Nº 081
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
20 DE MAIO DE 2015
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ASSEMBLEIA LEGISLA
TIV
A DE R
ONDÔNIA
LEGISLATIV
TIVA
RONDÔNIA
DO-e-ALE/RO
Nº 081
PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2015
SUMÁRIO
TAQUIGRAFIA .................................................................. Capa
SUP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES ..................................... 1493
TAQUIGRAFIA
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS
(Às 10 horas e 55 minutos é aberta a Sessão.)
Presidência dos SRs.
HERMÍNIO COELHO - 2º Vice-Presidente
SRA. LÚCIA TEREZA - Deputada
Mestre de Cerimônias Sr.
LENILSON GUEDES
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) –Senhoras
e senhores, bom dia. A Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia, após aprovação em Plenário de Requerimento dos
Excelentíssimos senhores Deputados estaduais Hermínio Coelho
e Lúcia Tereza, realiza nesta data a Sessão Solene de outorga
de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Raniery
Araújo Coelho e Cidadão do Estado de Rondônia ao senhor
doutor Héverton Alves de Aguiar.
Convidamos para compor a Mesa o Excelentíssimo senhor
Deputado Hermínio Coelho, 1º Vice-Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado, proponente desta Sessão Solene.
Lembrando que Sua Excelências o Deputado Maurão de Carvalho
declinou da Presidência desta Sessão Solene.
Excelentíssima Deputada Lúcia Tereza proponente
também do Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia
ao Dr. Héverton Alves de Aguiar.
Excelentíssimo senhor Dr. Héverton Alves de Aguiar,
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de
Rondônia, homenageado.
Senhor Raniery Araújo Coelho, Presidente da
FECOMÉRCIO.
Excelentíssimo senhor Dr. Antônio Fontoura, Defensor
Público Geral do Estado de Rondônia.
Doutora Maíza Barbosa Maltez, Procuradora Federal,
representando a Reitoria da Universidade Federal de Rondônia.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Invocando a
proteção de Deus e em nome do povo rondoniense, declaro
aberta a 2ª Sessão Solene de outorga de Títulos Honorífico de
Honra ao Mérito, proposta pelo Deputado Hermínio Coelho ao
senhor Raniery de Araújo Coelho e de Cidadão do Estado de
Rondônia ao senhor Héverton Alves de Aguiar, que foi proposto
pela nossa Deputada Lúcia Tereza.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) –
Convidamos a todos para de pé ouvirmos o Hino Céus de
Rondônia.
(Execução do hino Céus de Rondônia)
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Cumprimentar aqui
a nossa Deputada Lúcia Tereza, proponente desta Sessão
Solene; o Doutor Héverton Alves de Aguiar, Procurador Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia; ao nosso
Doutor Raniery Araújo Coelho, Presidente da FECOMÉRCIO;
nosso Doutor Antônio Fontoura Coimbra, Defensor Publico Geral
do Estado; Doutora Maíza Barbosa Maltez, Procuradora Federal,
representando a Reitora da universidade Federal de Rondônia;
cumprimentar a todos os presentes aqui; nossos servidores aqui
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
2º Vice-Presidente: HERMÍNIO COELHO
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: LUIZINHO GOEBEL
4° Secretária: ROSÂNGELA DONADON
ANO IV
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
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digital O respectivo arquivo digital
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digitalmente
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nº 211
de 9/05/2012.
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encontra-se
no sítiode
daRondônia
Assembleia
Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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no certificação
sítio da Assembleia
Legislativa
2015.05.20 12:25:13 -04'00'
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presentes; a imprensa; todos os convidados; a nossa população
que está presente aqui no Plenário. Bom dia a todos.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Senhor
Presidente desta Sessão Solene, Deputado Hermínio Coelho,
registramos aqui o agradecimento do convite para esta Sessão
Solene pelo senhor Superintendente de Negócios de Varejo e
Governo de Rondônia, Pio Gomes de Oliveira Júnior,
Superintendente de Negócios do Banco do Brasil, que agradece
o convite, mas tendo em vista outros compromissos assumidos,
não pode comparecer.
E também do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região:
“Agradeço a Vossa Excelência o Convite formulado para
Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos de Honra ao
Mérito e Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a realizarse nesta data. Nesse sentido, ao tempo em que apresenta a
escusa pelo não comparecimento devido à incompatibilidade
de datas com compromissos oficiais inarredáveis ante o cargo
assumido, lamento não ser possível prestigiar tão elevada
cerimônia”.
Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Registramos as presenças da Excelentíssima senhora
Glaucione; dos Excelentíssimos senhores Deputados Ribamar
Araújo; Deputado Laerte Gomes; Adelino Follador; do
Excelentíssimo senhor Doutor Cláudio José de Barros Silveira,
Subprocurador Geral de Justiça; Doutora Mirian Oyer, Promotora
de Justiça; senhor Fernando Casal, Presidente do CRECI,
Rondônia; senhor Osmar Santana Lima, Presidente do
SINDPEÇAS, Conselheiro da FECOMÉRCIO; senhor Silas Rosa,
representando a Diretoria Regional do SESC/RO; senhor Wilton
Gomes Pereira, Diretor Regional do SENAC, Rondônia; Everson
Antônio Pini, Promotor de Justiça; Alexandre Jésus, Promotor
de Justiça; senhor Roque de Oliveira, Assessor do Senador
Valdir Raupp; servidores do Ministério Público; servidores da
FECOMÉRCIO; demais pessoas que comparecem a esta Sessão
Solene.
(Às 11 horas e 08 minutos o senhor Hermínio Coelho
passou a Presidência a senhora Lúcia Tereza)
O SR. HERMÍNIO COELHO – Bom dia a todos. A proposição
nossa ao Título de Honra ao Mérito ao nosso companheiro,
nosso amigo, Raniery Coelho. Primeiro, a maioria, quando a
gente tem, quando nós aqui na Assembleia, principalmente
eu, quando tenho proposto homenagem a cidadãos às pessoas
deste Estado, a gente tem tido um cuidado muito grande de
não homenagear pessoas que depois a gente venha se
arrepender, e principalmente a pedido de muitas pessoas, muita
gente pediu, principalmente pelo trabalho que o Raniery vem
fazendo à frente da FECOMÉRCIO. Hoje, 52 Municípios de
Rondônia, todos têm uma estrutura da FECOMÉRCIO, mais 13
Distritos e tem uma parceria com a Assembleia Legislativa que
está dando certo com a Escola do Legislativo, onde em alguns
municípios, principalmente os principais de Rondônia, a
Assembleia tem uma estrutura local e praticamente toda
estrutura de móveis e de pessoal a FECOMÉRCIO nessa
parceria, nesse convênio atende praticamente com todos os
custos, com todas as demandas que aparecem no município e
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por esse trabalho à frente da FECOMÉRCIO e como empresário
de Rondônia, tanto ele como a família, a família dele, o pai
maranhense, não é isso? O pai maranhense, que veio, é um
dos pioneiros aqui do nosso Estado, a família contribuiu muito
e tem contribuído muito com o nosso Estado.
Por isso, Dr. Raniery, às vezes é “Coelho”, às vezes até
brinco, chamo você de meu primo, mas se a gente for primo,
de repente é muito longe, você é Coelho do Maranhão, eu sou
Coelho lá do sertão de Pernambuco e pelo menos meu velho
não saía, meu velho morreu novo e nunca saiu de lá, não sabia
nem o que era um carro o meu pai, por isso eu acho que não
teve pulação de cerca, não, mas aí Dr. Raniery é um prazer a
gente ter pessoas, eu fico feliz e ainda, a minha esperança
ainda é de existir pessoas como você, principalmente à frente
do comércio do nosso Estado, que o comércio hoje, hoje não,
sempre foi a mola mestra do desenvolvimento deste Estado, é
quem paga mais imposto, é quem gera mais emprego e além
dessa importância toda, ter as políticas sociais da FECOMÉRCIO
que é muito boa. Hoje o nosso trabalhador de Rondônia, a
mão de obra de Rondônia que antes era muito criticada que
não tinha qualificação, hoje nós temos mão de obra qualificada
para quase tudo e a FECOMÉRCIO tem feito uma diferença
muito grande nesse sentido, porque praticamente em todos os
municípios do Estado tem a estrutura e principalmente nesta
área de preparar, de qualificar os nossos trabalhadores. Por
isso, Dr. Raniery, a nossa Assembleia é o que a gente pode
fazer para reconhecer e agradecer o trabalho que você e toda
a sua equipe e direção da FECOMÉRCIO têm feito e estão
fazendo pelo nosso Estado.
Com relação ao Título de Cidadão Honorário,
apresentado aqui pela nossa amiga, nossa Deputada Lúcia
Tereza ao Dr. Héverton, eu, muitas vezes as pessoas podem
até falar que sou suspeito para falar do Ministério Público e
suspeito para falar, principalmente do Dr. Héverton, porque eu
não posso dizer que tenho amizade com Promotor, com
Procurador Geral, mas uma coisa eu tenho, eu tenho o respeito
e admiração. Eu sou uma pessoa, não que eu seja uma pessoa
correta ou que não tenha pecado, eu sou um pecador, eu sou
um peão pecador como a maioria do ser humano, do homem,
do ser humano e tenho meus pecados, mas eu sempre defendi
e sempre vou continuar defendendo o nosso Ministério Público
para fortalecer, cada dia seja mais fortalecido no combate a
bandidagem e a pilantragem que existe no nosso Estado e no
nosso país. Nós sabemos que não é fácil, hoje é muito difícil a
gente ser político, é muito difícil ser político, eu muitas vezes,
a gente, o político é quem paga o pato, porque não é fácil você
ser político hoje de forma honesta, eu tenho dito que é um
povo corrupto querendo político honesto e é difícil de ter, não é
fácil você fazer política nesse país com pureza como deveria
ser, e infelizmente não é só no Brasil, é no mundo inteiro, o
mundo cada dia está mais desumano, está a selva de pedra
cada dia, é maior a lei da sobrevivência, mas a gente vai,
como eu sempre tenho falado com a Deputada Lúcia, tenho
falado com a Deputada Glaucione e tenho falado aqui com os
nossos Deputados, errar nós erramos, mas nós não somos
bandidos, jamais a gente é capaz de juntar esquema para
fazer grupo para poder saquear dinheiro dos nossos hospitais,
das nossas escolas, da merenda, do saneamento, ou de
qualquer coisa, a gente é incapaz de fazer isso, a gente vai
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continuar sempre defendendo a boa política, a política do
respeito, a política das prioridades, a política do diálogo que a
gente de radical não tem nada, muitas vezes a gente não é
radicalizar, muitas vezes, como diz o nordestino do sertão, a
gente fica injuriado com as barbaridades que acontecem.
