Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais
Faculdade de Direito
Gabinete do Diretor
SUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO
EDITAL DO CONCURSO DE SELEÇÃO DE MONITORIA 2014
A Direção da Faculdade de Direito da UERJ, faz saber ao corpo discente pelo presente Edital que no período de
10/03/2014 a 21/03/2014, de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 13:00h e de 15:00 às 20:00h, na Secretaria
da Graduação, estarão abertas as inscrições para o concurso de seleção de monitores, para as disciplinas
relacionadas no quadro do anexo 01 do presente Edital, com as respectivas vagas e professor orientador dos
departamentos da Faculdade de Direito.
INSCRIÇÃO
Poderão inscrever-se os alunos matriculados no curso de Direito da UERJ e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Estarem aprovados ou terem obtido isenção na disciplina objeto do concurso;
b) Não terem sofrido sanção disciplinar de suspensão há menos de 1 (um) ano;
c) Aluno(a) participante de qualquer estágio ou bolsa poderá se inscrever mas, se aprovado, deverá pedir
desligamento do estágio atual, caso queira assumir a monitoria.
Para a inscrição o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário próprio e anexar um documento que comprove a
aprovação ou isenção da disciplina objeto da seleção (Histórico Escolar ou Boletim de Aproveitamento
Acadêmico).
SELEÇÃO
a) O processo de seleção será realizado no período de 24/03/2014 a 03/04/2014.
b) Os tipos de prova, dias, horários, programa, bibliografia e bancas de cada disciplina são definidos por cada
professor orientador e serão divulgados como Anexos a esse edital.
c) Os casos omissos serão dirimidos pelo Colegiado do Departamento responsável pela disciplina e, em caso de
urgência, ad referendum, pela Chefia.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014
___________________________
(Diretor da Unidade)
ANEXO 01
Unidade: DIR
Bolsas concedidas para unidade: 28
PROJETOS/DISCIPLINAS
MONITORIA DE DIREITO COMERCIAL
I - DIR04-00263
MONITORIA DE DIREITO COMERCIAL
I - DIR04-00153
MONITORIA DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL II - DIR06-01080
MONITORIA DE DIREITO PENAL IV DIR05- 00684
MONITORIA DE DIREITO CIVIL III DIR03- 00643
MONITORIA DE DIREITO
CONSTITUCIONAL III - DIR02-00609
MONITORIA DE DIREITO PENAL II DIR05- 00361
MONITORIA DE DIREITO CIVIL VII DIR03- 01298
MONITORIA DE DIREITO CIVIL III DIR03- 00643
MONITORIA DE INTRODUÇÃO
SOCIOLOGIA JURÍDICA - DIR0707399
MONITORIA DE TEORIA GERAL DO
PROCESSO II - DIR06-00404
MONITORIA DE DIREITO
CONSTITUCIONAL II - DIR02-07417
MONITORIA DE DIREITO PENAL I DIR05- 00188
MONITORIA DE INTRODUÇÃO AO
ESTUDO DO DIREITO I - DIR0100575
MONITORIA DE DIREITO COMERCIAL
II - DIR04-00323
MONITORIA DE FILOSOFIA DO
DIREITO I - DIR07-00223
MONITORIA DE TEORIA GERAL DO
PROCESSO I - DIR06-00231
MONITORIA DE DIREITO E
PENSAMENTO POLÍTICO I - DIR0707402
MONITORIA DE DIREITO E
PENSAMENTO POLÍTICO II - DIR0707403
MONITORIA DE DIREITO CIVIL II DIR03- 00475
MONITORIA DE DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO I - DIR0301951
SUPERVISOR/ORIENTADOR
ALEXANDRE FERREIRA DE
ASSUMPCAO ALVES
ALEXANDRE FERREIRA DE
ASSUMPCAO ALVES
CONCEDIDAS
01 Recondução
1
ANTONIO DO PASSO CABRAL
1
CARLOS EDUARDO ADRIANO
JAPIASSU
1
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER
1
DANIEL ANTONIO DE MORAES
SARMENTO
1
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO
1
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA
1
GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO
1
GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA
1
HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE
PINHO
1
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
1 Recondução
JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA
CAMARA
1
JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA
1
LEONARDO DA SILVA SANT`ANNA
1
MARCELLO RAPOSO CIOTOLA
1
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
RODRIGUES
1
MARCO AURELIO MARRAFON
1
MARCO AURELIO MARRAFON
1
MARIA CELINA BODIN DE MORAES
1
MARILDA ROSADO DE SA RIBEIRO
1
Continuação do ANEXO 01
MONITORIA DE DIREITO
ADMINISTRATIVO I - DIR02-01921
MONITORIA DE DIREITO PENAL III DIR05- 00528
MONITORIA DE DIREITO PENAL I DIR05- 00188
MONITORIA DE DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO I - DIR0207404
MONITORIA DE DIREITO
CONSTITUCIONAL III - DIR02-00609
MONITORIA DE DIREITO DO
TRABALHO I - DIR04-01013
MONITORIA DE TOP DIR CIV: ÉTICA
DA CONVIVÊNCIA: FAMÍLIA,
INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DIR03-08624
PATRICIA FERREIRA BAPTISTA
1
PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE
1
PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE
1
PAULO EMILIO VAUTHIER BORGES DE
MACEDO
1
RODRIGO BRANDAO VIVEIROS
PESSANHA
RODRIGO LYCHOWSKI
ROSANGELA MARTINS ALCANTARA
ZAGAGLIA
Total
1
1 Recondução
1
28
ANEXO 02
Disciplina
Programa
Prova(s)
Dia e hora e
Local
Banca
Direito Comercial I- Dir
04-00263
(Alexandre Assumpção)
RECONDUÇÃO
OK
OK
OK
Direito Comercial I- Dir
04-00153
(Alexandre Assumpção)
VIDE ANEXO 03
Escrita
e
Oral
Prova Escrita
E Oral
Prova escrita
num dia e prova
oral no outro.
Direito Processual Civil II
(Antônio do Passo Cabral)
Programa oficial
da disciplina
31/03, às 11:40h
Prof. Dr. Antônio do Passo
Cabral - Prof. Dr. Flávio Mirza Prof. Dr. Marco Antonio
Rodrigues
26/03/2014 às 12:00h
27/03 – 09:00h
NEDIPI - Sala 7030-B
Carlos Eduardo Japiassú,
Patrícia Glioche e Davi
Tangerino
27/03 às 18h.
Prof. Carlos Konder,
Prof. Anderson Schreiber e
Carlos Affonso P. de Souza
Daniel Sarmento e Juliana
Cesário Alvim Gomes
24/03, às 11:40h
Direito Penal IV – Dir
05-00684
(Japiassu)
Direito Civil III – Dir
03-00643
(Carlos Konder)
Direito Constitucional
III e IV – Dir 02-00609
(Daniel Sarmento)
VIDE ANEXO 04
VIDE ANEXO 05
Prova Escrita
Oral e
entrevista
Prova Escrita
Prova oral
Direito Penal II – Dir 05
00361
(Davi Tangerino)
Programa Oficial
da disciplina
Escrita e
Entrevista
25/03/2014 às 12:00h
Escrita
e
Oral
01/04 às 10h (7024,
bloco B, 7º andar).
