DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
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Vitória (ES), Quarta-feira, 03 de Abril de 2013
Novas adesões
O CT-e vem sendo
adotado no Estado
não apenas por
empresas de grande
porte, mas também
por transportadoras
de pequeno e
médio porte
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por
meio da Receita Estadual, chegou à marca de
1003 empresas transportadoras de cargas
emissoras de Conhecimento de Transporte
Eletrônico (CT-e) no Espírito Santo. Esse total compreende empresas dos modais
rodoviário, aquaviário, ferroviário, dutoviário e
aéreo. O maior grupo é de empresas de
transporte rodoviário, com 976 contribuintes. Das empresas do modal rodoviário, um grupo de
278 contribuintes está obrigado a emitir CT-e
desde dezembro de 2012. Já as empresas de
transporte rodoviário do regime de apuração
ordinário serão obrigadas a partir de 1º de
agosto de 2013, enquanto as inscritas no
Simples Nacional devem emitir o documento a
partir de 1º de dezembro do mesmo ano. Os contribuintes que realizam o transporte de
cargas dutoviário e ferroviário já estão obrigados,
desde 1º de dezembro de 2012. Já os
contribuintes dos modais aéreo e aquaviário
estão obrigados desde, respectivamente,
fevereiro e março de 2013. O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luís
Vescovi de Oliveira lembrou que o CT-e vem
sendo adotado no Estado não apenas por
empresas de grande porte, mas também por
transportadoras de pequeno e médio porte.
GOVERNO DO ESTADO
DIO
JOSÉ RENATO CASAGRANDE - GOVERNADOR
GIVALDO VIEIRA DA SILVA - VICE-GOVERNADOR
FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890
MIRIAN SCÁRDUA
Dire tora P re sidente
Secretários de Estado
SAMIRA MA SRUHA BORTO LINI KILL
Diretora A dministrativa e Financeira
TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
Governo
SÉRG IO ALVES PEREIRA (RESPONDENDO)
Justiça
ANTÔNIO A LEXANDRE DOS PASSOS SOUZA
Turismo
AMINTHAS LOUREIRO JÚNIOR
Ge stão e Re curso s Humanos
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Extraordinária de Açõ es Estraté gic as
FLÁVIA REGINA DALL APICOL A TEIXEIRA MIG NONI
Superintendente Estadual de Comunic ação Soc ial
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Fazenda
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Assistência Soc ial e Direitos Humanos
NERY VICENTE MILA NI DE ROSSI
Dese nvolvimento
ROBSON LEITE NASCIMENTO
Economia e P lanejamento
PATRÍCIA GOMES SALOMÃO
Me io Ambiente e Re cursos Hídric os
FÁBIO NEY DAMASCENO
Transpo rtes e Obras P úblic as
RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Proc urador Geral do Estado
ENIO B ERGOLI DA COSTA
Agric ultura, A bastec imento, Aquic ultura e Pesca
JOSÉ EDUA RDO FA RIA DE AZEVEDO
Extraordinária de Proje tos Especiais e Articulaç ão
Metropolitana
DIAG RAMAÇÃO E ARTE FINAL
ÂNGELA MARIA SOARES SILVARES
Co ntrole e Transparênc ia
IRANILSON CASADO PONTES
Saneamento , Habitação e Desenvolvimento Urbano
LUIZ CA RLO S CICILIOTTI DA CUNHA
Casa Civil
A LP HEU B ARBO SA - Te ls.: (27) 3636-6914 / 6915
[email protected] v.br
KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Educação
MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA
Cultura
JOSÉ TADEU MA RINO
Saúde
JADIR JOSÉ PÉLA
Ciência, Tecnolo gia, Inovação, Educação Profissio nal e Trabalho
RICARDO RIOS DIAS
ricardo.dias@dio .es.go v.br
ANDRÉ DE ALBUQ UERQUE G ARCIA
Segurança Pública e Defesa Soc ial
VANDERSON ALONSO LEITE
Espo rtes e L azer
JUBERTO VIEIRA
juberto.filho@dio .es.gov.br
HELVIO BROSTEL A NDRADE
Casa Militar
Av. Masc arenhas de Mo raes, 2375
B ento Fe rreira, Vitória- ES CEP: 29050- 625
Te le fo ne: (27) 3636- 6929 Fax: (27) 3636- 6904
Filiado à Abio
Assoc iaç ão Brasileira de Impre nsas O ficiais
QUEM SOMOS
P AULO A NG EL O - Te le fo ne: (27) 3636- 6907