Ontem à noite mesmo eu estava ouvindo aquela chefe de
gabinete da Prefeitura de Cacoal, uma imbecil daquela dizendo
que “era muito inteligente, que era sabida demais, que atrasava
a faculdade do filho, da faculdade, para dizer que era honesta,
mas que quando acabasse, ela falou lá com essa palavra,
quando acabasse “a porra” do mandato do Prefeito lá de Cacoal,
ela ia comprar uma fazenda em Goiás. Muitas vezes, é lógico
que quando falam essas denúncias, e o que aconteceu em
Cacoal é a mesma coisa que acontecia aqui em Porto Velho
quando o Roberto Sobrinho era Prefeito, a mesma coisa que
acontecia no Estado, isso eu já tinha levado há muito tempo lá
no Ministério Público e a nossa Deputada Glaucione também.
Muitas vezes nós chegávamos no Ministério Público, Deputada
Glaucione, e falava dos absurdos, principalmente o que essa
chefe de gabinete cometia lá em Cacoal e a gente achava que
o Ministério Público não estava nem aí. Aí saiu, o resultado
está lá, principalmente aquela chefe de gabinete, a gente sabe,
só pelo que ela falou ali, a gente sabe que não tem perdão,
porque o que ela falou é nojento. Porque, como eu falei, já
que tira, que engana o povo e tira dinheiro do povo, mas ainda
falar lá aqueles absurdos, aquelas coisas nojentas que ela fala...
Mas eu me lembro que em 2012, na campanha que a Deputada
Glaucione estava disputando com o Padre Franco, tudo aquilo
que estava acontecendo eu já falava no palanque, mas as
pessoas diziam: “Não, isso é um maluco, é um terrorista, isso
aí é um...” Aí foi e elegeram o Padre Franco de novo. Para mim
é uma pena, eu não fico feliz de ver uma pessoa que nem o
Padre Franco, uma pessoa que quando eu conheci o Padre
Franco, antes de ele se meter na política, era um homem que
eu tinha a maior admiração por ele, mas hoje eu não tenho
mais, porque o Padre Franco... Não adianta o Padre Franco
dizer que ele é inocente, porque se ele for inocente, ele é
babaca demais, ele é burro demais da conta. Como é que ele
deixa acontecer tudo aquilo sem ele saber de nada? Isso não
existe. É lógico que o Padre Franco sabia de tudo que acontecia
ali. Mas está aí, ele vai acertar as contas com a Justiça ainda e
principalmente com Deus, ele que é um homem religioso.
Eu, Deputada Glaucione, quando era moleque, que nasci
lá no sertão do Pernambuco, lá no Pernambuco tinha um Frei,
no Pernambuco não, no sertão tinha Frei Damião. Frei Damião
era um homem católico que peregrinava todo o sertão,
defendendo, lutando contra a fome, a pobreza, a desgraça
que tinha no sertão. E as pessoas diziam o seguinte, Deputada
Lúcia: “Olha, se você falar mal do Frei Damião, se falar uma
palavra mal do Frei Damião, se você tiver comendo, você se
engasga e morre; se você estiver dentro do rio, você morre
afogado; se você estiver atravessando uma ponte, a ponte
cai”.
Eu nasci e me criei tendo os padres, os bispos como
homens santos. E hoje a gente vê alguns padres aí, infelizmente,
mostrando que eles estão, alguns, que eu não quero, que eu
sou católico e tenho a maior fé, sou devoto de Nossa Senhora
Aparecida e tenho o maior respeito pelas igrejas, principalmente
as católicas, que eu sou católico e acredito, mas infelizmente
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têm padres que é brincadeira, desanima a gente. Faz a gente
até perder um pouco a fé, a esperança.
Mas é como dizia meu amigo, meu companheiro Eduardo
Valverde, a luta tem que continuar. E é por isso, Dr. Héverton,
que a gente tem respeito, tem admiração e a gente tem toda,
a gente tem feito tudo para fortalecer o Ministério Público,
porque eu admiro as pessoas que combatem toda essa coisa
desse mundo de hoje. E o nosso Ministério Público, é lógico
que dentro do Ministério Público também tem promotor e
procurador sem-vergonha também, em todo canto tem, mas a
grande maioria não é. E se na política, se nos outros setores,
a maioria fosse de pessoas dedicadas às coisas certas, com
certeza a situação nossa era melhor. Mas muitas vezes, na
política... E a Assembleia Legislativa aqui tem mostrado, a
Assembleia aqui que já cortaram na carne, o Ministério Público
já fez operação aqui dentro da Assembleia, já foram colegas
nossos até punidos e, às vezes, envolvidos em operação, mas
mesmo assim nós nunca deixamos de defender e apoiar as
ações do Ministério Público.
Por isso, Dr. Héverton, eu espero que a nova equipe que
vai comandar a nova direção do Ministério Público continue na
mesma linha da sua equipe em combater. O senhor vai sair do
cargo daqui a dois, três dias, mas hoje teve uma operação
neste Estado contra algumas pessoas que lesam o nosso
Estado, que enganam o nosso Estado. Por isso, Deputada Lúcia,
o Título de Cidadão Honorífico para o Dr. Héverton, isso é o
mínimo, Dr. Héverton, que a gente faz para reconhecer o
trabalho do senhor e de toda a sua equipe. Aqui o Dr. Eriberto,
eu tenho medo de homenageá-lo porque eu tenho medo dele
não querer o Título. Porque o Dr. Eriberto, ele entende que se
a gente oferecer um Título de Cidadão Honorário para ele e
ele aceitar, ele acha que isso pode não ser legal, por ser uma
pessoa tão correta o Dr. Eriberto. Mas é como eu falei para
vocês, a gente não pode homenagear o Dr. Eriberto, o Dr.
Anderson, o Dr. Otávio, enfim, todos, a maioria dos nossos
Procuradores e Promotores do Ministério Público, mas a gente
reconhece todos e a gente vai continuar sempre trabalhando e
a Assembleia, principalmente se nossa Assembleia e o Ministério
Público trabalhassem juntos, fizessem uma parceria, porque
nós aqui, na nossa gestão como Presidente, depois daquela tal
de Apocalipse, o Dr. Héverton nunca mais pisou aqui na
Assembleia. Depois que o Deputado Maurão assumiu o Dr.
Héverton tem vindo aqui várias vezes, mas eu, Presidente...
Porque naquela tal daquela Operação, a ligação que eu fiz
para o Dr. Héverton falando sobre a situação que estava
acontecendo aqui em Rondônia, em Porto Velho, já estava
grampeado, já meteram na imprensa como se fossem dois
criminosos que estavam falando no telefone. Por isso, Doutor
Héverton, eu sei o tanto que isso custa caro para a gente, sei
que é muito difícil, mas eu não, eu defendo, eu defendo o
nosso Ministério Público e os Promotores e faço tudo para
fortalecer cada vez mais, dando autonomia, dando condição
de trabalho, não é para o Ministério passar a mão na minha
cabeça, inclusive eu respondo, o Ministério Público tem ação
contra o Deputado Hermínio também, principalmente quando
eu estava lá na Câmara. Mas vou responder e se Deus quiser
eu vou provar que eu não cometi nenhum crime, mas, jamais,
eu fui ao Ministério Público pedir para algum promotor dizer
assim: “Não, eu quero que passe a mão na minha cabeça em
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alguma coisa.” Eu sempre digo, nós que erramos, nós temos
que saber o que a gente faz, porque quando a gente errar e
um Procurador pegar, a gente tem que já estar consciente disso.
Eu, às vezes, eu brinco, às vezes eu até falo, eu tenho um
medo de um dia ir para cadeia liso, porque se um dia eu for
para cadeia e tiver fazendas, tiver prédios, tiver empresas,
tiver patrimônio conseguido com malandragem, eu vou estar
consciente, eu vou estar consciente, eu não vou estar chorando,
não. Agora, eu tenho uma preocupação que muitas vezes a
gente... Apocalipse foi a prova disso, das injustiças também,
de muitas vezes, como eu falei antes, as pessoas podem dizer,
Deputada Lúcia, dizer que o Hermínio, que eu nunca falei que
não tenho pecado, mas me colocar como traficante, como
bandido da pior espécie, é brincadeira como fizeram, mas isso
faz parte desse mundo que a gente vive e a gente está aí na
luta. E dizer que graças a homens como o Doutor Héverton,
Doutor Eriberto, Doutor Cláudio, Dr. Everson e outros Promotores
e Procuradores que nós temos e pessoas do nosso Judiciário,
Juízes, Desembargadores e políticos também, graças a esses
homens que combatem a má política e lutam pela boa política,
a gente vai continuar essa luta.
Por isso, parabéns ao nosso Dr. Raniery, obrigado, Dr.
Raniery, por tudo que o senhor tem feito pelo Estado e que
faça mais ainda, cada dia faça mais e melhor pelo nosso Estado.
Obrigado, Doutor Héverton, obrigado a todos os nossos
Procuradores e Promotores do Ministério Público, que continuem
essa luta combatendo a bandidagem no nosso Estado. E dizer
uma coisa para encerrar, que muitas vezes a gente também,
até o próprio Ministério Público às vezes em algumas operações
que teve, às vezes envolve gente, às vezes servidores, aqui na
Assembleia mesmo, já teve operações no passado aonde foram
envolvidos servidores que não eram bandidos, e que depois o
próprio Ministério Público reconheceu. A gente às vezes, eu
tenho informação de algumas operações aqui que algumas
pessoas não têm, mas eu quero que o Ministério Público analise
cada caso e faça tudo para que nunca coloque o nome de
nenhum inocente nem atrás das grades e nem nessa mídia,
que a gente fica avacalhado, quando a gente sai na mídia
acusado de alguma coisa, mesmo antes de ser condenado, a
gente já está, no mínimo politicamente, a gente já está acabado.
Por isso, a gente tem discutido isso também, tem falado isso
no Ministério Público, para que o Ministério Público aja para
quando realmente acusar que realmente a pessoa não seja
uma pessoa boa.
