O PAPEL EDUCACIONAL
DAS BIBLIOTECAS
PÚBLICAS EM PORTUGAL
JOSÉ ANTÓNIO CALIXTO
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Qualquer abordagem ao tema proposto para discussão, particularmente se for destinado a uma audiência
internacional, tem necessariamente de começar por sublinhar algumas especificidades das bibliotecas
portuguesas e especialmente as transformações rápidas e profundas por que elas passaram, particularmente
desde os anos 80 do século XX. Até então (embora algumas bibliotecas usassem a designação de públicas)
não era realmente possível falar da existência de bibliotecas públicas em Portugal, pelo menos não nos
termos reconhecidos internacionalmente e expressos tanto nos diversos Manifestos da UNESCO como nas
directrizes da IFLA para as bibliotecas públicas.
Contudo, a partir de 1986, e graças a políticas definidas pelo Governo de então, foi desenvolvido um
programa que visava dotar com uma biblioteca pública cada um dos 308 municípios do país. Este programa
levou à criação ou renovação de edifícios próprios para serem instaladas as bibliotecas, que foram as
primeiras de propriedade e gestão municipal instaladas em muitos concelhos do país. Desde 1988 até à
actualidade foram inauguradas nos termos deste programa 193 novas bibliotecas, que constituem o que ficou
conhecido como Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Muitas outras estão em construção e deverão
inaugurar no futuro próximo.
Deve ser sublinhado que estas novas bibliotecas públicas municipais foram construídas seguindo directrizes
rigorosas, que estabeleceram três tipos proporcionalmente à população dos municípios. Estas directrizes
definiram a área dos edifícios, as diferentes secções e alguns serviços das bibliotecas, e ainda princípios para
a gestão das colecções, que deviam obrigatoriamente incluir materiais audiovisuais e mais tarde multimédia.
Igualmente, e isto veio a revelar-se fundamental para o êxito do programa, as directrizes estabeleceram a
quantidade e os perfis profissionais do pessoal destas bibliotecas, explicitando a obrigatoriedade de haver
em cada uma delas, pelo menos um bibliotecário profissional. Paralelamente a estas mudanças, e dando
resposta a uma procura crescente, a formação superior na área dos Estudos de Informação e Documentação
sofreu um grande incremento, originando a disponibilidade de um número crescente de profissionais com
formação académica pós-graduada.
Deve ser sublinhado que esta força de trabalho é relativamente jovem e entusiasta, e introduziu profundas
transformações no panorama das bibliotecas públicas em Portugal. Algumas fragilidades podem contudo ser
apontadas, e a maior entre elas talvez seja a falta de uma verdadeira tradição de bibliotecas públicas no país,
uma vez que elas só se generalizaram nos últimos 20 anos, ao contrário do que sucedeu em grande parte dos
países da Europa. Significa isto, e daqui resultam circunstâncias muito relevantes, que a geração mais nova é
a primeira a crescer e a educar-se, com a possibilidade da utilização regular de uma biblioteca, ainda assim
dependendo muito do local de residência.
É dentro desde quadro geral que deve ser analisado o papel desempenhado pelas bibliotecas públicas no
apoio à educação. E uma primeira constatação a considerar é a de que durante os primeiros anos, grosso
modo, até finais da década de 1990, este desenvolvimento das bibliotecas públicas ocorreu num contexto de
quase total inexistência de bibliotecas escolares. Esta situação de carência teve importantes impactos e
influenciou decisivamente a forma como as bibliotecas públicas se desenvolveram. De facto, a grande
procura por parte de alunos e professores originou que muitas bibliotecas públicas se desenvolveram de uma
forma híbrida e em alguns casos transformando-se na prática em bibliotecas escolares, uma realidade tanto
mais frequente quanto em muitos casos elas se situam na proximidade de uma ou mais escolas.
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Entretanto, inicialmente de forma espontânea e mais tarde de um modo propositado e planeado, as
bibliotecas públicas – por iniciativa própria ou respondendo a solicitações das escolas – começaram a apoiar
a instalação e desenvolvimento das bibliotecas escolares. De facto, quando em 1996, com uma década de
diferença portanto, o Governo lançou um programa de criação e desenvolvimento das bibliotecas escolares
muito inspirado no que estava em curso nas públicas, não só estas serviram de inspiração e modelo, como
inicialmente deram um apoio fundamental na instalação destas novas bibliotecas. A primeira década do
século XXI testemunhou um notável desenvolvimento das bibliotecas escolares em Portugal, e este
desenvolvimento dificilmente teria ocorrido sem o apoio das bibliotecas públicas, que em muitos casos
criaram formalmente serviços de apoio às bibliotecas escolares. Paradoxalmente, em anos mais recentes,
algumas vozes têm-se levantado entre os bibliotecários públicos, clamando contra o facto de as bibliotecas
escolares serem agora concorrentes e estarem a roubar utilizadores às públicas.
