MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República
no Estado de Roraima
COORDENADORIA TÉCNICA
Coordenadoria de Perícias
e Análises
LAUDO PERICIAL Nº 001/2012 – PR-RR/MPF
Em 16 de abril de 2012, na COORDENADORIA DE PERÍCIAS E ANÁLISES da
Procuradoria da República de Roraima – PR.RR, designada pela Coordenadora Substituta do Setor
de Perícias e Análises, Perita MARTA ALVES DOS SANTOS, elaborará o presente laudo pericial,
no interesse da AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3503-88.2011.4.01.4200, a fim de atender à solicitação da
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Dra. DANIELA CASELANI SITTA
contida no OFÍCIO nº 74/2012/PRDC/PR-RR/MPF registrado no Sistema Único sob o nº
2108/2012, em 21/03/2012, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto
possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados abaixo transcritos:
“a) situação da rede de esgoto do estabelecimento prisional;
b) apontando os problemas identificados na rede de esgoto;
c) obras necessárias para resolvê-los;” e
d) informar qualquer outro dado entendido relevante;
I - HISTÓRICO
Na manhã de segunda-feira, dia 09 de abril de 2012, foi realizada visita “in loco” para
verificar as condições da rede de esgoto interna e externa da unidade prisional PENITENCIÁRIA
AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO – PAMC. Após conversa com o Diretor da unidade, acertou-se a
ida ao local para a manhã da quarta-feira subsequente (11/04/2012), tendo em vista a mobilização
dos detentos, que tem como direito ao banho de sol, que tornava vulnerável a entrada da
profissional no local.
Na quarta-feira, às 8h 30min, foi dado início aos trabalhos. Os trabalhos foram encerrados
por volta das 11h 30min, quando a perita iniciou o retorno a PR-RR.
Após percorrer todas as dependências da unidade prisional que contribuem com
lançamento direto no sistema de esgoto com depósito de dejetos, constatou que todas as alas dos
regimes: fechado, semiaberto e preventivados apresentavam muitas infiltrações, o esgoto com água
parada circundante toda a edificação (Figuras 1 a 10).
Durante a perícia foi observado que o estabelecimento apresenta, em diferentes pontos,
áreas nas quais a cobertura vegetal é completamente predominante, impedindo a passagem dos raios
solares, que por sua vez contribuiriam para que a absorção e evaporação do efluente líquido não se
realizassem, ficando presente no solo e o tornando totalmente saturado.
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Figura 1
Esgoto a céu aberto, com eletroduto rompido, deixando fiação de
rede elétrica exposta, sujeito a descarga elétrica provocando
curto-circuito.
Figura 2
Efluente líquido cercado por vegetação rasteira, com formação
de abrigos de vetores causadores de doenças.
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Figura 3
Esgoto retido devido à obstrução na rede.
Figura 4
Tubulação da rede de esgoto aparente sujeita a rompimento e
com infiltrações em suas conexões – soldas – mal executadas.
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Figura 5
Execução de valas para escoamento do esgoto retido em torno da
calçada de proteção
Figura 6
Caixa de Inspeção sem o devido fechamento hermético.
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Figura 7
Valas com esgoto a céu aberto, completamente poluída com lixo
de toda natureza.
Figura 8
O empoçamento do esgoto. É frequente em toda área circundante
das alas carcerárias.
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Figura 9
Tubulação da bacia sanitária – bacia turca, danificada,
impossibilitando que o esgoto seja conduzido para o sistema
fossa-sumidouro.
Figura 10
Visivelmente o revestimento de parede está comprometido pelas
fortes infiltrações, e a própria argamassa está desagregando por
conta do efluente líquido agressivo que corrói o reboco, bem
como o chapisco.
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Observa-se que, em virtude da falta de medidas práticas de saneamento e de educação
sanitária, grande parte da população carcerária lançam os lixos e dejetos diretamente sobre o solo,
criando, desse modo, situações favoráveis às transmissões de doenças.
