Pró-Reitoria de Graduação Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA EM VIOLÊNCIA (PAV VIOLETA) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SES/DF Autora: Gizelle Rocha dos Santos Profª. Msc. Karina Figueiredo GIZELLE ROCHA DOS SANTOS Brasília – DF 2013 GIZELLE ROCHA DOS SANTOS ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA EM VIOLÊNCIA (PAV VIOLETA)DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SES/DF Artigo apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof.ª MsC. Karina Figueiredo Brasília 2013 Artigo de autoria de Gizelle Rocha dos Santos, intitulado ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA EM VIOLÊNCIA (PAV VIOLETA)DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SES/DF apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, em 14 de junho de 2013, defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada: Prof.ªMsc Karina Aparecida Figueiredo Orientadora Curso de Serviço Social – UCB Prof.ªEsp. Cássia Aparecida Guimarés Curso de Serviço Social - UCB Assistente Social Elizabeth Maulaz Lacerda Orientador Externo Brasília 2013 AGRADECIMENTO Primeiramente agradeço a Deus por sustentar e fortalecer a minha fé perante a realização desse sonho e abençoar a minha caminhada acadêmica. Agradeço também pela vida de todos ao meu redor que contribuíram para a minha formação. O meu eterno agradecimento aos meus pais Sérgio Sousa dos Santos e Annete Martins da Rocha, provedores da realização dessa formação, que sempre apoiaram nas minhas escolhas e pelo incentivo durante toda a minha vida, criação e educação. Sendo eles formuladores do meu caráter e determinação em chegar até aqui. Agradecendo todo o suporte emocional e financeiro que proporcionaram durante minha vida, e, sobretudo, na formação acadêmica. Agradeço também aos meus avós, Divina Maria Martins da Rocha, Thomaz Edson Francisco da Rocha, Célia Sousa dos Santos e Raimundo Cardoso dos Santos que contribuíram de diversas maneiras e estiveram na torcida por essa realização. A toda a minha família, ao meu irmão Nathan Rocha dos Santos, tios, tias, primos, primas e a minha madrinha Norma Côrtes que torceram por mim e compartilham dessa alegria na conclusão de mais essa etapa. Em destaque às minhas primas Dayanne Martins e Lorrayne Rocha Jordão com quem compartilho essa mesma fase de conclusão de mais essa etapa. Agradeço em especial ao Flávio Braz de Queiroz que tanto me apoiou, foi paciente, cuidadoso, compreensivo e companheiro durante essa jornada. Agradeço aos meus amigos e amigas que durante esse tempo estiveram ao meu lado e compreenderam as minhas ausências. Em especial à Lasmine de Assis, Rocío Sepúlveda, Bárbara Leandro de Araújo, Thauanna Batista e Alana Farias. Aos meus amigos Débora Araújo, Seiti Klefer, Rosângela Ribeiro, Layane Ruela, Raquel Ruas, Nilda França, Laura Meireles, Vânia Carla e os outros companheiros que fiz durante a vida acadêmica e que sou grata por todos os momentos que compartilhamos juntos. Os momentos de aflição, de angústia e os momentos em que fomos vitoriosos e merecedores dos resultados positivos alcançados. Agradeço a oportunidade pela experiência de estágio de 2 anos na Empresa Dataprev, na qual estive lotada no setor SDFP. Agradecendo em especial a assistente social Marta Regina dos Passos Lima por me orientar e supervisionar minhas atividades e o quanto aprendi sobre a postura profissional. A Maria Madalena Gob e Fernanda Albuquerque Ramos e Luiz Roberto Vieira e equipe URDF pelo apoio, acolhimento e compreensão diante as demandas acadêmicas. Aos amigos queridos que fiz nesse ambiente e que sempre torceram por mim Larissa Batista Nunes e Klever Corrente, Claudionor Marques, Jamile Pereira, Vanda Oliveira, Brunna Araruna e Antônia Borque. Agradeço a assistente social Elizabeth Maulaz Lacerda pela vivência que me proporcionou durante o ano de 2012 nas disciplinas de Estágio I e II e sempre foi prestativa a me ensinar e passar seu rico conhecimento. A ela a minha gratidão e admiração pela pessoa e pelo seu compromisso profissional. Deixo aqui registrado o meu enorme agradecimento a Professora Karina Aparecida Figueiredo, que foi minha orientadora nesse processo de formulação deste artigo e de toda minha vida acadêmica. A quem sempre pude recorrer em todas as situações. A quem tem o meu respeito e admiração pela profissional comprometida que é, e pelo coração generoso que tem. Agradeço a professora Cássia Aparecida Guimarães, por ter aceitado o convite em participar como examinadora na apresentação deste artigo. Agradeço a todo o corpo docente e administrativo do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, por terem contribuído para uma formação de qualidade. 5 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE PESQUISA, ASSISTENCIA E VIGILANCIA EM VIOLÊNCIA (PAV VIOLETA) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SES/DF GIZELLE ROCHA DOS SANTOS Resumo: o presente trabalho visa apresentar a dinâmica de atuação do/a assistente social que está inserido nos Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência (PAV Violeta) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Visa abordar os desafios do Serviço Social inserido nessa temática de violência em um serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na colaboração da superação das situações de violência trazidas pelos usuários. Buscou-se ainda, apresentar as particularidades da atuação do assistente social que tem como abordagem as questões sociais que se explicitam no contexto social em que está inserida a pessoa que vivenciou algum tipo de violência. Como também, discorrer a cerca do acolhimento e acompanhamento dessas situações de violência e a forma de atuação do assistente social a partir das questões vivenciadas pelos usuários e das demandas que chegam ao PAV Violeta. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e observação vivenciada durante o estagio supervisionado I e II. È possível perceber o quanto se faz importante a atuação do assistente social dentro do Programas de Pesquisa Assistência e Vigilância em Violência (PAV Violeta) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) sendo o Serviço Social uma profissão competente a identificar e trabalhar de forma abrangente a superação das situações de violência. Palavras chaves: Serviço Social. Violência. Saúde INTRODUÇÃO O presente artigo advém da experiência de ter realizado as disciplinas de Estágio Supervisionado I e II durante ano de 2012, no Programas de Pesquisa Assistência e Vigilância em Violência (PAV) Violeta que está inserido no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Tem como objetivo discorrer sobre a atuação do assistente social que atua no PAV Violeta, junto às vítimas de violênciae seus desafios cotidianos no exercício profissional, sendo a violência uma temática permeada por um complexo contexto no seu enfrentamento. Abordar os desafios da atuação do assistente social para enfrentamento às demandas recebidas nos Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência, estruturação da rede de saúde e demais políticas sociais para o enfrentamento das situações de violência trazidas pelos usuários. Identificar as dificuldades enfrentadas pelo assistente social perante a demanda de violência recebida nos PAV e apresentar as ações exercidas pelo Assistente Social no PAV. O artigo traz como hipótese os desafios da atuação do assistente social para enfrentamento às demandas recebidas noS Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência (PAV Violeta) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)., estruturação da rede de saúde e demais políticas 6 sociais para o enfrentamento das situações de violência trazidas pelos usuários do PAV Violeta. A Organização Mundial da Saúde (OMS), como também o Ministério da Saúde – MS (Brasil, 2008), definem violência como: uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. As ações institucionalmente organizadas de enfrentamento da violência no DF iniciaram-se em 1997, com a implantação do Programa de Proteção à Criança Vítima de Maus-Tratos no Hospital Regional da Asa Sul (HRAS). Estas ações, inicialmente, eram centralizadas somente neste serviço com o propósito de normatização e análise das ações propostas e capacitação de profissionais de diversas categorias, envolvidos no atendimento (VILELA, 2005). A violência tem caráter mundial, não se caracterizando por idade, independente de gênero, raça, religião, opção sexual ou posição social. Mas podese perceber que a violência atinge com maior proporção um público da classe menos favorecidas, por estarem expostas á uma realidade de maior vulnerabilidade de suas condições de vida. Percebe-se também que as vítimas que já sofreram algum tipo de violência são crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, homossexuais, pessoas com deficiência e transtorno mental, por serem caracterizadas pelos agressores como pessoas com certas fragilidades físicas e/ou emocionais. A violência se denomina como uma conotação negativa, associada como um ato de reprovação. Para ser caracterizado como ato violento é necessário identificar as seguintes características: “causar dano, usar a força (física ou psíquica), ser intencional ou ir contra a livre e espontânea vontade de quem é objeto de dano”. (Manual para atendimento às vítimas de violência na rede de saúde pública do DF, 2009, p. 07). O presente artigo foi realizado por meio de pesquisa qualitativa, exploratória, que contou com a coleta de dados em bibliografia, documentos e com a observação participante, tendo em vista a vivência da autora durante o estágio supervisionado no ano de 2012. O artigo está organizado em 4 tópicos que abordam o contexto da Saúde como Direito, a atuação do assistente social na saúde e a atuação profissional dentro dos PAV’s da SES/DF. Abordando a realidade do espaço de atuação do Serviço Social frente às demandas dos tipos de violência e suas maneiras de atendimento frente as questões delicadas que apresentam os usuários do serviço de saúde vítima de algum tipo de violência. METODOLOGIA 7 Optou-se por um estudo de caráter qualitativo exploratório, realizado por meio de pesquisa bibliográfica documental e observação trazida pela percepção dentro do campo de estágio e nos estudos feitos durante a formação acadêmica. De acordo com Richardson (2010), a investigação qualitativa tem como objeto situações complexas ou extremamente particulares. Apresentando a complexidade dedeterminado problema, analisando a interação de certas variáveis, compreendendo eclassificando os diversos processos dinâmicos vivenciados por grupos sociais, possibilitando o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. Para Minayo (2008), a pesquisa qualitativa aprofunda no significado que não é perceptível por estatísticas. Segundo Minayo (2006), as pesquisas qualitativas ocupam um lugar auxiliar e exploratório, sendo caracterizadas como “subjetivas e impressionistas”. A abordagem qualitativa se aprofunda no mundo dos significados. O universo da produção humana que pode ser resumido no mundo das relações, das representações e da intencionalidade e é objeto da pesquisa qualitativa dificilmente pode ser traduzido em números e indicadores quantitativos. Utilizou-se também o método exploratório que Segundo Gil (2008) é a utilização de materiais e documentos já existentes como fonte de pesquisa. Gil ainda define que a pesquisa exploratória “é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis” (Gil 2008, p.27) A pesquisa exploratória pode ser entendida como: o ato de indagar e de buscar informações sobre determinado assunto, através de um levantamento realizado em base de dados nacionais e estrangeiros, com o objetivo de detectar o que existe de consenso ou de polêmico no estado da arte da literatura”. (BASTOS; DESLANDES, 2005, p. 390 apud Biblioteca Central da Universidade de Brasília, A pesquisa bibliográfica segundo Gil (2002, p.44) pode ser desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos de literatura especificamente