',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
$12/,
)257$/(=$'(129(0%52'(
32'(5(;(&87,92
*$%,1(7('235()(,72
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
nomear, de acordo com o artigo 11, item I e artigos 12 e 13 da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, ANTÔNIO MÁRCIO DO NASCIMENTO MACIEL,
aprovado em Concurso Público, conforme resultado publicado
no DOM nº 12.621, de 10.07.2003, na classe inicial de Subinspetor de 1ª Classe, na Referência 2G, com a carga horária de
180 (cento e oitenta) horas, pertencente a categoria funcional
de Guarda Municipal, com lotação no Quadro de Pessoal do
Poder Executivo Municipal, Parte Permanente, na Guarda
Municipal de Fortaleza. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL 9LHLUD
GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11009, de 03.08.2001, e de
acordo com o Processo nº 2014/2003. RESOLVE manter à
disposição do Governo do Estado do Ceará, dentro dos termos
do convênio de cessão mútua firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, sem ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora REGINA LÚCIA
PORTELA DINIZ, matrícula nº 01121.1, Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, até 31.12.2004. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro
de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,
3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 8768/2003. RESOLVE designar o servidor FERNANDO CÉSAR AMARO DE MOURA, matrícula nº
07352.1, lotado na Secretaria Executiva Regional II, com a
gratificação de representação prevista no artigo 9º, da Lei nº
6.469, de 14 de junho de 1989, alterada pela Lei nº 7.956, de
30 de setembro de 1996, para desempenho da função de Motorista da Presidente do Secretário do órgão supra citado, com
simbologia equivalente a DNI-1, a partir de 01.09.2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de
novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35()(,72
081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 38771/2003. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-
1ž
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, JANAINA VASCONCELOS COSTA, matrícula nº 47634.1, ocupante do cargo
de Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional II - EM
João de Moura, Quadro Permanente - Parte I - Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.08.2003. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72
081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 43196/2003. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA DE JESUS
MOREIRA COLAÇO, matrícula nº 47934.1, ocupante do cargo
de Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional II - EM
Torres de Melo, Quadro Permanente - Parte I - Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 06.10.2003. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72
081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 40149/2003. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANTÔNIO GERMANO MAGALHÃES JÚNIOR, matrícula nº 19829.1, ocupante
do cargo de Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional
II - EM Professor Luis Costa, Quadro Permanente - Parte I Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de
31.05.2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 38607/2003. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANA ANDRÉA DE
FREITAS, matrícula nº 47197.1, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional III - EM Francisca Fernandes Magalhães, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 04.09.2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
³%HPDYHQWXUDGDpDQDomRFXMR'(86pR6HQKRU´
6(;7$)(,5$3È*,1$
‚ƒW„‚#…/†W„‡ †‰ˆ‚Š†Wˆ‹‡ Œ‡ =…„=†qŽ
!#" $&%')(*" +," -/.#0
1 23'4#56,5
" +!,7!#" $.
‡ ‹=„‚=Œ==†‘,‡ ƒW‡ †q’)ˆg‹“Œ‡ ƒ” =‡ 
•–R— ˜:™b˜šE›EœV˜œQ›b—QEžbŸd Q¡#™R›¢&Ÿ=™R›q£˜:— ¤w¡&¥V¦V¢
6 ( & 5 ( 7$ 5 , $ ' 2 8:9;=<?>A@B<?C >ED?F:8?;=F>EFC GAH/@
I J KELNMEJ OQPEKRJ S O=B#TEJ ONUVPEKW;=MEXES LQY ZES K
FN[/F>E;#\]?FIE\#</>Q\;=^&_/C ;=F:`?Fba
aTQLNJ Tdc ONJ S O;=MEXES LNS ZAONUVPET
IU ONXAT&e ONf=TNXQc KTg@J hQOEf=TNXQc K
iE8\,`!j,C aj?@kA@#a?lIC F8?8?Fm/^Q>EC ;#\
aTQLNJ Tdc ONJ S O=PET\/PfS XES nQc J OQhAoQKPEK
;=MEXES LQY ZES K
\#>A@C a!C @pm\#8?m:@aR\]?Fqj,^Q`?FRGE@
aTQLNJ Tdc ONJ S O=PETiES XAONXAhQOdngPEK;=MEXES LQY ZES K
;#\,8?C \]:@j!\#8?;@p;#\/B,\#>EDH#FRa
aTQLNJ Tdc ONJ S O=PET]!TdnATNXQrAKRU rES fgTNXQc K
FbLQKRXAsfS LQK
kA@,\/}<?C ;)`?FRGN@)m?Fba!F8?8\
B,\,>EF:`:@tGA\#<?;#\/GR</8:B#@p>A@I:Fba
aTQLNJ Tdc ONJ S OFN{NTALNMQc S rAO8:TQ|RS KRXAONUQC C
aTQLNJ Tdc ONJ S O;=MEXES LNS ZAONUVPET=aOEuAPET
IE\,<?>N@p]?F;=F>A@kA@8:BFiEC >bD:@
IF]?8:@w~wC >NGN@`j#>Q\#8?Fba
aTQLNJ Tdc ONJ S O;=MEXES LNS ZAONUVPETFbPRMNLQOQhQoQKT
aTQLNJ Tdc ONJ S OFN{NTALNMQc S rAO8:TQ|RS KRXAONUQC C C
\?nQnES nQc vNXALNS O=aKbLNS ONU
\#`!GN9=`?C @p;#\#8:j,F:>A@tGbFC _/FC 8:\wa@<:aR\
kA@,H/@\#>d[/Fba
]?F;=F>A@
aTQLNJ Tdc ONJ S O;=MEXES LNS ZAONUVPET]:TQnATNXQrAKRU rE^
aTQLNJ Tdc ONJ S OFN{NTALNMQc S rAO8:TQ|RS KRXAONUQC [
<?J xAONXAKTC XQy J OAz FbnQc J MQc MEJ O
GbF8?FRaR\wj,8?C a:GbC `:\`?FN[/Fba
]/FIC `?D:@ `?F>Em\\#IE\#8?Fbj,C ]\\#^Q;#\#C \iN@8!GA\#>EFbE\
aTQLNJ Tdc ONJ S O;=MEXES LNS ZAONUVPET;TNS K
aTQLNJ Tdc ONJ S OFN{NTALNMQc S rAO8:TQ|RS KRXAONU&[
\#fxES TNXQc T=T=j?KRXQc J KRU T<?J xAONXAK
;#\,<?8!€ >EC @pm\#`?D:@a
]?C \/a
GbF8?FRa!C `?D\]?FkbFba!<:a
>E^Q`!@#B<?FC 8\
aTQLNJ Tdc ONJ S OFN{NTALNMQc S rAO8:TQ|RS KRXAONU&[/C
aTQLNJ Tdc ONJ S OFN{NTALNMQc S rAO8:TQ|RS KRXAONU=C
único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ADRIANA MONTENEGRO MOREIRA, Assessor do Titular, símbolo DAS-1, matrícula nº 16421.1,
para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de
Secretário, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional V, no impedimento temporário de sua titular, que se encontrará afastada no período de 03 a 07.11.2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, EDVALDO PAULA SILVA, matrícula nº 45413.1, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Executiva
Regional V, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.10.2003. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro
de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,
3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 9859/2003. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, SERGUEY MALAQUIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 41289.2, ocupante do
cargo de Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional VI HD Gov. Gonzaga Mota - Messejana, Quadro Permanente Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de
23.09.2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 10410/2003. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-
§=¨#©=¨#ª« ¬?­®¯?°,±q²³§=²,±q´=©,±µ§¶R·q±q²#¬/« ©#°
ª=¸ ¹ ºE» ¼/¹
·W±q²« ±½« ¾g¨?¬,¨·­©#¬,¨/« ²­
±=¿R¿?¸ ¿R» º!Àb» º¬!ÁÂ:À!¸ ÂR¼
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 494.5886
(0XX85) 452.1746
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
CEP: 60.425-680 FORTALEZA - CEARÁ
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RAIMUNDO AUGUSTO MARTINS TORRES, matrícula nº 50009.1, ocupante
do cargo de Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional
VI - EM Edith Braga, Quadro Permanente - Parte I - Composta
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 08.10.2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de
novembro de 2003. -XUDFL9LHLUD GH0DJDOKmHV 35()(,72
081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar exarado no Processo nº 3328/2003. RESOLVE demitir de
acordo com o artigo 175, inciso III, artigo 180, inciso II e art.
181 da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO SOARES, matrícula nº 15144.1, Professora, lotada
na extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
constante do Quadro Especial - Parte II - composta de funções
extintas quando vagarem, do Poder Executivo, a partir de
14.02.1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar exarado no Processo nº 6653/1995. RESOLVE demitir de
acordo com o artigo 175, inciso III, artigo 180, inciso II e art.
181 da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora MIRTES MARIA COSTA
MAGALHÃES, matrícula nº 00686.1, Professora, lotada na
extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constante do Quadro Especial - Parte II - composta de funções
extintas quando vagarem, do Poder Executivo, a partir de
02.01.1995. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar exarado no Processo nº 0087/2002. RESOLVE demitir de
acordo com o artigo 175, inciso III, artigo 180, inciso II e art.
181 da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor MARCOS ANTÔNIO SANTOS
DO NASCIMENTO, matrícula nº 48074.1, Professor, lotado na
Secretaria Executiva Regional III - EM Antônio Diogo de Siqueira, constante do Quadro Especial - Parte II - composta de funções extintas quando vagarem, do Poder Executivo, a partir de
01.11.2001. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar exarado no Processo nº 0021/2001. RESOLVE demitir de
acordo com o artigo 175, inciso III, artigo 180, inciso II e art.
181 da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor ROBERTO RODRIGUES
DIAS, matrícula nº 14910.1, Agente Administrativo, lotado na
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, constante do Quadro Especial - Parte II - composta de funções
extintas quando vagarem, do Poder Executivo, a partir de
01.10.1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar exarado no Processo nº 0018/2000. RESOLVE demitir de
acordo com o artigo 175, inciso III, artigo 180, inciso II e art.
181 da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora MARIA DE LOURDES LOPES, matrícula nº 05702.1, Agente Administrativo, lotada na
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, constante do Quadro Especial - Parte II - composta de funções
extintas quando vagarem, do Poder Executivo, a partir de
01.11.1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11425, de 03.06.2003. RESOLVE atribuir a RÔMULO GUILHERME LEITÃO, Procurador
Geral do Município, a importância de R$ 990,00 (novecentos e
noventa reais) referente a 05 diárias da Região I e conceder
passagem aérea ida e volta no trecho Fortaleza/São
Luis/Fortaleza, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no período de 12 a 16 de novembro do corrente ano,
devendo as despesas correr a conta das dotações orçamentárias: Pessoal Civil 3111.00.03 e Outros Serviços e Encargos
3132.00.03, consignadas a Procuradoria Geral do Município,
pelo orçamento vigente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2003. -XUDFL
9LHLUDGH0DJDOKmHV35()(,72'()257$/(=$)UDQFLV
FR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '( $'0,1,6
75$d­2
&219Ç1,21žConvênio de Cooperação Técnica, que entre si fazem, de um lado o Estado do Ceará
e do outro lado o Município de Fortaleza, com a interveniência
6(;7$)(,5$3È*,1$
da SEINF, SEPLA, SEMAM, ETTUSA e AMC, e os Municípios
de Maracanaú, Maranguape, Caucaia, Pacatuba, Aquiraz,
Euzébio, Itaitinga, Guaiuba, Pacajus, Horizonte, Chorozinho e
São Gonçalo do Amarante, com a interveniência da SEINFRA,
SOMA, METROFOR, DETRAN e DERT, para os fins que nele
se declara. Convênio de Cooperação Técnica, para fins de
desenvolvimento de estudos visando a conjugação dos diversos modos de transportes da Região Metropolitana de Fortaleza - RMF, no sentido de integra-los, que celebram entre si, de
um lado o Estado do Ceará, neste ato representado pelo Exmo.