É fato também que efluentes de aparelhos instalados descarregam nas caixas de inspeções,
bem como o esgoto proveniente unicamente de lavagem de pisos, banho e outros, o que as
sobrecarregam, acumulando muitos detritos. O ideal seria que pelo menos as bacias sanitárias
despejassem individualmente em suas respectivas caixas, que num segundo momento seriam
canalizadas para as fossas sépticas.
Na unidade prisional, as formas de disposição do esgoto adotadas são: sumidouro e valas
de infiltração. Sendo, esta última, empregada na área de cultivo de hortaliças. Em toda a área o
lençol freático é muito superficial, o que dificulta a absorção e evaporação do efluente líquido.
É importante ressaltar que o lençol freático em toda área da PAMC, está a menos de 1,5m
distante do fundo do sumidouro, sendo imprudente sua utilização, o correto seria optar por valas de
infiltrações, pelas características do terreno.
Outro fator relevante evidenciado através desta análise, refere-se ao dimensionamento do
conjunto fossa-sumidouro para atender a demanda para o qual inicialmente foi projetado, ou seja:
foram construída duas alas A e B com capacidade para 60 (sessenta) detentos cada uma, totalizando
120 vagas. Foi informado pela diretoria do presídio, que atualmente constam 500 (quinhentos)
detentos no regime de preventivados, ocupando as duas alas, implicando num acréscimo de 4,16
vezes a maior que o projetado. Analisando toda essa sistemática tem-se a seguinte situação:
POPULAÇÃO CARCERÁRIA INICIAL: 120 Detentos
CAPACIDADE DO CONJUNTO FOSSA-SUMIDOURO (Existente):
a) Fossa Retangular medindo: (3,00 x 4,00)m; h = 2,50 (Altura útil: hu = 2,00m)
Volume: V = 24.000L; V = 24,0m3.
b) Sumidouro Retangular medindo: (3,00 x 20,00)m; h = 3,50 (Altura útil: hu = 3,00m)
Área de Infiltração: A = 221,00m2; (duas unidades: A = 442,00m2).
ESTUDO COMPARATIVO
DIMENSIONAMENTO DO CONJUNTO FOSSA-SUMIDOURO PARA A RELAÇÃO DE
120 VAGAS
DIMENSIONAMENTO DO TANQUE SÉPTICO:
a) População a ser atendida (N):
a.1) Ocupantes Permanentes das Alas A e B
 Regime Preventivado = 120 pessoas
 Total = 120 pessoas (Projetado)
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a.2) Ocupantes Temporários
 Visitantes ≌ 108 pessoas – Estimativa que 90% dos detentos recebem visitas 2 (duas)
vezes por semana
Estimativa da população dos visitantes:
 Reg. Preventivado:
120 ⟺ 90 %
⟺
Pop.Vis. = 108
 Visitantes ≌ 108 pessoas
b) Contribuição de esgoto (C) e lodo fresco (Lf):
b.1) Prédio: Ocupantes Permanentes.
 Contribuição de esgoto (C) ..................................... 150 L/pessoa x dia
 Contribuição de lodo fresco (Lf)................................... 1.0 L/pessoa x dia
b.2) Prédio: Ocupantes temporários.
