ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
PAUTA DA SESSÃO DE 25/01/2007
1.
2.
APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 02/2007-TJ, DE
18.01.2007
PROCESSOS EXTRA - PAUTA
2.1. “HABEAS CORPUS”
2.2. RECURSOS DAS DECISÕES DENEGATÓRIAS DE “HABEAS CORPUS”
2.3. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
2.4. RECLAMAÇÕES E SUSPEIÇÕES
2.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
2.6. PEDIDOS DE VISTA
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2004.0016.3250-0/0
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Anelisa Memória Aguiar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Baixada em diligência em 21.9.2006
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2006.0009.0432-5/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Requerente: Aurileda Isaías Nogueira Martins
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desa. Edite Bringel Olinda Alencar pediu vista em 23.11.2006
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2006.0010.5806-1/0
Relator: Des. José Cláudio Nogueira Carneiro
Requerente: Cacilda Lira Fernandes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desa. Edite Bringel Olinda Alencar pediu vista em 05.10.2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2004.0003.1762-8/1
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Embargante: Maria Carmen Esteves Victor
Embargados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Des. José Arísio Lopes da Costa pediu vista em 07.12.06
PAUTA Nº 69/2005, publicada em 03.01.2006
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2000.0013.8307-9/1
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Importadora e Exportadora Farias Ltda
Requerida: Fazenda Pública do Estado do Ceará
Convertido em diligência em 05.10.2006
PAUTA Nº 33/2006, publicada em 1º.8.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0000.2009-2/0
Relator: Des. José Edmar de Arruda Coelho
Impetrante: Iraides Cavalcante de Queiroz
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça
Impedidos: Deses. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque e João de
Deus Barros Bringel
Des. José Mário Dos Martins Coelho pediu vista em 11.01.2007
PAUTA Nº 37/2006, publicada em 30.8.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.0529-8/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrante: Maria do Carmo Pinto Barroso
Impetrados: Superintendente do IPEC – Instituto de Previdência do Estado do
Ceará e Secretário de Administração do Estado do Ceará
Des. João de Deus Barros Bringel pediu vista em 14.12.06
2
PAUTA Nº 39/2006, publicada em 06.9.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.7812-9/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrante: Senhorinha Holanda Alves Bezerra
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará
Des. João de Deus Barros Bringel pediu vista em 14.12.06
PAUTA Nº 49/2006, publicada em 17.11.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0005.0513-9/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: José David Castelo Pereira
Litisconsortes ativos: Luciano Ricardo dos Santos e Outros
Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará
Des. João Byron de Figueiredo Frota pediu vista em 07.12.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0025.9471-6/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Carlos Richelle Soares da Silva
Impetrados: Presidente da Comissão de Concursos da Secretaria da
Administração do Estado do Ceará, Academia de Polícia Civil do Estado do
Ceará, Universidade Estadual do Ceará – UECE, Secretário de Administração do
Estado do Ceará e Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará
Des. José Arísio Lopes da Costa pediu vista em 18.01.2007
PAUTA Nº 53/2006, publicada em 28.11.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.8078-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: André Ricardo Morais dos Santos
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará e Presidente da
Comissão Executiva do Vestibular da UECE
Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque pediu vista em 14.12.06
3
PROCESSOS SOBRESTADOS
PAUTA Nº 45/2006, publicada em 17.10.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.8478-2/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrante: Maria Celeste Medeiros Gurgel
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Litisconsorte Passivo: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Sobrestado o julgamento em 09.11.2006
2.7 - OUTROS FEITOS OU RECURSOS QUE, EM VIRTUDE DA LEI OU DO QUE ESTABELECE O
REGIMENTO INTERNO, INDEPENDEM DE PAUTA.
2.7.1. Agravo Regimental
2.7.2. Embargos Declaratórios
2.7.3. Outros
3.
