EST
ESTADO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
PME: Compromisso, Trabalho e Inovação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015/2025
2
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO
DA CIPA
PREFEITO ALEXANDRE RUSSI
VICE
VICE-PREFEITO
PREFEITO EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU
VEREADOR CARLOS EDUARDO ALVES QUEIROZ
VEREADOR JEFFERSON SOUZA SILVA
VEREADOR JEFERSON SILVA DOS SANTOS
VEREADOR JOSÉ COSTA
VEREADOR EMERSON ATANÁSIO BRASILEIRO
VEREADOR MARCOS DA SILVA SOUZA
VEREADOR PAULO CEZAR MOREIRA DA SILVA
VEREADOR PAULO MARÇAL,
VEREADOR VANILDO BORTO FAURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SONIA
ONIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MASSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ELIANA NOGUEIRA LEÃO DE MORAES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
APARECIDO JÚNIOR DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RAFAELE DA SILVA OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ECULTURA
REGINALDO CEZÁRIO DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MARCUS DOURADO BASTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SER. URB. E
TRANSPORTE
DANIEL FRANCISCO FARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDILÉIA INGRID DA SILVA
3
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
INSTITUIÇÃO OU
PROFISSIONAL E OU
ENTIDADES
REPRESENTANTE DA
REPRESENTADA
INSTITUIÇÃO OU ENTIDADES
CARGO
Maurina Maria Pereira
Coordenadora
Rosana Rita Castelli de Souza
Coordenadora
Sônia Maria Pinheiro de O. Massa
Secretária Municipal
Vilma Camilo de Araújo
Coordenadora
Diulvany Rosa Ribeiro
Diretora da Unidade
Maria de Jesus Dias dos Santos
Coord. Pedagógica
Marilene Rosa de Moraes
Professora
Luzia Margarete Moreira Sanches
Secretaria escolar
Escola Municipal Gessy
Luciana Marques da S.Cavalcante
Diretora da Unidade
Antonio da Silva
Maria Aparecida de Souza Santos
Professora
Cleuza Inês de Jesus
Diretora
Flavia Rodrigues da Silva
Articuladora
Maria Lucineide Araújo Girotto
PROEMI
Secretaria Municipal de
Educação
C.M.E.I. Marcio Alessandro
Gomes Machado
Escola Estadual Irmã
Miguelina Corso
Coordenadora
Conselho Tutelar
Sindicato dos S. P. Municipal
Walter Luiz dos Santos
Conselheiro
Elizabete Rosa da Silva
Conselheira
Eliana Vanderli do Nascimento
Presidente
Déa Lucia Ribeiro
Presidente da
(SISPMUSP)
Sindicato do Ensino Público do
Subsede Municipal
Estado (SINTEP)
Luzimar Alexandre dos S. Amorim
Assistente Social
Andressa Pedroso
Enfermeira Padrão
Elizabete Martins de Souza
Agente Contábil
Marcos Dourado
Secretaria Municipal
Vanildo Borto Fauro
Vereador
Daniel Francisco Farias
Ex- Prefeito
Colaboradores na Redação dos
Eduardo Jose da Silva Abreu
Ex- Prefeito
Fatos Históricos do Município
Raimundo Nonato da Silva
Antigo Morador
Reny Gonçalves da Silva
Antiga Moradora
Assistência Social
Secretaria de Saúde
Secretaria de Finanças
Secretaria M. de Esporte
Câmara de Vereadores
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A elaboração do PME exige um trabalho de agilidade
e organização do
o Município. TTerá
erá a responsabilidade de
traduzir e conciliar os desejos, as necessidades e as
capacidades educacionais do município para a oferta da
educação em todas as suas etapas e modalidades
modalidades, em
consonância com os demais instrumentos de
planejamento.
Equipe da Secretaria
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6
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 08
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...............................................................11
2.1. Aspectos Históricos ....................................................................................11
2.2. Aspectos Geográficos .................................................................................27
2.3. Aspectos Populacionais ..............................................................................29
2.4. Economia Municipal e Dinâmica Produtiva ...........................................31
2.5. Níveis de Vida .............................................................................................33
3. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ...................................................37
4. NÍVEIS DE ENSINO ................................................................................................46
4.1. Educação Infantil .......................................................................................46
4.2. Ensino Fundamental ..................................................................................53
4.3. Ensino Médio ..............................................................................................70
4.4. Educação Especial ......................................................................................78
4.5. Ensino Superior .........................................................................................87
4.6. Financiamento ............................................................................................90
5. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........94
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ...........................................................117
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................119
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................120
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1- INTRODUÇÃO
São Pedro da Cipa tem um grande avanço na qualidade educativa ao elaborar, de
forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para os
próximos dez anos.
O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma
política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de
educação e de ensino.
Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE,
aprovado pela lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que estabelece em seu artigo 8º o
prazo de 1 ano para que o Distrito Federal, Estados e Municípios faça a devida
adequação de seus planos, alinhando-se ao Plano Nacional, devendo, estes três
documentos, comporem um conjunto integrado e articulado”.
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino
público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a gestão
democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de transparência e
impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a
representatividade e a competência, foi construído o presente Plano Municipal de
Educação, um plano decenal. Requer de todos, que dele participarem, clareza e
objetividade a respeito de qual educação necessita. Este processo de construção
coletiva, com a demonstração de um forte espírito de cidadania, autonomia e de
comprometimento, com a formação plena dos cidadãos, apontando para um caminho em
que a educação é alicerce para o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, marca
do século XXI.
O PME preconiza o que está exposto no Plano Nacional de Educação, de forma
resumida, sendo os principais aspectos norteadores abordados: a elevação global do
nível de escolaridade da população de São Pedro da Cipa; a melhoria da qualidade do
ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao
acesso e à permanência na educação pública e a democratização da gestão do ensino
público nos estabelecimentos oficiais.
8
Espera-se que o Plano Municipal de Educação de São Pedro da Cipa aponte para
uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão
de mundo, em condições para interagir na contemporaneidade, de forma construtiva,
solidária, participativa e sustentável.
A Constituição Federal, Art. 214, determina a elaboração de Plano Nacional de
Educação, ratificada no Art. 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996:
“Art. 87 É instituída a década da Educação, a iniciar-se um ano a partir desta
Lei.
E ainda, a Lei Complementar 049/98, dispõe:
Art. 1º Pela presente Lei Complementar fica criado, no âmbito do
Estado de Mato Grosso, o Sistema Estadual de Ensino, de que trata a Lei
Federal nº 9.394/96, que dispõe sobra as diretrizes e bases da educação
nacional.
Toma-se ainda, como base a Lei do Plano de Educação Estadual nº 8.806/2008
em seu Artigo 2°:
Art. 2º A partir da vigência desta lei, os Municípios deverão, com base
no Plano Estadual de Educação, elaborar ou adequar seus planos decenais
correspondentes.
Tendo em vista, o que dispõe o Artigo 42° da Constituição Estadual a Lei nº
10.111/2014, revisa e altera a Lei nº 8.806/2008 do Plano Estadual de Educação,
instituído em seu Artigo 1°:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de
2008, que institui o Plano Estadual de Educação, de acordo com o
diagnóstico elaborado pela Conferência de Avaliação do Plano Estadual de
Educação – 2011, cujas metas passam a vigorar nos termos do Anexo Único
desta lei.
Mas o presente documento foi elaborado a partir da Lei Nacional de nº13.005/2014, tendo em vista, construir um Plano Municipal de Educação de forma
científica, estratégica e participativa na busca de um novo paradigma de educação para
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as escolas representa um instrumento de apoio ao processo de ensino-aprendizagem de
forma coletiva e democrática.
Art. 8o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já
aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1o Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de
educação estratégias que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais
políticas sociais, particularmente as culturais;
II - considerem as necessidades específicas das populações do campo
e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade
educacional e a diversidade cultural;
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação
especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis,
etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das
políticas educacionais.
§ 2o Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste
artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da
comunidade educacional e da sociedade civil.
Portanto, além do cumprimento da determinação constitucional e legislação
decorrente, há a necessidade de sistematizar a organização da educação e ensino no
município, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, e, em todas as redes,
a fim de concretizar a oferta de serviços de melhor qualidade, evidenciando avanços
construídos ao longo do tempo e identificando lacunas que precisam maior atenção nos
próximos 10 anos.
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2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1. ASPECTOS HISTÓRICOS
As origens históricas do estado do Mato Grosso, segundo as informações do
livro de Elizabeth Siqueira, Histórias do Mato Grosso: da ancestralidade aos dias
atuais estão ligadas às descobertas de veios auríferos no território do estado no início do
século XVIII por expedições de bandeirantes paulistas. Segundo o referido livro,
inicialmente o interesse dos bandeirantes paulistas que adentraram o estado era a
captura de índios para o trabalho escravo nas lavouras paulistas e nas minas de pedras
preciosas na Capitania de Minas Gerais.
Entretanto, no ano de 1719, a expedição do bandeirante Pascoal Moreira Cabral
Leme teria descoberto minas auríferas na região do Rio Coxipó, atualmente município
de Cuiabá. A divulgação da descoberta das denominadas “Minas de Cuiabá” atraiu
grande número de moradores para o território do Mato Grosso no período de 1722 a
1726. Cabe destacar que no ano de 1722 o Arraial Cuiabano foi elevado à categoria de
distrito da Capitania de São Paulo e, em 1748, foi criada a Capitania de Mato Grosso.
No período da Capitania do Mato Grosso, Portugal se empenhou na defesa das
fronteiras conquistadas do território brasileiro. Dessa forma, favorecimentos foram
oferecidos pela Coroa Portuguesa e, posteriormente, pelo governo Imperial, para a
ocupação do seu território e para favorecer a ocupação do território no norte do Brasil
através dos rios Madeira, Arinos e Tapajós. Nessa trajetória de ocupação e povoamento
da Capitania de Mato Grosso outros povoados surgiram no caminho até Cuiabá,
especialmente os povoados às margens do Rio Araguaia, do Rio Garças e do Rio São
Lourenço.
No ano de 1894 os Salesianos chegaram ao Mato Grosso e iniciaram um
processo de aculturação da comunidade local, já iniciada com os indígenas no estado:
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(...) a Missão Salesiana no Brasil, aos 18.06.1894 estabeleceu uma de suas
dependências no lugar denominado “Merure” em pleno centro dos índios
bororos, e essa dependência denominou-se “Colônia Indígena Sagrado
Coração de Jesus” sob a direção do padre João Duroure de origem Francesa
(IBGE, 2012).
A região acompanhou o desenvolvimento do município de Jaciara, que foi
colonizado pela CIPA - Companhia Industrial Pastoril e Agrícola. Nicola Rádica,
italiano de nascimento e paulista por vocação, foi o grande pioneiro de São Pedro da
Cipa. Encantou-se com as terras e matas banhadas pelo Rio São Lourenço e adquiriu
terras na região. Rádica chegou ao Vale do Rio São Lourenço em 1949. Veio atraído
pela intensa propaganda que se fazia das terras férteis e virgens do lugar. O italiano
Nicola chegou após uma viagem aérea, realizada juntamente com Milton Ferreira,
colonizador, um dos sócios da Companhia Industrial Pastoril e Agrícola, que havia
adquirido 70 mil hectares de terras do governo estadual na região (IBGE, 2012).
A viagem de avião foi trágica. Uma pane ocorrida quando a aeronave
sobrevoava o Pantanal mato-grossense obrigou o piloto a um pouso forçado. Não se
verificou nenhuma baixa. No entanto os dias que se seguiram foram de pânico. Os
sobreviventes percorreram quilômetros de área pantanosa, enfrentando todo tipo de
adversidade que o ecossistema oferece. Nicola Rádica fixou residência às margens do
Rio São Lourenço, numa homenagem ao belo rio que banha a região (IBGE, 2012).
Formou-se então um pequeno povoado, às margens da rodovia que liga
Rondonópolis à Cuiabá, nas proximidades de Jaciara. O primeiro nome que o núcleo
recebeu foi Centro-Nápolis, em referência à nacionalidade do fundador da cidade. Por
fim, em atenção à Companhia Colonizadora Cipa e em homenagem ao padroeiro local,
o distrito recebeu o nome de São Pedro da Cipa (IBGE, 2012).
As terras férteis atraíram muita gente à região. Os primeiros povoadores ficaram
entusiasmados com a idéia de plantarem café, já que os colonos vinham de região
cafeeira paulista. O café foi a primeira grande cultura do lugar.
Mas território do município de São Pedro da Cipa já era habitado pelo povo
indígena bororos. Quando os paulistas iniciaram a preia indígena em terras matogrossenses, no final do século XVII, deparou-se com índios desta nação - chamaramnos de Porrudos - julgando que estes índios possuíam órgãos genitais de gigantescas
proporções. Isto se deveu ao uso comum, por parte dos homens bororos, de um protetor
genital. Na verdade defendiam-se das piranhas, que abundavam nos rios da região. Por
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isto, os paulistas deram o nome de Rio dos Porrudos ao Rio São Lourenço, que banha a
sede municipal de São Pedro da Cipa. O território do município foi amplamente
movimentado por conta de investidas garimpeiras. A região tem tradição garimpeira,
pois o Rio de Pombas é reduto de garimpagem há muito tempo. No início da exploração
os aventureiros do garimpo tinham mais facilidade em suas atividades, pois os
diamantes afloravam nas encostas e leitos de rios. A Lei nº 1.120, de 17 de outubro de
1958, criou o distrito de Pombas, na região eminentemente garimpeira.
A terceira atividade econômica na Região do Vale de são Lourenço foi à
produção de cana-de-açúcar, que na busca de alternativas que prendesse o homem no
município e desse melhores condições de trabalho às famílias Jaciarense, o governo
estadual em 1.962 promoveu a fusão da compra da produção de cana em território
municipal, tendo em vista que já nesta época, o Vale se projetava como um dos mais
promissores produtores de cana - de - açúcar.
Até meados de 1.961, existiam vários pequenos engenhos que produziam
rapadura e outros derivados da cana de forma artesanal. Numa iniciativa então inédita
no Brasil, o governo estadual promoveu a partir da safra de 1.962 a compra de toda
plantação de cana, e os canavieiros em troca de incentivos fiscais e financiamento
oficial, se comprometeram a vender suas safras para o governo via Usina Jaciara.
Com tudo oficializado por parte dos plantadores de cana, em 10 de novembro de
1.962, o Estado, pela Lei 1.765, criou a Usina Jaciara, que teve a sua implantação
iniciada logo no ano seguinte (1.963) e em 1.965, produziu a primeira safra.