 Contribuição de esgoto (C) ..................................... 50 L/pessoa x dia
 Contribuição de lodo fresco (Lf)................................... 0.2 L/pessoa x dia
c) Contribuição diária (CD):
CD = ∑(N x C) L/dia
REGIME PREVENTIVADOS – RESIDÊNCIAS (Apesar de ter uma permanência menos que os
apenados, a rotatividade é muito grande)
CD = ∑(120 x 150) + (108 x 50) = 18.000 + 5400 = 23.400 L/dia
d) Período de detenção (T):
Contribuição diária (CD) acima de 14.000 L............................... 0.50 dia
e) Taxa de acumulação total de lodo (K):
Intervalos entre limpeza (anos)..............................1 ano
Temperatura ambiente > 20 ºC
Taxa de acumulação............................................. 57
f) Cálculo do volume do tanque séptico:
V = 1000 + N (CT + KLf )
REGIME PREVENTIVADO:
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 POPULAÇÃO CARCERÁRIA
V = 1000 + 120(150 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 120(75 + 57) = 1000 + (120 x 132)
V = 16.840 L/dia ou 16,84 m³/dia
 POPULAÇÃO DE VISITANTES
V = 1000 + 108(50 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 108(25 + 57) = 1000 + (108 x 82)
V = 9.856 L/dia ou 9,86 m³/dia
 VOLUME TOTAL DO REGIME PREVENTIVADO
V = 26.696 L/dia ou 26,70 m³/dia (DIMENSIONADO)
V = 24.000 L/dia ou 24,00 m³/dia (EXISTENTE)
DIMENSIONAMENTO DO SUMIDOURO:
a) Calculo da área de infiltração (A):
𝑽
𝑨=
𝑪𝒊
A: Área em m2, para o sumidouro ou vala de infiltração
V: Volume de contribuição diária em L/dia, obtido da Tabela 2
Ci: Coeficiente de infiltração, obtido da Tabela 1
 REGIME PREVENTIVADO – 120 VAGAS
V = 26.696 L/dia ou 26,70 m³/dia (DIMENSIONADO)
Ci = 40
𝐀=
A=
𝐕
𝐂𝐢
26.696
40
A = 667,40m2
Dividindo por 2, em se tratar de dois sumidouro temos: A = 333,70m2
Observação:
A = 333,70m2 (duas unidades: A = 667,40m2) – DIMENSIONADA P/ 120 PESSOAS
A = 221,00m2; (duas unidades: A = 442,00m2) – EXISTENTE
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RESUMINDO:
Capacidade de 120 detentos
SISTEMA
EXISTENTE
DIMENSIONADO
DIFERENÇA
CAPACIDADE
DEFICIÊNCIA
FOSSA
V = 24.000,00L
V = 26.696,00L
V = 2.696,00L
10,10%
SUMIDOURO
A = 442,00m2
A = 667,4m2
A = 225,40m2
33,70%
Neste sentido, a análise reflete uma situação onde o projeto sanitário incialmente não
atende a demanda para o qual estava previsto com população carcerária de 120 detentos.
Lembrando que há outra situação a ser analisada; no que tange a escolha do tipo do sistema
de disposição do efluente sanitário a ser empregado, pois este depende do Coeficiente de Infiltração
do solo; como a profundidade do lençol freática não a atende as normas de saneamento, onde
regulamenta que o referido lençol deverá estar 1,5 metros distantes do fundo do sumidouro, e que
caso isso não ocorra adotar o processo de Valas de Infiltração, que podem ter paredes naturais ou
revestidas de alvenaria seca (sem rejuntamento), no fundo uma camada de pedra britada de modo a
facilitar ao máximo a infiltração dos efluentes nele lançados.
Levando em consideração todas as propriedades características de infiltrações do terreno;
seria necessária para compor o sistema de esgoto da unidade a utilização de Filtro Anaeróbio; que
seria uma caixa com pedra britada No 04, que receberia os efluentes da Fossa Séptica por sua parte
inferior; procedendo a filtragem do líquido de baixo para cima; que também é dimensionada com
base no número de usuários da unidade prisional.
Destaca-se, que os Sumidouros não estão obedecendo a suas funções de absorção, não
estão recebendo os efluentes das fossas sépticas, pois suas redes estão obstruídas por carreamentos
de sedimentos (areia, argila, etc...), dos sólidos causadores da colmatação; bem como provocados
pela saturação do solo.
Verifica-se ainda que as paredes das alas apresentam sérias infiltrações, tendo em vista que
a vedação existente é tipo “sanduíche”, (Figura 12), ou seja, (alvenaria:concreto armado:alvenaria);
e que para apresentar esse tipo de patologia, o concreto entre as duas alvenarias apresenta muitos
vazios, pelo mau adensamento – vibração, nesta situação há necessidade de abri a parede de
vedação para verificar se as conexões da rede de esgoto foram bem soldadas com adesivos
plásticos. (Figura 13 e 14)
São deveras as problemáticas provocadas pelas instalações da rede de esgoto; dentre elas
destaca-se a localização do poço para consumo de água, que se encontra a menos de 20 (vinte)m de
raio de curvatura, da rede de esgoto e das caixas de passagens e/ou inspeção, possíveis
interferências com a área contaminada pelo lançamento dos esgotos no solo.
