Diário Oficial
do Município de Belém
Sexta - feira, 08 de Agosto de 2014
Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.626
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
2° Vice - Presidente
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
AMAURY DE SOUZA FILHO
ROSINELI GUERREIRO SALAME
Secretária de Educação - SEMEC
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Secretário de Urbanismo - SEURB
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretário de Economia - SECON
Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
MAURO MENDONÇA VIEIRA NETO
THALLES COSTA BELO Coord. de Comun. Social - COMUS
Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
Auditor Geral do Município - AGM
Ouvidora Geral do Município - OGM
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
PHS
PT
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
PSD
PRB
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FERNANDO COSTA DE QUEIROZ
JOSÉ REGIS JUNIOR
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
ANTÔNIO DE NORONHA TAVARES
PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
Diretora - Superintendente da SEMOB
Presidente da FUNPAPA
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Diretor Presidente da AMAE
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
RAUL BATISTA DE SOUZA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
MAISA SALES GAMA TOBIAS
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
Presidente do IPAMB
PT
PSB
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ERICK NELO PEDREIRA
PPS
PSOL
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT do B
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
ARMANDO TAVARES DA SILVA
ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
PT
PMDB
THIAGO ARAUJO
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE..................................................................................... Decretos, Portarias, Despachos, Extratos e Termo
SEFIN.......................................................................................................................... Termos, Extratos e Autorização
SEMEC.............................................................................................................................................Aviso de Licitação
SEURB............................................................................................................................................................. Portarias
SESMA..................................................................................................................... Portarias, Homologações e Edital
SEGEP........................................................................................................................................... Aviso de Reabertura
SEHAB...............................................................................................................................................................Extrato
SEMMA........................................................................................................................................... Portarias e Acódão
COMUS............................................................................................................................................Aviso de Licitação
BELEMTUR.....................................................................................................................................................Contrato
IPAMB................................................................................................................................ Extratos, Termo e Contrato
SEMOB............................................................................................................................................................ Portarias
FUNPAPA................................................................................................................Portarias e Edital de Chamamento
AMAE.............................................................................................................................................................. Portarias
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
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do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da
fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 08 de agosto de 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 80.430/2014-PMB DE 08 DE AGOSTO DE 2014
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 80.413/2014-PMB DE 06 DE agosto DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração Direta,
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Anulação de Dotação, no valor de R$1.400.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA DESPESA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2.13.21.16.482.0006.1025 - PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
44905100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
JUVENTUDE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
JUVENTUDE E LAZER
2.16.21.27.813.0002.2.061 – EVENTOS
ESPORTIVOS
33504300
RECURSO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
149.388,00
ANUL. REC.
TESOURO
T O TAL
149.388,00
149.388,00
149.388,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº
9.048, de 27 de dezembro de 2013.
PORTARIA Nº 611 / 2014 – PMB, DE 02 DE JULHO DE 2014.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$1.400.000,00 (HUM
MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
RESOLVE:
I – Estabelecer o período de 07 de julho a 05 de agosto de 2014, para o gozo de 30 dias
de Licença Prêmio ao servidor VALTER DOS SANTOS GURJÃO (matrícula 0007854013), Auxiliar de Administração, lotado no Gabinete do Prefeito, concedidos pela Portaria
nº 3.861/ 2010 – GABS/SEMAD de 19 de outubro de 2010, devendo retornar às suas atividades no dia 06 de agosto de 2014.
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JULHO DE 2014.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 06 de agosto
de 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 80.413/2014-PMB DE 06 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
2.12.21.15.451.0007.1038 URBANIZAÇÃO DAS BACIAS DE
BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
2.13.21.16.482.0006.1025 - PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
T O TAL
NATUREZA
DA
DESPESA
RECURSO
44905100
ANUL. REC.
TESOURO
410.000,00
44909300
ANUL. REC.
TESOURO
990.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
44905100
ANULAÇÃO
1.400.000,00
1.400.000,00
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 702/2014 – PMB, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições legais, com fulcro
no art. 7º, inciso XIV, do Decreto Municipal nº 22.832 de 10.05.1991, e art. 3º, XIV, do
Decreto nº 74.245 de 14.02.2013;
Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, art. 67, e
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições;
1.400.000,00
DECRETO Nº 80.430/2014-PMB DE 08 DE agosto DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Esporte Juventude e Lazer, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$149.388,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº
9.048, de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Esporte Juventude e Lazer,
Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de
R$149.388,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no
anexo deste Decreto.
Considerando a necessidade de gerenciamento e acompanhamento dos Contratos referentes às ações desenvolvidas nas áreas integrantes da estrutura do Gabinete do Prefeito,
visando à observância das obrigações contratualmente assumidas, fiscalização, controle orçamentário e vigência dos instrumentos contratuais,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora RAFAELA SUZANNY MONTEIRO, matrícula 0381497-011, para acompanhar e fiscalizar, com observância da legislação aplicável,
a execução do Contrato nº014/2014, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa
LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS
LTDA-ME.
Art. 2º - Compete ao fiscal/servidor:
a) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato, providenciando a regularização das faltas e/ou defeitos observados;
b) Elaborar relatórios mensais que serão enviados à Diretoria de Administração
(DEAD), deste Gabinete, até o dia 10 subsequente de cada mês;
c) Atestar o recebimento dos bens/prestação de serviços quanto à sua execução em
conformidade com os termos do Contrato;
d) Outras providências de responsabilidade do fiscal.
PORTARIA Nº 702/2014 – PMB, DE 01 DE AGOSTO DE 2014 – Página 02 de 02.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do Contrato deverão ser solicitadas, por escrito, ao seu superior hierárquico, em tempo hábil para a
adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 01 DE AGOSTO DE 2014.
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PORTARIA nº 406/14 – CMDO/GMB
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 6º, do Decreto nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto
de 1991 e nº 63.031/2010-PMB, de 08 de março de 2010.
Considerando o Relatório conclusivo da Comissão de Processo Administrativo nos
autos do Processo nº 419/2013 e o Parecer nº 035/2014 conclusivo da Corregedoria da
Guarda Municipal de Belém e;
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sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
Considerando, finalmente o que dispõe o Inciso II do Art.194 c/c com o Art. 197
e seu Parágrafo Único, da Lei nº. 7.502/90.
R E S O L V E:
Art. 1° - APLICAR, a pena de 05 (cinco) dias de SUSPENSÃO ao GM.01-Cl IV
DIEL CARVALHO DOS REIS (ET/0028274-016), por infringir o Artigo 144, V e VII
da Lei Municipal nº. 7.502/90, estabelecendo o período de 04/08/2014 a 08/08/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, EM 29 DE JULHO DE 2014.
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2014-GAB/PMB
PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA LANCE NORTE
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME.
OBJETO DO CONTRATO Nº 014/2014: constitui o objeto do presente instrumento
o fornecimento de material descartavel ,por um período
de 12(doze) meses, objetivando atender as necessidades
do Gabinete do Prefeito Municipal de Belém, com fundamento na Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes.
MODALIDADE:. Pregão na forma Eletrônica, para Registro de Preços do
tipo Menor Preço por item.
VALOR DO CONTRATO: R$884,25(oitocentose oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.01.21.04.122.0014;Projeto
Atividade: 2170;Tarefa: 002;Elemento de Despesa:
44.90.39.00;Fonte: 0100000000
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2014.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO/GABINETE DO PREFEITO
EMPRESA: ADRIANO SILVA DA SILVA/ LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-ME.
DESPACHO – 2014/001368541
Ao Diretor Geral,
Considerando o memorando n°049/2014- Contratos e Convênios que informa que
a Empresa LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETREOELETRÔNICO LTDA-ME,foi vencedora do item 12 do Pregão Eletrônico n°30/2013/
SEGEP - Ata de Registro de Preços n°30/2013,cujo objeto é registro de preços para
contratação de empresa especializada no fornecimento de material descart´svel, para
stender as necessidadesdo Gabinete do Prefeito e seus núcleos de apoio, pelo período
de 12 meses;
Considerando a demanda solicitada pelo Gabinete do Prefeito e a Planilha de custos anexada pela Divisão de Recursos de Materiais e Patrimônio(fls.231) ;
Considerando as informações prestadas pelo Núcleo Setorial de Planejamento do
Gabinete do Prefeito-NUSP que informa a existência de lastro orçamentário para a
contratação(fls.232/233) ;
Considerando o parecer jurídico exarado pela Assessoria jurídica que analisou
a minuta do contrato a ser firmado para este Gabinete, APROVO A MINUTA DE
CONTRATO E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LANCE NORTE
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICO LTDA-ME.
Belém, 06 de março de 2014.
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete
DESPACHO
Considerando a Homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico SRP nº
08/2014/SEGEP, Processo nº 178/2013, publicado no Diário Oficial do município de
Belém nº 12.517 do dia 20.02.2014;.
Considerando a necessidade de Aquisição de Sistema Ininterrupto de EnergiaNOBREAKS, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda - VER-O-SOL, AUTORIZO a Contratação da Empresa GL ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 52.618.139/0030-31, para que esta forneça integral
e imediata o objeto constante na Ata de Registro de Preço nº01/2014 SEGEP (item 1),
do referido Processo Licitatório, no quantitativo de 15 (quinze) unidades de Nobreaks
2100VA Bivolt, sendo o valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e valor
global de R$4.950,00 (Quatro mil novecentos e cinqüenta reais), devendo ser providenciado a respectiva nota de empenho de despesa, conforme preceitua o artigo 62, da
Lei n° 8.666/93.
Belém, 17 de julho de 2014.
MARIA DE BELÉM BATISTA PEREIRA
Coordenadora Geral do Fundo Ver-O-Sol
EXTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 000364/2014
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA-FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO EMPREGO RENDA
3
- VER-O-SOL e GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA
FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº008/2014 –SEGEP.
PROC.178/2013-ATA Nº01/2014/SEGEP- Lei nº
8.666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 2.11 –Unidade: 21 Função: 11 - Sub-Função:
334 – Pro¬grama: 0003 – Projeto-Atividade: 2065 SubAção: 001 – Tarefa: 003 – Natureza da Despesa: 449052–
Fonte de Recurso: 0100000000, no valor de R$ 4.950,00
(Quatro mil novecentos e cinqüenta reais)
DATA: 23 de julho de 2014
Ordenadora Despesa – Maria de Belém Batista Pereira
DESPACHO
Considerando a Homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico SRP nº
08/2014/SEGEP, Processo nº 178/2013, publicado no Diário Oficial do município de
Belém nº 12.517 do dia 20.02.2014;.
Considerando a necessidade de Aquisição de Sistema Ininterrupto de EnergiaNOBREAKS, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda - VER-O-SOL, AUTORIZO a Contratação da Empresa RGT ELETRONICA LTDA, CNPJ Nº 05.943.957/0001-95, para que esta forneça integral e imediata o
objeto constante na Ata de Registro de Preço nº02/2014 SEGEP (item 2), do referido
Processo Licitatório, no quantitativo de 04 (quatro) unidades de Nobreaks 2200VA Bivolt, sendo o valor unitário de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) e valor global de
R$3.920,00 (Três mil novecentos e vinte reais), devendo ser providenciado a respectiva nota de empenho de despesa, conforme preceitua o artigo 62, da Lei n° 8.666/93.
Belém, 17 de julho de 2014.
MARIA DE BELÉM BATISTA PEREIRA
Coordenadora Geral do Fundo Ver-O-Sol
EXTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 000365/2014
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA-FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO EMPREGO RENDA
- VER-O-SOL e RGT ELETRONICA EIRELI
FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº008/2014 –SEGEP.