[email protected]
WAGNER MANTOVANELLI
[email protected] s.gov.br
Assembleia Legislativa
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
SOLANGE LUBE
Primeiro secretário
ROBERTO CARLOS
Segundo sec retário
LUIZ DURÃO
Prime iro Vic e-pre side nte
JOSÉ CARL OS EL IAS
Corregedor-geral
JOSÉ ESMERALDO
Ouvidor-geral
CARLOS ROBERTO MIGNONE
Vice -presidente
CARLOS HENRIQ UE RIOS DO AMARAL Corregedor-geral da Justiça
EDER P ONTES DA SIL VA
Pro curador-geral de Justiça
JOSEMAR MOREIRA
Subproc urador-geral de Justiça Judic ial
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
Subproc urado ra-geral de Justiç a A dministrativo
FÁBIO VELLO CORRÊA
Subprocurado r-geral de Justiça Institucio nal
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
Presidente
SÉRG IO ABOUDIB FERREIRA P INTO
Vice -presidente
DOMINGOS AUG USTO TAUFNER
Corregedor-geral
LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SIL VA
Pro curador-geral do Ministério Público
Especial de Contas
Tribunal de Justiça
PEDRO VA LLS FEU ROSA
Presidente
MARCOS JOSÉ DE AGUIAR ALENCAR
Diretor de Produção e Co mercialização
JO YCE OL IVEIRA S. MUNIZ
joyc e.santos@dio .es.go v.br
LUCA S MO NTEIRO - Te lefone: (27) 3636- 6908
lucas.monteiro @dio .es.gov.br
STEPHANIE O LIVEIRA
stephanie.oliveira@dio .es.gov.br
GIOVANNA PROVEDEL
giovanna.pro [email protected] v.br
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas
Defensoria Pública
GIL MAR A LVES BATISTA
Defensor Público Ge ral
VIINÍCIUS CHA VES DE ARAÚJO
Subdefe nsor Público Geral
GUSTAVO CO STA LO PES Corregedor Geral
PUBL ICAÇÕES E ASSINATURAS
E- mail: atendime nto@dio .es.gov.br
Tele fo ne : 3636-6933 / Fax: (27) 3636- 6931
DARLI P EREIRA FA LCÃO - (27) 3636- 6934
A LVEL ITA G. A NDRA DE - (27) 3636-6932
DANIEL A S. CO TT B A RROS - (27) 3636-6933
MO NIK LUNS - (27) 3636-6935
SA MA RO NY S. SA NTOS - (27) 3636- 6935
O s textos publicados são produzidos
pela Rede de Comunicação do
G overno do Espírito Santo.
DIÁRIO OFICIAL
www.dio.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 03 de Abril de 2013
PR OC URA DO RIA
ESTADO
GOVERNADORIA
DO ESTADO
G ERA L
DO
ESTAGIÁRIO:
- MATHEUS MENDES C AMARGO
Casa Militar - CM
Vitó ria, 02 de abril de 2013.
PORTARIA Nº 005-R, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Apro va a 4ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da
Secretaria da Casa Militar.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 98, inciso II da C onstituição Estadual, e tendo em
vista o art. 19 e seus incisos da Lei Nº 9.890, de 27 de julho de 2012 e
na Lei Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na fo rma do s Anexos I e II a esta Portaria, a 4ª
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em
conformidade com a Portaria SCM Nº 001-R 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vigência: 25/03/2013 a 24/
03/2015
VALOR MENSAL DA BOLSA: 72%
(setenta e dois po r cento ) calculado
so bre o valo r d a 1ª (prim eira)
referência do padrão de 01 nível
“A” da Ta bela de Subs ídio do
Quadro Permanente do serviço
Civil do Poder Executivo Estadual.
RESPALDO LEGAL: Lei Federal nº
11.788/ 2008 de, e, da Lei
Complementar nº 88, Art.70, de 26/
12/96, alterado pela LC 546/2010.
Vitó ria, de 01 de abril de 2013.
JULIANA PAIVA FARIA
FALEIRO
Gerente Geral
HELVIO BROSTEL ANDRADE
Secretário-Chefe da C asa Militar
O.S. nº 133-S, de 02 de abril de
2013.
INTERROMPER, por necessidade
de
se rv iço ,
as
fé rias
re gulam entar es r efe re nte s ao
exercício de 2013, do s servido res
ab aixo re lac io na do s , dev endo
goz ar o restante de suas férias,
oportunamente.
ED MA R
FER RE IR A
DE
ANDRADE – a partir de 01/04/
2013.
- MA LONE ASS IS QU INUP
GOMES – a partir de 01/04/2013.
Vitó ria, 02 de abril de 2013.
Protocolo 28761
Procuradoria Geral do Estado
- PGE PORTARIA Nº 031-S, de 21 de
março de 2013.
