Faculdades Integradas do Tapajós
“O estudo da Amazônia para o progresso da humanidade”
EDITAL Nº. 023/2014
PROCESSO SELETIVO ESPECIAL FIT/2015.1
CURSO DE DIREITO
O Diretor Geral das Faculdades Integradas do Tapajós - FIT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na conformidade do que dispõe o §3º do Artigo 32 da Portaria Normativa
MEC Nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010 e de acordo
com o que estabelece o Regimento da Instituição, e o Ato Especial Nº 022/2014, de 11 de junho
de 2014, o qual aprova as “novas normas a respeito das diversas formas de vinculação
acadêmica”, torna público aos interessados que se encontra afixado nas dependências da FIT o
presente Edital abrindo as inscrições ao Processo Seletivo Especial para ingresso na FIT, no Ano
Letivo de 2015.1, para preenchimento das vagas remanescentes do Curso de Direito em turnos
DIURNO e NOTURNO, obedecendo às condições constantes neste Edital:
1 – DO CURSO: Direito
Reconhecimento MEC: Portaria MEC Nº 918/01, de 17/05/2001; Parecer Ministerial Nº 320/04,
de 12/01/2005; TSD-MEC Nº 058/2008, de 04/06/2008.
2 – DAS VAGAS:
Serão ofertadas 10 (dez) vagas remanescentes.
2.1- Conforme Art. 51 do Regimento da FIT, a rematrícula de aluno que haja requerido
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA poderá ser deferida sem a necessidade de prestar o processo
seletivo especial, desde que o período de afastamento não ultrapasse 12 meses e que seja
obedecido o prazo regular para matrícula no curso de Direito estabelecido no Calendário Anual
de Atividades 2015.1, o qual ocorrerá em 09 de janeiro de 2015, acompanhado do comprovante
de quitação dos compromissos financeiros anteriormente assumidos.
3 – DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO:
Todos os cursos da FIT funcionam em sua sede própria, na Rua Rosa Vermelha, 335 – Aeroporto
Velho, Santarém, Pará, Brasil.
4 – DA INSCRIÇÃO:
4.1 – Período: de 15 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.
4.2 – Horário e Local: de segunda a sexta-feira, das 08 às 20 horas e aos sábados, das 08 às 11
horas, exclusivamente na Central de Atendimento da FIT, situada à Rua Rosa Vermelha, 335,
Aeroporto Velho, Santarém, Pará, Brasil.
4.3 – Taxa de inscrição: R$25,00 (vinte e cinco reais).
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4.4 – Documentos indispensáveis para inscrição:
a) comprovante de pagamento da taxa de inscrição
b) cédula de identidade
c) comprovante que mantém ou manteve vínculo com IES. Exceto para candidatos que estudam
ou estudaram na FIT.
5 – DA PROVA:
5.1 – Data, horário e local: a prova referente a este processo seletivo especial acontecerá no dia
23 de janeiro de 2015, às 19 horas, na sede das Faculdades Integradas do Tapajós, localizada à
Rua Rosa Vermelha, 335, Bairro do Aeroporto Velho, Santarém, Pará, Brasil.
5.2 – Procedimentos de apresentação à prova: a apresentação do candidato no local da prova
deverá ocorrer com o mínimo de 30 (trinta) minutos de antecedência em relação à hora
estabelecida para o início da prova.
Ao apresentar-se para realização da prova o candidato deverá estar munido de:
I – Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
II – Cédula de identidade ou documento de valor jurídico similar que contenha fotografia, em
original;
III – Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, único instrumento admissível para marcar o
cartão resposta;
IV - Será vedada a realização da prova ao candidato que não apresentar ao fiscal da sala os
documentos referidos nos itens I e II acima.
V- Em nenhuma hipótese será admitido o ingresso, no local de realização da prova, de
candidato que se apresentar após a hora determinada para o início da mesma .
5.3 – Conteúdo: o processo seletivo especial se constituirá de uma prova de interpretação de
texto, com 10 (dez) questões de múltipla escolha, contendo apenas uma resposta correta em
cada questão.
5.3.1 – O texto apresentado para a interpretação versará sobre um tema atual.
5.3.2 – O tempo de duração da prova será de 120 (cento e vinte) minutos.
5.3.3 – Pontuação: o total de pontos máximo possível de ser alcançado por um candidato será
de 100 (cem) pontos. A cada resposta correta caberá ao candidato 10 (dez) pontos.
