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ISSN 1677-7042
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- Relator, Ministro Guilherme Palmeira
Classe II - TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC-011.916/1999-0
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Sinézio Bomfim Souza (CPF nº 008.315.735-20)
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA
Advogado constituído nos autos: René Dubois Júnior - OAB/DF nº
15.996
- Relator, Ministro Adylson Motta
- Relator, Ministro Ubiratan Aguiar
TC-013.745/1999-9
Natureza: Aposentadoria
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Interessada: Celuta Magalhães Vieira de Sousa (CPF nº 098.389.61191)
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro Benjamin Zymler
TC-525.374/1991-4
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí
Interessada: Maria Carlota Veras de Almeida, CPF nº 014.516.773-91
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.039/1993-0
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Fundação Universidade de Brasília
Interessada: Benedita Gomes Pereira. CPF nº 008.405.801-34
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.114/1993-1
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Fundação Universidade de Brasília
Interessada: Maria de Jesus Pires Salgado, CPF nº 006.263.824-49
Advogado constituído nos autos: não há
Classe VI -REPRESENTAÇÕES
- Relator, Ministro Guilherme Palmeira
TC-010.413/2000-4 (com 1 volume)
Natureza: Representação
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT/PB)
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
(MPU/MPT/PRT-13ª Região)
Advogado constituído nos autos: José Dionízio de Oliveira (OAB-PB
nº 1.521)
Grupo II
TC-005.062/2000-6 (com 01 volume)
Natureza: Prestação de Contas
Entidade: Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região/RJ
Responsáveis: Paulo Bretas Vilarinho Junior (CPF 858.437.177-04),
Jorge Perrone Filho (CPF 635.200.017-72), Vicente de Paulo Costa
Saldanha (CPF 384.979.137-87), Jonas Davi Cardoso Ferreiro (CPF
844.175.527-20), Ana Cristina Fontes Vieira (CPF 708.759.957-72),
Fatima da Costa Duarte (CPF 755.582.547-34), Rita de Cássia Pinheiro Ramos (CPF 804.635.847-91), Carlos Alberto Absalão de Souza (CPF 848.683.257-87), Sonia Maria Ferreira Fazenda (CPF
002.629.137-12), Marcius de Carvalho Pereira (CPF 186.047.817-49)
e Jorge Kameneff de Bivar (CPF 057.359.047-87)
Advogados constituído nos autos: Rosana dos Santos Alcântara
(OAB/RJ 93.524), Maria Clara Galiza de Almeida (OAB/RJ 61.227),
Walter Seixas Junior (OAB/RJ 52.801) e Gisela Feltrim Julio
(OAB/RJ 103.562)
TC-017.398/2001-6
Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2000
Entidade: Conselho Regional de Odontologia/MG
Responsáveis: Badéia Marcos (CPF 001.215.506-30), Alcione Maria
Soares Dutra Oliveira (CPF 336.419.436-04), Evanilde Maria Martins
(CPF 526.187.656-72) e Joaquim Fulgêncio Filho (CPF 014.947.71687)
Advogado constituído nos autos: não há
I.Realizar Correição Geral Ordinária nas Varas e Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do AMAPÁ, nos dias 24, 25, 26
e 27 de março de 2003;
II.Designar, para auxiliá-lo nos trabalhos da referida correição:
a.o Juiz Federal em auxílio à Corregedoria-Geral Marcos
Augusto de Sousa e o Juiz Federal Cândido Moraes Pinto Filho, da 2ª
Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia;
b. o Diretor de Secretaria, Sérgio Pereira da Silva, da 2ª Vara
da Seção Judiciária do Distrito Federal;
c.o Chefe da Assessoria da Corregedoria-Geral, Marcos Aurélio de Brito.
III.Determinar ao Juiz Federal Diretor do Foro que observe,
nos preparativos da Correição, os dispositivos das normas citadas, no
que couber.
Desembargador ALOISIO PALMEIRA LIMA
(Of. El. nº 103/2003-TRF)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
<!ID460435-0>
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 12 de março de 2003
Nos termos da proposição da Secretaria Geral, ratifico a
inexigibilidade de licitação referente à renovação dos periódicos Diário da Justiça e Diário Oficial da União - Seções 1, 2 e 3 -, em favor
da Imprensa Nacional, conforme o artigo 25, I, da Lei N. 8.666/93.
Valor total: R$ 104.266,40. (PA. N. 02.600/2003).
Des. NATANAEL CAETANO
(Of. El. nº 81)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
15ª REGIÃO
SECRETARIA
- Relator, Ministro Guilherme Palmeira
TC-475.185/1997-8
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA/SUPER/PB (extinta)
Responsáveis: Antônio Francisco de Assis - CPF nº 141.230.454-72,
Luís Carlos Nunes - CPF nº 568.759.594-53, José Ribamar Fernandes
Lucena - CPF nº 690.390.384-49, e Heleno Francisco de Assis - CPF
nº 276.503.474-20 (beneficiários)
Advogado constituído nos autos: não há
Classe V - CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES.