CONSIDERAR EXONERADO, a partir
de 21/03/2013, ANTÔNIO COUTINHO
CORRÊIA JUNIOR, do cargo em
comissão de Secretário – Ref. QC-04,
por ter assumido outro cargo público
na Procuradoria Geral do Estado.
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PORTARIA Nº 032-S, de 21 de
março de 2013.
CONSIDERAR EXONERADA, a partir
de 21/03/2013, RANYELLE PEREIRA
PORTO, do cargo em comissão de
CLARA MARIA B. MONTEIRO
DE BARROS
Gerente Administrativo - GEAD
O.S. nº 116-S, de 01 de abril de
2013.
TORNAR SEM EFEITO, a Ordem
de Serviço nº 089-S, publicada em
05/03/2013.
O.S Nº 131-S, de 01 de abril de
2013.
RESUMO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
DE COMPLEMENTAÇÃO
EDUCACIONAL
PROGRAMA JOVENS VALORES
Ór gão
C oncede nt e:
Procurado ria Geral do Estado
Valor Mensal da Bolsa: 72%
(setenta e dois por cento ) da 1ª
referência do padrão de 01 a 04, da
Tabela de Subsídio do Padrão de 01 a
15 do Quadro Permanente do serviço
Civil do Poder Executivo Estadual.
Natureza da Despesa: 33.90.36
– Outros Serviço s de Terceiros –
Pessoa Física
Or ig em
Re cur so s:
161010312207402160
Respaldo Legal: Lei Federal nº
11.788/2008, e, Decreto 1340-S,
de 17/06/2011, publicado no DOE
de 20/06/2011.
O.S. nº 134-S, de 02 de abril de
2013.
Estagiário:
CONCEDE R 1 8 (d ez o ito ) dias
- RAMON NASC IMENTO DA SILVA
Esta Edição, contém Atos do Poder Executi vo, Legislativo e Judici ário
As Matérias publicadas no Diário Oficial, são reproduzidas diretam ente dos origi nais
Auxiliar de Chefia C – Ref. QC-06, por
ter assumido outro cargo público na
Procuradoria Geral do Estado.
RODRIGO MARQUES DE
ABREU JÚDICE
Pro curador Geral do Estado
Protocolo 25762
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O.S. Nº 130-S, de 01 de abril de
2013.
RESUMO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
OR GÃO
restantes de férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2012, a
ser vido r a LA RYS SA F ERR AZ
ENTRINGER DE A RAUJ O, no
período de 02/04 a 19/04/2013.
C ONC EDE NT E:
N E ST A E DIÇ ÃO
0
PODER EXECUTIVO - N 23.481
CADERNOS
Executivo
G overno
S ecretarias
A ssem bl éi a Legi sl ativa
24 páginas
1a 3
3 a 23
-
Licitações
G overno
S ecretarias
A ssem bl éi a Legi sl ativa
Câmaras
Prefei turas
Comércio & Indústria
Defensori a Públi ca do Estado
16 páginas
1
1a 8
8a 9
9 a 15
15 a 16
16
Mi ni stério Públi co
Municipalidades e Outros
Câmaras
Prefei turas
Repartições Federai s
Comércio & Indústria
Mi ni stério Públi co
Tribunal de Contas
Defensoria Pública do Estado
16
32 páginas
1
2 a 11
11
12 a 16
17 a 28
29 a 31
31 a 32
PODER JUDICIÁRIO - N0 22.286
Caderno do Judiciário
Tribunal de Justi ça
TRE
OAB
Justiça F ederal
- páginas
-
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
LICITAÇÕES
16
registro da empresa expedida pelo
Conselho Regional de Nutrição que
comprove atuação regular na área do
o bje to licit ado , po r o casiã o na
assinatura do co ntrato, bastando
nesta fase a comprovação do registro
na sede da empresa.
Onde se lê, no item 7.10: Relação
do s principais estabelecimento s
comerciais na cidade de Linhares-ES
conveniados ativos que trabalhem
com o auxílio-alimentação da licitante,
onde conste a razão social, nome
fantasia, endereço , telefone, CNPJ,
que deverá ser no mínimo de 7
es tabe leciment o s. A qualquer
mo mento po derá ser so licitado o
co ntra to d e cr ede ncia ment o ,
devidamente assinado, para fins de
comprovação.
Leia-se 7.10: Relação dos principais
estabelecimento s co merciais na
cidade de Linhares-ES conveniados
ativos que trabalhem com o auxílioalimentação da licitante, onde conste
a r az ão so cia l, no me f antas ia,
endereço, telefone, CNPJ, que deverá
ser no mínimo de 7 estabelecimentos,
por ocasião da assinatura do contrato.
A qualquer mo mento po derá ser
so licitado
o
c o ntr ato
de
cr edenciam ento , d evid amente
assinado, para fins de comprovação.