Obrigado, Dr. Héverton, muita sorte para o senhor agora
que o senhor vai deixar a nossa Procuradoria. Hoje, nós vamos
aprovar um Projeto aqui nesta Casa dando que o Estado é
obrigado a dar segurança para o senhor nos próximos anos, o
senhor não pode sair do cargo e ficar à mercê da bandidagem
aí deste Estado, não pode. Eu já estou falando aqui já
publicamente, que nós vamos aprovar o projeto, vamos
apresentar hoje à tarde ainda, Deputada Lúcia, Deputada
Glaucione, Deputado Ribamar Araújo, Deputado Maurão de
Carvalho, Deputado Luizinho, nosso líder, nós vamos apresentar
um Projeto aqui e é específico para o chefe do Ministério Público
que deixar o cargo, fazendo o trabalho que o Dr. Héverton fez,
aonde arrumou inimigos de todo tipo neste Estado, e não
arrumou inimigo porque deu calote ou mexeu com a mulher de
alguém, não, foi combatendo a bandidagem deste Estado, nós
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não podemos deixar essa pessoa à mercê, porque amanhã ou
depois acontece uma desgraça, aí as pessoas de bem neste
Estado vão chorar o leite derramado, é lógico que a
bandidagem vai soltar fogos. Eu me lembro de, assistindo uma
minissérie que estava passando num canal fechado da
televisão, falando da história lá do chefe, o rei do tráfico lá da
Colômbia, aí quando eles matavam um promotor,
principalmente promotor, quando eles matavam um promotor,
eles faziam um churrasco, faziam uma festa para comemorar,
como o Pablo Escobar, na época do Pablo Escobar lá na
Colômbia.
Por isso, nós não podemos, querem matar ou querem
fazer mal que façam, mas vai enfrentar lá pelo menos alguma
resistência, a gente não pode morrer à míngua, à toa,
principalmente a família ser atacada na sua casa, que nem eu
sei onde o senhor mora, o senhor mora na periferia de Porto
Velho, não pode ficar à mercê, não pode, isso seria covardia
da nossa parte. Por isso, e nós não vamos apresentar para
Governador, não, nem para Presidente da Assembleia, eu podia
ter feito essa Lei antes de deixar a presidência, até para me
beneficiar, e não fiz porque eu disse não, não vou fazer isso,
não. E eu acho que o Confúcio, também na hora que terminar
o mandato dele, ele também não precisa de segurança porque
ele não fez mal a ninguém, a ninguém entre aspas, a ninguém
do mundo dessa área que nós estamos falando aqui, ele não
fez mal a nenhum, por isso, ele não merece nenhum tipo, ele
não necessita de segurança. Mas o Dr. Héverton precisa e se
Deus quiser, hoje à tarde, nós vamos aprovar aqui para que o
Estado e o Ministério Público sejam obrigados a manter a
segurança mínima para que o Dr. Héverton possa continuar,
mesmo na função que ele for ficar, que eu não sei aonde é
ainda, na luta pelo bem do nosso Estado.
Obrigado a todos e bom dia.
(Às 11 horas e 28 minutos a senhora Lúcia Tereza
passou a Presidência ao senhor Hermínio Coelho)
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) –
Retornando à Presidência desta Sessão Solene, Deputado
Hermínio Coelho. Queremos registrar a presença dos
Excelentíssimos Senhores Deputados Maurão de Carvalho,
nosso Presidente, Deputado Luizinho Goebel, Deputado Cleiton
Roque e Deputado Ezequiel Júnior.
Neste momento, nós vamos ler o currículo do
homenageado Raniery Araújo Coelho.
Raniery Araújo Coelho é um jovem empresário
rondoniense, nascido em Porto Velho, de uma família de
tradição comercial nordestina que, em Porto Velho, foi mantida
pelo casal José Sálvio Coelho e Neide Araújo Coelho, que há
31 anos criaram a Toca do Coelho, a primeira no mercado no
seu segmento aqui no Estado de Rondônia. Assim, enquanto
fazia seus estudos e se destacava como líder estudantil, Raniery,
também já nas horas de seus estudos se destacava como líder
estudantil e de folga participava da administração e das vendas
do estabelecimento de seus pais até assumir sua direção depois
de ter se formado como advogado pela FARO – Faculdade de
Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia.
Interessado em questões sociais amplas, logo se
destacou no meio dos dirigentes empresariais, assumindo
posições no Sindicato de sua categoria, o Sindicato do
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Comércio Varejista de Materiais Elétricos e Aparelhos
Eletrodomésticos do Estado de Rondônia - SINDIELÉTRICO/RO,
o que lhe valeu convite para participar ativamente da Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Rondônia – FECOMÉRCIO/RO, na qual foi eleito vice-presidente
no período de 2004 a 2010, quando teve uma ampla participação
dado o estilo do Presidente Francisco Teixeira Linhares que
sempre fazia questão que participasse de decisões e reuniões,
o que lhe permitiu adquirir uma grande experiência como
dirigente empresarial. Reeleitos em 2010, com a morte do expresidente da Federação, Francisco Linhares Teixeira, assumiu
a presidência com “A responsabilidade de sucedê-lo que foi
imensa na medida em que se tratava de um líder com grande
experiência e imenso trânsito”, afirmou, acentuando que, graças
ao fato de ter sido vice e ter participado ativamente das
reuniões nacionais, conseguiu contornar os problemas, pois,
apesar de ser um dos dirigentes mais novos do sistema, teve
“a felicidade de ser eleito diretor da Confederação Nacional do
Comércio – CNC”.
Sua atuação no primeiro mandato foi reconhecida ao
ser reeleito por unanimidade, em chapa única, para um novo
mandato no período de 2014/2018. Raniery Coelho, afirma que
tem sempre em mente fazer mais e melhor, razão pela qual
alargou imensamente as ações do Sistema FECOMÉRCIO em
Rondônia que, hoje, atende os 52 municípios e 13 distritos, via
atuação não somente da FECOMÉRCIO como Serviço social do
Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC e Instituto FECOMÉRCIO. Também transformou a sua
entidade numa verdadeira agência de desenvolvimento, na
medida em que busca ampliar ainda mais a importância do
setor na economia do Estado, o que foi comprovado por suas
intervenções em diversos movimentos, como os realizados em
favor da Saída para o Pacífico, da duplicação da BR-364, do
Pólo de Informática para Guajará-Mirim, das Zonas de
Processamento de Exportações, das pontes sobre o Rio Madeira,
pelo gasoduto de Urucu, pela conclusão da BR-319, pela
internacionalização efetiva do Aeroporto Jorge Teixeira de
Oliveira e, mais recentemente, pela Ferrovia da Soja, a Sapezal/
Porto Velho, que deve se tornar realidade em 2015.
Eleito Presidente do Conselho Empresarial de
Desenvolvimento da Amazônia Legal – CODEMA, órgão que
reúne os empresários e organizações empresariais em torno
dos objetivos, planos e projetos destinados a promover o
desenvolvimento da região, tem obtido significativas vitórias
em todo esse seu trabalho.
Este é um breve currículo do homenageado Raniery
Coelho.
Convidamos o Excelentíssimo Senhor Deputado Hermínio
Coelho – Presidente e o homenageado para que possa receber
a Comenda.
(Entrega do Título de Cidadão do Estado de Rondônia)
Solicitamos retornarem a seus lugares.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Com a palavra o
nosso homenageado Dr. Raniery Araújo Coelho.
O SR. RANIERY ARAÚJO COELHO – Senhoras e senhores
bom dia. Gostaria de cumprimentar a Mesa, em nome do
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Deputado Hermínio; cumprimentar os demais presentes, em
nome do nosso Deputado Luizinho Goebel, nossos conselheiros
e colaboradores e diretores do sistema FECOMÉRCIO.
Bom a satisfação de receber esta homenagem quero
dividir com vocês, companheiros. Companheiros dirigentes,
companheiros conselheiros e diretores do sistema
FECOMÉRCIO, Deputado, que juntos no longo dessa minha
Presidência, conseguimos transformar a Federação do
Comércio, conseguimos desenvolver através do SESC e do
SENAC e levar o sistema FECOMÉRCIO para os 52 municípios.
Não foi o Presidente sozinho que fez, mas sim com a ajuda de
todos vocês, amigos aqui, companheiros e dos senhores
diretores da casa SESC e SENAC aqui presentes.
Então, a satisfação dessa homenagem eu divido com
vocês e retribuo e levo também toda classe empresarial, como
falado aqui pelo Deputado, a classe sofrida, uma classe
aguerrida e a classe que faz a diferencia no Estado de Rondônia
e no Brasil e no mundo com as devidas cobranças de taxas e
impostos. E peço aqui já, Dr. Héverton, o apoio do Ministério
Público também para as Federações do Comércio que os
projetos de desenvolvimento sejam trabalhados em conjunto
com o Ministério Público. Porque às vezes tem algumas
demandas que têm que ser divididas com o empresário, porque
às vezes o lado jurídico não entende, não consegue ver as
atribuições e as dificuldades que o empresariado tem. E assim,
às vezes acontecem as demandas judiciais e às vezes até
impugnações e ações que às vezes venham prejudicar o
empresário. Um exemplo é a questão do combustível, nobre
Procurador. Então, nós iremos, eu quero já pedir o apoio para
que nós possamos rever a isenção do combustível, porque todos
os Estados da União tem essa isenção. E nenhum tem a parceria
e nem o convênio com o CONFAZ. Isso traz benefício para o
Estado que tem esse acordo, esse decreto assinado. Não estou
pedindo para o Ministério Público fazer vista grossa, mas sim
que entenda que é necessário para o nosso desenvolvimento,
porque a cada pouso de aeronave que deixa de existir há 50
trabalhadores que não estão trabalhando. Isso, ademais, isso
é uma cascata que se leva às demais atribuições empresariais
e ao crescimento de qualquer Estado que há sua necessidade
de crescimento.
Então, nós temos que conversar, nobre Procurador, para
acharmos um entendimento junto com os sindicatos, junto com
o setor patronal e o Ministério Público. Não com o Governo,
porque o Governo tem que fazer o papel dele. Eu acho que as
ações têm que ser compartilhadas para que o Estado possa
crescer, para que o Brasil possa se desenvolver e não está na
mão de poucos como está. Então, é essa a minha solicitação,
vou cobrar e vou pedir o apoio do nobre Procurador. E também
parabenizá-lo por essa homenagem e também dizer que a
Federação do Comércio também lhe homenageou em 2013
pelas suas atribuições, atribuições essas de fundamental
importância para o nosso Estado, que é combater toda e
qualquer corrupção que nele existe. Meus parabéns para o
senhor e por fim agradecer mais uma vez a todos os Deputados.
Em nome do meu amigo, não primo, não parente, que a gente
não fez a árvore genealógica ainda, Deputado Hermínio Coelho,
mas se fôssemos parentes seria uma honra para mim, nobre
Deputado, ter uma pessoa da sua índole para comigo fazer
parte da minha família.E aos demais, muito obrigado, eu
agradeço e me desculpe pelas palavras aqui de emoção.
Muito obrigado a todos.
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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9ª LEGISLATURA
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O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado, Dr.