Senhor Governador Lúcio Gonçalo de Alcântara, brasileiro, RG
nº 140.164 SSP/CE., CPF nº 001.086.003-78, domiciliado na
Av. Washington Soares, nº 707 - Água Fria, Palácio Iracema,
Fortaleza-Ce., e, do outro lado, o Município de Fortaleza, neste
ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Juraci Vieira de
Magalhães, brasileiro, RG nº 51.317 SSP/CE., CPF nº
000.143.203-63, com domicílio na Av. Luciano Carneiro, nº
2235, Vila União, Fortaleza/Ce., e como Intervenientes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura
- SEINF, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Secretário
Antônio Marcelo Teixeira de Sousa, brasileiro, Identidade nº
9446, CREA/Ce., CPF nº 103.147.173-15, domiciliado na Rua
São José nº 11, Centro, Fortaleza-Ce., a Secretaria de Planejamento do Município - SEPLA, neste ato representada por sua
titular Evelma de Paula Magalhães Ximenes, brasileira, RG nº
850.982 SSP/CE., CPF nº 123.816.083-20, com domicílio na
Av. Luciano Carneiro, nº 2235, Vila União, Fortaleza/Ce., a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano SEMAM, neste ato representada por sua titular Teresa Cristina
Neves de Pinho, brasileira, RG nº MG 1433111, CPF nº
583.572.626-00, com domicílio na Rua Antônio Augusto nº
1571, Meireles, Fortaleza/Ce., a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S.A. - ETTUSA, neste ato representada por seu
Diretor Presidente Flávio Aragão Ximenes, brasileiro, RG nº
96002383165 SSP/CE., CPF nº 323.652.253-49, domiciliado na
Av. dos Expedicionários nº 5677, Aeroporto, Fortaleza/Ce., e
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC, neste ato representada por seu Presidente Francisco José Matos Nogueira, brasileiro, RG nº 9072-D, CREA/CE., CPF nº 277.668.453-34, com domicílio na Av. Aguanambi nº 90, Fátima, Fortaleza/Ce., e os Municípios de Maracanaú,
neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Júlio César
Costa Lima, brasileiro, RG nº 657.551 SSP/CE., CPF nº
072.980.303-10, residente na Av. Pe. José Holanda do Vale nº
2081, Piratininga, Maracanaú, Ce; de Maranguape, neste ato
representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, brasileiro, Arquiteto, RG nº 99097151610
SSP/CE., CPF nº 033.034.113-87, domiciliado na Rua Major
Agostinho, nº 405, Centro, Maranguape,Ce; de Caucaia, neste
ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Domingos José Brasileiro Pontes, brasileiro, Industrial, RG nº 114.661 SSP/CE.,
CPF nº 002.539.363-49, residente na Rua Silva Jathay, nº
1060, Aptº 1200, Aldeota, Fortaleza,Ce., de Pacatuba, neste
ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Raimundo Célio Rodrigues, brasileiro, Funcionário Público Municipal, RG nº
205.343 SSP/CE., CPF nº 021.762.033-72, residente na Av.
José Guilherme, s/nº, Pavuna, Pacatuba,Ce., de Aquiraz, neste
ato representado pela Exma. Sra. Prefeita Ritelza Cabral Demétrio, brasileira, RG nº 96002357920 SSP/CE., CPF nº
107.931.943-34, residente na Rua Laureano Bento de Freitas
s/n, Tapera, Aquiraz/Ce., de Euzébio, neste ato representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Edson Sá, brasileiro, Administrador, RG
nº 181.514 SSP/CE., CPF nº 017.421.083-34, domiciliado na
Av. Eduardo Sá nº 50, Centro, Euzébio,Ce., de Itaitinga, neste
ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Lourival Assunção
Tavares, brasileiro, Comerciante, RG nº 196.683 SSP/CE., CPF
nº 017.833.433-20, residente na BR 116, Km 25, Itaitinga-Ce.,
de Guaiuba, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito
Antônio Carlos Torres Fradique Accioly, brasileiro, Promotor
Público, RG nº 538665-82 SSP/CE., CPF nº 245.044.403/34,
domiciliado na Av. Pe. Antônio Thomaz, nº 3377, Aptº 1100,
Fortaleza-Ce., de Pacajus, neste ato representado pelo Exmo.
Sr. Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, brasileiro, RG nº
35063 SSP/CE., CPF nº 026.344.063-04, domiciliado na Rua
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
Luiz Silva nº 256, Coaçu, Pacajus,Ce., de Horizonte, neste ato
representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Francisco César de Sousa, brasileiro, Engenheiro Civil, RG nº 96002262538 SSP/CE.,
CPF nº 071.396.083-34, domiciliado no Sítio Tamira, s/n°, Horizonte,Ce., de Chorozinho, neste ato representado pela Exma.
Sra. Prefeita Argentina Sampaio Padilha, brasileira, RG nº
96002209114 SSP/CE., CPF nº 234.764.193-04, domiciliada na
Av. Desembargador Leite Albuquerque nº 1400, aptº 1402,
Aldeota, Fortaleza/Ce., e de São Gonçalo do Amarante, neste
ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Raimundo Nonato da
Silva Neto, brasileiro, RG nº 479.450 SSP/CE., CPF nº
102.751.263-15, residente na Av. Coronel Neco Martins nº 570,
Centro, São Gonçalo do Amarante,Ce., todos integrantes da
Região Metropolitana de Fortaleza, conforme Lei Complementar Estadual nº 18, de 29/dez/1999, com a interveniência da
Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Ceará - SEINFRA,
neste ato representada pelo Exmo. Sr. Secretário Luiz Eduardo
Barbosa de Moraes, brasileiro, Identidade nº 15186 CREA/Ce.,
CPF nº 230.278.003-53, domiciliado no Centro Administrativo
Gov. Virgílio Távora, Edifício SEPLAN, 1º andar, Cambeba,
Fortaleza,Ce., a Secretaria da Ouvidoria Geral e Meio Ambiente
- SOMA, neste ato representada pelo Exmo. Sr. José Vasques
Landim, brasileiro, RG nº 323547 SSP/CE., CPF nº
034.492.703-20, domiciliado na Av. Barão de Studart nº 505,
anexo 1º andar, Palácio da Abolição, Aldeota, Fortaleza-Ceará,
a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente,
Lúcio de Castro Bomfim Júnior, brasileiro, RG nº 99002225769
SSP/CE., CPF nº 162.729.513-53 e por seu Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, Rômulo dos Santos Fortes, brasileiro,
Identidade nº 10.575 - CREA/CE., CPF nº 639.369.333-91,
ambos domiciliados na Rua 24 de Maio nº 60, Centro, Fortaleza,Ce., o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, neste
ato, representado por seu Superintendente, José Valdomiro
Távora de Castro, brasileiro, RG nº 98002063850 SSP/CE.,
CPF nº 006.124.053-20, domiciliado na Av. Godofredo Maciel
s/n - Maraponga, Fortaleza/Ce., o Departamento de Edificações
Rodovias e Transportes - DERT, neste ato representado pelo
seu Superintendente, Paulo Ayrton Cavalcante Araújo, brasileiro, RG nº 338809 SSP/CE., CPF nº 071.475.703-91, domiciliado na Av. Godofredo Maciel nº 3000, Maraponga, Fortaleza,Ce., resolvem, de comum acordo, firmar o presente Convênio de Cooperação Técnica, em conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas adiante. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui objeto deste convênio a criação de um
Grupo de Estudos para Integração dos Transportes da RMF,
composto por representantes do Estado do Ceará, dos Municípios citados acima e demais órgãos e entidades intervenientes
dos poderes municipal, estadual e federal, para o fim determinado de proceder estudos visando à implantação do Sistema
Integrado de Mobilidade da Região Metropolitana de Fortaleza,
levando-se em conta, para tanto, as integrações de caráter
físico, operacional, lógica, tarifária e institucional, todos designados pelos respectivos Chefes do Poder Executivo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO: O Grupo de Estudos para
Integração dos Transportes da RMF, elaborará Plano de Trabalho, visando à consecução do objeto deste Convênio, o qual
integrará o presente instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O
Grupo de Estudos para Integração de Transportes da RMF,
depois de concluídos os estudos, deverá elaborar parecer
técnico contendo a análise da viabilidade técnica e sócioeconômica do conjunto de medidas a serem adotadas, no âmbito da jurisdição de cada município participante, assim como o
resultado conclusivo do trabalho, enfatizando as ações necessárias para efetiva implantação do Sistema Integrado de Mobilidade da Região Metropolitana de Fortaleza - RMF. PARÁGRAFO SEGUNDO - O parecer técnico mencionado no parágrafo anterior deverá ser encaminhado aos respectivos municípios, órgãos e entidades intervenientes dos poderes municipal,
estadual e federal, para fins de apreciação e discussão. PARÁGRAFO TERCEIRO - Os municípios convenentes assumem
o compromisso de encaminhar, no prazo de trinta dias, contados do efetivo recebimento do parecer técnico, ao Conselho
Deliberativo da Região Metropolitana, referido pelo art. 5º da
6(;7$)(,5$3È*,1$
Lei Complementar Estadual nº 18, de 29 de dezembro de 1999,
as recomendações, sugestões ou propostas de alterações que
entenderem necessárias. PARÁGRAFO QUARTO - O Grupo de
Estudos para Integração de Transportes será absorvido e terá
suas atividades desenvolvidas no âmbito da respectiva Câmara
Técnica, como previsto no item III do art. 5º da Lei Complementar nº 18 de 29 de dezembro de 1999. PARÁGRAFO QUINTO A partir da celebração deste convênio todos os estudos e ações
na área de transporte desenvolvido no âmbito dos municípios
conveniados e entidades intervenientes devem considerar a
necessidade de integração física, operacional, tarifária, institucional e lógica dos diversos modos de transporte que compõem
o Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana de
Fortaleza. CLÁUSULA TERCEIRA - DA COORDENAÇÃO: A
Coordenação dos trabalhos do Grupo de Estudos para Integração dos Transportes da RMF será exercida por um representante da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR, o qual deverá ser designado para tal fim. CLÁUSULA QUARTA - DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do
presente Convênio, outros Municípios e órgãos da Administração Direta e Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, inclusive
da iniciativa privada e organizações não governamentais, mediante a assinatura de competente Termo Aditivo. CLÁUSULA
QUINTA - DOS RECURSOS: Os recursos necessários para a
elaboração dos Estudos para Integração do Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza, integrante do Plano de Trabalho do presente Convênio,
serão custeados pela Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos - METROFOR. CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO: O presente Convênio entrará em vigor a partir da data de
sua publicação e vigorará pelo prazo certo de 12 (doze) meses,
podendo, no entanto, ser prorrogado por iguais períodos, ou
denunciado por qualquer das partes convenentes, total ou
parcialmente, mediante aviso formal ao Grupo de Estudos para
Integração dos Transportes, devidamente justificado. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS REVOGAÇÕES: Ficam revogadas as disposições contidas no Convênio de Cooperação Técnica nº
01/2002, para a mesma finalidade, celebrado entre o Estado do
Ceará e os Municípios de Maracanaú, Maranguape, Caucaia,
Pacatuba, Aquiraz, Euzébio, Itaitinga, Guaiuba, Pacajús, Horizonte, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante, contando com