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Figura 11
Infiltração de parede provocada pela má execução das
instalações hidro-sanitárias.
Figura 12
Parede de vedação tipo “sanduíche”, alvenaria de ½ (meia) vez –
concreto armado – alvenaria de ½ (meia) vez.
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Figura 13
Parede de vedação com fortes infiltrações, nesta situação é
constante a percolação de líquido proveniente da rede hidráulica
e da rede de esgoto.
Figura 14
Infiltrações de parede de vedação.
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II – LOCAL
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO - PAMC
 Rodovia BR 174, Km 13 + 600m
 Região de Monte Cristo – Boa Vista – Roraima – CEP: 69.310-070
Terreno plano, de difícil escoamento das águas pluviais por gravidade.
Predominantemente, o lençol freático é muito superficial, o que dificulta a absorção do
esgoto pelo solo, que se encontra completamente saturado.
O solo da unidade prisional é muito úmido; implicando numa a taxa de infiltração pequena.
A cobertura vegetal muito presente na unidade, que também age no sentido de reduzir a
velocidade do escoamento superficial e, portanto, contribui para um aumento do volume de água
retida nas camadas do solo.
04
02
03
01
Imagem aérea: Penitenciária Agrícola do Monte Cristo - PAMC
Fonte: Google Earth
Legenda
 O1 – Sumidouro
 02 – Castelo d’água (Poço artesiano e Caixa D’água)
 03 – Fossa Séptica
 04 – Alas A e B (Em fase de conclusão)
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III - OBJETIVO
Levantar e avaliar as condições da rede de esgoto da Unidade prisional Penitenciária
agrícola de Monte Cristo – PAMC, buscando solucionar o destino final dos dejetos depositados,
bem como verificar outros danos decorrentes do esgoto a céu aberto.
Figura 15
Caixa de Inspeção, com obstrução na rede de despejo,
dificultando o escoamento dos dejetos inservíveis.
Figura 16
Tubulação exposta. Muito lixo. Efluente líquido
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Foi observado também o descarte inadequado do lixo; o que vale ressaltar, que o acúmulo
desordenado de materiais inservíveis com período de decomposição muito elevado – plásticos,
contribui para que as águas servidas bem como os detritos fiquem empoçadas, causando transtornos
e maus cheiros ao local.
Figura 17
Esgoto a céu aberto, com eletroduto rompido, deixando fiação de
rede elétrica exposta.
Figura 18
Esgoto empoçado.
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Figura 19
Completamente expostas a céu aberto, as fezes que deveriam ser
canalizadas para as fossas sépticas, estão retidas nas caixas de
inspeções, por ter sua tubulação completamente obstruída.
IV – ENSAIO/ MEMÓRIA DE CÁLCULO
No que tange do ensaio de absorção do solo, não foi possível, tendo em vista que o terreno
encontra-se saturado, o que dificultaria a leitura correta para o dimensionamento dos conjuntos
fossa-sumidouro. O que foi adotado
Os exames foram realizados por observação direta dos vestígios em campo e registro
fotográfico.
Além da análise dos dados obtidos no local, foram analisados os processos executivos das
instalações hidráulicas e sanitárias que são as causadoras do mau desempenho do conjunto fossasumidouro.
Ensaio de infiltração do solo: A norma NBR-7229/1993
Tendo em vista que o terreno encontrava-se completamente saturado, impossibilitando a
realização do Ensaio de infiltração do solo, para o dimensionamento da Fossa Séptica Câmara
Única e Sumidouro, foi empregada a tabela 1 para utilização dos coeficientes de infiltrações.
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TABELA 1
POSSÍVEIS FAIXAS DE VARIAÇÃO DE COEFICIENTES DE INFILTRAÇÃO
FAIXA
CONSTITUIÇÃO APROVÁVEL
DOS SOLOS
Rochas, argilas compactas de cor branca,
cinza ou preta, variando a rochas
1
alteradas e argilas medianamente
compactas de cor avermelhada.
Argilas de cor amarela, vermelha ou
marrom
medianamente
compactas,
2
variando a argilas pouco siltosas e/ou
arenosas.