Escrita
01/04, de 8h50min a
10h30min – Sala dos
Professores
Direito Civil VII – Dir 0301298
(Guilherme Calmon)
Direito Civil III – Dir 0300643
(Gustavo Tepedino)
Programa Oficial
da disciplina
VIDE ANEXO 06
VIDE ANEXO 07
Escrita e
Entrevista
Oral e Entrevista
Introdução à Sociologia
Jurídica – Dir 07-07399
(Gustavo Siqueira)
Teoria Geral do Processo II
– Dir 06-00404 (Humberto
Dalla)
Direito Constitucional II
– Dir 02-07417 (Jane
Reis)
Dir. Penal I – Dir 0500188 (Jorge Câmara)
03/04 às 11h.
Davi Tangerino, Carlos
Eduardo Japiassu, Patrícia
Glioche
Gustavo Tepedino, Guilherme
Calmon Nogueira da Gama e Carlos
Nelson de Paula Konder
Eduardo Nunes de Souza
(presidente); Milena Donato
Oliva; Paula Greco Bandeira
Será marcada dentro
do período indicado no
edital
Escrita
e
Oral
01/04/2014, das 09 às
12 hrs
03/04/2014, das 09 às
12 hrs (7045, bloco F,
7º andar)
Humberto Dalla, Marco Antonio
Rodrigues e Flavio Mirza
Suplentes. Leonardo Schenk e
Flavia Hill
OK
OK
OK
A informar
A informar
Prova Escrita
12:30h, 1° de abril
2014 (7045, bloco
F, 7º andar).
14:00h, 1° de abril
2014 (7045, bloco
F, 7º andar).
e
VIDE ANEXO 10
VIDE ANEXO 11
Entrevista
(José Ricardo)
27/03 – 09:00h
Prof. Dr. Gustavo Siqueira; e
Prof. Dr. Alexandre Mendes
RECONDUÇÃO
Introd. ao Est. do Direito
I e II
25/03, a partir de
14:30 hs (sala do
professores)
Prof. Dr. José Ricardo Cunha;
Entrevista
VIDE ANEXO 09
25/03, de 11 às 13 hs
12:30h, 1° de abril
2014 (7045, bloco F,
7º andar).
14:00h, 1° de abril
2014 (7045, bloco F,
7º andar).
Escrita
VIDE ANEXO 08
01 de abril, 17h.
NEDIPI - Sala 7030-B
e
Alexandre Assumpção
Sergio Campinho e José
Gabriel
A informar
Prof. Dr. José Ricardo
Cunha;
Prof. Dr. Gustavo Siqueira; e
Prof. Dr. Alexandre Mendes
Direito Comercial II –
(Leonardo Sant’Anna)
Filosofia do Direito I –
Dir 07-00223
(Marcelo Ciotola)
Teoria Geral do Processo
I – Dir 06-00231 (Marco
Antonio do S. Rodrigues)
Direito e Pensamento
Político I – Dir 07-07402
(Marco A. Marrafon)
Direito e Pensamento
Político II – Dir 07-07403
(Marco A. Marrafon)
Dir. Civil II – Dir 0300475 (Maria Celina)
VIDE ANEXO 12
Programa Oficial
da disciplina
VIDE ANEXO 13
Prova Escrita
e
Entrevista
Oral e/ou
Entrevista com
análise do HE
Escrita
e
Oral
Escrita
VIDE ANEXO 20
Oral e Entrevista
Escrita e
VIDE ANEXO 21
Oral
Prova Escrita
VIDE ANEXO 14
Entrevista
Direito Internacional
Privado I –
(Marilda Rosado)
Direito Administrativo I –
Dir 02-01921
(Patrícia Baptista)
Direito Penal III – Dir 0500528
(Patrícia Glioche)
Direito Penal I – Dir 0500528
(Patrícia Glioche)
Direito Internac. Público I
– Dir 02-07404
(Paulo Emílio)
Direito Const. III
Dir 02-00609 (Rodrigo
Brandão)
Direito do Trabalho I –
Dir 04-01013
(Rodrigo Lychowski)
Top Dir Civil: Ética da
Convivência: Família,
Infância, Juventude e
Idoso – Dir 03-08624
(Rosângela Zagaglia)
Escrita
VIDE ANEXO 15
e
Oral
VIDE ANEXO 16
VIDE ANEXO 17
VIDE ANEXO 17
VIDE ANEXO 18
Escrita
Entrevista
Escrita
e
Entrevista
Escrita e
Entrevista
Prova Escrita
Entrevista
24/03 às 18:00h
26/03 às 11:00h
sala dos prof. 7º
andar.
02 de abril
(quarta-feira) às
13 h e 50 min.
Sala dos Prof.
26/03/14 às 9:00h
Prof. Dr. Leonardo da
Silva Sant’ Anna;
Profa. Dr. Priscilla
Menezes da Silva
Marcello Ciotola e
Domingos Antonio Dias
31/03/14 às 11:40 hs
Sala dos Professores
Marco Antonio Rodrigues
(presidente), Antonio Cabral
e Flávio Mirza
03/04 às 11:30h
03/04 às 13:00h
Banca: Prof. Marco Marrafon
e Prof. Gustavo Siqueira.
03/04 às 11:30h
03/04 às 13:00h
Sala dos Professores
01/04/14, das 8:50 h
às 10h30min –
Será marcada no dia
da prova escrita, para
os alunos com nota
acima de 9,0.
24/03 às 8:00h
02/04, às 18:00 h
(Sala do NEPEDI 7034-A).
31 de março – 9h
2 de abril – 12h20m
– 7º andar - Sala
dos Professores
24/03 (2a feira) e
27/03 (5a feira)
ambas às 9h.
24/03 (2a feira) e
27/03 (5a feira)
ambas às 9h.
13 horas, 02/04/14
14 horas, 02/04/14.
(7024, bloco B, 7º
andar).
Escrita: 25.04, às
10h, Oral a partir
das 14 h
Sala dos Professores
Programa Oficial
da disciplina
Escrita e Oral
RECONDUÇÃO
OK
OK
VIDE ANEXO 19
Prova Escrita
e
Entrevista
14:00, 1° de abril 2014
(7045, bloco F, 7º
andar)
15:00h, 1° de abril
2014 (7045, bloco F,
7º andar).
Professores da Banca:
Marco Marrafon e Gustavo
Siqueira.