Raniery.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Senhor
Presidente, registrar a presença do Excelentíssimo Senhor
Deputado Aélcio da TV e também da Senhora Cileide de Macedo
Ribeiro, Gerente Executiva da FECOMÉRCIO.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Bom dia aqui para
o nosso Deputado Ezequiel Junior e nosso Deputado Aélcio da
TV, que chegaram agora. O Raniery citou sobre essa questão
do combustível das aeronaves, a Deputada Glaucione é uma
grande defensora deste projeto, inclusive nós estivemos lá no
Ministério Público, não é, doutora, a Deputada Glaucione fui lá
a pedido da Deputada Glaucione, aonde ela, no Brasil inteiro
ela pegou até cada Estado, qual é o valor de cada, o índice que
cada Estado dá de isenção no combustível das aeronaves para
fazer esses voos dentro do Estado. E inclusive o Ministério Público
na época ele tinha um processo, era contrário a uma lei que
tinha no Estado que eles aproveitavam essa isenção do
combustível das aeronaves e tinha outros empresários levando
vantagem nesse negócio, mas que nós teríamos que mudar a
legislação, parece que a Deputada Glaucione propôs fazer uma
legislação especifica abrangendo só os voos locais. O Dr.
Héverton chegou a falar para a Deputada Glaucione e para
mim que os caras vinham de Brasília para cá de tanque mais
ou menos vazio para abastecer aqui em Rondônia, aí, no caso,
essa isenção seria só para os voos do Estado. A Deputada
Glaucione parece que está trabalhando junto com a nossa
equipe aqui, a assessoria técnica aqui do Legislativo, para fazer,
encaminhar o anteprojeto para o Governo, que essa lei tem
que vir do Governo, a autonomia, a iniciativa tem que ser do
Executivo.
Passar a palavra agora para nossa Deputada Lúcia
Tereza, que é a proponente aqui do Título de Cidadão Honorário
de Rondônia para o Dr. Héverton.
A SRA. LÚCIA TEREZA – Gostaria de cumprimentar a Mesa,
na pessoa da mulher arrojada Maíza Maltez, que ajudou
construir muitas coisas boas que o nosso Estado tem hoje.
Cumprimentar os nobres Deputados e agradecendo a presença,
mesmo tendo outras reuniões neste horário, agradecer o apoio
e a todos os presentes e dizer a todos vocês e vou me direcionar
ao Dr. Héverton que eu estou homenageando, mas com
aquiescência de todos os 23 Deputados, com certeza. Porque
os Deputados representam realmente toda uma população.
Então, Deputado não precisa ser muito inteligente para saber o
que o povo está aceitando ou está repudiando. Por isso, essa
homenagem e dizer que não é a quantidade de presentes que
nos anima a discursar, mas a qualidade dessa seleta, que bom
que ainda existe gente que tem objetivos semelhantes, iguais
e se interessam pelas coisas que fortalecem o nosso Estado.
Obrigada a todos aqui presentes, a imprensa. E eu não sou
muito de protocolo, mesmo porque eu não sou uma pessoa
culta, mas eu falo a linguagem do povo, porque eu sou povo de
fato.
Gostaria de discursar aqui, hoje Dr. Héverton, com uma
dialética muito primorosa, mas eu pensei, eu vou escrever um
discurso, mais eu sou muito ruim para escrever, porque eu
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penso uma coisa e escrevo outra. Então, preferi falar do meu
coração. Já dizia Rui Barbosa, olha quantos anos faz: “que de
tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a
desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver
agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar-se da virtude e até rir-se da honra”. E
muitas vezes pode até machucar aqui o que eu vou falar, muitas
vezes a gente sente vergonha de ser honesto. É por isso, Dr.
Héverton, que eu juntamente com os outros Deputados
quisemos prestar uma simples homenagem, mas gostaria que
quando você tiver a minha idade, e que vai demorar muito,
você tivesse esse papel, mesmo amarelado, mostrasse para
sua geração que você fez, ajudou a construir um Estado menos
desigual, com mais esperança, não só otimismo, com mais
esperança. Por isso que nós estamos dando, porque nós temos
esperança. E eu queria dizer ao senhor, Dr. Héverton, que essa
Comenda, esse Título não é só seu, eu gostaria de estender,
sem medo de errar, aos Promotores que realmente fazem
justiça, aos Promotores aqui representados por Vossa
Excelência, aos Promotores que têm caráter, que têm
dignidade, homem de bom coração, de bom coração para os
mais carentes, homem que acuda, que acode as coisas antes
de derramar o leite, porque depois que derramar quem sofre
é a comunidade mais carente sempre.
Eu estou aqui dando esse título aos Promotores de
Rondônia que são despidos do eu, que são imbuídos do mais
nós. Eu gostaria, gostaria não, estou fazendo isso para dizer
não só porque o senhor é o Presidente Nacional do Grupo de
Combate às Organizações Criminosas, primeira vez que
Rondônia tem um Promotor que ocupa este cargo, é muito
gratificante para nós, você não é conhecido só em Rondônia,
o seu trabalho junto com os amigos, colegas de Promotoria,
da Procuradoria que detém este cargo que é importantíssimo,
talvez a gente não se atenha a esses pequenos detalhes.
Primeira vez que Rondônia ocupa esse cargo.
Quero também dizer o porquê que estamos dando esse
título para o senhor, porque o senhor incrementou, quando
falo o senhor, quero falar da sua equipe, o senhor incrementou
o GAECO, e eu sou testemunha de quando fundamos, quando
esta Casa, que aqui não poderia deixar de falar, com os
primeiros Deputados Estaduais, Deputado Hermínio, deu
autonomia, acreditou no MP e foi o exemplo para nação, depois
a Constituição de 88 é que tirou, mas Rondônia, através desta
Casa, e aqui quero que transmita, esta Casa, senhor Presidente,
a todos ex-Deputados, Deputado Ribamar, a coragem, e tenho
certeza que eles sabiam que seria importante autonomia e o
apoio à Promotoria de Rondônia. Obviamente que tem muita
gente que acha que é o 4º Poder, que muitos Promotores
querem ser o primeiro e único Poder, porque a gente tem que
lavar a roupa suja é em casa, Dr. Héverton, então tem que ter
cuidado, mas eu fico muito satisfeita quando os Promotores
antigos, com mais experiência, Promotores há mais tempo,
somam com os Promotores novos, com a jovialidade, com a
disposição, com as atitudes, com a coragem do mais novo
também, mas sempre respeitando o ser humano, que é por
isso que existe a Promotoria, porque nós sabemos dos porquês.
Gostaria para encerrar o meu discurso. Para encerrar, o meu
muito obrigada como pioneira, a primeira mulher eleita Prefeita
no Amazônia fui eu. E ainda estou acreditando, Dr. Héverton,
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9ª LEGISLATURA
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que Rondônia pode, Rondônia merece que a Promotoria dê as
mãos realmente para o Poder Executivo, para o Poder
Legislativo, para a gente errar menos, para a gente não tropeçar
tanto. Porque nós sabemos que o mal nunca vai vencer o bem,
só não podemos ter vergonha de ser honestos. Eu gostaria de
falar muita coisa, mas a gente se torna enfadonho porque
quando eu fico escutando discurso longo a gente se cansa.
Mas eu queria valorizar e mandar um beijo no coração de
cada um de vocês que estão aqui, que cada um fez, contribui
para que Rondônia tivesse esse sempre com os poderes sempre
errando, nós vamos errar sempre, mas nunca cometermos
injustiça.
Que Deus o abençoe, Dr. Héverton, e que seja estendida
essa bênção para que a gente possa errar menos. Mas que
além de fazer operações, Dr. Héverton, além de prender bandido,
diz que a gente não pode falar muita coisa, Deputado Hermínio,
porque a gente é tosco, mas não tem outro jeito, como diz o
Deputado Hermínio, de falar do cabra que não é honesto, que
ele é mais ou menos excelência, mas que nós sabemos que
não é só na classe política, não é só esta Assembleia que é
uma vergonha para o Estado, não. Em todos os setores, em
todos os segmentos da sociedade nós temos pessoas, laranjas
podres. Obviamente que desde que o homem nasceu existe os
bons e os maus. Existe, com certeza, e sempre existirá.
Que Deus os abençoe e que vocês possam estar no grupo
de homens e mulheres que tenham orgulho no final da vida de
saber que vocês não forem inúteis, que vocês não foram algozes
das pessoas inocentes, porque há muito disso. Existe
perseguições políticas, mas nós sabemos também que existe
antipatia muitas vezes no Judiciário e até na Promotoria. Eu
não poderia deixar de falar isso, é verdade, porque é feito por
homens, é conduzido por homens, portanto cheio de
oportunidades para se aprimorar. Que sejam vocês os autores
da melhoria de fato da vida desse monte de gente que veio
para Rondônia, não porque faltasse, Deputado Ribamar,
oportunidades nos seus Estados de origem, mas nós viemos
aqui somar e construir uma Rondônia que nós vamos sempre
nos orgulhar.
Muito obrigada. Parabéns a todos. Que Deus abençoe.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado,
Deputada Lúcia, imagine se ela fosse culta, não é? Ai como era
que Vossa Excelência ia discursar?
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Leitura
do breve currículo do homenageado.
O Dr. Héverton Alves de Aguiar formou-se em Direito
pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia –
FARO, em 1993, onde por muitos anos foi professor de Direito
Civil II e IV, lecionando também nas Faculdades São Lucas e
UNIRON. É pós-graduado em Direito Penal pela Universidade
de Minas Gerais – UFMG, em convênio com a Fundação RIOMAR
– UNIR.
Em 1994 tomou posse como Promotor de Justiça
Substituto do Ministério Público de Rondônia. Atuou nas
Promotorias de Justiça de Ariquemes e Ouro Preto do Oeste,
até ser promovido para a Capital em 1998.
Entre os cargos ocupados na Instituição estão o de
Diretor do Centro de Controle Institucional da Corregedoria-
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Geral do MPRO, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça e Diretor do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ). Em
janeiro de 2009, ocupou o cargo de Subprocurador-Geral de
Justiça e em maio do mesmo ano foi designado para exercer a
função de Secretário-Geral do MPRO. Foi também Diretor da
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia
(FESMP).
Como Promotor de Justiça foi condecorado, em dezembro
de 2010, com a Comenda Mérito Marechal Rondon, no grau
de Grande Oficial, entregue pelo então Governador do Estado
aos Membros do Ministério Público, além de outras
personalidades, como um gesto de reconhecimento á
contribuição prestada a Rondônia, por ser pessoas que
ajudaram no desenvolvimento do Estado nos mais diversos
segmentos.
Em maio de 2011, Héverton Alves de Aguiar foi nomeado
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia
para o biênio 2011-2013, reeleito 2013-2015.
Foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros Militar de
Rondônia, em junho de 2011, sendo agraciado com a Medalha
Dom Pedro II, como reconhecimento pelos notáveis serviços
prestados à Corporação.