Argilas arenosas e/ou siltosas, variando a
areias argilosas ou siltes argilosos de cor
3
amarela, vermelha ou marrom.
Areia ou silte pouco argiloso, ou solo
arenoso com humos e turfas, variando a
4
solos constituídos predominantemente de
areias e siltes.
Areia bem selecionada e limpa, variando
5
a areia grossa com cascalhos.
Referência: Norma NBR-7229/82 – Tabela 3
COEFICIENTE DE
INFILTRAÇÃO
(litros/ m² x dia)
ABSORÇÃO
RELATIVA
Menor que 20
Impermeável
20 a 40
Semi-impermeável
40 a 60
Vagarosa
60 a 90
Média
Maior que 90
Rápida
Nota: Os dados se referem, numa primeira aproximação, aos coeficientes que variam segundo o
tipo dos solos não saturados. Em qualquer dos casos, é indispensável à confirmação por meio de
ensaios de infiltração do solo.
DIMENSIONAMENTO DA FOSSA SÉPTICA CÂMARA ÚNICA E SUMIDOURO
(ABNT - NBR n˚ 7.229/1993) – POPULAÇÃO EXISTENTE: 1.150 DETENTOS
 Autora: MARTA ALAVES DOS SANTOS - Engenheira Civil - CREA: 0261-D/RR;
 Obras: PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISO – P.A.M.C;
 Local: MONTE CRISTO – BOA VISTA - RORAIMA;
 Proprietário: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.
1. INTRODUÇÃO:
O presente memorial tem como objetivo relatar os critérios técnicos utilizados para o
dimensionamento de Esgoto Sanitário.
2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:
Todos os ramais de descarga são dirigidos aos ramais de esgoto e posteriormente para sub
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coletores, com respectivas caixas de inspeção, seguindo para o tanque séptico e posteriormente para
o sumidouro.
O sistema utilizado será separado inteiramente de escoamento de águas pluviais.
3. DIMENSIONAMENTO:
Para o dimensionamento das instalações de esgoto sanitário foram critérios técnicos das
normas em vigência:
 Sistema de Esgoto Sanitário: NBR 8160/1999 Sistemas prediais de esgoto sanitário Projeto e execução;
 Tanque Séptico: NBR 7929/1993 Projeto, construção e operação de sistemas de tanques
sépticos;
 Sumidouro: NBR 13969/1997 Tanques sépticos – unidades de tratamento complementar
e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação.
Os parâmetros de cálculos utilizados no projeto foram os seguintes:
Foi utilizado o método das unidades Hunter de contribuição.
TABELA 2
CONTRIBUIÇÃO DIÁRIA DE ESGOTO E LODO FRESCO
Contribuição por dia
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
ESGOTO
(C)
250
200
150
150
120
120
80
LODO FRESCO
(Lf)
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
Litros/operário
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
Litros/pessoa
70
50
50
50
25
2
0,30
0,20
0,20
0,20
0,10
0,02
CONDIÇÕES DO PREDIO
UNIDADE
OCUPANTES PERMANENTES
Hospitais
Apartamentos
Residências
Escolas – Internatos
Casas Rurais
Hotéis (sem cozinha e lavanderia)
Alojamentos Provisórios
OCUPANTES TEMPORÁRIOS
Fábrica em geral
Escritórios
Edifícios Públicos ou Comerciais
Escolas – Externatos
Restaurantes e similares
Cinemas, teatros e templos
Referência: Norma NBR-7229/82 – Tabela 1
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TABELA 3
PERÍODO DE RETENÇÃO
PERÍODO DE RETENÇÃO (T)
CONTRIBUIÇÃO EM
LITROS/DIA
Em Horas
Em dias
até 6000
24
1,000
6.001 a 7.000
21
0,875
7.001 a 8.000
19
0,790
8.001 a 9.000
18
0,750
9.001 a 10.000
17
0,710
10.001 a 11.000
16
0,670
11.001 a 12.000
15
0,625
12.001 a 13.000
14
0,585
13.001 a 14.000
13
0,540
acima de 14000
12
0,500
Referência: Norma NBR-7229/82 – Tabela 2
TABELA 4
DIMENSÕES INTERNAS DO TANQUE SÉPTICO PRISMÁTICO
No. DE LAJES
COBERTA
No. de
PESSOAS
COMPRIMENTO
L(cm)
LARGURA
a (cm)
ALTURA
h (cm)
6
180
90
100
8
215
100
100
10
225
100
120
12
270
100
120
5
14
275
115
120
7
16
300
120
120
18
340
120
120
20
375
120
120
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4. MATERIAIS UTILIZADOS:
O material utilizado será em PVC de Fabricação Tigre.