Profs. Maria Celina Bodin
de Moraes (presidente);
Aline Terra e Vitor Almeida
Prof. Dr. Daniel Gruenbaum;
Prof. Ely Caetano; e
Profª. Emília Castro
Patrícia Baptista
Felipe de Melo Fonte
Rodrigo Zambão
Patricia Glioche, Carlos E.
Japiassú, Jorge Câmara e Davi
Tangerino
Patricia Glioche, Carlos E.
Japiassú, Jorge Câmara e Davi
Tangerino
Paulo Emílio Vauthier Borges
de Macedo (pres.), Rafael
Zelesco Barretto, Luís Cláudio
Martins de Araújo
Rodrigo Brandão, Jane Reis e
Juliana Alvim (Prof. Substituta)
OK
Prof. Rosângela Martins
Alcantara Zagaglia
ANEXO 03
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Comercial I
Professor: Alexandre Assumpção
Banca: Alexandre Assumpção (presidente), Sergio Campinho e José Gabriel.
A data da prova será divulgada oportunamente. Haverá prova escrita num dia e prova oral no outro.
PROGRAMA DE DIREITO COMERCIAL I
1. Origem e evolução histórica do direito comercial
2. O direito comercial no Brasil. Do ato de comércio à empresa. A unificação parcial do direito privado e suas razões históricas.
A experiência brasileira.
3. Os princípios peculiares do direito empresarial e a questão da sua autonomia.
4. Fontes do direito empresarial.
5. Teoria da empresa. Conceitos jurídico e econômico. Perfis da empresa. Elementos e atributos da empresa. Empresa e
mercado. Visão constitucional. Atividades não empresariais.
6. Formas de exercício da atividade empresarial. Empresário, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e
sociedade empresária.
7. O regime jurídico do empresário individual: conceito, requisitos para o exercício da empresa, inscrição, empresário incapaz,
empresário rural. Impedimentos.
8. Categorias especiais: microempreendedor individual (MEI), microempresário (ME) e empresário de pequeno porte (EPP).
9. Obrigações legais do empresário. Registro público de empresas mercantis. A publicidade no direito empresarial e a proteção
de terceiros. A escrituração. Livros. Conservação de documentos. Balanço patrimonial e de resultado econômico.
10. Colaboradores do empresário: dependentes e independentes.
11. O estabelecimento e seu regime jurídico. Elementos do estabelecimento. Cessão. Publicidade. Responsabilidade do cedente
e do cessionário. Efeitos em relação a terceiros.
12. Signos distintivos. Nome empresarial, título de estabelecimento, insígnia, expressões e sinais de propaganda. Marcas,
desenho industrial. Invenção e modelo de utilidade.
13. Concorrência desleal. Convenções lícitas e ilícitas.
14. Sociedades. Distinções fundamentais: sociedade e comunhão; sociedade e associação; sociedade e fundação; sociedade e
empresa; sociedades simples e empresárias. A EIRELI e sua natureza jurídica.
15. Natureza jurídica do ato constitutivo. Elementos essenciais da sociedade. Classificações. Tipos. Sociedades nacionais e
estrangeiras. Sociedades dependentes de autorização. A empresa individual de responsabilidade limitada.
16. Personalidade jurídica das sociedades. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
17. Sociedades não personificadas: em comum e em conta de participação.
18. Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração. Resolução da sociedade em relação ao sócio.
19. As sociedades de pessoas tradicionais: em nome coletivo e em comandita simples.
20. A sociedade limitada: análise detalhada.
21. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
ANEXO 04
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Civil III e IV
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, a disciplina de Direito Civil IV.
Professor: Carlos Nelson Konder
Programa da Seleção:
1. Conceito de obrigação. A relação obrigacional e seus elementos. Obrigação natural. Diferenças entre
os direitos obrigacionais e os direitos reais. Obrigação propter rem. Fontes das obrigações.
2. Classificações das obrigações: Obrigações de dar – coisa certa e coisa incerta –, de fazer e de não
fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações puras, modais, condicionais e a termo.
Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias.
3. Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão de posição contratual.
4. Pagamento: aspecto subjetivo. Objeto do pagamento. Quitação e prova do pagamento. Tempo e lugar
do pagamento. Consignação, sub-rogação, imputação e dação. Novação, compensação, confusão e
remissão.
5. Inadimplemento das obrigações. Mora e seus efeitos. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras.
6. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido.
7. Introdução à teoria geral dos contratos. Princípios fundamentais dos contratos.
8. Classificação dos contratos. Contratos aleatórios.
9. Qualificação dos contratos e contratos atípicos. Interpretação dos contratos.
10. Formação dos contratos. Local da contratação e lei aplicável ao contrato. Boa-fé objetiva e
responsabilidade pré-contratual. Contrato preliminar e execução específica.
11. Evicção e vícios redibitórios.
12. Estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar.
13. Extinção dos contratos. Resilição unilateral e bilateral (distrato). Resolução. Cláusula resolutiva tácita
e expressa. Exceção do contrato não cumprido.
14. Teoria da imprevisão e resolução contratual por onerosidade excessiva. Revisão contratual por
onerosidade excessiva (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor).
15. Compra e venda. Pactos adjetos à compra e venda. Contrato estimatório. Troca. Doação.
Bibliografia para as provas de seleção (oral e escrita):
 Caio Mário da Silva PEREIRA. Instituições de direito civil, vols. II (atualizado por Guilherme Calmon
Nogueira da Gama) e III (atualizado por Caitlin Sampaio Mulholland). Rio de Janeiro: Forense.
 Orlando GOMES. Obrigações (atualizado por Edvaldo P. de Brito) e Contratos (atualizado por
Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de C. Marino). Rio de Janeiro: Forense.
 Milena Donato OLIVA. A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade
horizontal. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 26. Rio de Janeiro: Padma, abr./jun. 2006, pp.
67-105.
 Gisela Sampaio da CRUZ. Obrigações alternativas e com faculdade alternativa. Obrigações de meio e
de resultado. In Gustavo Tepedino (coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar.
 Anderson SCHREIBER. A tríplice transformação do adimplemento – Adimplemento substancial,
inadimplemento antecipado e outras figuras. Revista trimestral de direito civil¸ vol. 32. Rio de
Janeiro: Padma, out.-dez./2007, pp. 3-27.
 Teresa NEGREIROS. Teoria do contrato: novos paradigmas, 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006,
especialmente pp. 105-275 (capítulo 2).
 Maria Celina Bodin de MORAES. Notas sobre a promessa de doação. Na medida da pessoa humana.
Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 267-288.
Hora e Data da realização da prova escrita: 27 de março, 18h.
Hora e Data da realização da prova oral e entrevista: 01 de abril, 17h.
Banca examinadora: Prof. Carlos Konder, Prof. Anderson Schreiber e Carlos Affonso Pereira de Souza.
ANEXO 05
Concurso de Monitoria para Direito Constitucional III e IV
Prof. Daniel Sarmento
Programa:
Trajetória histórica dos direitos fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais. Princípio da dignidade da
pessoa humana. Igualdade, liberdade, solidariedade e segurança. Direitos e garantias fundamentais em espécie.