Resumindo, e concluindo esta breve introdução de cariz histórico: as bibliotecas públicas em Portugal
apoiaram a educação, em primeiro lugar substituindo as então inexistentes bibliotecas escolares, e depois,
apoiando decisivamente a sua criação e o seu desenvolvimento.
Hipótese 1 : As bibliotecas públicas podem ser a) instituições educativas, b)
instituições que apoiam o trabalho de outras ofertas de educação, e c)
facilitadores de actividades de educação individual
A (ainda breve) história da relação entre bibliotecas públicas e escolares é um testemunho eloquente de como
as bibliotecas públicas podem apoiar a educação formal; em Portugal de facto apoiaram e continuam a apoiar,
mesmo se este apoio pode variar muito de município para município.
Há também indícios claros de trabalho no sentido desenvolvido pelas bibliotecas públicas no apoio ao que já
foi designado por aprendizagem aberta e agora é geralmente referido como aprendizagem ao longo da vida.
Algumas bibliotecas oferecem mesmo formação geralmente gratuita em áreas como a literacia da informação
ou tecnologias de informação e comunicação. Outras formas de apoio neste campo traduzem-se na
disponibilização de espaço, tecnologias e recursos de informação especialmente preparados para estes fins.
Pessoal com formação específica para este apoio parece ser escasso.
A existência de programas de animação cultural, de uma forma sistemática e programada, é uma das
características mais marcantes e distintivas das novas bibliotecas públicas em Portugal, especialmente em
comparação com a escassa actividade das poucas bibliotecas existentes antes de 1987. Estes programas
podem ser muito diversos mas algumas componentes frequentes são as horas do conto para crianças,
encontros com escritores, exposições, representações artísticas, entre outras. Deve ser sublinhado que em
algumas cidades ou vilas mais pequenas, a biblioteca é o único centro local de actividade cultural, e por isso é
aqui que estas actividades assumem maior significado.
O atrás afirmado é um forte argumento em defesa do papel que as bibliotecas públicas desempenham em
termos do que tem sido designado por educação informal ou não propositada. E esta educação, ou
desenvolvimento educativo e cultural, é da maior importância particularmente para populações isoladas, que
enfrentam grandes obstáculos no acesso à educação e à cultura.
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Hipótese 2: A ligação entre bibliotecas públicas e educação ou o sistema educativo
não surge espontaneamente mas deve ser activamente criada
A experiência portuguesa sugere que a ligação referida pode surgir espontaneamente, o que não significa,
pelo contrário, que não deva ser activamente estimulada, orientada e organizada. Em Portugal, esta ligação
surgiu pela própria procura dos utilizadores, alunos e professores, e das escolas, e é uma ligação enraizada
numa prática de longa duração.
Para que ela seja feita de acordo com as necessidades das comunidades educativas, para que não sofra
retrocessos, sempre possíveis devido desde logo a carências financeiras, e para que se desenvolva, é
necessário que haja recursos adequados e para isso são necessárias políticas de longo prazo e um
planeamento adequado às realidades locais.
Hipótese 3: Se queremos que as actividades educativas tenham um impacto
duradouro, elas devem ter lugar numa base continuada e de longo termo. Esta
exigência de continuidade nas actividades educativas é conflitual com a natureza
voluntária do uso das bibliotecas públicas
É verdade que o carácter aberto e livre da frequência e uso das bibliotecas públicas (aliás uma das suas
grandes vantagens para atrair pessoas que facilmente se poderiam intimidar com instituições com um
funcionamento mais rígido e controlador) não ajuda a que as actividades educativas tenham continuidade e
sejam muito prolongadas no tempo. Isto não tem impedido, contudo, que algumas actividades das bibliotecas
públicas tenham esse carácter de continuidade. São exemplos disto actividades de promoção da literacia na
mais tenra idade com pais e filhos, em séries de alguns meses, bem como cursos de literacia da informação
ou de TIC, igualmente prolongados no tempo.