À frente do Ministério Público, Héverton Alves de Aguiar
fez parcerias com órgãos públicos que compõem o Comitê
Rondônia Contra a Corrupção – CERCCO, na defesa do combate
à corrupção no Estado de Rondônia, atuando em prol dos
interesses da sociedade, com atitudes fortes e contundentes,
que resultou em símbolo da “caça” aos corruptos do Estado,
resgatando, assim, o respeito da sociedade para com o órgão.
Em 2011, como Chefe do Ministério Público e com o
apoio da Superintendência da Polícia Federal e órgãos de
fiscalização do Erário Público, comandou a Operação
Termópilas, que desmembrou uma organização criminosa
estabelecida na Administração Pública e especializada no desvio
de recursos públicos.
Em 2012, por meio da Promotoria da Justiça de Alvorada
do Oeste e do Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – CAEX/
GAECO, deflagrou a Operação Olimpos e a Operação Vórtice,
ambas para desarticular organizações criminosas na
Administração Pública, no município de Alvorada d’Oeste e no
município de Porto Velho, respectivamente.
No ano de 2014, Dr. Héverton Alves de Aguiar foi
reconduzido, à unanimidade, para presidir o Grupo Nacional
de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que integra
o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da
União (CNPG).
A recondução se deu em razão do excelente trabalho
realizado à frente da presidência do GNCOC desde 2012,
destacada pelos Procuradores-Gerais de Justiça que compõem
o Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG.
Este um breve currículo do homenageado. Convidamos
a Excelentíssima senhora Deputada Lúcia Tereza e o
Excelentíssimo senhor Héverton Alves de Aguiar para a entrega
da comenda de título de Cidadão do Estado de Rondônia.
(Entrega do título de Cidadão
do Estado de Rondônia)
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O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Com a palavra o
nosso homenageado, Dr. Héverton de Aguiar, e logo em seguida,
se algum Deputado ou a Doutora quiser fazer uso da palavra, é
só pedir que está à disposição.
O SR. HÉVERTON ALVES DE AGUIAR – Bom dia a todos, bom
dia a todos os presentes, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados. Fazer um cumprimento ao Deputado Hermínio, que
preside esta sessão; a Deputada Lúcia Tereza, proponente da
homenagem que recebemos hoje. Agradecemos a homenagem,
agradecemos as palavras, quando a pessoa fala com o coração
os anjos sorriem, e foi justamente o que a Deputada fez agora
há pouco, disse que iria falar com o coração e deixou transbordar
toda sua emoção, todo o seu carinho, toda a sua dignidade,
toda a sua sinceridade. Muito obrigado, Deputada.
Cumprimentar o Dr. Raniery Araújo Coelho, Presidente
da FECOMÉRCIO, é um prazer tê-lo aqui conosco. Falar da
importância, Raniery, do trabalho que a FECOMÉRCIO faz no
implemento e no incremento da economia do nosso Estado,
pode contar com o apoio do Ministério Público de uma forma
incondicional. Já tivemos a oportunidade de conversar com a
Deputada Glaucione a respeito da questão da isenção, quando
a lei anteriormente vigia, o que nos levou ajuizar uma ação já
de inconstitucionalidade deveu-se pelo fato de que, além da
isenção para os aviões, também ali constavam isenções para
outros segmentos, essas isenções sem dúvida nenhuma são
importantes para o Estado de Rondônia, são importantes para
o povo de Rondônia, mas acima de tudo é importante que elas
redundem em benefício para o povo de Rondônia. E era
justamente o que nós não estávamos vendo com aquela isenção,
as passagens para o nosso Estado sempre muito caras, todas
as vezes que se via falar em promoções nunca contemplavam
o Estado de Rondônia que dava uma das maiores alíquotas de
desconto para as empresas aéreas nos seus abastecimentos.
Então, o que buscamos é que se efetivamente precisa o incentivo
que esse incentivo redundem em benefício para o nosso povo,
é justamente essa a intenção e nós já estamos conversando
com a Deputada para que possamos caminhar nesse sentido.
Cumprimentar também da Mesa o nosso Defensor Público
Geral, Dr. Antônio Fontoura Coimbra, e falar ao nosso Defensor
da honra, da satisfação, o prazer que é tê-lo neste momento
tão especial para o Ministério Público, é um prazer tê-lo aqui
conosco. E cumprimentar a Dra. Maíza Barbosa Maltez,
Procuradora Federal que aqui representa a nossa UNIR, e
cumprimentá-la chamando-a de querida e inesquecível
professora, quando formamos na FARO tivemos o privilégio,
tivemos a alegria, tivemos a felicidade de ter a professora Maíza
como integrante do corpo docente e teve uma participação
extraordinária, uma importância muito grande na nossa
formação acadêmica, sempre foi uma pessoa que além de
demonstrar profundo conhecimento daquilo que se propôs a
ensinar, mostrava uma grandiosidade e um ser humano
extraordinário, merecedor de todo o nosso reconhecimento,
de todo o nosso carinho, e foi professora homenageada de
nossa turma e hoje chamamos ela com muito carinho de nossa
querida e eterna professora, é um prazer vê-la aqui conosco.
Senhores e Senhoras Deputados, quero começar falando para
vocês, recitando um poema que diz o seguinte: “Pressentindo
emoções que hão de vir,/temo não preencher os seus espaços,/
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Vou dividir meu ser e ser pedaços,/ substabelecendo o meu
sentir./ Cada parte de mim vai se incumbir/de uma só emoção,
definir traços,/dizer do ajustamento dos abraços/ e tudo,
fielmente, traduzir”.
Nada mais gratificante na vida de um homem do que o
reconhecimento, e não pela vaidade de ser reconhecido, mas
acima de tudo, Deputada, pela afirmação coletiva de que os
nossos atos tiveram aprovação social em meio a essa
imensidão de adversidade humana, adversidade social,
adversidade de pensamentos, e quando alguém recebe o
reconhecimento está trazendo esse reconhecimento a
aprovação social da maioria da população em que vive, da
maioria da sociedade em que vive. Mas a atitude, Deputada,
de reconhecer e homenagear é uma atitude de profundo
desprendimento, uma demonstração de consideração e afeto,
e isso aumenta a nossa responsabilidade perante o seio social.
Mas no momento em que recebemos com emoção, com
alegria, com satisfação essa homenagem, é importante
também deixarmos consignado que não há obra de um homem
só, ninguém é capaz de fazer uma obra sozinho, e invocando
a fala de Romano Cícero, para quem o dever de gratidão é o
dever mais importante do ser humano, eu quero dividir esta
honra que recebo, eu quero dividir esta homenagem que recebo
com todos aqueles que, imbuídos do mesmo propósito,
laboraram e laboram para a construção de uma sociedade
cada vez mais justa.
Eu quero dividir esta homenagem, eu quero dividir esta
condecoração, eu quero dividir todo este carinho que
recebemos nesta manhã com todos os membros do Ministério
Público rondoniense, quero dividir com todos os membros da
Magistratura rondoniense, quero dividir com todos os membros
da Defensoria Pública rondoniense, com todos os membros
do Tribunal de Contas de Rondônia, quero dividir com todos
os membros do Poder Executivo, com todos os membros da
Polícia Civil, da Polícia Militar, com todos os membros
Parlamentares desta Casa de leis, eu quero dividir com todos
os senhores esta honraria, eu quero dividir com todos os
senhores esta homenagem que recebemos, porque todos nós,
todos nós da estrutura do Estado, com o empenho e com o
denodo necessário e, acima de tudo, sensíveis ao anseio da
sociedade rondoniense, cumprindo o nosso dever
constitucional, temos trabalhado para a construção de uma
sociedade cada vez mais justa, uma sociedade cada vez mais
equilibrada e temos todos nós, Deputada, trabalhado para a
construção de uma melhora da qualidade de vida do nosso
povo. Então, todos, todos aqueles que laboram neste propósito,
queremos dividir esta homenagem. A todos nós que exercemos
parcela do poder estatal, a todos nós que a Constituição da
República nos deu o dever de zelar pelo povo do nosso Estado,
a todos nós é imposto o dever de observar, e de observar
sempre a sutil diferença, a sutil diferença e diferença entre
ser sábio e ser sabido, a sutil diferença entre ser oportuno e
ser oportunista, a sutil diferença entre ser preparado e ser
esperto.
A todos nós é imposto o dever de, acima de tudo,
reconhecer a importância de sermos retos. Porque nós, agentes
públicos, nós, pessoas públicas, nós que temos o dever de
trabalhar em prol do público, temos o dever de sermos retos.
Porque acima de tudo temos o dever de sermos exemplo para
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9ª LEGISLATURA
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a sociedade. Só assim, só assim identificando a sutil diferença
entre esses adjetivos, só nos mantendo retos terá sentido a
nossa existência. O Poeta Dostoievski diz assim o seguinte: O
segredo da existência humana não está em viver, senão,
também, em saber viver. Em assim sendo, eu quero agradecer
a todos os senhores, à senhora Deputada que tão
carinhosamente nos indicou para essa comenda, a todos os
Parlamentares que aprovaram, a todos os amigos que aqui
estão, a todos aqueles que colaboram com a consecução de
bem comum, quero agradecer pela homenagem.
Saber agradecer é uma arte. Às vezes o maior
agradecimento está na frase que não foi dita, no verso que
não foi escrito. O agradecimento está na alma, e quem espia
pela janela do coração é capaz de ver a sinceridade do
agradecimento. Como a vida vale mais pela largura que pelo
comprimento, como eternizou o poeta, quero registrar a minha
gratidão em nome do Ministério Público. A gratidão pelo gesto,
pela grandeza do gesto e pela largura da honraria a todos aqui
presentes. Valeu a pena, senhores, valeu a pena termos
acreditado no justo. Valeu a pena termos acreditado em trilhar
o caminho certo, dedicando-nos à nossa verdadeira vocação.
Valeu a pena termos exercido a nossa função institucional,
termos exercido a função que o Estado nos atribuiu como
verdadeiro sacerdócio. Valeu a pena.
Tenho convicção de que não foi outra força senão o amor
à minha terra, o amor à minha gente que nos fez seguir firmes
nesse propósito, nesse propósito de servir ao nosso povo e
certo de que quem não vive para servir, não serve para viver.
Mais do que guardar este momento, senhoras e senhores,
saberemos reconhecer o gesto de todos vocês. O gesto que
nos possibilita essa alegria, essa honra e essa distinção, esse
presente que recebemos nesta manhã.
Concluo esta nossa fala deixando a lição do Poeta Mário
Quintana, que diz o seguinte: “Quero um dia dizer às pessoas
que nada foi em vão. Que o amor existe. Que vale a pena se
doar às pessoas. Que a vida é bela, sim. E que eu sempre dei
o melhor de mim. E que tudo, tudo na vida vale a pena quando
é vivido com amor.”