Remédios constitucionais. Reserva do possível, mínimo existencial e proibição do retrocesso. Democracia e direitos
políticos. Direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Meio ambiente na Constituição. Controle de
constitucionalidade: história, fundamentos jurídicos, políticos e filosóficos. ADI, ADC, ADO e ADPF. Controle
concreto de constitucionalidade e súmula vinculante. Federação e República. Princípio da separação de poderes.
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sistemas eleitorais. Processo legislativo.
Ordem econômica na
Constituição.
Bibliografia:
BARROSO, Luis Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed., São Paulo,
Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional.
São Paulo: RT, 2012.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira e SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de
trabalho. Belo Horizonte: Forum, 2013.
Banca: Daniel Sarmento e Juliana Cesário Alvim Gomes
Data e horário das provas:
Prova escrita em 25/03, de 11 às 13 hs.
Prova oral em 25/03, a partir de 14:30 hs
ANEXO 06
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: DIREITO CIVIL VII
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, a disciplina Direito Civil VI.
Professor: Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Programa da Seleção:
Direito das coisas ou direitos reais. Posse, classificação, efeitos, aquisição e perda. Teorias sobre a posse. Aquisição dos direitos
reais. Propriedade. Função social da posse e função social da propriedade. Desapropriação. Aquisição da propriedade imóvel.
Usucapião, registro, acessão. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propredade.
Parcelamento do solo. Propriedade resolúvel e propriedade "ad tempus". Propriedade fiduciária. Direito de vizinhança.
Conteúdo Programático:
01. Direito das coisas. Posse e sua classificação.
02. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Função social da posse.
03. Direitos reais. Aquisição de direitos reais.
04. A propriedade. função social da propriedade: noções. Desapropriação.
05. Modos de aquisição da propriedade imóvel. Usucapião.
06. Registro do título. Registro de Imóveis: noções. Acessão.
07. Limitações ao direito de propriedade.
08. Modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião; ocupação; achado do tesouro; tradição; especificação; confusão,
comissão e adjunção.
09. Perda da propriedade.
10. Parcelamento do solo.
11. Propriedade rsolúvel. Propriedade fiduciária.
12. Direito de vizinhança. O uso anormal da propriedade.
Bibliografia para as provas de seleção (oral e escrita):
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Direito Civil: reais. São Paulo: Atlas.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. Vol. V. São Paulo: Saraiva.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. IV. Rio de Janeiro: Forense.
Hora e Data da realização da prova escrita: 10horas, 1 de abril (7024, bloco B, 7º andar).
Hora e Data da realização da prova oral: 11 horas, 3 de abril.
Banca examinadora: Gustavo José Mendes Tepedino, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Carlos Nelson de Paula
Konder
ANEXO 07
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: DIREITO CIVIL III
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, a disciplina de Direito Civil IV.
Professor: Gustavo Tepedino
Programa da Seleção: Conteúdo da disciplina Direito Civil III.
Conteúdo Programático:
A obrigação. Obrigação natural. Fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Obrigações de dar,
fazer e não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações
solidárias. Solidariedade ativa e passiva. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de
dívida. Adimplemento das obrigações. O pagamento. Pagamento com sub-rogação. Pagamento em
consignação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Extinção das obrigações sem pagamento.
Novação. Compensação. Confusão. Remissão de dívida. Introdução à responsabilidade civil.
Responsabilidade contratual e extracontratual. Inadimplemento das obrigações. Mora e inadimplemento
absoluto. Adimplemento substancial. Inadimplemento anterior ao termo. Perdas e danos. Cláusula penal.
Juros. Arras ou sinal. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido.
Bibliografia para as provas de seleção (oral e escrita):
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: GEN, 2007.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: GEN, 2014.
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. In AZEVEDO, Álvaro Villaça (Coord.). Código Civil
Comentado. Vol. IV. São Paulo: Atlas, 2008.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina (Coords.). Código Civil
interpretado conforme a Constituição da República. Vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
Hora e Data da realização da prova escrita: dia 1º de abril, de 8h50min a 10h30min – Sala dos
Professores
Hora e Data da realização da prova oral e entrevista: a prova oral será marcada dentro do período
indicado no edital, em data e horário a serem comunicados aos candidatos no momento da realização da
prova escrita.
Banca examinadora: Eduardo Nunes de Souza (presidente); Milena Donato Oliva; Paula Greco
Bandeira.
ANEXO 08
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Introdução à Sociologia Jurídica
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, a disciplina de Introdução à Sociologia
Jurídica
Professor: Gustavo S Siqueira
Programa da Seleção:
1)
Direito e “ralé brasileira”;
2)
Direito e violência
Bibliografia:

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira. Capítulos I, II e III.

SILVEIRA SIQUEIRA, G., SOARES DE AZEVEDO, F.. O tratamento jurídico da greve no
início do século XX: o direito e a violência na greve de 1906 / The legal treatment of the
strike in the early twentieth century: the right and violence in the strike of 1906. Revista
Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 4, dez. 2013. Disponível em: <http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/7285>. Acesso em: 18 Fev. 2014.
Hora e Data da realização da prova escrita: 12:30h, 1° de abril 2014 (7045, bloco F, 7º
andar).
Hora e Data da realização da entrevista: 14:00h, 1° de abril 2014 (7045, bloco F, 7º andar).
Banca examinadora:
Prof. Dr. José Ricardo Cunha;
Prof. Dr. Gustavo Siqueira; e
Prof. Dr. Alexandre Mendes
ANEXO 09
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO II
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, as disciplinas TGP I e TGP II
Professor: HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
Programa da Seleção:
1. Sujeitos do Processo.
2. Litisconsórcio
3. Intervenção de terceiros
4. Atos Processuais
5. Nulidades dos Atos Processuais
6. Formação, suspensão e extinção do processo
7. Aspectos éticos do processo
8. Aspectos econômicos do processo
Bibliografia:
 FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil, vol I, Rio de Janeiro: GEN, 2008.
 GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil, vol, I, Rio de Janeiro: GEN, 2013.
 PINHO, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Direito Processual Civil Contemporâneo, vol I, São
Paulo: Saraiva, 2013.
Hora e Data da realização da prova escrita: terça-feira, 1 de abril, das 09 as 12 hrs (7045, bloco F, 7º
andar).
Hora e Data da realização da entrevista: prova oral, quinta-feira, 3 de abril, das 09 as 12 hrs (7045, bloco
F, 7º andar).
Banca examinadora:
Titulares: Humberto Dalla, Marco Antonio Rodrigues e Flavio Mirza
Suplentes. Leonardo Schenk e Flavia Hill
ANEXO 10
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Penal
Pré-requisitos: direito penal I, II, III e IV; direito constitucional I e II.