Em 1.972, o governo estadual resolve privatizar a Usina Jaciara. Era a primeira
privatização de um chamado bem produtivo e/ou industrial a ser realizado nos moldes
das atuais privatizações. A partir desta iniciativa, os irmãos Naoum - Mounir, Wiliam
Habib e George Habib - passaram a ter o controle acionário da empresa e assumiram a
direção da Usina.
Desde os anos de 1960, o setor canavieiro é praticamente o único pilar sobre o
qual se assentava a economia de São Pedro da Cipa.
Em 20 de Dezembro de 1991, através da Lei Estadual nº 5.906, de autoria do
deputado estadual Hermes de Abreu foi criado o município de São Pedro da Cipa.
"Artigo 1º - Fica criado o município de São Pedro da Cipa,
desmembrado dos municípios de Jaciara e Dom Aquino...
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Artigo 2º - O município criado é constituído de dois distritos, o da
Sede e de Pombas.
Parágrafo Único - O município somente será instalado com a eleição
e
posse
do
prefeito,
vice-prefeito
e
vereadores,
realizada
de
conformidade com a Legislação Federal. "
Em 03 de outubro de 1992, realizou-se a primeira eleição municipal. Nesta
ocasião foi eleito como Prefeito do Município Damião José Ferbônio, tendo como VicePrefeito Ivo Martins Santana.
Damião José Ferbônio, homem do povo, trabalhador braçal e eleito presidente
do sindicato dos trabalhadores rurais no Vale de São Lourenço, dedicou sua vida na
defesa dos direitos dos trabalhadores rurais. Sendo ele um homem muito carismático e
detentor de um grande conhecimento, o que fazia dele um líder nato, fato que levou ao
reconhecimento da população, dando-lhe uma expressiva vitória no pleito em que foi
eleito como o primeiro prefeito de São Pedro da Cipa.
Sendo eleito, tinha que buscar meios para estruturar no município os atos legais
e administrativos para estabelecer uma sede para o Paço Municipal, bem como, a
Câmara de vereadores.
Assim, no dia trinta de Novembro de 1992, deslocou-se à Capital Matogrossense, juntamente com um vereador eleito e um dos seus futuros secretários em
busca de recursos para implantar a sede da prefeitura, bem como, buscar soluções para
os entraves burocráticos, visando sanar os problemas legais que surge quando da
implantação do poder executivo municipal.
Ao retornar para o município, após ter cumprido a agenda da viagem, no trevo
do Tijucal, na capital do Estado, teve sua vida ceifada em um trágico acidente
automobilístico, trinta e um dias antes da sua posse, sendo empossado em seu lugar o
Vice-Prefeito Ivo Martins Santana.
Todo começo é difícil e não foi diferente para um Município recém
emancipado. Esse fato pode ser observado no primeiro mandato de (1993 a 1996), uma
vez que o governante do município, homem de pouco conhecimento sobre política
administrativa, visto ter pouco estudo, além de ter um município para administrar sem
nenhum preparo, muito menos sem um plano de governo para nortear suas ações,
enfrentou vários problemas de ordem administrativa e financeira.
Mesmo com toda dificuldade, pode-se dizer que em sua gestão Ivo Martins
Santana implantou a primeira sede do paço municipal em uma escola já existente, já que
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não havia naquela ocasião nenhum terreno ou mesmo prédio próprio do município.
Após estabelecer através de ato legal a sede do paço municipal nesta escola, o prefeito
foi em busca de mobiliar e equipar a prefeitura, bem como, mobiliar e equipar o prédio
da Câmara Municipal, pois o poder legislativo alugava um espaço, mais não tinha meios
para equipá-lo. Ressalta-se que logo em seguida a Câmara Municipal comprou com
recursos próprios o espaço que antes alugava.
Além de organizar a estrutura física para instalação da máquina pública, Ivo
Martins Santana ainda realizou o primeiro concurso público em 1993, tendo em vista
legalizar a situação dos trabalhadores no município.
Ainda neste mandato, apesar das inúmeras dificuldades vale lembrar que foi na
gestão de Ivo Martins Santana, que São Pedro da Cipa adquiriu seu primeiro ônibus
escolar, através de parceria com o FNDE. Ressalta-se que esse veículo foi de suma
importância nessa ocasião, visto ser grande o número de alunos que eram transportados
da zona rural em uma caçamba para a Escola Estadual na sede do Município, ou mesmo
para Jaciara, já que a rede de ensino municipal nesta época era incipiente.
Considerando a dificuldade em criar a estrutura administrativa de um
município recém emancipado, abre-se aqui um parênteses para colocar que o primeiro
Prefeito realizou alguns feitos de grande relevância para o município, além do já
exposto acima, destaca-se: aquisição de um veículo gol para educação, aquisição de um
veículo Santana para o Gabinete e um veículo uno para a administração.
Para a Secretaria de Obras foi adquirida uma caçamba e uma patrol, além de
iniciar as negociações de compra dos terrenos do Sr Benedito Pires, espaço este onde
em mandatos seguintes foram construído o Centro Administrativo, Centro de Conviver
e uma Unidade de Educação Infantil.
Ainda tecendo considerações acerca do inicio da vida administrativa, apesar de
apontar algumas benfeitorias realizadas no município, não se pode deixar de fazer
referencia ao fato de que por falta de organização e visão administrativa, o município
foi entregue ao segundo prefeito eleito com um grande déficit financeiro, incluindo de 5
a 8 folhas de pagamento atrasadas, bem como, a paralisação da máquina administrativa
por má aplicação de recurso. Ressalta-se ainda que dentre os profissionais com salários
atrasados encontravam-se também os professores, que só vieram a receber seus
vencimentos já no segundo mandato do Prefeito Daniel Francisco Farias, após ação
judicial.
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Os vereadores que compuseram o primeiro pleito na câmara municipal de 1993
a 1996 eram: Juventino Campos, João Alberto Ferreira, Esmeraldo Lopes de Souza,
Djalma Souza Nascimento, Aparecido Donizete Ruis, Ailton Gomes de Oliveira, Saul
Quintão, Rosa Cesário da Silva, Carlos Alberto Benício.
O Segundo Mandato Administrativo (1997 a 2000), o governante do
município, homem com pouco mais de visão administrativa, porém com atitudes
rústicas, visto que a exemplo do prefeito anterior que era açougueiro e corretor de gado,
o atual era pecuarista.
De descendência puramente italiana, viu em sua gestão a
oportunidade de promover o crescimento da cidade, loteando parte de suas terras e
doando aos munícipes.
Em sua primeira gestão, Osvaldo Fulador, possibilitou melhor qualidade de
vida aos munícipes, dando seguimento a captação de água iniciada no governo anterior.
Mudando a captação de água, que até aquele momento era do rio São Lourenço, pois
através do INTERMAT, financiou a abertura de um poço artesiano utilizado até os dias
atuais, para distribuição de água potável para todos os munícipes. Lembra-se, porém,
que nesse mesmo mandato aconteceu a terceirização da rede de distribuição de água.
Além da abertura do poço artesiano na área central da cidade, foi aberto também e um
poço artesiano na comunidade da Vila Érica.
Da mesma forma que se destaca como feitos de Fulador a doação do
loteamento da Vila Érica, e ainda, o patrolamento nos trieiros existentes no bairro, pois
o mesmo carecia de demarcação para abertura de ruas e cascalhamento, tendo em vista
facilitar o deslocamento dos moradores daquela comunidade, bem como, a iluminação
pública no bairro.
No que tange a educação, o prefeito Osvaldo Fulador, entendia que devia
investir no aluno, visto ser esta sua principal meta, pois acreditava que a educação daria
retorno ao município. Tanto que em sua gestão a rede municipal de ensino, superou
todas as expectativas, passando de 73 alunos, para 706, distribuídos em três turnos. A
rede municipal passou a ter material didático-pedagógico para alunos e professores e
merenda de excelente qualidade.
Osvaldo Fulador foi pioneiro na Educação do Município, firmando convenio
com a UNIVAG em 1999, qualificando gratuitamente 40 professores, antes de lançar
concurso público em 2001, dando oportunidade e qualificação para a população
trabalhar dentro do município. Lembra-se, porém, que o seu sucessor Daniel Francisco
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Farias, após muitas negociações efetuou a quitação das parcelas inadimplente,
possibilitando a conclusão dos estudos dos acadêmicos.
Outro fato relevante ainda da administração de Osvaldo Fulador que deve ser
lembrado é a implantação do primeiro PCC para os profissionais do magistério, pois na
primeira gestão municipal fora feito somente um plano de carreira único para todos os
profissionais do município.
Os Vereadores no segundo mandato, (1997 a 2000), os vereadores eram: Rosa
Cesária da Silva, Maria Marleuda de Souza Ferreira, Jonas de Souza Fontes, Eduardo
José da Silva Abreu, Adão Ferreira da Silva, Nelcino Ramos Ponce, Nelci Vitório
Tomazelli, Francisco Nunes da Mata e Paulo Davi da Silva.
Osvaldo Fulador foi reeleito para o segundo mandato, sendo o terceiro prefeito
eleito para administrar o município de 2001/2004, com intuito de dar continuidade aos
trabalhos no município, porém só governou por dois anos e dois meses, pois fora
cassado duas vezes. Sendo a primeira cassação pela câmara de vereadores por
improbidade administrativa, tomando posse neste interstício de tempo, o seu vice, Silvio
Degaspery da Silva
Nesse intervalo, Osvaldo Fulador, deixou um legado para o seu vice Silvio
Degaspery da Silva, o qual governou exatos seis meses, que apesar de pouco tempo,
executou a pavimentação asfáltica em algumas ruas no centro da cidade; a construção
do centro conviver, (espaço cultural para os munícipes da melhor idade); e a creche
municipal na Vila Érica.
Com a segunda cassação do prefeito Osvaldo Fulador, agora pela justiça
eleitoral, juntamente com o seu vice, por crime de compra de votos, toma posse o
segundo colocado nas eleições municipais, Daniel Francisco Farias, que permaneceu no
poder por cinco anos e oito meses, visto ter sido reeleito.
Fulador com a saúde bastante frágil devido a três acidentes automobilístico
anteriores a sua vida política, faleceu em 2009.
O terceiro mandato (2001/2004) a câmara era composta como vereadores:
Vineci de Araújo, Jonas de Souza Fontes, Francisco Nunes da Mata, Paulo Marçal,
Marcos da Silva Souza, Adão Ferreira da Silva, Dorizete Cinza Souza, João Francisco
da Silva e Wilson Virgílio de Lima.
Daniel Francisco Farias, Policial Militar, com uma grande capacidade de lutar
contra as adversidades, buscou o progresso do município ao longo do seu mandato,
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sendo prejudicado por questões judiciais, uma vez que o segundo colocado nas eleições,
não se conformava com a mínima diferença de votos.
O prefeito Daniel Francisco Farias, fez inúmeras viagens a Capital do País,
tendo em vista angariar recursos federais para a implantação de obras, bem como,
realizou incontáveis viagens a Capital do Estado, com o intuito de firmar convênios e
buscar recursos para o município.
Como resultado dessas buscas, o município recebeu recursos tanto do Governo
Federal quanto do Governo Estadual para investimento em obras tais como: aquisição
de duas ambulâncias sendo uma S10 e uma Doblo; aquisição de um trator e
implementos; Reforma do ponto de táxi para a praça central; criação de um ponto de
táxi na Vila Érica; reforma e ampliação da Unidade de Saúde Damião Jose Ferbônio;
construção de 50 casas, criando o conjunto habitacional Jardim Estrela; construção de
40 casas em parceria com o FETAB, distribuídas a pessoas da comunidade com baixa
renda, que já tivesse seu terreno; construção do espaço cultural a margem do Rio São
Lourenço; ampliação da pavimentação asfáltica do centro da cidade; implantação de
energia elétrica através do Programa “Luz para Todos”, para a comunidade do Garimpo
de Pombas; criação da Biblioteca Pública Municipal Marielza de Medeiros em parceira
com a Secretaria de Cultura do Estado Mato Grosso; construção do Centro
Administrativo Municipal com recursos próprios; ampliação da Escola Municipal Gessy
Antonio da Silva, com mais quatro salas de aulas; construção de quatro salas na creche
Municipal Maria Sierra Benício; construção de galpão para funcionamento da feira livre
municipal; Criação da cozinha piloto para atendimento das unidades escolares; quitação
das mensalidades inadimplentes do curso de graduação dos professores; Centro de
Reabilitação Dalila Paula da Costa; reforma e aquisição de ambulâncias; construção de
várias pontes nas vias rurais, inclusive a ativação da ponte do Rio de Pombas no distrito
do Garimpo de Pombas, interligando ao município de Dom Aquino. Ressalte-se que a
construção dessa ponte foi um marco bastante significativo, uma vez, que encontrava-se
desativada desde os anos de 1970.
Um feito de extrema importância para São Pedro da Cipa no ano de 2007, ainda
na gestão de Daniel Francisco Farias, foi o Assentamento Rural Laço de Ouro, através
de convênio com o INTERMAT, possibilitando a doação de dois hectares e meia para
24 famílias, dando oportunidade na atualidade para que essas famílias trabalhem a terra
utilizando-a para a agricultura familiar, para que em um futuro próximo, seja inserida na
merenda escolar.
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Destaca-se principalmente, que neste mesmo mandato, no ano de 2008, a rede
municipal de ensino recebeu uma equipe de treinamento para elaboração do PAR (Plano
de Ação Articuladas) no qual, foram criadas várias metas e ações para serem executadas
nos quatro anos seguintes, que resultou em benefícios, tais como: consignação de 02
micro ônibus através da cessão de uso pelo Governo Estadual, aquisição de 01 micro
ônibus com recurso do Governo Federal, Construção do Centro de Educação Infantil,
padrão FNDE, aquisição de mobiliários, equipamentos, brinquedos, utensílios
domésticos, material didáticos e pedagógicos, dentre outros, tanto para o Ensino
Fundamental quanto para Educação Infantil, todos com recurso do FNDE.
Apesar dos fatos acima serem de grande relevância para o município, não se
pode deixar de mencionar que o prefeito Daniel Francisco Farias, deixou pendências
para o seu sucessor, a qual destaca-se uma dívida significativa com o INSS, acumulada
ao longo dos mandatos anteriores. Além de pendências em várias obras realizadas em
seu mandato, por mau uso dos recursos.
De 2005 a 2008, no quarto mandato os vereadores eram: Vineci de Araújo,
Eduardo José da Silva Abreu, Carlos Eduardo Alves Queiroz, Alex Maciel Diogo de
Oliveira, Joaquim da Silva, Mauro Nascimento, Armando Martins Souza Filho, Wilson
Virgínio de Lima e Emerson Atanásio Brasileiro.