a interveniência da SEINFRA, METROFOR, DETRAN, DERT e
ARCE, vigente desde julho de 2002. CLÁUSULA OITAVA - DO
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir quaisquer pendências relativas a execução deste
Convênio, renunciando desde logo a qualquer outro por mais
privilegiado que seja. E assim, por estarem justos e de acordo,
firmam o presente instrumento em 24 (vinte e quatro) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta seus jurídicos
e legais efeitos. Fortaleza, 07 de julho de 2003. CONVENENTES: /~FLR*RQoDORGH$OFkQWDUD*29(51$'25'2 (6
7$'2'2&($5È-XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35()(,72
081,&,3$/ '( )257$/(=$ -~OLR &pVDU &RVWD /LPD 35()(,72081,&,3$/'(0$5$&$1$Ò5DLPXQGR0DUFH
OR &DUYDOKR GD 6LOYD 35()(,72 081,&,3$/ '( 0$5$1
*8$3( 'RPLQJRV -RVp %UDVLOHLUR 3RQWHV 35()(,72
081,&,3$/ '( &$8&$,$ 5DLPXQGR &pOLR 5RGULJXHV 35()(,72 08,1,&,3$/ '( 3$&$78%$ 5LWHO]D &DEUDO 'H
PHWULR 35()(,7$ 081,&,3$/ '( $48,5$= (GVRQ 6i 35()(,72 081,&,3$/ '( (8=e%,2 $VV ,OHJtYHO 3/RXULYDO $VVXQomR 7DYDUHV 35()(,72 081,&,3$/ '(
,7$,7,1*$$QW{QLR &DUORV 7RUUHV )UDGLTXH$FFLRO\ 35(
)(,72 081,&,3$/ '( *8$,8%$ ([SHGLWR &KDYHV &DYDO
FDQWH 35()(,72 081,&,3$/ '( 3$&$-Ò6 )UDQFLVFR
&pVDU GH 6RXVD 35()(,72 081,&,3$/ '( +25,=217(
$UJHQWLQD 6DPSDLR 3DGLOKD 35()(,7$ 081,&,3$/ '(
&+252=,1+2 5DLPXQGR 1RQDWR GD 6LOYD 1HWR 35()(,
72 081,&,3$/ '( 6­2 *21d$/2 '2 $0$5$17( INTERVENIENTES: /XL] (GXDUGR %DUERVD GH 0RUDHV 6(
&5(7È5,2 '$ ,1)5$(6758785$ 6(,1)5$ -RVp 9DV
TXHV /DQGLP 6(&5(7È5,2 '$ 620$ /~FLR GH &DVWUR
%RPILP -~QLRU ',5(72535(6,'(17( '2 0(752)25
5{PXORGRV6DQWRV)RUWHV',5(725'('(6(19(7(&
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
12/2*,$ 0(752)25 -RVp 9DOGHPLUR 7iYRUD GH &DVWUR 683(5,17(1'(17('2'(75$13DXOR$\UWRQ&DYDOFDQWH
$UD~MR 683(5,17(1'(17( '2 '(57 $QW{QLR 0DUFHOR
7HL[HLUD 6RXVD 6(&5(7È5,2 081,&,3$/ ,1)5$
(6758785$ 6(,1) )OiYLR $UDJmR ;LPHQHV ',5(725
35(6,'(17('$(7786$)UDQFLVFR-RVp0DWRV1RJXHLUD
',5(72535(6,'(17('$$0&7HUHVD&ULVWLQD1HYHVGH
3LQKR 6(&5(7È5,$ '$ 6(0$0 (YHOPD GH 3DXOD 0DJD
OKmHV ;LPHQHV 6(&5(7È5,$ '$ 6(3/$ VISTO: /XFtROD
0 GH $TXLQR &DEUDO 352&85$'25$ '2 081,&Ë3,2
3HGUR6DER\D0DUWLQV352&85$'25*(5$/$'-8172
$VV,OHJtYHO$66(6625-85Ë',&20(752)25
&20,66­23(50$1(17('((;(&8d­2'$6
/,&,7$d®(6'2081,&Ë3,2'()257$/(=$
$9,62'(6863(16­2
PROCESSO: Pregão Presencial nº 34/2003.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de
equipamentos de informática destinados a SMS.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
O Pregoeiro comunica aos interessados que o
processo em epígrafe, com data de abertura marcada para as
14h30 do dia 6 de novembro de 2003, fica temporariamente
suspenso, em razão de determinação do titular da SMS, diante
da necessidade de alterações no edital devendo, após o procedimento das retificações, ser lançado novo edital com o mesmo
número de protocolo acima indicado, mas com a reposição do
prazo de 8 (oito) dias úteis da modalidade de Pregão. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas junto a Comissão
em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600 ou através dos telefones (85) 452.3470 e 452.3471. Fortaleza, 06 de novembro de
2003. &DUORV$OEHUWR&RHOKR/HLWmR35(*2(,52
$9,62'(35266(*8,0(172
PROCESSO: Tomada de Preços nº 04/2003.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional IV - SER IV.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução de
serviços de capinação e pintura de meio-fio de vias
públicas da SER IV.
6(;7$)(,5$3È*,1$
Heráclito Graça, 600, Centro - Fortaleza-Ceará ou pelos telefones 452.3470 e 452.3471. Fortaleza, 06 de novembro de 2003.
&DUORV$OEHUWR&RHOKR/HLWmR35(*2(,52
(55$7$'2$9,62'((',7$/
PROCESSO: Tomada de Preços nº 07/2003.
ORIGEM: Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e
Recursos Humanos - ÍMPARH.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para coleta de lixo
acondicionado em containers com capacidade de
5.00m³.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
aos licitantes e demais interessados a retificação no Aviso de
Edital da Licitação em epígrafe, publicada em 5 de novembro
de 2003, no Diário Oficial do Município e Jornal Diário de grande circulação do Estado do Ceará. ONDE SE LÊ: Processo:
Tomada de Preços nº 03/2003. LEIA-SE: Processo: Tomada de
Preços nº 07/2003. Fortaleza, 06 de novembro de 2003. $ULOH
GD*yHV&XQKD35(6,'(17($'-817$'$&3(/
$9,62'(,038*1$d­2
PROCESSO: Pregão Presencial nº 27/2003.
ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução do
serviço de confecção de impressos.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa GRÁFICA EDITORA R. ESTEVES
TIPROGRESSO LTDA., impugnou os termos do edital em epígrafe, encontrando-se o referido documento à disposição na Av.
Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce., fones: 452.3470 e
452.3471. Fortaleza, 06 de novembro de 2003. &DUORV$OEHUWR
&RHOKR/HLWmR35(*2(,52
(55$7$'2$9,62'((',7$/
PROCESSO: Concorrência nº 07/2003.
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e
de Cidadania de Fortaleza - AMC.
OBJETO: Serviços de manutenção e operação do Sistema
CTAFOR - Controle de Tráfego em Área de Fortaleza e de manutenção do Sistema Convencional de
Semáforos de Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço global.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
aos licitantes e demais interessados que às 14h30 do dia 10 de
novembro de 2003, dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe. Fortaleza, 06 de novembro de 2003. $ULOHGD*yHV&XQKD35(6,'(17($'-817$
'$&3(/
$9,62'($18/$d­2
PROCESSO: Pregão Presencial nº 22/2003.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de
material de expediente (almofada, apagador, borracha, caneta, cartolina, entre outros) para o Distrito de
Assistência Social da Secretaria Executiva Regional
V - SER V.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
aos licitantes e demais interessados a retificação no Aviso de
Edital da Licitação em epígrafe, publicada em 13 de outubro de
2003, no Diário Oficial do Município e Jornal Diário de grande
circulação do Estado do Ceará. ONDE SE LÊ: TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor preço global. LEIA-SE: TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço global. Fortaleza, 06 de novembro de
2003. $ULOHGD *yHV &XQKD 35(6,'(17($'-817$ '$
&3(/
O Pregoeiro comunica aos interessados que por
determinação do titular do órgão, foi ANULADO o item 07 do
referido Pregão, com base nos fundamentos contidos no documento que integra o processo, o qual se encontra à disposição dos interessados nesta Comissão. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, na Av.
$9,62'(
5(68/7$'2'(-8/*$0(172
PROCESSO: Convite nº 060-A/2003.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional I.
&20,66­2(63(&,$/'(/,&,7$d­2'$6(5,
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de
480 (quatrocentos e oitenta) gás GLP de 13kg e 48
(quarenta e oito) gás GLP de 45kg para utilização
nas Unidades Escolares do Distrito de Educação
pertencentes a Secretaria Executiva Regional I SER I.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I, em cumprimento ao
parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que foi:
Das três empresas participantes foi CLASSIFICADA e considerada VENCEDORA, qual seja: MARIA NUNES LEAL SOBREIRA - ME., apresentando o valor total de R$ 19.788,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais). Fortaleza, 04 de novembro de 2003. 0DULD :H\GHV 6LOYHLUD 35(6,'(17( '$
&20,66­2(63(&,$/'(/,&,7$d­2
$9,62'(
5(68/7$'2'(-8/*$0(172
PROCESSO: Convite nº 063-A/2003.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional I.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de
material permanente para Assessoria Técnica de
Serviços Urbanos da Secretaria Executiva Regional I
- SER I.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I, em cumprimento ao
parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que foi:
Das três empresas participantes foi CLASSIFICADA e considerada VENCEDORA, qual seja: LG COM. DE FERRAGENS E
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., apresentando o valor total de
R$ 33.710,00 (trinta e três mil, setecentos e dez reais). Fortaleza, 04 de novembro de 2003. 0DULD :H\GHV 6LOYHLUD 35(
6,'(17('$&20,66­2(63(&,$/'(/,&,7$d­2
&20,66­2(63(&,$/'(/,&,7$d­2'$6(59,
$9,62'(35266(*8,0(172
PROCESSO: Convite nº 022/2003.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos
serviços de elevação e recuperação do canteiro central da Avenida Paulino Rocha, em área da SER VI.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA
SER VI, comunica aos licitantes e demais interessados no
presente processo que às 9:00h do dia 12 de novembro de
2003 dará continuidade ao prosseguimento licitatório referente
ao processo em epígrafe. Maiores esclarecimentos no telefone
488.3108. Fortaleza, 06 de novembro de 2003. &ODLUWRQ-HVXt
QRGD&RVD35(6,'(17('$&(/6(59,
&20,66­2(63(&,$/'(/,&,7$d­2'$&7&
$9,62'($%(5785$'(35$=25(&856$/
PROCESSO: Nº 038/2003.
TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2003.
ORIGEM: Companhia de Transportes Coletivo - CTC.
OBJETO: Aquisição de fardamento.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA
CTC, em cumprimento ao disposto no artigo 109, I, “a”, combi-
6(;7$)(,5$3È*,1$
nado com seu parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666/93, comunica
aos licitantes e demais interessados que fica aberto o prazo
recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro
dia útil seguinte desta publicação, contra decisão da Comissão
que inabilitou as empresas JÔ Confecções Ind. e Com. Ltda.,
J.W. Vidal Ribeiro - ME e CHAINY Confecções e Com. Ltda., e
que habilitou as empresas Maria Aparecida Gomes Melo EPP e
UNIVERSAL Construções Com. e Serv. Ltda., estando a Ata da
Sessão do processo, em epígrafe, à disposição dos interessados em sua sede na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 Cidade dos Funcionários, fone 433.9668. Fortaleza, 06 de
novembro de 2003. 7HUH]D &ULVWLQD 0DLD GH 2OLYHLUD 35(
6,'(17('$&(/'$&7&
352&85$'25,$*(5$/'2081,&Ë3,2
(',7$/ A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato nº
5302/2002-GP, de 24 de setembro de 2002 e Decreto nº 11.254
de 13 de setembro de 2002, cita HAROLDO FELIX DA SILVA,
Agente Administrativo, matrícula nº 13962.1, lotado no Instituto
de Previdência do Município - IPM, para ter ciência nos termos
do art. 195 da Lei nº 6.794/90, (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar nº 097/2003 - CPAD - Abandono de Cargo,
arts. 180, II e 181 da Lei nº 6.794/90, contra sua pessoa, através da Portaria nº 172/2003, publicada no Diário Oficial do
Município aos 08.10.2003, devendo apresentar-se para prestar
depoimento pessoal no dia 19 de novembro de 2003, às 11h,
no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont, 5335 - 7º andar - Salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce.