No Anexo I do Edital alterar o item
6 passando o prazo de início de
contrato para julho/2013 e item 8:
O vencedor deverá estar conveniado
co m
no
mínimo
7 (set e)
estabelecimento s de médio e/o u
grande porte, na sede do município
de Linhares-ES.
Alterar no Anexo VI a redação do
item 1.7 da Cláusula Primeira – do
Vitória (ES), Quarta-feira, 03 de Abril de 2013
Ob jeto : O cart ão e letr ô nic o /
magnético referente ao auxílio alimentação deverá ser aceito como
meio de pag amento , na r ede
crede nciada pe la C ONTRATADA,
quando da aquisição de gêneros
alimentício s, sem acréscimo s de
preço em relação ao pagamento à
vista.
Demais alterações e informaçõ es
es tarã o
dispo níveis
pa ra
conhecimento e solicitação através do
e-mail no endereço:
licitacao@ saaelinhares.com.br
Linhares-ES, 27/03/2013.
Comissão Permanente de
Licitação
Protocolo 28345
AEBES
AE BE S
–
A SS OCI AÇ ÃO
EV ANGÉL ICA B ENE FIC ENTE
ESPIRITO-SANTENSE, HOSPITAL
EVANGÉLICO DE VILA VELHA –
Torna público, por meio da Comissão
Permanente de Licitação que está
aberto o Pregão Eletrônico nº. 017/
2013. Máquinas de Hemodialise
para o Hospital Evangélico de
Vila Velha. Abertura da sessão
prevista para o dia 16/04/2013, às
09h15min. O Edital encontra-se a
disposição no site www.licitaco ese.com.br, www.evangelicovv.com.br
co ntato : 27.2121.3778 – Camila
Za no n O live ira .
C RIST OV ÃO
MA RQ UES MO UR A J UNIOR –
PREGOEIRO.
Protocolo 28354
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Ministério Público do Estado do
Espírito Santo to rna público, de
acordo com as disposições da Lei nº
8.66 6/93 e suas alteraçõ e s, o
resultado do processo licitatório MP
nº 2953/2013 – Convite nº 004/
2013, cujo objeto é a contratação de
em pres a es pecializ ada para a
elaboração de projetos de arquitetura,
para a construção da nova sede da
Promotoria de Justiça de Rio Novo do
Sul, que será localizada na rua Maria
Nascimento Co sta, s/n°, Centro ,
Município de Rio Novo do Sul, sendo
adjudicado o seu objeto a empresa
ARQUITETÔNIC A ARQUITETURA E
URBANISTMO LTDA.
Vitória–ES, 01 de abril de 2013.
Dinalto de Souza Barros Junior
Presidente da CPL
Protocolo 28582
________________________________
HOMOLOGAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado do
Espírito Santo , após as cautelas
adjudicatórias, HOMOLOGA em todos
os seus termos, os procedimentos
contidos no processo MP nº 2953/
2013, que rege o certame licitatório
Convite nº 004/2013, cujo objeto
é a co ntrat ação de empr esa
especializada para a elaboração de
pro jeto s de arquitetura, para a
co nstrução da no va sede da
Promotoria de Justiça de Rio Novo do
Sul, que será localizada na rua Maria
Nascimento Co sta, s/n°, Centro ,
Município de Rio Novo do Sul.
Vitória - ES, 01 de abril de 2013.
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 28584
Defensoria Pública do Estado
- DPE REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE
LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 001/2013
A Defensoria Pública do Estado do
Espírito Santo, torna público que fará
realiz ar licitação , na mo dalidade
“C ONVITE”,
o bj etiv ando
a
C ON TRATAÇ ÃO
DE EMPR ESA
FORNEC EDORA DE SERVIÇ OS DE
BAN DA L ARGA INT ERNE T PA RA
NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
par a es sa Defenso ria Públic a,
conforme Processo 61255394.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
10 DE ABRIL DE 2013, até às
9:15hs
ABERTURA: Às 9:30 hs do dia 08
DE ABRIL DE 2013
LOCA L: R UA PRAÇ A M ANO EL
SILVINO MONJARDIM, Nº 54, 1º
ANDAR, CENTRO – CEP 29010-390,
VITÓRIA/ES
INFORMAÇÕES: (27) – 3223-4829/
e-mail: [email protected]
Vitória/ES, 27 de março de 2013
JOCIMAR JOSE ROSA
Presidente da CPL
Protocolo 28249
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
22
9.2.1. O recurs o deverá s er mot ivado, sob pena de não ser co nhecido.
9.2. 2. O cand idat o dev erá ut iliz ar s o me nt e o ca mpo p ró pr io p ara
int erpo sição de recurs os , no endereço www.vunesp.com.br, e seguir as
ins truções ali co nt idas .
