BOLETIM RESUMO IMPRENSA - REUNIÃO ORDINÁRIA 16 DE MARÇO DE 2015
PROJETOS APRESENTADOS AO PLENÁRIO:
AUTORIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, que autoriza o aumento do valor do Auxílio Alimentação.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2015, que autoriza Anulação e Suplementação do Orçamento Anual
do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2015, o qual revoga Lei Complementar nº 165, restaurada a
vigência da Lei Complementar 133.
MATÉRIAS EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO:
PROJETOS DE LEI
- Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2015, do Executivo, que altera Lei 4.267,
a qual cria cargos da Lei 2.317/94, aumentando o quadro de servidores ocupantes do cargo de
agentes de trânsito.
- Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015, dos vereadores Antônio Carlos Fink
e Oswaldo Metzner, que dispõe sobre o prolongamento da rua Ricardo Kramer, com início na rua
Dr. Blumenau e término na Tifa Pausch.
Atendendo convocação formulada pelo vereador Oswaldo Metzner, presente à sessão o secretário
municipal de Saúde, senhor Enilson Erley de Freitas, para sanar as dúvidas acerca do Projeto de
Lei 15/2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação para
profissionais médicos do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Governo Federal. Enilson
esclareceu que o município já havia aderido ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica – PROVAB, e que em 2013 foi unificado com o Mais Médicos. Destacou os benefícios do
programa e quais as responsabilidades do município. Informou também sobre os valores que o
Poder Público Municipal despende com a saúde, afirmando que deve haver mudanças nas políticas
públicas de saúde, para melhor atender a população. O Secretário respondeu a questionamentos
formulados pelos vereadores e ao final agradeceu a convocação e oportunidade de esclarecer a
comunidade, colocando-se à disposição sempre que necessário.
- Aprovado em 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015, do Executivo, que dispõe sobre
a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação para profissionais médicos do “projeto mais
médicos para o Brasil”, que atuarem em Indaial.
REQUERIMENTO:
Do Vereador André Luiz Moser: solicita informações ao departamento de Turismo sobre a
existência de projeto para promover evento voltado a som automotivo no município e se há previsão
para que o Parque Ribeirão das Pedras volte a ser aberto para encontros do gênero.
INDICAÇÕES
Do Vereador André Luiz Moser: reparos na tubulação da rede de abastecimento de água da Rua
Botuverá, em frente ao n° 475.
Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: sugere a alteração do horário do Transporte Coletivo
Urbano, que faz a linha Encano Central / Terminal, de segunda a sexta-feira, antecipando a saída
para às 8h05.
Do Vereador Hamilton da Cunha: instalação / construção de passarela na ponte sobre o ribeirão
Encano, localizada na Rua Dr. Blumenau.
Do Vereador Henrique Fritz: substituição da atual tubulação por tubos de maior diâmetro, na
Avenida Pioneiros, próximo ao número 436; reabertura da antiga estrada que liga a localidade de
Polaquia ao Warnow Pequeno.
Do Vereador José Klock: sugere estudos para a contratação de guardas para efetuarem vigilância
noturna nas principais vias do centro da cidade; reparos na travessia de pedestres instalada na Rua
15 de Novembro, próximo ao n° 545; reparos na Rua 12 de Agosto, em frente ao n° 50, e na
pavimentação da Rua 7 de Setembro, em frente ao n° 780.
Do Vereador Osvaldo Metzner: instalação de uma travessia elevada para pedestres na Rua Dr.
Blumenau, após a Panificadora Marymaria.
Do Vereador Wilmar Giovanella: instalação / conclusão da rede de energia elétrica na Rua Mal.
Deodoro da Fonseca, após o n° 11711; sugere a renovação do convênio com órgão competente
que permite ao agricultor o corte de até 25m³ de madeira.
Dos Vereadores José Klock e Anderson Luz dos Santos: reparos em toda extensão da Rua
Alagoas.
Requerimento e Indicações aprovados por unanimidade do plenário.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da palavra livre o vereador Fritz para comentar sobre as manifestações
realizadas pelo Brasil no domingo, 15. Lamentou o acidente ocorrido em Joinville, na Serra Dona
Francisca, solicitando ofício de pesar aos municípios de Porto União e União da Vitória. Lembrou
que no dia 16 de março comemora-se o “Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças
Climáticas”. Informou que no próximo dia 21 estará aberta a visitação a estação de tratamento de
esgotos, convidando a população o evento. Falou sobre a pavimentação da rua que dá acesso ao
parque Ribeirão das Pedras, bem como a Rua Luiz Michelli, sendo que os moradores desta última
reivindicaram implantação de lombadas físicas quando da pavimentação asfáltica, como medida de
segurança, defendendo, Fritz, a aquisição de radar móvel para fiscalizar excessos de velocidade
por parte daqueles motoristas que não respeitam a sinalização. Informou que nesta data foi
aprovado na Câmara federal projeto de lei determinando emplacamento de tratores agrícolas,
discordando do teor do projeto, considerando-o injusto para com os agricultores. Finalizando,
cumprimentou os indaialenses pelos 81 anos de emancipação política do município a ser
comemorado no próximo final de semana, convidando a todos para as festividades.
Altair Brassiani também manifestou seu repúdio a aprovação do projeto que disciplina
emplacamento de tratores agrícolas, cumprimentando o deputado Peninha por ter votado contra
esse projeto. Citou que os moradores de Indaial, que possuem plantações perto de vias públicas
terão que se adequar a esse projeto. Sugeriu que o Executivo estude a possibilidade de reabrir a
pista para motociclistas amadores, no parque Ribeirão das Pedras, como mais uma opção de lazer.