A Comissão decidiu promover a presente Citação através de
Edital, em virtude de o servidor encontrar-se em local incerto e
não sabido, sendo que seu último endereço conhecido, foi
nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 31 de outubro de 2003.
)iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH $QGUDGH 35(6,'(17(
'$ &3$' VISTO: 5{PXOR *XLOKHUPH /HLWmR 352&85$
'25*(5$/
6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d­2'2081,&Ë3,2
$721ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077 de 13.05.1993, alterado
pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e de acordo com o
Processo nº 8717/2003. RESOLVE conceder a Gratificação
pela Prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 155, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição
Federal e Decreto nº 10.943, de 20.03.2001, art. 1º, item IV, no
valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de
50% (cinqüenta por cento), no total de 130 (cento e trinta) horas, referente ao período de outubro a dezembro de 2003, ao
servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA MENEZES, matrícula
nº 12942.1, Motorista, lotado na Secretaria Executiva Regional
V. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9077 de 13.05.93, processos anexos. RESOLVE, de acordo
com os artigos 75, 77 e 78 da Lei nº 6.794, de 27.12.90, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder a
pedido, Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Administração do Município:
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
MAT.
20214.1
13687.1
15885.1
SERVIDORES
Lenivaldo Pedro de Araújo
Zaira Marinho
Matos
Evaldo Ferreira de Araújo
FUNÇÃO
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
QUINQ.
3º
4º
3º
PERÍODO
31.12.1994 à
28.02.2003
30.06.1997 à
28.09.2003
15.06.1998 à
13.09.2003
DIAS
90
90
90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05
de novembro de 2003. )UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD
6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
8635 de 11.10.91, Processo nº 8952/2003. RESOLVE, de acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, averbar o tempo de
serviço prestado à Companhia de Comando da 10ª RM - Exército Brasileiro, da servidora IVONE SEVERO DA SILVA, matrícula nº 01551.1, Agente Administrativo, lotada na Secretaria de
Administração do Município, no período de 15.05.1966 à
01.03.1967, no total de 09 (nove) meses e 17 (dezessete) dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR-RVp3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993 e de
acordo com o Processo nº 8671/2003. RESOLVE, nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, MARTÔNIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA,
matrícula nº 15019.1, Procurador, para responder pelo cargo
em comissão de Procurador Chefe do Centro de Estudos e
Treinamento - CETREI, símbolo DAS-1, integrante da estrutura
administrativa da Procuradoria Geral do Município, no impedimento temporário do titular que se encontra de Licença Médica
no período de 10.09 a 08.11.2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR/LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
$721ƒO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9077, de 13.05.1993 e conforme Processo n° 1526/2003. RESOLVE: 1. Excluir do Ato n° 6276/95 de 12.09.1995, que concedeu Licença Prêmio com base nos artigos 75 e seguintes, da
Lei n° 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome da servidora MARIA AURISETE RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula n° 16767.1, lotada
na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Controle Urbano,
concernente ao 2º período de 31.12.1988 à 29.12.1993. 2. Nos
termos do art. 80, da Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em
dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizado, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, da servidora acima mencionada, concernente ao 2º período 31.12.1988 à 29.12.1993, no
total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR/LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
$721ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 8905/2003. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvi-
6(;7$)(,5$3È*,1$
mento Urbano e Infra-Estrutura, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora
VITÓRIA CAVALCANTE ALMEIDA, matrícula nº 04067.1, Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano, a partir de 20.10.2003. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05
de novembro de 2003. )UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD
6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.178, de
22.04.2002 e conforme Processo nº 1538/2003. RESOLVE
autorizar, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, ao servidor ROBERT WILLIAM DE AZEVEDO
BRINGEL, Médico, matrícula nº 45570.1, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, no percentual de 70% (setenta por cento),
a partir de 16.05.2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003.
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.178, de
22.04.2002 e conforme Processo nº 1468/2003. RESOLVE
autorizar, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, a servidora HELENA MARIA BARBOSA CARVALHO, Médica, matrícula nº 06828.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 70% (setenta por cento), a
partir de 13.05.2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003.
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 9077 de 13.05.93, e tendo o
disposto no art. 98, item VII e art. 108, item I, da Lei nº 5895 de
13.11.84, com nova redação dada pelo art. 33 da Lei nº 5980
de 04.07.85, conforme Processo nº 10552/2003. RESOLVE
conceder a Gratificação pela Permanência em Serviço, na
razão de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento ou
salário da servidora ANA ESTELITA BONFIM DE MORAIS,
matrícula nº 07787.1, Supervisor Escolar, lotada na Secretaria
Executiva Regional I - EM Gustavo Barroso, a partir de
02.01.2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR
-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$
d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993 e de
acordo com o Processo nº 8904/2003. RESOLVE, nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, TEREZINHA GOMES E SILVA, matrícula nº
03049.1, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do CS Rigoberto Romero, símbolo DNI-1, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coordenador do CS Rigoberto Romero, símbolo DAS-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional II, no impedimento
temporário do titular que se encontrará de férias regulamentares no período de 03.11 a 02.12.2003. GABINETE DO SE-
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de
novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 11.009, de 03.08.2001, e de
acordo com o Processo nº 5366/2003. RESOLVE colocar à
disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor MAURÍCIO PEREIRA DE MATOS, matrícula nº 17052.1, Motorista, lotado na Secretaria Executiva
Regional III, a partir desta data. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de
2003. )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2
$721ƒO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9077, de 13.05.1993 e conforme Processo n° 28514/2003. RESOLVE: 1. Excluir do Ato n° 5663/2002, de 09.10.2002 e do Ato
nº 2058/2003, de 21.02.2003, que concederam Licença Prêmio
com base nos artigos 75 e seguintes, da Lei n° 6794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome da servidora MARIA APARECIDA FEIJÃO BARROS, matrícula n° 01992.1, lotada na Secretaria Executiva
Regional III, concernente aos 1º e 2º períodos de 01.08.1984 à
30.07.1989 e 31.07.1989 à 29.07.1994. 2. Nos termos do art.
80, da Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo
de Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, da servidora acima mencionada, concernente
aos 1º e 2º períodos 01.08.1984 à 30.07.1989 e 31.07.1989 à
29.07.1994, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 8915/2003. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional III, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor FERNANDO PAIVA RODRIGUES, matrícula nº 52994.1, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir desta data. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de
2003. )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077 de 13.05.93 e conforme Processo nº 11218/2002. RESOLVE, de acordo com o artigo 47, item I e art. 118, da Lei nº
6794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de
25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Prefeitura
Municipal de Fortaleza - serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor
AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA EHRET LOBO, matrícula nº
05483.1, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional IV,
no período de 29.01.1974 a 30.03.1978, no total de 1.522 dias,
ou seja, 04 anos, 02 meses e 02 dias de serviço público muni-
6(;7$)(,5$3È*,1$
cipal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº 38890/2003. RESOLVE, de acordo com o artigo 47, item I e art. 118, da Lei nº
6794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de
25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Ministério
do Exército - Rio de Janeiro - serviço público, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do
servidor MANUEL ERICO HENRIQUE, matrícula nº 06093.1,
Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Executiva Regional
V, no período de 28.03.1966 a 09.12.1966, no total de 131 dias,
ou seja, 04 meses e 11 dias de serviço, conforme certidão do
Ministério do Exército. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003.
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº 41262/2003. RESOLVE, de acordo com o artigo 47, item I e art. 118, da Lei nº
6794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de
25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Ministério
da Guerra - IV Exército - serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor
JOEL COSME DE LIMA, matrícula nº 03695.1, Técnico Fiscal
Higiene Saúde Pública, lotado na Secretaria Executiva Regional V, no período de 15.01.1965 a 15.02.1966, no total de 396
dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 01 dia de serviço, conforme
certidão do Exército. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003.
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
$72 1ž O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 8790/2003. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor LUIZ
FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11731.1, Auxiliar de
Serviços Gerais, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, a
partir de 20.10.2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003.
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
3257$5,$ 1ž Fortaleza, 05 de novembro de 2003. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições tendo
em vista o disposto no Título VII, arts. 186 e seguintes da Lei nº
6794 de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Designar ROBÉRIO CÉSAR FERREIRA RIOS, Advogado, matrícula nº
04075 e OLÍVIA DA ROCHA LIMA, Advogada, matrícula nº
06209.1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo, com sede em Fortaleza,
Estado do Ceará, a Av. Desembargador Moreira nº 2875 - 2º
andar - Bairro Dionísio Torres, incumbida de apurar as possí-
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
veis irregularidades referentes aos atos e fatos acontecidos nas
dependências do CSA, princípio de incêndio ocasionado no
momento do abastecimento do veículo patrimonial tipo Kombi
placas HVW 3765 - CE., conforme BO (Boletim de Ocorrência)
125 - 4527/2003 - 25º (Distrito Policial) e Comunicações Interos
nas n 187/2003 e 191/2003/CACMP, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório.
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
(;75$72'(&2175$721ž CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria de Administração do Município. CONTRATADA:
FORTALEZA Informática Serviços Ltda - ME. OBJETO: A compra de equipamentos e programas de informática (Lotes 03).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será
vinculada à proposta técnica da contratada, no item garantia
dos equipamentos, a contar da efetiva entrega do seu objeto.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato está fundamentado
de acordo com a Lei nº 8.666/93, com as modificações posteriores, conforme Convite nº 002/2003. VALOR: R$ 2.059,00
(dois mil e cinqüenta e nove reais). DATA ASSINATURA: 02 de
outubro de 2003. ASSINATURAS: )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH
%DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '( $'0,1,675$d­2 -RVp
9DQGHUOH\9LHLUD5(35(6(17$17('$&2175$7$'$
(;75$72 '( &2175$72 '( /2&$d­2 '(
,0Ï9(,6 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria de Administração do
Município e JOSÉ RUBISMÁRIO DE OLIVEIRA. LOCATÁRIO:
Município de Fortaleza. ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria
de Administração do Município. OBJETO: Locação do imóvel
situado na Rua São João s/n, Bairro Bom Sucesso, destinado
ao funcionamento da Escola Santa Terezinha anexo do CIES
Recamonde Capelo - Fortaleza, de 01.01.2003 à 31.12.2003. O
VALOR DA LOCAÇÃO INICIAL E DE R$ 718,07 (setecentos e
dezoito reais e sete centavos). ASSINAM O CONTRATO: /2
&$'25 -RVp 5XELVPiULR GH 2OLYHLUD 6(&5(7$5,$ (;(
&87,9$5(*,21$/,,,'U3HGUR:LOWRQ&ODUHV6(&5(7È
5,2'($'0,1,675$d­2'U)UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUH
WR/LPD
(55$7$ No Ato nº 2663/2003 de 29.04.2003,
que suplementou a carga horária de diversos servidores com
lotação na Secretaria Executiva Regional VI, no que se refere à
servidora EVA SOARES DA SILVA, matrícula nº 27217.2, ONDE SE LÊ: Carga horária suplementada: 100 (cem) horas aula,
LEIA-SE: Carga horária suplementada: 120 (cento e vinte)
horas aulas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR
-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$
d­2
(55$7$ No Ato nº 6879/2003 de 27.08.2003,
que suplementou a carga horária de diversos servidores com
lotação na Secretaria Executiva Regional II, no que se refere à
servidora SILENE DANTAS CAETANO LIMA, matrícula nº
29548.3, ONDE SE LÊ: Período de vigência: 31.07 a
31.12.2003, LEIA-SE: Período de vigência: 31.07 à 16.09.2003.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR-RVp3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
(55$7$ No Ato nº 6879/2003 de 27.08.2003,
que suplementou a carga horária de diversos servidores com
lotação na Secretaria Executiva Regional II, no que se refere à
servidora KÁTIA CILENE DE LIMA GALVÃO, matrícula nº
47407.1, ONDE SE LÊ: Período de vigência: 31.07 à
31.12.2003, LEIA-SE: Período de vigência: 31.07 à 02.08.2003.
