ESCLARECIMENTOS DO EDITAL Nº 021/10
15/04/10
PERGUNTA:
Adquirimos o edital de Concorrência n° 21/2010 cujo objeto é gerenciamento, opea e
fiscalização de transito, via internet.
O item 15.10 nos diz: o interessado deverá adquirir o edital e demais elementos
licitação, através do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a
se efetuado na Rede Bancária, mediante guia fornecida pela Assessoria de
Licitações DER/MG, na Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1.009. A cópia da guia,
devidamente quitada, deverá ser apresentada com a documentação conforme
Subitem 7.1.20..”
Questionamos:
a. É necessário o pagamento de aquisição do edital uma vez que o mesmo se
encont na íntegra na internet?
b. Caso positivo, a guia de pagamento (DAE) deverá ser retirada pessoalmente no
DER/MG ou há outra forma de pagamento uma vez que n ssa empresa se encontra
no estado do Paraná
RESPOSTA: Deverá ser observado também o especificado no item 7.1.21 do edital
021/2010.
*-*-*-*-*30/04/10
PERGUNTA:
1, Considerando que o item 7.1.8 üDocumento 14.8” exige cio intcressado a
apresentação de demonstrações contábeis do ultimo exercício social (balanço);
2. Considerando que a “Observação” inclusa na alínea “a” - As sociedades
Anônimas (5/A) deverão apresentar a publicação do balanço cm Diário Oficial,
enquanto que as Sociedades por Quotas Limitadas (LTDA) deverão apresentar
cópia do balanço extraida do Livro Diário devidarnente registrado na Junta
Comercial e/ou Cartório de Registro Civil de Pessoa .Juridica.
3 Considerando que a SPLICE é sociedade por cotas de responsEbilidadelimitada
(LTDA) não estando sujeita, portanto, à publicações de seu balanço e
demonstrações, estando obrigada, contudo, à escrituração dos znestnos no Livro
Diário e, p01- fim,
4. Considerando que por força das Instruções Normativas da Secrctaria da Receit.a
Federal - RFB a, 787, de 19/11/2007 e RFFJ n- 926, de 11/03/2009, o Livro Diário e
seus auxiliares deverão scr escriturados obrigatonamente tia torma digital, podendo
assim serem feitos até o ultino dia útil do mçç jp_do ano sçgffie ao ano-calendário
(Art. 50, RFB n, 787) em sendo a Splice sujeita à tributação pelo Lucro Real,
PERGUNTA-SE:
Está correto nosso entendimento de que para cumprimento do itein 7,1.8 Documento HIS do edital, bastará à interessada, quando for sociedade por cotas de
responsabilidade limitada com regime de tributaçao pelo Lucro Real, a
aprescntaçãc) do balanço patrimonial e demonstrações cocitábeis do ultimo
exercicio social, isentando-a do registro e escrituraçio destes documentos, jã que
pode assim fazë-los até o ultimo dia útil do mês de Junho ?
RESPOSTA: Não. Deverão ser apresentadas as demonstrações contábeis do
últimop exercício social (balanço), em conformidade com o item editalício 7.1.8 e
observação inclusa na alínea “a” deste.
*-*-*-*-*06/05/10
PERGUNTA
Sobre determinada disposição contida no insfrumento Convocatório mencionado na
epígrafe, promovida por esta Autohdade conforme se especifica pelas seguintes
razões e motivos:
DO E DITAL
1. O itens 8.1 6 e 81.7 do Anexo V — Termo de Referência:
8.1.6 Imagem
...
Os equipamentos deverão manter os regastros de imagens nos equipamentos por
tempo indeterminado.
8.1.7 Armazenamanto e Transmissão de dedos
...
O equipamento deverá ter a capacidade de armazenar um mínimo de 10.000
registros, além da capacidade de envio para uma central.
Os itens acima são conffltantes, mas entendemos que o equipamento a ser ofertado
deverá permitir o armazenamento de registros de imagens por um tempo suficiente
para um turno de trabalho.
Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Os itens 8.1.6 e 8.1.7 não são conflitantes.
O item 8.1.6 refere-se ao tempo para armazenamento das imagens e 8.1.7 refere-se
à capacidade de armazenamento, ou seja, quantidade de registros a serem
armazenados. 2. Assim dispõe o item 8.1.7 daAnexo V — Termo de Relèrência:
8.1.7 Arrnazenamento e Transmissão de dados
...
