GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 062/2015 - CPL 04
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS
Nº 062/2015
Às sete horas e trinta minutos do dia vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e
quinze, na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro
Aviário, no município de Rio Branco/AC, reuniu-se a senhora Edilene Dulcila Soares,
Pregoeira do Estado, tendo como equipe de apoio os seguintes membros de comissão:
Jadson de Almeida Correia, Ana Maria Rodrigues da Costa, Greice Quele da Silva e
Ermeson Monteiro de Araujo, todos nomeados pelo Decreto N.º 062 de 07/01/2015,
publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII nº 11.473, de 08/01/2015, para dar
início aos trabalhos de credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes referente
ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 062/2015 (Comissão Permanente de Licitação - CPL 04), cujo objeto da licitação é a Aquisição
de medicamentos, destinados a atender as necessidades do Hospital de Traumatologia e
Ortopedia (HTO), solicitado através do Ofício/GAB/DC/Nº0003062-2/2015. Esta
licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação, publicado no Diário
Oficial do Estado Nº 11.514, Diário Oficial da União, seção 3, nº 51, página 154, Jornal
A Gazeta, todos do dia 17/03/2015, além do site www.licitacao.ac.gov.br; 2) Aviso de
Suspensão, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.521, Diário Oficial da União,
seção 3, nº 58, página 161, Jornais A Gazeta e Página 20, todos do dia 26/03/2015,
além do site www.licitacao.ac.gov.br; 3) Aviso de Reabertura, publicado no Diário
Oficial do Estado Nº 11.553, Diário Oficial da União, seção 3, nº 89, página 178, Jornal
Página 20, todos do dia 13/05/2015, além do site www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram
retiradas do presente edital os interessados listados no documento “relatório de
downloads de comprovante de retirada de editais por interessados” parte integrante
desta ata, independentemente de transcrição. Iniciado os trabalhos o (a) Pregoeiro (a)
verificou o cumprimento da exigência da declaração de que trata o inciso XI do art. 11,
do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010. Prosseguindo, a Pregoeira
comunicou ao(s) licitante(s), que para o exercício do direito de preferência de que trata
a Lei Complementar 123/06, a(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte, o(s)
mesmo(s) deverá(ao) apresentar nesta fase de credenciamento, os documentos
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comprobatórios na conformidade do subitem 8.9 do Edital, ocasião em que apenas a(s)
empresa(s) : DISACRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES IMP E EXP LTDA e
GAMACORP HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
apresentaram suas respectivas comprovações. Continuando a Pregoeira de acordo com a
Orientação Interna nº 025 de 1º de junho de 2009 da Secretaria Adjunta de Compras e
Licitações, solicitou a realização de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas – CEIS, no site: www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião
em que não foram encontrados registros de sanções contra a(s) empresa(s)
participante(s). Em seguida recebeu o(s) envelope(s) de Documentação e Proposta de
preços e em cumprimento ao disposto no item 8 do edital, passou então, a realizar o
credenciamento da(s) empresa(s): 1) CIRURGICA MS LTDA; 2) HALEX ISTAR
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA; 3) DENTAL RIO BRANCO LTDA; 4)
DISACRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES IMP E EXP LTDA; 5)
GAMACORP HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; 6)
LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMP. EXP LTDA; 7) RECOL
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA; 8) HOSPFAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 9) HOSP LOG
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 10) ANBIOTON
IMPORTADORA LTDA; 11) DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; 12) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A, conforme relação de credenciados.
Dando continuidade, após o(s) licitante(s) presente(s) rubricar(em) o(s) envelope(s)
apresentado(s), foi dado prosseguimento à Sessão, abrindo-se o(s) envelope(s) contendo
a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) participante(s) e repassando-as para conhecimento dos
licitantes. Isto posto, após verificada a conformidade das propostas apresentadas com os
requisitos exigidos no edital e, observou que a empresa, HALEX ISTAR INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA apresentou para o item 132, unidade de medida – BOLSA,
sendo que o edital pede FRASCO; LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA
IMP. EXP LTDA, para o item 146 apresentou a quantidade de 120 FR/AMPOLA,
sendo que o edital pede a quantidade de 180 FR/AMPOLA. Em seguida, a Pregoeira,
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com fundamentos no subitem 11.26 do edital, decidiu corrigir os erros contidos nas
propostas das empresas HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
para o item 132, unidade de medida FRASCO;
LABNORTE CIRURGICA E
DIAGNOSTICA IMP. EXP LTDA, para o item 146, quantidade de 180
FR/AMPOLA. Isto posto, a Pregoeira constatou ainda, que as empresas: LABNORTE
CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMP. EXP LTDA, para o item 51; CIRURGICA
MS LTDA para o item 82 deixaram de apresentar o Certificado de Registro dos
Produtos na ANVISA juntamente do envelope de propostas e que as empresas: HOSP
LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para o item 123;
CIRURGICA MS LTDA para os itens 79 e 85 apresentaram o Certficado de Registro
do Produto na ANVISA vencido, sem constar o documento de Revalidação do Registro,
conforme exigência contida no subitem 8.8 do Anexo I do edital. Isto posto, a Pregoeira
declarou desclassificadas as propostas das empresas: LABNORTE CIRURGICA E
DIAGNOSTICA IMP. EXP LTDA, para o item 51; e CIRURGICA MS LTDA, para
os itens 79, 82 e 85; , HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, para o item 123. Isto Feito, a Pregoeira informou aos
presentes que conforme estabelece o subitem 10.7 do edital, a sessão ficará suspensa
para análise detalhada das propostas por equipe designada pela Secretaria de Estado de
Saúde - SESACRE, sendo que a data de sua reabertura será comunicada através do email que cadastraram no sistema para acesso e retirada de editais no endereço
www.licitacao.ac.gov.br. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira deu por
encerrado o presente ato público, e eu, Ermeson Monteiro de Araujo, na qualidade de
membro da equipe de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pela Pregoeira,
membros da Equipe de Apoio e licitantes presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Edilene Dulcila Soares
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 04 - CPL 04
Greice Quele da Silva
Membro da Equipe de Apoio
Jadson de Almeida Correia
Membro da Equipe de Apoio
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Ana Maria Rodrigues da Costa
Membro da Equipe de Apoio
Ermeson Monteiro de Araújo
Membro da Equipe de Apoio
Pelas Empresas Licitantes:
LABNORTE CIRURGICA E
DIAGNOSTICA IMP. EXP LTDA
Ronnivon Costa de Mattos
DISACRE COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES IMP E EXP
LTDA
Inacio Sergio de Melo
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLÓGICOS S/A
Hugo Ribeiro Coelho
HOSP LOG COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Hugo Ribeiro Coelho
GAMACORP HOSPITALAR
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
Milânia Cristina da Silva Carneiro
HALEX ISTAR INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA
Jocineide Frota Britto Oliveira
ANBIOTON IMPORTADORA LTDA
Samuel Di Bert Barbosa
RECOL DISTRIBUIÇÃO E
COMERCIO LTDA
Adalcimar Marques Americo
DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Flavio Artemio Richetti
CIRURGICA MS LTDA
Airton José Dassoler
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DENTAL RIO BRANCO LTDA
Vanessa Alves Assem
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS A&B LTDA – ME
Alex Bezerra Lustosa
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