PROC.178/2013-ATA Nº02/2014/SEGEP- Lei nº
8.666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 2.11 - Unidade: 21 Função: 11 - Sub-Função: 334 – Pro¬grama: 0003 – Projeto-Atividade: 2065
Sub-Ação: 001 – Tarefa: 003 – Natureza da Despesa:
449052– Fonte de Recurso: 0100000000, no valor de R$
3.920,00 (Três mil novecentos vinte reais)
DATA: 23 de julho de 2014
Ordenadora Despesa – Maria de Belém Batista Pereira
EXTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 000377/2014
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO EMPREGO RENDA - VER-O-SOL e CRISTOVAM DE
SOUZA BRITO FILHO
FUNDAMENTO: Processo ADM. nº 041/2014- Lei nº 8.666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 2.11 –Unidade: 21 Função: 11 - Sub-Função: 334 – Pro¬grama: 0003 – Projeto-Atividade: 2065
Sub-Ação: 001 – Tarefa: 005 – Natureza da Despesa:
339036– Fonte de Recurso: 0100000000, no valor de R$
1.190,00(Hum mil cento e noventa reais)
DATA: 29 de julho de 2014
Ordenadora Despesa – Maria de Belém Batista Pereira
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
De acordo com o parecer jurídico nº28/2014/ASSEJUR/FVOS, fica dispensado
de licitação na forma do art.24, inc. II, da Lei de nº 8.666/93, e suas alterações , o
processo nº 041/2014- ADM.FVOS/FVOS, nos termos que segue abaixo:
Nº DO PROCESSO: 041/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 017/2014
OBJETO: A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a prestação de serviços de instalação de AR CONDICIONADO
TIPO SPLIT nas dependências do Fundo Ver-O-Sol.
NOME DO CREDOR: CRISTOVAM DE SOUZA BRITO FILHO
ENDEREÇO: Rua Benjamim , Pass. Fé em Deus nº75 – Bairro da Cabanagem
CPF: 319.098.412-34
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 2.01 – SECON/FVOS
UNIDADE: 21
PROJETO ATIVIDADE: 2065
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 11.334.0003
ELEMENTO: 339036
FONTE: 0100000000
VALOR
R$1.190,00 (Hum mil cento e noventa reais)
LOCAL E DATA
Belém, 08 de julho de 2014
Belém, 08 de julho de 2014
MARIA DE BELÉM BATISTA PEREIRA
Coordenadora Geral do Fundo Ver-O-Sol/PMB
4
diário oficial
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sexta-feira, 08 de agosto de 2014
secretaria municipal de finanças - sefin
TERMO DE RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO –
ISSQN Nº. 018/2014
PROCESSO nº. 048.461/2013.
RENOVAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE ISSQN CONCEDIDO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS À EMPRESA DE TRANSPORTES
NOVA MARAMBAIA LTDA.
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
DE BELÉM, neste ato representado pela Diretora Geral, Hana Sampaio Ghassan e
pela Diretora do Departamento de Tributos Mobiliários, Nádia Quaresma Jorge, concede regime especial ao sujeito passivo do ISSQN, EMPRESA DE TRANSPORTES
NOVA MARAMBAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 04.943.239/0001-56 e Inscrição
Municipal nº. 021.422-3, representada, neste ato, por seus Sócios Manuel Pereira Alves dos Santos, CPF/MF nº. 000.410.412-91 Cart. de Identidade nº. 3894713 SEGUP/
PA, Maria do Carmo da Silva Lopes Conde Santos, CPF/MF nº. 510.103.992-68 Cart.
de Identidade nº. 1343244 SEGUP/PA e Evandro Carlos de Souza Lima, CPF/MF nº.
066.081.592-34 Cart. de Identidade nº. 3702 CRA/PA, doravante denominados simplesmente EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica a EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA
MARAMBAIA LTDA, pelo presente REGIME ESPECIAL, autorizada a reduzir a
base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 60%
(sessenta por cento) do seu valor, conforme estatuído no art. 1º da Lei nº. 8.717, de 12
de novembro de 2009, em substituição ao regime normal de tributação do ISSQN pelo
movimento econômico.
CLÁUSULA SEGUNDA – A redução prevista na Cláusula Primeira fica condicionada:
I - ao recolhimento regular do ISSQN próprio e o retido na fonte pelos serviços
tomados, nos casos previstos na legislação tributária municipal;
II – a efetivação do parcelamento do débito, e o recolhimento regular das parcelas,
com entrada de 5% (cinco por cento) do valor do débito, observado as demais normas
previstas no art. 3º da Lei 8.717/2009.
III - à regularidade do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e Taxas agregadas incidentes sobre os imóveis de propriedade do contribuinte;
IV - à regularidade do recolhimento da Taxa de Licença para Localização (TLPL)
de todos os estabelecimentos cadastrados em nome do contribuinte;
V - ao recolhimento regular da Taxa de Gerenciamento de Transportes Urbanos;
VI - à desistência expressa e irrevogável de ações judiciais que se insurjam contra
a cobrança do ISSQN por substituição tributária ou que pleiteiem ressarcimentos ou indenizações relativos à diferença de tarifa, renunciando a quaisquer alegações de direito
sobre as quais se fundam as referidas ações;
VII – entrega, em meio magnético, na Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN,
do faturamento com consolidação mensal, apurado no validador de bilhetagem eletrônica discriminando as passagens inteiras, meias e gratuidades;
VIII - ao cumprimento de todas as obrigações acessórias previstas na legislação
tributária.
§ 1º. Para cumprimento das condições estatuídas no inciso VI, desta cláusula, o
contribuinte deverá apresentar à SEFIN cópia autêntica das petições de desistência das
ações judiciais e posteriormente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura
do presente, a homologação das desistências, pelo juízo competente.
§ 2º. O descumprimento das condições previstas neste Termo de Regime Especial,
sujeitará o contribuinte à revogação dos benefícios fiscais, retornando ao regime normal de tributação, com o cancelamento do parcelamento especial, previsto no inciso
II, desta cláusula, retornando o débito à situação anterior à presente pactuação, ou
seja, sem as reduções de base de cálculo e de multas e juros, abatendo-se as quantias
já recolhidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - Os débitos fiscais, cujos fatos geradores tenham ocorrido nos exercícios de 1992 a 1996, serão cancelados, como decorrência da opção do
contribuinte, pelo presente Termo de Regime Especial, em cumprimento ao disposto
no art. 5° da Lei n° 8.717, de 12 de novembro de 2009, devendo a Procuradoria Fiscal
proceder, em juízo, a baixa definitiva das execuções fiscais, com o cancelamento das
respectivas Certidões de Dívida Ativa.
Parágrafo único. O cancelamento dos débitos e o pedido de desistência das ações
judiciais serão providenciados, pela Procuradoria Fiscal, no prazo de até 30(trinta)
dias, contados da assinatura do presente Termo de Regime Especial, devendo o contribuinte ser cientificado das referidas providências, bem como da homologação em
juízo da desistência.
CLÁUSULA QUARTA - A revogação de ofício do Regime Especial de que trata
este Termo dar-se-á, além das hipóteses previstas na CLÁUSULA SEGUNDA, quando:
I - tiver sido constatada prática reiterada de infração à legislação tributária;
II - for oferecido embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigados, bem como pelo
não fornecimento de informações e esclarecimentos aos agentes do fisco municipal;
III – for oferecida resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso
ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam
suas atividades.
CLÁUSULA QUINTA – A redução de base de cálculo prevista neste Termo de
Regime Especial, não se aplica aos valores de prestação de serviços não oferecidos à
tributação ou não objeto de confissão de dívida, que venham a ser apurados mediante
procedimento fiscal de ofício realizado após a vigência do Regime Especial, devendo
o tributo ser calculado sem os benefícios fiscais previstos em Lei.
Ano LV - Nº 12.626
CLÁUSULA SEXTA – Ficam remidos os débitos fiscais da empresa ora optante
pelo Regime Especial de tributação, em qualquer fase em que se encontrem, relativos
aos fatos geradores ocorridos nos exercícios de 1992 a 1996, para o que serão canceladas as inscrições na dívida ativa do município e formalizadas desistências das ações
de cobrança.
CLÁUSULA SÉTIMA - Além das disposições obrigatórias previstas na legislação municipal, a EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA,
fará constar dos documentos fiscais emitidos nas condições do presente Termo de Regime Especial, no campo “informações complementares”, a seguinte expressão:
“Redução da base de cálculo do ISSQN – Termo de Regime Especial nº 018/2014,
conforme Processo nº 048.461/2013, e Art. 1º da Lei nº. 8.717/2009”.
CLÁUSULA OITAVA – O descumprimento das obrigações previstas neste Termo implicará na revogação do Regime Especial, a qualquer tempo.
CLÁUSULA NONA – Este Regime Especial vigorará até a competência janeiro
de 2015. Para sua renovação será verificado o cumprimento das condições estabelecidas.
Parágrafo único. Para a renovação, a Empresa deverá formalizar Processo na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte da SEFIN, com antecedência de até 30
(trinta dias) de sua vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA – Este Termo de Regime Especial entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir da competência julho de 2014.
Belém (PA), 01 de julho de 2014.
Pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
Hana Sampaio Ghassan
Diretora Geral
Nádia Quaresma Jorge
Diretora do Departamento de Tributos Mobiliários
Pela EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA:
Manuel Pereira Alves dos Santos
Sócio Administrador
Evandro Carlos de Souza Lima
Sócio Administrador
Maria do Carmo da Silva Lopes Conde Santos
Sócia Administradora
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000218/2014
CONCEDENTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
CONCEDIDA:
Rafaelle Rolim Sales Fernandes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.129.0012.2145
Elemento de Despesa: 3390360000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 1.767,70 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e
setenta centavos).
HISTÓRICO:
Refere-se ao pagamento dos honorários de Conselheiro
do COREF, relativo aos meses de abril e meio/2014, conforme Ofícios nº 045/2014 e 063/2014-COREF/PMB e
Processo Adm. nº 026023/2014-SEFIN.
DATA:
01.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000219/2014
CONCEDENTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
CONCEDIDA:
Vitor de Lima Fonseca
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.129.0012.2145
Elemento de Despesa: 3390360000
Fonte: 0100000000
VALOR:
R$ 1.767,70 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e
setenta centavos).
HISTÓRICO:
Refere-se ao pagamento dos honorários de Conselheiro
do COREF, relativo aos meses de abril e maio/2014, conforme Proc. Adm. Nº 026023/2014-SEFIN.
DATA:
01.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000220/2014
CONCEDENTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
CONCEDIDA:
Rafael Oliveira Lauria
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.129.0012.2145
Elemento de Despesa: 3390360000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 1.767,70 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e
setenta centavos).
HISTÓRICO:
Refere-se ao pagamento dos honorários de Conselheiro
do COREF, relativo aos meses de abril e meio/2014, conforme Ofícios nº 045/2014 e 063/2014-COREF/PMB e
Processo Adm. nº 026023/2014-SEFIN.
DATA:
01.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000221/2014
CONCEDENTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
CONCEDIDA:
Carlos Jorge da Silva Lima
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.129.0012.2145
Elemento de Despesa: 3390360000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 1.767,70 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e
setenta centavos).
HISTÓRICO:
Refere-se ao pagamento dos honorários de Conselheiro
do COREF, relativo aos meses de abril e meio/2014, conforme Ofícios nº 045/2014 e 063/2014-COREF/PMB e
Processo Adm. nº 026023/2014-SEFIN.