Professor Jorge Luis Fortes Pinheiro da Camara;
Conteúdo:
Ementa: Histórico: Direito Penal, Doutrinas Penais, outras escolas e tendências, Direito Penal no Brasil. Lei,
Filosofia do direito penal, Normal Penal: a norma penal, a interpretação da lei penal, a lei penal do tempo e no
espaço, a lei penal em relação às pessoas e suas funções, extradição. Introdução à Teoria do Crime. Teoria do
Crime: a ação, problema da causalidade, tipicidade e tipo, tipo subjetivo, causas de exclusão do dolo, a culpa, a
antijuridicidade, causas da exclusão da antijuridicidade, Estado de necessidade, legítima defesa, outras
causas da exclusão da antijuridicidade, a culpabilidade, a imputabilidade, outra condições que podem influir na
imputabilidade, inexigibilidade, crimes qualificados pelo resultado, concurso de pessoas.
1. HISTÓRICO
1.1. Direito Penal: conceito, caracteres, definição. Relação com outras matérias. Evolução histórica do Direito Penal.
O Direito Penal dos tempos primitivos. Vingança de sangue, Lei de Talião e Compositio.
1.2. Doutrinas Penais. A escola clássica e seus postulados básicos. A Escola Positiva: sua evolução e os princípios
fundamentais do positivismo.
1.3. Outras escolas e tendências. Positivismo Crítico. Escola Sociológica. Escola Técnico Jurídica. Nova Escola de
defesa social. Autoritarismo no Direito Penal.
1.4. O Direito Penal do Brasil. As ordenações portuguesas. O Código Criminal de 1830. O Código Penal de 1890.
Movimento de reforma. O Código Penal de 1940. 0 Código Penal de 1969.
2. LEI E NORMA PENAL
2.1. A norma penal, conceito e conteúdo. O princípio da anterioridade da lei penal. Fontes de Direito Penal e seu
exclusivismo. Caracteres, formas e espécies de lei penal.
2.2. A interpretação da lei penal. Formas de interpretação. A analogia do Direito Penal. Concurso aparente e lei
penal.
2.3. A lei penal do tempo. Principio da irretroatividade da lei penal. A lei mais benigna. Leis intermediárias e
temporárias. Tempo do crime.
2.4. A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Eficácia da
sentença estrangeira.
2.5. A lei penal em relação às pessoas e suas funções. Imunidades diplomáticas e imunidades parlamentares.
2.6. Extradição. Conceito, fundamentos e caracteres da extradição. A extradição no Brasil: histórico, condições e
processo.
3. INTRODUÇÃO À TEORIA DO CRIME
3.1. Conceito formal, material e analítico do crime. Definições de crime ilícito civil.
3.2. Divisão bipartida e tripartida das infrações penais. Sujeito e objeto do crime.
4. TEORIA DO CRIME
4.1. A ação: conceito e elementos. Teorias. Teorias sobre ação e comissão. O nexo da causalidade. A causalidade na
omissão. Ausência de ação.
4.2. Problema da causalidade: teorias a respeito da causalidade. A causalidade na omissão. O nexo da causalidade
no Código Penal.
4.3. Tipicidade e tipo. Conceito, estrutura e elementos. Evolução histórica. Importância da noção do tipo. Tipos de
fato e tipo de autor. Tipo objetivo e tipo subjetivo. Ausência de tipicidade objetiva.
4.4. Tipo subjetivo. O dolo. Teorias do consentimento, do sentimento, da probabilidade, da representação e da
vontade. Elementos do dolo. Graus do dolo. Espécies do dolo. Elementos subjetivos do injusto.
4.5. Causas de exclusão do dolo. Erro tipo. Erro culposo. Erro provocado por outrem. Erro na discriminante putativa.
Erro acidental. Erro na execução.
4.6. A culpa. Conceito e fundamentos. Elementos da culpa. Forma de culpa. Presunção e compensação da culpa.
4.7. Crimes qualificados pelo resultado. Preterintencionalidade. Responsabilidade sem culpa.
4.8. A antijuridicidade. Antijuridicidade formal e material. Caráter objetivo da antijuridicidade.
4.9. Causas de exclusão da antijuridicidade. Denominação. Histórico. Causas legais e supralegais. Caráter objetivo
das discriminantes.
4.10. Estado de necessidade. Conceito, fundamentos, teoria e requisitos. Exclusão do estado de necessidade.
4.11. Legítima defesa. Teorias e elementos. Excesso de legítima defesa.
4.12. Outras causas de exclusão da antijuridicidade. Exercício regular do
4.13. A culpabilidade. Concepção psicológica e concepção normativa da .culpabilidade, teorias. Elementos e formas
de culpabilidade.
4.14. A imputabilidade. Imputabilidade e responsabilidade. Concepções de imputabilidade. Fundamentos. Actio
Libera in Causa.
4.15. Inimputabilidade. Sistemas biológico, psicológico e bio-psicológico normativo. Causas de inimputabilidade
diminuída. Surdo-mudez.
4.16. Outras condições que podem influir sobre a imputabilidade. Emoção e paixão. Embriaguez. Menoridade.
Legislação especial aplicável aos de crime menores. Potencial consciência da ilicitude. Erro de proibição.
4.17. Inexigibilidade de outra conduta. Coação irresistível. Obediência ,objeto do hierárquica.
4.18. Concurso de pessoas. Teorias monista e dualista. Autoria e participação. Teorias de autoria. Participação
dolosamente diversa. Participação de menor importância.
Bibliografia:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008;
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal:parte geral.Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006;
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011;
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral – Arts. 1º a 120. Vol. 1 – 11ª Edição. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2012.
GUEIROS, Artur Brito de Souza; e JAPIASSÚ, Carlos Eduardo A.: Curso de direito penal - parte geral. Editora Elsevier.
J. Luís Câmara
Professor
ANEXO 11
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I e II
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, as disciplinas IED I e IED II.
Professor: José Ricardo Cunha
Programa da Seleção:
1) Direito, Moral e Regras de Trato Social;
2) Conceito de Direito;
3) Fontes do Direito;
4) Direito Público e Direito Privado;
5) Enfoques Teóricos: Zetética e Dogmática;
6) Teoria da Norma Jurídica;
7) Teoria do Ordenamento Jurídico.
Bibliografia:



REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1995. Capítulos IV, V,
VI, IX, X.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação.
São Paulo: Atlas, 1994. Capítulos I, IV, V e VII.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1997. Capítulos
I e II.
Hora e Data da realização da prova escrita: 12:30h, 1° de abril 2014 (7045, bloco F, 7º
andar).
Hora e Data da realização da entrevista: 14:00h, 1° de abril 2014 (7045, bloco F, 7º andar).
Banca examinadora:
Prof. Dr. José Ricardo Cunha;
Prof. Dr. Gustavo Siqueira; e
Prof. Dr. Alexandre Mendes
ANEXO 12
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: DIREITO COMERCIAL 2
Professor: LEONARDO DA SILVA SANT’ ANNA
Programa da Seleção:
Sociedades por Ações. Sociedade Anônima. Características. Histórico. Constituição. Acionistas.