6(;7$)(,5$3È*,1$
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR-RVp3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
(55$7$ No Ato nº 6879/2003 de 27.08.2003,
que suplementou a carga horária de diversos servidores com
lotação na Secretaria Executiva Regional II, no que se refere à
servidora MARIA AUXILIADORA A. DO VALE, matrícula nº
42171.2, ONDE SE LÊ: Período de vigência: 31.07 à
31.12.2003, LEIA-SE: Período de vigência: 31.07 à 27.09.2003.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2003. )UDQFLVFR-RVp3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
6(&5(7$5,$'(),1$1d$6'2081,&Ë3,2
3257$5,$ 1ž O SECRETÁRIO DE
FINANÇAS DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o exposto do Decreto nº 11.321 de 28
de janeiro de 2003. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 3.507,68 (três mil, quinhentos e sete
reais e sessenta e oito centavos), em favor de ENEIDA SOARES PINTO, matrícula nº 23296.1, referente ao pagamento dos
vencimentos de janeiro a dezembro de 2001. Devendo o dispêndio em causa correr a conta da Dotação 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento
desta Secretaria. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, 27 de outubro de
2003. $ORtVLR%DUERVDGH&DUYDOKR1HWR6(&5(7È5,2'(
),1$1d$6
6(;72 $',7,92 $2 &2175$72 3$5$ (;(
&8d­2 '( 6(59,d26 $75$9e6 '( &$7(*25,$6 352
),66,21$,6 &2167$17(6 '$ &21&255Ç1&,$ 3Ò%/,&$
1ž que entre si celebram o Município de Fortaleza
com a interveniência da Secretaria de Finanças e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, neste ato legalmente representado por seu Prefeito,
Dr. Juraci Vieira de Magalhães, brasileiro, casado, Médico,
portador de CPF nº 000.143.203-63, com a interveniência da
Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, representada por seu titular, Dr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, brasileiro, casado, Advogado, portador de CPF nº 219.100.813-53, e
SLS Terceirização de Serviços Ltda., CGC nº 04.367.730/000186, aqui representada pelo Sr. Washington Canafistula dos
Santos, brasileiro, casado, portador do CPF nº 121.098.353-20,
RG nº 96006010983 - SSP/CE., têm justo e acordado a celebração do presente Termo de Aditivo, mediante as cláusulas e
condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA Este Termo de Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratado, legalmente previsto na Lei de Licitações em seu art.
65, II, “d”, e Cláusula Quarta, § 6º, do contrato, solicitado por
Processo Administrativo nº 2003/104541, devidamente aprovado pelo Senhor Secretário de Finanças, tendo em vista alteração do piso salarial, por meio de convenções coletivas de trabalho, para a categoria de motorista, com vigência a partir de 1º
de maio de 2003, valores em conformidade com Planilha Resumo apresentada, documento em anexo, fazendo parte integrante deste aditivo. Parágrafo Único - O salário da categoria
passou de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para
R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais). O valor global do
contrato passa a ser de R$ 480.727,32 (quatrocentos e oitenta
mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos),
passando o valor mensal para R$ 39.892,51 (trinta e nove mil,
oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas permanecem
inalteradas. E por se acharem justos e acordados, assinam a
presente em três vias de igual teor e forma para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 04 de novembro de
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
2003. 081,&Ë3,2 '( )257$/(=$ 'U -XUDFL 9LHLUD GH
0DJDOKmHV6(&(57$5,$'(),1$1d$6'2081,&Ë3,2'(
)257$/(=$ 'U $ORtVLR %DUERVD GH &DUYDOKR 1HWR 6/6
7(5&(,5,=$d­2'(6(59,d26/7'$:DVKLQJWRQ&DQD
ILVWXODGRV6DQWRVTESTEMUNHAS: Ass. Ilegíveis.
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(0(,2$0%,(17((
&21752/(85%$12
(;75$72 '( ž $',7,92 $2 &2175$72 '(
/2&$d­2 '( 0È48,1$ )272&23,$'25$ 2%-(72 '$
720$'$ '( 35(d26 1ž FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,
com suas alterações posteriores. CONTRATANTES: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM e
SETEMAQ - Comercial e Importadora Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO DO ADITIVO: 12 (doze)
meses, com início em: 23.10.2003 e término em 23.10.2004.
FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de outubro de 2003. SIGNATÁRIOS: 7HUHVD &ULVWLQD
1HYHV GH 3LQKR 6(&5(7È5,$ '$ 6(0$0 -RVp &OiXGLR
&RHOKR 5LEHLUR 5(35(6(17$17( Fortaleza, 03.11.2003.
Extrato de Aditivo acima referenciado, /XFtROD0DULDGH$TXL
QR&DEUDO$66(6625$-85,',&$6(0$0
6(&5(7$5,$(;(&87,9$5(*,21$/,,,
35,0(,52 7(502 '( $',7,92 $2 &2175$
72 que entre si celebram o Município de Fortaleza com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional III e a empresa
CENTRO DE INCENTIVO À VIDA - CINV. Aos 29 dias do mês
de outubro de 2003, a Secretaria Executiva Regional III, doravante denominada SER III, estabelecida nesta Capital na Av.
Jovita Feitosa, nº 1264 - Parquelândia, inscrita no CGC (MF) nº
01.828.034.0001-31, em Fortaleza, representada pelo Secretário Dr. Pedro Wilton Clares, brasileiro, Engenheiro, casado,
residente e domiciliado nesta Capital, portador do CPF nº
090.713.263-49, ora denominado Contratante e a empresa
Centro de Incentivo à Vida - CINV, inscrita no CNPJ nº
09.444.761/0001-07 com sede na Rua Cura Dars, nº 85 - Cristo
Redentor, neste ato representada por seu representante legal,
Sr. Jovanildo Sobral do Nascimento, portador do CPF nº
234.302.573-87, doravante denominada Contratada, tendo em
vista os elementos contidos no Processo, objeto da Concorrência Pública de nº 001/2002 - CPL, bem como o Processo Administrativo nº 35036/2002, tudo de conformidade com a Lei nº
8.666/93 e modificações, resolvem aditar o presente termo,
mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: Pelo presente aditivo serão acrescidos três profissionais, prestadores de serviços, sendo 2 (dois)
Auxiliares de Serviços e 1 (um) Digitador, conforme solicitação
do Distrito de Saúde - C.I nº 421/03. Altera-se, assim, a Cláusula Quarta do contrato original, acrescendo-se 4,77% (quatro,
setenta e sete por cento), que equivale ao montante de
R$ 20.285,16 (Vinte mil, duzentos e oitenta e cinco reais e
dezesseis centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente instrumento nas
Cláusulas Primeira, Segunda e Quinta do Contrato original,
bem como pelo art. 65, inc I, b, c/c seu § 1º da Lei Federal
8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o Foro
da Cidade de fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que por ventura surgirem. E assim, por estarem justos e acertados firmam o presente termo em quatro vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo,
para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Fortaleza, 29 de
outubro de 2003. 3HGUR :LOWRQ &ODUHV 6(&5(7È5,2 (;(
6(;7$)(,5$3È*,1$
&87,92 '$ 5(*,21$/ ,,, &2175$7$17( -RYDQLOGR 6R
EUDO GR 1DVFLPHQWR &(1752 '( ,1&(17,92 ¬ 9,'$ &,19&2175$7$'$
6(&5(7$5,$(;(&87,9$5(*,21$/9,
3257$5,$ 1ž O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI, no uso de
suas atribuições legais e na forma do que dispõe o art. 186 da
Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO, a
necessidade de substituição dos membros de recebimento da
Merenda Escolar desta Secretaria. RESOLVE: Substituir a
servidora ANA LÚCIA FARIAS SALES, matricula 17760.1-0 por
MARIA DO SOCORRO SERPA CLÁUDIO, matricula 04950.1.8
e FRANCISCA LEDA MACEDO TEIXEIRA, matricula 21472.1
por ÉLCIO LUIZ AZEVEDO DANTAS, matricula 21550.1-0,
permanecendo na comissão a servidora ISABEL ELIANE MOREIRA, matricula 178.390.1-8. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 31 de outubro de 2003. 0DXUtOLR %DQKRV
'LDV6(&5(7È5,26(59,
&$57$ &2175$72 1ž CONTRATANTE: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, CNPJ nº
01.797.492/0001-50, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
estabelecida nesta Capital, à Rua Padre Pedro de Alencar nº
1385, Messejana, representada por seu Secretário Maurílio
Banhos Dias, Engenheiro, brasileiro, casado, residente na Rua
Monsenhor Bruno, 887 - Ap. 901, nesta Capital, inscrito no CPF
sob o nº 053.423.173 - 04, titular da Cédula de Identidade nº
454.648 SSP-CE. CONTRATADA: KOLINA Construções Ltda,
CNPJ 01.159.212/0001-89, estabelecida nesta Capital, à Rua
Agapito dos Santos nº 600, Centro, representada pela Sra.
Maria Silene Morais, brasileira, solteira, residente e domiciliada
nesta Capital, inscrita no CPF sob o nº 484.520.253-00, e titular
da Cédula de Identidade nº 872509-85 SSP - CE. Conta Bancária: 023707-6. Agência: 0006. Banco: BEC 035. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação art. 24 inciso I, da Lei
nº 8.666, de 21.06.1993. OBJETO DO CONTRATO: Pavimentação poliédrica com pedra tosca nova da Rua Dr. José Perdigão entre as Ruas Salvador Mendonça e Dr. João de Paulo
Lourinho, Bairro: Parque Manibura. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 13.143,34 (treze mil, cento e quarenta e três reais
e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15.451.0063.1110.0006.44.90.51.100. FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação de empenho acompanhado do
certificado de medição. PRAZO DE CONCLUSÃO: 25 (vinte e
cinco) Dias. Fortaleza, 30 de outubro de 2003. CONTRATANTE: 0DXUtOLR %DQKRV 'LDV 6(&5(7È5,2 CONTRATADA:
0DULD6LOHQH0RUDLV .2/,1$&216758d®(6/7'$
&$57$ &2175$72 1ž CONTRATANTE: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, CNPJ nº
01.797.492/0001-50, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
estabelecida nesta Capital, à Rua Padre Pedro de Alencar nº
1385, Messejana, representada por seu Secretário Maurílio
Banhos Dias, Engenheiro, brasileiro, casado, residente na Rua
Monsenhor Bruno, 887 - Ap. 901, nesta Capital, inscrito no CPF
sob o nº 053.423.173 - 04, titular da Cédula de Identidade nº
454.648 SSP-CE. CONTRATADA: PLATAFORMA Construções
e Serviços Ltda, CNPJ 04.949.781/000-16, estabelecida nesta
Capital, à Rua Gonçalves Ledo, 189 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, representada por Rômulo Freire, CREA-CE
11.891-D, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta
Capital, inscrito no CPF sob o nº 389.704.493-53. Conta Bancária: 2169-6. Agência: 0919. Banco: Caixa Econômica Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação art. 24 inciso I, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. OBJETO DO CONTRATO:
Construção de uma praça, terraplenagem e pav. poliédrica da
Av. Odilon Guimarães c/ Av. Curió, trecho entre a Rua Eliel e
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
limite da praça - Messejana. VALOR DA CARTA CONTRATO:
R$ 14.674,96 (quatorze mil seiscentos e setenta e quatro reais
e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15.451.0023.1081.0046.4.4.90.51.100. FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação de empenho acompanhado
do certificado de medição. PRAZO DE CONCLUSÃO: 25 (vinte
e cinco) dias. Fortaleza, 29 de outubro de 2003. CONTRATANTE: 0DXUtOLR %DQKRV 'LDV 6(&5(7È5,2 CONTRATADA:
5{PXOR /LPD )UHLUH 3/$7$)250$ &216758d®(6 (
6(59,d26/7'$
,167,7872'(35(9,'Ç1&,$'2081,&Ë3,2
3257$5,$ 1ž A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
nomear, em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo
único, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor IRANILDO LIMA PINTO, matrícula nº 15430.1, para responder pelo expediente de Chefe do
Serviço de Análise e Financiamento, símbolo DNI-1, integrante
da estrutura administrativa deste Instituto, no impedimento da
titular MARA MUSA SOARES SILVEIRA, matrícula nº 13236.1,
que entrará em gozo de férias regulamentares, relativas ao
exercício 2002/2003, no período de 03.11.2003 a 02.12.2003.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 29 de
outubro de 2003. Publique-se, anote-se e cumpra-se. 5RVH
0DU\ )UHLWDV 0DFLHO 683(5,17(1'(17( '2 ,30 VISTO:
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
7Ë78/2 '( $326(17$'25,$ 1ž A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02639/2001
