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I)iário Ofi'cial
. Seção1
nO95-E,. quinta-feira,
18 de maio de 2000
.'
-Relator, Auclltor lIeIIjaJúI
ATO N' 8.636, DE 16 DE MAIO DE 2000
Outorga autoriãação de uso de radiofreqUências
LINA FARRAPO - Processo n° 535 I 6.000988/99.
à CARO-
Z,.Ier
Entidade: Prefeitura Municipal de Caseavel - CE
Interessados: Vereadores do Município de Cascavel'
TC "005.08812000-2 - Natureza: Admínsitrativo
.ReIa\or, Ministro
Grupo
EDMUNDO ANTONIO MATARAZZO
Superintendente
Classe VII - OUTROS
PLENÁRIO
ASSUNTOS
DE COMPErtNCIA
'
TC -005.419/2000-7
Natureza: RepresentaçãO
Entidade: Banco do Brasil S/A
.Interessada: CORMAT - Segurança e Transportes de Valores
DO
-Relator,
EDMUNDO
ANTONIO MATARAZZO
Superintendente
EDMUNDO
à CELOlR
-Relator, Ministro
Guimarães
-Relator, Auditor
Souto
nO 110198)
Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento
Interessada: Vigo Central de Serviços Ltda.
Benjamin Zymler
à CESAR
ANTONIO MATARAZZO
Superintendente
5712000)
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradorias Regionais
ASSUNTOS
DE COMPErtNCIA
3!Região
PORTARIA N' 37, DE 15 DE MAIO DE 2000
A Procuradora do Trabalho, que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais c, tendo cm vista o trabalho de menores c a
constatação de diversas irregularidades trabalhistas, na área de medicina c segurança do trabalho, cm ofensa aos ditames da Constituição Federal-e da CLT, na empresa Resilayn Extração, Comércio c
Exportação Ltda., resolve:
Nos termos do disposto nos urt, 129, III, da Constituição da
República, art. 84, inciso II, da Lei Complementar 75193 e art. 8°,§ 1°,
da Lei 7345/85: determinar a instauração de Inquérito Civil Público nO
51/00 contra Resilayn Extração, Comércio c Exportação Ltda..
.
Secretaria-Geral das Sessões, 17 de Maio de 2000.
EUGÊNIO LISBOA VILAR DE MELO
Secretário-Geral das Sessões
AZZE
n' 272/2000)
-Relator, Auditor
EXTRA TO DA PAUTA N! 18 (ORDINÁRIA)
Sessão cm 24 de maio de 2000
ORAL
.Relator;
-Relator, Ministro Adyhon Motta
a-
TC -011.764/1999-6
Natureza: Representaçio
Ótgão: Tribunal Superior Eleitoral
Interessado: Luiz Cézar Moretzsohn Rocha.
PLENÁRIO
EXTRATO DA PAUTA N' 18 (EXTRAORDINÁRIA
Sessão cm 24 de maio de 2000
RESERVADA)
I
Resumo das listas dos processos incluídos cm Pauta, paruuprcciação e julgamento pelo Plenário, na Sessão ExtraordináriaReservada. ou na Sessão seguinte, de acordo com os artigos 19, 30,
33, 42, 63 e 71, 1° a 5° do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193.
ADMINISTRATIVO
-Relator, Corftgedor
Humberto
Guimarães
TC -000.51211998-2 - Natureza: Administrativo
-Relator, Ministro Bento José Bugarln
TC -012.873/1997-7 - Natureza: Administrativo
Revisor: Ministro Adhcmar Paladini Chisi
SÓUto
a- Comissão de Agricultura
e
-Relator, Ministro Huniberto
G~
Jlumberto
GullDlII'ies Souto
IV • TOMADAS
-Relator, Auditor
E PREST~çõES
DE CONTAS
José AntoàloBarmocle
Macedo·
Classe V - INSPEÇÕES, AUDITORIAS E OUTRAS MATÉRIAS
CONÇi:RNENTES
À i1ISCALlZAÇÃOCONTÁBIL,
FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA,
OPERACIONAL
E PATRIMONIAL
.
Ghisl
DE COMPErtNCIA.
Minis~
TC -700.183/1997-3 -·(c1.03volumes)
Natureza; Prestação de Contas, exercíclo de 1996
Entidade: Conselho Regional de.Psicologia • 6' Região - SP
Responsáveis: Clãudia Maria Sodré Vieira e outros
TC -013.61211995-6
Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Hospital de Cardiologia de Laranjeiras - RJ
Interessado: Senado Federal
ASSUNTOS
VlIaça
. TC,-014.43411999-7
•
Natureza: Solicitação de .auditoria
Ótgãos: Governo do Estado do Piauí e Prefeituras do Piauí, Ceará e
Maranhão
.
Interessada: Comissão-de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Depúlado~
Classe V - INSPEÇÕES, AUDITORIAS E OUTRAS MATÉRIAS
CONCERNENTES
À FISCALIZAÇÃO
CONTÁBIL,
FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA,
OPERACIONAL
E PATRIMONIAL.
CI_
VII • OUTROS
M..ENÁRIO
.-
DÉ REEXAME
Rodrlpes
Ghlsl
-Relam.;
Paladinl
VlJifea
CIUIe II - PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
E OUTRAS SOLlCITAÇÕESFORMULADASPELO
CONGRE..i;so NACIONAL,
POR QUALQUER
DE SUA~ CASAS OU POR QUALQUER
DAS RESPECTIVAS COMISSõES
TC -002.458/1996-9
Natureza: Solicitação
Órgão: Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica)
Interessado: Senado Federal
.