DATA:
01.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objetivo é a Locação de Mobiliário para o Evento denominado de “V Convenção de Contabilidade
do Estado do Pará”, no Hangar Centro de Convenções com participação da SEFIN,
com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer
Jurídico nº 326/2014 NSAJ/SEFIN, acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI,
do mesmo diploma legal.
NOME: DO CREDOR: GABY COMUNICAÇÃO S/S LTDA – ME, CNPJ Nº
02.885.990/0001-18
ENDEREÇO: Rua Bernal do Couto nº 366 – SL J – Altos, Bairro do Umarizal,
Belém/PA, CEP: 66055-08
Valor Total: R$ 1.106,00 (Um Mil Cento e Seis reais).
Belém, 07 de fevereiro de 2014.
Sueli Lima Ramos Azevedo
Secretária Municipal de Finanças
AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO
AUTORIZO o empenho da despesa referente à contratação da empresa GABY
COMUNICAÇÃO S/S LTDA – ME, CNPJ nº 02.885.990/0001-18, com endereço na
Rua Bernal do Couto nº 366 – SL J – Altos, Bairro do Umarizal, Belém/PA, CEP:
66055-08, cujo objetivo é a Locação de Mobiliário para o Evento denominado de “V
Convenção de Contabilidade do Estado do Pará”, no Hangar Centro de Convenções
com participação da SEFIN, artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, Parecer
Jurídico nº 326/2014 NSAJ/SEFIN e solicitação da lavra do GABS/SEFIN.
Belém, 07 de fevereiro de 2014.
Sueli Lima Ramos Azevedo
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000222/2014
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
CONTRATADA:
Gaby Comunicação S/C LTDA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.123.0014.2170
Elemento de Despesa: 3390920000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 1.106,00 (um mil cento e seis reais).
HISTÓRICO:
Refere-se à locação de mobiliário para atender as necessidades do stand de atendimento SEFIN, na V Convenção
de Contabilidade do Estado do Pará, no período de 12 e
13.12.2013, no hangar Centro de Convenções, conforme
Processo Adm. nº 046297/2013-SEFIN (DEA).
DATA:
01.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000223/2014
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
M M P Costa Treinamento & Desenvolvimento HumanoME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.123.0014.2170
Elemento de Despesa: 3390390000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 2.099,00 (Dois Mil e noventa e nove reais).
HISTÓRICO:
Refere-se à taxa de inscrição da servidora Maria Luzia
de oliveira, no curso de “Gestão de Inventario, Materiais,
Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública
com Enfoque Contábil” a Ser realizado nos dias 17 e
18.17.2014, nesta cidade, conforme Processo Adm. nº
027501/2014-SEFIN.
DATA:
01.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objetivo é a contratação de serviços de mudanças para esta SEFIN, com fulcro no artigo 24, inciso II da
Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico nº 1042/2014 NSAJ/SEFIN,
acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
NOME DO CREDOR: “PRIMAVERA MUDANÇAS E TRANSPORTES DE
LTDA”, CNPJ nº 83.300.657/0001-00.
ENDEREÇO: Avenida José Bonifácio, nº 2854, Casa nº 07, CEP: 66065-362,
Residencial Campos, Bairro do Guamá, Belém/PA.
Valor Total: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos).
Belém, 30 de junho de 2014.
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretária Municipal de Finanças
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
5
AUTORIZO a contratação da empresa “PRIMAVERA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA”, com o CNPJ nº 83.300.657/0001-00, com endereço á Avenida José
Bonifacio, nº 2854, Casa nº 07, Residencial Campos, CEP: 66065-362 Bairro do Guamá, Belém/PA, Cujo objetivo é a contratação de serviços de mudança para este SEFIN,
no valor de R$ 7.900,00 (Sete Mil e novecentos reais), conforme o estabelecido no
artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e parecer Jurídico nº 1042/2014 NSAJ/SEFIN.
Belém, 30 de junho de 2014.
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000230/2014
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
CONTRATADA:
PRIMAVERA MUDANÇA E TRANSPORTE LTDA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.123.0014.2170
Elemento de Despesa: 3390390000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 7.900,00 (Sete Mil e novecentos reais).
HISTÓRICO:
Refere-se à contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de mudança, visando o transporte de
equipamento em geral, mobiliário, material de consumo e
processos administrativos desta SEFIN, do prédio localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 180 (CFAC), para
os prédios localizados na Rua Ó de Almeida, subsolo (Espaço Palmeira), e Rua 15 de Novembro, nº 355 (Sede),
segundo os termos do processo Adm. nº 024739/2014SEFIN.
DATA:
10.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000231/2014
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
CONTRATADA:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.123.0014.2178
Elemento de Despesa: 3390390000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 14.176,32 (quatorze mil cento e setenta e seis reais e
trinta e dois centavos).
HISTÓRICO:
Refere-se ao complemento da Nota de Empenho nº
25/2014, correspondente á prestação de serviços de esgoto e fornecimento de água para atender as necessidades
desta SEFIN, conforme processo Adm. nº 000191/2014SEFIN, no período de Junho á Novembro de 2014.
DATA:
21.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
AUTORIZO a contratação de empresa “AUTO CENTER DA BORRACHA
LTDA ME”, com CNPJ nº 12.142.142/0001-72, com endereço à Rua Antônio Barreto,
nº 757, CEP: 66113-010, Bairro de Fátima, Belém/PA, cujo objeto é a contratação de
serviços de manutenção preventiva de 04 (quatro) veículos desta SEFIN, no valor de
R$ 7.466,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), conforme o estabelecido no
artigo 24 II da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico nº 1041/2014
Belém, 08 de Julho de 2014.
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretária Municipal de Finanças
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despensa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços de mudança para esta SEFIN, com fulcro no artigo 24, inciso II da
Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico nº. 1041/2014 NSAJ/SEFIN,
acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
NOME DO CREDOR: “AUTO CENTER DA BORRACHA LTDA ME”, CNPJ
nº 12.142.142/0001-72
ENDEREÇO: Rua Antônio Barreto, nº 757, CEP: 66113-010, Bairro de Fátima,
Belém/PA.
Valor Total: R$ 7.466,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais)
Belém, 08 de julho de 2014
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 000244/2014
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
CONTRATADA:
AUTO CENTER DA BORRACHA LTDA-ME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.123.0014.2170
Elemento de Despesa: 3390390000
Fonte: 0100000000.
VALOR:
R$ 3.130,00 (Três Mil Cento e Trinta reais).
HISTÓRICO:
Refere-se à prestação de serviços de manutenção corretiva automotiva (conforme orçamento), nos veículos
de propriedade desta SEFIN, dos seguintes modelos e
placas: FIAT WAY-NSE 3656, FIAT WAY-NSE 3556,
FIESTA SEDAN-JUW 4674 E FIESTA HECTH- JVD
2175, conforme processo Adm. nº 022610/2014-SEFIN.
DATA:
24.07.2014
ORDENADOR:
Teresa Lusia M. C. C. Rosa
6
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
secretaria municipal de educação - semec
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014/SEMEC
A Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação-CPL/SEMEC, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 22/08/2014 às 09h:30mim (Horário Brasília) – Tipo: Menor
Preço Mensal Por Item.
secretaria municipal de saúde - sesma
PORTARIA Nº 941/2014 –SESMA BELÉM, 08 DE AGOSTO DE 2014.
A Secretária, usando das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do
artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013-LDO.
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa.
OBJETO: O presente certame tem por finalidade a locação de barcos, que realizarão o transporte escolar fluvial dos alunos que residem nas áreas ribeirinhas do Município de Belém, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.
RESOLVE:
Art 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, em favor
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pertencente ao orçamento do exercício
corrente.
LOCAL: A abertura da sessão pública será na Sala da CPL no prédio da SEMEC,
situado na Av. Governador José Malcher, n° 1291 – Bairro Nazaré.
xo.
O Edital poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal de Belém: www.
belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 07 de agosto de 2014.
Art 2º As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no aneArt 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
MARIA SELM ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Belém
Marcelino da Silva Coelho
Pregoeiro/CPL/SEMEC/PMB
ANEXO A PORTARIA Nº941/2014 –PMB DE 08 DE AGOSTO DE 2014
secretaria municipal de urbanismo - seurb
RESUMO DE PORTARIAS
LICENÇA MÉDICA
Portaria nº 110/GABS/24.07.2014 - JOSÉ NEVES DA SILVA (ET/0087033011), Pedreiro-AUX-15.06, lotado no DEMA da SEURB. Conceder SETENTA (70)
DIAS de licença para tratamento de saúde, de acordo com o Laudo Médico Pericial do
IPAMB, a contar de 23.07 a 30.09.2014, prorrogação.
LICENÇA PRÊMIO
Portaria nº 111/GABS/06.08.2014 - IVANEIDE DE SOUZA GOMES
(ET/2004291-014), Agente de Portaria-AUX-05.06, lotada no DEAD da SEURB. Estabelecer o periodo de 01 a 30.09.2014, para o gozo de TRINTA (30) DIAS, referente
ao triênio de 22.10.2002 a 21.10.2005, concedida pela Portaria de nº. 540/2012-GABS/SEMAD, de 23.02.2012.
2.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.09.21.10.301.0001.2009 – FORTALECIMENTO DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL
REVOGAR
Portaria nº 113/GABS/08.08.2014: I - Revogar, a contar de 08 de agosto de
2014, com base no art. 34, da Lei nº 8.106/2001, a Autorização concedida à Empresa
Gilson Alencar Publicidade, datada de 03 de julho de 1991, que autorizou a instalção
de balizas de identificação de ruas e a comercialização de espaços publicitários no topo
das mesmas, nas esquinas dos Logradouros do Município de Belém.
ALTERAÇÃO DO QDD
ACRÉSCIMO
3390930000
3390300000
3390360000
3390920000
8.579,67
TOTAL
8.579,67
ANULAÇÃO
427,68
7.816,26
335,73
8.579,67
PORTARIA Nº 955/2014 –SESMA BELÉM, 08 DE AGOSTO DE 2014.
A Secretária, usando das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do
artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013-LDO.
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa.
RESOLVE:
Art 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, em favor
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pertencente ao orçamento do exercício
corrente.
TORNAR SEM EFEITO / CONCEDER
Portaria nº 112/GABS/08.08.2014: I - Tornar sem efeito, os termos da Portaria
nº 068/2014-GABS/SEURB, de 07 de maio de 2014, que concedeu Cento e Vinte
(120) Dias de Liença Maternidade, a funcionária LORENA AMORAS DE CARVALHO (NC/0378682-016), Assessor-DAS-202.7, lotada no Cedidos da SEURB, a contar de 28.04 a 25.08.2014.
II - Conceder, nos termos do art. 103, da Lei nº 7.502, de 20.12.90, alterada pela
Lei nº 8.714, de 05.10.2009, a funcionária LORENA AMORAS DE CARVALHO
(NC/0378682-016), Assessor-DAS-202.7, lotada no Cedidos da SEURB, Cento e Oitenta (180) Dias de Liença Maternidade a contar de 28.04 a 24.10.2014.
NATUREZA
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
xo.
