Portal da Transparência Data da Assinatura MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS T.A. Tipo N° Situação Ano Data da Publicação Contrato Edital Vigência Objeto N° Ano N° Ano Inicio Item fornecido Final Unidade de medida Aditivos a Contratos - Março 2013 Quantidade Valor Unitário Valor Total do Item Valor Total do T.A. Contratado CNPJ/CPF Sócios 22.656.763/0001-28 Newton Brant e Edilene Maria Pos Brant 04/03/2013 026 2013 Prest. Serviços Ativo 19/03/2013 339 2011 NA NA 26/03/2013 22/09/2013 Prorrogação do prazo de vigência no tocante ao item 1 (Igarapé) NA NA NA NA NA NA NB Engenharia de Projetos e Consultoria Ltda. 04/03/2013 027 2013 Prest. Serviços Ativo 19/03/2013 013 2012 NA NA 26/03/2013 25/05/2013 Prorrogação do prazo de vigência NA NA NA NA NA NA Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda-EPP 01.214.310/0001-71 Alexande do Couto Almeida e Priscila Fortinho e Silva Almeida 01/03/2013 029 2013 Locação de imóvel Concluído 16/03/2013 063 2010 NA NA 01/03/2013 01/05/2013 Prorrogação do prazo de vigência. NA NA NA NA NA R$ 2.800,00 Braga Antônio Empreendimentos Ltda. 01.556.628/0001-30 Paulo César Braga Antônio e Jorge Antônio e Barbara Henriques Antônio 01/03/2013 030 2013 Locação de imóvel Ativo 16/03/2013 044 2011 NA NA Prorrogação do prazo de 01/03/2013 01/03/2014 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 4.551,97 Sra. Maria José de Almeida, representada pela Redentor Imóveis Ltda. 117.760.646-15 NA 01/03/2013 031 2013 Locação de imóvel Ativo 16/03/2013 039 2009 NA NA Prorrogação do prazo de 02/03/2013 02/03/2014 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 1.389,96 Sra. Maria das Dores Ferreira, representada pelo Senhor Tobias Ferreira 007.393.937-40 NA Ativo 13/03/2013 325 2010 NA NA O remanejamento de cargos e a consequente supressão de 0,159% do valor inicial 04/03/2013 04/11/2013 atualizado do contrato, bem como a alteração do Anexo Único do 25º Termo Aditivo NA NA NA NA NA R$ 19.390,24 Conservo Serviços Gerais Ltda. 17.027.806/0001-76 Marcelo Vilanova Monken, Márcio Vilanova Monken, Juliana Vilanova Monken NA NA NA NA NA R$ 67.147,91 Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda.-EPP 01.214.310/0001-71 Alexande do Couto Almeida e Priscila Fortinho e Silva Almeida NA NA NA NA NA R$ 1.445.961,84 Senhora do Porto Empreendimentos Ltda. 07.410.916/0001-69 Antônio Marcos Fattorelli e João Bosco Varela Cançado NA NA NA NA NA R$ 1.473,54 Comercial Nunes Ltda. 16.638.363/0001-97 Maria Alice Nunes Dutra, Giovanni Sávio Nunes 04/03/2013 033 2013 Prest. Serviços 04/03/2013 036 2013 Prest. Serviços Ativo 19/03/2013 073 2012 NA NA 04/03/2013 28/05/2013 22/03/2013 037 2013 Prest. Serviços Ativo 05/04/2013 060 2012 NA NA Prorrogação do prazo de 23/03/2013 23/03/2015 vigência e reajuste do valor do aluguel. 04/03/2013 038 2013 Locação de imóvel Ativo 19/03/2013 073 2008 NA NA 04/03/2013 04/09/2013 22/03/2013 039 2013 Locação de imóvel Ativo 27/03/2013 096 201 NA NA Prorrogação do prazo de 23/03/2013 23/03/2015 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 74.026,32 Isabel Ferreira Júlio Albieri 462.078.726-49 NA 01/03/2013 040 2013 Prest. Serviços Ativo 15/03/2013 282 2012 NA NA 01/03/2013 16/11/2013 Repactuação do preço, acréscimo de 1,311% ao valor inicial atualizado do contrato e retificação do Anexo I. NA NA NA NA NA R$ 401.837,65 Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte ASSPROM 19.201.128/0001-41 NA 12/03/2013 041 2013 