9.2.3. O candidato deverá faz er 01 (um) recurso para cada questão.
9.2.4. Caberá à Fundação VUNES P receber, processar e analisar o s recursos,
emit ir p arece r t éc nico , as s e gurand o o s igilo e a não ident ificaç ão ,
encaminhando- o s à Comis s ão de Co ncurs o para julgamento .
9.2.5. Decididos o s recursos, s eu resultado, o gabarito definitivo da prova
objet iva e a relação dos apro vados serão publicados no Diário Oficial do
Estado e nos sítios do Ministério Público do Estado do Es pírito Santo e da
Fundação V UNES P.
9.3. A pontuação relat iva à(s ) ques tão(ões) eventualment e anuladas (s )
será at ribuída a todos os candidato s presentes na res pectiva prova.
9.4. No praz o de 02 (do is) dias, co ntado da publicação referida no it em
9.2.5., caberá recurso para o Co nselho S uperio r do Ministério Público do
Es tado do Es pírit o Santo , em últ ima ins tância.
9.4. 1. O c andidat o dev erá u t iliz ar s o me nt e o campo p ró pr io p ara
int erpo sição de recurs os , no endereço www.vunesp.com.br, e seguir as
ins truções ali co nt idas .
9.4.2. O candidato deverá faz er 01 (um) recurso para cada questão.
9.4.3. Caberá à Fundação V UNES P receber e pro cess ar o s recurs o s ,
as s egu rar o s igilo e a não ident ificaç ão e enviá- lo s à Co mis s ão de
Concurso para encaminhamento ao Cons elho S uperio r do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
9.5. Serão considerados aprovados e habilitados para as provas discurs ivas
os candidato s que o bt iverem no ta maior ou igual a 60 (sess enta).
9.6. A relação dos candidat os habilitados para a segunda fase conterá os
no mes do s candidat os aprovados , em o rdem alfabét ica, ass im como os
res pect ivos pontos por eles obt idos , e será publicada no Diário Oficial do
Estado e nos sítios do Ministério Público do Estado do Es pírito Santo e da
Fundação V UNES P.
9.7. Os candidato s apro vado s na pro va objet iva s erão opo rt unament e
co nvocados para a realiz ação das pro vas discursivas.
X. DO JULGAMENTO DAS PROVAS DISCURSIVAS I E II
10.1. As pro vas discursivas serão de caráter eliminatório e class ificatório.
10.1.1. Na avaliação das pro vas dis cursivas s erá considerado o acert o
das respo s tas dadas, o grau de co nheciment o do tema demons t rado
pelo ca ndidat o , a fluência e a co erência da ex po s ição e a c o rreção
(gramat ical e jurídica) da linguagem.
10.2. Na aferição do crit ério de co rreção gramat ical, po r o casião da
avaliação do desempenho nas Provas Discurs ivas, poderão os candidat os
valerem-s e das no rmas o rt ográficas vigo rant es à épo ca da abertura do
edit al do cert ame, bem co mo daquelas implement a das pelo Decret o
Pres idencial nº 6.583/2008, em deco rrência do perío do de t rans ição
previs t o no art. 2º, parágrafo único da cit ada no rma que es tabeleceu
acordo orto gráfico da Língua Po rtugues a.
10.3. Serão co ns ideradas co mo não es critas as pro vas o u t recho s de
provas que fo rem ilegíveis o u feit os a grafit e.
10.4. Cada pro va dis cursiva valerá 100 (cem) ponto s.
10.5. Cada ques tão diss ertat iva valerá 15 (quinze) po nt os e cada peça
pro cess ual valerá 40 (quarenta) po nt os .
10.6. Na co rreção das pro vas dis curs ivas , s erá lançada a rubrica do
examinador, a pontuação dada a cada uma das quest ões e, por extenso,
a not a atribuída à prova, sendo vedada a utiliz ação de lápis para ess e
fim.
10.7. S erão eliminado s do certame o s candidat os que não o bt iverem
no t a igu al o u s upe rio r a 60 (s e s s e nt a ) e m c ada uma da s p ro v as
dis cursivas .
10.8. A no ta das provas discursivas , para fins de class ificação, s erá a
média arit mética das not as o bt idas nas duas provas .
10.9. O res ult ado das pro vas dis cursivas será publicado em Edital no
Diário Oficial e nos sítios do Ministério Público do Estado do Espírito S anto
e da fundação VUNESP, do qual const ará a nota de cada prova e a média
arit mét ica.
10.9.1. S erá publicada em list a s eparada a not a de cada pro va do s
candidat o s eliminado s nes t a et apa, ident ificando - o s pelo número de
ins crição .
