CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DE TRÁS-­‐OS-­‐MONTES E ALTO DOURO Ata nº 03/2012 de 29 de setembro Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu o Conselho Geral da UTAD, na sala do conselho científico, com a presença do magnífico Reitor e dos elementos que assinaram a folha de presenças que se anexa a esta ata (anexo I). Da convocatória, fazia parte a ordem de trabalhos (OT) seguinte (anexo II): 1. Apreciação e votação da proposta de orçamento da UTAD para o ano de 2013 (alínea g) do número 2 do artigo 36º dos Estatutos UTAD); 2. Apreciação e votação de uma proposta de regulamento eleitoral para os membros representantes dos diferentes corpos do Conselho Geral e marcação da data de eleição; 3. Outros assuntos. O Presidente, Embaixador Francisco Seixas da Costa, iniciou os trabalhos cumprimentando o magnífico Reitor e agradecendo a presença de todos os conselheiros. Antes de entrar na ordem de trabalhos foi colocada à discussão a ata nº 02/2012 de 23 de junho que, na ausência de pedidos de intervenção, foi votada e aprovada por unanimidade. Dando início ao ponto um da ordem de trabalhos, o presidente deu a palavra ao Reitor para que apresentasse a proposta de orçamento da UTAD para o ano de 2013 (anexo III). Na sua apresentação o Reitor referiu que, face a mais um corte de 5% nas verbas do orçamento de estado, este é o orçamento possível para a UTAD. Passando a palavra aos conselheiros, o professor Nuno Moreira falou, em nome da comissão de auditoria e controlo do conselho geral, para apresentar um relatório de análise (anexo IV) elaborado pela referida comissão com o objetivo de proporcionar uma leitura e interpretação mais fundamentada do orçamento apresentado. Também em nome da comissão, o Professor Alberto Baptista referiu que o orçamento apresentado parece ser de cumprimento difícil, uma vez que se nota alguma inflação nas receitas próprias a que se contrapõe uma subavaliação em algumas despesas. Foram solicitados esclarecimentos e feitos comentários por diversos conselheiros, nomeadamente pelo Dr. António Martinho que referiu ter conhecimento da existência de algumas falhas na resposta a solicitações externas para prestação de serviços, por parte do gabinete de apoio a projetos, e que o aumento da competitividade desse gabinete poderia contribuir para aumentar as receitas próprias da UTAD. Após os esclarecimentos prestados pelo Reitor ou pelos elementos da comissão de auditoria e controlo, o Presidente colocou a votação a proposta de orçamento da UTAD para o ano de 2013, a qual foi aprovada com dez abstenções. Em relação ao ponto dois da OT, “Apreciação e votação de uma proposta de regulamento eleitoral para os membros representantes dos diferentes corpos do Conselho Geral e marcação da data de eleição”, o Presidente apresentou a proposta de regulamento (anexo V) e colocou-­‐a à consideração dos conselheiros. Vários conselheiros fizeram pedidos de esclarecimento, respondidos pelo Presidente ou Secretário deste Conselho Geral, que levaram à alteração da redação proposta na alínea d) do número 1 do artigo 5º para “d) supervisionar em tudo o que respeite à organização e funcionamento dos processos eleitorais, incluindo a proposta ao Reitor da constituição das mesas de voto;” e no número 1 do artigo 6º para “1. O caderno eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Geral a que se refere a alínea a) do Artigo 2º é composto pelo conjunto dos professores e investigadores da UTAD, à data de divulgação do calendário eleitoral, qualquer que seja a natureza do seu vínculo, desde que em regime de tempo integral e com contrato de duração não inferior a um ano onde, para efeitos exclusivos desta eleição, também deve constar a Escola a que cada um está afeto.” Na ausência de mais pedidos de intervenção, a proposta de regulamento eleitoral para os membros representantes dos diferentes corpos do Conselho Geral, foi colocada a votação e aprovada por unanimidade. Para a realização do ato eleitoral, o Presidente propôs a data de doze de dezembro de dois mil e doze que, depois de levantar algumas reservas por parte dos representantes dos estudantes, foi aceite por unanimidade. Entrando nos “outros assuntos” da OT, o Presidente leu um comunicado subscrito por cinco dos seis membros cooptados do Conselho Geral (anexo VI) onde os signatários decidem, a partir desta data, fazer a entrega do seu mandato. O Presidente, em seu nome pessoal e dos restantes membros cooptados que subscreveram o comunicado, sublinhou o bom ambiente e o espírito construtivo que sempre se viveu no seio do Conselho Geral, tendo agradecido ao professor José Carlos Almeida a sua colaboração no secretariado do Conselho. Na sequência da apresentação do comunicado, o Reitor deu alguns esclarecimentos sobre as circunstâncias e motivações que estiveram na origem da reunião que promoveu com professores e investigadores da UTAD, em julho último, que havia sido referida no comunicado. Ainda nos outros assuntos, o Reitor apresentou os dados sobre o número de estudantes colocados e matriculados pela primeira vez nos diferentes ciclos de estudos da UTAD, referindo que os elementos em causa deveriam ser utilizados na reflexão a fazer sobre a reestruturação da oferta educativa. Por último, o Reitor comunicou um pedido de clarificação à proposta de alteração aos Estatutos da UTAD, efetuado pelos serviços jurídicos do Ministério da Educação e Ciência. Esta clarificação não implica qualquer alteração ao objeto das decisões aprovadas em Conselho Geral, mas apenas a eliminação de um ponto da proposta de alteração aos estatutos, por se manter exatamente igual ao texto dos estatutos originais. Trata-­‐se, concretamente, do número 3 do artigo 56º da proposta de alteração aos estatutos da UTAD “3-­‐ compete em exclusivo à comissão pedagógica do Conselho Académico pronunciar-­‐se para efeitos das alíneas f) a i) do nº 1 do presente artigo” que, ao ser exatamente igual ao texto do mesmo artigo e número dos estatutos originais (Despacho Normativo nº 63/2008 de 14 de novembro), deve ser retirado dessa proposta de alteração e substituído por “3-­‐ ...”. Os elementos do Conselho Geral concordaram, sem qualquer objeção, com esta clarificação. E, nada mais havendo a tratar, pelas treze horas, o Presidente do Conselho Geral deu por encerrada a reunião da qual, para que conste, se lavrou a presente ata.