5. DIMENSIONAMENTO DO TANQUE SÉPTICO:
a) População a ser atendida (N):
a.1) Ocupantes Permanentes
 Regime Fechado - Apenados = 350 pessoas
 Regime Semiaberto = 300 pessoas
 Regime Preventivado = 500 pessoas
 Total = 1.150 pessoas
a.2) Ocupantes Temporários
 Visitantes ≌ 2.000 pessoas (2 vezes por semana)
1150 ⟺ 100%
Estimativa da população dos visitantes de acordo com seus respectivos regimes:
 Reg. Fechado: 350 ⟺ x %
⟺
x = 30,43%
⟺ Visitantes ≌ 609pessoas
 Reg. Semiaberto:
300 ⟺ y %
⟺
y = 26,09%
⟺ Visitantes ≌ 522pessoas
 Reg. Preventivado:
500 ⟺ z %
⟺
z = 43,48%
⟺ Visitantes ≌ 869pessoas
TOTAL ≌ 2000 pessoas
b) Contribuição de esgoto (C) e lodo fresco (Lf):
b.1) Prédio: Ocupantes Permanentes.
 Contribuição de esgoto (C) ..................................... 150 L/pessoa x dia
 Contribuição de lodo fresco (Lf)................................... 1.0 L/pessoa x dia
b.2) Prédio: Ocupantes temporários.
 Contribuição de esgoto (C) ..................................... 50 L/pessoa x dia
 Contribuição de lodo fresco (Lf)................................... 0.2 L/pessoa x dia
c) Contribuição diária (CD):
CD = ∑(N x C) L/dia
c.1) REGIME FECHADO - RESIDÊNCIAS
CD = ∑(350 x 150) + (609 x 50) = 52.500 + 30.450 = 82.950 L/dia
c.2) REGIME SEMIABERTO – ALOJAMENTO PROVISÓRIOS
CD = ∑(300 x 80) + (522 x 50) = 24.000 + 26.100 = 50.100 L/dia
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c.3) REGIME PREVENTIVADOS – RESIDÊNCIAS (Apesar de ter uma permanência menos que
os apenados, a rotatividade é muito grande)
CD = ∑(500 x 150) + (869 x 50) = 75.000 + 43.450 = 118.450 L/dia
d) Período de detenção (T):
Contribuição diária (CD) acima de 14.000 L............................... 0.50 dia
e) Taxa de acumulação total de lodo (K):
Intervalos entre limpeza (anos)..............................1 ano
Temperatura ambiente > 20 ºC
Taxa de acumulação............................................. 57
f) Cálculo do volume do tanque séptico:
V = 1000 + N (CT + KLf )
f.1) REGIME FECHADO:
 POPULAÇÃO CARCERÁRIA
V = 1000 + 350(150 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 350(75 + 57) = 1000 + (350x132)
V = 47.200 L/dia ou 42,20 m³/dia
 POPULAÇÃO DE VISITANTES
V = 1000 + 609(50 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 609(25 + 57) = 1000 + (609x82)
V = 50.938 L/dia ou 50,94 m³/dia
 POPULAÇÃO TOTAL DO REGIME FECHADO
V = 98.138 L/dia ou 98,14 m³/dia
f.2) REGIME SEMIABERTO:
 POPULAÇÃO CARCERÁRIA
V = 1000 + 300(150 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 300(75 + 57) = 1000 + (300 x 132)
V = 40.600 L/dia ou 40,60 m³/dia
 POPULAÇÃO DE VISITANTES
V = 1000 + 522(50 x 0,50 + 57 x 1,00)
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V = 1000 + 522(25 + 57) = 1000 + (522 x 82)
V = 43.804 L/dia ou 43,80 m³/dia
 POPULAÇÃO TOTAL DO REGIME SEMIABERTO
V = 84.404 L/dia ou 84,40 m³/dia
f.3) REGIME PREVENTIVADO:
 POPULAÇÃO CARCERÁRIA
V = 1000 + 500(150 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 500(75 + 57) = 1000 + (500 x 132)