Muito obrigado. Tenham todos um bom dia.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado, Doutor
Héverton.
Com a palavra o nosso Deputado Luizinho Goebel.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Cumprimentar nosso Presidente
Hermínio, Deputada Lúcia Tereza, os demais colegas Deputados
que fazem presença nesta Sessão Solene, cumprimentar nossos
homenageados, doutor Raniery, doutor Héverton, nosso
Defensor Público Geral, Doutor Fontoura; nossa doutora
Professora, Procuradora Maíza Maltez; todos os senhores e
toda as senhoras que se fazem presentes na Casa do Povo
nesta manhã.
Essas homenagens, a gente participa de diversas
homenagens, nós como Deputados, às vezes o Presidente da
FECOMÉRCIO, o Procurador Geral do Ministério Público, enfim.
Mas, na realidade, ela tem um sentido muito importante, foi
dito aqui pelos oradores que realmente são reconhecimentos
de ações que o ser humano, que o cidadão faz ou constrói aqui
na terra. E isso é fato. E nem sempre a gente tem esse
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reconhecimento ou muito menos tem oportunidade, a humildade
de receber essa homenagem, esse reconhecimento. O
FECOMÉRCIO, doutor Raniery, o senhor que recebe essa
homenagem, o senhor frisou muito aqui, não só sua, mas que
divide com a sua equipe, realmente tem feito um trabalho
importante. O senhor falou da questão dos voos, é importante.
Na cidade de Vilhena, a cidade mais distante da capital, e nós
temos esse problema lá, mas estamos buscando entendimento
para a gente construir isso. Vi aqui algumas das ações como a
saída do Pacífico, a nossa Rodovia Intercontinental,
importantíssima. Nós vemos aqui quando a FECOMÉRCIO
trabalha na questão da duplicação e melhoria da BR-364, é
importantíssimo. Todo dia, toda semana eu desço ao interior
do Estado e transito nessa rodovia, rodovia da morte hoje. Há
poucos dias, ela foi recuperada e já tem problemas de novo.
Eu saí ontem às nove e meia da noite de Vilhena, de ônibus, e
cheguei hoje às oito e meia da manhã aqui. Mas nós já tivemos
oportunidade de circular nessa mesma rodovia saindo às nove
e meia de Vilhena, da noite, às 21h30min e chegando às
06h00min, 06h30min da manhã aqui. Então, isso demonstra
que uma rodovia que foi recuperada há poucos dias já está um
caos novamente.
Nós vimos aqui vocês falando da questão da ZPE – da
Zona de Processamento de Exportação, importante para o
Estado de Rondônia, precisamos urgentemente que se efetive
isso. O Gasoduto de Urucu, importantíssimo, uma bandeira
necessária para o desenvolvimento do Estado de Rondônia,
para a economia do Estado de Rondônia. Fala-se aqui da Ferrovia
da Soja, e eu tenho aqui que discordar, porque eu não entendo,
que ela não é da soja, ela é do progresso, porque aqui nós
vamos escoar a soja, o milho, o arroz, hortifrutigranjeiro que
vai sair lá de Vilhena, do Cone Sul do Estado e vai para o
Amazonas, vai para o Acre, a carne e afins.
No meu entendimento, a madeira, que daqui a pouco
vai vir soja, o milho do Mato Grosso e vai levar a lenha de
Rondônia, porque a região de cerrados lá no Cone Sul do Estado
hoje já é um grande produtor de madeira de lenha de floresta
plantada. Então, realmente essa será a rodovia, a ferrovia,
aliás, do progresso. Então, vocês podem continuar contando
com a Assembleia Legislativa e sei do seu empreendedorismo,
do reconhecimento que o senhor tem da categoria, do comércio
do Estado de Rondônia. E uma coisa importantíssima, talvez
mais importante de tudo isso que foi mostrado aqui, que foi
apresentado aqui no seu currículo é: vocês prepararem um
plano piloto para o Estado de Rondônia. Entra Governo, sai
Governo e o Estado continua o mesmo e nós temos que ter
uma direção para qualquer gestor público que venha conduzir
o Estado de Rondônia, por quatro ou oito anos, para que ele já
se atenha a um norte, uma direção, e esse plano piloto ele
tem que ser independente de quem seja o Governador, porque
dessa forma o Estado não perde tempo, não se cria uma política
para daqui a quatro anos criar outra política, e daqui quatro
anos política de novo. Então, esse eixo piloto tem que ser
construído pelo cidadão do Estado de Rondônia e não
simplesmente só pelo político que está representando um poder
no Estado de Rondônia por um breve período. E esse é o pedido
que eu queria deixar e acredito que será possível essa
construção porque reconheço tanto a sua competência quanto
a competência da sua equipe, e esse será um grande legado
que deixará aqui para o nosso Estado.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Por outro lado, Dr. Héverton, nosso homenageado, eu ouvi
atentamente o senhor falando e eu pensando. Nós chegamos
em 1989, em Vilhena, eu, meu finado pai e nove irmãos. Eu
ainda criança, e a gente foi trabalhando, trabalhando e com a
força do trabalho chegou um dia, Presidente Deputado Maurão,
que eu fui convidado para assumir a pasta da Secretaria de
Obras em Vilhena. Era final de mandato de um Prefeito e nós
ficamos naquela Secretaria durante um ano, e trabalhei, fiz a
diferença, trabalhei muito, me dediquei com afinco, acima de
tudo com coragem e determinação e logo, após, encerrado o
mandato do Prefeito, eu fui convidado para vir trabalhar no
DER do Estado de Rondônia como residente regional.
Trabalhamos muito, fizemos a diferença, e aquilo que jamais
um dia eu tinha sonhado para a minha vida aconteceu, virei
Deputado Estadual. Continuei trabalhando no primeiro mandato,
fui reconduzido para esta Casa com praticamente o dobro dos
votos do segundo mandato. E no terceiro mandato, depois de
muito trabalhar, eu mais uma vez voltei a esta Casa para o
meu terceiro mandato, Doutor, e com uma das maiores votações
do Estado. E por que é que eu estou falando da minha história,
do meu afinco, de luta? Porque sempre há tempo de fazer a
diferença, sempre há tempo de fazer a diferença, e nós temos
que reconhecer, Dr. Héverton, que passaram muitos
Procuradores e todos contribuíram, todos fizeram a sua parte,
cumpriram com a sua missão, mas nós temos que reconhecer
que o senhor veio e ainda assim buscou espaço para fazer a
diferença. E isso eu reconheço, para mim cidadão, cidadão
comum do Estado. Chegou um certo momento que nós
poderíamos comparar a ação da Justiça, principalmente do
Ministério Público, como um equipamento semafórico, e daqui
a pouco para corrupção estava lá a luz verde acessa e ia se
passando. Aí veio um Ministério Público forte, atuante, e aí,
daqui a pouco, acendeu a luz laranja e aí aconteceu um fato,
aquela luz laranja colocou todo mundo em alerta, mas: ‘bom,
isso será temporário’, e daqui a pouco a gente entendeu que
para os desmandos, para a corrupção se estendeu a luz
vermelha e o senhor hoje está deixando o seu cargo.
Mas o senhor pode ter certeza que o senhor deixou essa
luz vermelha acesa para a corrupção no Estado de Rondônia. E
nós temos que banir isso, Deputada Lúcia Tereza, como a
senhora disse, temos que banir. O Deputado Hermínio falou,
tem que chegar ao ponto de acabar com essa ideia de se juntar
pessoas para praticar o mal, para usurpar, temos que acabar.
Os erros, todo mundo é ser humano, eu sou pecador também
nessa terra, mas eu quero dizer que eu quero lhe agradecer e
lhe parabenizar, não pelo o que o senhor fez por Rondônia, não
pelo o que o senhor fez pelo Ministério Público, eu quero lhe
agradecer pessoalmente pelo que o senhor fez para mim, por
mim. O senhor também me deixou atento para que eu não
cometa erros, porque senão, amanhã ou depois, eu poderia
estar envolvido numa ação como essa, porque essa questão
política, muitas vezes, ela convida a gente, ela chama a gente,
ela trai mesmo a gente para cometer o ilícito. E eu não vim
com essa intenção para cá e, se Deus quiser, eu peço assim
todo o dia, que o mal não se aproxime de mim, porque eu não
quero sair diferente daqui como eu entrei. E o senhor pode ter
certeza que para mim o senhor também acendeu a luz
vermelha, me deixou mais atento, mais ligado, mais
responsável para que realmente nós, eu, tanto quanto os meus
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outros pares, quanto os outros políticos de Rondônia, a gente
mude essa visão da política, que no meio político, que no bojo
político só existe corrupção e corrupto. Nós precisamos mudar
isso e pode ter certeza que o senhor deixou aqui a sua grande
contribuição tanto com a sua equipe para que a gente construa
isso, para que a gente mude isso.
Então, Dr. Héverton, essa placa, essa homenagem
poderia ser tanto quanto as outras, portanto, ela não é, porque
o senhor dentro do espaço que já foi muitas vezes ocupado, o
senhor buscou o seu espaço, por isso aqui o nosso
reconhecimento e que Deus o abençoe sempre.
Muito obrigado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado,
Deputado Luizinho.
Com a palavra agora o nosso Deputado Aélcio da TV.
O SR. AÉLCIO DA TV – Bom dia a todos. Eu quero neste ato
de homenagem parabenizar a Federação do Comércio FECOMÉRCIO; parabenizar o homenageado. Quero saudar a
todos, em nome do Presidente desta Sessão, Deputado
Hermínio; cumprimentar todas as autoridades do MP, da
Procuradoria, os meus colegas Deputados, a imprensa, os
servidores e todos que estão presentes.
Mas eu me dirijo a esta Tribuna para falar, Dr. Héverton,
eu, todos sabem que, até muito pouco tempo, eu não fazia
parte da vida pública, era comerciante, pouco mais de dois
anos que entrei nesse mundo político. Disputei duas eleições,
como Vereador e depois a de Deputado estadual e, felizmente,
fui vencedor nas duas. Mas o Dr. Héverton, neste momento,
está aqui nesta tribuna sendo homenageado, mas além dele
estar sendo homenageado, ele está sendo homenageado pela
Casa, pela indicação da Deputada Lúcia Tereza, eu nunca fiz
uma indicação de homenagem, nem na Câmara Municipal nem
aqui na Assembleia, mas parabéns à Deputada Lúcia Tereza.