Art 2º As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no aneArt 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
MARIA SELM ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Belém
ANEXO A PORTARIA Nº955/2014 –PMB DE 08 DE AGOSTO DE 2014
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.09.21.10.302.0001.2010 – REDE DE ATENÇÃO
ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
ALTERAÇÃO DO QDD
NATUREZA
DA DESPESA
ACRÉSCIMO
3390300000
538.883,20
3390390000
TOTAL
ANULAÇÃO
538.883,20
538.883,20
538.883,20
PORTARIA Nº. 799/2014-GABS/SESMA Belém, 09.07.2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2014 – SRP/SEURB
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº
390/2014-DERE/SMS (protocolo nº 1411830)
Considerando o Parecer n° 68/2014 do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos NSEAJ e os procedimentos adotados, para que se produzam os devidos e legais efeitos, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência
Pública n° 14/2014-SRP-SEURB relativo ao Processo Administrativo 2347/2014, para
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS:
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) JULIANA DO SOCORRO
DO CARMO, matrícula n° 316741-019, ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO, lotado(a)
no(a) DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO - DERE, a contar de16.06.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LOTE 1: VENCEDOR - JR CONSTRUÇÃO, SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA.
– EPP, no valor de R$5.615.602,45 (cinco milhões seiscentos e quinze mil seiscentos
e dois reais e quarenta e cinco centavos);
LOTE 2: VENCEDOR - JR CONSTRUÇÃO, SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA.
– EPP, no valor de R$1.404.345,53 (hum milhão quatrocentos e quatro mil trezentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e três reais);
LOTE 3: VENCEDOR - JR CONSTRUÇÃO, SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA.
– EPP, no valor de R$1.404.345,53 (hum milhão quatrocentos e quatro mil trezentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e três reais), conforme preceitua o Art. 38, VII da lei
Federal nº 8.666/93 c/c Art. 9º, IX, do Decreto Federal nº 3.555/2000, Art. VI do Decreto Municipal nº 49.191/2005 e Art. 3º, VI do Decreto Municipal nº 75.004/2013.
Belém, 06 de agosto de 2014.
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Urbanismo
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº.800/2014-GABS/SESMA Belém, 15.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº
171/2014-UUE CARANANDUBA (protocolo nº 1414244)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) FERNANDO TAVARES
ROUMIE , matrícula n° 1980165-014, MÉDICO, lotado(a) no(a) UUE - CARANANDUBA, a contar de 09.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
7
PORTARIA Nº. 804/2014-GABS/SESMA Belém, 14.07.2014.
colo nº. 1417358)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº. 1414828)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) SEVERINO RODRIGUES DE LEAO NETO, matrícula n° 075132-028, MÉDICO, lotado(a) no(a) USF
BENGUI, a contar de 04.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) JAQUELINE REIS DE
MORAES, matrícula n° 284041 -025, FARMACEUTICA, lotado(a) no(a) FARMACIA POPULAR DE ICOARACI, a contar de 03.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº.814/2014-GABS/SESMA Belém, 21.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº. 1417076)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) EVANI DOS SANTOS
MORAES, matrícula n° 2085518-014, ENFERMEIRO, lotado(a) no(a) USF UNA, a
contar de 10.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº.843/2014-GABS/SESMA Belém, 22.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº. 1417095)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) SUSANA SOARES DO
ROSARIO, matrícula n° 0282480-013, ENFERMEIRO, lotado(a) no(a) USF PARACURI I, a contar de 10.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 844/2014-GABS/SESMA Belém, 22.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº. 1417089)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) TELMA HELENA
SARMENTO DOS ANJOS CURCINO, matrícula n° 178543-020, ENFERMEIRO,
lotado(a) no(a) USF COMBU, a contar de 10.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 845/2014-GABS/SESMA Belém, 22.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº. 1416040)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) INDALECIA RAFAELA
MAIA CALABRIA, matrícula n° 0257370-013, ENFERMEIRO, lotado(a) No(a) USF
MALVINAS, a contar de 10.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 849/2014-GABS/SESMA Belém, 28.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
029/2014 - DAGUA (Requerimento 1392351)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) EDNEY FERREIRA DA
COSTA, matrícula n° 268526 -010, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a)
no(a) USF CONDOR, a contar de 01.08.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 850/2014-GABS/SESMA Belém, 28.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (proto-
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 851/2014-GABS/SESMA Belém, 28.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº. 1417400)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) DIOGO MARCEL GAIA
MALCHER, matrícula n° 269387-013, AUX OP PORTARIA, lotado(a) no(a) USF
PARQUE AMAZONIA II, a contar de 01.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 852/2014-GABS/SESMA Belém, 28.07.2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº 1417403)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) JACKLINE LEITE DE
OLIVEIRA, matrícula n° 402710-010, ENFERMEIRO, lotado(a) no(a) USF TAPANÃ I, a contar de 14.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 892/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Requerimento (protocolo nº 1417890)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) ALADIO CARDOSO
ANDRE, matrícula n° 284092-02, FARMACEUTICO, lotado(a) no(a) FPB - BENGUI, a contar de 01.08.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 894/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) KARINA SAYUMI LINDOSO TAKAMOTO, matrícula n° 0322180-023, FONOAUDIOLOGO, lotado(a)
No(a) NASF CABANAGEM, a contar de 10.04.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 895/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) LORENA DE FÁTIMA TEIXEIRA SIQUEIRA SENA, matrícula nº 406759-014, FISIOTERAPEUTA,
lotado(a) no(a) NASF MARACAJÁ, a contar de 09.04.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 896/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) THALYNE ANYELLE
DA SILVA TORK, matrícula n° 406953-015, FISIOTERAPEUTA, lotado(a) no(a)
8
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
NASF SACRAMENTA, a contar de 09.04.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 897/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) ALUISIO CELSO DOS
SANTOS ARRUDA JUNIOR, matrícula n° 406783-012, EDUCADOR FÍSICO,
lotado(a) no(a) NASF MARACAJÁ, a contar de 11.04.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 898/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) FABIOLA MILENNE
MORAES E SILVA, matrícula n° 406708-010, FONOAUDIOLOGO, lotado(a) no(a)
NASF GUAMÁ, a contar de 01.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 899/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
Ano LV - Nº 12.626
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2013/
SESMA/PMB.
CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA.
CLÍNICA DOS ACIDENTADOS.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato Original, em conformidade com o Processo nº 3233, Protocolo nº 1375097.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Func. Programática: 2.09.21.10.302.0001
Atividade: 2010
Fonte: 0114017001
Elemento: 33.90.39
DATA:
08/07/2014.
ASSINAM:
Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de
Saúde – Contratante.
João Alberto Maradei Cardoso Pereira – Clínica dos Acidentados - Contratada.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2014
Acolho o julgamento da CPL em relação ao Pregão Eletrônico nº 037/2014, Processo de Protocolo nº 1.376.213/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTICA E CORRETIVA, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E ASSISTENCIA TÉCNCA 24 (VINTE
E QUATRO) HORAS, PARA 2 (DUAS) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS DA CENTRAL DE IMUNOBIOLÓGICOS/SESMA, em favor da empresa:
J. A. DA GAMA FILHO – ME
CNPJ: 07.499.039/0001-44
VALOR GLOBAL DA ATA
Vencedor do Item: 1, no Valor Global R$-36
.000,00 (trinta e seis mil reais)
R$-36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)
Homologo a presente licitação, para os devidos fins, conforme preceitua o Art. 38,
VII, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei nº 10.520/02,
bem como no inciso XXIII do art. 12 do Decreto Municipal nº 47.429/05.
Belém/PA, 06 de agosto de 2014.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Belém – SESMA/PMB.
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) ROBERTO SILVA DA
CUNHA, matrícula n° 406600 -015, EDUCADOR FISICO, lotado(a) no(a) NASF
BENGUI, a contar de 01.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA
PROCESSO SELETIVO N.º 001/2011
PARA PROVIMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS
CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SESMA DE BELÉM/PA.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PORTARIA Nº. 900/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) ELIZABETH MARIA
SAMPAIO DA SILVA, matrícula n° 407003-010, TERAPEUTA OCUPACIONAL,
lotado(a) No(a) NASF PARAÍSO DOS PÁSSAROS, a contar de 15.07.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 901/2014-GABS/SESMA Belém, 29.07.2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº.
765/2014 (protocolo nº. 1417510)
R E S O L V E:
RESCINDIR, o Contrato Temporário do(a) servidor(a) ROSA DE FÁTIMA
MARQUES GONÇALVES, matrícula nº 0406830-010, FONOAUDIOLOGO,
lotado(a) no(a) NASF TELEGRAFO, a contar de 01.06.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
PORTARIA Nº. 842/2014-GABS/SESMA Belém, 22 de Julho de 2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº
302/2014-DEVS (protocolo 1333528),
RESOLVE:
RETIFICAR, os termos da PORTARIA COLETIVA Nº. 1112/2012 de
06.12.2012, no que tange a data do distrato da servidora MARIA CELESTE NASCIMENTO DIAS, Matrícula nº 0230448-011, Agente de Bem Estar Social.
• Onde se lê: “a contar de 05.12.2012”.
• Leia-se: “a contar de 15.05.2013”.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde/SESMA
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde –
SESMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, convoca os candidatos elencados no Anexo II deste Edital,
aprovados e componentes do cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado nº.
001/2011 – SESMA/PMB, com o intuito de recompor as equipes do Programa Estratégia de Saúde da Família, para se apresentarem, no período de 15 (Quinze) dias úteis a
partir da publicação deste edital de convocação, ressaltando que os atendimentos nesse
período será de segunda-feira a quinta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 e 13:00 as
15:00h, no Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde – DGRTS
(TRAVESSA DO CHACO, N°. 2086, ENTRE ALMIRANTE BARROSO E 25 DE
SETEMBRO, MARCO, CEP: 66093-543).
Com a finalidade de habilitação e pré-admissional, mediante a apresentação de
original e 04 (quatro) cópias legíveis dos documentos exigidos nos itens 2 e 3 do Edital
Completo Retificado e Consolidado n.º 08/2011 e anexo I deste edital de convocação,
além de outros que sejam necessários.
O não comparecimento do interessado (ou/e) comparecimento fora do prazo
previsto com a devida apresentação de qualquer dos documentos listados acarretará a
eliminação do mesmo do Processo Seletivo nº 001/2011 – SESMA/PMB e a perda da
vaga no referido cargo.
Belém/PA, 01 de Julho de 2014.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
ANEXO I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
04 (Quatro) FOTOS 3X4;
CARTEIRA DE IDENTIDADE – RG; (CÓPIA FRENTE E VERSO.)
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;
TITULO DE ELEITOR; (CÓPIA FRENTE E VERSO.)
COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ULTIMA ELEIÇÃO OU CERTIDÃO DE
QUITAÇÃO ELEITORAL;
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS; (CÓPIA FRENTE
E VERSO.)
PIS/PASEP;
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR (SEXO MASCULINO, CÓPIA FRENTE E VERSO.);
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO);
CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE; (CÓPIA FRENTE E VERSO.)
CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL CIVIL E CRIMINAL (www.jfpa.
jus.br);
CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA ESTADUAL CIVIL (FÓRUM);
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA ESTADUAL CRIMINAL (www.tjpa.jus.br);
CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL (www.stm.gov.br);
CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (www.tjpa.jus.br);
ANTECEDENTE CRIMINAL (www.policiacivil.pa.gov.br).
ANEXO II
460595539
ELSA MARIA PANTOJA RODRIGUES
396
27
460768956
CELIA DE JESUS SILVA SOUZA
397
28
460029339
LOURIVAL SANTOS SOUZA JUNIOR
398
29
460527452
LUIZA KARLA PINHEIRO DA SILVA
399
30
460073117
KATIA RODRIGUES DE SOUZA
400
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2014
ENFERMEIRO - ZONA URBANA
NOME
26
Nº.
