Ata da 98ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
08/06/2015
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ATA DA 98ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Às 19:00 horas do dia 08 (oito) do mês de Junho de 2015, no salão da Câmara Municipal, reuniram-se os
Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO RICARDO GATTINI e estando
presentes todos os Vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno. Em seguida, o Presidente, invocando
a proteção de DEUS, declarou aberta a Reunião, iniciando-se assim os trabalhos desta 98ª Reunião
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Logo após, a Vereadora Vilma Aparecida Garcia fez a leitura da
passagem bíblica. Feito leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade. Na parte do expediente
foram lidas as seguintes correspondências: a) Ofício nº 017/2015 enviado pela 95ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil; b) Ofício nº 043/2015 enviado pela Diretora Administrativa da Santa Casa
Nepomuceno Sra. Maria José da Silva Fabri; c) Ofício nº 030/2015 enviado pela Associação Dos
Municípios do Lago de Furnas. Em seguida, o Presidente Francisco Ricardo Gattini fez comentários sobre
um estudo realizado juntamente com os Vereadores José Rodrigues Avelino, Luciano Alexandre Morais, a
título de informações. Nepomuceno de 2008 até 2014, no atual governo federal, Nepomuceno deixou de
receber R$25.090.379,39 (Vinte e cinco milhões, noventa mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e nove
centavos), devido à redução do IPI e da desoneração de impostos que refletiu principalmente nos estados e
municípios. Segundo estudo, Nepomuceno no ano de 2008 deixou de receber do governo federal
R$2.800.000,00 devido à redução, retirada das taxas de IPI, isso refletiu diretamente aos Municípios. Então,
esse pedido a todos os presidentes de câmaras, para estar mostrando a população, que esta desoneração de
impostos reflete diretamente nos Municípios, o governo precisa rever e começar a pensar diferente quanto a
isso. Passando as INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS após ouvida a Casa fez uso da palavra o
Vereador MARCELO AUGUSTO VILAS BOAS ALVES solicitando que fosse oficiado o Executivo
Municipal a seguinte INDICAÇÃO: A pedido dos munícipes Claúdia Barati, Gustavo Henrique, Jainny
Silva, Adriana Martins, Brígida Silva Junqueira, Andressa Masson, Denise Reis, Solange Silva, Maria da
Glória Silva Petrini, Rosangela Santos, Alexi Fenti, Rosilene Martins e Lila Penha; Que o Executivo
providencie a volta das aulas de zumba gratuitamente, que eram realizadas na concha acústica. Ocorre, que é
importante ressaltar que a volta da zumba vai levar mensalmente mais de 1000 pessoas a praticarem esta
modalidade. As aulas são compostas por um mix de ritmos musicais que agrada todas as faixas etárias, e por
isso, vem ganhando a cada dia mais adeptos. Vale lembrar que essa modalidade ajuda a combater o estresse,
doenças como diabetes, colesterol, triglicerídeos e doença de pressão. Essa indicação vem atender as
demandas da população e o mais importante, levar qualidade de vida aos moradores de Nepomuceno. Disse
o Vereador que: tudo que é para o bem estar da população tem seu apoio e com certeza o apoio de todos os
colegas edis, e a recompensa é ver a alegria e satisfação das pessoas em terem esse espaço de lazer e
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entretenimento em nossa cidade. Aprovado por unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o Vereador