Porque homenagear alguém do Ministério Público é você estar
representando toda a sociedade, porque o Ministério Público
é, disparado, o órgão público que tem o melhor conceito junto
à sociedade, melhor avaliado junto à sociedade. Então, é um
privilégio muito grande poder fazer parte desta homenagem,
ter assinado e ter votado por esta homenagem, não somente
ao Dr. Héverton, mas ao Ministério Público, que ele disse aqui,
com muita humildade, quando ele diz que ninguém faz as coisas
sozinho. Eu nunca falei com o Dr. Héverton pessoalmente, não
o conheço pessoalmente, conheço muito poucos Promotores,
conheço apenas o Dr. Ladner e conheço o Dr. Alzir Marques
porque no período que estive como Vereador procurei ele
algumas vezes para nos ajudar e sempre tive uma recepção
muito boa por parte dele e eu o admiro muito. Fui ao Ministério
Público como testemunha, lá nas investigações desse grupo
que é a esperança do Brasil, que é o GAECO. Ali está depositada
a esperança do povo brasileiro. Eu fico perplexo e, às vezes,
vocês me desculpem porque eu não tenho um português muito
interessante, porque sou surdo de um ouvido e isso prejudica
muito o português, muitas palavras você diz no plural, que
seria no singular ou no singular, que seria no plural. Mas nos
entristece muito, que eu peguei uma, recebi, correu nas redes
sociais, porque agora tudo corre com muita rapidez pelas redes
sociais, mas o depoimento de uma mulher de Cacoal, eu não
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9ª LEGISLATURA
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sei nem onde ela estava dizendo aquilo, uma Assessora lá do
Prefeito, coisa vergonhosa, coisa absurda e que, felizmente,
houve uma operação do Ministério Público, que tem que
continuar fazendo em todos os cantos para ver se a luz no fim
do túnel é o Ministério Público, é esse GAECO que é a luz para
combater a corrupção neste país.
Nós sabemos que o Legislativo pode, mas é muito pouco
que se pode fazer de fiscalização quando nós somos legisladores
aqui. Fomos eleitos para legislar e fiscalizar, mas muitas vezes
não temos condições e conhecimento técnico para fazer essas
coisas e a nossa esperança é que o Ministério Público faça. A
nossa esperança é que esse grupo, esse GAECO faça junto ao
Executivo, junto aos órgãos que têm que ser fiscalizados, Dr.
Héverton. Eu sei que o senhor está encerrando a sua passagem
como Procurador Geral, mas tenho consciência e convicção de
que o próximo não fará uma gestão diferente da que o senhor
fez. O Ministério Público é realmente a luz no fim do túnel!
Porque tem hora que você fala, será que não vai ter jeito?
Será? E aí a gente fica, a população cobra, a população
esperneia e aí você fala, às vezes você responde para o eleitor:
‘é o reflexo da sociedade, os corruptos estão lá porque vocês
colocaram ele lá’. É o reflexo? É o reflexo e parece que não vai
ter solução. É para todo lado, pipoca para todo lado. E o
Ministério Público é a nossa luz. Eu espero muito que tenha
operação todo dia para diminuir essa tragédia, esse câncer
que destrói o nosso país, que destrói a nossa saúde, a educação,
segurança, que destrói toda a esperança do povo brasileiro.
Parabéns, Deputada Lúcia Tereza, e parabéns, Dr. Héverton.
Quando eu falo parabéns ao senhor, eu estou falando parabéns
ao Ministério Público de Rondônia, que o senhor representa.
Essa homenagem é a mais justa que eu já vi, desde quando eu
entrei na política há pouco mais de dois anos. Parabéns.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado,
Deputado Aélcio. Com a palavra o nosso Deputado Presidente
da Casa, Deputado Maurão de Carvalho.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Quero cumprimentar o
Deputado Hermínio, Presidente desta proposição; Deputada
Lúcia Tereza também, e desde já parabenizar pela proposição
do título a esses dois ilustres amigos que são homenageados
hoje. Cumprimentar Doutor Héverton, e desde já, Doutor
Héverton, parabenizá-lo. Vejo aqui os colegas fazendo discurso
como a Deputada Lúcia, o Deputado Luizinho, o Deputado Aélcio,
de coração, você percebe quando a pessoa fala de dentro do
coração, não da boca. Mas esta Casa é reconhecedora do vosso
trabalho como Procurador Geral do Ministério Público, junto
com todos os Promotores que compõem a vossa gestão. E
como o Deputado Luizinho falou, ilustrou aqui, o farol é
verdadeiro. Esse farol foi para o Estado de Rondônia e para o
Brasil, não só o Estado de Rondônia, ao Brasil.
Mas eu quero aqui também ainda cumprimentar o
empresário Raniery, que também, por certo, fez um trabalho
prestado como cidadão, como empresário por este Estado,
portanto, são merecedores também desse título honrado que
são poucos. Aqui o Deputado homenageia dois por ano e nem
todas as vezes apresenta esse título de homenagem, mas V.
EXª está sendo homenageado hoje pelos serviços prestados à
sociedade e a este Estado.
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Cumprimentar também Doutor Fontoura, que conduz
também a Defensoria, em seu nome cumprimentar a todos os
Defensores pelo trabalho também prestado a este Estado.
Cumprimentar Doutora Maíza, minha amiga, professora, e
ensinou bem, Professora, Doutor Héverton, aluno e tantos que
passaram na sala de aula com a Doutora Maíza, e eu já vi
muitos colegas, Doutor Héverton, elogiá-lo, e eu conheço, e
tenho a alegria de ser seu amigo e ser minha amiga. Doutora
Maíza, parabéns. Fica aqui o nosso reconhecimento, a nossa
alegria de tê-los aqui nesta homenagem justa aos nossos
colegas.
Cumprimentar o Doutor Cláudio, Procurador Geral, o
Everson, Chefe de Gabinete, faz parte também dessa
conjuntura do MP, é meu colega de Cacoal, tem vontade de
voltar para Cacoal. Hoje ele estava falando com a Deputada
Glaucione para ser Prefeita que ele vai voltar para Cacoal, cidade
boa, mas infelizmente essa semana mais uma vergonha,
pessoas envolvidas na política, que eu comecei assistir o vídeo,
eu fiquei assim, na verdade, Doutor, com nojo, como é que
uma pessoa se rebaixa tanto e brinca com a cara, com as
pessoas, como aquela pessoa fez, gravou, parece que queria
que as pessoas soubessem. E isso muitas vezes, Deputado
Luizinho e Promotora Noemi, quero cumprimentá-la, em seu
nome cumprimentar todos os colegas Promotores, Promotoras.
Isso deixa a gente assim pensando como que o ser humano
tem coragem de assumir um cargo para ser tão perverso como
essa pessoa, para envolver tanta gente. Existem pessoas bem
intencionadas, mas até explicar agora, o nome dele não limpa
mais fácil, não, só o que ela citou, o que ela falou... Eu comecei
a ouvir aquele vídeo, eu não dei conta, falei: ‘Não, o ser humano
às vezes, isso aqui saiu do limite’. Mas ainda bem, Doutor, que
nós temos pessoas que realmente têm o cuidado e têm a
responsabilidade de fiscalizar. E é por isso que eu quero aqui
parabenizar o trabalho do Ministério Público, da própria polícia
que vem fazendo esse tipo de trabalho, um trabalho que
realmente é útil, pensa que se isso não acontecesse o que
seria na administração pública, o que seria do dinheiro público,
o que é que as pessoas teriam coragem de fazer? Eu fui Prefeito
por um mandato, estou no meu quinto mandato e cada dia eu
procuro melhorar, cuidar melhor do dinheiro público, e cada
dia eu tenho mais medo de errar, e tem pessoas que não têm
medo, não. Fico olhando assim a coragem da pessoa fazer as
coisas escancaradas, achando que ele é dono da verdade, que
ele é dono de tudo e tudo pode, e quando está lá na cadeia e
ainda está de cabeça erguida, ainda está lá se achando. Devia
ter coragem e nem sair na rua e nem ver alguém da sua família
principalmente, mas nem isso. Quando a pessoa chega nesse
ponto, Doutora Maíza, é porque verdadeiramente não tem
caráter.
Mas eu quero aqui, Doutor Héverton, parabenizar pelo
vosso trabalho prestado a este Estado na vossa administração,
que hoje, nos últimos dias de trabalho, o senhor está saindo
daqui homenageado diante de tanto embate. Porque são
embates, são muitos e quem combate sempre tem alguém
para tentar derrubá-lo. E eu tenho certeza que nós pudemos
ver muitos querendo derrubá-lo, mas Vossa Excelência está
de pé e hoje sendo homenageado por esta Casa. Então, é
merecida e que muitos que estão nos acompanhando que tenha
isso como exemplo, isso que é o bom do ser humano, do
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cidadão, é isso que nós levamos, é isso que nós levamos, é a
nossa honra, o nosso caráter.
Portanto, eu não poderia deixar de falar nesta tribuna
da minha alegria de podermos ter votado junto com os colegas
essa homenagem justa, pelo trabalho prestado ao nosso Estado.
E que a nova diretoria que assume o Ministério Público continue
fazendo esse trabalho. Continue fazendo esse trabalho, que as
pessoas pelo menos tenham medo de errar, se você tiver medo
de errar, você não vai errar, precisa ter medo, precisa temer.
Outro dia um Pastor esteve no meu gabinete, e ele leu uma
palavra e ele falou assim: - “Deputado, não deixe perder o seu
temor com Deus, se nós tivermos o temor nós não erramos. E
as pessoas precisam ter o temor para não errar”. A minha
esposa fala tanto de operações e às vezes chega em casa ela
diz: Vai ter mais uma operação, mais uma operação. E ela já
falou assim por algumas vezes, falou assim, sempre ela me
recomenda: “Eu oro e peço a Deus que te ilumine e te guarde
para que você nunca erre, para você não errar, porque se for
para vir a operação, ou a Polícia Federal um dia na minha casa,
eu prefiro morrer, eu não quero viver, porque é muito doído
para quem tem vergonha.” Então, o temor faz que nós
procuremos não errar.