10.10. No prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação do resultado, o
candidat o po derá recorrer para a Comiss ão de Concurso , s ob pena de
preclus ão, arguindo erro mat erial o u relat ivament e ao co nt eúdo das
ques tõ es e res po st as .
10.10.1. O recurso deverá ser mot ivado, sob pena de não ser conhecido.
10.10.2. O candidat o deverá ut iliz ar s o ment e o campo pró prio para
int erpo sição de recurs os , no endereço www.vunesp.com.br, e seguir as
ins truções ali co nt idas .
10.10.3. O candidato deverá fazer 1 (um) recurso para cada questão.
10.10.4. Não s erá admit ida simples revisão da prova es crit a.
10.10.5. Caberá à Fundação VUNES P receber, process ar e analisar o s
recursos, emitir parecer técnico, assegurando o sigilo e a não identificação,
encaminhando- o s à Comis s ão de Co ncurs o para julgamento .
10.11. Da decis ão da Comis são de Concurso caberá recurso no prazo de
02 (do is ) dias , co nt ado da publicação para o Co ns elho S uperio r do
Ministério Público do Es tado do Es pírit o Santo , em últ ima ins tância.
10.11.1. O recurso deverá ser mot ivado, sob pena de não ser conhecido.
10.11.2. O candidat o deverá ut iliz ar s o ment e o campo pró prio para
int erpo sição de recurs os , no endereço www.vunesp.com.br, e seguir as
ins truções ali co nt idas .
10.11.3. Não s erá admit ida simples revisão da prova es crit a.
10.11.4. Caberá à Fundação V UNES P receber e pro cess ar o s recurs os ,
as s egu rar o s igilo e a não ident ificaç ão e enviá- lo s à Co mis s ão de
Concurso para encaminhamento ao Cons elho S uperio r do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
10.12. Os candidatos habilitados nas Provas Discursivas serão convocados
por edit al para:
Vitória (ES), Quarta-feira, 03 de Abril de 2013
a) A realização de exame de higidez física e ment al em Órgão Oficial do
Es tado , que o encaminhará à Comis são de Concurs o;
b) Para efetuarem a inscrição definitiva.
XI. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
11.1. A pó s a re aliz ação do s ex ames de higidez fís ica e ment al, o s
candidat os serão convocados po r edital para formalizar, pess o alment e
ou por pro curador com po deres específicos, a inscrição definitiva no prazo
de 15 (quinze) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Pres idente
da Comiss ão do Co ncurs o, que o encaminhará à Comis são do Concurso
para realização de s indicância s ocial.
11.2. O requeriment o de inscrição definitiva deverá ser instruído com os
s eguint es do cument os :
a) Curriculum Vit ae, contendo dis criminação de to dos o s locais de seu
do micílio e res idên cia, des de o s de z o it o an o s d e id ade, ind ican do
particularizadamente t o das as at ividades pro fis s io nais que ex erceu a
part ir daquela idade, lucrat ivas o u não , abrangendo as de nat urez a
polít ica, empres ariais o u qualquer outra atividade privada, declinando o
nome e endereço das empresas a que serviu e as épocas de permanência
em cada uma delas . Es pecificar ainda as comarcas onde t enha exercido
a advocacia e sempre que po ssível, os nomes dos membros do Ministério
Público e da Magist ratura com o s quais t enha atuado;
b) Tít ulo de bacharel em Direito , co mpro vado com a apres ent ação de
fot ocópia o u de o ut ra repro dução autent icada do diplo ma, devidament e
regist rado ;
c) Duas fot o grafias t amanho 3x 4, tiradas com trajes adequado s para
documento s oficiais ;
d) Co mpro vantes de es tar no go zo dos direit os político s, quit e co m o
s erviço milit ar e com as o brigações eleito rais ;
e) Especificação pormenoriz ada dos cargos ou funçõ es públicas exercidas
e o respectivo t empo de serviço;
f) Comprovação de haver s ido o u não indiciado em inquérito policial no
Est ado do Es pírito Sant o e no Es tado onde t eve domicílio e res idência
no s últ imos 05 (cinco ) ano s;
g) Pro va de ido neidade mo ral, co ns is t e nt e em 03 (t rês ) at e s t ado s
s ubs c rit o s , indis t int ament e, po r Memb ro s do Minis t ério Públic o , da
Magis tratura, da Defens oria Pública o u do Conselho Federal ou Seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil, que res idam no local de domicílio e
res idência do candidat o no s últ imo s 05 (cinco ) ano s , to do s co m o s
respectivo s telefo nes de contato ;
h) Certidõ es negativas do s dis tribuidores cíveis, criminais, de pro test os
de t ítulos e de ex ecuções criminais das cidades o nde t eve domicílio e
res idência nos últimos 05 (cinco ) ano s e da capit al do Est ado do Espírito
S ant o ;
i) Cert idõ es negativas da Jus tiça Militar da União e da Just iça Federal do
Est ado do Es pírito Sant o e do Es tado onde t eve domicílio e res idência
no s últ imos 05 (cinco ) ano s;
j) Certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso,
co m e s pec ificaç ão po r meno riz ada do s c argo s o u f unç õ es púb lic as
ex ercidas, bem co mo o respectivo tempo de serviço;
k) Pro va da nacio nalidade bras ileira, comprovada co m a apresent ação
de fot ocópia o u de out ra repro dução autenticada da cédula de identidade
civil fo rnecida po r órgão oficial, não s e aceitando outro do cument o não
int egrado ao sis tema de ident ificação civil centralizado ;
l) Compromis so expresso de res idir na Comarca quando se tornar t itular
em Promo to ria de Jus tiça.
