COMO PROTOCOLAR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) Versão - 1.0 Data - 03/11/2014 Criação: TRT 5ª Região - Núcleo de Suporte Operacional ao PJe – NUSOP NUSOP – Núcleo de Suporte Operacional ao Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT/TRT5 Av. Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de Oliveira, 5º andar, Comércio – Salvador/BA E-mail: [email protected] | Telefone: 71 3284-6777 1 1. Se o processo onde foi suscitado o incidente é físico, digitalize as peças necessárias (geralmente todas a partir da peça em que foi suscitado o incidente, além das procurações das partes). 2. Acesse http://pje.trt5.jus.br/segundograu. 3. Localize o seu perfil Trabalho/centralDeAtendimento. “Tribunal Regional do 4. Em Configuração >> Pessoa >> Advogado >> Confirmar Credenciamento, verifique se os advogados envolvidos na lide estão cadastrados no PJe. Para isso, digite o nome de cada advogado em “Pesquisar Confirmar Credenciamento”. Caso eles não estejam credenciados, solicite ao NUSOP que os cadastre, através do ramal 6777. 5. Acesse Processo >> Novo processo incidental. 6. Em “Dados Iniciais”, insira os três primeiros algarismos do número do processo em “Pesquisar Processo no PJe” (se o processo onde foi suscitado o incidente for um processo PJe). O sistema já apresentará preenchidos os campos de Jurisdição, Órgão Julgador Colegiado e Órgão Julgador correspondentes ao referido processo. 6.1. Se o processo onde foi suscitado o incidente é físico, digite o número completo do processo em “Processo referência” e tecle enter. Selecione a Jurisdição (TRT 5ª Região), o Órgão Julgador Colegiado e o Órgão Julgador (respectivamente o OJC e o Gabinete do Desembargador Relator que lavrou o acórdão que mandou processar o incidente). 7. Selecione a Classe Processual “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e clique em “Incluir”. 8. Na aba “Assuntos”, selecione no canto direito os assuntos discutidos no IUJ. Escolha, dentre eles, um assunto principal. NUSOP – Núcleo de Suporte Operacional ao Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT/TRT5 Av. Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de Oliveira, 5º andar, Comércio – Salvador/BA E-mail: [email protected] | Telefone: 71 3284-6777 2 9. Na aba “Partes”, vá ao polo ativo e cadastre o Suscitante (pessoa física, jurídica ou Autoridade, esta se o suscitante for o Desembargador Relator), clicando em “+ Partes”. Não se esqueça de, em se tratando de pessoa física e/ou jurídica, cadastrar um CEP do respectivo endereço. Insira-o no polo ativo. Habilite seu advogado, se houver, clicando em “+ Procurador/Terceiro Vinculado”, escolha o tipo de vinculação “Advogado”, pesquise pelo CPF do advogado e clique em “Confirmar”. 10. Faça o mesmo no polo passivo com relação ao(s) Suscitado(s). 11. Na aba “Características”, responda se o processo deverá correr em Segredo de Justiça, se há pedido de Justiça Gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela e acrescente o valor da causa, caso ele já não venha informado. Clique em “Gravar”. Selecione a “Prioridade de processo”, se houver, e clique em “Incluir” 12. Na aba “Anexar Petições/Documentos”, substitua o modelo de petição inicial que vem no editor simples por uma certidão: “Certifico que nesta data autuei o presente Incidente de Uniformização de Jurisprudência, cumprindo a r. decisão exarada nos autos do <processo referência>”. Coloque a data, seu nome completo e cargo ao final da certidão. No agrupador “Anexar Documento PDF”, descreva cada um dos documentos, associe-os ao “Tipo de Documento” e adicione-os a partir do arquivo que você tem digitalizado em PDF. Após a inclusão de todos os documentos necessários, clique em “Gravar” e depois em “Assinar digitalmente”. 13. Na aba “Informações da Justiça do Trabalho”, selecione a UF (Bahia), depois o Município (Salvador), a atividade econômica do tomador de serviços envolvido na lide e clique em “Gravar”. 14. Na aba “Processo”, confira todos os dados que você inseriu, confira se os cadeados dos “Anexos” estão fechados e, no canto inferior esquerdo da tela, clique em “Protocolar”. NUSOP – Núcleo de Suporte Operacional ao Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT/TRT5 Av. Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de Oliveira, 5º andar, Comércio – Salvador/BA E-mail: [email protected] | Telefone: 71 3284-6777 3