JOSÉ RODRIGUES AVELINO fazendo comentários sobre a estrada que liga Nepomuceno a Coqueiral,
inclusive com apresentação de filmagens feita pela equipe da TV Nepomuceno. O Vereador parabenizou o
Sr. Antonio Memento e também o Prefeito Marcos memento pelo trabalho que foi desenvolvido no
mencionado local e espera que sejam concluídos os trabalhos que tiveram inicio. Em seguida, fez uso da
palavra o Vereador LUCIANO ALEXANDRE MORAIS fazendo comentários e parabenizando o
Vereador José Rodrigues Avelino pela ação, e que bom que foi cumprido por parte do Executivo. O
Vereador fez comentários sobre a estrada do Servo, dizendo que a mesma está uma vergonha, roçar a
estrada parece que é uma coisa que ficou no passado, pois a mencionada estrada está virando um trilho,
tanto a principal quanto aquelas menores onde precisar passar com o transporte escolar. Disse ainda que
agradece a Deus cada segundo de vida, pois por pouco não aconteceu um acidente, justamente pelo fato de
não roçarem as estradas, não tem espaço para passar se quer um ônibus. Convidou o Vereador José
Rodrigues para que juntos façam uma filmagem no mencionado local. Após comentários do Vereador José
Rodrigues Avelino, fez uso da palavra o Vereador JÚLIO CEZAR EZEQUIEL agradecendo ao Vereador
José Rodrigues Avelino pelo apoio, e como foi dito, os vereadores fazem indicações, mas cabe ao Executivo
executá-las. Disse ainda que seria diferente se os mesmos tivessem suas máquinas, implementos e os meios
como fazer, pois, no momento que a pessoa solicitasse, naquele momento de crise conseguiriam arrumar.
Mas, isso depende da demanda, da quantidade de máquinas que o Município dispõe no momento, se estão
quebrados ou nãos. Disse que os Vereadores fazem as indicações e cobram do Executivo, isso é o papel do
Vereador, e estão batalhando, lutando para atender da melhor maneira possível o povo que os elegeu. Disse
ainda, que às vezes não tem liberdade de andar, é sempre alguém questionando, muitas vezes pessoas
educadas, outras antes de procurarem saber das informações já vêm criticando sem saberem o que realmente
acontece na Casa Legislativa e sobre os trabalhos. Ainda com a palavra o Vereador JULIO CEZAR
EZEQUEIL fez comentários sobre reunião retrasada, dizendo que ele juntamente com o Vereador Cláudio
Andrade Pedroso, fizeram comentários sobre BR-265, pois, a Câmara Municipal ficou de oficiar o DNIT
solicitando melhorias nesse trecho Nepomuceno/Rodovia Fernão Dias. Disse o Vereador que antes de
fazerem os reparos, a rodovia estava 90%, após o serviço nesse trecho, está vergonhoso, a noite em períodos
chuvosos está uma roleta russa. Então novamente gostaria de reiterar que envie ao DNIT ofício solicitando
resposta quanto às melhorias necessárias nesse trecho, pois está um perigo. Então antes que aconteça alguma
tragédia, que tomem providências. O Presidente FRANCISCO RICARDO GATTINI, fez comentários
dizendo que realmente a situação é grave, principalmente à noite com chuvas. Disse ainda que nosso
Município faz divisa com a cidade de Lavras próximo ao Rio do Cervo. Então, sugeriu que fosse feito em
conjunto através de Vereadores de Lavras, ou da própria presidência, pois o caso é sério e precisa ser
tomadas providencias. O Vereador EDER RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO também fez
comentários, dizendo que fez várias indicações solicitando limpezas e reforma, mas pelo que parece, o que
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foi feito não tinha necessidade, e parece que o que é para ser feito á somente o acostamento, e não recapear.