A avaliação dos resultados destas actividades pode ser e em alguns casos é feita caso a caso, por exemplo
pela aplicação de questionários ou entrevistas aos próprios participantes. Numa base cientificamente mais
sólida seria possível a realização de investigação quer quantitativa quer qualitativa sobre este tema, à
semelhança do que já foi feito por exemplo no Reino Unido, com estudos sobre o valor e o impacto das
bibliotecas públicas.
Hipótese 4: A função educacional das bibliotecas públicas não se pode limitar à
cooperação com escolas e infantários
Não poderia estar mais de acordo com esta hipótese. Desde que a biblioteca pública tenha um mínimo de
recursos, esta cooperação é muito facilitada pelo facto de ir geralmente ao encontro das necessidades da
comunidade educativa. Também por isto ela não é geralmente questionada e ganharia muito se fosse mais
sistematicamente avaliada para além da recolha de dados estatísticos.
Já não é tão fácil atingir o público que ultrapassou a idade convencionalmente considerada como sendo
adequada para o estudo. Mas as bibliotecas públicas esforçam-se no sentido de atingir estes grupos de
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utilizadores potenciais, com programas desenhados para este tipo de utilizadores e em colaboração com
algumas instituições que enquadram estas pessoas, como associações e sindicatos.
A tradição e a atenção à aprendizagem ao longo da vida é em Portugal relativamente recente, o que não
ajuda o trabalho das bibliotecas. Contudo, estas podem e devem aproveitar um novo interesse em recomeçar
ou continuar estudos, suscitados por programas como o Novas Oportunidades, uma iniciativa governamental
para a educação e formação ao longo da vida.
Hipótese 5: Um trabalho educativo bem sucedido e o apoio educativo das
bibliotecas públicas devem estar alinhados com as correntes actuais da pedagogia
e do debate contemporâneo sobre políticas educativas
A pedagogia construtivista tem sido fortemente atacada em Portugal, e os seus defensores não têm
propriamente apresentado exemplos de boas práticas e resultados convincentes. Em todo o caso, o
conhecimento de teorias educativas e a consciência das suas implicações para o trabalho das bibliotecas
públicas parece estar longe de ser generalizado entre os profissionais deste sector. Ou indo ainda um pouco
mais longe: há indícios de que entre os bibliotecários públicos predomina uma preocupação de distinção
entre as suas próprias competências e as dos profissionais da educação.
Isto não é surpreendente se se tiver em conta a formação dos bibliotecários, que em geral é quase
completamente omissa no que diz respeito às teorias educacionais. Mas um programa completo e
devidamente estruturado para fortalecer o papel das bibliotecas públicas na educação deveria compreender
formação do pessoal das bibliotecas públicas em matérias como teorias e práticas educativas.
Hipótese 6: As actividades educativas das bibliotecas públicas continuarão a
focalizar-se primeiro que tudo na literacia e na utilização da biblioteca
Esta focalização deverá ter diferentes características e deverá diferir de país para país. Também o significado
destes factos poderá divergir, e esta situação tenderá a evoluir ao longo do tempo.
Convirá recordar aqui o que foi mencionado na introdução a este texto a propósito do carácter recente da
generalização das bibliotecas públicas e escolares. Se esta constatação for associada aos baixos níveis de
literacia da população portuguesa, então a continuação do trabalho das bibliotecas públicas com um enfoque
quer na promoção da literacia quer no uso da biblioteca é absolutamente compreensível e mesmo desejável,
ao contrário do que se poderá pensar em países com níveis mais elevados de literacia e de uso de
bibliotecas.
Seja como for, até pelas alterações demográficas permanentes e pelo crescente multiculturalismo das nossas
sociedades, dificilmente o enfoque nestas questões deverá ou poderá ser posto em causa.
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Hipótese 7: O conceito de aprendizagem ao longo da vida faz grandes e variadas
exigências às bibliotecas públicas, que não podem ser satisfeitas exclusivamente
pela oferta de media e de lugares para estudar
Independentemente da maior ou menor clareza de conceitos no que à educação diz respeito, os bibliotecários
públicos portugueses têm demonstrado uma boa capacidade de adaptação e de organizar respostas às
diferentes exigências feitas pela sociedade. A disponibilização de recursos de informação em diversos
suportes – em relação ao que o acesso à Internet é já hoje assumido como um requisito básico – bem como
de lugares para estudar está longe de ser o suficiente se a biblioteca pública quer desempenhar um papel
activo na promoção da aprendizagem ao longo da vida.