-Relator, Ministro Adbemar
E PEDIDOS
MIU'CGlI
TC -006.02211996-0
NattJ1'CZ3:.Recurso de Revisão
.
Unidade: Subsecretaria de Assunto~ Administrativos do. MMAAL
Recorrentel: Aspásia Brasileiro AlcJlntara de Camargo
.
CJasse II - PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
E OUTRAS SOLICITAÇÕES FORMULADAS PELO CONGRESSO NACIONAL,
PORQUALQUER
DE SUAS CASAS OU POR QUALQUER
DAS RESPECTIVAS COMISSÕES.
.
TC -004.754I2()OO.8
Natureza: Solicitação de Auditoria
Entidade: Banco do Brasil S/A
Interessado: Câmara dos Deputados
Política Rural
BenjamInZymler
I - RECURSOS
-Relator, MIaIItro
-Relator, Ministro Bento José Bugarln
Tribunal de Contas da União
~udltor
GrupoU
ZymIer
Paludlnl
ela RIK'ha
TC -005.41712000-2
Natureza: Solicitação
.
.
órgãos: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul •
Interessados: 'Ministro Néri da Silveira e· Desembargador José Augusto de Souza
TC -700.21611997-9 • e/2 volumes'
Juntado: TC 700.339/1997-3, c/ I volume
Natureza: Acompanhamento
Entidade: Superintendência Regional da Receita Federal - 8' Região
FiscallMF.
.
Responsável: Flávio Dei Comuni
-Relator, Ministro Adhemar
Lincoln Maplhies
TC. -002.23512000-6
Natureza: Representação
Unidade: Prefeitura Municipal de LagoãolRS
Responsável" Paulo Sérgio Nunes (ex-Prefeito Municipal de LagoãolRS)
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Resumo das listas dos processos ineIurdos cm Pauta, paraapreciação e julgamento pelo Plenário, na Sessão Ordinária, ou
naSessão seguinte, de acordo com os artigos 19, 30, 33,42, 63, e 77,
1° a 5° do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193•.
Grupo
Adylson Motta.
TC -014.71311997-7
Natureza: Representação
Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
TJDF
Interessado: Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito
- Natureza: Denúncia
DEFESA
- CONAB
TC -575.61811995-7 - Juntado: TC 575.18811998-7
Natureza: Solicitação
.
Entidade: Sociedade de Ensino Superior de Nova Jguaçu - RI
lriteressada: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro AGU
.
DO
Ministro Mare es ViníciOl'l RodrigueS Vllaça
TC -929.464/1998-2
-Relator, Audltorllen,lllmIa
YAMARA VIANA DE FIGUEIREDO
.ReIator, Ministro
Gnlpll U
-Relator,
Valmir Campelo
TC -010.69511999-0
Natureza: Representação (Art. 113, § 10.da Lei n° 8.666193, ele oart,
37, a, VII, da Res. TCU n° 71196, redação introduzida pelaRes. TCU
tI CELSO
ANTONIO MATARAZZO
Superintendente
Outorga autorização de uso de radiofreqUências
KLOSTER DA SILVA - Processo nO 53516.000994/99.
ror, El.
Ministro lIumberto
Classe VII - OUTROS
PLENÁRIO
ATO N' 8.640, DE 16 DE MAIO DE 2000
ror, EI. n'
Ghlsi
TC -004.88011999-4 - Natureza: Denúncia Sigilosa
Outorga autorização de uso de radiofreqüênclas
CHENET - Processo n° 53740.000254/99.
EDMUNDO
-Relator,
ANTONIO MATARAZZO
Superintendente
.
ATO N' 8.639, DE 16 DE MAIO DE 2000
EDMUNDO
Paludlni
- Natureza: Denúncia
TC -003.11111999-7 - Natureza: Denúncia
ATO N' 8.638, DE 16 DE MAIO DE 2000
Outorga autorização de uso de radiofrcqüências
PEDRO-PALHARIM - Processo UO 53516.()()0954/99.
MInistro Adhemar
à CELESTC -016.415/1999·0
Bento José Bugarln
I
ATO N' 8.637. DE 16 DE MAIO DE 2000
.Outorga autorização de uso de radiofreqUências
TINO SUZ1N - Processo n° 53516.000160199.
ISSN 141!j-1537'.
. -Relator, Ministro
DO
Souto
TC -003.53712000-1
Natureza: Representação
.'
Entidâde: Prefeitura Municipal de Lavras da MangabeiralCE
Interessado: TribuiIaI de Conlás dos Munieípios.do EsIado do Ceará
Adbeinar 'PaIad1nI Ghlsi
TC -927.7&711998-8
Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Instituto Nacional de Coloilização e Reforin~ Agrária INCRA (Superintendência Regional do Acre - SR. I4IAC)
Responsável: JOSUl!Fe\nandes de.SotI2a (Superintendente)
-Relator, MIaIItio
H_lIertlI
GuI.arics
Souto
rc -525;16411997-9
Natureza: Relatório de Auditoria
En~:Sc;Cretaria
.de EducaÇiO',,".Estado do ~ulRéSpoIíitveis: LlJiz Ubínci de carvalho e oulJ:os
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TC ·003.72511999-5
Natureza: RepresentaÇão
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