O Vereador JÚLIO CEZAR EZEQUIEL solicitou que a reiteração fosse feita em nome de todos os
Vereadores. Em seguida o Vereador EDER RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO fez comentários
sobre o Projeto de Lei nº549/2014 – Declara de Utilidade Pública e Autoriza o Poder Executivo a Conceder
Subvenção Social a APAN – Associação Protetora dos Animais de Nepomuceno, foi enviado ao Executivo
Municipal no dia 07 de julho de 2014 e até o momento não tinha chegado à lei, por isso solicitou que as
secretárias olhassem essa questão. O presidente FRANCISCO RICARDO GATTINI fez comentários
dizendo que foi votado esse projeto, caso o prefeito tivesse vetado teria voltado, provavelmente foi
sancionado, mas não mandaram para a Câmara o número da Lei, mediante os fatos solicitaria que fosse
enviado o número da Lei que foi votada por essa Casa. Logo após, fez uso da palavra o Vereador
WASHINGTON CORREA LIMA NETO dizendo que não foi feliz como o ilustre Vereador na
recuperação daquela pequena parte da estrada do município de Nepomuceno, como bem nos lembra o
vereador à rede viária do nosso município é um caos, mesmo que pequenos trechos tenham sidos
recuperados, é na verdade um descaso, um desrespeito com todos os contribuintes do município. Disse o
vereador, que caso o Executivo tenha medo da televisão é importante que a Câmara Municipal faça mais
indicações, é importante que a televisão se firme. E quando disse que não teve a mesma sorte que o ilustre
vereador, era por que a última indicação feita sobre a ETE mereceu do Executivo Municipal só um corte alto
de grama e que resultou em uma aparência melhor, e quem sabe com um convênio com a EMATER ou
mesmo com outros órgãos, enquanto não vem à verba para fazer esgoto subir morro, devia fazer no local
uma criação de ovelhas, por que elas comem capim bem baixo, e ficaria um lugar bonito, disse que caberia
de trinta a quarenta ovelhas que ajudariam a Administração Pública a baixo custo. Continuou, dizendo que
se sentia lisonjeado por que eles realmente assistem as transmissões, pois sobre a ameaça do vereador de
fazer a filmagem, saíram correndo para arrumar aquele trecho, podendo concluir sem grandes esforços que
essa é a administração sem planejamento. Recupera uma rede viária de 2 ou 3 quilômetros, quando o
município no seu todo permanece no mais evidente caos. Disse ainda, que não teve a informação se o
Executivo tinha acertado com a padaria, mas parecia que não havia feito, e que o pão não havia voltado, o
que implica dizer que a prefeitura está dando calote na padaria. Disse que iria indicar que recuperasse a rede
viária do município para o escoamento da produção desses sofridos cafeicultores, mas a administração não
paga pão. Mas têm os premiados, o ilustre vereador recebeu essa indicação e o parabenizava, e que sentindo
a força que o vereador tem diante o Executivo, sugeriu que pedisse para pagar pão, pois os servidores do
município, as escolas, a APAE, as pessoas que dia a dia varrem as ruas de Nepomuceno, estão sem café da
manhã. Continuando, disse que recentemente fez uma indicação sobre o Cemitério da Ressurreição, mas se
arrependeu, pois os servidores públicos que lá trabalham foram penalizados, foram xingados. Disse que
dentro do necrotério municipal há algumas urnas, qual o destino das mesmas? Estão sendo usadas? A
válvula da descarga não funciona. Disse ainda, que esses dias, esteve presente em um velório, e a família
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estava horrorizada; Torneiras não funcionam, o banheiro não tem como usar porque não tem descarga,
então, vamos traçar um plano de metas a começar com o pagamento dos pães. Mediante os fatos gostaria de
solicitar que fosse oficiado o Executivo Municipal, porque é uma questão até humanitária, que o atual gestor
acerte a conta com a padaria e volte a fornecer o alimento básico para os servidores públicos, e em um
pedido até genuflexo. Aprovado por unanimidade. Ainda com a palavra, o Vereador WASHINGTON
CORREA LIMA NETO, disse que observou com muita acuidade, a indicação feita pela nobre Vereador
Júlio Cezar Ezequiel, no que concerne ao trecho Nepomuceno/Fernão dias. Mas, é uma questão realmente
problemática, porque na verdade esta estrada liga o nordeste ao MERCOSUL, oficialmente é a estrada do