PROCESSOS EM PAUTA
PAUTA Nº 53/2006, publicada em 28.11.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0003.6293-5/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Lucidio Fernandes Maia
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
PAUTA Nº 54/2006, publicada em 07.12.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0013.9994-3/0
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Impetrante: Raimunda Moreira Gomes de Sousa
Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
PAUTA Nº 58/2006, publicada em 08.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.4633-2/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Maria Zila Ferreira Lopes
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
4
PAUTA Nº 02/2007, publicada em 15.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0005.2927-9/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Aldenir Viana de Sousa e Outras
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.3068-3/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Antônio Adejano Macêdo Barros e Outro
Impetrado: Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4395-5/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: José Carlos Pereira da Silva e Outros
Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4478-1/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Raimundo Nonato Antunes e Outro
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4482-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Maria de Fátima Lima Ferreira
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Chefe de
Serviço de Pensão Polícial Militar do Estado do ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4715-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Otávio Júnior Moreira de Almeida e Outro
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.6159-7/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Ivanildo Santos do Nascimento e Outro
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0008.4444-1/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Francisco Sérgio de Paula Pedrosa
5
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.4818-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Maria Natividade de Oliveira e Outras
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.5020-9/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Erika Bezerra de Holanda
Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará
Litisconsortes passivos: Francisco Tallys Pereira de Lima e Outros
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.5160-4/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Antônia Dutra da Silva
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Diretor
Financeiro da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.5290-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Francisco Parente da Silva
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0010.3756-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Silvana Rodrigues de Almeida
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Diretor
Financeiro da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0011.2314-4/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Antônio Greik Franklin de Sousa Pereira e Outros
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.0407-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Francisco Rodrigues de Mendonça e Outros
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
6
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.0507-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Raimundo Felicio Neto e Outro
Impetrados: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Secretário
de Administração do Estado do Ceará
PAUTA Nº 03/2007, publicada em 15.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0005.5844-9/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Maria Santa Dias Tavares
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.0924-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Antônia Almeida Muniz e Outra
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.3083-7/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Washington Luís Sombra de Freitas e Outros
Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.3107-8/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Francisco Justino Ribeiro Neto
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4430-7/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Francisco Edson Rodrigues Matias
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4515-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Francisca Iran Gonçalves Ferreira
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Chefe de
Serviço de Pensão Policial Militar do Estado do Ceará
7
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.8636-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Raimunda da Silva Barros
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.9042-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: José Carlos Lima Barbosa
Impetrado: Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0008.2885-3/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Alvino Damasceno Sobrinho
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Diretor
Financeiro da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0008.6146-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Glaydson Mendonça de Almeida
Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0008.6202-4/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Valéria Paulino Neves Representada por Maria Aurélia Paulino
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Diretor
Financeiro da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.1411-3/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: José Cláudio dos Santos
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Diretor
Financeiro da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0011.2347-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Sebastião Gildo de Aguiar Sousa e Outro
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
8
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.6494-9/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará
-AAFEC
Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Secretário de
Administração do Estado do Ceará e Superintendente do IPEC – Instituto de
Previdência do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.0421-5/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Raimundo Façanha Tavares e Outros
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
PAUTA Nº 04/2007, publicada em 16.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0014.7069-9/0
Relatora: Desa. Maria Iracema do Vale Holanda
Impetrante: Zacarias Ferreira de Araújo Neto
Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado
do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9790-7/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Francisco Galvão Filho
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.4635-9/0
Relator: Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Impetrante: Augusto César de Oliveira Ehret Lobo
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.7810-2/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Rita Sampaio Cavalcanti representada por Rita Maria Sampaio
Cavalcanti
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará
9
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.0788-4/0
Relator: Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Impetrante: Rocemar Onofre Farias
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0005.0487-6/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Nordeste Digital Line S/A
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0006.7706-1/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Raimundo Nonato Marques de Souza
Impetrados: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0007.0318-6/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Francisco José Alves da Silva Junior
Impetrados: Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Presidente da
Comissão Executiva do Vestibular da UECE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0007.2365-9/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrantes: Geania Nepomuceno Rodrigues e Outra
Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0017.8018-4/0
Relator: Des. José Edmar de Arruda Coelho
Impetrante: José Arimatéia Barrozo
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0017.8493-7/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Francisca Angela Bezerra de Oliveira
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
10
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0019.1926-3/0
Relator: Des. José Edmar de Arruda Coelho
Impetrante: Cícero Cavalcante Costa
Impetrado: Governador do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0007.2446-7/0
Relator: Des. José Edmar de Arruda Coelho
Impetrante: Ana Amélia da Rocha Sales
Impetrados: Secretário de Saúde do Estado do Ceará e Secretário de
Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0009.0415-5/0
Relator: Des. José Edmar de Arruda Coelho
Impetrante: Maria Zildene Silva de Oliveira
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
PAUTA Nº 05/2007, publicada em 18.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0015.8265-9/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Distribuidora de Bebidas Caucaia
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0006.2839-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Rita de Cássia Carneiro Mesquita
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e
Secretária de Administração do Estado do Ceará - SEAD
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0007.4727-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Josefa Alves de Medeiros
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Chefe de Serviço de Pensão
Policial Militar do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0008.1230-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Silas José de Jesus
11
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Coronel
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.3005-4/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Francisco Flávio de Oliveira e Outros
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0010.5553-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: José Balbino da Silva
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, Secretário
de Administração do Estado do Ceará e Diretor de Finanças da Polícia Militar do
Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0011.0827-7/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Teresa Xavier de Oliveira
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0012.1813-7/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Lusandira de Andrade Sousa
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9102-0/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrantes: Luciene Monte Marques e Outras
Impetrado: Presidente da Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.0561-0/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Raquel Barros de Oliveira
Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.4296-5/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Edilson da Cruz Santana
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0008.7427-6/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: João Carlos de Lima Thomeny
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0011.9549-6/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Francisca Farias de Holanda
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0006.9425-8/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrantes: Vanessa Gurgel Adeodato e Outros
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário de
Saúde do Estado do Ceará e Comissão do I Concurso Público Unificado de Base
Local no Estado (Programa Saúde da Família de Provas e Títulos)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0006.9449-5/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Maria de Fátima Cavalcante da Silva
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
PAUTA Nº 06/2007, publicada em 19.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0009.9476-3/0
Relator: Des. José Cláudio Nogueira Carneiro
Impetrante: Valdemar Cavalcante Junior
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS______________________________
13