N° INSCRIÇÃO
1
460472003
DEBORA DOS SANTOS CRAVO
183
2
460731246
MARDENILMA MIRANDA MAIA
184
3
461155222
LENIR SANTOS DE ANDRADE
185
4
460166328
MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA
186
5
460381121
GLEICIANNY ROLLO DONZA
187
6
460381180
ELIOMARA AZEVEDO DO CARMO
188
7
460483722
AMANDA RAFAEL DA SILVA
189
8
460991604
DEBORA LOBATO DE SOUZA
190
ORDEM CLASSIFICAÇÃO
9
460286668
ANA PAULA FIGUEIREDO DE MONTALVAO FRANCA
191
10
460066145
ROSELY BARRETO ALMEIDA
192
11
461030837
CARLA NASCIMENTO SANTOS CANELAS
193
12
461239418
FABIOLA LEONIR MOREIRA CAMPOS
194
13
460659758
LARISSA AZEVEDO VERAS BARBOSA BARATA
195
14
461369753
ANDRE MACHADO SAMPAIO
196
15
460517082
ROSIANE PINHEIRO RODRIGUES
197
16
460718401
ANA PAULA FERREIRA DE LEMOS
198
17
460764659
GRACIELLY FERREIRA MOREIRA
199
18
461088118
KALINE RAQUEL RODRIGUES LEITE DE ARAUJO
200
19
460664662
JORGE LUIZ FERNANDES DE SOUSA
201
20
460012312
CLEBER ALBERTO DA LUZ SANTOS
202
21
460192817
FABIOLA DE ASSUNCAO RIOS
203
22
461095688
LARISSA PINHEIRO DO ROSARIO OLIVEIRA LEITE
204
23
460717812
ANGLIZEI LIMA DOS SANTOS
205
24
460835971
SHIRLEY LIMA TORRES
206
25
461407760
GERLANDIA DEIVES DE OLIVEIRA CAMPOS
207
26
460862430
LEILA DO SOCORRO SANTOS DUARTE
208
27
460529544
MORGANA LAWRENCE SANTOS COSTA
209
28
461121220
GUSTAVO HENRIQUE ALVES LIMA
210
29
461049449
NATHALIE PORFIRIO MENDES
211
30
460271288
LILIA SILVA DE ALMEIDA
212
Acolho o julgamento da CPL em relação ao Pregão Eletrônico SRP nº 057/2014,
Processo de Protocolo nº 1.409.309/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR O SISTEMA DE PRÉ-TRATAMENTO DE ÁGUA
PARA HEMODIÁLISE EXISTENTE NO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL MARIOPINOTTI (HPSM-MP), em favor das empresas:
RPF COMERCIAL LTDA – EPP
CNPJ: 03.217.016/0001-49
Vencedor do Item: 9, no Valor Global R$-2.380,00 (dois mil
trezentos e oitenta reais)
VEXER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME
CNPJ: 09.051.083/0001-12
Vencedor dos Itens: 3, 4, 5 e 8, no Valor Global R$-21.600,00
(vinte e um mil e seiscentos reais)
NORTE FLOW COMERCIO E MONTAGEM PARA
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA
CNPJ: 14.325.614/0001-93
Vencedor dos Itens: 1, 2, 6 e 7, no Valor Global R$-28.980,04
(vinte e oito mil novecentos e oitenta reais e quatro centavos)
VALOR GLOBAL DA ATA
R$-52.960,04 (CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS)
Homologo a presente licitação, para os devidos fins, conforme preceitua o Art. 38,
VII, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei nº 10.520/02,
bem como no inciso XXIII do art. 12 do Decreto Municipal nº 47.429/05.
Belém/PA, 07 de agosto de 2014.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Belém – SESMA/PMB.
secret. munic. de coord. geral do planej. e gestão - segep
AVISO DE REABERTURA
CONCORRÊNCIA N° 10/2014-SEURB – INTERNACIONAL
A Comissão de Licitação, designada através da Portaria nº 452/2014, Considerando a apresentação da documentação na forma do art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93, através do presente comunica aos participantes da Concorrência 10/2014-SEURB (BRT
Augusto Montenegro) a data, hora e local em que ocorrerá a reabertura do certame
para o julgamento dos documentos apresentados e demais atos pertinentes à licitação,
conforme abaixo:
DATA: 12.08.2014
HORA: 09:30H
LOCAL: Auditório da SEGEP.
Belém/PA, 08 de agosto de 2014.
Monique Soares Leite Melo
Presidente/CPL/SEGEP/PMB
secretaria municipal de habitação - sehab
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA URBANA
NOME
9
ORDEM CLASSIFICAÇÃO
Nº.
N° INSCRIÇÃO
1
460537709
SILVIA LETICIA PEREIRA REIS
371
2
460710974
MICHELLE ELAINE LOPES DE QUADROS
372
3
460107763
GEISI PINHEIRO DE SOUSA
373
4
461326442
MARIA EDILEUSA DE SOUSA CORREA
374
5
461306093
DEBORA PORTAL AMADOR
375
6
460766120
FRANCILENE DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA
376
7
461227118
ANA CRISTINA ALVES DIAS
377
8
460726447
MICHELA PATRICIA CORDEIRO DA SILVA
378
9
460733460
LUCIANA DO SOCORRO MARQUES PECANHA
379
10
460077473
MARCO ANTONIO BENTES DOS PASSOS
380
11
460493825
DANIELLE CRISTINA CALDEIRA SILVA
381
12
460640836
FRANCISCO DIEGO NASCIMENTO GAMA
382
13
460665189
MARINILZA GUIMARAES RIBEIRO
383
14
460489550
LEONILDE NOBRE DE MELO
384
15
461368242
ELAINE PATRICIA LOPES
385
16
460756672
LEILA DA SILVA MIRANDA
386
17
460910817
CLEIDE LUCIA CHAGAS RODRIGUES
387
18
460324470
MARIA IVANILDE SILVA DE JESUS
388
19
461115808
MADALENA CECIM PINTO
389
20
460524976
TELMA DO SOCORRO DE SOUSA CRUZ LIMA
390
21
460777084
MIRACEMA GAIA DOS PASSOS
391
22
460219030
MARIA ELENILDA DO MILAGRE ALVES DOS SANTOS
392
23
460625616
ANA LUCIA CONCEICAO SILVA
393
24
461083981
JACQUELINE ALICE PONCIANO DE LEMOS
394
25
460947478
WALDINEA COSTA DE OLIVEIRA
395
EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N° 0295.198-08/10-SEHAB
PARTES:
Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal.
Tomador: Município de Belém – PA
Interveniente Anuente – Agente Promotor: Secretaria
Municipal de Habitação - SEHAB
CLÁUSULA PRIMEIRA: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Recisão de Contrato de Financiamento e Repasse de N°
0295.198-08/10 firmado em 30/11/2010 entre a CAIXA
e o MUNICÍPIO DE BELÉM, foi destinado à Urbanização da Sub – Bacia I e II da Bacia Hidrográfica da Estrada
Nova e alterado em 22/04/2013 para área do Curió Utinga no âmbito Programa Pró Moradia/FGTS, registrado no
Cartório de Títulos e Documentos do 1º ofício sob o nº
10361382 em 22/03/2011, protocolo nº 301053, e publicado no Diário Oficial do Município em 23/12/2010.
CLÁUSULA SEGUNDA: CLÁUSULA SEGUNDA – A partir desta data fica rescindido o contrato acima mencionado, conforme autorizam as disposições contratuais e as normas regulamentares pertinentes emanadas do Órgão Gestor dos recursos
financeiros utilizados para lastrear o financiamento concedido.
2.1 - O presente instrumento de rescisão tem como motivação o fato abaixo relacionado, comprovado por intermédio dos ofícios n º 732/2013 – GABS/SEHAB – PMB,
de 02 de setembro de 2013, nº 015/2014 – GABS/SEHAB
– PMB, de 09 de janeiro de 2014, nº 060/2014 – GABS/
SEHAB – PMB, de 27 de janeiro de 2014 e nº 233/2014 –
GABS/SEHAB – PMB, de 20 de março 2014, conforme
notificações realizadas em 21/06/2013 e 03/10/2013.
a) descumprimento da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CONDICIONANTES CONTRATUAIS - impossibilidade de regularização da documentação de área do
empreendimento, em virtude da mesma já haver sido
cedida ao MOHAB – Movimento Habitar Belém, conforme ofício nº 568/2013 – COREF/GAB/SPU/PA, de
15 de maio de 2013, originando a rescisão como sanção
10
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
ao contratante, havendo obrigações pecuniárias a serem
cumpridas.
2.2 - O motivo que ensejou a presente rescisão, conforme acima relatado, constante da cláusula que determina
o vencimento antecipado da dívida e rescisão do instrumento contratual original, determina que o TOMADOR
deverá ressarcir a CAIXA, as despesas operacionais decorrentes da análise, aprovação e contratação da operação
de crédito, limitado a 1% (um por cento) do valor de
financiamento originalmente contratado, hoje importando em R$ 2.902,68 (dois mil novecentos e dois reais e
sessenta e oito centavos), pena convencional de 2% (dois
por cento) sobre o saldo devedor, importando em R$
13.215,66 ( treze mil duzentos e quinze reais e sessenta e
seis centavos) e saldo devedor no valor de R$ 660.782,96
(seiscentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais
e noventa e seis centavos.
2.3 - A quitação das obrigações pecuniária no contrato ora rescindida não desonera o INTERVENIENTE
ANUENTE das demais responsabilidades assumidas no
contrato original ou em outros instrumentos contratuais
de que participem.
CLAUSULA TERCEIRA: CLAUSULA TERCEIRA - Fica estabelecida que, na hipótese do não pagamento do valor acima referido, no prazo de 60 (sessenta) dias, a CAIXA promoverá a execução
judicial da(s) garantia(s) contratual (ais), para ressarcimento do AGENTE FINANCEIRO e demais credores,
se for o caso, e dos valores das multas e indenizações
devidos pelo TOMADOR, conforme estabelecido contratualmente, servindo o presente instrumento como título
executivo hábil para ajuizamento.
DATA: Belém-PA, 08 de maio de 2014.
ASSINATURAS:
EVANDRO NARCISO DE LIMA.
Agente Financeiro da CAIXA
ZENALDO RODRIGUES C JUNIOR.
Tomador
JOÃO CLÁUDIO KLAUTAU GUIMARÃES.
Agente Promotor
secretaria municipal de meio ambiente - semma
PORTARIA N.º 175 DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Ano LV - Nº 12.626
PORTARIA N.° 179 DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando o constante no Processo SEMMA n° 0301, de 14 de janeiro de
2014 e, mais especificamente, o Relatório de Investigação da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela Portaria n° 010, de 27 de janeiro
de 2014.
Considerando ainda que a conclusão da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar – PAD, indicou a prática de ilícito administrativo pelo Servidor Processado,
RESOLVE:
Art. 1° - Suspender por 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, o Servidor FREIDE JORGE ROCHA BATISTA,
Matrícula n° 1849964-014, ocupante do Cargo de Motorista, lotado na Divisão de Materiais e Serviços Gerais-DMSG, desta Secretaria, por violar as Normas dos arts. 144,
V e VIII e 145, XIII da Lei n° 7.502/1990; bem como, o art. 177, II da Lei Estadual
5.810/1994.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 180 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando os termos do Laudo Pericial n° 10019- 06/08/2014, expedido
pelo Médico Perito Dra. Marina Banarrós CRM-2866-PA, datado de 06/08/14, a qual
atendeu o servidor no Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Belém –
IPAMB.