Controle. Ações e outros valores mobiliários. Capital social e sua modificação. Lucros, reservas
e dividendos. Dissolução, liquidação e extinção. Transformação, incorporação, fusão e cisão.
Sociedades de Economia Mista. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Subsidiária
integral. Grupos de sociedades. Consórcio. Sociedade em Comandita por Ações.
Bibliografia:
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 2. São Paulo: Saraiva
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 2. São Paulo: Saraiva
Hora e Data da realização da prova escrita: 18:00h, 24 de março 2014 ( comparecer na
sala dos professores – 7 andar).
Hora e Data da realização da entrevista: 11:00h, 26 de março 2014 (comparecer na sala
dos professores – 7 andar).
Banca examinadora:
Prof. Dr. Leonardo da Silva Sant’ Anna;
Profa. Dr. Priscilla Menezes da Silva
ANEXO 13
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO I
Professor: Marco Antônio dos Santos Rodrigues
Programa: Direito Processual: conceito, natureza, posição enciclopédica, divisão. Fontes do
Direito Processual brasileiro. Evolução histórica do Direito Processual. A norma processual.
Interpretação e integração. Eficácia no tempo e no espaço. Jurisdição. Função jurisdicional.
Distinção das outras funções do Estado. Órgãos da função jurisdicional. Organização federal e
estadual. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. A jurisdição voluntária. O juiz. Estatuto
Jurídico da Magistratura. Órgãos auxiliares da justiça. Ministério Público. O advogado. Estatuto
Jurídico da Advocacia. Competência: conceito, espécies, critérios de determinação. Ação:
conceito, natureza jurídica, espécies. Condições da ação. Direito de defesa. Processo: conceito,
natureza jurídica, espécies. Processo e procedimento. Princípios informativos. Relação jurídica
processual. Pressupostos processuais.
Provas: Escrita e oral
Data da Prova: Prova escrita no dia 26.03 às 9 hs e a prova oral no dia 31.03 às 11:40, na sala
dos professores.
Banca examinadora: Marco Antonio Rodrigues (presidente), Antonio Cabral e Flávio Mirza
ANEXO 14
CONCURSO DE MONITORIA 2014
Disciplina: DIREITO CIVIL I
PRÉ-REQUISITO ADICIONAL: ter cursado, com aprovação, as disciplinas de Direito Civil I e II.
Profª MARIA CELINA BODIN DE MORAES
PROGRAMA DO CONCURSO:
A força normativa da Constituição e o papel dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico. A
superação da dicotomia público-privado. O processo de codificação no Brasil. O Código Civil Brasileiro:
partes e divisões. A função da Parte Geral do Código. A relação jurídica patrimonial e a não patrimonial.
Direitos subjetivos, direitos potestativos, faculdades, poderes jurídicos, expectativas. Dos sujeitos do
direito às pessoas humanas. A pessoa natural: início e fim da personalidade. Lei dos Transplantes.
Individuação da personalidade (Nome, Estado e Domicílio). Capacidade: conceitos, espécies e efeitos.
Ausência. Direitos da personalidade. A pessoa jurídica: conceito e classificação. As associações e as
fundações: início e duração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas Representação. Bens jurídicos e
sua classificação. Lei dos Registros Públicos.
BIBLIOGRAFIA DA PROVA ESCRITA:
1. BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um direito civil constitucional. Na medida da pessoa
humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
2. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Ampliando os direitos da personalidade. Na medida da pessoa
humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
3. GOMES, Orlando. Introdução. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2007.
4. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I. 27ª ed. (ou 26ª ed.), Rio de Janeiro:
GEN Forense, 2014 (ou 2013).
5. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina (Coords.). Código
Civil interpretado conforme a Constituição da República. Vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA:
Dia 1º de abril, de 8h50min a 10h30min – Sala dos Professores
DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA:
Será marcada no âmbito do período indicado no edital, em data e horário a serem comunicados aos
candidatos aprovados com nota acima de 9,0 na prova escrita, através de e-mail.
BANCA EXAMINADORA:
Profs. Maria Celina Bodin de Moraes (presidente); Aline Terra e Vitor Almeida.
ANEXO 15
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Internacional Privado I
Pré-requisito adicional: Ter cursado, com aprovação, Direito Internacional Privado I e Direito
Civil II
Professor: Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Programa da Seleção:
O domínio do Direito Internacional Privado: definição, objeto, denominação, afinidade com
outras disciplinas. Fontes do Direito Internacional Privado. Direito Intertemporal e Direito
Internacional Privado. Direito Uniforme. Direito Uniformizado. As Normas do Direito
Internacional Privado. Direito Comparado.
As Regras de Conexão. Estatuto pessoal. Aplicação, prova e interpretação do direito
estrangeiro. A nacionalidade. Pessoa Jurídica no Direito Internacional Privado. Condição
jurídica do estrangeiro. Princípios do Direito Internacional Privado: reenvio; qualificações; fraude
à lei; ordem pública; instituição desconhecida; direitos adquiridos; questão prévia.
Bibliografia:
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado – Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora
Forense.
Hora e Data da realização da prova escrita: 08:00h, 24 de março de 2014 (Sala do NEPEDI
– 7034-A).
Hora e Data da realização da prova oral: 18:00h, 2 de abril de 2014 (Sala do NEPEDI -
7034-A).
Banca examinadora:
Prof. Dr. Daniel Gruenbaum;
Prof. Ely Caetano; e
Profª. Emília Castro
ANEXO 16
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Pré-requisito: ter cursado, com aprovação, Direito Administrativo I e II
Professor: Patrícia Baptista
Programa da Seleção: O conteúdo programático de Direito Administrativo I e II
DIREITO ADMINISTRATIVO I
1. Direito administrativo. Origem e desenvolvimento histórico. Estágio atual do direito
administrativo no Brasil: direito administrativo geral e áreas específicas do direito
administrativo. Separação de poderes e a função administrativa. Características gerais
do regime jurídico administrativo. Legislação de direito administrativo.
2. Princípios da Administração Pública. Princípios constitucionais explícitos e
princípios reconhecidos. Tendências contemporâneas. Princípio da legalidade e poder
normativo da Administração Pública. Aplicação dos princípios e regras no direito
administrativo.
3. Organização da Administração Pública e do Poder Executivo. Princípios e poderes da
organização da Administração Pública. Administração direta e indireta.
Descentralização administrativa. Pessoas administrativas: pessoas políticas,
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e
outras entidades privadas delegatárias. Consórcios. Supervisão, tutela e controle das
entidades da Administração indireta. Organizações sociais e Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público. Participação do Estado em empresas privadas.