No ano de 2009 toma posse Wilson Virgínio de Lima, sucessor de Daniel
Francisco Farias, com intuito de dar continuidade aos projetos já firmados no
município, principalmente na educação.
Ao assumir o governo municipal, o prefeito entendeu que devia solucionar os
problemas de contratação de servidores públicos vindos do governo anterior, assim, em
2009 lançou concurso publico para os diversos cargos existentes no município, dentre
eles os profissionais docentes.
Porém, mesmo com concurso público, as contratações continuaram acontecendo,
fato que ocasionou oscilação nas datas de pagamentos dos servidores, tendo atrasos de
até 20 dias por várias vezes.
A administração de Wilson Virgínio de Lima, teve como legado do prefeito
anterior, inúmeros projetos e convênios em andamento, porém, ressalta-se que por
pendências burocráticas e administrativas junto aos entes federados, o município
permaneceu inadimplente, vencendo prazos de entrega de documentos para que as obras
fossem iniciadas.
19
Assim, apesar dos recursos já adquiridos desde 2009 a Construção do Centro de
Educação Infantil só foi iniciada em 2010 e concluída em 2012, na interrupção de seu
mandato, uma vez que o mesmo fora cassado, acusado de compra de voto.
Vale lembrar que no curto mandato de Eduardo José da Silva Abreu, de Outubro
de 2009, a julho de 2010, adquiriu um veículo para o Conselho Tutelar; consignação de
02 micro ônibus cedidos pelo Governo Estadual, aquisição de 01 micro ônibus com
recurso do Governo Federal; 2 caminhões caçamba e uma patrol através de parceria
com o governo Estadual, mediante cessão de uso, reforma da Escola Municipal Gessy
Antônio da Silva; Implantação do Centro de Informática em parceria com o governo
estadual; reformas de pontes e cascalhamento da rodovia MT/472, através de convênio
com a SINFRA; convenio com a CEMAT, para instalação da rede elétrica do Jardim
Ceará e reforma da praça municipal.
Ressalta-se, que em seu mandato Eduardo José da Silva Abreu, estipulou uma
data base para efetuar o pagamento dos profissionais do município, aos quais passou
quitado para o prefeito titular ao retomar o cargo.
Além desse feito vale lembrar que ainda efetuou a contrapartida do município
para a construção da Unidade de Educação Infantil, e, negociou a quitação dos encargos
tributários, no intuito de legalizar o município no que tange as certidões negativas,
inclusive a certidão do INSS, porém, o pagamento das parcelas continuou pendente.
Destaca-se também que apesar de demonstrar grande empenho em solucionar os
problemas administrativos do Município, Eduardo José da Silva Abreu cometeu uma
grande falha com a Educação Municipal, pois além de rejeitar a tabela de coeficientes e
a inclusão dos demais profissionais da educação, conforme plano municipal já aprovado
moveu uma ação judicial alegando que a tabela era uma “aberração”. Uma vez que
entendeu que os valores ali estipulados levariam o município a falência, tanto que
provou judicialmente a inconsistência dessa tabela.
Destaca-se então que ao reassumir o mandato, Wilson Virgílio de Lima,
atendendo o apelo dos profissionais docente, corrigiu a tabela salarial, permanecendo o
coeficiente anterior, e, em 2011 lançou um novo plano de carreira com a participação
dos profissionais da educação, porém não colocou em prática.
Fato que trouxe como conseqüência a defasagem salarial, o que culminou com
uma greve dos profissionais da educação por 35 dias. Sendo que esta só teve fim
quando houve intervenção da promotoria que ordenou ao executivo atender as
20
reivindicações dos profissionais do ensino, tendo em vista amenizar os prejuízos dos
estudantes.
Um fato de relevância para a educação municipal nessa gestão foi à elaboração
da segunda etapa do PAR (2010 a 2014), na qual, teve como resultado várias metas e
ações que foram executadas em parte nesse mesmo mandato e parte no mandato
seguinte.
Ainda com relação ao prefeito Wilson Virgínio de Lima, há que se comentar que
houve várias perdas, dentre as quais se destaca: o rompimento da parceria com o
governo Estadual acerca do transporte escolar; a construção de uma escola; a construção
de um ginásio poliesportivo, bem como, convênios firmados pela Secretaria de
Educação com o MEC e SEDUC, que por falta de documentação legal, os convênios
não foram concretizados.
Os vereadores do quinto mandato, de 2009 a 2012, eram: Emerson Atanásio
Brasileiro, Vineci de Araújo, Carlos Eduardo Alves Queiroz, Edilson Costa Barros,
Joaquim da Silva, Valter Souza Catarino, Adão Ferreira da Silva, Marcos da Silva
Souza, Vanildo Borto Fauro.
Para a sexta Gestão Administrativa do Município, foi eleito, Alexandre Russi,
jovem apenas com 32 anos de idade, mais conhecido pelo seu estilo arrojado dos
empreendedores da rede privada, visto ser um empresário bem sucedido no ramo de
comércio de combustível do Vale de São Lourenço e adjacências. Fato que pode ser o
indicador de sua grande visão e capacidade administrativa, uma vez, que o seu tino
empresarial faz com que perceba as oportunidades de crescimento do município, em
aspectos que nunca antes fora pensado pelos gestores anteriores.
O Prefeito Alexandre Russi, ao assumir o comando do Município em 2013
encontrou dívidas deixadas pelo prefeito anterior, dentre elas, a folha de pagamento de
dezembro de 2012 de todos os servidores do município. Fato que se agravou quando se
deparou com dívidas com vários fornecedores e pendências no INSS que vinha se
arrastando por vários mandados.
Porém, não se deixou intimidar, já no inicio de sua administração, com apoio de
políticos do escalão federal, negociou a implantação no município de um canteiro de
obras para duplicação da BR 364. Para tanto, como não havia uma área própria do
município para implantação deste canteiro, buscou a desapropriação de uma faixa de
terra que pertencia à usina de Jaciara, que até então tinha sido utilizada como filial da
empresa central, mas que por essa ocasião encontrava-se desativada.
21
Nesse ínterim, buscou junto ao INSS o parcelamento da dívida do município,
que nessa altura já estava em torno de R$ 800.000,00. Vale lembrar que o parcelamento
fora feito para ser pago em 04 anos, assegurando assim o cumprimento desse
parcelamento ainda em seu mandato, mesmo porque, efetua o pagamento através de
débito automático nas contas da prefeitura.
Ainda no início da atual administração, negociou com os servidores do
município o pagamento da folha em atraso do mandato anterior, uma vez que não
pretendia atrasar a folha de janeiro, assim, acertou o pagamento desta para Abril deste
mesmo ano. Ressalta-se ainda, que mostrando compromisso com os profissionais do
município, estipulou uma data base para o pagamento de seus vencimentos, visto que
decorrido dois anos e cinco meses de sua administração, os pagamentos estão sendo
efetuados na data programada.
O compromisso dessa administração com os servidores municipais torna-se
evidente ao observar que já em 2013, através de Lei aprovada deu um reajuste de 6,5%,
fracionado em duas etapas, para Dezembro/2013 e Janeiro/2014. Sendo que a partir
Junho de 2014 houve a aplicação do piso nacional para os professores da rede
municipal, cujo, a carga horária é de trinta horas semanais, e, para os demais
profissionais o reajuste foi de 6,78%.
Apesar de inúmeras dificuldades encontradas no primeiro ano de administração,
vale lembrar que o Prefeito Alexandre Russi ainda através da receita federal conseguiu
para o município a doação de 04 veículos. Sendo que nesse mesmo ano efetuou a
reforma da Unidade Básica de Saúde Damião José Ferbônio, visto ser necessário reparo
emergencial, tendo em vista aparar arestas deixadas pela péssima reforma realizada no
mandato anterior.
Aponta-se também que ao assumir a administração do município encontrou a
frota de veículos toda sucateada, sendo necessário em regime de urgência efetuar
reparos, com o objetivo de executar os serviços essenciais para a comunidade. Da
mesma forma que recuperou estradas e pontes na zona rural, mesmo porque entende que
a população das diversas localidades também deve ser assistida em suas necessidades.
Além de manter os programas já existentes, no ano de 2014, o Prefeito
Alexandre Russi, implantou as modalidades esportivas, capoeira, Jiujutsu, e
implementou Futebol e Futsal, atendendo as demandas do município. Ressalta-se ainda,
que considerando a necessidade de valorizar as práticas esportivas no município,
efetuou também, reforma no prédio da Secretaria Municipal de Esporte.
22
No que tange as reformas ainda em 2014, o executivo municipal entendeu que a
comunidade da Vila Érica necessitava de assistência na saúde pública, assim, utilizando
recursos próprios, reformou e equipou um prédio do município ali existente, criando a
Unidade Básica de Saúde - PSF II, Wilma Alves Pimenta Figueiredo, com o intuito de
diminuir a sobrecarga do PSF central, bem como, encurtar a distancia para os moradores
daquela localidade.
Nesse mesmo sentido, houve o entendimento de que a comunidade rural também
deveria ser contemplada com assistência do município na saúde pública, assim,
buscando parceria com o Ministério da Saúde, firmou convenio para reformar e equipar
o Posto de Saúde, Rosa Velosa, já existente na Gleba Pombal. Assim, a reativação desse
posto também tem como objetivo diminuir a demanda de pessoas atendidas no PSF
central, bem como, para uma maior comodidade dos moradores daquela comunidade e
das comunidades adjacentes, uma vez que não é mais necessário o seu deslocamento até
a sede do município.
Pensando ainda na melhoria do atendimento da saúde pública, e, considerando as
incontáveis emergências médicas no dia-dia existente no município, Alexandre Russi,
adquiriu com recursos próprios um veículo palio e uma ambulância Van. Sendo que o
veículo pálio para ser utilizado pelos gestores da saúde no município, bem como,
atender as demandas de deslocamento dos profissionais da saúde, tendo em vista prestar
assistência para os munícipes. E, a ambulância Van, para transportar os pacientes que
necessitam de atendimento médico especializado ou mesmo exames de alta precisão,
que são realizados em locais como Rondonópolis ou na Capital do Estado.
Destaca-se também na área da saúde como feito da atual administração, a adesão
do Município ao programa Mais Médico e implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família, (NASF), em parceria firmada com o Ministério da Saúde.
Ainda valorizando as comunidades rurais de São Pedro da Cipa, o executivo
municipal buscou atender a reivindicação da comunidade Laço de Ouro, uma vez que
desde que o assentamento foi efetivado, os assentados sofrem com falta de água potável.
Assim, através de parceria com o governo Estadual iniciou os trabalhos de instalação da
rede de água para aquela localidade, ficando para o ano de 2015 a sua conclusão.
Destaca-se também, conforme colocado anteriormente, na segunda gestão do
Município, a rede de abastecimento de água foi passada a terceiros no regime de cessão
de uso por tempo determinado. Dessa forma, decorridos dez anos, ainda na
administração de Wilson Virgínio de Lima, o mesmo solicitou a retomada da rede de
23
abastecimento de água para o Município, porém, não teve êxito neste projeto. Assim,
em 2013, o atual chefe do executivo fez novamente a solicitação, conseguindo retomar a
rede de água para o município.
No que diz respeito à infraestrutura, ruas da Vila Érica e ruas do centro do
Município de São Pedro da Cipa, foram contempladas com pavimentação asfáltica.
Aponta-se que para esta obra foi utilizado recursos próprios do município,
pavimentando assim, uma faixa de um kilômetro e quinhentos metros, distribuídos em
várias ruas da cidade. Outrossim, ressalta-se que juntamente com a pavimentação
asfáltica, foi construído também com recursos próprios o meio fio das ruas asfaltadas no
ano de 2014.
O executivo municipal fechou o exercício de 2014 com todas as certidões
negativas em dia, bem como, folhas de pagamentos quitadas. Com relação aos
maquinários vale lembrar que além da manutenção dos já existentes, adquiriu através do
programa PAC II, um veículo caçamba, uma patrol e uma retro escavadeira.
Outra obra importante para o município iniciada em 2015, é o Centro do Idoso.
Para tanto, buscou-se parceria com o Governo Federal, através do programa MDS,
tendo em vista proporcionar maior assistência para a comunidade da terceira idade.
Observa-se então que a construção dessa obra parte do entendimento do executivo
municipal de que a construção do Centro do Idoso vem de encontro a atender as
necessidades de lazer daqueles que já contribuíram muito para o crescimento do
município.
Ainda pensando no lazer da comunidade, o administrador do município buscou
junto ao Governo Federal, parceria para reconstrução da praça central, uma vez, que a
referida praça vem ao longo dos anos, necessitando de adequação de seus espaços.
Outro marco importante para toda população, é a aquisição de uma área com
objetivo de ampliar o cemitério local. Essa aquisição é importante, considerando que o
Executivo Municipal entendeu que a perda de um ente querido é traumática para
qualquer ser humano.
Buscando também melhorar a qualidade de vida da população, Alexandre Russi
entendeu que se fazia necessário prestar assistência a população no quesito habitação.
Assim, tomando conhecimento de que ainda no Mandato de Eduardo José da Silva
Abreu fora conveniado através do programa Minha Casa Minha Vida II a construção de
40 casas populares, buscou apoio do escalão federal para liberação deste convenio.
24
De acordo com o que já fora colocado anteriormente, aos assumir a gestão do
Município em 2013, o Prefeito Alexandre Russi se deparou com várias pendências, e
com relação à educação, encontrou vários recursos bloqueados por falta de prestação de
contas. Assim fez-se necessário que a equipe da educação empreendesse esforços para
legalizar a situação do município, buscando meios para refazer a prestação de contas
junto ao (PNAE) Merenda Escolar; (PNATE) Transporte Escolar; (PDDE) Dinheiro
Direto na Escola, desde 2004 a 2012.
Assim, com as prestações de conta legalizadas, o município voltou a receber
recursos da merenda e do transporte escolar do governo federal, e como também, a cota
do governo estadual relativo ao transporte escolar.
Quanto aos investimentos na área da educação Municipal nessa gestão, destacase que foram executadas várias ações, legado deixado pelo PAR 2010, o que resultou
em vários benefícios tanto para Educação Infantil, quanto para o Ensino Fundamental,
conforme descrito a seguir: Aquisição de mobiliários; equipamentos; brinquedos;
utensílios domésticos; material didático e pedagógico. Ressalta-se que estes benefícios
foram adquiridos com recurso do FNDE.