de teóricos que abordam sobre do assunto em questão. A pesquisa documental foi realizada por meio do relatório do Estagio Supervisionado I e II, documentos oficiais, como leis, portarias e políticas de atendimentos às vítimas de violência, cartilhas que visão orientar os profissionais quanto aos atendimentos e procedimentos adotados aos usuários que vivenciaram algum tipo de violência. Este artigo desenvolveu-se também por meio da observação participante, durante a realização das disciplinas de Estágio I e II no ano letivo de 2012 dentro do PAV Violeta. A referida técnica tem como definição a abordagem qualitativa em que o pesquisador se insere dentro do campo de pesquisa, podendo se tornar parte dele, interagindo por longos períodos com os sujeitos, compartilhando o seu cotidiano e percebendo o significado de estar inserido na vivência do outro. Este convívio permite ao pesquisador a oportunidade em unir o objeto ao seu contexto, contrapondo-se ao princípio de isolamento no qual se formou. Segundo 8 Morin (1997), o conhecimento é pertinente quando se é capaz de dar significado ao contexto global. Morin (1997) traz dois pontos positivos: O primeiro ponto é a possibilidade de obter a informação no momento em que ocorre o fato na presença do observador. Além disso, é o meio mais direto de se estudar uma ampla variedades de fenômenos, e a grande maioria dos aspectos do comportamento humano só podem ser estudados satisfatoriamente mediante a observação. O segundo ponto é o método de coleta de dados é o que exige menos dos sujeitos objeto de estudo. A observação também comprova ou não os relatos dos sujeitos, porque nem sempre o que eles falam é o que demonstram em seus comportamentos. 1 A SAÚDE COMO DIREITO Tendo como base na 8° Conferência Nacional de Saúde, em 1986 com a apresentação das reivindicações para tornar o acesso à saúde como um direito de todo cidadão e dever do Estado, pensando e estruturando o setor da saúde de maneira ampliada, já que nessa época o saber era concentrado nas ciências biológicas e na forma da proliferação de como as doenças eram transmitidas. Conseguiu-se nessa Conferencia estabelece marcos políticos e conceituais para o processo de transformação do setor saúde no Brasil. Adiante, com a promulgação da lei na Constituição de 1988 que foram definidas as ações competentes ao SUS. Tendo a participação do Movimento Sanitário para elaboração do marco legal que regulamentou o Sistema Único de Saúde: a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde; e a Lei 8.142/90, que aponta para a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Diante de todas essas mobilizações, a saúde foi implementada como um direito de todos e dever do Estado, respaldada por políticas sociais econômicas visando à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações de serviços. No entanto, o SUS, pressupõe doutrinas e princípios: universalização, saúde como direito de todos, atendimento e equidade no acesso com extensão de cobertura de ações e serviços; a equidade: direito ao atendimento adequado às necessidades de cada indivíduo e coletividade; a Integralidade: considerar a pessoa como um todo, ações de saúde atendendo suas necessidades; a hierarquização: conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos; a participação popular: democratização dos processos decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde nos chamados Conselhos Municipais; a descentralização: política administrativa consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS. 9 De acordo com Portal da Saúde do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O SUS abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Antes da criação do SUS, a saúde não era considerada um direito social. O SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário, cuidar e promover a saúde de toda população. É a maior política de inclusão social do planeta e a maior política de redistribuição de renda do Brasil. Constitui Pacto Federativo, onde são ajustadas as instâncias formais com a participação das três esferas de governo, existindo uma prática já difundida de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações. Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além de programas de vacinação em massa de crianças e idosos em todo o país e da realização de transplantes pela rede pública. O Movimento Sanitarista teve como defesa o saneamento, sobre a questão da saúde, assim como questão da educação, considerando essa ação comofatores e elementos cruciais para a construção da nacionalidade. Enfatizando a precarização das condições dos atendimentos em de saúde das populações rurais, sendo o principal obstáculo a que o país se civilizasse e se tornasse efetivamente uma nação. 2 ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE O Serviço Social sendo apresentado historicamente na sociedade como profissão de prestação de serviços destinados aos excluídos, baseado no âmbito de domínio da prevenção e da educação no exercício da formulação estratégicas no enfrentamento de possibilidades para a intervenção profissional. Assim, é importante enfatizar as grandes alterações nos processos de produção e reprodução da questão da vida social, e as relações entre os sujeitos, nos motivando a reflexão sobre a dinâmica dasdemandas decorrente ao movimento do mundo cotidiano. Ocorreu no ano de 1960 um processo de ruptura de um Serviço Social arcaico com práticas tradicionais vinculado a interesses de uma classe dominante, que agora busca discutir a relação entre a profissão e a sociedade capitalista. Em que o Serviço Social se mobilizou e se vinculou a um projeto societário cujo cumprimosso é com as classes subalternas (Netto, 2006). 