MERCOSUL, e se é uma estrada tão importante, canal em que se escoa e se recebe riquezas. Disse o
Vereador que infelizmente o partido perdeu a ética, a carta de princípios a noção da governabilidade, o
senso do que é sério necessário e preciso, e se a coisa permanece do jeito que esta, se o MERCOSUL é
tratado do jeito que é por esse governo, como as outras coisas estarão sendo tratadas. Após comentários
sobre copa do mundo, perguntou se estão tratando desse jeito o país, se a rede viária do país não se limita a
catástrofe de Nepomuceno, tem a dizer que é preciso reconsiderar muitos fatos, ainda existe coisa seria neste
país. Ainda, o Vereador fez comentários dizendo que existe uma falta de intercâmbio e sintonia entre esta
Casa Legislativa e o Executivo, porque a lei diz que se o Prefeito não sancionar a lei em 15 dias, e nem vetála o Presidente da Câmara é obrigado a promulgar a lei. Então acha que primeiro tem que saber se o
Executivo sancionou a lei referente ao canil (APAN), e se não essa Casa deve e tem o dever de promulgar a
mesma. Mediante os fatos, o Vereador solicitou que fosse oficiado o Executivo Municipal, o seguinte
Requerimento: Que envie em caráter de urgência urgentíssima o que foi feito da lei, porque essa não é uma
Casa de faz de conta, se ele não sanciona, nós promulgamos, por esse motivo é necessário sintonia.
Aprovado por unanimidade. O Presidente informou que está Casa está encontrando dificuldades em relação
a essas informações, já foram solicitadas tanto por telefone quanto por ofício, mas até hoje não se resolveu.
Ainda com a palavra, o Vereador WASHINGTON CORREA LIMA NETO solicitou que fosse enviado
Moção de Pesar a família enlutada do Sr. José Walter Lourençoni, por seu passamento. Aprovado por
unanimidade. Ainda, fez uso da palavra o Vereador PEDRO GIOVANI MILITANI fazendo comentários
sobre o Projeto de Lei nº 549/2014, dizendo que no Art. 49 da Lei Orgânica em seu § 3° diz que: decorrido
o prazo de 15 dias úteis, citado no § 1°, o silencio do Prefeito importará em sanção. Ou seja, de qualquer
forma está sancionado. Logo após, na sequência dos trabalhos, foi apresentado o seguinte PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 592/2015 – APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Passando a ORDEM DO DIA, foram apreciados os seguintes projetos: 1) PROJETO DE LEI Nº
589/2015 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO.
O mencionado projeto continua com pedido de tempo aguardando
informações solicitadas ao Executivo Municipal. O Vereador CLÁUDIO ANDRADE PEDROSO solicitou
junto ao pedido do Vereador Pedro Giovani Militani, que fosse enviada cópia da ata da reunião da Comissão
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de Avaliação. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº159/2015 – INSTITUI O NOVO CÓDIGO
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO. O mencionado projeto continua sobrestado
para maiores estudos. 3) PROJETO DE LEI Nº591/2015 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS
PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO-MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2016. Aguardando parecer das comissões. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, e a próxima Reunião Ordinária, realizar-se- às 19 horas do dia 15 (quinze)
de Junho de 2015. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº589, 591 e 592/2015 e Projeto de Lei Complementar nº
159/2015 (sobrestado). Em seguida, o Presidente, convida os Senhores Vereadores para assinarem a Ata.
Cláudio Andrade Pedroso __________________________________________
Eder Rodrigo Corrêa do Nascimento___________________________________
Francisco Ricardo Gattini___________________________________________
João Alfredo Guedes ______________________________________________
José Rodrigues Avelino_____________________________________________
Júlio Cezar Ezequiel _______________________________________________
Luciano Alexandre Morais___________________________________________
Marcelo Augusto Vilas Boas Alves____________________________________
Pedro Giovani Militani______________________________________________
Washington Corrêa Lima Neto________________________________________
Vilma Aparecida Garcia_____________________________________________