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
12410.1. Servidora: MARIA ALVES DO NASCIMENTO.
Referência: 02G - AOP. Cargo/Função: 043 - Aux. Serv. Gerais.
Lotação: 55 - Secretaria Executiva Regional II. Fundamentação
Legal: Art. 132, inciso III, art. 138, inciso VI, art. 133, inciso IV,
parágrafo único do art. 51, da Lei nº 6794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), art. 118 do
mesmo Estatuto acrescido em seu § 3º pela Lei nº 6901, de
25.06.91, art. 121, inciso I da Lei nº 4058, de 02.10.72, e o art.
41 da Lei nº 7141, de 29.05.92.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO
R$ 180,00
COD PROVENTO
ÍNDICE
%
1º da Lei nº 7377
0,00
80
//
//
//
R$ 180,00
Gratificação Anuênio
0,00
20
//
//
//
R$
02
Venc. Proporcional - art.
03
PONTOS SMB H/A VALOR R$
36,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 216,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de março de 2002.
5RVH 0DU\ )UHLWDV 0DFLHO 683(5,17(1'(17( VISTO:
-XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35()(,72'()257$/(=$
,167,7872'5-26e)527$
3257$5,$ 1ž O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-
6(;7$)(,5$3È*,1$
ções legais. RESOLVE: Determinar, de acordo com os artigos
44, 46 e 47, inciso III, combinado com o artigo 229 todos da
Lei nº 6.794 de 27.12.90, a averbação da fé de ofício da servidora, FRANCISCA DOS SANTOS BARRETO, matrícula nº
03242.1-3, Auxiliar de Enfermagem, integrante da estrutura
administrativa deste Instituto, referentes aos tempos de serviços prestados na Soc. Benef. São Francisco de Assis, durante
o período de 01.04.1975 à 16.08.1977, num total de 02 anos 04
meses e 16 dias, no W. B Fucher, durante o período de
01.10.77 à 10.01.78, num total de 03 meses e 10 dias, Projetos
Cálculos Const. Procalco, durante o período de 01.03.78 à
30.11.82, num total de 04 anos, 09 meses, Corel Comércio
Representação, durante o período de 01.02.83 à 16.01.86, num
total de 02 anos 11 meses 16 dias, Condutora Elétricos do
Ceará, durante o período de 19.11.86 à 25.05.87, num total 06
meses e 07 dias, Atalo As Ind. de Calçados, durante o período
de 02.01.89 à 17.03.92, num total 03 anos 02 meses e 16 dias,
Soc. Médico Cirúrgico Desem-cb Hermes Paraíba, durante
período de 01.11.92 à 31.10.93, num total 01 ano, no total geral
de 15 anos e 01 mês e 07 dias, conforme Processo Administrativo nº 08165/00, datado de 04.12.2000. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de outubro de 2003. 'U
0DUFRV $QW{QLR $OYHV 683(5,17(1'(17( '2 ,-) VISTO: 'U)UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2'2081,&Ë3,2
3257$5,$ 1ž O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, nos termos dos artigos 75,
77 e 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza) o servidor, JOSÉ NAZARENO SILVA
LIMA, matrícula nº 01282.1-0, ocupante do cargo de Médico,
lotado no Instituto Dr. José Frota, Licença Prêmio para gozo,
referente ao período de 10.03.1998 à 09.03.2003, perfazendo
um total de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses, conforme Processo Administrativo nº 03406/03, datado de
29.04.2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 23 de outubro de 2003. 'U 0DUFRV$QW{QLR$OYHV 683(5,17(1'(17( '2 ,-) VISTO: 'U )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '( $'0,1,675$d­2
'2081,&Ë3,2
3257$5,$ 1ž O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder a Gratificação de Adicional
por Tempo de Serviço, à razão de 01% (um por cento) por
anuênio de efetivo exercício, calculada sobre o vencimento
base, de acordo com o artigo 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no Diário Oficial do Município nº 9526 de 02.01.91 - Suplemento, o servidor ERCÍLIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO E
OUTROS, constantes do Anexo, lotados no Instituto Dr. José
Frota, atualizado até setembro/2003. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 24 de outubro de 2003. 'U
0DUFRV $QW{QLR $OYHV 683(5,17(1'(17( '2 ,-) VISTO: 'U)UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2'2081,&Ë3,2
)81'$d­2'(&8/785$(63257((785,602
3257$5,$ 1ž O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nos
termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), nomear em substituição a servidora MARIA CLEIDE
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
6(;7$)(,5$3È*,1$
NOGUEIRA BORGES, matrícula nº 08076, Encarregado de
outras drogas, buscando resgatar a dignidade da pessoa huAtividades Técnicas, símbolo DNI-01, para responder cumulatimana. DATA: 03.11.2003. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se
vamente, pelo cargo em comissão Auxiliar Técnico, símbolo
o presente Convênio no art. 116 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA:
DAS-03, integrante da estrutura administrativa da Fundação de
O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatuCultura, Esporte e Turismo de Fortaleza, no impedimento temra e terá a vigência de 12 (doze) meses sendo possível a sua
porário de seu titular VICENTE EURIZAR MATIAS, que se
prorrogação se assim determinarem as partes, mediante termo
encontra de férias, pelo período de 03 de novembro a 02 de
justificado. ASSINATURAS: $QD (XJrQLD 6RXVD &DPSRV dezembro de 2003. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GA35(6,'(17('$)81&,H5(35(6(17$17('$ &2175$
BINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA,
7$'$VISTO: 0DULD+HOHQD&kQGLGR6LOYD
ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, 28 de outubro de
2003. -RVp 0DULD %DUURV GH 3LQKR 35(6,'(17( '$
)81&(7 VISTO: )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(
(0(17$ ESPÉCIE: Aditivo ao Contrato nº
&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
07/2000, que entre si celebram a Fundação da Criança e da
Família Cidadã - FUNCI e a ALFA SERVIÇOS E TRANSPOR
TES LTDA., para os fins que nele indicam. OBJETO: O Contrato nº 07/2000, celebrado entre a Fundação da Criança e da
)81'$d­2'$&5,$1d$('$)$0Ë/,$&,'$'­
Família Cidadã - FUNCI e a Alfa Serviços e Transportes, passa
a ter sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses. DATA:
30.10.2003. ASSINATURAS: $QD (XJrQLD 6RXVD &DPSRV
(0(17$ESPÉCIE: Termo de Contrato de Ser35(6,'(17( '$ )81&, e $XULFpOLR /HLWH H 6LOYD $/)$
viço Discriminado no Edital Pregão Presencial nº 024/2003, que
6(59,d26(75$163257(6/7'$VISTO: $QGUp%DUURVR
fazem entre si a Fundação da Criança e da Família Cidadã GH0HOR352&85$'25,$-85Ë',&$&225'(1$'25
FUNCI e a empresa WAGNER RODRIGUES DA SILVA - EPP,
vencedora da licitação (Processo nº 4080/2003). OBJETO: Este
contrato tem por objeto Contratação de pessoa jurídica para
(0(17$ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato
prestação do serviço de equipamentos, confecção de roupas,
nº 06/02, que entre si celebram a Fundação da Criança e da
fantasias, acessórios, animadores, etc, para o Projeto Semana
Família Cidadã - FUNCI e RICARDO LOPES GOYANNA. OBda Criança, referente aos itens nºs 01 a 19 e 21 a 25 do Pregão
JETO: O valor do aluguel, conforme o disposto na Cláusula
Presencial nº 24/03. DATA: 10.10.2003. FUNDAMENTAÇÃO:
Quarta, fica reajustado em R$ 200,00 (duzentos reais), pasAs partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presando a ter o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A dotação
sente contrato que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de
orçamentária do Contrato nº 06/2002, passa a ser a seguinte:
21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, pelo
Projeto/Atividade: 08.243.0071.2109.0007. Elemento de Desestabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, parpesa 3.3.90.39. Fonte de Recurso nº 100. DATA: 20.02.2003.
tes integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de
ASSINATURAS: $QD (XJrQLD 6RXVD &DPSRV 35(6,'(1
preços da Contratada, com base no Processo nº 4080/03 e
7( '$ )81&, e 5LFDUGR /RSHV *R\DQQD VISTO: $QGUp
atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir.
%DUURVR GH 0HOR 352&85$'25,$ -85Ë',&$ &225'(
VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de 10 (dez) dias, contados
1$'25
a partir da sua assinatura e publicação, sendo considerado
concluído com a entrega definitiva do seu objeto. ASSINATURAS: $QD (XJrQLD 6RXVD &DPSRV 35(6,'(17( '$
$87$548,$081,&,3$/'(75Æ16,72
)81&,e +HQULTXH-RUJH/LPDGD6LOYD5(35(6(17$17(
6(59,d263Ò%/,&26('(&,'$'$1,$
'$ &2175$7$'$ VISTO: $QGUp %DUURVR GH 0HOR 352
&85$'25,$-85Ë',&$&225'(1$'25
3257$5,$1ž$Dispõe sobre a regu
(0(17$ ESPÉCIE: Contrato de aquisição de
lamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul
material de consumo entre a Fundação da Criança e da Família
e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA
Cidadã - FUNCI e TARCISIO EUDES MONTEIRO NASCIMUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
MENTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para os
CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, autoridade de trânsito do
fins que nele declara. OBJETO: O objeto do presente contrato
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabeleé aquisição de material de consumo para que seja utilizada na
cidas pela Lei nº 8.419/2000, bem como de acordo com o Ofíexecução do Projeto Semana da Criança. DATA: 21.10.2003.
cio nº 936/01 - DENATRAN, que integrou a AMC ao Sistema
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Contrato nas
Nacional de Trânsito, CONSIDERANDO que compete ao Poder
disposições contidas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
Público Municipal, através da Autarquia Municipal de Trânsito,
publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de junho de 1993
Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC, órgão
e demais alterações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do preexecutivo de trânsito deste Município, implantar, manter e opesente Contrato é de 10 dias contados a partir de sua assinatura
rar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, de acore publicação, sendo considerado concluído com a entrega e
do com o disposto no Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº
recebimento definitivo do seu objeto. ASSINATURAS: $QD
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
(XJrQLD6RXVD&DPSRV35(6,'(17('$)81&,e 9LYLDQH
Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO a necessidade de
/LPD $OYHV 5(35(6(17$17( '$ 7$5&Ë6,2 (8'(6
manter a reestruturação dos estacionamentos de veículos nas
0217(,52'21$6&,0(172(33VISTO: $QGUp%DUUHWR
vias urbanas do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO,
GH0HOR352&85$'25,$-85Ë',&$&225'(1$'25
finalmente, que a matéria é de relevante interesse público.
RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar o Sistema de Estacionamen
to Rotativo Zona Azul pago nas vias do sistema viário do perí
(0(17$ESPÉCIE: Convênio que entre si celemetro urbano do Município de Fortaleza devidamente sinalizabram a Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI e a
das para tal finalidade, nas seguintes condições: I - O cartão
ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO HUMANA. OBJEZona Azul deve ser utilizado exclusivamente por automóveis,
TO: O presente Convênio tem por objeto assegurar parte dos
caminhonetes, camionetas e utilitários, de qualquer das categorecursos financeiros a serem disponibilizados ao “Projeto Volta
rias relacionadas no inc. III do art. 96 do CTB; II - O período de
Israel”, estipulado no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
permanência do veículo é de 01 (uma) hora por cartão, possibireais) a serem pagas em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000,00
litando a utilização de, no máximo, 02 (dois) cartões por veícu(dez mil reais) cada, projeto este que tem como objetivo trabalo/vaga/dia, elastecendo a permanência máxima, nesta hipótese, para 02 (duas) horas; III - O valor unitário de venda do
lhar na prevenção e recuperação do uso indevido de álcool e
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
cartão Zona Azul na sede desta Autarquia é de R$ 0,85 (oitenta
e cinco centavos) e o valor unitário máximo de venda ao usuário final é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos). Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
127/02, de 04 de julho de 2002, dessa AMC. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, aos 17 de outubro
de 2003. )UDQFLVFR-RVp0DWRV1RJXHLUD35(6,'(17(
3257$5,$ 1ž O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.077, de 13 de maio de
1993, alterado pelo Decreto nº 10.156 de 29 de agosto de 1997
e o que consta do Decreto nº 11.168, de 28 de março de 2002
e, CONSIDERANDO que esta Autarquia desenvolverá ações
especiais de operação e fiscalização de trânsito durante a
realização de eventos no final de 2003, como o Dia de Finados
(01 e 02 de novembro), as comemorações da Proclamação da
República (15 e 16 de novembro) e as festividades de Natal (22
a 25 de dezembro), entre outros, através dos ocupantes do
cargo de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito, CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar o Plano Estratégico de Operação e Fiscalização de Trânsito na Alta Estação
(férias) 2003/2004, e CONSIDERANDO que a carga horária
normal desses servidores é insuficiente para suprir a carência
da demanda existente. RESOLVE, conceder a Gratificação pela
Prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos
114 e 115 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal,
aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia constantes no Anexo, no valor correspondente a 20 (vinte)
horas mensais, acrescidas de 50% (cinqüenta por cento), no
período de novembro de 2003 a janeiro de 2004. Cientifiquese, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE,
em 21 de outubro de 2003. )UDQFLVFR-RVp0DWRV1RJXHLUD
35(6,'(17('$$0&VISTO: )UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUH
WR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
ANEXO
MAT.
24803.2
25136.2
25334.2
25494.3
40072.2
40721.2
41270.2
41836.2
43116.2
44441.3
45305.3
45516.1
45520.1
45525.1
45531.1
45533.1
45535.1
45575.1
45576.1
45577.1
45580.1
45586.1
45590.1
45592.1
45593.1
NOME DO SERVIDOR
BARREIRA - Cláudio Roberto Barreira
SANDRO - Sandro Gomes Moura
DANIELA - Daniela Silva de Queiroz
GÓES - Paulo Maria Góes Melo
JOÃO ANDRÉ - João André Loiola Bastos
JANCEY - Jancey de Oliveira
M. COSTA - Rubens Marques Silva Costa
KARINY - Luciana Kariny Alves Silva
C. CUNHA - Cleiton Vasconcelos da Cunha
DANIELLI PAZ - Danielli da Paz Alencar
CONCEIÇÃO - Maria da Conceição Ribeiro Cunha
FERREIRA - Francisco Carlos Ferreira
COSTA - José Flávio da Costa Vieira
ARAÚJO - Fabiano Bezerra Araújo
FONTENELE - Francisco Edvan M. Fontenele
GERCIONE - José Gercione Pinheiro
EDNARDO - Ednardo Araújo Nogueira
ILTON - Ilton Aparecido de Paiva
ARILTON - Arilton da Silva Barbosa
ADERBAL - Aderbal Carvalho Santiago
GLEUDSON - Gleudson Henrique de M. Martins
RUBENS - Rubens de Sousa Cunha
CÉSAR - Augusto César Malaquias do Nascimento
AQUINO - Reginaldo Nunes de Aquino
EUCLIDES - Euclides Nunes Rodrigues Filho
45596.1
45597.1
45598.1
45599.1
45600.1
45604.1
45607.1
45608.1
45611.1
45613.1
45614.1
45754.1
45763.1
45764.1
46069.2
46112.1
46119.1
47022.2
48505.2
51677.1
51678.1
51681.1
51686.1
51687.1
51688.1
51689.1
51691.1
51693.1
51694.1
51697.1
51698.1
51699.1
51706.1
51707.1
51708.1
51709.1
51713.1
51714.1
51715.1
51716.1
51717.1
51719.1
51720.1
51723.1
51725.1
51727.1
51728.1
51730.1
51731.1
51737.1
51739.1
51742.1
51745.1
51747.1
51749.1
51753.1
51758.1
51760.1
51763.1
51765.1
51767.1
51768.1
51771.1
51778.1
51780.1
51781.1
6(;7$)(,5$3È*,1$
VASCONCELOS - Francisco da C. Vasconcelos
BERNADETE - Bernadete Amorim de Matos
FERNANDO - Fernando Antônio Rocha Costa
NEIVA - Antônio Neiva Agostinho G. de Vasconcelos
GEANNA - Geanna Alves de Araújo
CAVALCANTE - Edísio Salomão C. Cavalcante
EDIVANDRO - Fcº Edivandro do Nascimento
André Oliveira - André Oliveira H. Cavalcanti
ALBERTO - Jorge Alberto Santos Braga
PORTELA - Francisco Josemar Portela Melo
NAZARENO - Francisco Nazareno de Macedo
MARCELO - João Marcelo Carneiro
RODRIGO - Rodrigo Oliveira Vasconcelos
NUNES - Ricardo Augusto Nunes Pereira
MARCÍLIO - Marcílio Cezar Coelho Soares Filho
CÍCERO - Cícero Wagner Feitosa
RÉGIS - Cláudio Régis Araújo de Figueiredo
R. GUIMARÃES - Rodrigo Guimarães de Carvalho
FLAVIANA - Flaviana Lima Maciel
GASPAR - Alessandro Fernandes Gaspar
ALEX - Alex Santiago Leal
PRADO - Alexandro Prado do Nascimento
ANDRÉ LUIS - André Luis Barcelos Matos
BARBOSA - Antônio Barbosa de Araújo
JÚNIOR - Antônio Barbosa Lima Júnior
DANILO - Antônio Danilo Lima Lourenço
ARNALDO - Arnaldo Alves Feitosa
EVANDRO - Augusto Evandro Moreira
AUGUSTO JÚNIOR - Augusto Monteiro Júnior
LIMA - Cláudio Pereira Lima
CLÉBIO - Clébio Lima de Santana
CLECIANO - Cleciano Lopes de Lima
EDVANDO NUNES - Edvando Paula Nunes
ELISEU - Eliseu Ribeiro de Pontes Filho
ELÍSIO - Elísio José de Oliveira Accioly
EMERSON - Emerson Carneiro Aguiar
FLÁVIO ANTÔNIO - Flávio Antônio Cavalcante
FRANCINETE - Francinete N. de Queiroz Pereira
ACENIO - Francisco Acenio V. do Nascimento
MEDEIROS - Francisco Alailton de Medeiros
Alaim
FCO. ANTÔNIO - Francisco Antônio Cavalcante
BERNARDO - Fcº. Bernardo de Araújo Júnior
ALVES - Francisco César Alves
DANTAS - Francisco José Alves Dantas
FCO. JOSÉ - Francisco José de Paula Júnior
VIANA NETO - Francisco Marques Viana Neto
GÁLBERE - Gálbere Lobo Mourão
GEOVANE - Geovane Moreira Brandão
GERALDO BORGES - Geraldo Borges Filho
IZABEL - Izabel Cristina Moreira Hardi
GOMES - Jardel Barreira Gomes
JOÃO FILHO - João Cavalcante da Assunção
Filho
JOÃO GOMES - João Francisco Cunha Gomes
JOÃO PAULO - João Paulo Ponciano Gonçalves
JOCELI - Joceli Stenio dos Santos
NARCÉLIO - José Narcélio Sales Rocha Júnior
KLEBER - Kleber Oliveira Rocha
FIGUEIREDO - Leonardo Figueiredo de Oliveira
GIRÃO - Luiz Carneiro Girão Neto
HELANO - Luiz Helano Saraiva Barros
LUIZ TELES - Luiz Sérgio Ferreira Teles
BALBUENA - Marcelo Albuquerque Balbuena
GALVÃO - Marcus Vinícius Austregésilo Galvão
RADSON - Radson Nobre Brasileiro
ALENCAR - Rodrigo Alencar Sales
SABÓIA - Rogério Sabóia Duarte
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
51782.1
51783.1
51784.1
51785.1
51787.1
51905.1
51907.1
51909.1
51910.1
51911.1
51913.1
51915.1
51971.2
52424.1
53821.1
53822.1
53823.1
53824.1
53825.1
53826.1
53827.1
53829.1
53830.1
53832.1
53833.1
53834.1
53835.1
53836.1
53839.1
53840.1
53841.1
53846.1
53847.1
53848.1
53849.1
53850.1
53851.1
53852.1
53853.1
53854.1
53855.1
53856.1
53858.1
53859.1
53861.1
53863.1
53864.1
53865.1
53866.1
53869.1
53870.1
53871.1
53872.1
53873.1
53874.1
53875.1
53876.1
53877.1
53878.1
53879.1
53880.1
53881.1
53883.1
53884.1
53886.1
53888.1
53889.1
ROME - Rome Santos Rabelo
RONALDO - Ronaldo Gomes da Silva
MORAIS - Ronaldo Morais Fernandes
R. TELES - Rosiano Teles da Silva
SILVANO - Silvano Castelo Branco
CLÁUDIA ANDRÉA - Cláudia Andréa R. Almeida
EMÍLIO CARLOS - Emílio Carlos Alves Moreira
TEMÍSTOCLES - Temístocles da Silva Júnior
CUNHA - Francisco Cunha Rodrigues
MAGNO - Jesus Magno da Silva
VIEIRA - Antônio Márcio Alves Vieira
SOCORRO SILVA - Maria do Socorro T. da Silva
LINCOLN - Lincoln Silveira Banhos
ONAÍLIA - Onaília Monteiro de Oliveira
J. CARVALHO - Jackson Oliveira Carvalho
JAC MARREIRO - Jacqueline Marreiro Ferreira
JESSÉ - Jessé de Moura Sobral
JOANA - Joana Darc Carlos de Oliveira
J. PORTELA - João Alexandre Portela Albuquerque
TORRES - João Batista Torres Chaves Júnior
MOURA - João Carlos da Silva Moura
RABELO - João José Costa Rabelo
MELO - José Adelmo de Melo Júnior
C. SOUSA - José Cláudio Albuquerque de Sousa
CLÁUDIO COSTA - José Cláudio Costa
