Correção da Prova
Bacharel
Questões:
29 e 30 – Perícia Contábil
35 e 37 – Princípios Contábeis
41, 42 e 43 – Legislação e Ética Profissional
Questão 29 – De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, os procedimentos de
perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo
pericial contábil ou parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente,
segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação,
investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
Relacione procedimentos de perícia contábil na primeira coluna com a respectiva
descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1)
Exame
(
)
(2)
Vistoria
(
)
(3)
Arbitramento
(
)
(4)
Certificação
(
)
Ato de atestar a informação trazida do laudo
pericial
contábil
pelo
perito-contador,
conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé
pública atribuída a este profissional.
Determinação de valores ou a solução de
controvérsia por critério técnico-científico.
Análise de livros, registros das transações e
documentos.
Diligência que objetiva a verificação e a
constatação de situação, coisa ou fato, de forma
circunstancial.
A sequência CORRETA é:
(a)
(b)
(c)
(d)
4, 3, 2, 1
4, 3, 1, 2
3, 4, 1, 2
3, 4, 2, 1
Nos procedimentos da NBC TP 01, a norma conceitua os procedimentos de perícia
contábil:
19. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos
20. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa
ou fato, de forma circunstancial.
23. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por
critério técnico-científico.
26. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo
perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este
profissional.
Questão 30 – Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue as
situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção
CORRETA.
I.
II.
II.
Um perito-contador nomeado pelo juiz dirigiu ao juiz petição, no prazo
legal, justificando que não poderia realizar a perícia, por ter sido empregado
de uma das partes, há menos de 6 meses.
UM perito-contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa
a uma dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos
recursos humanos e materiais em sua estrutura profissional para assumir o
encargo, informou verbalmente ao juiz que iria aceitar o trabalho, mas que
não teria condições de cumprir com os prazos estabelecidos.
Um perito-contador assistente, convidado por uma das partes, ao tomar
conhecimento de que a parte contrária era seu amigo íntimo, além de
compadre, comunicou sua recusam devidamente justificada por escrito,
com cópia ao juízo.
Nas três situações acima descritas, o comportamento do perito está de acordo com o
disposto na NBC PP 01 – Perito Contábil, que estabelece procedimentos inerentes à
atuação do contador na condição de perito, nos itens:
(a)
(b)
(c)
(d)
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Em relação ao NBC PP 01, a primeira afirmação está correta e relacionada ao item 20
“c”.
Impedimento legal
20. O perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não
puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de
terceiros, ou ocorrendo pelo menos uma das seguintes situações:
(c) tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus
procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador
assalariado
A segunda afirmação está errada tendo em vista que em qualquer questão o perito deve
dirigir-se ao juiz de forma escrita e nunca de forma verbal.
A terceira afirmativa está correta e relacionada com o item 23 “a”:
23. Os casos de suspeição aos quais está sujeito o perito contador são os seguintes:
(a) ser amigo íntimo de qualquer das partes;
Questão 35 – Em relação à aplicação do Princípio pelo Valor Original, assinale a
opção correta:
(a)
(b)
(c)
(d)
A aplicação do Princípio pelo Valor Original implica que os ativos e
passivos sejam registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa,
não sendo admitidas outras bases de mensuração, tais como valor
realizável, valor presente e valor justo.
A atualização monetária representa nova avaliação, mediante a aplicação de
indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder
aquisitivo da moeda em um dado período, constituindo-se, portanto, em um
descumprimento do Princípio do Registro pelo Valor Original.
A atualização monetária representa o ajustamento dos valores originais
para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros
elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda
nacional em um dado período, não representando um descumprimento
do Princípio ao Registro pelo Valor Original.
A redação atualizada da Resolução CFC n° 750/93, que trata dos Princípios
de Contabilidade, feita pela Resolução n° 1.282/10, aboliu o Princípio do
Registro pelo Valor Original por estar em desacordo com as novas normas
contábeis brasileiras, convergentes às normas internacionais de
contabilidade.
a) Sim são admitidas outras bases de mensuração tais como valor realizável, valor
presente e valor justo, portanto essa afirmação está INCORRETA.
Na sua essência, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os
componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das
transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que
serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando
configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.