5.4 – Da classificação: a classificação dos candidatos será feita pela ordem decrescente do total
dos pontos obtidos na prova, obedecendo-se o limite de vagas epigrafado no item 2 deste
Edital.
5.5 – Da eliminação: será automaticamente eliminado do processo de classificação o candidato
que:
a) Não comparecer à prova ou;
b) Apresentar-se para fazer as provas sem a cédula de identidade e o comprovante da taxa de
inscrição ou;
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c) Faltar com urbanidade para com professores, fiscais ou quaisquer outras autoridades ou
elementos ligados à Comissão Coordenadora ou;
d) Utilizar-se ou facilitar a utilização por terceiros, de quaisquer expedientes ou meios
fraudulentos na realização das provas.
5.6 – Do desempate: na hipótese de empate nas notas obtidas na prova entre dois ou mais
candidatos, terá prioridade na classificação o candidato que, na ordem decrescente, tiver
requerido:
I - retorno interno aos estudos;
II - transferência externa;
III - transferência interna de curso;
IV - novo curso superior.
a) Permanecendo o empate na aplicação dos critérios definidos no item anterior, a prioridade na
classificação será do candidato que apresentar maior idade, considerando-se o ano, o mês e o
dia do nascimento.
b) Em nenhuma hipótese e sob qualquer pretexto, será concedida revisão dos resultados obtidos
pelos candidatos na prova de seleção.
6 – DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado do processo seletivo especial para o curso de Direito será publicado nos quadros de
avisos da Instituição, através de Edital, no dia 28 de janeiro de 2015, às 17 horas.
7 – DA MATRÍCULA:
As matrículas dos candidatos aprovados no processo seletivo especial para o curso de Direito
acontecerão, impreterivelmente, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2015, na Central de
Atendimento da FIT, localizada à Rua Rosa Vermelha, 335 – Aeroporto Velho, Santarém, Pará,
Brasil.
7.1 – Documentos indispensáveis para matrícula:
a) Exceto nos pedidos de transferências internas de curso e nos pedidos de retorno aos estudos
de estudantes com vínculo interrompido com a FIT, nos demais casos o candidato aprovado
deverá juntar os seguintes documentos pessoais de identificação:
I - fotocópia da Certidão de Nascimento ou de Estado Civil;
II - fotocópia do documento de identidade;
III - fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
IV - fotocópia do Título de Eleitor (conforme obrigação legal);
V - fotocópia do Certificado de Reservista (conforme obrigação legal).
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b) Além dos documentos de identificação pessoal elencados no item anterior, o candidato
aprovado deverá juntar ao pedido documentos de natureza acadêmico/escolar, em fotocópias,
conforme a seguir discriminado:
A - Para matrícula de candidatos aprovados portadores de diploma de curso superior em outra
IES:
I - diploma de curso superior, devidamente registrado;
II - histórico escolar do curso superior realizado;
III - programas das disciplinas cursadas, todos devidamente autenticados e rubricados pela
instituição de origem.
B - Para matrícula mediante transferência facultativa externa:
I - ato legal de autorização de funcionamento ou de reconhecimento do curso, fornecido pela
instituição de origem do postulante;
II - histórico escolar do curso de origem;
III - documento fornecido pela instituição de origem, que comprove a existência de vínculo
estudantil;
IV -fotocópia do certificado de conclusão do ensino médio;
V - declaração da IES de origem quanto a situação do estudante em relação às obrigações junto ao
ENADE, se for o caso;
VI - programas das disciplinas cursadas, todos devidamente autenticados e rubricados pela Instituição de
origem.
C - Para transferência facultativa interna de curso e para retorno aos estudos de alunos com vínculo
interrompido com a FIT, o estudante deverá juntar ao pedido:
I - declaração de inexistência de débito para com a Entidade Mantenedora, fornecida pelo
Setor Financeiro;
7.2 – Os candidatos aprovados que não realizarem a matrícula no período estabelecido acima,
perderão o direito a vaga.
8 – DO INÍCIO DAS AULAS:
As aulas iniciarão em 02 de fevereiro de 2015.
9 – Os casos omissos ou de interpretação duvidosa quanto ao texto deste Edital serão
deliberados pela Direção Geral da FIT.
Santarém, 24 de outubro de 2014.
HELVIO MOREIRA ARRUDA
DIRETOR GERAL
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