4. Servidores públicos. Espécies. Regimes jurídicos. Natureza do regime estatutário.
Cargos e funções públicas. Princípios constitucionais. Provimentos. Vacância. Direitos
e vantagens dos servidores públicos. Deveres e proibições. A responsabilidade do
servidor público: administrativa, civil e penal. Processo administrativo disciplinar.
Aposentadoria e previdência do servidor público. O empregado público.
5. Ato administrativo. Noções gerais. Conceito e especificidades em relação a outros
atos do poderes públicos. Elementos. Características. Discricionariedade e vinculação.
Mérito. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.
Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição e decadência.
Processo administrativo. Princípios constitucionais. A Lei Federal do Processo
Administrativo.
6. Poder de polícia. Noções gerais: conceito, evolução e características. Modos de
atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de
polícia. Espécies de poder de polícia. Partilha constitucional da competência no
exercício do poder de polícia. Entes legitimados para exercê-lo. Limites ao exercício do
poder de polícia.
7. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência
da União, Estados e Municípios. Regime Jurídico e formas de execução dos serviços
públicos. Delegação: características e limites. Concessão. Permissão. Autorização.
Equilíbrio econômico-financeiro. Tarifa e receitas alternativas. Retomada do serviço.
Termo contratual, caducidade, encampação, rescisão pelo delegatário, anulação.
Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Formas alternativas de gestão de serviços
públicos. Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização.
Participação. Consensualidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
1. Intervenção do Estado no domínio econômico por meio da regulação e do Poder de
Polícia. Outras formas de Intervenção do Estado na Economia: fomento e exploração
direta. Monopólios estatais. Defesa da concorrência e o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência. Papéis preventivo e repressivo do CADE.
2. Regulação como forma de atuação e intervenção da Administração Pública. A
regulação econômica setorial. Entes reguladores. Características gerais. Estatuto dos
seus dirigentes e servidores. Poder normativo e deslegalização. A atividade de
regulação: consultas públicas, audiências públicas e participação dos interessados.
3. Licitações. Conceito. A lei nacional e sua aplicação. Princípios. Dispensa e
inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
e pregão. Tipos de licitação. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e
homologação.
4. Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização,
alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação.
Desfazimento. Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Consórcios,
convênios, acordos de programa e contratos de gestão. Desfazimento e conseqüências.
5. Bens públicos. Conceito e classificação. Espécies. Afetação e desafetação.
Distribuição constitucional da propriedade pública. Regime dos bens públicos móveis e
imóveis. Administração e gestão dos bens públicos.
6. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais: conceito, características
específicas e limites. Intervenção do Estado na propriedade e limitações
administrativas, poder de polícia e outras formas de intervenção. Direitos difusos e
função social: sua aplicação no direito urbanístico, ambiental e direitos culturais de
proteção do patrimônio cultural. Ocupação temporária. Requisição. Servidão
administrativa. Tombamento.
7. Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Leis nacionais e sua
aplicação. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Indenização e preço: elementos
constitutivos e forma de pagamento. Direito de extensão. Retrocessão. Procedimento
administrativo e procedimento judicial. Efeitos.
8. Controle da atividade administrativa. Noções gerais, pressupostos, espécies e limites
do controle. A lei de improbidade administrativa. Controle administrativo. Direito de
petição e direito de defesa.
9. Controle Legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito. Responsabilidade
política. Fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial, e o Tribunal de Contas.
10. Controle jurisdicional. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional.
Conciliação e arbitragem: conceitos.
11. Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais: conceito e características.
Responsabilidade por ação e omissão. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Força
maior, culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro. Responsabilidade do Estado por
atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Bibliografia para a prova de seleção (escrita):
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; MIGUEL, Luiz Felipe
Hadlich; SCHIRATO, Vitor Rhein (Coord.). Direito Público em Evolução: estudos em homenagem à
Professora Odete Medauar. Ed. Fórum
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. Ed. Forense.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Ed. Renovar
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo. Ed. Renovar
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Ed. Atlas
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. Ed. Forum
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo em Evolução. Ed. RT
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Ed. Malheiros
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Ed. Forense
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para céticos. Ed. Malheiros
–———— . Direito Administrativo Ordenador. Ed. Malheiros
Hora e Data da realização da prova escrita: 31 de março – 9h – 7º andar – Sala dos Professores
Hora e Data da realização da entrevista: 2 de abril – 12h20m – 7º andar - Sala dos Professores.
Banca examinadora: Patrícia Baptista
Felipe de Melo Fonte
Rodrigo Zambão
ANEXO 17
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Penal I e III
Professor: Patricia Glioche
Banca da monitoria de Direito Penal:
1.
Prof. Carlos Eduardo Japiassú
2.
Prof. Jorge Câmara
3.
Profa. Patricia Glioche
4.
Prof. Davi Tangerino
Dias das Provas: 24/03 para a prova escrita (2a feira) e 27/03 (5a feira) para a entrevista, ambas às 9h.
Programa:
Direito Penal I: 1 – princípios penais constitucionais; 2 – Conflito aparente de normas; 3 – teoria
da conduta; 4 – nexo de causalidade; 5 – teoria do erro; 6 – tentativa.
Direito Penal III: 1 – crimes contra a pessoa; 2 – crimes contra o patrimônio.
Bibliografia:
Penal I:
1.
Curso de Direito Penal – parte geral – Carlos Eduardo Japiassú e Artur Gueiros;
2.
Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt.
Penal III:
1.
Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt
2.
Curso de Direito Penal – Rogerio Greco
ANEXO 18
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, as duas disciplinas obrigatórias de Direito Internacional
Público.
Professor: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Programa da Seleção:
Fontes do Direito Internacional. Sujeitos de Direito Internacional. Imunidade em razão da matéria e em razão da
pessoa. Reconhecimento de Estado e de Governo. Sucessão de Estados. Solução Pacífica das Controvérsias.
Território internacional. Carta da ONU.
Conteúdo Programático:
01. Fontes não convencionais.
02. O tratado internacional: formação, condições de validade, interpretação e aplicação, suspensão e extinção.
03. Articulação dos tratados com a ordem interna.
04. Personalidade internacional.
05. Reconhecimento de Estado e de Governo: natureza, formas e doutrinas.
06. Sucessão de Estados em matéria de tratados.
07. Sucessão de Estados em matéria de bens e dívidas.
08. Imunidade de Estado: conceito e evolução jurisprudencial.
09. Imunidade Diplomática e Consular.
10. Formas pacíficas de solução de controvérsias.
11. Jurisdição das Cortes Internacionais: formas de acesso e efeito das decisões.
12. Território internacional: direito do mar, direito do espaço aéreo, direito dos polos.
13. Carta da ONU: natureza, composição, competência dos órgãos.
Bibliografia para a prova de seleção escrita:
DINH, Nguyen Quoc; DAILLER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. Trad. Vítor Marques
Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.
CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas, 2009.