Além dos benefícios acima mencionados destaca-se que o município contou
ainda outros recursos e programas, firmados em parceria com o FNDE, tais como:
Suplementação de Creches (MDS); Programa Saúde na Escola (PSE); Pacto Nacional
Pela Alfabetização na Idade Certa (PACTO); Programa de Erradicação da Fome e da
Miséria das Famílias em Vulnerabilidade (PBF); Benefício de Prestação Continuada de
Assistência Social (BPC); Programa de Formação Esportiva na Escola (ATLETA NA
ESCOLA).
Destaca-se que dos programas acima mencionados, mesmo os que já existiam, o
executivo municipal buscou implementá-los e manter as ações em funcionamento para
que os beneficiários não tivessem prejuízos, e, dando assistências para que os novos
programas fossem realizados.
Um marco importante nessa gestão foi à formação do pró-funcionário (formação
de nível técnico aos profissionais da educação, como apoio a nutrição – merendeira,
infraestrutura - guardas, serviços gerais, motoristas, apoio administrativo – secretário
escolar e agente administrativo).
Conforme já fora mencionado, o Município nas gestões anteriores foi
contemplado com uma Unidade de Educação Infantil, a qual foi entregue como
concluída no ano de 2012, aumentando consideravelmente o número de crianças
25
atendidas. Porém, após assumir o governo do município, o gestor observou várias
inadequações no prédio recém construído, sendo necessário efetuar alguns reparos para
que viesse atender de forma adequada os alunos da Educação Infantil, conforme a
seguir: adequação do banheiro do berçário; instalação elétrica; caixa d’ água; forro do
refeitório e reparos na rede de escoamento de água de chuva, através do recurso de
manutenção da educação infantil.
Vale lembrar que além, da adequação do prédio da Educação Infantil, a atual
gestão efetuou uma ampla reforma no prédio da Escola de Ensino Fundamental, Gessy
Antônio da Silva, utilizando recursos próprios do município para custear esta reforma.
Finalizando as considerações acerca da gestão atual, cabe ainda colocar que hoje
há recursos em conta para construção de uma Escola de 06 salas na Vila Érica. Informase que a construção dessa escola é em parceria com o FNDE, através do PAR, a mesma
vem atender os anseios daquela comunidade, uma vez que assim, os alunos não mais
correrão risco ao atravessa a perigosa BR 364 para freqüentar as escolas do centro.
Não se pode deixar de comentar ainda que nos dias atuais existe um diálogo
entre os representantes dos profissionais da educação e dos demais servidores públicos
para adequação do Plano de Carreira.
No sexto mandato, de 2013 a 2016, Vanildo Borto Fauro, Paulo Marçal, José
Costa, Marcos da Silva Souza, Paulo Cezar Moreira da Silva, Emerson Atanásio
Brasileiro, Carlos Eduardo Alves Queiroz, Jefferson Souza Silva, Jeferson Silva dos
Santos.
26
2.2. ASPECTOS GEOGRAFICOS
De acordo com as divisões geográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2007), São Pedro da Cipa pertence à microrregião de Jaciara e à
mesorregião de Rondonópolis, situadas na porção sudeste do estado brasileiro de Mato
Grosso.
São Pedro da Cipa tem como pólo comercial e de serviços a cidade de Jaciara,
distante 7,3km a oeste pela rodovia federal BR-364.
No estudo Regiões de Influência das Cidades (IBGE, 2007), Jaciara é
classificada como Centro de Zona B, nível composto por cidades de menor porte e com
atuação restrita à sua área imediata exercendo funções de gestão elementares. Enquanto
Rondonópolis é classificada como Centro Sub-regional A, níveis compostos por centros
urbanos que têm área de atuação mais reduzida e seu relacionamento com centros
externos à sua própria rede dão-se, em geral, apenas com as metrópoles nacionais.
Rondonópolis é quase sempre o destino dos Cipenses que querem prosseguir
nos estudos, através de cursos superiores ou profissionalizantes, ou na busca por outros
serviços e comércios de maior complexidade e porte. Localiza-se em Rondonópolis o
aeroporto comercial mais próximo de São Pedro da Cipa.
O território do município possui extensão aproximada de 342,97km², sendo
delimitado a oeste pelo Rio São Lourenço, a norte pelo Rio de Pombas, a sul pela
combinação do Córrego Caninana com o Rio Areia e uma linha imaginária até o ponto
de deságüe do Córrego São Domingos no Córrego Corguinho, sendo que este último
marca o limite do município em sua porção leste. Os municípios limítrofes são: Dom
Aquino, Jaciara, Juscimeira e Poxoréo. A capital estadual, Cuiabá, está a152km na
direção oeste saindo pela rodovia federal BR-364 e seguindo pelas rodovias federais
BR-070e BR-163.
O acesso ao município se dá principalmente pela rodovia estadual MT-472, que
atravessa a porção oeste do município no sentido leste-oeste e o liga ao município
vizinho Juscimeira, e pela rodovia federal BR-364, que atravessa no sentido leste-oeste
27
no extremo oeste do município inclusive seccionando a sede. No município não há
ferrovia ativa, nem aeroporto.
28
2.3. ASPECTOS POPULACIONAIS
A dimensão populacional de um município é, de fato, o principal elemento
avaliativo para o planejamento e execução de políticas públicas tanto no contexto
municipal como estadual e federal. Nessa medida, entende-se a importância do
conhecimento dessa dimensão, em especial, para a execução de políticas públicas de
planejamento urbano e regional.
O município de São Pedro da Cipa possuía segundo dados do Censo
Demográfico (IBGE, 2010), um contingente populacional de aproximadamente 4.158
habitantes no ano de 2010, sendo que do total, 89,05% dessa população concentra-se na
área urbana, com uma densidade demográfica de 12,12 hab/km². Destaca-se que a
densidade demográfica do estado de Mato Grosso, para aquele ano, era de 3,36 hab/km²,
cerca de 3,6 vezes menor que a de São Pedro da Cipa.
O percentual de habitantes da área urbana aumentou progressivamente ao longo
das duas décadas de emancipação de São Pedro da Cipa e, em 2010, chegou a
89,05%,taxa superior àquela apresentada no estado de Mato Grosso naquele ano, cuja
taxa era de 81,80%
TABELA 01: POPULAÇÃO SEGUNDO SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO E GRAU
DE URBANIZAÇÃO EM 2010:
UNIDADE
POPULAÇÃO
GRAU DE URBANIZAÇÃO
TERRITORIAL
Total
Urbana
Rural
(%)
São Pedro da Cipa
2.969
526
3.495
89,05
Mato Grosso
2.482.801
552.321
3.035.122
81,80
Fonte:IBGE, Censo Demográfico, 2010.
29
FIGURA 01:
1: GRÁFICO DA OSCILAÇÃO POPULACIONAL DE SÃO PEDRO
DA CIPA SEGUNDO O IBGE::
Fonte:IBGE.
IBGE. Censo Demográfico, 2000, 2010.
O município de São Pedro da Cipa acumulou crescimento no contingente
populacional total de 18,9% entre os anos de 2000 e 2010.
A análise demográfica categorizada pela situação do domicílio demonstra que o
município de São Pedro da Cipa vem vivenciando, na
nass duas últimas décadas, um
processo de crescimento do contingente populacional total e, especialmente, de êxodo
rural municipal, apesar da criação do Projeto de Assentamento Vila Rural Laço de Ouro
no ano de 2007, o qual possuía 24 famílias assentadas no aano de 2012.
30
2.4. ECONOMIA MUNICIPAL E DINÂMICA PRODUTIVA
Do ponto de vista das atividades econômicas, a soma de todos os serviços e bens
produzidos pelo município compõe o Produto Interno Bruto Municipal (PIB). O
município produziu, no ano de 2009, uma riqueza econômica de R$27.308.000,00, que
é representada pelo Produto Interno Bruto. O setor de prestação de serviços foi o que
mais contribuiu para a produção dessa riqueza econômica no ano de 2009. Segundo os
dados do IBGE (IBGE, 2012), no ano de 2009 o setor foi responsável por 66% do
volume total de riquezas produzidas em São Pedro da Cipa.
O segundo setor em participação na produção econômica no município de São
Pedro da Cipa foi o setor agropecuário, responsável por 25,1% do PIB municipal. O
setor industrial, incipiente no município, foi responsável por 8,9% da geração de
riquezas econômicas Cipense. Cabe destacar que o setor de serviços foi o que
apresentou os maiores estoques de mão de obra no mesmo ano. No referido período, o
número de prestadores de serviço empregados formalmente foi superior ao número de
pessoas empregadas no setor industrial e agropecuário, conforme dados da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) para o ano de 2009.
Tradicionalmente, os dados do CAGED (O Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados) evidenciam uma sazonalidade negativa (entressafra agrícola, término do
ciclo escolar, esgotamento da bolha de consumo no final do ano e fatores climáticos), e
observando esta tendência em São Pedro da Cipa-MT, no período de 2002 a 2013, tem a
seguinte aparência:
TABELA 02: EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL DE JANEIRO A
OUTUBRO DE CADA ANO POR MUNICÍPIO:
31
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
EVOLUÇAO DO EMPREGO FORMAL DE JANEIRO A OUTUBRO DE CADA ANO POR
MUNICIPIO, COM AJUSTES
Período: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002 a 2013
257
1.117.171
26.147
6
36.517
1.301.842
67
33.611
1.944.560
-187
30.091
2.543.177
-29
17.039
1.296.233
8
1.669.717
31.735
5
34.308
1.893.567
5
1.747.259
11.929
38.850
821.704
1.485.581
2
23.449
973.593
18
5
16.814
BRASIL
3.278
-8
MATO GROSSO
1.514.686
SÃO PEDRO DA CIPA
FONTE: CAGED -LEI 4923/65 - MTE
AJUSTES RECEBIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO, RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE
CADA ANO.
Fonte: portal. mte.gov.br/data/files/FF8080814373793B0143AF8BF77E3ED8/tabela.PDF
No ano de 2002, verificou-se uma redução de 08 postos de trabalho, em 2009 de
29 postos, em 2010 187 postos de trabalho celetistas. Mas tomando como referência o
estoque de emprego no ano de 2013, ultrapassa todos os pontos negativos dos anos
anteriores. Tal expansão deveu-se principalmente ao crescimento do emprego nos
setores de construção civil com 263 postos.
TABELA 03: EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO SETOR DE ATIVIDADE
ECONÔMICA DE 2010 A 2013:
SERV IND UP
CONSTR CIVIL
COMERCIO
SERVIÇOS
ADM PUBLICA
0
2
0
-2
-3
8
0
2011
-2
0
0
0
9
22
0
38
67
2012
2
0
0
0
8
-6
0
2
6
2013
1
0
0
263
-8
-1
0
2
257
TOTAL
IND TRANSF
2010
AGROPECUARIA
MT- SÃO PEDRO DA CIPA
EXTR MINERRAL
EVOLUÇAO DO EMPREGO NO SETOR DE ATIVIDADE ECONONICA
Período: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010 a 2013
-192 -187
FONTE: CAGED -LEI 4923/65 – TEM
AJUSTES RECEBIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO, RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO
DE CADA ANO.
Fonte: portal.mt.gov.br
32
2.5. NÍVEIS DE VIDA
Os dados referentes à composição etária do município de São Pedro da Cipa
indicam que o contingente populacional no ano de 2010 estava concentrado na faixa
etária de 15 a 64 anos, denominada população em idade ativa (PIA) conforme definição
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Naquele ano, 67% dos moradores
compunham a PIA municipal conforme dados da TABELA o4.
TABELA 04: DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DA POPULAÇÃO DE SÃO PEDRO DA
CIPA, SEGUNDO O CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010:
Faixa Etária
Percentual por grupo Populacional no ano de
2010
Menos de 14 anos de idade
25,4%
Entre 15 e 64 anos de idade
67,0 %
Acima de 64 anos de idade
7,6 %
Fonte: IBGE. Censo Demográfico, 2010.
Segundo o Plano Diretor Municipal, baseado no Censo Demográfico 2010,
específica que para cada indivíduo economicamente ativo, existia um percentual de
dependência econômica daqueles considerados não economicamente ativos. A queda na
referida medida sinalizava que um maior contingente populacional apto a produzir
riquezas estava em atividade nos setores econômicos do município, exercendo pressão
gradativamente menor sobre o sistema educacional, assistencial e de saúde. A Razão de
Dependência era um conceito demográfico que avaliava o peso da população
considerada inativa (0 a 15 anos de idade e 65 anos ou mais de idade) sobre a população
potencialmente ativa (de 15 a 65 anos). Portanto, a razão de dependência é um indicador
síntese da estrutura etária e de alta relevância para uma análise demográfica, pois
através deste indicador é possível avaliar as prioridades dos investimentos públicos.
O plano diretor diz ainda, que nos municípios com elevada razão de dependência
há uma forte necessidade de se investir em educação, saúde e em assistência aos idosos,
já nos que possuem baixa razão de dependência as prioridades de investimento recaem
33
sobre as atividades econômicas devido à necessidade de se empregar a população em
idade ativa. No município de São Pedro da Cipa a razão de dependência no ano de 2010,
segundo o Censo Demográfico, foi de 0,49, ou seja, para cada indivíduo dependente,
existem 2,04 indivíduos em idade ativa na economia municipal. Por tanto, São Pedro da
Cipa é uma cidade cujas prioridades de investimento devem recair sobre as atividades
econômicas.
As análises dos indicadores de longevidade, descritas anteriormente, associados
aos de educação e renda foram os componentes utilizados pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na formulação do Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M) que pretende mensurar a qualidade de vida dos munícipes.
TABELA 05: IDH-M DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA EM 1991,
2000, 2010:
Município
São Pedro da Cipa
IDH-M
IDH-M
IDH-M
1991
2000
2010
0,630
0,717
0,660
Fonte: http://portal.cnm.org.br/sites/6700/6745/AtlasIDHM2013_Perfil_Sao-Pedro-Da-Cipa_mt.pdf
O IDH-M de São Pedro da Cipa para o ano de 2000 é considerado médio
segundo escala de classificação do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
de São Pedro da Cipa era de 0,717. Segundo a classificação do PNUD, o município está
entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Em relação aos outros municípios do Brasil, São Pedro da Cipa em 2000, apresentava
uma situação intermediária: ocupa a 2.668ª posição, sendo que 2.667 municípios
(48,4%) estão em situação melhor e 2.839 municípios (51,6%) estão em situação pior
ou igual.
Em relação aos outros municípios do estado de Mato Grosso, São Pedro da Cipa
apresenta uma situação ruim: ocupa a 86ª posição, sendo que 85 municípios (67,5%)
estão em situação melhor e 40 municípios (32,5%) estão em situação pior ou igual.