FRANÇA - José de França Rego
GERARDO - José Gerardo Amorim Brígido
CALDAS - José Oliveira Caldas Júnior
DUARTE - Leonardo de Queiroz Duarte
CARVALHO - Leydson de Carvalho Almeida
LUCÉLIO - Lucélio Aquino Gomes
MAGALHÃES - Magno Regis Acioli Magalhães
LINS - Márcio Aires Lins
CANITO - Márcio Canito Costa
CAMPOS - Márcio José Campos Constancio
PEIXOTO - Ronaldo Peixoto Alencar
ROOSIWELT - Roosiwelt de Araújo Rebelo
SÉRGIO ALVES - Sérgio Alves de Albuquerque
ANDRADE - Sérgio Araújo Andrade
SHEILA - Sheila Maria Souza Nascimento
S. OLIVEIRA - Silvio César de Sousa Oliveira
BOMFIM - Venício Batista Bomfim
WASHINGTON - Washington Bezerra Segundo
ZILVANIR - Zilvanir Maia Martins
PESSOA - Aderbal da Costa Pessoa
MARDEN - Adriano Marden de Sousa Bastos
ALANA - Alana Sara Dantas Soares
ALANO - Alano Roberto Rocha dos Santos
S. ARAÚJO - Alexandre dos Santos Araújo
ALUÍZIO - Aluízio Figueiredo Gomes Neto
ÁLVARO - Álvaro Alcântara da Silva
ANA CLÁUDIA - Ana Cláudia Rodrigues
ANA SELMA - Ana Selma Braga dos Santos
ANACLETA - Anacleta do Nascimento Rodrigues
SAMPAIO - Antônio José Rodrigues Sampaio
Alves
GADELHA - Antônio Lailson Pontes Gadelha
MÁRIO - Antônio Mário Cardoso Neto
RANDAL - Antônio Randal Nogueira Farias
DIAS - Armstrong da Silva Dias
ARY - Ary Pereira de França Júnior
S. JÚNIOR - Aureci Soares Júnior
LOPES - Carlos Henrique Lopes de Araújo
CLÁUDIA - Cláudia Vasconcelos Cabral
CARNEIRO - Claudiano Cardec Carneiro
DARIO - Dário Alves da Silva
DIANA - Diana Maria de Almeida Macedo
NOJOSA - Edson Nojosa de Sousa
53890.1
53891.1
53892.1
53893.1
53894.1
53895.1
53896.1
53897.1
53898.1
53900.1
53901.1
53902.1
53904.1
53905.1
53906.1
53910.1
53911.1
53914.1
53915.1
53916.1
53917.1
53918.1
53919.1
53920.1
53921.1
53923.1
53950.1
6(;7$)(,5$3È*,1$
BARROSO - Egberto Militão Barroso Júnior
UCHOA - Elcy Uchoa de Oliveira
ELEINA - Eleina Pereira Bezerra
SARAIVA - Elione Élson Saraiva Costa Júnior
ENÉAS - Enéas Gomes
ERISTON - Eriston Lima Ferreira
EVELINE - Eveline Clemente Monteiro
FABIANA S - Fabiana Silva Chagas
F. DANTAS - Fabiano Oliveira Dantas
F. NUNES - Fábio Nunes Tavares
RENNER - Márcio Renner Santana Bezerra
GUEDES - Marcos Adriano de Oliveira Guedes
V. MARTINS - Marcus Vinícius Martins
MARDIA - Mardia Regia Lima de Freitas
AMÉLIA - Maria Amélia Pontes Gomes
NÉLSON - Nélson Ferreira Filho
NESTOR - Nestor Goyanna Gomes Júnior
RAUNILO - Raunilo Santiago Bezerra
FREITAS - Reginaldo Jardim de Freitas
PISARRO - Regis Pisarro Cortez
MONTE - Ricardo Monte de Albuquerque
GARCIA - Roberto Oliveira Garcia
R. SALES - Roberto Rubens de Sales
ROGÉRIO - Rogério Fábio Nogueira Gomes
R. SILVA - Rogério Felizardo da Silva
ROMMEL - Rommel Lopes Bezerra
F. ALENCAR - Fernando Antônio Bezerra de Alencar
53951.1 TAUMATURGO - Fernando José Taumaturgo
Filho
53952.1 F. SOUZA - Flávio Souza da Rocha
53954.1 F. ROLIM - Francisco Adriano Carneiro Rolim
53955.1 CLARCK - Francisco Clarck Pinheiro Maciel
53956.1 XIMENES - Francisco Cláudio Ximenes Lima
53957.1 CAETANO - Francisco de Assis Caetano da Silva
53958.1 BRASIL - Francisco Disraelli Paraíba Brasil
53959.1 MENDES - Francisco Edilberto Holanda Mendes
53960.1 HELÁSIO - Francisco Helásio da Silva Lima
53961.1 HÉLIO - Francisco Hélio Ximenes Pontes
53962.1 MANOEL - Francisco Manoel de Andrade
53963.1 SILVA - Francisco Pereira Alves da Silva
53964.1 CHAVES - Francisco Rogério Chaves Pires
53965.1 SHARLES - Francisco Sharles Pereira de Sousa
53967.1 GERMANO - Germano Monte de Albuquerque
53968.1 G. ROCHA - Gilberto Cláudio Maciel Rocha
53969.1 FONTELES - Gleidson Fonteles Vasconcelos
53970.1 ADOLFO - Gustavo Adolfo Oliveira
53972.1 HÉRIKA TEIXEIRA - Hérika Teixeira Moreira
53973.1 HERMES - Hermes Antônio Bezerra Pereira
54013.1 JUSTINO - Raimundo Justino de Lima Júnior
54021.1 MILENE - Milene Colares Cavalcante
54022.1 DANIEL - Daniel da Silva Sobral
54023.1 L. ALVES - Luciano da Silva Alves
54024.1 GUIMARÃES - Adriano Torres Guimarães
54026.1 MARCONDES - Francisco Marcondes França de
Sousa
54027.1 JACÉLIO - Jacélio da Silva Gomis
54490.1 GILBERTO - João Gilberto Araújo Nogueira
3257$5,$ 1ž O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.077, de 13 de maio de
1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29 de agosto de
1997 e o que consta do Decreto nº 11.168, de 28 de março de
2002. RESOLVE, incluir o seguinte servidor do Quadro de
Pessoal Permanente desta Autarquia no Anexo da Portaria nº
225/2003, de 15 de agosto de 2003, a partir de 01 de outubro
de 2003.
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'(129(0%52'(
MAT.
52422.1
NOME
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de outubro de 2003. )UDQFLVFR-RVp0DWRV
1RJXHLUD 35(6,'(17( '$ $0& VISTO: )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
3257$5,$ 1ž O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.077, de 13 de maio de
1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29 de agosto de
1997 e o que consta do Decreto nº 11.168, de 28 de março de
2002. RESOLVE incluir o seguinte servido do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia no Anexo da Portaria n°
287/2003, de 21 de outubro de 2003.
MAT.
52422.1
NOME
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de outubro de 2003. )UDQFLVFR-RVp0DWRV
1RJXHLUD 35(6,'(17( '$ $0& VISTO: )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, nos termos do artigo
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE
designar os servidores LÚCIA GONDIM LAPROVITERA, Advogada, matrícula nº 13.224-1 - Presidenta, AUGUSTO PASSOS
SOBRAL, Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 45.581.1 - Membro e GERALDO DE HOLANDA GONÇALVES FILHO, matrícula nº 55.048.1 - Secretário, para comporem Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 8769/2003. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 dias, a
partir da sua instalação. Cientifique-se, publique-se e cumprase. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA, em 03 de novembro de 2003. )UDQFLVFR -RVp
0DWRV1RJXHLUD35(6,'(17('$$87$548,$081,&,3$/
'(75Æ16,726(59,d263Ò%/,&26('(&,'$'$1,$'(
)257$/(=$
(;75$72'26(;72$',7,92$2&2175$72
1žCONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito,
Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADA:
CONSLADEL Construtora de Laços Detetores e Eletrônica
Ltda. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar até
30.08.2004 a vigência do Contrato nº 004/2000, entre a AMC e
CONSLADEL. FUNDAMENTO: O presente termo se fundamenta na Comunicação Interna nº 354/03, da Chefia do NUTRAN, bem como na Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: Pela $87$548,$ 081,&,3$/ '(
75Æ16,72 6(59,d26 3Ò%/,&26 ( '( &,'$'$1,$ '(
)257$/(=$ 'U )UDQFLVFR -RVp 0DWRV 1RJXHLUD Pela
&2175$7$'$ &216/$'(/ &216758725$ '( /$d26
'(7(725(6((/(75Ð1,&$/7'$-RUJH0DUTXHV0RXUD
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2003. VISTO: )HOLSH
'LRJRGH6)URWD&225'352-85
(;75$72'26(;72$',7,92$2&2175$72
1žCONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito,
Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADA:
CONSLADEL Construtora de Laços Detetores e Eletrônica
6(;7$)(,5$3È*,1$
Ltda. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar até
30.08.2004 a vigência do Contrato nº 005/2000, entre a AMC e
CONSLADEL. FUNDAMENTO: O presente termo se fundamenta na Comunicação Interna nº 354/03, da Chefia do NUTRAN, bem como na Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: Pela $87$548,$ 081,&,3$/ '(
75Æ16,72 6(59,d26 3Ò%/,&26 ( '( &,'$'$1,$ '(
)257$/(=$ 'U )UDQFLVFR -RVp 0DWRV 1RJXHLUD Pela
&2175$7$'$ &216/$'(/ &216758725$ '( /$d26
'(7(725(6((/(75Ð1,&$/7'$-RUJH0DUTXHV0RXUD
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2003. VISTO: )HOLSH
'LRJR GH 6 )URWD &225'(1$'25 '$ 352&85$'25,$
-85Ë',&$
(035(6$081,&,3$/'(/,03(=$(
85%$1,=$d­2
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
ao art. 15 do Decreto nº 7.810, de 05.08.1988. RESOLVE: I Conceder aos servidores da EMLURB a Gratificação de Qüinqüênio, conforme discriminação baixo:
Nº FOL.
MAT.
NOME
AVERB. ADMISSÃO TOTAL
A
PARTIR
DE
01
46
06.360 Arnaldo
José
02
46
10.199 Carlos Alberto
03
47
10.193 Francisco
04
47
09.439 Francisco
05
47
10.184 Francisco Val-
Florêncio
do Nascimento
01.10.83
25%
11/2003
-
01.11.78
25%
11/2003
-
01.11.78
25%
11/2003
-
01.11.78
25%
11/2003
01.11.78
25%
11/2003
-
01.11.83
20%
11/2003
-
01.11.88
15%
11/2003
-
01.11.88
15%
11/2003
-
01.11.88
15%
11/2003
01.11.88
15%
11/2003
01.11.88
15%
11/2003
01.11.88
15%
11/2003
Al-
ves da Silva
da
Silva Ponciano
mir
10.11.78
Sousa
-
Abreu
06
45
11.868 Maria Eudes F.
07
46
16.253 Antônio Batista
Fonseca
Pereira
08 60.07 19.415 José Fábio Rodrigues
09
46
19.423 José Macleode
da Silva
10
46
19.413 Paulo
Sérgio
Pires de Car-
-
valho
11
46
18.277 Raimundo Nonato
A.
de
-
Oliveira
12 60.07 19.416 Sebastião Perpétua
Neto
do
M.
-
II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, em 28 de outubro de 2003. &DUORV &pVDU %HQHYL
GHV7HL[HLUD35(6,'(17('$(0/85%VISTO:)UDQFLVFR
-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$
d­2