R E S O L V E:
I – CONCEDER LICENÇA SAÚDE por 92 (noventa e dois) dias, ao Servidor
RAIMUNDO DE CASTRO BARBOSA, Matrícula nº 0204676-029, Agente de Serviços Urbanos, no período de 31 de julho a 30 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando os termos do Laudo Pericial n° 4145- 17/07/2014, expedido pela
Dra. Marina Banarrós CRM-2866-PA, datado de 17/07/14, a qual atendeu o servidor
no Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Belém – IPAMB.
R E S O L V E:
I – CONCEDER LICENÇA SAÚDE por 93 (noventa e três) dias, ao Servidor
OSIAS CARDOSO FERREIRA, Matrícula nº 0083666-028, Agente de Portaria, no
período de 01 de julho a 01 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.° 177 DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando os termos do processo n° 2837/2014-SEMMA de 03/04/2014.
R E S O L V E:
I - ESTABELECER o período de 01/09/2014 a 30/09/2014, para o gozo de 30
(trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao triênio de 09/10/2005 a 08/10/2008
concedida pela Portaria n° 1.249/2010-GABS/SEMAD de 22/03/2010, ao servidor
MOISÉS EDCLAY TRINDADE DA CUNHA, Matrícula n°1998439-027, Agente de
Serviços Urbanos, lotado no Departamento de Gestão de Áreas Especiais - DGAE, da
Secretaria Municipal de meio Ambiente – SEMMA.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 178 DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando os termos do Atestado Médico, expedido pelo Hospital Saúde da
Mulher - HSM, datado de 03/08/2014, conforme Art. 102 da Lei 7.502/90.
RESOLVE
I – CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA
por 10 (dez) dias, a Servidora ANA CLAUDIA ALMEIDA DE LIMA, Matrícula
n°0382345-010, Assessora Superior, no período de 04 a 13/08/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
pORTARIA N.º 181 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando os fatos relatados no Memo nº 248/2011, oriundo do DAVP/SEMMA de 05.10.2011, tornado Processo nº 2189/2009, datado de 17/10/2011, onde a Chefia da DAVP, informa que o servidor CARLOS ALVES CARDOSO FILHO, matrícula
nº 1926829-023, encontrava-se faltando ao serviço sem motivo justificado.
Considerando que, a autoridade tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a apuração imediata por meios sumários ou mediante Inquérito Administrativo, nos termos dos artigos 211 e seguintes da Lei
nº
7.502, de 20/12/90 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Designar os servidores JÚLIA ESILDA DO NASCIMENTO PAMPLONA DA
SILVA, matrícula 0204684-018, ALONSO COSTA LISBOA, matrícula n.º 0084492031 e ALEXANDRA DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXÃO matrícula n.°
220728-038, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar - PAD para apurar os fatos narrados nos autos do Processo
n° 2189/2011, de 17 de outubro de 2011, observando o prazo de 90 (noventa) dias para
conclusão dos trabalhos, prorrogável sucessivamente por períodos de 30 (trinta) dias,
em caso de força maior, até o máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação
desta.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELÉM – CONSEMMA
ACÓRDÃO Nº 001
Processo nº 1534/2010
Recurso Administrativo
Recorrente: ATLAS Veículos Ltda.
Advogado: José Milton de Lima Sampaio Neto – OAB/PA 14.782
Recorrida: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Auto de Infração nº 144/2010
Relator: Jorge Nazareno Veiga - Conselheiro Titular representante da OAB/PA
EMENTA
DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS FORMAIS E
MATERIAIS DE VALIDADE DO AUTO DE AUTUAÇÃO E AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. NÃO CABIMENTO DAS
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
ALEGAÇÕES. MULTA SIMPLES VÁLIDA. RECURSO NÂO PROVIDO.
1 – A recorrente foi autuada e multada, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
por exercer atividade de construção civil, sem o devido licenciamento ambiental, referente à obra da Concessionária Kia Motors.
2 – Em seu recurso administrativo, interposto às fls. 57 a 70, atacou a decisão
prolatada, alegando a inocorrência de dano ambiental, motivo pelo qual seria nulo,
posto que desatrelado da hipótese fática de cabimento da obrigação, bem como estar
equivocadamente tipificada nas normas ambientais federal, estadual e municipal.
3 – Em sede de contrarrazões, a SEMMA manifestou-se no sentido de que houve
a infração administrativa ambiental, tendo em vista a inexistência de comprovação do
licenciado da obra, subsumindo-se tal conduta à hipótese de cabimento da norma do
art. 66, do Decreto federal 6.514/2008.
4 – Diante de contraditório, depreendemos dos autos que é notório que a atividade
exercida pelo ser humano é causadora de impacto ambiental, seja ele diretamente no
meio ambiente natural, seja no artificial. Na espécie, a recorrente não foi autuada pela
sua atividade, a qual não é causadora de dano ambiental, mas sim pela de construção
civil realizada em sua propriedade. Por fim, a autuada não demonstrou por qualquer
meio que não realizou a obra, limitou-se a declarar a inexistência de dano ambiental.
5 – Recurso conhecido e improvido.
VISTOS ETC.
ACORDAM OS SENHORES CONSELHEIROS, À MAIORIA EM NÃO PROVER O PEDIDO APRESENTADO NO RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE, COM BASE NAS RAZÕES DO VOTO DIVERGENTE.
SALA DE REUNIÃO DO CONSEMMA, EM 26 DE JUNHO DE 2014 – JOSÉ
CLÁUDIO CARNEIRO ALVES (SEMMA); SIMONE VIEIRA RODRIGUES
(SEMA ESTADUAL); ANNETE KLAUTAU DE AMORIM (SEURB); ROBERTO
MACHADO DA SILVA (SEFIN); EDILSON EVANGELISTA COSTA (SEHAB);
HENRIQUE CORRÊA PINTO DE OLIVEIRA (SEGEP); MARIA CONCEIÇÃO
VON PAUMGARTTEN (SESAN); JORGE NAZARENO VEIGA (OAB/PA); NOEMI VIANNA MARTINS LEÃO (SOPREN); DÍLSON AUGUSTO CAPUCHO
FRAZÃO (CREA/PA); ANA CLAUDIA PINGARILHO (FIEPA) E MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORES (UFPA).
JORGE NAZARENO VEIGA
Conselheiro Titular representante da OAB/PA
coordenadoria de comunicação social - comus
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2014
A Coordenadoria de Comunicação Social - COMUS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação/ Pregoeiro/PMB, torna público que fará realizar o
certame licitatório, em referência, no dia 21/08/2014 às 09h00 (Horário de Brasília/
DF) – Tipo Menor Preço por Item.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da
Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 07 de agosto de 2014.
José de Ataíde de Lima
Pregoeiro/CPL/SEGEP/PMB
coordenadoria municipal de turismo - belemtur
CONTRATO 12/2014-BELEMTUR
PARTES: Coordenadoria Municipal de Turismo - BELEMTUR e a
SONAR COMÉRCIO E SERVIÇO IMP. & EXP. LTDA
EPP - CNPJ: 10.630.019/0001-75.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Adesão ao Sistema de Registro de Preço nº
013/2014-SEGEP, com base nas leis nº 10.520/02 e nº
8.666/93 e alterações.
PRAZO: 01/07/2014 A 30/06/2015.
VALOR: R$ 7.755,24 (Sete Mil Setecentos e Cinquenta e Cinco
Reais e Vinte e Quatro Centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 2.03.21. 23.695.0014
Elemento de Despesa: 339039.0000;
Fonte do Recurso: 01000000.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2014
ASSINATURAS: Maikenn Emanoel Santos de Souza e Carleydson Carlos
Castro Padilha.
instit. de previd. e assit. do município de belém - ipamb
EXTRATO NOTA DE EMPENHO 001061/2014
Partes: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e IMPORTADORA
OPLIMA LTDA
FUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993
PROCESSO N°: 2014.48.406273PA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11
ASSISTÊNCIA: função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170, Sub-Ação: 002
– Tarefa 001, Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte
de Recurso: 0200000003, no valor de R$3.995,45 (Três
Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Quarenta e
Cinco Centavos)
17.07.2014
Ordenador Despesa – Erick Nelo Pedreira.
DATA: EXTRATO NOTA DE EMPENHO 001062/2014
Partes: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e DICASA COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
FUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993
PROCESSO N°: 2014.48.406273PA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ASSISTÊNCIA: função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170, Sub-Ação: 002
– Tarefa 001, Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte
de Recurso: 0200000003, no valor de R$ 1.551,70 (Mil,
Quinhentos e Cinquenta e um Reais e Setenta Centavos)
DATA: 17.07.2014
Ordenador Despesa – Erick Nelo Pedreira.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE,
com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, para a aquisição de material técnico laboratorial, a ser prestado
por INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS S.A. CNPJ N°
46.849.303/0001-84; CIRUBEL CIRURG BELÉM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ N° 05.323.167/0001-07 e BIOMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ N° 03.329.698/0001-81. O valor global
do serviço é de R$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos Reais), encontrando-se em conformidade com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, bem como o disposto
no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal e na dotação orçamentária:
ASSISTÊNCIA: Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/
Atividade: 2170 - Sub-Ação: 002 – Tarefa: 001 – Natureza da Despesa: 33.90.30.00 Fonte de Recurso: 0294000003., no valor de R$ 5.421,85 (Cinco Mil, Quatrocentos e
Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
Belém, 24 de junho de 2014
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém/IPAMB
CONTRATO N° 034/2014
Partes: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB e de outra OCULISTAS ASSOCIADOS DO PARÁ LTDA. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Instrumento, decorrente do Edital de Chamamento Público nº 001/2014 –, tem como
objeto o credenciamento para Exames Complementares
como: Campo Visual, Ecobiometria, Ecografia ou Ultrassonografia, Laser de Yag, Agon-Laser, Mapeamento de
Retina, Microscopia Especular, Paquimetria, Topografia,
Retinografia, Gonioscopia, CTD, Biomicroscopia de Fundo, Motilidade Ocular, Teste de Ishihara, Teste de Sensibilidade Ocular, Fotocoagulação, Tonometria e outros.
Cirurgias realizadas nesta clínica: Pterígio, Pterígio com
Plástica Conjuntival, Pterigio com Auto-Transplante,
Tumor Conjuntival, Tumor Palpebral, Sutura de Córnea
(com ou sem hérnia de íris), Sutura de Pálpebra, Antiglaucomatosa, Trabeculectomia, Estrabismo, Facectomia ou
Facoemulsificação, Implante Secundário de LIO, Vitrectomia Anterior e Posterior, Dermatocalase, Simblefaro,
Ceratectomia Superficial, Ptose, Retirada Corpo Estranho, Reconstituição Vias Lacrimais, Correção de Bolsas
Pálpebras, Injeção de Retrobulbar, Endolaser, Infusão de
pérfluo, Implante de Silicone Intra-Vitreo, Retirada de
Óleo de Silicone Vias Pars Plana, Troca Fluido Gasosa,
Retinipexia com Introflexão Escleral, Xantelasma, para
atendimento aos segurados e seus dependentes do Plano
de Assistência Básica à Saúde e Social - PABSS/IPAMB,
conforme cláusula terceira e anexos que passam a ser parte integrante e inseparável do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO DO PAGAMENTO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo presente objeto o Valor Estimado de R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) respeitando-se
os preços unitários dos serviços constantes da planilha de
preços e serviços em anexo a este contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8666/93,
em tudo observadas as formalidades legais.