Segundo a Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, em 2010, São
Pedro da Cipa ocupa a 2898ª posição, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo
que 2897 (52,06%) municípios estão em situação melhor e 2.668 (47,94%) municípios
estão em situação igual ou pior. Em relação aos 141 municípios de Mato Grosso, São
34
Pedro da Cipa ocupa a 109ª posição, sendo que 108 (76,60%) municípios estão em
situação melhor e 33 (23,40%) municípios estão em situação pior ou igual.
A evolução entre 1991 e 2000 do IDH-M, passou de 0,365 em 1991 para 0,563
em 2000 - uma taxa de crescimento de 54,25%. O hiato de desenvolvimento humano,
ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1,
foi reduzido em 31,18% entre 1991 e 2000.
De 2000 a 2010 o IDH-M passou de 0,563 para 0,660 em 2010 - uma taxa de
crescimento de 17,23%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre
o IDH-M do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 22,20%
entre 2000 e 2010.
Entre 1991 e 2010 São Pedro da Cipa teve um incremento no seu IDH-M de
80,82% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e
acima da média de crescimento estadual (61,47%). O hiato de desenvolvimento
humano, ou seja, a distância entre o IDH-M do município e o limite máximo do índice,
que é 1, foi reduzido em 46,46% entre 1991 e 2010.
E ainda, segundo a Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil de 2013, a
proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos
indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e
compõe o IDH-M Educação. No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a
6 anos na escola cresceu 30,25% e no de período 1991 e 2000, 198,96%. A proporção
de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu
38,04% entre 2000 e 2010 e 311,52% entre 1991 e 2000. A proporção de jovens entre
15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu -20,29% no período de 2000 a
2010 e 223,46% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos
com ensino médio completo cresceu 55,66% entre 2000 e 2010 e 0,00% entre 1991 e
2000.
Em 2010, 66,63% dos alunos entre 6 e 14 anos de São Pedro da Cipa estavam
cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram
51,27% e, em 1991, 25,87%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 22,43% estavam
cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 20,17% e, em 1991, 2,39%.
Entre os alunos de 18 a 24 anos, 3,46% estavam cursando o ensino superior em 2010,
9,64% em 2000 e 0,00% em 1991. Nota-se que, em 2010, 2,54% das crianças de 6 a 14
anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia
20,10%.
35
Em 2010, 39,35% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o
ensino fundamental e 25,18% o ensino médio. Em Mato Grosso, 53,20% e 35,59%
respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das
gerações mais antigas e de menos escolaridade. A taxa de analfabetismo da população
de 18 anos ou mais diminuiu 9,18% nas últimas duas décadas.
Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia
a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, São Pedro da Cipa
tinha 9,97 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 8,91 anos e em 1991 8,84 anos.
Enquanto que Mato Grosso, tinha 9,29 anos esperados de estudo, em 2010; 9,02 anos
em 2000; e 8,16 anos em 1991.
36
3-HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A Educação em São Pedro da Cipa teve início em 1954, com o funcionamento
de salas anexas do município de Jaciara. Estas salas de aula receberam a denominação
“Escolas Reunidas de São Pedro“, sendo seu funcionamento na Av. Presidente Dutra,
esquina com a Rua São Lourenço. Salienta-se que a abertura destas salas foi a partir da
nomeação de alguns professores por Fernando Correia da Costa, eleito governador do
Estado entre 1951 a 1956.
Assim, somente em 18 de junho de 1974 através do decreto n° 2.119 foi criada a
Escola Estadual de 1º Grau “São Pedro”. Com sede na Av. Presidente Vargas, onde
funciona atualmente o Posto de Saúde Damião José Ferbônio, sendo esta a primeira
unidade escolar oficial com as primeiras turmas de 1ª a 4ª série no município. Com o
passar dos anos o espaço escolar não comportava mais as turmas, precisou alocar
espaços na comunidade para funcionamento de salas anexas.
Dessa forma, no mandato do Prefeito Municipal Raimundo José de França de
1973 a 1976, que assumiu em lugar de Artur Ramos da Costa, falecido seis meses após
a sua posse em um acidente automobilístico, foram construídas na Rua Floriano
Peixoto, 04 salas de aulas, mudando o endereço da Escola Estadual de 1º Grau “São
Pedro”.
Anos depois a Escola Estadual de 1º Grau “São Pedro” muda para a Rua São
Paulo, com outra denominação através da Lei 4.085 de 10 de julho de 1979, para Escola
Estadual 1º Grau Irmã Miguelina Corso, já no governo de Frederico Carlos Soares
Campos de 1979 a 1983. Nesse período, já atendia toda clientela de 1ª a 8ª serie. Com o
passar do tempo voltou a utilizar o antigo prédio na Rua Floriano Peixoto como anexo da
Escola para suportar o fluxo de atendimento.
O Ensino Médio no então Distrito de São Pedro da Cipa teve início em 1988,
sendo uma extensão da Escola Marechal Rondon da cidade de Jaciara que oferecia
ensino médio técnico profissional em magistério, administração e contabilidade. Sendo
que, para São Pedro da Cipa era somente Magistério. E, se houvesse algum interesse em
cursar outra modalidade de ensino médio os alunos precisavam custear seu transporte
37
para frequentar as aulas na sede do município, em Jaciara. A partir da emancipação nos
anos 90, e com o fim dos cursos técnicos profissionalizantes deu início então chamado
Propedêutico já com autorização para funcionamento no município.
No governo Arnildo Helmuth Sulzbacher, Prefeito de Jaciara, criada através da
presente Lei 461/91, em 02 de abril de 1991, a Escola Municipal de 1º Grau, localizada
no Distrito de São Pedro da Cipa, denominando Escola Municipal de 1º Grau Gessy
Antônio da Silva. Porém, a mesma continuou cedida para a rede estadual, funcionando
como salas anexas da Escola Estadual Irmã Miguelina Corso.
Em 1991, o distrito de São Pedro da Cipa foi emancipado, tornando-se município
por força da Lei 596/91, de 20 de dezembro de 1991. A partir da emancipação em 1993,
ao assumir a pasta da educação, percebeu-se que o atendimento da Rede Municipal
estava destinado somente para a Zona Rural, com 01 escola em cada distrito com
funcionamento de forma multisseriada de 1ª a 4ª série. Essa situação prorrogou até
1998, sendo que em 1999 o Município começou a assumir a demanda da Educação
Infantil e o atendimento da Educação de Jovens e Adultos.
TABELA 06: NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS EM SÃO PEDRO DA
CIPA DE 1997 A 1999:
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS EMSAO PEDRO DA CIPA
Município
Rede Estadual
1997
1998
1999
Rede Municipal
808
827
776
Estadual e Municipal
73
48
248
881
875
1.024
Fonte: http://matricula.educacenso.inep.gov.br/controller.php
TABELA 07: NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2001 NO
MUNICÍPIO:
EJA(*)
(Supletivo)
Fundamental
116
EJA(*)
(Supletivo)
Total
273
Educação
Especial
Fundamental
147
Educação
Especial Total
Ensino
Fundamental
5ª a 8ª Série
420
Ensino Médio
Ensino
Fundamental 1ª
a 4ª
Série
Pré-Escola
0
Ensino
Fundamental
Creche
0
Classe de
Alfabetização
Dependência
0
SÃO
PEDRO
DA
Estadual
Município
Número de Alunos Matriculados em 2001
6
6
78
0
38
Municipal
68
81
0
419
297
122
0
0
0
138
138
Total
68
81
0
839
444
395
116
6
6
216
138
Fonte: http://matricula.educacenso.inep.gov.br/controller.php
Até esse momento, a Educação Infantil era mantida pelas Cáritas, desde a
década de 70. As Cáritas da Diocese de Rondonópolis (Igreja Católica) trouxe para o
município a primeira Creche denominada “Creche Menino Jesus”, sob a direção dos
Padres Franciscanos. A unidade Infantil foi instalada no prédio da antiga Igreja Católica
aos fundos da Praça Municipal, com o intuído de amparar crianças de 02 a 07 anos de
idade, filhos de famílias de baixa renda.
Em 12 de Dezembro de 2002 através da lei 190/02, a creche municipal passa a
ser denominada de “Creche Municipal Maria Sierra Benício”, agora localizada a Rua
Irmã Valdina Tambosi na Vila Érica. Só em 2007 o Município solicitou credenciamento
e autorização de funcionamento da Educação Infantil de 0 a 06 anos no CEE/MT, no
período compreendido entre 2008 a 2014.
Em 2012, através do Par (Plano de Ação Articulada) o município foi
contemplado com uma unidade de Educação Infantil modelo tipo B FNDE, na Rua
Marcio Cassiano da Silva, transferindo todos os alunos da antiga unidade e duplicando a
clientela consideravelmente. Mas a unidade ganha outra denominação através da Lei n°
407 de 15 de Julho de 2012, “Centro de Educação Infantil Marcio Alessandro Gomes
Machado”,
Além da unidade de Educação infantil, com PAR (Plano de Ação Articulada) o
município foi contemplado com vários programas/projetos, desde sua criação. E,
atualmente o município foi contemplado com a construção de outra Unidade de Ensino
Fundamental. Contando ainda com projetos para equipamentos, brinquedos,
mobiliários, formação e outros.
Em abril de 2007, com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
apresentado pelo Ministério da Educação, colocou à disposição dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de
políticas de melhoria da qualidade da educação. Sobretudo da educação básica pública,
como o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto
6.094 de 24 de abril de 2007, que se torna programa estratégico do PDE, e renova o
39
regime de colaboração, entre os entes federados, envolvendo primordialmente a decisão
política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos
indicadores educacionais.
Nesses termos, São Pedro da Cipa é considerado um dos municípios prioritários
do grupo 1.827 municípios brasileiros, aqueles com baixo desempenho no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2005 e 2007, que foi de 4,2 nas séries
iniciais do ensino fundamental. Estes Municípios tiveram prioridade no atendimento
pelo Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade do ensino nas escolas
públicas de educação básica.
Na tabela 08 mostra quais são os programas e projetos que o município possui
atualmente:
TABELA 08: PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC/MT:
ACESSIBILIDADE
SISPACTO ENSINO MÉDIO
PDDE ÁGUA NA ESCOLA
PDDE ESCOLA DO CAMPO
PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL
PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA
MAIS CULTURA
E.I. MANUTENÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR
PNATE
OUTROS.
-
-
X
X
-
-
X
X
X
-
-
-
-
-
-
X
X
X
X
X
-
-
X
X
-
X
X
X
X
X
-
X
X
-
-
X
X
-
-
x
x
x
x
x
x
x
x
-
x
x
x
x
x
x
x
x
-
x
x
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FEDERAL
EDUCAÇÃO DO CAMPO
PROINFO
EJA
ATLETA NA ESCOLA
ENSINO MÉDIO TÉCNICO E
PROF.
SAÚDE NA ESCOLA
ENSINO MÉDIO
PROINFÂNCIA
ENSINO FUNDAMENTAL
PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
FILANTRÓPICO/ ONG
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
ESTADUAL
PROGRAMA
SEGMENTO CONTEMPLADO
MUNICIPAL
ORIGEM
40
Comprovadamente, a principal preocupação da política pública consiste em
combater o crescimento do analfabetismo. Isso requer que 100% das crianças de 06 a 07
anos estejam na escola e que, aos 8 anos, já estejam plenamente (100%) alfabetizadas,
inclusive para não comprometer o êxito escolar nas etapas seguintes de escolarização.
Os elevados índices atuais de analfabetismo no Brasil refletem as condições
educacionais e sócio-econômicas do País e do Estado no passado e, possivelmente, o
baixo esforço empreendido na alfabetização de adultos ao longo do tempo. Embora a
taxa de analfabetismo atinja 1,5% na população de 15 a 19 anos, à medida que se
avança na estrutura etária vai a 2,1% (20 a 29 anos), 4,4% (30 a 39 anos), 8,9% (40 a 49
anos), 15,5% (50 a 59 anos) e 32,3% na população com 60 anos ou mais. No conjunto
da população de 15 anos ou mais a taxa é de 8,5%, segundo o Censo Demográfico de
2010. Como a população está em processo de envelhecimento, em função da redução da
natalidade e do aumento da expectativa de vida (dois acontecimentos desejáveis), a taxa
de analfabetismo seguirá em ritmo mais lento de redução, a menos que se intensifiquem
os programas de alfabetização de adultos.
Segundo levantamento, feito em 2013, pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral, Mato Grosso tem aproximadamente 191,7 mil
analfabetos com 15 anos ou mais de idade, assim distribuídos: 2,2% (4,2 mil) com idade
entre 15 a 19 anos; 6,2% (11,8 mil) com idade entre 20 e 29 anos; 11,6% (22,3 mil) com
idade entre 30 e 39 anos; 18,5% (35,5 mil) com idade entre 40 e 49 anos; 21,1% (40,5
mil) com idade entre 50 e 59 anos; e 40,4% (77,5 mil) com 60 anos ou mais. Há outros
18,2 mil analfabetos na população de 7 a 14 anos, mas usualmente não são considerados
nas estatísticas, uma vez que integram uma faixa de escolarização obrigatória.
A ocorrência simultânea de fecundidade alta e taxa de escolarização crescente na
infância foi o combustível que induziu à queda mais elevada do analfabetismo até
meados dos anos 90 a nível nacional. Ao contrário do município de São Pedro da Cipa
que a taxa de fecundidade se manteve na mesma variável, em média 2 % ao ano. No
entanto, o atendimento escolar atingiu seu auge no início dos anos 2000, com
praticamente 97% das crianças de 7 a 14 anos matriculadas. Ao mesmo tempo a rede de
ensino trabalhava com uma clientela de jovens e adultos oriundas dos estados do
nordeste, pessoas que sofrem com o estigma de serem migrantes em busca de trabalho e
melhores condições de vida. Com isso, a contribuição das gerações mais novas para a
redução do analfabetismo tornou-se progressivamente menos significativa.
41
Em São Pedro da Cipa, a taxa de analfabetismo declinou, em média, 2,17 pontos
percentuais a cada ano, entre 2010 e 2012, e apenas 0.74 pontos percentuais ao ano,
entre 2013 e 2015.
As tabelas abaixo demonstram o total de população alfabetizada e não
alfabetizadas dos últimos 06 anos, representando em percentagem com relação a todos
os habitantes de município:
TABELA 09: TOTAL DE PESSOAS ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO:
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Pessoas
%
Pessoas
%
Pessoas
%
Pessoas
%
Pessoas
%
Pessoas
%
2.293
80,40
2.358
84,64
2.391
84,73
2.453
85,47
2.508
86,39
2.561
86,87
TABELA 10: TOTAL DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADASNO MUNICÍPIO:
2010
555
19,60
2011
428
15,36
2012
431
15,27
2013
417
14,53
2014
395
2015
13,61
387
13,13
A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a
conhecimento e também compõe o IDH-M Educacional. Em 2010, 39,35% da
população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e
25,18% o ensino médio. Em Mato Grosso, 53,20% e 35,59% respectivamente. Esse
indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de
menos escolaridade. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu
9,18% nas últimas duas décadas.