Um dos problemas mais difíceis de solucionar em Portugal neste campo é a formação de pessoal
especializado nesta área de trabalho. Para além dos já referidos conhecimentos em teoria educacional, a
prestação deste serviço requer competências desenvolvidas em campos muito diversos, como por exemplo
em relações interpessoais e em aconselhamento e apoio no estudo e no uso das tecnologias. Assim, o factor
humano é fundamental.
Além disto, as TIC não param de evoluir, novos suportes e novos formatos surgem e evoluem continuamente.
As redes sociais estão em todo o lado e cativam cada vez mais jovens. Também as bibliotecas públicas as vão
usando cada vez mais, aderindo ao conceito de biblioteca 2.0
Esta é apenas uma abordagem superficial às implicações que o conceito de aprendizagem ao longo da vida
pode ter no trabalho e nos recursos das bibliotecas públicas. O que resulta muito evidente é a exigência de
recursos humanos em quantidade suficiente, especializados e, em simultâneo, maleáveis e polivalentes. Este é
sem dúvida um grande desafio para as bibliotecas públicas: conseguir recrutar e manter este pessoal
especializado no actual contexto de emagrecimento dos serviços públicos.
Hipótese 8: A educação não está confinada à aprendizagem e à aquisição de
competências com utilidade. A educação pode também ser uma actividade neutra
As bibliotecas públicas têm uma longa tradição de organizar e apoiar actividades culturais e de lazer. Isto é
talvez ainda mais verdade no caso das relativamente jovens bibliotecas públicas portuguesas, que quiseram
aqui marcar uma forte diferenciação em relação às raras e solenes bibliotecas que se designavam públicas
anterior a 1987, e que realmente eram bibliotecas patrimoniais e de investigação.
A própria actividade mais tradicional das bibliotecas públicas de emprestar livros (maioritariamente de
ficção), é ainda hoje socialmente considerada como sendo a actividade principal (se não a única!) das
bibliotecas públicas. E esta é antes do mais uma actividade de lazer.
A grande questão que aqui se pode colocar é sobre a clareza dos limites entre a aprendizagem e o lazer. De
facto, a leitura de novelas ou romances pode não ser directamente importante para o desenvolvimento de
competências técnicas para um trabalhador, e o número de livros lido será provavelmente irrelevante para
muitos empregadores. Seriam talvez mais avisados se valorizassem a vasta gama de experiências de vida
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proporcionada bem como o desenvolvimento emocional e estético provocado pela experiência da leitura dos
grandes escritores da literatura universal.
Assim, as bibliotecas públicas, pelas variadas experiências de desenvolvimento pessoal que oferecem, pelas
oportunidades de encontro e socialização que proporcionam, pelo ambiente informal e descontraído que as
caracterizam, podem dar valiosos contributos para a educação não formal, que terá tendência a ser cada vez
mais valorizada.
Hipótese 9: As bibliotecas públicas devem clarificar que tipo de educação querem
oferecer, e para que sociedade
A sociedade portuguesa, que neste campo está longe de ser caso único, tem-se caracterizado nos últimos anos
pelo aumento das desigualdades sociais. A crise internacional tem contornos mal definidos e o sentido da
evolução das sociedades ocidentais está muito longe de ser claro. Em todo o caso as transformações parecem
apontar não só para o acentuar das desigualdades sociais mas também, a acrescentar a isto, para um
diminuição geral dos rendimentos das famílias com muitas delas a cair abaixo do nível de pobreza, e com
elevados índices de desemprego.
As bibliotecas públicas, que durante o século XX desenvolveram uma imagem e ganharam créditos como
instituições sociais, têm no contexto desta crise uma oportunidade para demonstrar o seu valor e actuar
enquanto factor de equilíbrio e de esbatimento das desigualdades mais flagrantes.
As necessidades de apoio à educação tenderão a aumentar nas comunidades à medida que as condições
sociais se deteriorarem, por exemplo com o aumento do desemprego. É de esperar que crianças e jovens
precisem cada vez mais de apoio na realização de trabalhos de casa, uma actividade já tradicional em muitas
bibliotecas públicas. Os próprios desempregados em número crescente tenderão a usar mais as bibliotecas
para lazer, para educação, mas também, se as bibliotecas estiverem preparadas para isso, para a ajuda na
procura de emprego. Cada vez mais, os mais frágeis na sociedade, tenderão a recorrer a instituições abertas,
amigáveis e gratuitas, para os ajudar na procura de oportunidades educativas.
Dr. José António Calixto, Director da Biblioteca Pública de Évora
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