JIMÉNEZ DE ARÉCHAGA, Eduardo et al. Curso de Derecho Internacional Público. Montevideo: Fundación de
Cultura Universitária, 1979. 6 t.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 1993.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Hora e Data da realização da prova escrita: 13 horas, 02 de abril - (7024, bloco B, 7º andar).
Hora e Data da realização da entrevista: 14 horas, 02 de abril.
Banca examinadora: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo (pres.), Rafael Zelesco Barretto, Luís Cláudio
Martins de Araújo.
ANEXO 19
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: Ética da Convivência – Família, Infância, Juventude e Idoso
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, na Eletiva Ética da convivência.
Professor: Rosângela Martins Alcantara Zagaglia
Programa da Seleção:
1) família, infância, juventude e idoso – aspectos gerais.
2) direito da criança e do adolescente / doutrinas jurídicas.
3) o estatuto da criança e do adolescente (lei n° 8.069/90).
4) direitos fundamentais da criança e do adolescente.
5) poder familiar, guarda, tutela e adoção.
6) prevenção especial e proteção.
7) política de atendimento.
8) ato infracional.
9) acesso à justiça.
10) direitos do idoso / o estatuto do idoso (lei n° 10.741/03)
Bibliografia:
-BRAGA, PÉROLA MELISSA VIANNA. CURSO DE DIREITO DO IDOSO. SÃO PAULO: ATLAS, 2011.
-DIAS, MARIA BERENICE. MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS. 9ª ED. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2013.
-LEMOS, MARIA TERESA TORÍBIO B.; ZAGAGLIA, ROSÂNGELA ALCANTARA (ORG.). A ARTE DE ENVELHECER: SAÚDE,
TRABALHO, AFETIVIDADE, ESTATUTO DO IDOSO. SÃO PAULO: IDEIAS & LETRAS; RIO DE JANEIRO: UERJ, 2004.
-MACIEL, KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE (COORD.). CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 6ª ED. SÃO PAULO: SARAIVA, 2013.
-PEREIRA, CAIO MÁRIO DA SILVA. INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL. VOL. V: DIREITO DE FAMÍLIA. 21ª ED. RIO DE
JANEIRO: EDITORA FORENSE, 2013.
-PEREIRA, RODRIGO DA CUNHA (COORD.). FAMÍLIA E RESPONSABILIDADE: TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO DE
FAMÍLIA. PORTO ALEGRE: MAGISTER / IBDFAM, 2010.
-PEREIRA, TÂNIA DA SILVA; PEREIRA, RODRIGO DA CUNHA (COORD.). A ÉTICA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SUA
EFETIVIDADE NO COTIDIANO DOS TRIBUNAIS. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2006.
-ROSSATO, LUCIANO ALVES; LÉPORE, PAULO EDUARDO; CUNHA, ROGÉRIO SANCHES. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE COMENTADO. 2ª ED. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011.
-SALDANHA, ALESSANDRA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ESQUEMATIZADO: LEI 8.069/90, ATUALIZADO
CONFORME A LEI NACIONAL DE ADOÇÃO 12.010/09. RIO DE JANEIRO: FERREIRA, 2010.
Hora e Data da realização da prova escrita: 14:00, 1° de abril 2014 (7045, bloco F, 7º andar).
Hora e Data da realização da entrevista: 15:00h, 1° de abril 2014 (7045, bloco F, 7º andar).
Banca examinadora:
Prof. Rosângela Martins Alcantara Zagaglia
ANEXO 20
Concurso de Monitoria 2014
Disciplina: Direito e Pensamento Político I (2014.2).
Pré-requisito adicional: ter cursado, com aprovação, a disciplina de Direito e Pensamento Político II.
Professor: Marco A. Marrafon
Programa da Seleção:
Conceitos fundamentais: Poder, política, Estado, Sistema Político, Ideologia, Pensamento Político. O
Pensamento Político Clássico (teorias gregas e romanas). O Pensamento Cristão (doutrina paulínea, o
agostinismo, o tomismo, as relações entre Igreja e Estado). O Pensamento Moderno (Maquiavel, o
Humanismo, Reforma e Contra-Reforma), A Gênese do Estado Moderno (Boodin, Bossuet, Hobbes). As
Revoluções Fundadoras da Modernidade. O Liberalismo. O Nacionalismo. O Constitucionalismo.
Conteúdo Programático:
01 – Conceitos Fundamentais – Política, Poder e Estado.
02 – Pensamento Político Clássico: Platão, Aristóteles. Estoicismo romano.
03. Pensamento Político Medieval – doutrina cristã e relações Igreja e Estado.
04. Fundação do Pensamento Político Moderno – Maquiavel. Humanismo, reforma e contrarreforma.
05. A soberania e o Estado: Bodin, Grocio e Hobbes.
06. Bases do Estado Liberal: Locke e Montesquieu.
07. Rousseau: soberania, povo e vontade geral.
Bibliografia para as provas de seleção (oral e escrita):
CHÂTELET, François. DUHAMEL, Olivier. PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das idéias
políticas.Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 13-77.
LOCKE, Jonh. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites
e fins verdadeiros do governo civil. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 81-112.
RIBEIRO, Renato Janine. HOBBES: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da
política. 8 ed. São Paulo: Ática, 1998.
WOLKMER, Antonio Carlos. O pensamento político medieval: Santo Agostinho e Santo Tomás de
Aquino. In: WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução à história do pensamento político. (org.). Rio de
Janeiro: Renovar, 2003. Caps. 1 e 2.
Hora e Data da realização da prova escrita: 03/04, 11h30horas
Hora e Data da realização da prova oral e entrevista: 03/04, 13h.
Banca examinadora: Prof. Marco Marrafon e Prof. Gustavo Siqueira.
ANEXO 21
Concurso de Monitoria 2014
Concurso de Monitoria DPP II
Disciplina: Direito e Pensamento Político II (2014.1)
Professor: Marco A. Marrafon
Programa da Seleção:
O Sistema Político (Instituições Políticas, Grupos Políticos e Processos Políticos). Princípios do Estado
Moderno. As Transformações do Estado (O Estado Liberal, o Estado de Bem-Estar Social, o Estado PósModerno). O Estado Democrático de Direito. As Organizações Não-Governamentais e a Sociedade Civil
Organizada. Estado e Políticas Públicas. Globalização, Integração Econômica e Fragmentação Política.
Conteúdo Programático:
01. Lilberalismo político
02. Estado-Nação e formação do nacionalismo na Europa
03. Transformações do Estado Moderno.
04. Estado liberal de Direito (fundamentos e características).
05. Estados Totalitários no século XX.
06. Estado Social e Democrático de Direito.
Bibliografia para as provas de seleção (oral e escrita):
CHÂTELET, François. DUHAMEL, Olivier. PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das idéias
políticas.Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 13- 114.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2000.
NAY, Olivier. Introdução à história das ideias políticas. Trad. Jaime A. Clasen. Petrópolis: Vozes, 2007.
P. 194-207.