10 Assim o Serviço Social na atuação pautada pela perspectiva marxista procura agir e modificar com planos de ações a realidade de uma sociedade de âmbito capitalista: Responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro pólo pela mediação de seu oposto. Participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais, reforçando as contradições que constituem o móvel básico da história. A partir dessa compreensão, é que se pode estabelecer uma estratégia profissional e política, para fortalecer as metas do capital ou do trabalho, mas não se pode excluí-las do contexto da prática profissional, visto que as classes só existem inter-relacionadas (IAMAMOTO, 1985, p.75) A atuação do assistente social na área da saúde, ainda precisa avançar, apesar de hoje já se ter um espaço conquistado pela profissão, mas que por vezes persistem nos traços de atendimento ao público subalterno. Segundo Costa (2000, p.69) “restabelecer o elo orgânico entre setores, profissões e instituições, quebra a burocratização e verticalização das ações que se revelam tanto nas relações internas às subunidades do SUS, quanto entre este e as demais políticas e instituições sociais”. “Na atual conjuntura, o profissional de Serviço Social, tem por desafio articular as ações com os demais profissionais e movimentos sociais”, (CFESS, 2010, p. 23), diante disso, mais do que procurar compreender o significado e papel da profissão dentro de uma sociedade capitalista frente ao processo de reprodução das relações sociais “Tendo como pressuposto as modificações nas políticas sociais, pois só serão concretizadas através de um vasto movimento de massas que questione a cultura política da crise gestada pelo grande capital, e lute pela ampliação da democracia nas esferas da economia, da política e da cultura”. (CFESS, 2010, p. 23). Sendo necessária uma “formação profissional que propicie aos Assistentes Sociais subsídios teóricos, éticos, políticos e técnicos que auxiliem no desenvolvimento de habilidades que possibilitarão uma ação crítica, criativa e comprometida”. (OLIVEIRA; SOUZA, 2007, p. 1). Dessa forma pode-se dizer que o desafio para os profissionais nos dias de hoje é criar propostas de enfrentamento capazes de consolidar e garantir os direitos sociais dos usuários, visando a ampliação dos canais de participação no campo institucional. Sendo possível compreender, como está inserido o profissional de Serviço Social descrito no documento do CFESS, cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projeto- 11 ético político profissional tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária (CFESS, 2010, p. 29, apud. Matos, 2003; Bravo & Matos, 2004). Considerando o entendimento do CFESS, (2010, p. 30): “O código de ética da profissão apresenta ferramentas fundantes para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões: na prestação de serviços diretos à população, no planejamento e na assessoria”. Assim como regulamentodo no projeto político-profissional do Serviço Social que os assistentes sociais devem pautar suas ações, buscando empreender as ações, lidando com os limites/obstáculos no agir, comprometidos com os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional. De acordo como os Parâmetros, o trabalho na área da saúde: “É um campo privilegiado de atuação para o assistente social - que com a direção social adotada pela profissão nas últimas décadas e com a atuação conjunta com outros profissionais e movimentos sociais que compartilhem dos princípios e diretrizes defendidos pelo projeto ético político - contribuirá para o fortalecimento dos trabalhadores enquanto sujeitos históricos neste processo”. (CFESS, 2008, pag.36). É relevante que o assistente social saiba trabalhar interdisciplinarmente, tendo como objetivo a troca de saberes, relação de reciprocidade, melhoria de atendimento ao usuário por meio de todos os profissionais de saúde. Tendo o assistente social uma atuação sensibilizada em relação aos outros profissionais frente aos fenômenos sociais e suas conseqüências na sociedade. Também conforme os Parâmetros: Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em: buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde. (CFESS, 2010, p.30). O trabalho em equipe configura-se um elemento indispensável para adquirir bons resultados, além da troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais. De acordo com Oliveira e Souza, (2007, p. 3), “a interdisciplinaridade tem como princípio constituinte a diferença. Sabe-se que é próprio do ser humano a dificuldade em conviver com as diferenças, com o diferente. Percebemos, assim, que efetivar a interdisciplinaridade requer uma nova postura profissional”. Conforme as autoras, o trabalho interdisciplinar não acontece imediatamente, ele se efetiva na sua prática e vivência. (OLIVEIRA e SOUZA, 2007). É através do conhecimento da realidade e de seu objeto de estudo, que o profissional direciona suas ações, analisando os entraves e possíveis problemas, que incidirá no conjunto de metodologias criativas e diferenciadas. É importante que se tenha, para além do trabalho com o usuário, um bom relacionamento com a equipe, pois permite trocas de experiências e mais possibilidades de atuação em conjunto, onde todo o conhecimento é igualmente importante, uma atitude coerente, sendo que é na opinião crítica do outro que se fundamenta a opinião particular, supondo uma postura única, engajada e comprometida frente aos fatos da realidade. 12 Nessa perspectiva, aparece a necessidade de se aproximar de outras áreas do conhecimento, contextualizando as relações culturais, econômicas e políticas vigentes, considerando: “O objeto de estudo do Serviço Social, a questão social em suas múltiplas expressões, sendo possível trabalhar o conhecimento produzido por essa área do saber em torno de seu objeto podendo contribuir para ampliação dos saberes e a compreensão da sociedade em torno do indivíduo. E, por outro lado, busca-se também poder contribuir com a produção de conhecimento dentro do Serviço Social, uma vez que tal profissão intervém diretamente com os sujeitos sociais nas mais diversas situações do cotidiano”. (EIDELWEIN, 2007, p. 3). O objeto institucional do Serviço Social é algo como a cidadania efetiva da população. O Assistente social tem a função política de mediar às relações entre a população e o Estado no usufruto de seus aparatos, garantindo e viabilizando direitos. Faleiros (2010, p. 31), afirma que a construção do objeto, no entanto, não se faz hoje, fora do contexto institucional, em que se exerce o poder profissional, ou seja, a construção do objeto de intervenção se dá no espaço de atuação. Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde enfoca que: O Sistema Único de Saúde (SUS) completou vinte anos de existência e, não obstante ter conseguido algumas inovações, o SUS real está longe do SUS constitucional. Há uma enorme distância entre a proposta do movimento sanitário e a prática do sistema público de saúde vigente. O SUS foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. A proposição inscrita na Constituição de 1988 de um sistema público universal não se efetivou, apesar de alguns avanços, como o acesso de camadas da população que antes não tinham direito; o sistema de imunização e de vigilância epidemiológica e sanitária; os progressos na alta complexidade, como os transplantes, entre outros. (CFESS, 2010, p.22) Apesar de ser um grande sistema e todos os parâmetros de aplicação, ainda deve ser superado alguns desafios, sendo um deles, a defasagem no quadro de profissionais especialmente nas regiões menos desenvolvidas, onde é grande a desigualdade e difícil o acesso. Percebe-se ainda a carência de promoção à Atenção Básica, procurando fortalece-la; promovendo um amplo programa de qualificação e desprecarização da força de trabalho em saúde; mobilizar a sociedade e o Estado em torno de um grande esforço articulado e intersetorial para a promoção da saúde, melhorando os serviços para reduzir as desigualdades regionais; fortalecer a participação e o controle social sobre todas as instâncias e agentes do SUS, permitindo um melhor atendimento ao cidadão; desenvolver a promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social; buscar a intersetorialidade. Assim, a efetivação plena do SUS se consolidará com êxito mediante pactuação, construção, diversidade solidariedade, responsabilidade, apoio e compartilhamento, integração e compromisso e com respeito às diferenças. 13 O SUS entendido como processo social em marcha, não se iniciou em 1988, com a consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu término, especialmente se esse tempo está dado por avaliações equivocadas que apontam para o fracasso dessa proposta. Assim, o SUS nem começou ontem e nem termina hoje. (MENDES, 1996, p.05) 3 PAV’S DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALSES/DF Em 2003 foi criado através, do Decreto nº 23.812, de 03 de junho de 2003, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Acidentes e Violência – NEPAV, sendo subordinado à estruturas da Subsecretaria de Atenção à Saúde– SAS. O Núcleo foi criado por recomendação do Ministério da Saúde, com o objetivo de organizar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no DF (Distrito Federal, 2003). O NEPAV passou a ser então o Núcleo central coordenador dos Programas nas Regionais de Saúde. (Projeto de Fortalecimento da atenção integral às pessoas em situação de violência no Distrito federal/ NEPAV, 2012, p. 11) O NEPAV intensificou as capacitações para todas as regionais de saúde ampliando o número de Comitês que, em 2003, passaram a ser denominados Programas de Prevenção de Acidentes e Violências – PAVs, sendo o Programa Violeta um deles. Até 2005 foram implantados 14 destes serviços no DF. A implantação destes Programas foi considerada responsável por grandes avanços na melhoria da qualidade do atendimento. (Projeto de Fortalecimento da atenção integral às pessoas em situação de violência no distrito federal/ NEPAV. Apud.Vilela, 2005) Dentro da estrutura de complexidade do SUS os PAV’s são de caráter secundário e unidades especializadas e em algumas Unidades Básicas com representantes. Atualmente SES-DF é estrutura por 21 PAV’s sendo todos nomeados com nomes de flores uma estratégia com o objetivo de humanizar o atendimento. O Manual para Atendimento às Vítimas de Violência na Rede Pública de Saúde Pública do DF (2009, p. 09) define as seguintes violências que os profissionais podem encontrar como demanda de seus usuários nos PAV’s: Violência contra Criança e Adolescente :É qualquer conduta – ação ou omissão, agressão ou coerção – ocasionada pelo fato de a vítima ser criança ou adolescente, e que cause dano, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou social. Violência contra a Mulher: É qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo fato de a vítima ser mulher, e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. Violência contra o Idoso: É um ato único ou repetido ou ainda, a omissão que cause dano ou aflição ao idoso, tal como: discriminação; agressão ou 14 coerção; morte; constrangimento; limitação; sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social ou perda patrimonial. Violência de Gênero: Violência sofrida pelo fato de ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição; produto de um sistema social que subordina o sexo feminino. Violência Intrafamiliar :Praticada por membros da família (pai, mãe, filha, filho, marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa ou fora). Geralmente, expressa-se como abuso físico, sexual, psicológico ou como negligência ou abandono. Violência Física: Qualquer ação que machuque ou agrida intencionalmente uma pessoa, por meio da força física, arma ou objeto, provocando ou não danos e lesões internas ou externas no corpo. Violência Institucional: Essa violência permeia todas as instituições públicas e privadas; apresenta-se na relação de servidores com o paciente/usuário, podendo se dar de diversas formas: ineficácia e negligência no atendimento, discriminação (de gênero, étnico-racial, econômica etc.), intolerância e falta de escuta, desqualificação do saber do paciente, uso de poder, massificação do atendimento e outros. Violência Moral: Ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher ou do homem. Violência Patrimonial: Ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens , valores e similares. Violência Psicológica: Ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa, por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodetermina-ção ou ao desenvolvimento pessoal. Violência Sexual: É toda relação sexual em que a pessoa é obrigada a se submeter, contra a sua vontade, por meio de força física, coerção, sedução, ameaça ou influência psicológica. Essa violência é considerada crime, mesmo quando praticada por um familiar, seja ele pai, marido, namorado ou companheiro. Considera-se também, como violência sexual o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.Consta, ainda, no Código Penal Brasileiro que a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro. Síndome de Munchausen por Procuração: Situação em que os pais submetem as crianças a consultas médicas, exames clínicos e/ou cirúrgicos, alegando sintomas físicos, patológicos, fictícios, mediante administração de substâncias à criança. Conseqüência do desequilíbrio emocional dos pais/responsáveis. Negligência: É o abandono, a falta de cuidados básicos e a falta de atenção e proteção. É negligência: deixar vacinas em atraso, não levar ao médico, não fazer os tratamentos necessá-rios, perder documentos importantes da criança (ex: certidão de nascimento, cartão da criança), a criança não estar matriculada ou não ir à escola, aparência descuidada e suja, falta de supervisão dos responsáveis - crianças pequenas sozinhas em casa ou constantemente fora de casa, em festas populares, em casa de vizinhos, nas ruas, em abandono; acidentes domésticos previsíveis: quedas da cama, berço, janelas, escadas, banheiras; asfixias por objetos pequenos, brinquedos, travesseiros, fios de telefone, saco plástico, pedaços grandes de alimentos, cordão de chupeta e outros; intoxicações por medicamentos, material de 15 limpeza, veneno de rato, cosméticos, bebida alcoólica, dentre outros; queimaduras no forno quente, tomada, ferro de passar, velas, fósforos, panelas, líquidos quentes, álcool e exposição excessiva ao sol; atropelamentos e afogamentos em piscinas, lagos, praias, banheiras, baldes e vasos sanitários). É negligência contra o idoso: negar cuidado e supervisão adequados (especialmente em casos de pessoas com incapacidades físicas ou mentais), deixar o idoso passar fome, não dar as medicações que necessita, não levar às consultas marcadas, não prover outros cuidados físicos, isolá-lo dos outros, vesti-lo inadequadamente face ao tempo ou às condições ambientais, deixar o idoso sozinho, entre outros. Autonegligência: comportamentos de uma pessoa idosa que ameaçam a sua própria saúde ou segurança. A definição de autonegligência envolve situações nas quais uma pessoa idosa mentalmente capaz (que compreende as conseqüências das suas ações) toma decisões conscientes e voluntárias de se envolver em atos que ameaçam a sua saúde ou segurança. Assédio Moral: É a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas em que predominam condutas negativas e interações desumanas de longa duração. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho que desestabiliza a relação da vítima com o ambiente e a organização, forçando-a a desistir do emprego. Auto-extermínio/Suicídio : Ação pela qual alguém põe intencionalmente termo à própria vida. É um ato exclusivamente humano e está presente em todas as culturas. As causas do suicídio são numerosas e complexas. A violência pode ser caracterizada como um problema de Saúde Pública, pois seus danos podem provocar a morte e adoecimentos das vítimas. Tais acontecimentos chegam ao serviço de saúde, aumentando assim a demanda de atendimento nos hospitais trazendo consigo inúmeras questões que interferem na integridade física, psicológica, social, qualidade de vida e bem-estar dessas pessoas. A violência é um problema complexo que necessita de planejamento para o enfrentamento das situações das vítimas, necessitando de uma estrutura de “ações interdisciplinares, transdisciplinares e intersetoriais, além do comprometimento profissional e comunitário para juntos atuarem na formação de redes de prevenção e atendimento” (Caminhos para uma convivência saudável na perspectiva da saúde, 2009). 4 RESULTADO E DISCUSSÃO 4.1 PAV VIOLETA A experiência do Estágio I e II no Programa Violeta proporcionou a observação de se compreender a grande importância de se ter um profissional do Serviço Social atuante nessa temática no atendimento às vítimas de violência. É fundamental compreender o PAV Violeta no contexto do Sistema Único de Saúde - SUS que é sistema de saúde, regionalizado e hierarquizado, que integra o 16 conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (BRASIL, 2003). Sendo ele gerado por meio de lutas e mobilizações, e do movimento político que recebeu o nome de Movimento Sanitarista, que foi a mobilização e união de movimentos sociais organizados, profissionais, intelectuais, trabalhadores, sociedade civil, do campo e da cidade, vinculados ou não ao campo da saúde. O assistente social nos PAV’s atua no acolhimento1 às vítimas de violência, elabora durante a entrevista o perfil socioeconômico, identificando as demandas socias trazidas pelo usuário. Essa entrevista não necessariamente necessita ser com a vítima, podendo ser realizada com familiares e/ou colaterais, se necessário. É de atribuição também do assistente social inserido no PAV buscar e orientar sobre os serviços disponíveis nas redes setorias, tais como: Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Mulher, Fóruns, IML, DEAM e Delegacias de Polícia. Preenchimento da Ficha Única de Notificação, realização de visita domiciliar buscando compreender a dinâmica familiar em que a vítima de violência está inserida visando a sua proteção. Realização e envio de relatórios sociais para os órgãos competentes aliados à proteção da vítima, tais como: Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude nos casos de crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses. O