V = 66.000 L/dia ou 60,00 m³/dia
 POPULAÇÃO DE VISITANTES
V = 1000 + 869(50 x 0,50 + 57 x 1,00)
V = 1000 + 869(25 + 57) = 1000 + (869 x 82)
V = 71.258 L/dia ou 71,26 m³/dia
 POPULAÇÃO TOTAL DO REGIME PREVENTIVADO
V = 137.258 L/dia ou 137,26 m³/dia
g) Geometria da Fossa Séptica - Cilíndrica:
 REGIME FECHADO
V = 98.138 L/dia ou 98,14 m³/dia
V = (π R2).h – Volume da Fossa Séptica
h = 2,20m (Valor adotado) – Altura/Profundidade
R = Raio
R = √𝑉/(π. h)
R = √98,14/π. 2,2
R = 3,77
R = 3,80m
 REGIME SEMIABERTO
V = 84.404 L/dia ou 84,40 m³/dia
V = (π R2).h – Volume da Fossa Séptica
h = 2,20m (Valor adotado) – Altura/Profundidade
R = Raio
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R = √𝑉/(π. h)
R = √84,40/π. 2,2
R = 3,49
R = 3,50m
 REGIME PREVENTIVADO
V = 137.258 L/dia ou 137,26 m³/dia
V = (π R2).h – Volume da Fossa Séptica
h = 2,20m (Valor adotado) – Altura/Profundidade
R = Raio
R = √𝑉/(π. h)
R = √137,26/π. 2,2
R = 4,46
R = 4,50m
6. DIMENSIONAMENTO DO SUMIDOURO:
a) Calculo da área de infiltração (A):
𝑽
𝑨=
𝑪𝒊
A: Área em m2, para o sumidouro ou vala de infiltração
V: Volume de contribuição diária em L/dia, obtido da Tabela 2
Ci: Coeficiente de infiltração, obtido da Tabela 1
 REGIME FECHADO
V = 98.138 L/dia ou 98,14 m³/dia
Ci = 40
V
A=
Ci
98.138
A=
40
A = 2.453,45m2
 REGIME SEMIABERTO
V = 84.404 L/dia ou 84,40 m³/dia
Ci = 40
V
A=
Ci
84.404
A=
40
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A = 2.110,10m2
 REGIME PREVENTIVADO
V = 137.258 L/dia ou 137,26 m³/dia
Ci = 40
V
A=
Ci
137.258
A=
40
A = 3.431,45m2
b) Áreas de infiltrações dimensionadas – População Existente:
 REGIME FECHADO
A = 2.453,45m2
 REGIME SEMIABERTO
A = 2.110,10m2
 REGIME PREVENTIVADO
A = 3.431,45m2
V – RESPOSTAS AOS QUESITOS
Face ao exposto, passa-se a responder aos quesitos formulados e transcritos, da forma
como segue:
a) situação da rede de esgoto do estabelecimento prisional
Os conjuntos de sistemas de tratamentos de esgotos são deficitários, não suprem as
necessidades demandadas pela Unidade Prisional nos termos de suas: estruturas físicas
(dimensionamento); funcionalidades (tratamento).
Desprovida do sistema de abastecimento de água, o presídio utiliza-se de poço como fonte
de suprimento de água, razão pela qual se exigem extremos cuidados para não ocorrer a
contaminação da água do subsolo, utilizada para consumo.
b) apontando os problemas identificados na rede de esgoto
 Terreno plano, dificuldade de escoamento;
 Sub dimensionamento do Sistema de Tratamento de esgoto: Conjunto Fossa Séptica e
Sumidouro;
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 Serviços mal executados;
 Emprego de materiais inapropriados;
 Má utilização dos serviços de esgoto (usuários degradam o próprio sistema, lançando lixos e
provocando entupimentos); e
 Limpeza e conservação insuficiente;
c) obras necessárias para resolvê-los
Implantação geral de um novo Sistema de Tratamento de Esgoto, levando em consideração
as questões de Licenças e Preservações Ambientais.