Em São Pedro da Cipa, entre os anos de 2010 e 2014 a taxa de analfabetismo de
18 anos ou mais diminuiu 8,38%, como é percebido na tabela 11.
TABELA 11: NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 18 A 29
ANOS:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental (anos iniciais)
Ensino Fundamental
(anos finais)
2010
2011
2012
2013
2014
513
505
493
488
470
71
79
62
66
72
42
Ensino Médio
Ensino Superior
130
149
172
179
190
103
134
156
169
192
FONTE: Estimativa de população
Até o ano de 2012, a Rede Municipal oferecia a sua clientela a modalidade
ensino fundamental EJA, no primeiro e segundo segmento, no período noturno. O
Estado oferecia segundo segmento fundamental e Ensino Médio EJA. Porém o
município decidiu que a partir de 2013, não mais ofereceria à modalidade EJA,
passando toda responsabilidade para Rede Estadual.
A tabela 12 apresenta o número de matrícula nas redes de ensino com uma
progressão significativa na quantidade de alunos em sala de aula:
TABELA 12: NÚMERO DE MATRÍCULAS E POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS:
NÍVEL DE
ESCOLARIDAD
E
2011
1
SE
G
População de 18
a 29 anos
Ensino
Fundamental
(anos iniciais)
Ensino
Fundamental
(anos finais)
Ensino Médio
Ensino Superior
2012
2
SE
G
1
SE
G
867
2013
2
SE
G
1
SE
G
883
2014
2
SE
G
1
SE
G
902
2015
2
SE
G
1
SE
G
924
2
SE
G
950
-
-
-
9
15
8
25
11
23
-
25
52
10
39
30
3
35
28
19
30
28
27
41
26
45
100
41
31
28
23
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Estimativa da população / Ata de resultado final da Escola Miguelina Corso
Na rede municipal de ensino, o cargo de diretor de escola, desde 1999, era um
cargo indicado pelo poder executivo sendo que passou pelo cargo inúmeros diretores. A
direção mais duradoura iniciou seus trabalhos em 2003 á 2008. No ano 2009 assumiu
uma nova direção que durou apenas seis meses, logo a Secretaria Municipal de
Educação precisou no meio do ano letivo indicar um novo diretor temporário, pois no
município já existia o desejo de eleição democrática para o ano 2010.
43
Observou-se que no ano de 2009, a exemplo dos anos anteriores, talvez pelo fato
de ser indicado, o diretor não conseguia obter a confiabilidade da comunidade escolar
quanto às medidas condizente com sua realidade e resultado no Plano de
desenvolvimento escolar. Uma vez que, a escola possuía todas as normas de
funcionamento atualizadas (PPP, Regimento, PDE - Escola) com a participação da
comunidade escolar na elaboração. E reconhecimento e autorização de funcionamento
para o ensino fundamental do Conselho Estadual de Educação.
Notou-se que na rede municipal possuía um grande número de recursos humanos
capacitados e materiais didáticos e pedagógicos em abundância. Mas, as práticas
pedagógicas não condiziam com essa realidade, bastava observar o resultado das
avaliações da Prova Brasil, numa escala de 0 a 10 teve como nota, 3,3 para os anos
iniciais e 2,5 para os anos finais. Contando ainda, com o resultado da repetência e
abandono na escola, que era assustador. Mais uma vez remete a figura da gestão escolar,
nesse contexto surpreendente de contradição de resultados, em que a escola teria tudo
para ter resultado eficiente, eficaz e um ensino de excelência.
Mesmo depois da implantação da gestão democrática, a “falta de autonomia do
diretor” é compreendida como um processo que não democratiza a prática pedagógica e
não permite a participação da comunidade escolar no processo de deliberar em caráter
consultivo, deliberativo e normativo nos âmbitos pedagógico, administrativo e
financeiro. Pois deixa de existir no município uma administração escolar em articulação
com o nível superior de administração do sistema educacional na jurisdição de recursos.
Nota-se ainda que outra fragilidade da escola para se estabelecer um trabalho
coletivo é a dificuldade em mobilizar o corpo docente para esta tarefa: dificilmente é
possível reunir o coletivo de professores para uma reunião pedagógica. Muitos
professores trabalham em outras unidades, havendo assim, dificuldades em conseguir
dispensa da outra instituição para participar da reunião pedagógica, também não há
flexibilidade no calendário escolar. Desta forma, o professor tem sempre que optar por
estar nesta ou naquela escola. Contribuindo assim para a descontinuidade de seu
trabalho, uma vez que a dificuldade em participar das reuniões pedagógicas o deixa a
margem das questões relacionadas ao cotidiano escolar.
Outro segmento importante para se efetivar um trabalho coletivo na escola é a
equipe pedagógica, esta tem, necessariamente, a função de acompanhar e coordenar
todo esse processo de formação do educando, porém, o pedagógico, não tem sido
desenvolvido de forma satisfatória nas unidades escolares.
44
A lei de número 7.040 de 1º de Outubro de 1998, de autoria do poder executivo
que tinha à sua frente o então governador Dante Martins de Oliveira é o ponto de partida
para o exercício da gestão democrática na rede estadual de ensino de Mato Grosso. Pois
regulamenta os dispositivos do artigo 14 da lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional). Bem como, o inciso VI do artigo
206 da constituição federal, que estabelece a gestão democrática do ensino público
estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos
de ensino e a criação dos conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades
de ensino.
A tabela abaixo mostra que tanto a rede municipal, quanto a rede estadual possui
Gestão Escolar Democrática em suas unidades escolares.
TABELA 13: A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO
OCORRE:
Instituições
Municipal
Estadual
Federal
Eleição Direta
X
X
-
Indicação/
Cargo
comissionado
Outros:
-
-
-
-
-
-
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
45
4-NÍVEIS DE ENSINO
4.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
Ao longo da história da educação brasileira observa-se que a Educação Infantil
até meados dos anos 70, tem em suas primeiras organizações de creches, asilos e
orfanatos, um caráter assistencialista, ou seja, tinha como objetivo auxiliar as mães que
trabalhavam fora, ou mesmo as viúvas desamparadas. Salienta-se ainda que o alto índice
de mortalidade infantil, a desnutrição e um grande número de acidentes domésticos,
podem ser apontados como fatores que contribuíram para que setores da sociedade,
como educadores, religiosos e empresários, sentissem a necessidade de pensar num
espaço para cuidar das crianças fora do circulo familiar. Com esse intuito que surgiram
às primeiras organizações destinadas a atender crianças, que eram vistas pela sociedade
com o sentimento de filantropia.
Essa situação veio adquirir um novo formato a partir de 1988, uma vez que na
Constituição Federal em seu Artigo 208, no inciso IV aponta que: “[...] O dever do
Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e
pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”. [Brasil, 1988]. Observa-se assim
que a mola propulsora para a educação infantil sair da visão de assistencialismo foi à
pressão sofrida pelos parlamentares para assegurar a inclusão da creche e pré-escola no
sistema educativo.
Essa mudança na concepção de Educação Infantil também é afirmada na Lei de
Diretrizes e Bases, em seu Art. 29, no qual expressa que a Educação Infantil é a
primeira etapa da educação básica, e tem por finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, tendo em
vista complementar a ação da família e da comunidade.
Da mesma forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
em seu Art. 5º, aponta que sendo essa à primeira etapa da educação básica, é oferecida
em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não
46
domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que
educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada
integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.
Nesse contexto salienta-se que a Educação Infantil no Município de São Pedro
da Cipa, por meados dos anos 70, era mantida pelas Cáritas da Diocese de
Rondonópolis, que tinha como objetivo contribuir com a família no sentido do cuidar e
alimentar. Somente no final dos anos 90, após desentendimento entre o chefe do
executivo municipal e o Padre responsável pelas Caritas, a Educação Infantil passa a ser
de responsabilidade única do Município. Passando assim, à adquirir um enfoque
educativo, sendo a cada ano, aprimorado o trabalho pedagógico pelos educadores na
unidade escolar.
Dessa forma, tomando como referencia os estudos realizados, e, com base na
tabela abaixo, observa-se que existe no Município apenas uma unidade escolar para
atender a demanda da Educação Infantil. Verifica-se ainda, que essa única unidade
escolar encontra-se situada na zona urbana, uma vez que na zona rural não existe
clientela suficiente para formar turmas.
TABELA 14: TOTAL DE INSTITUIÇÕES:
Educação Infantil
Educação Infantil
0 a 3 anos
Urbana
Mun
Camp
Es
Pr
t
iv
4 e 5 anos
Indíge
Quilo
Urbana
Campo
Indígena
Quilombola
o
na
mbola
Mun.
Mun
Mun.
Mun
Est
Priv
Mun.
Mun.
Mun.
Total
2010
1
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
2011
1
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
2012
1
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
2013
1
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
2014
1
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
2015
1
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
Fonte: EDUCACENSO – INEP
Seguindo nessa mesma linha de pensamento, observa-se que de acordo com o
índice de natalidade no município por ano, é prudente colocar, que uma unidade de
ensino para atender a demanda é suficiente. Porém, considerando as tabelas 15 e 16,
47
pelo número de criança fora da sala de aula há necessidade de no mínimo ampliar a
escola já existente.
TABELA 15: TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO:
Natalidade;
(nascidos vivos)
2010
2011
2012
2013
2014
77
71
71
52
69
Fonte: SISVAN - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
O entendimento que se chega ao analisar essa tabela é que o município necessita
intensificar suas ações tendo em vista fazer um chamamento para que todas essas
crianças tenham acesso à educação. Uma vez que pode-se observar em 2010, 120
crianças ficaram fora da escola, esse número vai para 124 em 2012, ficando na faixa de
100 crianças nos anos subseqüentes. Esses números refletem a necessidade de um olhar
mais atento dos responsáveis pela educação tendo em vista resgatar a cada ano essa
clientela que se encontra até agora desassistida. Além de que, observa-se que de acordo
com os números apresentados, os pais ainda acreditam que deve matricular o filho
somente quando já estão com mais idade, visto que o número de matrícula pelo que se
pode notar é bem mais elevado entre as crianças de 04 e 05 anos.
TABELA 16: NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NO MUNICÍPIO:
16
36
16
53
2 anos
30
24
48
29
51
20
43
28
28
24
3 anos
35
37
41
13
53
24
47
24
54
17
TOTAL
88
115 43% 108
93
129
90
106
88
98
94
59%
55%
% de matric.
46
54%
Não matriculadas
25
Matriculadas
51
% de matric.
19
Matriculadas
Não matriculadas
54
% de matric.
Matriculadas
23
% de matric.
Não matriculadas
0a1
anos
% de matric.
Matriculadas
2015
Não matriculadas
2014
2013
Não matriculadas
2012
Matriculadas
2011
51%
Fonte: EDUCACENSO – IBGE
48
Nível
REDE
2014
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
127
25
90%
18
78%
63
84%
% de matric.
Não matriculadas
Matriculadas
2014
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
% de matric.
82%
14
7
100%
123
64
90%
Não matriculadas
0
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
2013
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
60
Matriculadas
2013
Nº DE PROFESSORES
% de matric.
12
96%
114
14
86%
10
63
90%
Não matriculadas
62
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
2012
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Matriculadas
2012
Nº DE PROFESSORES
2011
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
31
% de matric.
115
68%
08
2
89%
66
52
79%
23
Nº DE MATRÍCULA NA
NO CAMPO
5
Não matriculadas
2011
Nº DE PROFESSORES
136
Matriculadas
TOTAL
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
5
% de matric.
78
100%
5 anos
49
94%
0
96%
58
Nº MATRÍCULAA NO
CAMPO
Não matriculadas
4 anos
Nº DE PROFESSORES
Matriculadas
TABELA 17: NÚMERO DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS NO MUNICÍPIO:
2015
Fonte: EDUCACENSO – IBGE
Da mesma forma, a próxima tabela aponta o número de professor
compatível com o número de aluno matriculado em cada turma. Observa-se então que o
município tem procurado cumprir o estabelecido em lei, porém em alguns casos faz-se
necessário exceder o número de aluno por sala.
TABELA 18: NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO:
2015
49
CRECHE (0
A 1 ANO)
CRECHE
(2 ANOS)
CRECHE
(3 ANOS)
Municipal
Estadual
Privada/F
ilantrópic
a
Total:
Municipal
Estadual
Privada/F
ilantrópic
a
Total:
Municipal
Estadual
Privada/F
ilantrópic
a
Total:
PRÉ-ESCOLA
(5 ANOS)
PRÉESCOLA
(4 ANOS)
Municipal
Estadual
Privada/F
ilantrópic
a
Total:
Municipal
Estadual
Privada/F
ilantrópic
a
Total:
3
-
-
23
-
3
-
-
18
-
3
-
-
25
-
3
-
-
16
-
3
-
-
16
-
-
-
-
-
-
--
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
2
-
-
23
30
-
2
3
-
-
18
48
-
3
3
-
-
25
51
-
3
3
-
-
16
43
-
3
2
-
-
16
28
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
2
-
-
30
35
-
3
3
-
3
2
-
-
51
53
-
3
-
48
41
-
-
2
-
43
47
-
2
2
-
-
28
54
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
35
3
-
41
2
-
53
-
2
47
2
-
54
3
-
-
58
-
2
-
-
49
-
2
-
-
52
-
-
3
-
63
-
3
-
-
64
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3
3
-
-
58
78
-
2
3
-
-
49
66
-
2
3
-
-
52
62
-
-
3
3
-
63
63
-
3
3
-
-
64
63
-
3
-
78
3
-
66
3
-
62
-
3
63
3
-
63
FONTE: EDUCACENSO - IBGE
A tabela seguinte especifica o número de instituição que oferta a educação em
tempo integral, sendo que no município há somente uma unidade para Educação
Infantil, e essa só não oferta educação integral para a clientela de 04 e 05 anos. Ressaltase ainda, que tendo em vista além do pedagógico, a Educação Infantil também necessita
zelar pelas condições de higiene, alimentação. Enfim, zelar em todos os sentidos pelo
bem estar dos alunos, para tanto, há um auxiliar em cada turma, com exceção as turmas
de 05 anos.
Total de
Instituiçõe
s
TABELA 19: INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM
EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS:
Total de alunos atendidos de 0 a 5 anos.