Serviço Social a partir da década de 1990 começou a tecer importantes análises sobre as redes sociais bem como fortaleceu a atuação a partir da articulação em rede. Conforme Faleiros (2008, p.53) “as redes sociais são como uma categoria fundamental para fortalecer os sujeitos em sua realidade.” [...] as redes não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores/organizações, forças existentes no território, para uma ação conjunta multidimensional, com responsabilidade compartilhada (parcerias) e negociada. (FALEIROS, 1988, p. 1) O trabalho em rede se constitui como um enfrentamento das expressões da questão social, através de Políticas Sociais que trabalham de forma articulada intrainstitucionalmente quanto intersentorialmente. Conforme Faleiros (1988, p.43), a política social é um mecanismo que visa à distribuição de riqueza socialmente produzida sob a forma benefícios, serviços e proteção sem que seja afetada a as relações de produção capitalista. Nesse sentido a metodologia de trabalho em rede visa mobilizar pessoas, instituições e órgão públicos e privados com interesses em comum que se complementam. 1 No acolhimento é realizado o primeiro contato com o usuário e/ou família. O profissional deve escutar o relato dos fatos de violência que podem ter ocorrido com o usuário. Deve-se oferecer um atendimento humanizado e sigiloso, respeitando a singularidade, validando o sofrimento que a violência pode causar. Evitando culpabilizar a vítima e não emitindo juízo de valor diante os relatos o ouvido com respeito e atenção. Identificar o impacto que a violência pode ter causado a vítima e qual a possível situação de risco esse usuário se encontra principalmente se ainda tiver algum contato próximo com o suposto agressor das situações de violência. 17 O assistente social do PAV Violeta trabalha na perspectiva de buscar o fortalecimento do usuário a partir da rede para a superação da situação de violência, de maneira a auxiliá-lo no processo de reorganização de seus projetos de vida após a violência vivenciada. Participa interdisciplinarmente de estudos de caso, viabiliza a continuidade do usuário ao tratamento, esclarecendo sobre os recursos que a instituição fornece, como: passes urbanos, medicação, transporte. O assistente social que lida com a questão da superação da violência deve cumprir com o seu dever ético de proporcionar um atendimento qualificado e humanizado ao seu usuário, ainda mais, quando se trata de uma temática tão delicada de ser abordada e de difícil superação como é caso de pessoas que sofreram algum tipo de violência. É importante ressaltar que a atuação do assistente social tem como base segundo Iamamoto (2010) três dimensões, sendo elas: a dimensão ético política, a dimensão teórico metodológica e a dimensão técnico operativa. A dimensão ético-política orienta a profissão no sentido de orientação de seus usuáriosna busca de soluções e viabilizando o acesso aos seus direitos. A busca profissional na luta por políticas pública eficientes para melhoria do atendimento e superação das situações de violência. Lisboa e Pinheiro (2005) expressam ainda que o profissional deve estar atento ao Código de ética que lhe orienta sobre uma postura de compromisso. O Código de Ética da profissão oferece ao profissionaldesta área orientação para as devidas intervenções nos atendimentos, tanto quanto a postura que se deve ter nos atendimento e diante o usuário. A dimensão teórico-metodológica tem como proposta direcionar a prática profissional na criação de estratégias para intervenção e enfrentamento das demandas de violência. Para Iamamoto (2000, p.53), “a apropriação da fundamentação teórico-metodológica é caminho necessário para a construção de novas alternativas no exercício profissional”. A dimensão técnico-operativa apresenta ao assistente social os instrumentos técnico-operativos de intervenção diante às demandas. O assistente social obtém diversos instrumentais, sendo assim, se faz necessário avaliar qual o melhor instrumental para auxiliá-lo na intervenção, devendo articular sua escolha às dimensões teórica e ético-política. Tal articulação é necessária, pelo cotidiano profissional ser um espaço que apresenta obstáculos, oportunidades e desafios para o assistente social, propondo que a reflexão, a investigação e a criticidade se tornem alguns dos elementos fundamentais utilizados para articulação dessas dimensões. De acordo com Lisboa e Pinheiro (2005), os instrumentais técnicos operativos que os profissional do serviço social utilizam no atendimento às vítimas de violência doméstica são: relatórios, entrevista, parecer social, visita domiciliar, articulação em rede, reuniões em grupo, equipe multiprofissional, projetos, planejamento de programas, documentação, construção de indicadores, pesquisa. Para fazer uso desses instrumentais, se faz necessário compreender a ética profissional e a postura ético político sendo primordiais no sentido de direcionar estratégias que possibilite responder às demandas e estabelecer uma identidade profissional que desperte o respeito e compromisso diante o enfretamento à violência doméstica. 