Projetar um sistema eficiente e eficaz a realidades daquela unidade.
d) informar qualquer outro dado entendido relevante
No local foram observados indícios de que a área vem sendo utilizada há algum tempo
para depósito inadequado de lixo.
Próximo à captação de água (poço artesiano), encontram-se várias caixas de passagem da
rede de esgoto.
III – CONCLUSÃO
CONSIDERANDO, que a destinação inadequada dos dejetos lançados inadvertidamente
em fossas abertas, valas; afetam a saúde dos detentos, provocando doenças infecciosas ou
parasitárias;
CONSIDERANDO, que o esgoto a céu aberto, provocado por despejos de resíduos
provenientes dos aparelhos instalados podem poluir o lençol freático, além de tornar a água
imprópria para o consumo, uma vez que o abastecimento é feito por poço artesiano;
CONSIDERANDO, o forte mau cheiro do esgoto a céu aberto e acúmulo de lixo;
CONSIDERANDO que os conjuntos de fossa e sumidouro que fazem parte do entorno das
alas de vivência dos detentos estão a céu aberto, deixando o esgoto sem qualquer tipo de cobertura,
e que este fato representa grande risco para a saúde dos detentos devido à intensa proliferação de
insetos;
CONSIDERANDO que, por se tratar de unidades prisionais, todas as instalações de esgoto
foram executadas inadequadamente para o tipo de obra em questão, haja vista que as instalações
deveriam oferecer um grau de segurança adequado e, para isso, deveriam ter sido executadas com
tubulações envelopadas e/ou embutidas.
CONSIDERANDO, que as paredes de vedação são mistas, tipo “sanduíche” –
(alvenaria:concreto armado:alvenaria), com espessuras suficientes para embutir toda a tubulação de
esgoto e hidráulica;
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CONSIDERANDO, a má qualidade dos serviços executados;
Dado o estudo do processo e das diligências realizadas, esta Perita conclui que houve
negligência quanto ao destino final dado ao esgoto daquela unidade prisional, e que todo o processo
de captação e tratamento do esgoto deve ser redimensionado para o tipo de terreno e obra (presídio),
adotando o sistema correto, bem como fazer todos os ensaios para garantir que o sistema irá
funcionar; imperícia quanto ao sistema que foi adotado; e imprudência por parte de quem gerencia
e fiscaliza os serviços que estão e/ou foram executados.
Ainda informa a Perita que não são necessários esclarecimentos adicionais, uma vez que
ficou claro e desvelado que os serviços executados não atendem as necessidades do Sistema
Penitenciário – PAMC, e que não mais existem controvérsias a serem dirimidas na ACP em tela.
IV – ENCERRAMENTO
Tendo encerrado os trabalhos periciais, lavro o presente Laudo Pericial que contém 26
(vinte e seis) páginas, numeradas sequencialmente, impressas e rubricadas no anverso, com 05
(cinco) anexos abaixo relacionados, também devidamente rubricados em todas as páginas.
São anexos deste Laudo:
Anexo I – Cópia do Ofício No. 74/2012/PRDC/PR-RR/MPF, com 01 (uma) página;
Anexo II – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, com 01 (uma) página;
Anexo III – Cópia do Boleto de pagamento da ART, com 01 (uma) página;
Anexo IV – Fotos diversas, com 33 (trinta e três) páginas;
Anexo V – Plotagem do Projeto de Instalação Hidráulica, com 01 (uma) prancha;
Anexo VI – Plotagem do Projeto de Instalação Sanitária, com 01 (uma) prancha;
Firmo o presente,
Boa Vista - Roraima, 16 de abril de 2012.
ENGª. CIVL MARTA ALVES DOS SANTOS
PERITA E ASSESSORA TÉCNICA
PR-RR/MPF - Matrícula: 23.073
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