2011
2012
2013
2014
2015
50
01
01
Total
-
4e5
01
01
0a3
01
01
Total
-
4e5
01
-
0a3
01
01
Total
-
4e5
01
01
0a3
01
01
Total
-
4e5
01
01
0a3
Total
Privada
TOTAL
01
01
4e5
Estadual
0a3
Municipal
01
01
-
01
01
Fonte: EDUCACENSO – SME
Com relação à formação dos professores, observa-se pela tabela abaixo
apresentada que no quadro de pessoal da Educação Infantil, há somente um professor no
nível de graduação, os demais possuem cursos de especialização. Ressalta-se então que
a educação municipal deve investir mais em formação continuada, tendo em vista o
aperfeiçoamento desses profissionais.
TABELA 20: FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL:
Etapa
Educaçã
o
Infantil
0a3
anos
Educaçã
o
Infantil
4e5
anos
Quantidade de professores por nível de escolaridade
Ensino
Ensin
PósMédio
o
Graduaçã
graduação/
Mestrad
com
Médi
o
Especializaç
o
Magistéri
o
ão
o
TOTA
L
Rede de
ensino
Ensino
fundament
al
Municipal
-
-
-
-
7
-
-
-
7
--
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
5
-
-
-
6
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Estadual
Privada/
Filantrópi
ca
Municipal
Estadual
Privada/
Filantrópi
ca
Doutorad
o
Fonte:EDUCACENSO
O mesmo não se pode colocar com relação à tabela dos profissionais de apoio,
uma vez que no quadro abaixo apresenta 08 profissionais ainda em nível de ensino
médio e 06 profissionais em nível de pós-graduação. Coloca-se então que nesse aspecto
ainda há um trabalho a ser feito, considerando as novas diretrizes educacionais, os
profissionais que atuam na educação deve buscar qualificação, tendo em vista melhorar
a qualidade de seu trabalho.
TABELA 21: FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO EM SALA DE
AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL:
51
Quantidade de profissionais de apoio em sala de aula por nível de escolaridade
Ensino
fundamental
Ensino
Médio
Ensino
Médio
com
Magistério
Graduação
Pósgraduação/
Especialização
Mestrado
Doutorado
Estadual
-
7
-
-
-
4
-
-
-
Privada/
Filantrópica
-
-
-
-
-
-
-
Municipal
-
1
-
-
2
-
Estadual
-
-
-
-
-
-
Rede de
ensino
Etapa
Municipal
Educação
Infantil
0a3
anos
Educação
Infantil
4 e 5 anos
Privada/
Filantrópica
-
Fonte: EDUCACENSO
Finalizando essa analise no que diz respeito à Educação Infantil, essa
última tabela, situação dos espaços físicos, observa-se que a unidade de ensino
apresenta espaços adequados, para a clientela de 0 a 03 anos e de 04 a 05 anos. Porém,
ressalta-se a necessidade de ampliar o espaço escolar, considerando o número de
crianças não matriculadas que aparece nas tabelas 16 e 17. Uma vez que certamente será
feito um trabalho para atender os alunos que se encontram fora da escola, sendo
necessário ampliar esse espaço, para acolher de forma adequada essa nova clientela.
TABELA 22: SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL:
Instituições de Ensino:
Em funcionamento
Educação Infantil 4 a 5 anos
Urbana
Rural
01
-
01
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
1
-
-
-
-
-
Regularizada
01
-
01
-
Não regularizada
-
-
-
-
Com espaço adequado
Necessidade de construção
Recurso
próprio
Em fase de
construção
Recurso do
PAR
Com necessidade de reforma e
ampliação
Sem autorização e credenciamento
Situação
fundiária
Educação Infantil 0 a 3 anos
Urbana
Rural
01
-
52
4.2 - ENSINO FUNDAMENTAL:
Com base nos dados apurados, observa-se que no município de São Pedro da
Cipa, na gestão de 1996 a 1999, por uma questão de economia, e de melhoria na
qualidade do ensino oferecido, seria viável transportar os alunos das escolas da zona
rural, para uma escola pólo na zona urbana. Entendeu-se que, com a concentração dos
alunos da rede municipal em uma única escola, o trabalho pedagógico seria mais
eficiente, uma vez que sairiam da enturmação multisseriada, para enturmação por
idade/série/ano.
Ressalta-se, que quando ocorreu a criação de uma escola pólo municipal, passou
atender a demanda dos alunos de 1º ao 9º ano/série e EJA. Porém, já existia no
Município uma escola estadual, que atendia a Educação Básica. Observa-se assim, que
as duas unidades de ensino em conjunto procura atender a demanda do município, do
Ensino Fundamental ao Ensino Médio e EJA.
Assim, de acordo com o observado a população de São Pedro da Cipa, em sua
maioria é composta de famílias carentes, visto que o município está entre os menores
índices de IDH-M do Brasil. Salienta-se que esse grande número de famílias carentes
vem da falta de oportunidade de trabalho, pois além de haver pouca oferta de emprego,
agrava-se a situação considerando, que grande parte dessa população não tem
qualificação profissional, o que recai a responsabilidade de reverter ou quem sabe
amenizar esse quadro de pobreza para a educação. Visto que a falta de estudo de grande
parte dessa população pode ser visto como um dos fatores principais desse nível de
qualidade de vida.
Destaca-se conforme observado na tabela 23 que no município há somente duas
unidades escolares para atender toda demanda do ensino fundamental, considerando o
número de criança nessa faixa etária, as duas escolas conseguem atender na medida do
possível todos os alunos em idade escolar.
TABELA 23: TOTAL DE INSTITUIÇÕES:
53
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
EJA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Campo
2º Seg
Urbano
Campo
1º Seg
Urbano
Mun.
Est.
Quilom
bola
Est.
Indígena
Mun.
X
X
X
X
X
X
Campo
Est.
X
X
X
X
X
X
Priv.
Est.
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Mun.
Urbana
Mun.
Ensino Fundamental Regular
TOTAL
02
02
02
02
02
02
Pelos números apresentados na tabela 24, observa-se que, considerando os
problemas estruturais do município, há um aumento gradativo no atendimento da
demanda do ensino fundamental, em que nota-se uma ligeira vantagem da rede
municipal com relação aos anos iniciais. Já com relação aos anos finais, observa-se que
há uma maior concentração de alunos matriculados na rede estadual. Outro aspecto que
se observa é o crescimento de matricula na rede estadual nos últimos anos.
Um ponto que também chama atenção nesse contexto é o número de matricula
no 9º ano, pois com exceção de 2012, o número apresentado é inferior ao número de
ingresso dos alunos matriculados no 1º ano.
Deve-se refletir se essa diminuição de matricula no 9º ano é reflexo da
rotatividade das famílias ou se insere outro fator de migração dos alunos, já que o
município recebe no período de safra canavieira, um grande número de trabalhadores
vindos principalmente do nordeste, que vão embora quando termina a safra. Da mesma
forma que é prudente colocar que deve-se refletir se essa diminuição no número de
matrícula no 9º ano, tem origem no trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades
escolares.
TABELA 24: NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO:
2011
2012
2013
2014
2015
54
Nº DE MATRÍCULA NA ZONA
URBANA
56
14
70
58
26
84
42
29
71
49
18
67
04
02
06
03
01
04
03
01
04
01
03
04
-
91
19
110
49
22
71
60
25
75
47
32
79
02
01
03
04
01
05
02
01
03
02
01
03
-
47
23
70
89
25
114
48
27
75
58
29
87
-
38
28
66
35
21
56
21
36
57
14
37
51
25
44
69
01
01
02
12
10
22
7
18
25
7
18
25
7
9
16
-
49
18
67
41
30
71
27
33
60
23
45
68
17
40
57
02
01
03
12
12
24
11
8
19
08
13
21
07
14
21
-
48
30
78
45
26
71
45
29
74
19
32
51
17
43
60
Nº DE PROFESSORES
-
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO
02
38
02
45
02
Municipal
01
25
01
19
01
Estadual
Privada
03
63
03
64
03
Total
06
11
13
27
20
Municipal
09
41
16
27
13
Estadual
Privada
15
52
54
33
Total
13
48
8
17
10
Municipal
10
39
20
43
16
Estadual
Privada
23
87
20
60
26
Total
14
33
14
35
10
Municipal
10
42
19
40
17
Estadual
Privada
24
75
33
75
27
Total
Municipal
08
34
8
24
10
Estadual
09
48
17
51
12
Privada
Total
17
82
25
75
22
Fonte: http://educacenso.inep.gov.br/Unidades Escolares
Nº DE MATRÍCULAS NA ZONA
UURBANA
03
01
04
03
01
04
02
01
03
02
01
03
Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO
65
19
84
50
25
75
48
19
67
50
24
74
Nº DE MATRÍCULA NA ZONA
URBANA
-
Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO
03
01
04
02
02
04
02
01
03
02
02
04
Nº DE PROFESSORES
59
17
76
35
18
53
48
23
71
62
26
88
Nº DE MATRÍCULA NA NO
CAMPO
Nº DE MATRÍCULA NA ZONA
URBANA
-
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA NA ZONA
URBANA
03
01
04
03
01
04
02
01
03
02
01
03
Nº MATRÍCULAA NO CAMPO
Nº DE PROFESSORES
REDE
1º ANO (6 ANOS) * NÍVEL
2º ANO
3º ANO
4º ANO
5º ANO
6º ANO
7º ANO
8º ANO
9º ANO
Municipal
Estadual
Privada
Total
Municipal
Estadual
Privada
Total
Municipal
Estadual
Privada
Total
Municipal
Estadual
Privada
Total
Ainda nesse contexto, parte-se para reflexão da tabela de aproveitamento dos
alunos do Ensino Fundamental, em que se observa que do 1º ao 3º ano não há
55
reprovação nas duas unidades de ensino. Constata-se assim, que com a reformulação do
ensino, a reprovação deixou de fazer parte da cultura dos educadores dos anos iniciais,
mesmo por que, com as novas diretrizes educacionais, não há espaço para reprovação.
TABELA 25: LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO
DO 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Ano
Estadual
Municipal
2010
Aprov.
100%
Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov
0,0%
98,70% 0,0%
Aprov.
99,1%
Reprov.
0,0%
2011
2012
2013
2014
100%
100%
100%
100%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
99,2%
99%
100%
100%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
98,60%
98,78%
100%
100%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
Privada
-
Total
-
Na tabela 26, nota-se que apesar da reformulação pela qual vem passando a
educação nos últimos tempos, à reprovação ainda está presente nos dados apresentados
pela rede municipal. Haja vista, ser possível observar, que em 2010 o índice era de
4.95%; e, em 2013 de 4% de reprovação. Sendo que esse índice é somente com base na
proporcionalidade dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do 4º ao 6º ano,
e, na somatória de todos os alunos da rede de ensino, esse percentual é de 2.4% em
2010 e 2% em 2013.
Salienta-se então que há um fator que pode explicar a reprovação na rede
municipal, talvez seja pelo fato de que a escola municipal ainda não aderiu ao sistema
de ensino no ciclo de formação humana.
TABELA 26: LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO
DO 4º AO 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Ano
Estadual
Municipal
Aprov. Reprov. Aprov.
Reprov
.
2010 100%
0,0%
95,04%
4,95%
2011 100%
0,0%
100%
0,0%
2012 100%
0,0%
98,37%
0,0%
2013 100%
0,0%
92,80%
4%
2014 100%
0,0%
100%
0,0%
Fonte: http://www.qedu.org.br/escola
Privada
Aprov
.
-
Total
Reprov. Aprov.
Reprov.
-
2,4%
0,0%
0,0%
2%
0,0%
97,60%
100%
99%
96%
100%
56
Comprova-se o exposto acima, se tomar como referência a tabela 27, com os
dados do 7º ao 9º ano, em que se observa a reprovação nos anos de 2010, 2011 e 2013,
tanto na rede estadual, como na rede municipal, fato que leva ao entendimento de que
considerando o ciclo de formação humana, nessa etapa o aluno pode ser retido apenas
pelo número de faltas no decorrer do ano letivo.
Assim, pode-se observar que em 2010 apresenta um índice de 2,75% de
reprovação na rede estadual e 7,4% de reprovação na rede municipal. Em 2011, 2,29%
na rede estadual e 5,13% na rede municipal. Em 2012 não há reprovação na rede
estadual, em contrapartida, na rede municipal apresenta um índice de 3,79% de
reprovação.
Já em 2013, a rede estadual aparece com um índice de 4, 24% de
reprovação, a rede municipal com um índice de 8, 07% de reprovação, e em 2014 o fato
se inverte, não há reprovação na rede municipal, enquanto que na rede estadual aparece
um índice de 4,62% de reprovação.
Ressalta-se, que mesmo havendo mudanças nas concepções educacionais, a
cultura da reprovação ainda se encontra centrada na prática pedagógica da escola, visto
que o índice de reprovação ainda é elevado.
TABELA 27: LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO
DO 7º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Ano
Estadual
Municipal
Privada
Total
Aprov.
Reprov.
Aprov.
Reprov.
Aprov.
Reprov.
Aprov.
Reprov.
2010
90,34%
2,75%
92,59%
7,4%
-
-
91%
2%
2011
96,18%
2,29%
94,87%
5,13%
-
-
96%
3%
2012
100%
0,0%
84,81%
3,79%
-
-
94%
1%
2013
95,76%
4,24%
91,93%
8,07%
-
-
94%
3%
2014
95,38%
4,62%
100%
0,0%
-
-
91,52% 4,23%
Fonte: http://www.qedu.org.br/escola
Por outro lado, partindo para análise da tabela seguinte, há que se refletir que
apesar de não haver reprovação nos anos iniciais, a pesquisa realizada indica um
número significativo de criança em situação de defasagem escolar. Sendo que conforme
o observado somente no 1º ano não apresenta distorção idade ano/fase.
Um dado preocupante é que já no 2º ano a rede estadual apresenta um índice de
4% de distorção e a rede municipal 2% em 2012, apresenta também nesse mesmo ano
57
um índice de 6% na rede municipal e 4% na rede estadual no 4º ano. Já em 2013 a rede
municipal apresenta um índice de 5% no 3º ano e 6% no 4º ano, e, em 2014 a rede
municipal apresenta um índice 3% no quarto ano.
Esse é um ponto para reflexão em âmbito da educação no município, se não há
retenção nos anos iniciais, se a enturmação é feita com base em idade estipulada por lei,
qual será a causa dessa defasagem nos anos iniciais?