Resolução 1.282/10 - Art. 7º - Parágrafo primeiro: “Custo histórico. Os ativos são
registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou
pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da
aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos
em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso
normal das operações; e” (grifo nosso)
b) A questão afirma que a atualização monetária representa nova atualização quando na
verdade a atualização monetária não representa nova avaliação, portanto a resposta
está INCORRETA.
Artigo 7º - Parágrafo 2º - III – “a atualização monetária não representa nova
avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data,
mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do
poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.”
c) A resposta está CORRETA, pois a negativa da alternativa “b” confirma a
alternativa “c”, ou seja, a atualização monetária representa o ajustamento dos
valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores
ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda
nacional em um dado período.”
d) A resposta está INCORRETA, o princípio não foi abolido pela Resolução Nº
1.282/10, muito pelo contrário, através da necessidade de prover fundamentação
apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
também pensando nas normas internacionais de contabilidade em seu Art. 1º. Altera
Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC
n.º 750/93, para “Princípios de Contabilidade (PC)”.
"Art. 7º. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os
componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores
originais das transações, expressos em moeda nacional.
Questão 37 – Em relação à aplicação do Princípio da Oportunidade, assinale a
opção INCORRETA.
(a)
(b)
(c)
(d)
A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da
informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância.
É necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação, de forma a tentar equilibrar as duas qualidades.
É necessário considerar que a confiabilidade tem prioridade em relação
à tempestividade da informação produzida, sendo sempre preferível
sacrificar a tempestividade em prol da confiabilidade.
Este Princípio de Contabilidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações
íntegras e tempestivas.
a) A resposta está CORRETA, pois a Resolução 1.282/10 em seu Art. 6º parágrafo
único menciona que:
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por
isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação. (grifo nosso)
b) A resposta está CORRETA, pois mais uma vez a Resolução 1.282/10 em seu artigo
6º deixa bastante claro:
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da
informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário
ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
c) Como a alternativa pede a afirmativa INCORRETA, podemos afirmar que a
confiabilidade não possui nenhuma preponderância em relação a
tempestividade da informação produzida, portanto entendemos esta ser a
resposta da questão.
A tempestividade do registro dos fenômenos patrimoniais é imprescindível para
aproximar a imagem fiel das mutações ocorridas no patrimônio; portanto, tão logo o
fato patrimonial seja percebido ou dele se tome conhecimento, é necessário o seu
registro de imediato.
Logo, a tempestividade é a oportunidade do registro, ou seja, escriturá-lo (ou digitá-lo)
no momento em que ocorre, ou é percebido o fato patrimonial.
Em momento algum a Resolução 1.282/10 fala em preponderância de um ou de outro,
senão vejamos o próprio artigo 6º:
“O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à
integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este
seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as
originaram”. (grifo nosso)
d) A resposta está CORRETA, pois a Resolução 1.282/10 em seu artigo 6º menciona
que:
Art. 6º. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e
tempestivas. (grifo nosso)
Questão 41 – Em relação às sanções éticas pelo Código de Ética Profissional do
Contador, assinale a opção INCORRETA.
(a)
(b)
(c)
(d)
Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como agravante ação
cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do
profissional da Contabilidade.
Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes a
ausência de punição ética anterior e prestação de relevantes serviços à
Contabilidade.
O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do
Código de Ética cabe, unicamente, aos Conselhos Regionais de
Contabilidade.
O profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao
Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e
injustamente, no exercício de sua profissão.
a) A afirmação está CORRETA, pois o Código de Ética Profissional do Contador –
CEPC , Resolução CFC 1.307/10 em seu Art. 18 – parágrafo 2, ao tratar sobre as
agravantes na aplicação das sanções éticas traz a seguinte redação:
“§ 2º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:
I – Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do
Profissional da Contabilidade; (grifo nosso)
II – . . .
b) A afirmação é CORRETA, nas aplicações das sanções éticas podem ser
consideradas como atenuantes a ausência de punição ética anterior e prestação de
relevantes serviços à Contabilidade.