Então, Doutor Héverton, quero aqui te parabenizar mais
uma vez e, em teu nome, todo o Ministério Público e que continue
fazendo o trabalho que vocês vêm fazendo. Eu sei que o senhor
vai continuar no Ministério Público fazendo o seu trabalho, não
como Procurador Geral, mas com o seu trabalho junto com os
colegas. Continue assim, porque é bom para a nossa sociedade,
é bom para o nosso Estado, é bom para nós. E que as pessoas
continuarem respeitando e tendo temor. Que Deus abençoe e
que dê graça e ilumine cada dia, cada um de nós. Obrigado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Eu fico, o Deputado
Maurão é bom exemplo, sabe, Doutor Héverton. Eu lembro que
na época eu não era nem político, era sindicalista, quando falava
de Maurão de Carvalho o pessoal tinha até medo. E o Deputado
Maurão é um exemplo de como é possível... Porque o Deputado
Maurão mudou muito e mudou para melhor, hoje eu sou
testemunha disso, e isso que ele fala da esposa dele é uma
verdade. E eu fico feliz, Deputado Maurão, de ver V.Ex.ª desse
jeito, porque há muito tempo a gente fala isso. Porque é como
eu te falei, as pessoas faziam, quando falavam do Deputado
Maurão, eu não o conhecia, eu achava que o Deputado Maurão
era um bandido. E depois quando eu conheci o Deputado
Maurão, eu vi que ele não era nada daquilo que se dizia, como
também de outros companheiros, que na época esta Assembleia
tinham alguns membros desta Assembleia que colocaram esta
Casa, como se isso aqui fosse uma Casa de bandido. E nós
estamos resgatando devagarzinho, Doutor Héverton, a nossa
Assembleia hoje, hoje não, já vem de bastante tempo, a nossa
Assembleia vem trabalhando com toda dificuldade que é, que
não é fácil a gente fazer esta Casa ter credibilidade, mas nós
temos feito. E o Deputado Maurão é um exemplo do que, porque
é verdade, é uma pessoa cuidadosa, uma pessoa que tem muito,
talvez até, porque não é fácil você ser honesto na política, Dr.
Héverton, não é fácil, não é fácil você ser honesto na tal da
política. E o Deputado Maurão é um exemplo. E quando a gente
tem medo, eu tenho medo de tudo, e principalmente de Deus,
eu temo a Deus, eu temo o Ministério Público, eu temo a tudo,
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eu temo e eu também sou medroso, e a gente tem que ter
medo mesmo. Mesmo a gente não cometendo tanta coisa,
não errando tanto e não sendo bandido, eu tenho medo, até
porque eu fui, já invadiram a minha casa, já fizeram a
operação na minha casa. E a gente, nem imaginem quem faz
besteira. É bom que quem faça besteira pelo menos fique
consciente de que se um dia amanhecer na porta, não é bom
a gente amanhecer o dia com a polícia, com armamento,
helicóptero, não, na minha casa até helicóptero eles botaram.
Com a palavra o nosso Deputado Cleiton Roque.
O SR. CLEITON ROQUE – Agradecer a Deus pela oportunidade,
de maneira muito rápida, muito breve, cumprimentar o
Deputado Hermínio Coelho, juntamente com a Deputada Lúcia
Tereza, proponente desta Sessão. Cumprimentar os dois
homenageados aqui nesta Sessão, o Doutor Héverton Aguiar
– Procurador Geral do Ministério Público, o nosso amigo Raniery,
que preside a FECOMÉRCIO, em Rondônia, em nome de vocês
dois cumprimentar todos os demais componentes da Mesa;
em nome dos Deputados, Presidente desta Casa Maurão de
Carvalho, Deputado Luizinho Goebel, Deputado Ezequiel Júnior,
Deputado Ribamar, cumprimentar todos os demais senhores
e senhoras aqui presentes.
Só quero saudá-los, não podia permitir que passasse
despercebido; saudar pela homenagem justa, o Doutor Raniery
pelo brilhante trabalho que é desempenhado à frente da
FECOMÉRCIO, nos colocar à disposição aqui na Assembleia
Legislativa para ajudá-los para contribuir, para que nós
possamos ainda mais, fomentar iniciativas que venha fortalecer
o Estado de Rondônia, o nosso segmento empresarial, tanto o
setor de comércio quanto o industrial.
Eu tenho dito aqui que o desafio da nossa geração é
trabalhar a industrialização do Estado de Rondônia. Um Estado
hoje que tem mais de trezentos mil hectares de soja sendo
cultivados no Estado e esses hectares automaticamente
também desenvolvem outros segmentos como o arroz, como
o milho e tantas outras iniciativas. Não pode permitir que os
nossos grãos não saiam de maneira e atinja outros países
inclusive sem receber a industrialização que pode perfeitamente
ser feita em nosso Estado. E nós temos hoje por obrigação de
trabalhar a industrialização do Estado de Rondônia. Se tem
uma coisa que tem mantido a conta do Estado de Rondônia no
azul é o setor produtivo e com certeza esta Assembleia está à
disposição. Então, para saudá-lo, parabenizá-lo pela
homenagem, nos colocar à disposição e da mesma forma ao
Dr. Héverton.
Doutor Héverton, aquilo que o nosso companheiro
Deputado Hermínio falou, de ter medo, eu entendo que ele
não está errado, agora, o que nós temos que ter de fato é o
respeito pela instituição. E o senhor aqui hoje, ainda como
líder maior do Ministério Público do Estado de Rondônia, saiba
que o que nós temos é um profundo respeito pela instituição,
reconhecendo o valor dela no nosso Estado e o brilhante
trabalho que tem feito sim. Eu falo isso porque eu estou quase
há 20 anos na vida pública, lá no interior do Estado de Rondônia,
especificamente no município de Pimenta Bueno, passei por
várias Secretarias Municipais, exerci 02 mandatos de Vereador
e todos os Promotores de Justiça que por lá passaram
cumpriram a sua obrigação, Dr. Fontoura, desempenharam
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realmente o trabalho daquilo que quando entraram na carreira
do serviço público, como Promotor de Justiça, lá cumpriram e
os que estão lá da mesma forma.
Então, eu não tenho nada negativo a falar do Ministério
Público, a não ser de fato reconhecer que tem cumprido a sua
obrigação. E na pessoa do Dr. Héverton, que conduziu o
Ministério Público durante esses anos, parabenizá-lo, é uma
homenagem justa. E o que cada um de nós temos que fazer é
cumprir a nossa obrigação, respeitando as instituições e aqui
na Assembleia Legislativa eu tenho acompanhado aqui há 90
dias, mais ou menos, quando chegamos, temos sempre
dialogado com os demais Deputados, o Presidente Maurão,
reconhecendo que nós precisamos melhorar, precisamos
corrigir eventuais situações que possam deixar margem para
qualquer questionamento. E se não fizemos, assim o faremos,
Dr. Héverton. O que nós queremos é, aqui na Assembleia,
cumprir a nossa obrigação. Nós não temos que ficar aqui
chorando ou resmungando e reclamando. Se nós colocamos o
nosso nome para disputar um cargo como esse, tivemos a
graça e a honra de sermos eleitos, nós temos que vir aqui
cumprir a nossa obrigação; da mesma forma como o Executivo
tem que cumprir a dele, da mesma forma como o Tribunal de
Justiça cumpre a dele, o Tribunal de Contas cumpre a dele e o
próprio Ministério Público faz isso e faz com muita honradez.
Fizemos um grande desafio nosso de combate à criminalidade
e nós não podemos deixar passar despercebido também é a
questão das drogas no nosso Estado. Nós estamos sofrendo
hoje, eu entendo que números como nunca antes no Estado
de Rondônia. Eu sinto situações do interior do Estado onde
jovens, onde adolescentes de 11, 12 anos já são vítimas do
crack, da maconha, da cocaína. Isso tem também contribuído
para destruição de muitas famílias rondonienses e nós
precisamos, sim, e aí todo o poder constituído, darmos ainda
uma atenção maior, Deputado Hermínio, a essa questão. Hoje
nós temos as nossas fronteiras abertas, hoje você vai ao
município de Costa Marques, você anda 200, 250 quilômetros
não tem nenhuma barreira policial, a não ser aquela, um
completo desarmamento da força de segurança. Também isso
tem contribuído para que Rondônia seja a porta de entrada do
narcotráfico que tem de fato atingido até mesmo outros
municípios, outros Estados da federação, utilizando Rondônia
como porta de entrada.
Então, não poderia deixar de passar este momento de
saudá-lo, não tive a honra, a oportunidade ainda de conversar
com o senhor, mas faço aqui, neste momento, em nome dos
demais Deputados da Casa, que quando a matéria veio em
votação, alguns dias atrás, nós entendemos como homenagem
justa. Então, parabéns ao Dr. Héverton pela homenagem
recebida aqui, da mesma forma ao Dr. Raniery também. Muito
obrigado pela oportunidade.
O SR. HERMÍNIO COELHHO (Presidente) – Obrigado,
Deputado Cleiton Roque. Só queria dizer que quando a gente
fala ter medo, eu falei que a gente teme, ainda bem que o Dr.
Héverton falou para não confundir as palavras que são muito
parecidas, mas é lógico que a gente erra muito. Mas eu falo no
sentido da gente temer, a gente teme Deus, a gente teme a
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justiça e a gente sabe que se a gente errar, a gente pode
depois pagar pelos erros que a gente comete. É esse tipo de
temor que a gente tem.
Eu quero agradecer aqui a nossa Professora Maíza
Maltez, teve que sair, obrigado, porque ela ficou presente aqui
praticamente toda Sessão. Dr. Fontoura, obrigado, Dr. Fontoura,
pela presença; o nosso homenageado, Dr. Héverton; o nosso
Dr. Raniery; os nossos Deputados que ficaram aqui desde o
início, ficaram até agora, o Deputado Ribamar, o Deputado
Luizinho, o Deputado Cleiton, o nosso Deputado Ezequiel, o
Deputado Maurão; a Deputada Glaucione, que saiu, teve que
sair, obrigado. Obrigado aqui a todos os convidados aqui dos
nossos homenageados; cumprimentar aqui o nosso pessoal
de Vilhena, obrigado aqui pela presença, mais tarde a gente
vai conversar sobre algumas demandas lá de Vilhena. Todos
aqui estão convidados a participar de um lanche, de um coffee
break, todos estão convidados.
Obrigado a todos e Deus que proteja nós todos.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 12 horas e 56 minutos)
SUP
AÇÕES
SUP.. DE COMPRAS E LICIT
LICITAÇÕES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 3980/2015-86
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE torna
público que contratará por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
com fulcro no inciso II, § 1º, do artigo 25, combinado com o
inciso VI do artigo 13 da Lei nº 8.666/93, a empresa ESAFI –
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ
nº 35.963.479/0001-46, com vistas à participação de servidores
no curso de capacitação “CURSO COMPLETO DE
CONTABILIDADE PÚBLICA”, que será realizado nos dias 27,
28 e 29 de maio de 2015, na cidade de São Paulo/SP, no valor
total de R$ 6.526,00 (Seis mil, quinhentos e vinte e seis reais),
conforme consta nos autos supracitados.
Milton Neves de Oliveira
SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES – ALE/RO
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos
dispostos no inciso II, § 1º do art. 25, combinado com o
inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93.
Publique-se no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para
que produza sua eficácia, conforme determina o artigo
26 da Lei 8.666/93.
Porto Velho - RO, 19 de maio de 2015.
Arildo Lopes da Silva
SECRETÁRIO GERAL – ALE/RO
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