11.2.1. A prova de estar no go zo dos direito s polít icos será feita mediante
cert idão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Eleit oral do Es tado em
qu e o can did at o es t iv er ins c rit o c o mo ele it o r, não a s ubs t it uin do
co mpro vante do Juízo da Zona Eleito ral.
11.2.2. Os document os referidos nas alíneas “i”, “j” e “k” do item 11.2
des te Capítulo deverão ter sido emitidos nos 30 (trinta) dias anteriores à
dat a da pro to co lização do requerimento de inscrição definitiva.
11.2.3. Os do cument o s que ins t ruirão o requerimen t o de ins crição
definit iva poderão s er có pias reprográficas , desde que aut ent icadas em
cart ório, o u có pias reprográficas não aut enticadas, que deverão então
s er apres ent adas à S ecret aria da Comiss ão do Co ncurs o do Minist ério
Público do Es t ado do Es pírit o S ant o , que pro cederá à co nferência e
cert ificará a confo rmidade ent re as cópias e os originais.
11.2.4. As cert idões que t enham s ido emitidas po r meio da Int ernet
deverão ser aut enticadas no sítio do qual foram obtidas.
11.3. O período, o local e o horário para entrega do s do cumentos serão
divulgado s po r meio de Edit al de Co nvo cação que s erá publicado no
Diário Oficial e dis po nibiliz ado nos sítios do Minis tério Público do Es tado
do Espírito Santo e da Fundação VUNESP.
11.4. O pedido de ins crição s erá examinado e julgado pela comiss ão de
concurso, que deverá indeferi-lo se es tiver ausente qualquer dos requis itos
legais e dos previst os nes te edital.
11.5. Do indeferimento da inscrição definitiva caberá recurs o ao Conselho
S uperio r do Minis tério Público, no praz o de 02 (dois) dias co nt ados da
publicação .
11.5.1. O recurso deverá ser mo tivado, sob pena de não s er conhecido.
11.5.2. O candida t o deverá ut iliz ar s o ment e o campo pr ó prio para
int erpo sição de recurs os , no endereço www.vunesp.com.br, e seguir as
ins truções ali co nt idas .
11.5.3. Caberá à Fundação V UNESP receber e pro ces sar o s recurs os ,
as s egu rar o s igilo e a não ident ificaç ão e enviá- lo s à Co mis s ão de
Co ncurs o para encaminhament o ao Co ns elho S uperio r do Minis t ério
Público .
11.5.4. Não será permitido, no praz o de análise de recurso , o envio de
document os co mprobató rio s e/o u a complement ação de document os .
11.5.5. Julgados todos o s recursos, a relação final nominal dos candidatos
com ins crição definit iva deferida s erá publicada no Diário Oficial e no s
sítios do Minis tério Público do Est ado do Espírit o Sant o e da Fundação
VUNESP, oportunidade em que será divulgado o lo cal da realiz ação das
provas de tribuna e o ral.