O equipamento deverá ter a capacidade de armazenar mínimo de 10.000 registros,
aIém da capacidade de envio para a central
Entendemos que o envio de dados e imagens para uma central, previsto neste item,
referente ao Radar Estático, seja possíve! através de uma conexão interna, com um
computador localizado no interior da viatura de monitorarnento e seu envio para a
central aproveitando o link de dados do mesmo.
Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: As imagens deverão ser enviadas da viatura par a Central que deverá
ser instalada nos Postos de Fiscalização, e Postos Policiais.
3. Assim dispõe o item 8.2.2 do Anexo V- Temo de Referência
8.2.2 Especifiçações, Obrigatórias
Dispor de recursos que possibilitem a ldentificação automática das placas dos
veículos que transitarem no ponto da via na quais estejam em operação e também
de recursos que possibilitem abordagem aos veículos infratores (pequenos, médios,
grandes e motocicletas) que transitarem no ponto da via na qual esteja em
operação.
O sistema deverá ter um índice de acerto de leitura para automóveis, ônubus,
caminhões e motocicletas de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) no período
diurno e 60% (sessenta por cento) no período noturno em relação ao total de
veiculos que passam nas faixas de rolamento monitoradas. Para o cálculo do índice
de acerto previsto no item anterior deverão ser descartados os veículos com placas
ilegíveis a olho nu. Os veículos (automóveis, ônibus caminhões e motocicletas) não
registrados pelo sistema serão considerados como erros de leitura.
O item 8.2.2 solicita que o sistema possibilite a identificaçãoo de veículos pequenos,
médios, grandes e motocicletas, porém o índice de acerto de Ietura será medido
para automóveis, ôníbus, caminhões e motocidetas Estas informações estão
conflitantes. A identificação e índice de leitura das placas dos veículos deverão
possuir o mesmo formato.
Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento? Qua! o formato que deverá ser
utilizado?
RESPOSTA: As informações não estão conflitantes. A identificação refere-se à
leitura das placas dos veículos, e índices, refere-se ao percentual de acerto de
placas lidas. Se o formato não está inserido no “Termo de Referência”, cabe à
empresa licitante escolher o mesmo.
4. Assim dispõe o item 8.2.2 do Anexo V— Termo de Referência:
8.2.2 — Especificações Obrigatárias
...
Como mecanismo extra de segurança, o sistema de processamento deve utilizar-se
de chave de hardware, evitando eu usuários não autorizados possam adulterar
dados ou parâmetros do sistema.
O tem acima citado menciona o sistema de processamento, mas não há
especificação deste sistema no edital e seus anexos. Entendemos que a chave de
hardware deverá ser instalada no equipamento do ponto de captura (dentro da
viatura).
Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento? Devemos ofertar o sistema de
processamento de imagens? Quais os requisitos deste sistema?
RESPOSTA: A chave de hardware será utilizada no sistema de processamento que
ficará localizado no Ponto Abordagem.
5. Assim dispõe o item 8.3.2 do Anexo V – Termo de Referência
8.3.2 Estrutura do Equipamento
....
O papel utilizado para a impressão deve possuir dimensões para a emissão do Auto
de Infração de Trânsito – AIT, no padrão do DER/MG.
Entendemos que as dimensões citadas neste item poderão ser de 11 cm de largura,
que são adequados para impressão do Auto de Infração.
Pergunta-se Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Sim, a dimensão utilizada poderá ser de 11 cm.
6. Assim dispõe o item 8.3.4 do Anexo V — Termo de Referência:
6.3.4 — Funcionalidades
O software fornecido com equipamento deverá permitir a inserção da uma
amplag;ama de informações sobre as infrações a serem registradas, podendo haver
possibilidade de alteração caso haja necessidade
Entendemos que no momento em que se der a gravação de um auto de infração,
este seja imutável. Nosso sistema prevê que o auto de infrao gravado não possa ser
mudado posteriomente, garantindo a integridade da informação originalmente
registrada e preservando a lisura do processo, tal qual um auto de infração lavrado
manualmente não pode sofrer rasuras.
Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Sim, está correto, o software deverá permitir a inserção de informações
e com possibilidades de alterações, já o auto de infração assim que for registrado
será imutável.
7. Assim dispõe o item 8.5 do Anexo V - Termo de Referência:
8.5 PAINEL ELETRÔNICO MONTADO SOBRE CARRETA RODOVIÁRIA
O equipamento consiste, basicamente, em um veículo do tipo reboque com um
painel de mensagens variadas articulado e retráteis agregado. O painel deverá ser
erguido automaticamente a uma altura que permita a visibilidade das mensagens
vinculadas aos motoristas e demais transuentes.
Pergunta-se: Pode-se ofertar o Painel Eletrônico montado sobre a viatura? A
montagem neste formato poderá diminuir custos na operação e manutenção do
equipamento.
RESPOSTA: Não, o painel em operação ficará localizado anterior à viatura
(aproximadamente 100m) para garantir a segurança da viatura e dos agentes. Para
isto, foi especificado o painel sobre reboque.
8. Assim dispõe o item 8.2.3 do Anexo V - Termo de Referência:
8.2.3 Ponto de Captura
O sistema deverá possibilítar a aquisição de imagem no período noturno, sendo,
nesse caso, permitido apenas o uso de dispositivos com iluminação anti-ofuscante.
Entendemos que os dispositivos de iluminação anti-ofuscante poderão ser instalados
na parte externa da viatura, já que não descaracterizam a utilização do equipamento
para operações discretas. As câmeras e o equipamento que realiza o
reconhecimento automático de placas estarão fixados internamente ao veículo
automotor, de modo a possibilitar que a instalação e operação sejam realizadas
no interior do mesmo, com as portas fechadas, atendendo a exigência do edital.
Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Sim, está correto o entendimento.
*-*-*-*-*06/05/10
PERGUNTA Nº 01
Sobre o tem 8.5.4 do Anexo V, onde trata da exibição de data e hora no jornal, com
indicação por extenso do dia da semana;
Considerando que este tipo de informação é usual em jornais eletrônicos com
mensagens circulantes para apresentação em ruas e avenidas nos municípios ou
em ambientes fechados;
Considerando ainda que não está dentro dos padrões utilizados em rodovias, pelo
motivo de circulação de veículos em velocidades mais altas, podendo inclusive tirar
a atenção do motorista e vir a ocasionar um acidente de trânsito;
Está correto o nosso entendimento de que também seráo aceitos painéis de
mensagens variáveis, sem a exibição destas informações, como é o padrão na
maioria das rodovias do país?
RESPOSTA: Não está correto o entendimento da licitante. O painel não ficará
posicionado apenas nas rodovias, mas também nos Postos de Fiscalização e de
Polícia, onde existe atendimento a usuários, portanto o painel deverá ser conforme
especificado no item 8.5.4 do Termo de Referência”.
PERGUNTA N° 02
Sobre o tem 8.5.4 do Anexo V, onde trata do monitoramento da temperatura do
motor durante a operação;
Considerando que a solução a ser proposta constitui-se de um veículo do tipo
reboque, cujo
painel é alimentado por um sistema de baterias e painéis solares, portanto, sem
motores ou geradores.
Está correto o entendimento de que para esta solução não há necessidade de
monitorar a temperatura do motor, dada sua inexistência?
RESPOSTA: Sim. Se a solução proposta pela licitante for de equipamento sem
motor, não há necessidade de monitoramento da temperatura deste.
PERGUNTA N° 03
Sobre o tem 8.5.5 do Anexo V, no que ir-ata do comando para levantamento e
recolhimento do painel.
Considerando que o evantamedio e recolhimento do painel exige total segurança por
parte dos operadores, que devem localmente observar os espaços envolvidos, a
existência de interferências físicas (fiações elétricas ou de telefonia) e até as
condições climáticas (ventos, neblina), entendemos que não há exigência de se
executar tal operação através de comando remoto e/ou sem fio. Está correto?
RESPOSTA: Não. O comando para levantamento e recolhimento do painel será
conforme especificado no item 8.5.5 do “Termo de Referência”.
*-*-*-*-*10/05/10
PERGUNTA:
1. Quanto ao prazo de contrato no item 14.2.2 do edital consta 365 dias e no item
14.2.4 consta 24 meses, dvernos considerar qual prazo?
