ORIENTAÇÕES – PREENCHIMENTO DO RECADASTRAMENTO Os servidores docentes e técnico-administrativos em atividade deverão efetuar seu recadastramento no mês de seu aniversário. Lembramos que o artigo 6º do Decreto 52.691, de 1º de fevereiro de 2008, publicado no DOE de 02/02/08, prevê: "Os servidores e empregados públicos e militares que não se recadastrarem no mês do respectivo aniversário terão suspensos seus vencimentos ou salários"; O recadastramento deve ser efetuado no endereço eletrônico: https://recadastramentoanual.gestaopublica.sp.gov.br, por meio de senha de acesso ao sistema de recadastramento on-line. Informe CPF e senha. Clique no botão Entrar. Caso seja o primeiro acesso ao sistema é preciso criar uma senha. Para isso, clicar no link Criar senha. Clicar aqui para Criar senha. O usuário deverá informar, nos respectivos campos: - CPF Matrícula: O número de matrícula deverá ser informado com dígito, sem hífen, acrescido de 00. Exemplo: Matrícula 571999-8. Digitar: 571999800. - Digitar os caracteres que aparecem na tela Após o preenchimento, clicar no botão ENVIAR. Na próxima tela será mostrado o Termo de Responsabilidade. Clicar em SIM e informar a senha que deseja criar. A senha deve conter de 6 a 12 caracteres, misturando letras e números. Após confirmar a senha, clicar no botão ENVIAR. Caso o servidor tenha esquecido a senha, deverá seguir os passos acima para criar uma nova senha. Preenchendo o Recadastramento Ao entrar no Recadastramento são apresentadas cinco etapas a serem preenchidas: 1. Dados Pessoais O servidor deve ter em mãos: RG, CPF, Título de Eleitor, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nº da Agência e da conta do Banco do Brasil. Em alguns casos, não basta informar o número do documento, mas também, a data de sua expedição e o órgão expedidor. Após o preenchimento de todos os dados, clicar no botão Confirmar. O sistema retornará à tela Recadastramento Anual, onde a opção Dados Pessoais estará “ticada”, indicando que já foi efetuada. 2. Dados de Endereço Digitar o CEP e os dados do endereço, telefone(s) de contato e o e-mail. Após o preenchimento de todos os dados, clicar no botão Confirmar. O sistema retornará à tela Recadastramento Anual, onde a opção Dados de Endereço estará “ticada”, indicando que já foi efetuada. 3. Dados de Dependentes Nessa tela, o servidor terá dois diferentes Tipos de Dependentes para preencher. - Para fins previdenciários: O servidor deverá responder a pergunta: Possui Dependentes para fins previdenciários?, clicando nos botões SIM e NÃO. Se a resposta for NÃO, o sistema retorna a tela de Dados de Dependentes, com a opção Para fim Previdenciário“ticado”. Se a resposta for Sim o sistema exibirá a tela em que deverá ser informado os dados do(s) dependente(s): Clicar no botão SALVAR. - Para fins de Imposto de Renda: O servidor deverá responder a pergunta: Possui Dependentes para fim de Imposto de Renda?, clicando nos botões SIM e NÃO. Se a resposta for NÃO, o sistema retorna a tela de Dados de Dependentes, com a opção Para fim de Imposto de Renda “ticado”. Se a resposta for Sim o sistema exibirá a tela em que deverá ser informado os dados do(s) dependente(s): Clicar no botão SALVAR. Após o preenchimento de todos os dados, clicar no botão Confirmar. Encerrado o cadastramento dos dependentes, o servidor deve clicar no botão Voltar, retornando à tela Recadastramento Anual, onde a opção Dados de Dependentes estará “ticada” indicando que já foi efetuada. 4. Dados de Escolaridade Formação: Dados referentes ao grau de escolaridade do servidor. Será necessário informar o ano de Conclusão e o número do Registro no Conselho, se for o caso. Formação Complementar: caso tenha informação complementar, informar área/curso e ano de conclusão. Idioma: se possuir idioma complementar, indicar o idioma e o nível. 5. Dados Funcionais Nesta opção deverão ser preenchido dois itens: Provimentos e Funcionais Gerais. Provimentos: Clicar em Recadastrar Provimento Clicar em Recadastrar Provimento Conferir os dados dos provimentos (Entidade, Matrícula, Cargo, Início do Provimento, UA), reconhecer o provimento. No campo Natureza do Cargo/Função/Posto/Graduação o servidor deve escolher a opção: Cargo efetivo (estatutário) caso de docente que ocupe cargo Ou Função Autárquica caso de servidor técnico-administrativo Ou Função Celetista caso de servidor contratado sob regime da CLT por prazo determinado Ou Função Celetista Estável caso servidor contratado sob regime da CLT por prazo indeterminado Em caso do servidor estar afastado com ou sem prejuízo de vencimentos/salários em outros órgãos, deve escolher o tipo de afastamento dentre os que aparecem na tela a seguir: Se o servidor estiver exercendo função de Assessor, Chefe de Departamento, Coordenador de Curso, Supervisor, Diretor Técnico deve preencher os dados referentes à Designação: Tipo de Designação, Função, Nível Organizacional, conforme tabela abaixo: Tipo de Designação Assessor(Departamento) Assessor (Diretoria) Supervisor Diretor Técnico Função em confiança Função em confiança Função em confiança Função em confiança Clicar no botão Avançar. Função Assessoramento Assessoramento Supervisão Direção Nível Organizacional Departamento Outros – digitar: Diretoria Seção ou Setor Divisão/Serviço Na tela dos Dados de Endereço Funcional do Provimento, informar o CEP da faculdade: 14800-901 Atenção: NÃO CLICAR NO BOTÃO BUSCAR, pois o sistema não reconhece este CEP. Apertar a Tecla ENTER e digitar o endereço da faculdade. Informar também telefone e e-mail funcionais. Após o preenchimento dos dados, clicar no botão Confirmar. Funcionais Gerais: o servidor deverá ter em mãos: Data de ingresso no serviço público, ano do primeiro emprego, nº do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho Informar se exerce ou não outro cargo em Empresa do Estado ou em outros Órgãos ou Poderes. Após o preenchimento dos dados, clicar no botão Confirmar. Os dois itens PROVIMENTOS e FUNCIONAIS GERAIS de dados funcionais “ticados”, indicando que está encerrado o preenchimento dos Dados Funcionais. O servidor então, clica na indicação Voltar para retornar à tela de recadastramento, onde a opção Dados Funcionais também estará “ticada”. Estando as 5 etapas do Recadastramento “ticados”, indica ao servidor que o preenchimento do Recadastramento Anual foi por ele concluído. O servidor então, clica no botão Enviar Recadastramento e confirma os dados. Preenchidos Dados Pessoais, de Endereço, de Dependentes, de Escolaridade e Funcionais, clicar no botão ENVIAR RECADASTRAMENTO.