Resolução CFC 1307/10 - Art. 17 - § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser
consideradas como atenuantes:
I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição ética anterior;
III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.”
c) A afirmação é INCORRETA, logo esta é a alternativa solicitada, afinal o
julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de
Ética não cabe unicamente aos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Resolução 803/96 – Código de Ética do Contador – CEPC:
Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código
de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que
funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado
de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o Conselho Federal
de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.
(grifo nosso)
d) A afirmação está CORRETA, o profissional da contabilidade poderá requerer
desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública
e injustamente, no exercício de sua profissão.
Resolução 803/96 – Código de Ética do Contador – CEPC:
Art. 14. O Profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao
Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no
exercício de sua profissão.
Questão 42 – Com relação à determinação do valor dos serviços profissionais,
julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale
a opção CORRETA.
I.
Um contabilista estabelece honorários em contratos por escrito,
previamente à realização dos serviços, levando em conta as características
do contrato, tais como complexidade, estimativa de horas para realização do
trabalho e local onde o serviço será realizado.
II.
Um contabilista pratica preços diferenciados para um mesmo tipo de
serviço, levando em conta se o cliente é eventual, habitual ou permanente.
II.
Um contabilista, preocupado em ampliar a sua base de clientes, adotou uma
estratégia de praticar preços abaixo da concorrência. Com essa estratégia,
conseguiu dois novos contratos de prestação de serviços. O preço
estabelecido em cada um dos contratos levou em conta o seguinte critério: o
cliente pagará honorários correspondentes a 40% aos honorários pagos ao
profissional da Contabilidade que atendia anteriormente ao cliente.
De acordo com as três situações acima descritas, o comportamento do profissional da
Contabilidade está em DESACORDO com o que estabelece o Código de Ética
Profissional do Contador no(s) item(ns):
(a)
(b)
(c)
(d)
I, II e III.
I e II, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
As afirmativas I e II estão CORRETAS, basta atentarmos para o texto do Código de
Ética em seu artigo 6º:
Art. 6º. O Profissional da Contabilidade deve fixar previamente o valor dos serviços,
por contrato escrito, considerados os elementos seguintes:
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar;
II – o tempo que será consumido para a realização do trabalho;
III – a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços;
IV – o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviço prestado;
V – a peculiaridade de tratar–se de cliente eventual, habitual ou permanente;
VI – o local em que o serviço será prestado.
Em relação a afirmativa III entendemos que a mesma fere o artigo 8 a saber:
Art. 8º. É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços
profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.
(grifo nosso).
Logo, a resposta CORRETA é a letra d, apenas a afirmativa III está em
DESACORDO, as demais encontram-se amparadas pelo CEPC.
Questão 43 – Uma determinada organização contábil presta serviços para diversos
clientes. Com o aumento da inadimplência de seus clientes, o contabilista
responsável ao tomar medidas para garantir o recebimento, passou a reter a
documentação das empresas inadimplentes sob condição de recebimento das
quantias devidas por elas.
Na situação acima, o profissional da Contabilidade:
(a)
(b)
(c)
(d)
Cometeu um ato abusivo, conforme disposição no Código de ética
Profissional do Contador.
Cometeu um ato abusivo. No entanto, se o profissional provar que o
procedimento era necessário para a continuidade do negócio, será anistiado.
Praticou um ato que está previsto no Código de Ética Profissional do
Contador, mas não existe previsão para sanções éticas.
Praticou um ato que não está previsto no Código de Ética Profissional do
Contador, logo não houve nenhum ato abusivo.
No capítulo III – Dos Deveres e das Proibições, o Código de Ética Profissional do
Contador- CEPC, em seu artigo 3º, veda ao profissional da contabilidade:
XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente
confiados à sua guarda; (grifo nosso)
Diante de tal redação, conclui-se que o profissional na situação acima cometeu um
ato abusivo, conforme disposição no Código de Ética Profissional do Contador,
logo, a resposta correta é a letra “a”.
O Código não trata sobre continuidade do negócio e anistia nestes casos – letra “b”; ao
contrário do que afirma a letra “c” existe sim no Código de Ética sanções previstas, e
para concluir a afirmação da letra “d” onde afirma que não houve nenhum ato abusivo,
simplesmente vai contra o artigo 3º, ou seja, houve sim um ato abusivo.