18 O instrumental de entrevista que é utilizado pelo profissional do PAV Violeta implica em ter uma postura ética, pois estabelece ao profissional uma escuta ativa dos problemas apresentados não fazendo julgamentos de valores, procurando manter a qualidade e comprometimento no atendimento aos usuários que buscam o serviço. A postura ética e o compromisso com o projeto ético político do Serviço Social na atuação do Assistente Social no PAV Violeta são fundamentais nas reuniões, tendo em vista que com este instrumental há possibilidade de diálogo, fazendo com que o assistente social assuma uma postura que contribua na superação das vulnerabilidades2·, possibilitando o fortalecimento do usuário a partir da socialização e da discussão sobre o acesso aos direitos sociais. Sobre o projeto ético político do Serviço Social: No interior da categoria profissional, modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade brasileira práticas interventivas junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e outras. (CRESS 17ª Região/ES [s.d.]) Há outros instrumentais que determinam uma postura ética profissional por parte dos assistentes sociais, sendo eles: documentação e a elaboração de relatórios, que buscam pontuar as situações de risco e vulnerabilidade que os usuários podem estar vivenciando, buscando alternativas para o enfrentamento das situações. Quando o assistente social se apropria dos instrumentais de maneira a realizar uma articulação com as orientações teórico-metodológicas, sempre vinculadas ao projeto ético-político da profissão, a atuação se configura a favor do usuário, contribuindo para a superação da violência. Foi possível observar durante o estágio no PAV Violeta como é de sua importância o assistente social estar sempre atualizado e mobilizando-se diante das políticas públicas que visam o acesso dos usuários aos demais serviços da rede, além da busca de estratégias profissionais de inserção do saber profissional diante da equipe técnica que atua em conjunto na execução do serviço. CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 Segundo Brasil (2009) a vulnerabilidade está contextualizada na vida social e histórica dos grupos sociais e está correlacionado ao esforço de superação perante práticas preventivas de saúde diante o Risco. Colocando em relevância a chance de exposição das pessoas ao adoecimento e a outros agravos sociais como fator de um conjunto de aspectos individuais, coletivos e programáticos.Permitindo fazer com que o conceito de vulnerabilidade repense sobre as práticas de saúde, abordadas de maneira crítica e dinâmica, na busca de contribuição de mudanças políticas, culturais, cognitivas e tecnológicas, por meio de um trabalho transdisciplinar com ação de diferentes setores sociais, que possam impactar nos perfis e resultados epidemiológicos (SÁNCHEZ; BERTOLOZZI, 2007). 19 Diante da observação realizada durante o período estagio, das leituras e reflexões referentes ao tema em questão, da realidade em que o assistente social está exposto dentro da política de saúde, trabalhando com a questão da superação das situações de violência trazidas pelos seus usuários, pode-se inferir o quanto se faz importante a atuação do profissional de serviço social no acolhimento e acompanhamento dos usuários do PAV Violeta. O Serviço Social no PAV Violeta procura trabalhar de maneira abrangente às questões sociais o que exige a constante busca de informações, a fim de proporcionar uma orientação de qualidade, articulando os serviços da rede para as diversas situações e particularidades. Exige do profissional dedicação e sensibilidade diante de cada vivencia e nova demanda apresentada pelos usuários. O comprometimento com o contexto social em que o indivíduo está inserido é uma particularidade da atuação do Serviço Social, visando a superação das vulnerabilidades na perspectiva da proteção e garantia dos direitos. A atuação do assistente social como viabilizador de acesso aos serviços é fundamental para a superação do ciclo de violência desse usuário visando o fortalecimento das redes setoriais e dos vínculos de apoio desse indivíduo. Entretanto, foi possível perceber a partir da vivencia do estagio que a fragilidade e a desarticulação da rede muitas vezes são fatores determinantes que dificultam a superação da violência. Nesse sentido, o trabalho em rede é uma estratégia necessária para o enfrentamento das violações de direitos. Vale ressaltar a dificuldade em se encontrar bibliografias e estudos que versem sobre a atuação do assistente social em serviços de saúde que atendem pessoas em situação de violência. Dessa forma o presente artigo não esgota os questionamentos e reflexões sobre o tema em pauta. Aponta-se a necessidade de novos estudos e novas sistematizações sobre a atuação do assistente e social nesse contexto, tendo em vista a construção de um serviço social comprometido com o projeto ético politico na busca da garantia de direitos dos usuários. ACTION OF THE SOCIAL WORKER PROGRAM OF PREVENTION AND CARE FOR VICTIMS OF VIOLENCE (PAV VIOLET) THE SECRETARY OF STATE OF HEALTH OF THE FEDERAL DISTRICT SES / DF Abstract : The present paper presents the dynamics of action of / the social worker that is inserted in the Research Assistance and Surveillance Violence (PAV Violet) of the State Department of Health of the Federal District (SES / DF). Aimed at addressing the challenges of Social inserted in this issue of violence in a health service in the Unified Health System (SUS) and the collaboration of overcoming situations of violence brought by users. We attempted to also present the particularities of the role of social worker whose approach social issues that are explained in the social context in which it operates the person who experienced some form of violence. As also discuss about the care and supervision of these situations of violence and the way of operation of the social worker from the issues experienced by users and the demands that come to PAV Violet. The paper was developed through literature review and observation experienced during the supervised stage I and II. And it is 20 possible to realize how important it is the role of the social worker within the Research Assistance and Surveillance Violence (PAV Violet) of the State Department of Health of the Federal District (SES / DF) and the Social Work profession competent identify and work comprehensively breaches of violence and direct your users to improve their circumstances and social issue. Keywords: Social Services. Violence. health REEFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AROUCA, A. A Reforma Sanitária brasileira. Radis Tema, São Paulo, v.4, 1988. BASTOS; DESLANDES. Sexualidade e o adolescente com deficiência mental: uma revisão bibliográfica. 2005. BRASIL, Constituição (1988). 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