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
31
Vitória (ES), Quarta-feira, 03 de Abril de 2013
Assunto : DENÚNC IA C ONTRA PREFEITURA MUNIC IPAL DE ALEGRE
(EXERC ÍCIO/2009)
Interessado (s): NEUZA GONCALVES SOARES MAC AO
Responsavel(eis): DJALMA DA SILVA SANTOS, JOSÉ GUILHERME
GONÇALVES AGUILAR, PAULO CASSA DOMINGUES E RUBENS
MOULIN TANURE
Total: 03 Processos
TC-5355/2012 - DANILO JOSE DE ANGELI
TC -5688/2012 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES CARVALHO
TC-5861/2012 - GESSY MARIA DE SOUZA
- AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-1825/2010 - FERNANDA BISSOLI
TC -4786/2011 - CARLA VANESSA DA SILVA
TC-6876/2011 - DANIEL BALIANA
TC -6879/2011 - MARC ELO OLIOSI DE OLIVEIRA
TC-478/2012 - EDNELSON FIM
TC -4438/2012 - PATRIC IA FARDIM LOUZADA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICIPIO DE ANCHIETA - APOSENTADORIA DE PESSOAL
TC -5489/2012 - ELOISA MARIA VETTORAC I C ESAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI - ATOS PESSOAL REGISTRO
- ADMISSÃO
TC-6485/2012 - LOURENC O DEORCE MARGON
INS TITUTO DE PR EVIDENCIA DO S SERV IDORES PUBLI COS
MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL - APOSENTADORIA DE PESSOAL
TC -3007/2012 - DEOC LEC IO ALBERTO PAIVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - APOSENTADORIA
DE PESSOAL
TC-4405/2012 - OSVALDO MORINI
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE LINHARES - APOSENTADORIA DE PESSOAL
TC -5753/2012 - CLERIA ROSA SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - APOSENTADORIA DE PESSOAL
TC-3/2003 - INA MARTINS DE FARIA
TC-6471/2007 - SONIA PIMENTEL C ALIXTO
TC -2479/2012 - ROSANE OLIVEIRA BARCELOS LUCC HI
TC-5213/2012 - LUIZ FERNANDO VAZ DA C UNHA
TC-5301/2012 - MARINA ULINGER LOPES
EDITAL Nº 05/2013 – DPE/ES – ESTAGIÁRIO,
de 27 de março de 2013.
CHAM ADA D OS CA NDI DA TOS AP RO VAD OS NO P ROC ES SO
SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIO NA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO –
DPE ES, co nvo ca o s ca ndidato s a pro vad o s e to rna públic o s o s
procedimentos para firmar Termo de C ompromisso de Estágio, segundo
as orientações constantes neste Edital, em confo rmidade com o Edital
nº 1/2012 – DPE/ES – ESTAGIÁRIO, de 06 de dezembro de 2012, Lei nº
11788, de 25 de setembro de 2008 e Resolução CSDPEES nº 005, de
02 de setembro de 2011.
1 – Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer no dia 09/
04/2013, às 09 ho ras, na sala de reunião da sede administrativa da
Defensoria Pública do Estado, Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54 –
3º andar – Centro, Vitória:
Pedro Endlich Santos
Leticia Moreira Vargas Marreco
Larissa Alice Aftimus
Alex Favoreto Soares
Raquel Ramos Sobreira
Maisa Arantes Burgos
C assius Alexandre Cipriano
Ro ney Schwambach Pessotti
Bruno Borges Ro sa
Lais Berto ldo Alves
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
DA SERRA - APOSENTADORIA DE PESSOAL
TC -5223/2012 - ELIZABETH PEREIRA ALTOE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - APOSENTADORIA DE
PESSOAL
TC-5733/2012 - VALGENIR WOLKARTT
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA
TC-6386/2012 - MARIA NAILDA GIAC OMELLE THOMPSON
TC -7665/2012 - THEREZINHA DA SILVA PEREIRA
Total: 23 Processos
Total Geral: 39 Processos
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: Dia 11 de abril de 2013.
Protocolo 28406
c) C ópia do CPF;
d) Declaração atualiz ada da Faculdade atestando o perío do em que
está matriculado, bem como sua frequência regular no curso de Direito;
e) Declaração de que está em dia com suas obrigações perante o serviço
militar, para o s candidato s do sexo masculino , e perante a justiça
eleito ral;
f) Declaração de que não exerce atividade incompatível co m o estágio
na Defenso ria Pública;
g) Declaração de que po ssui disponibilidade para cumprir a carga horária
do estágio;
h) Co mprovante de residência;
i) C arteira de Trabalho;
Vitó ria, 02 de abril de 2013.
SAULO ALVIM COUTO
Co ordenador Geral de Estágio
Defensoria Pública do Estado
Protocolo 28713
________________________________________________________________
O Subdefensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito
Santo ,
RESOLVE:
Alterar o go zo de férias do s defenso res públicos desta Defenso ria
Pública, co nforme segue:
Nome/ Nº Funcional/ Período Aquisitivo/ Período de Gozo
Volme José de Almeida/ 2474107/ 2012-2013/ 01.08 a 30.08.2013.
2 – O candidato chamado deverá apresentar a seguinte documentação,
em có pia simples:
a) 2 (duas) fotos 3 x 4, de frente e com data máxima anterior a 6 (seis)
meses desta data;
b) Cópia da carteira de identidade (o brigatoriamente o RG);
Vitó ria, 02 de abril de 2013.
Vinicius Chaves de Araújo
Subdefensor Público Geral
Protocolo 28464