- Relator, Ministro Adylson Motta
Classe I - RECURSOS
TC-015.639/2001-2
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Nair da Silva Oliveira (CPF 439.619.321-15)
Advogado constituído nos autos: não consta
- Relator, Ministro Guilherme Palmeira
- Relator, Ministro Guilherme Palmeira
TC-009.116/2001-5 (com 01 volume)
Natureza: Pedido de Reexame (aposentadoria)
Órgão: Câmara dos Deputados
Interessado: Salvador Roque Batista Júnior (Secretário de Controle
Interno, CPF não informado)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-011.928/1999-9 (com 2 volumes)
Natureza: Aposentadoria
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do
Sul)
Interessado: Antônio Gilberto Lehnen (CPF nº 000.750.600-78, exjuiz classista)
Advogado constituído nos autos: não consta
TC-002.964/1994-5 (com 1 volume)
REVISOR: Ministro BENJAMIN ZYMLER
Natureza: Pedido de Reexame
Entidade: Universidade Federal de Uberlândia
Interessada: Isabel Gervásio de Faria (CPF nº 122.907.696-49)
Advogado constituído nos autos: não há
Nº 51, sexta-feira, 14 de março de 2003
<!ID459606-0>
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 24 de fevereiro de 2003
O Diretor-geral do TRT 15º Região, vistos o processo da TP
17/02 e o Contrato nº 02/03, decide aplicar à Contratada, Elevadores
Villarta Ltda. CNPJ(MF) 54.222.401/0001-15, estabelecida na Rua
dos Estudantes, 382, Liberdade, São Paulo-SP, com fundamento no
art. 87, II, e nas disposições da cláusula 11, § 2º, do contrato, a
penalidade de multa de 20%, calculada sobre o valor restante do
contrato, em virtude dos atos de inexecução e de execução irregular
do contrato; aplicar à Contratada a sanção administrativa de suspensão do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo período de 02 anos, em conformidade
com o art. 87, III, da Lei 8666/93.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA
(Of. El. nº SASCT0229/03)
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
<!ID460283-0>
Juiz HAMILTON DE SÁ DANTAS
(Of. El. nº in014/2003)
Secretaria-Geral das Sessões, 13 de março de 2003
MIGUEL VINÍCIUS DA SILVA
Subsecretário da 2ª Câmara
(Of. El. nº 068/2003)
DESPACHO DO DIRETOR
Homologação do pregão n° 07/2003
Processo nº 0003/2003-SECAD. Objeto: Fornecimento diário
de jornais, pelo sistema de assinatura anual. Despacho: Homologo a
empresa Loggos Jornais, Revista e Publicações Ltda.
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
.
- Relator, Ministro Ubiratan Aguiar
TC-003.719/2001-2 (com 24 volumes)
Apensos:
TC-009.908/2000-9,
TC-017.060/2001-2,
TC003.818/2002-9
Natureza: Embargos de Declaração
Entidade: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER
(extinto) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Santa
Catarina - DER/SC
Responsáveis: Genésio Bernardino de Souza - ex-Diretor-Geral do
extinto DNER (CPF nº 001.702.916-34), Edgar Antônio Roman - exDiretor-Geral do DER/SC (CPF nº 070.426.639-34) e empresa A.R.G.
Ltda (CNPJ nº 20.520.862/0001-52).
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro Benjamin Zymler
TC-250.070/1993-6
Natureza: Embargos de Declaração
Entidade: Município de Conceição do Almeida/BA
Interessada: Lúcia Borges Coni (CPF 005.082.475-53)
Advogado constituído nos autos: Emanuel José Reis - OAB/BA
14.592
Poder Judiciário
.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
<!ID459222-0>
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
1ª REGIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 54, DE 13 DE MARÇO DE 2003
<!ID460974-0>
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA, CORREGEDOR-GERAL
DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 24, I, II, III, VII, e IX, e 25 do Regimento
Interno do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, o art. 5o, VI, VII,
XVIII e XXI, e parágrafo único, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região, aprovado pela
Resolução n. 2, de 10 de janeiro de 2002, e arts. 14 a 33 do Provimento Geral Consolidado, e
CONSIDERANDO a necessidade de verificação da regularidade do funcionamento na distribuição da justiça e nas atividades
administrativas das seções judiciárias vinculadas à Primeira Região,
resolve:
RESOLUÇÃO Nº 295 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre a calibração de equipamentos
eletroacústicos utilizados nas avaliações audiológicas e dá outras providências.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Lei nº 6.965/81
determina ser competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia e
de seus Conselhos Regionais fiscalizar e orientar o profissional fonoaudiólogo, Considerando a necessidade de garantir qualidade nos
serviços prestados na área de saúde auditiva, Considerando o disposto
na Portaria 19/98, da Secretaria de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho, Considerando os estudos na área de calibração
de equipamentos audiológicos, realizados pelo Grupo de Trabalho 3
(GT3), coordenado pela ABNT, desde 1998, Considerando que a
calibração é necessária para se garantir que um equipamento eletroacústico utilizado para avaliação auditiva, está emitindo sinais que
de forma fidedigna estão traduzindo as reais condições auditivas do
avaliado, Considerando que diversas entidades internacionais exigem
que os equipamentos para avaliação auditiva sejam calibrados re-