CLÁUSULA SEXTA- DA ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes do presente Contrato correrão suportadas à conta dos recursos orçamentários locados na
seguinte rubrica: Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170 - Sub-Ação: 001
– Tarefa: 006 – Natureza da Despesa: 33.90.39.00 - Fonte
de Recurso: 020000003.
12
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO CONTRATUAL: Fica eleito o Foro
da cidade de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Município,
conforme o disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei
8.666/93.
DATA: 23/06/2014
ASSINATURA: Erick Nelo Pedreira– IPAMB e OCULISTAS ASSOCIADOS DO PARÁ LTDA. - EPP
superint. execut. de mobilidade urbana de belém - semob
PORTARIA Nº 714/2014-SEMOB A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da à Lei
nº 9.036 de 10 de outubro de 2013 – LDO.
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.
RESOLVE:
Art 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em favor
da Superintendente Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, pertencente ao Orçamento 2014.
Art 2º - As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no
anexo.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, 05 de agosto de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Superintendente de Mobilidade Urbana de Belém
ALTERAÇÃO DO QDD
NATUREZA DA
DESPESA
ACRÉSCIMO
SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
2.01.41.26.122.0014.2170
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
33.90.39
33.90.37
25.000,00
TOTAL
25.000,00
V – A Comissão deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua
instauração, minuta do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus
do Município de Belém com alterações, para ser análise e deliberação no Conselho
Municipal de Transporte.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, aos vinte e oito dias do mês julho de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
PORTARIA Nº 0678/ 2014 – SeMOB
A DIRETORA–SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º da Lei nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;
RESOLVE:
I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24,
parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 RAFAEL PILATI ANIZEWSKI, para
exercer o Cargo em Comissão de DAS-201.6 – de Chefe da Divisão de Administração
de Materiais da Coordenadoria de Administração Geral da Diretoria Administrativa e
Financeira da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – CDAM/
CADG/DAF/SeMOB, a partir de 1º de agosto de 2014.
II – Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1º, do Decreto Nº
25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor RAFAEL PILATI ANIZEWSKI (Chefe de
Divisão), com o percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a
partir de 1º de agosto de 2014.
III - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, ao 1º dia do mês de agosto de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
ANEXO DA PORTARIA Nº 714/2014 - SeMOB DE 05 DE AGOSTO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
IV – Não será remunerada como serviço extraordinário a participação dos respectivos servidores nas reuniões da Comissão e não haverá liberação do cargo de origem.
ANULAÇÃO
25.000,00
25.000,00
PORTARIA Nº 663/2014 – SeMOB
A DIRETORA–SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SEMOB, no uso das atribuições
dispostas no art. 4º-D, da Lei nº 8.227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, com
alterações posteriores:
Considerando que compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover
o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe organizar a prestação do serviço público de transporte coletivo, nos termos do artigo 30,
V, da Constituição Federal e artigo 37, VII, da Lei Orgânica do Município de Belém;
Considerando que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém
é o órgão executivo municipal ao qual compete organizar, planejar, regulamentar, gerir, o trânsito e o transporte, nos termos da Lei Municipal nº 8.227, de 30 de dezembro
de 2002;
Considerando que as previsões trazidas pelo Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belém são indispensáveis à adequada prestação do serviço de transporte público;
Considerando as alterações no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus ocorridas desde a aprovação da Resolução nº 026/91-CONSAD/CTBEL;
RESOLVE:
I – Constituir comissão para elaborar proposta de revisão do atual Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belém - RSTCOMB.
II – A Comissão será composta pelos servidores GILBERTO FELIPE BARBOSA
JÚNIOR (Diretor Geral, Mat. 0196533-023), EVANY SOUZA DE LIMA ALVES
(Diretora de Transportes, Mat. 0002143-020), RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO
DIAS (Coordenador de Cadastro e Infraestrutura, Mat. 0379867-010), RAIMUNDO
SILVA COSTA (Coordenador de Monitoramento e Controle, Mat. 0195944-020),
MANOEL JOÃO RAMOS DA COSTA (Inspetor, Mat. 4001427-027) e CAIO CÉSAR GADELHA MOREIRA GONÇALVES (Assessor Jurídico, Mat. 0409847-011),
sob presidência do primeiro.
III – Os servidores designados como membros da Comissão serão liberados do
ponto sempre que houver necessidade de desempenhar atribuições ligadas ao exercício
da função.
PORTARIA Nº 0679/ 2014 – SeMOB
A DIRETORA–SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, da Lei Municipal nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de
2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;
RESOLVE:
I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo
24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 IVIO FARIAS GODINHO DA
COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.7 – de Assessor Técnico II
da SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, a
partir de 1º de agosto de 2014.
II – Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1º, do Decreto
Nº 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor IVIO FARIAS GODINHO DA COSTA
(Assessor Técnico II), com o percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 1º de agosto de 2014.
II - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SeMOB,
ao 1º dia do mês de agosto de 2014..
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
PORTARIA Nº 0677/2014–SeMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º-D, da Lei Municipal nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002,
ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031/2013;
Considerando os termos do caput do art. 44 da Lei nº 7.502 de 20 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém,
quanto à exoneração a pedido dos funcionários;
Considerando o Requerimento Interno nº 504/2014, protocolado sob o nº
2014/001418283, em que JOSÉ ROBERTO CARVALHO PANTOJA solicita sua
Exoneração.
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO PANTOJA,
(Matrícula: 4002792-020), do cargo de Agente de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB, a partir de 04 de agosto de 2014.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, aos 05 dias do mês de agosto de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 08 de agosto de 2014
Ano LV - Nº 12.626
fundação papa joão xxiii - funpapa
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 600/14-DRH/ FUNPAPA/07/07/14- DESIGNAR a servidora PETRUSKA OLIVEIRA BAPTISTA (0154326-011), NS.12 para responder, pela coordenação do Abrigo Dulce Accioli, durante as férias da titular CARLA DO SOCORRO
LIMA DE MORAES (0109142-012), COORDENADOR DAÍ-101.3, no período de
15/07/14 a 31/07/14.
PORTARIA Nº 671/14/DRH-FUNPAPA/23/07/14, I- REVOGA, a contar de
14/07/14, os efeitos da Port. nº 489/14, que designou a servidora MARIA IRANEIDE DA SILVA PEREIRA (0377708-011), ASSESSOR-DAS-202.7, para Coordenar
o Serviço de Proteção à População em Situação de Calamidade Pública e EmergênciaSICAPE; II-DESIGNAR, a contar de 14/07/14 para responder pela Coordenação do
Abrigo Ronaldo Araújo.
PORTARIA Nº 672/14/DRH-FUNPAPA/23/07/14, I- REVOGA, a contar de
14/07/14, os efeitos da Port. nº 269/14, que designou a servidora SANDRA SHIRLEY
VALENTE SANTANA (1845829-155), NS.04, para Coordenar o Abrigo Ronaldo
Araújo; II-DESIGNAR, a contar de 14/07/14 para responder pela Coordenação do
Abrigo Euclides Coelho Filho.
PORTARIA Nº 673/14/DRH-FUNPAPA/23/07/14, I- REVOGA, a contar de
14/07/14, os efeitos da Port. nº 037/05, que nomeou a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA CUNHA (0104132-019), NS.04, para Coordenar o Abrigo Euclides
Coelho Filho; II-DESIGNAR, a contar de 14/07/14 para responder pela Coordenação
do Serviço de Proteção à População em Situação de Calamidade Pública e EmergênciaSICAPE-DAÍ.101.3.
PORTARIA Nº 676/14-DRH/ FUNPAPA/23/07/14- DESIGNAR a servidora MARISA DO SOCORRO RIBEIRO PINHEIRO (0200220-012), NS.04, para responder pela
coordenação da CAERD, durante as férias da titular MARIA CARLOTA FARIAS
TOURÃO MARTINS (0199010-013), COORDENADOR DAÍ-101.3, no período de
14/07/14 a 12/08/14.
TORNA SEM EFEITO
PORTARIA Nº 652/14-DRH/FUNPAPA/15/07/14- TORNAR SEM EFEITO a
nomeação de JULIANE DE OLIVEIRA SANTOS, candidata aprovada no Concurso
Público CP-01/2012-PMB/FUNPAPA, para exercer o Cargo Efetivo de Assistente Social, NS.04, desta Fundação.
REVOGAÇÃO
PORTARIA Nº 664/14/DRH-FUNPAPA/17/07/14-REVOGA, a contar de 16/07/14,
a Port. nº 0856/13, que submeteu a Regime de Dedicação Exclusiva a servidora SUELY CRISTINA BANDEIRA COUTINHO (0104086-017), NS.04.
ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 667/14-DRH/ FUNPAPA/22/07/14 - AUTORIZAR que seja empenhado em nome de FERNANDA FERNANDES (0280364-024), NS.04, o valor total de R$ 500,00 (quinhentos) reais, para atender a despesas de pronto pagamento do
CREAS Ilka Brandão.
PORTARIA Nº 670/14-DRH/ FUNPAPA/22/07/14 - AUTORIZAR que seja empenhado em nome de SILVANA BARATA GERHARDT (1862138-173), NM.01, o valor total de R$ 500,00 (quinhentos) reais, para atender a despesas de pronto pagamento
do CREAS Mosqueiro.
PORTARIA Nº 674/14-DRH/ FUNPAPA/23/07/14 - AUTORIZAR que seja empenhado em nome de DAVI XAVIER NEVES (0265535-034), o valor total de R$
500,00 (quinhentos) reais, para atender a despesas de pronto pagamento do Conselho
Tutelar IV.
PORTARIA Nº 675/14-DRH/ FUNPAPA/23/07/14 - AUTORIZAR que seja empenhado em nome de CASSIA ROMANA GOMES DA SILVEIRA (0206571-011),
NS.04, o valor total de R$ 500,00 (quinhentos) reais, para atender a despesas de pronto
pagamento do Centro POP.
PORTARIA Nº 677/14-DRH/ FUNPAPA/23/07/14 - AUTORIZAR que seja empenhado em nome de LAURICÉLIA FERREIRA DO ROSÁRIO ALCÂNTARA DE
LIMA (0105090-018), NM.01, o valor total de R$ 500,00 (quinhentos) reais, para atender a despesas de pronto pagamento do Centro POP - Icoaraci.
LICENÇA MATERNIDADE E À PUÉRPERA
PORTARIA Nº 668/14/DRH/FUNPAPA/22/07/14- CONCEDE à servidora ERICA
DI PAULA BARROS DE MORAES (0366390-023) NS.04, por 180 (cento e oitenta)
dias, no período de 16/06/14 a 12/12/14.
LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 678/14-DRH/ FUNPAPA/23/07/14- CONCEDER 60 (sessenta)
dias ao servidor FERNANDO GUILHERME RAMOS CONDURU (0205826-016),
NS.11, referentes ao período aquisitivo de 02/05/11 a 01/05/14.
READAPTAÇÃO
PORTARIA Nº 679/14-DRH/FUNPAPA/24/07/14. I- CONCEDE LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
(0105244-015), NM.04, por 71 (setenta e um) dias, no período de 22/06/14 a 31/08/14;
II- READAPTAR EM CARÁTER FUNCIONAL PROVISÓRIO, para atividades leves, que evitem esforços físicos, por 122 (cento e vinte e dois) dias, no período de
01/09/14 a 31/12/14.
13
PORTARIA Nº 0721/14-DRH/FUNPAPA BELÉM, 07 DE AGOSTO DE 2014
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII usando das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei N° 9.036 de 10 de outubro
de 2013-LDO.