Prest. Serviços Ativo 27/03/2013 069 2012 NA NA 31/03/2013 31/03/2014 Prorrogação do prazo de vigência. NA NA NA NA NA R$ 8.100,00 Associação Paranaense de Cultura 76.659.820/0001-51 NA 08/03/2013 042 2013 Locação de imóvel Ativo 23/03/2013 067 2010 NA NA Prorrogação do prazo de 09/03/2013 09/03/2015 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 44.072,40 Nilton Cláudio Vilela e Oliveira e Salatiel Geraldo Vilela e Oliveira, representados pela TEN Comercial Imobiliária Ltda. 832.022.776-34 619.359.996-72 NA 08/03/2013 043 2013 Prest. Serviços Ativo 22/03/2013 309 2012 NA NA 08/03/2013 17/07/2013 Alteração da modalidade da garantia de execução contratual NA NA NA NA NA NA Método Obras e Reformas Ltda-ME 14.062.059/0001-19 Silvia Caldeira Reis 15/03/2013 044 2013 Prest. Serviços Concluído 28/03/2013 056 2012 NA NA 15/03/2013 15/04/2013 Prorrogação dos prazos de vigência e de execução dos serviços e a alteração da modalidade da Garantia da Execução Contratual NA NA NA NA NA NA Empresário Individual Viktor Jesus Thomaz Waewell-ME 09.212.091/0001-04 NA 01/03/2013 045 2013 Prest. Serviços Ativo 16/03/2013 052 2012 NA NA 03/03/2013 19/03/2013 Prorrogação do prazo de vigência. NA NA NA NA NA NA Net Serviços de Comunicação S/A 00.108.786/0153-59 João Adalberto Elek Júnior Fonte: Diretoria de Contratos e Convênios Data da última atualização: 18/11/2013 Prorrogação do prazo de vigência, acréscimo de 28,048% e supressão de 3,957% do valor inicial atualizado do contrato. Prorrogação do prazo de vigência. NA = "Não se aplica" 1 de 2 Portal da Transparência Data da Assinatura MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS T.A. Tipo N° Situação Ano Data da Publicação Contrato Edital Vigência Objeto N° Ano N° Ano Inicio Aditivos a Contratos - Março 2013 Item fornecido Unidade de medida Quantidade Valor Unitário Valor Total do Item Valor Total do T.A. Contratado CNPJ/CPF Sócios NA NA NA NA NA R$ 76.766,88 Senhora Maria das Dores Ferreira 007.393.937-40 NA NA NA NA NA NA NA Work Elevadores Ltda.-ME 05.355.323/0001-11 Léo Alves Pinto e Henrique Alves Pinto Exemplares 7.000 R$ 9,27 R$ 64.890,00 R$ 132.030,00 Gráfica e Editora Del Rey Indústria e Comércio Ltda. 19.295088/0001-44 José Raimundo Martins e Adelziso Pereira Vidal Final 08/03/2013 046 2013 Locação de imóvel Ativo 23/03/2013 062 2012 NA NA Prorrogação do prazo de 23/03/2013 23/03/2017 vigência e reajuste do valor do aluguel. 11/03/2013 047 2013 Prest. Serviços Ativo 26/03/2013 084 2012 NA NA 11/03/2013 08/08/2013 15/03/2013 048 2013 Prest. Serviços Ativo 27/03/2013 077 2010 NA NA Prorrogação do prazo de Serviço de impressão 16/03/2013 16/03/2014 vigência e reajuste do valor do da Revista DE JURE serviço. 14/03/2013 049 2013 Prest. Serviços Ativo 26/03/2013 215 2009 NA NA 14/03/2013 07/08/2013 Substituição de um endereço e a inclusão de 01 (um) novo acesso, dentre o total contratado NA NA NA NA NA R$ 21.390,89 Global Village Telecom Ltda. 03.420.926/0001-24 19/03/2013 050 2013 Prest. Serviços Ativo 03/04/2013 090 2012 NA NA 02/04/2013 01/06/2013 Prorrogação do prazo de vigência NA NA NA NA NA NA JFR Engenharia e Consultoria Ltda.-EPP 02.938.154/0001-54 João Antônio Nassif Drummond e Pedro Dias Costa Drumomond 18/03/2013 051 2013 Prest. Serviços Ativo 02/04/2013 013 2012 NA NA 18/03/2013 25/05/2013 Acréscimo de 0,550% ao valor inicial atualizado do contrato NA NA NA NA NA R$ 1.585,87 Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda.-EPP 01.214.310/0001-71 Alexande do Couto Almeida e Priscila Fortinho e Silva Almeida 15/03/2013 052 2013 Locação de imóvel Ativo 27/03/2013 073 2010 NA NA Prorrogação do prazo de 16/03/2013 16/03/2015 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 30.360,00 Senhoras Jacira Azevedo Cortes e Jane Azevedo da Silva 119.414.806-91 193.519.686-34 NA Prorrogação do prazo de vigência. 20/03/2013 053 2013 Prest. Serviços Ativo 04/04/2013 307 2012 NA NA 06/04/2013 05/06/2013 Prorrogação do prazo de vigência NA NA NA NA NA NA Métodos Obras e Reformas Ltda.-ME 14.062.059/0001-19 Sílvia Caldeira Reis e João Fernando de Oliveira 20/03/2013 054 2013 Prest. Serviços Ativo 04/04/2013 89 2012 NA NA 11/04/2013 10/06/2013 Prorrogação do prazo de vigência NA NA NA NA NA NA Ada Comércio e Serviços Ltda.-ME 02.828.845/0001-03 Vivan Clemence e Wesley Ricardo Bosi 22/03/2013 055 2013 Prest. Serviços Ativo 06/04/2013 325 2012 NA NA 11/04/2013 10/06/2013 Prorrogação do prazo de vigência NA NA NA NA NA NA Construtora Stephan Farhat Ltda. EPP 08.819.075/0001-00 Bernardo Stephan Farhat Jorge e Alexandre Farhat Jorge 21/03/2013 056 2013 Prest. Serviços Ativo 04/04/2013 202 2010 NA NA 21/03/2013 30/06/2013 Alteração das cláusulas terceira, quarta e oitava, do CT 202/2010 NA NA NA NA NA NA Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. 61.074.175/0001-38 Jabis de Mendonça Alexandre, Maurício Galian 21/03/2013 057 2013 Prest. Serviços Ativo 04/04/2013 384 2011 NA NA 21/03/2013 07/12/2013 Alteração das cláusulas terceira, quarta, quinta e sétima, do CT 384/2011 NA NA NA NA NA NA Valor Prestadora de Serviços Ltda.-ME 07.475.524/0001-88 Sérgio Paixão Machado e Verônica Paixão Machado 22/03/2013 058 2013 Prest. Serviços Ativo 06/04/2013 325 2010 NA NA 22/03/2012 04/11/2013 Alteração de conjunto de uniformes dos auxiliares administrativos NA NA NA NA NA R$ 8.946,78 Conservo Serviços Gerais Ltda. 17.027.806/0001-76 Marcelo Vilanova Monken, Márcio Vilanova Monken, Juliana Vilanova Monken 059 2013 Locação de imóvel Ativo 27/04/2013 389 2007 NA NA 12/04/2013 12/06/2013 Prorrogação do prazo de vigência NA NA NA NA NA R$ 5.503,20 Luiz Roberto Moreira de Carvalho, representado pela Pedrão Imóveis Ltda. 166.180.256-72 NA 22/03/2013 060 2013 Locação de imóvel Ativo 06/04/2013 62 2011 NA NA Prorrogação do prazo de 22/03/2013 22/03/2016 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 99.225,36 Senhora Maria Célia Gomes Viana 199.451.246-68 NA 26/03/2013 061 2013 Locação de imóvel Ativo 06/04/2013 67 2012 NA NA Prorrogação do prazo de 27/03/2013 27/03/2017 vigência e reajuste do valor do aluguel. NA NA NA NA NA R$ 773.387,04 GAM Consultoria Metalúrgica Ltda. e JG Penido Empreendimentos Imobiliários Ltda. 86.679.826/0001-44 e 10.221.160/0001-14 Gláucio Moreira Machado e José Guilherme Gonçalves Penido 22/03/2013 062 2013 Prest. Serviços Ativo 06/04/2013 90 2010 NA NA 23/03/2013 23/03/2014 NA NA NA NA NA R$ 825,60 Brasil Telecom S/A 76.535.764/0001-43 Francisco Tosta Valim Filho e Eurico de Jesus Teles Neto 26/03/2013 063 2013 Prest. Serviços Ativo 10/04/2013 215 2009 NA NA Inclusão de 07 (sete) novas 26/03/2013 07/08/2013 unidades de 512 Kbps, dentre o total contratado. NA NA NA NA NA R$ 17.146,59 Global Village Telecom Ltda. 03.420.926/0001-24 Gustavo Pinto Gachineiro e Rodrigo de Araújo Magalhães Ciparrone Fonte: Diretoria de Contratos e Convênios Data da última atualização: 18/11/2013 Prorrogação do prazo de vigência. NA = "Não se aplica" 2 de 2