RESPOSTA: são dois prazos distintos. O item 14.2.2 trata do prazo de execução
dos trabalhos. Já o item 14.2.4 trata do prazo de vigência do contrato.
PERGUNTA:
2. Considerando que na planilha de preços consta a disponibilização de
72 H/més, ou seja 6 pessoas uma por viatura durante 12 meses. Podemos
considerar que a viatura irá operar durante um turno de trabalho?
RESPOSTA: De acordo com a planilha, são 6 (seis) viaturas operando pelo período
de 12 meses com um operador por viatura.
PERGUNTA:
3. Quanto ao Indice de reajuste do contrato, no edital consta que será pelo indice de
Custos Rodoviários da Fundação Getúlio Vargas (item 14.7 do edita)), qual seria
este índice?
Devemos considerar que o índice é o IGPM. por ser o mesmo a ser utilizado em
eventuais atrasos nos pagarnentos, conforme apresenta o item 14.9.7?
Caso não seja esse o índice, solicitamos um maior esclarecimento sobre a forma de
construção do índice de custos rodoviários.
RESPOSTA: Em resposta aos questionamentos acima, informamos que o indice de
reajuste do contrato é o Indice de Custos Rodoviários da Fundação Getúlio Vargas
(item 14.7 do edital) para Consultoria.
PERGUNTA:
4. Quanto ao item 14.9.5. A CONTRATADA, recolherá ao DER/MG, cinco por cento
(5%) sobre o valor de cada medição, relativo à taxa de gerericiamento de projetos,
de obras e de supervisão de obras, de acordo com os Artigos 10 e 11 da Lei 11.403,
de 21 de janeiro de 1.994, conforme critérios definidos em portaria do Diretor Geral
do DER/MG, Solicitamos maior esclarecimento sobre a previsão legal desta
exigência, visto que gerencamento de projetos, de obras e de supervisão de obras é
uma obrigação da contratante, poder único e exclusivo de agente púbilco, poder de
polícia.
RESPOSTA: Em resposta, quanto a previsão legal desta exigência, informamos
que tal cobrança é efetuada conforme inciso VI, Artigo 10 da Lei nº 11.403/94 e do
Decreto nº 44.752/08, artigo 69, inciso V, acumulado com o artigo 70 caput.
PERGUNTA:
5. O Cronograma Fisico-Financeiro de Obras, deverá ser apresentado juntamente
com a proposta de preços ou este não precisará ser apresentado?
RESPOSTA: Não. O Cronograma Físico Financeiro é apresentado pelo próprio
DER/MG.
PERGUNTA:
6. Consta no termo de Referência, item 6, que a contratada deverá fornecer
mensalmente a planilha dos funcionários que serão colocados a disposção do
contrato, respectivos de RGs, matricula, PIS, CPF e Carteira de Trabalho, poderá
ser entregue está somente quando houver modificações no quadro de funcionários
disponibilizados para este contrato?
RESPOSTA: Não. Deverão fornecer mensalmente a planilha dos funcionários que
serão colocados à disposição do contrato, conforme item 6 do edital.
PERGUNTA:
7. Considerando que a empreitada é pelo preço unitário e o edital fala de preço total,
devemos considerar preço total apenas para o julgamento da proposta?
RESPOSTA: Sim.
PERGUNTA:
8. Qual a justificativa legal para a exigência de 90 dias a mais de garantia do
contrato além do período inicialmente contratado (365 dias + 90 dias) (item 5.1.1,
minuta contratual)?
RESPOSTA: A Garantia Contratual visa assegurar ao contratante da ocorrência de
inadimplementos contratuais por parte do contratado (item 4.7 do edital), sendo
necessário que a mesma esteja disponível pelo prazo em questão até o recebimento
definitivo do contrato, nos termos do art. 73 da lei Federal nº 8.666/93.
PERGUNTA:
9. O edital apresenta modelos para algumas declarações. Nos modelos ‘A”, “B”, tem
a seguinte lacuna a ser preenchida:
Lote; Rodovia; Rodovia/Trecho/Natureza dos Trabalhos;
O que deverá ser preenchida nestas lacunas?
RESPOSTA: Nos referidos modelos deve-se mencionar somente o Edital e o objeto
da presente licitação.
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