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, em favor da
Fundação Papa João XXIII, pertencente ao Orçamento 2014.
Art. 2º As alterações propostas nos elementos de Despesa são apresentados em
anexo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA
Presidente da Fundação Papa João XXIII
ANEXO A PORTARIA N° 0721/2014 – FUNPAPA 07 DE AGOSTO DE 2014
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
ALTERAÇÃO DO QDD
NATUREZA
DA DESPESA
ACRÉSCIMO
31909600
22.758,68
ANULAÇÃO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
2.01.31.08.122.0014.2171
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS
31901100
TOTAL
22.758,68
22.758,68
22.758,68
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
001/2014/FUNPAPA
A Presidente da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA, em atendimento
ao subitem 18.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2014 – FUNPAPA, publicado no Diário Oficial do Município nº 12.513, datado de 14.02.2014, com base
no Relatório da Comissão de Credenciamento, instituída pelas Portarias nºs 138/14/
GAB-FUNPAPA/14/02/2014 e 395/14-GAB-FUNPAPA/14/04/2014, publicadas no
Diário Oficial do Município sob os nºs 12.529, publicada em 25.02.2014 e 12.565,
publicada em 08.05.2014/2014, torna público o Credenciamento das seguintes Entidades de Acolhimento: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA RESGATANDO VIDAS
(CNPJ 10.551.237/0001-14); CENTRO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E
RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS FORÇA DO QUERER (CNPJ
11.293.519/0001-21); ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (CNPJ
00.531.895/0001-90), por terem cumprido as exigências do Edital.
Belém, 08 de agosto de 2014
Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza
Presidente da FUNPAPA
Edital de Chamamento Público nº. 003/2014-FUNPAPA
A Presidente da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA, com sede à Av.
Nazaré, nº. 489 – Nazaré, CEP: 66035-135, inscrita no CNPJ nº: 05.065.644/0001-81,
no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o subitem 21.5 do Edital de
Chamamento Público nº. 001/2014 – FUNPAPA, datado de 10/02/2014, de abertura
de credenciamento e seção pública de instituições privadas ou não governamentais
sem fins econômico-lucrativos, para fins de concessão de subvenção social para os
anos 2014/2015, na modalidade de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL em regime
de acolhimento aos adolescentes e adultos com idade a partir dos 12 (doze) anos, no
município de Belém do Pará, publicado no Diário Oficial do Município nº.: 12.513, fls.
12-15, datado de 14/02/2014;
RESOLVE:
AUMENTAR para até 20 (vinte) vagas por público específico, os serviços em
comunidades de acolhimento, com base no subitem 21.5 do mesmo Edital.
Belém,PA, 06 de agosto de 2014.
TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA
Presidente da Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014/FUNPAPA
ATA DE JULGAMENTO
Aos 27 dias do mês de julho de dois mil e quatorze, na sede da Fundação Papa João
XXIII-FUNPAPA, sito na Av. Nazaré nº 489, bairro Nazaré, nesta cidade, presentes
as servidoras REGINA LÚCIA BRITO NÓBREGA, Presidente, matrícula 0108375013, VIVIANY NAZARÉ DA SILVA CARDOSO, membro, matrícula 2075008-021,
REGINA HELENA BATISTA PEREIRA, membro, matrícula nº 0396001-017, KARLA DE NAZARÉ MASCARENHAS DA SILVA, membro, matrícula 0199354-014 e
GRACIETE FERREIRA DE SOUZA, membro, matrícula 0369837-010, reuniu-se a
Comissão de Credenciamento de Entidades, instituída pelas Portarias nºs 138/14/GABFUNPAPA/14/02/2014 e 395/14-GAB-FUNPAPA/14/04/2014, publicadas no Diário
Oficial do Município sob os nºs 12.529, publicada em 25.02.2014 e 12.565, publicada
em 08.05.2014395/2014, para análise, manifestação e julgamento do Relatório de Vistoria das Comunidades de Acolhimento habilitadas na 1ª e 2ª etapa do Edital elaborado
pela Comissão Técnica. A Comissão com base no Relatório de visita técnica atendendo
os critérios de Julgamento previstos no item 12 – Vistoria das Comunidades, resolve
proferir o seguinte julgamento:
1) Habilitar na Terceira Etapa do Certame – Vistoria das Comunidades, a entidade de acolhimento ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA RESGATANDO VIDAS (CNPJ
10.551.237/0001-14), por oferecer condições estruturais e preencher os requisitos necessários, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 001/2014-FUNPAPA,
para formalização de Convênio com a Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA;
14
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2) Habilitar na Terceira Etapa do Certame – Vistoria das Comunidades, a entidade
de acolhimento CENTRO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO
DE DEPENDENTES QUIMICOS FORÇA DO QUERER (CNPJ 11.293.519/000121), por oferecer condições estruturais e preencher os requisitos necessários, de acordo
com o Edital de Chamamento Público nº 001/2014-FUNPAPA, para formalização de
Convênio com a Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA;
3) Habilitar na Terceira Etapa do Certame – Vistoria das Comunidades, a entidade
de acolhimento ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (00.531.895/000190), por oferecer condições estruturais e preencher os requisitos necessários, de acordo
com o Edital de Chamamento Público nº 001/2014-FUNPAPA, para formalização de
Convênio com a Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA.
Ano LV - Nº 12.626
ALEIXO, da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE, a
contar de 01 de julho de 2014.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAE/BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2014.
ANTONIO DE NORONHA TAVARES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 042/2014 - GAB – AMAE/BELEM, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
O resultado de julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014FUNPAPA será divulgado e publicado no Diário Oficial do Município e no mural da
Fundação PAPA João XIII – FUNPAPA, situada na Av. Nazaré, 489 – Nazaré – Belém
– Pará, ficando a partir desta data aberto o prazo recursal nos termos do item 10.1.4
do edital de chamamento público. Nada mais tendo a constar, deu-se por encerrada a
reunião, sendo a Ata lida por mim, REGINA LÚCIA BRITO NÓBREGA, e assinada
pelos presentes.
O DIRETOR PRESIDENTE AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM-AMAE/BELÉM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 17, Inciso II da Lei Municipal nº 8.630, de 07 de fevereiro de
2008, e
REGINA LÚCIA BRITO NÓBREGA
Presidente
R E S O L V E:
Art. 1° – Tornar sem efeito a Portaria nº 011/2014 - AMAE/BELEM, de 01 de
julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Belém nº 12.605, de 07 de
julho de 2014, que nomeou FABÍOLA LUZ PASTANA, para o cargo comissionado de
COORDENADORA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, DAS –
201.8, na Gerência de Controle de Assuntos Internos da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/Belém, a contar de 01 de julho de 2014.
VIVIANY NAZARÉ DA SILVA CARDOSO
Membro
REGINA HELENA BATISTA PEREIRA
Membro
KARLA DE NAZARÉ MASCARENHAS DA SILVA
Membro
GRACIETE FERREIRA DE SOUZA
Membro
AGÊNCIA REGUL. MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM - AMAE
PORTARIA Nº 040/2014 - GAB – AMAE/BELEM, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM-AMAE/BELÉM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 17, Inciso II da Lei Municipal nº 8.630, de 07 de fevereiro de
2008, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
RESOLVE:
Art. 1° – Tornar sem efeito a Portaria nº 004/2014 - AMAE/BELEM, de 01 de
maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Belém nº 12.573, de 20 de
maio de 2014, que nomeou EDINILCE DO SOCORRO MELO FARIAS para o cargo
comissionado de COORDENADORA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, DAS – 201.8, na Gerência de Regulação Técnica da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/Belém, a contar de 30 de junho de 2014.
Art. 2° – A Nomeação da servidora EDINILCE DO SOCORRO MELO FARIAS,
para o cargo comissionado de COORDENADORA DE REGULAÇÃO, DAS – 201.8,
na Gerência de Regulação Técnica da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/Belém, a contar de 01 de julho de 2014.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAE/BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2014.
ANTONIO DE NORONHA TAVARES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 041/2014 - GAB – AMAE/BELEM, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM-AMAE/BELÉM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 17, Inciso II da Lei Municipal nº 8.630, de 07 de fevereiro de
2008, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
R E S O L V E:
Art. 1° – Tornar sem efeito a Portaria nº 024/2014 - AMAE/BELEM, de 01 de
julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Belém nº 12.605, de 07 de
julho de 2014, que nomeou CHARLES IVAN DE LIMA ALEIXO, para tomar posse no cargo comissionado de COORDENADOR DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, DAS – 201.8, na Gerência de Regulação Administrativa e Financeira da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/Belém, a
contar de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – A Nomeação do servidor CHARLES IVAN DE LIMA ALEIXO, para
tomar posse no cargo comissionado de COORDENADOR DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, DAS – 201.8, na Gerência de Regulação Administrativa e Financeira da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de BelémAMAE/Belém, a contar de 01 de julho de 2014.
Art. 3º – Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, o servidor CHARLES IVAN DE LIMA
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
Art. 2º – A Nomeação da servidora FABÍOLA LUZ PASTANA, para o cargo
comissionado de COORDENADORA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, DAS – 201.8, na Gerência de Controle de Assuntos Internos da Agência
Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/Belém, a contar de 01 de
julho de 2014.
Art. 3º - Submeter ao regime de Tempo Integral, com o percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora FABÍOLA LUZ PASTANA,
da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE, a contar de
01 de julho de 2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições me contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAE/BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2014.
ANTONIO DE NORONHA TAVARES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 012/2014 - GAB – AMAE/BELEM, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM-AMAE/BELÉM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 17, Inciso II da Lei Municipal nº 8.630, de 07 de fevereiro de
2008, e
Considerando, a competência do Artigo 44, I, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro
de 1990, quanto à exoneração de funcionários,
R E S O L V E:
Art. 1° – Exonerar a pedido, TATIANE TORRES DE MADEIRO, do cargo comissionado de GERENTE DE REGULAÇÃO TÉCNICA, DAS – 201.9, da Agência
Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/Belém, a contar de 01 de
julho de 2014.
Art. 2° – Revogar os efeitos da Portaria nº 008/2014-GAB-AMAE/BELÉM de 01
de maio de 2014, que submeteu ao Regime de Tempo Inte­gral, no percentual de 50%
(Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora TATIANE TORRES DE
MADEIRO, da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém-AMAE/
Belém, a contar de 01 de julho de 2014.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAE/BELÉM, 30 DE JUNHO
DE 2014.
ANTONIO DE NORONHA TAVARES
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
O MUNICÍPIO DE BELÉM, através da AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM – AMAE/BELÉM, em conformidade com o
art.37, IX, da Constituição Federal e art. 4° da Lei 8.630/2008, e
Considerando o excepcional interesse público, celebra Contrato Temporário para
o cargo abaixo identificado, para o período de 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de
2014, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei Municipal n°7.453/89.
Considerando a necessidade de correção do Extrato de Contrato Temporário publicado no DOM do dia 07/07/2014, onde se lê: ENDERSON DA NAZARÉ DA SILVA COSTA LEIA-SE: ENDERSON NAZARENO DA SILVA COSTA, CARGO:
AUXILIAR EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
ITEM
01
NOMES
Enderson Nazareno da Silva Costa
CARGO
CONTRATO/
PORTARIA
Aux. em Regulação
de Serv. Públicos
CONT.N°010/2014-AMAE/
BELÉM
Tempo Integral
PORT. Nº034/2014-AMAE/
BELÉM
DATA DE
ADMISSÃO
01/07/2014