Hamilton Cunha também destacou a importância da estação de tratamento de esgotos,
parabenizando a administração e as pessoas que se empenharam para trazer esta obra ao
município, citando o vereador Calinho, fiscal à época.
Calinho Mandel, em aparte, manifestou satisfação com o início do tratamento de esgoto no
município, relembrando quando as obras iniciaram, frisando que a população será beneficiada,
todavia, terá que arcar com ônus desse benefício.
O vereador Hamilton finalizando, convidou a população para a visita técnica a estação. Mostrou-se
satisfeito com as manifestações pacíficas ocorridas no Brasil, destacando que as mudanças devem
surgir por meio do voto. Parabenizou a todos que se envolveram com o evento de maneira ordeira.
Enalteceu atitude em evento particular cujos recursos arrecadados foram doados aos Hospital
Beatriz Ramos.
André Moser, solicitou oficio às entidades que organizaram a manifestação ocorrida no último
domingo, em Indaial. Mencionou seu discurso proferido na última sessão ordinária, lamentando o
uso de perfis falsos utilizados por aqueles que discordam de seu posicionamento.
Antonio Carlos Fink, em aparte, informou que participou da manifestação, não como político, mas
como cidadão que exige mudanças no Brasil. Afirmou que não defende a Ditadura Militar, mas que
almeja mudanças significativas, com medidas que combatam a corrupção.
Henrique Fritz, em aparte, também defendeu a democracia, e punição para os corruptos,
exemplificando aqueles envolvidos com o escândalo da Petrobras.
Finalizando, André Moser, informou que, segundo fontes oficiais, o número de pessoas no manifesto
do final de semana só não foi maior que o do movimento “Diretas Já”. Parabenizou o vereador
Osvaldo pela convocação do Secretário da Saúde, enaltecendo suas qualidades como vereador e
líder do governo na Câmara.
O vereador Santo Antônio informou que as obras da primeira etapa da pavimentação da Avenida
Brasil foram concluídas, destacando a importância da avenida como acesso à terceira ponte.
Também comentou sobre a estação de tratamento de esgotos, e os recursos provenientes de
financiamento, na ordem de 6 milhões, para implantação da rede. Lembrou que participou das
manifestações pró “Diretas Já”, afirmando que naquela época a população tinha bem definido seus
objetivos, ao contrário do que aconteceu no ano de 2013, quando as reivindicações eram
desencontradas e sem que houvesse organização. Parabenizou a população pelo movimento no
último domingo, em que a bandeira defendida foi a do Brasil. Condenou a corrupção, pedindo
punição severa aos corruptos.
Vereadora Aurora parabenizou a todos os indaialenses pelos 81 anos de emancipação política do
município. Confirmou presença na visita técnica à estação de esgotos, lamentando que a obra tenha
levado quase 10 anos para ser concluída, relembrando o início da mesma, quando o município
administrado pelo governo do PT. Disse estar satisfeita com as manifestações, tanto do dia 13
quanto do dia 15, citando a declaração da presidente Dilma: "valeu a pena lutar por liberdade e
democracia”. Afirmou que a população precisa ser melhor esclarecida sobre política e o verdadeiro papel
do político.
Vereador André, em aparte, criticou a corrupção no país, destacando a importância em investigar e
punir os culpados.
Vereadora Aurora reafirmou que o PT não concorda com a corrupção, defendendo punição para
todos, mesmo que sejam do seu partido. Lembrou que a democracia deve ser exercida nas urnas,
reiterando a necessidade de discutir política na sociedade para esclarecer o cidadão. Citou que
grandes empresas também estão envolvidas no escândalo da Petrobrás.
Vereador Fink lamentou a falta de mecanismos eficientes para punir os corruptos principalmente os
citados nos casos recentes.
André Moser, em aparte, lembrou que recentemente foram liberadas emendas aos parlamentares
para que os mesmos votassem a favor da alteração da lei de diretrizes orçamentárias do governo
federal, anistiando o governo da presidente Dilma.
Vereador Fink destacou a importância do vereador em esclarecer o cidadão sobre seus direitos e
deveres, e o papel fundamental da democracia na sociedade.
Aurora, em aparte, informou que o ex-presidente Lula estava participando de uma tele conferência
com a Itália, prestando esclarecimentos sobre o combate à fome. Sugeriu que os partidos de
oposição contribuam com sugestões ao governo federal, pregão diálogo entre as partes.
Finalizando, o vereador Fink, manifestou-se contrário ao impeachment da presidente, afirmando
que as mudanças devam acontecer através do voto.
Rubens Ittner afirmou que a presidente Dilma deu um golpe nos brasileiros, maquiando os números
da economia durante o período eleitoral. Mencionou a retirada de direitos trabalhistas e o aumento
dos impostos. Sugeriu a redução dos ministérios, bem como dos cargos comissionados, cerca de
25 mil. Cumprimentou o povo brasileiro pelas manifestações, pacíficas e ordeiras.
Não havendo mais vereadores inscritos para a palavra livre, o vereador presidente, Anderson Luz
dos Santos, encerrou a sessão, parabenizando a todos que participaram das manifestações
ocorridas no último domingo, dia 15. Cumprimentou os organizadores e participantes da 15°edição
da Festa dos Atiradores das Sociedades de Indaial, que ocorreu neste fim de semana,
parabenizando a Sociedade Glória, vencedora deste ano. Convidou a população para participar das
festividades alusivas a Fimi, que acontecem de 19 a 22 de março, parabenizando os indaialenses
e moradores do município pelo aniversário de emancipação política da cidade. Convidou a todos
para a próxima sessão ordinária, que será realizada dia 23, segunda-feira, às 18h30.