Ressalta-se que esse fenômeno pode ser ocasionado pela chegada de alunos
oriundos de outros estados, porém, levanta-se o questionamento, mesmo que o aluno
chegue à unidade escolar enturmado fora da faixa etária, à escola tem autonomia para
enturmá-lo em turma compatível com sua idade. Para tanto, há legislação expedida
pelos órgãos competentes, dando embasamento para as escolas procederem à
reclassificação dos alunos.
TABELA
28:
LEVANTAMENTO
DO
PERCENTUAL
DA
TAXA
DE
DISTORÇÃO IDADE/ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Estadual
Privada
Municipal
-
0%
4%
-
2%
0%
-
6%
4%
-
0%
0%
-
0%
0%
-
5%
0%
-
0%
6%
-
0%
0%
-
0%
0%
-
0%
0%
-
3%
0%
-
Privada
0%
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
Municipal
Estadual
0%
Privada
Municipal
4º ano
2012
3º ano
2013
2º ano
2014
1º ano
Fonte: http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
TABELA 29: LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL
DISTORÇÃO IDADE/ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL:
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
DA
TAXA
DE
9º ano
58
Municipal
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
2012
26%
-
4%
7%
-
41%
21%
-
23%
13%
-
13%
6%
-
2013
5%
4%
-
11%
0%
-
10%
0%
-
43%
5%
-
32%
23%
-
2014
Privada
4%
0%
3%
-
2%
1%
-
8%
0%
-
9%
0%
-
38%
8%
-
Fonte: http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
Nos anos finais a questão da defasagem idade/ano/fase, torna-se mais grave,
visto constar que em 2012 apresenta na rede municipal um índice de 4% no 5º ano, 4%
no 6º ano, 41% no 7º ano, 23% no 8º ano e 13% no 9º ano. Nesse mesmo ano a rede
estadual apresenta um índice de 26% no 5º ano, 7% no 6º ano, 21% no 7º ano, 23% no
8º ano e 6% no 9º ano.
O mesmo pode ser observado nos anos subseqüentes, em que a rede municipal
ainda permanece com índice bem elevado no 8º e 9º ano, e, a rede estadual com um
índice elevado apenas no 9º ano. Observa-se dessa forma, uma ligeira diminuição desses
índices em 2014 nas duas redes de ensino.
É pertinente colocar que essa defasagem certamente é reflexo do observado na
tabela 26 e 27 que apresenta um grande índice de reprovação, e na tabela abaixo que
expõem o índice de abandono.
Ressalta-se, mais uma vez, a necessidade da educação municipal rever a questão
da reprovação, bem como, procurar solucionar o problema da evasão. Além disso, as
unidades escolares necessariamente devem fazer uso mais freqüente da prerrogativa ao
seu dispor, conforme lei especifica expedida pelos órgãos competentes, e partir para
reclassificação desses alunos em defasagem idade/ano/fase.
A próxima tabela traça a questão do abandono escolar nos anos iniciais,
apresentando na rede municipal em 2012, 2,2% de abandono no 3º ano, 2,6% de
abandono no 4º ano, e, em 2013 2,1% de abandono no 4º ano. Fato relevante é que na
rede estadual não há abandono nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Diante do
observado evidencia-se a urgência em que a rede municipal deva realizar um trabalho
59
no sentido de descobrir a causa da evasão, para se criar ações e estratégias tendo em
vista erradicar essa fraqueza.
TABELA 30: LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE
ABANDONO DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Municipal
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
Privada
2012
0% 0%
0%
0%
2013
0% 0%
0%
0%
2014
0% 0%
0%
0%
Fonte:http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
4º ano
Privada
Estadual
Privada
3º ano
Municipal
2º ano
Estadual
Municipal
1º ano
-
2,2%
0%
0%
0%
0%
0%
-
2,6%
2,1%
0%
0%
0%
0%
-
A tabela que apresenta o percentual do índice de abandono nos anos finais do
Ensino Fundamental é preocupante na rede municipal em 2012 e 2013, já em 2014 não
há evasão nem na rede estadual e nem na rede municipal.
Assim, de acordo com o que fora colocado anteriormente, a rede municipal de
ensino deve intensificar uma vigilância nos anos finais, visto que em 2012 e 2013, o
percentual dos índices de abandono é elevado.
Faz-se necessário que seja averiguado se a causa está relacionada com o trabalho
pedagógico desenvolvido dentro da unidade escolar, e se este esteja desmotivando os
alunos, ou se esse abandono tem relação com a negligência dos pais ou mesmo pela
condição social da clientela atendida pela unidade escolar.
TABELA 31: LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE
ABANDONO DO ENSINO FUNDAMENTAL:
-
0%
-
6,6%
0%
-
2013 0%
0%
-
2,9%
0%
-
0%
-
0%
0%
0%
0%
0%
2014 0% 0% - 0%
Fonte:http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
-
0%
0%
13,3
%
9,1%
Privada
Privada
0%
Estadual
Estadual
0%
Municipal
Municipal
Privada
-
9º ano
Privada
Estadual
0%
8º ano
Estadual
Municipal
2012 0%
Municipal
Privada
7º ano
Estadual
6º ano
Municipal
5º ano
0%
-
-
12,5
%
8,3%
0%
-
-
0%
0%
-
60
Sabe-se que o IDEB foi criado em 2007 com o intuito de medir a qualidade do
aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Sendo assim, a
avaliação não se centra somente no resultado da prova Brasil, mais sim, em todos os
aspectos do desenvolvimento escolar.
Dessa forma, sabendo que o IDEB é um instrumento que mede a qualidade da
educação, observando a tabela abaixo a rede estadual leva uma ligeira vantagem com
relação à rede municipal, no que tange os anos iniciais do Ensino Fundamental, nota-se
ainda que as duas redes estão acima do resultado do Brasil, com exceção da média da
rede municipal em 2013 que foi de 4,3, sendo que a media do país é 4,7.
Outro aspecto que se observa é que na média dos anos finais do ensino
fundamental, há uma alternância entre as duas redes, sendo que em 2009 e 2011 ambas
ficaram acima da media do Brasil. Porém, em 2013 tanto a rede municipal, quanto a
rede estadual estão abaixo da media geral do país.
Assim, vale aqui ressaltar que nas tabelas anteriores observou-se um índice alto
de evasão e repetência na rede municipal, explicita-se dessa forma que o município
necessariamente deve promover ações tendo em vista equacionar o problema da
repetência e da evasão, uma vez que pelo resultado apresentado pelas duas redes em
2013, o resultado alcançado ficou muito distante da média do país.
TABELA 32: IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA):
Brasil
Rede mun.
Rede est.
Brasil
Ensino Fundamental
(anos iniciais)
4,3
4,7 4,0 4,5
Ensino Fundamental
(anos finais)
3,8
3,6 3,4 4,0
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/
2013
Rede est.
Rede mun.
Brasil
2011
Rede est.
Rede mun.
2009
5,4
4,4
4,3
5,0
4,7
4,1
3,7
3,8
3,5
4,1
A tabela a seguir apresenta a projeção das metas do IDEB a partir do ano de
2015 até 2025 para as redes de ensino do município de São Pedro da Cipa. Assim,
observando a projeção, comparando com a média do IDEB alcançado em 2013 pelas
escolas do município, observa-se que enquanto nos anos iniciais o IDEB alcançado pela
61
rede municipal em 2013 é de 4,3, a meta projetada para o Brasil é de 5,0 já para o ano
de 2015. O mesmo se observa nos anos finais do Ensino Fundamental, visto que a
média atingida é de 3,8 e a meta projetada para 2015 é de 4,5.
Seguindo essa reflexão observa-se que fator semelhante é visto nos resultados
alcançados pela rede estadual, uma vez que em 2013 nos anos iniciais, a média atingida
é de 4,4 e a meta projeta para 2015 é de 4,7. Nos anos finais o resultado alcançado é de
3,6 em 2013 e a meta projetada para o Brasil é de 4,5 para 2015.
Aponta-se ainda que apesar da média da rede estadual em 2013 ficar acima da
média do Brasil nos anos iniciais, o resultado dos anos finais evidencia uma queda bem
acentuada. Observa-se então que enquanto a média do país foi de 4,1, a média da rede
estadual foi de 3,5.
Diante de exposto entende-se que o ensino do município deve buscar uma
intensa reformulação de seu fazer pedagógico, bem como, identificar e buscar solução
para a causa da evasão e repensar a questão da repetência, pois, considerando que a
junção de todos aspectos do desenvolvimento escolar, contribui com a somatória para a
média final do IDEB.
A reflexão final dessa tabela deixa implícito para todos os envolvidos na
educação em âmbito do município, seja na rede estadual, seja na rede municipal, deve
buscar implementar no cotidiano práticas pedagógicas mais eficiente, caso os
envolvidos no processo educativo almejam atingir a média do país.
TABELA 33: METAS PROJETADAS DO IDEB:
5,3
5,6
5,8
4.2
4,8
5,2
Brasil
5,5
5,0
Rede est.
5,3
4,5
Rede mun.
5,0
3,9
Brasil
5,2
4,7
Rede est.
5,0
4,2
Rede mun.
4,7
3,7
Brasil
5,0
E.F.(anos finais)
4,5
Rede est.
4,7
Rede mun.
E.F.(anos iniciais)
4,0
Brasil
2021
2019
4,4
Rede est.
2017
3,4
Rede mun.
2015
Fonte: http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
62
Nessa discussão elenca-se que ainda com base nos dados da prova Brasil foi
criado um mecanismo para considerar qual o domínio do aluno da competência
avaliada, para tanto, de acordo com o número de ponto obtido, são distribuídos em 04
níveis em uma escala de proficiência que são: Insuficiência, Básico, Proficiente e
Avançado. Dessa forma, parte-se desses dados para analisar o nível de proficiência dos
alunos do 5º e 9º ano do Município de São Pedro da Cipa nos anos de 2009 a 2013.
Aponta-se então que a rede municipal em 2009 de um total de 59 alunos, apenas
40 foram avaliados em português (Leitura e Interpretação) no 5º ano, sendo a taxa de
participação de 68%. A proficiência do total de alunos avaliados foi de 25% assim
distribuídos: 3% Avançados (1 aluno além da expectativa), 22% Proficiente (09 alunos
com aprendizado esperado), 45% Básico (18 alunos com pouco aprendizado), 30%
Insuficiente (12 alunos com quase nenhum aprendizado).
Em matemática no ano de 2009 (Resolução de Problemas), do total de 59 alunos,
apenas 40 foram avaliados no 5º ano, uma taxa de 68%, sendo a proficiência dos alunos
avaliados 13% assim distribuídos: 0% Avançado (nenhum aluno além da expectativa),
3% Proficiente (05 alunos com aprendizado esperado), 32% Básico (13 alunos com
pouco aprendizado), 55% Insuficiente (22 alunos com quase nenhum aprendizado).
Ressalta-se que em 2009 não houve avaliação do 9º ano, uma vez que não foi
formado turma na rede municipal nesse ano.
Em 2011 do total de 38 alunos, 32 foram avaliados, em português (Leitura e
Interpretação) no 5º ano, perfazendo uma taxa de 84% de participação. A proficiência
do total de aluno avaliado foi de 18%, assim distribuídos: 6% Avançados (02 alunos
além da expectativa), 12% Proficiente (05 alunos com aprendizado esperado), 43%
Básico (16 alunos com pouco aprendizado), 39% Insuficiente (15 alunos quase sem
nenhum aprendizado).
No ano de 2011 em matemática (Resolução de Problemas) de um total de 38
alunos, 32 realizaram a avaliação no 5º ano, uma taxa de 84% de participação, sendo a
taxa de proficiência de 13%, assim distribuídos: 3% Avançados (01 aluno além da
expectativa); 10% Proficiente (04 alunos com aprendizado esperado); 51% Básico (13
alunos com pouco aprendizado); 36% Insuficiente (14 alunos com quase nenhum
aprendizado).
Com relação ao 9º ano, em 2011 de 34 alunos 22 participaram da avaliação em
português (Leitura e Interpretação), sendo uma taxa de 65% de participação, com a
proficiência de 10%, assim distribuídos: 4% Avançado (1 aluno além da expectativa):
63
6% Proficiente (02 alunos com aprendizado esperado); 66% Básico (22 alunos com
pouco aprendizado); 24% Insuficiente (08 alunos com quase nenhum aprendizado).
Em matemática (resolução de Problema) o 9º ano em 2011, de 34 alunos 22
participaram da avaliação, com uma taxa de 0%, assim distribuídos: 0% Avançado
(nenhum aluno além da expectativa); 0% Proficiente (0 aluno com aprendizado
esperado); 44% Básico (15 alunos com pouco aprendizado); 56% Insuficiente (19
alunos com quase nenhum aprendizado).
O 5º ano na avaliação de português (Leitura e Interpretação) em 2013, de um
total de 38 alunos 36 participou da avaliação, com uma taxa de proficiência de 21%
assim distribuídos: 0% Avançado (nenhum aluno além da expectativa); 21% Proficiente
(08 alunos com aprendizado esperado); 44% Básico (17 alunos com pouco
aprendizado); 35% Insuficiente (13 alunos com quase nenhum aprendizado).
Na avaliação de matemática (Resolução de Problemas) em 2013 no 5º ano, de
um total de 38 alunos, 36 participaram da avaliação, com uma taxa de proficiência de
8% assim distribuídos: 6% Avançado (02 alunos além da expectativa); 2% Proficiente
(01 aluno com aprendizado esperado); 38% Básico (14 alunos com pouco aprendizado);
54% Insuficiente (21 alunos com quase nenhum aprendizado).
No ano de 2013 em português (Leitura e Interpretação) de um total de 25 alunos
no 9º ano, apenas 19 realizaram a avaliação, sendo uma taxa de 76% de participação,
com 5% de proficiência assim distribuída: 0% Avançado (0 aluno além da expectativa);
5% Proficiente (01 aluno com aprendizado esperado); 63% Básico (16 alunos com
pouco aprendizado); 32% Insuficiente (18 alunos com quase nenhum aprendizado).
Em matemática (Resolução de Problemas) no ano de 2013, do total de 25 alunos,
19 realizaram a avaliação, sendo uma taxa de 76% de participação, com uma taxa de
proficiência de 5% assim distribuídos: 0% Avançado (nenhum aluno além da
expectativa), 5% Proficiente (01 aluno com aprendizado esperado); 32% Básico (08
alunos com pouco aprendizado); 63% (16 alunos com quase nenhum aprendizado).
Parte-se agora para analise dos dados da avaliação de português (Leitura e
Interpretação) dos alunos do 5º ano da rede estadual, sendo que em 2009, do total de 26
alunos, 25 realizaram a avaliação, perfazendo uma taxa de 96% de alunos avaliados. A
taxa de proficiência desses alunos foi de 28%, assim distribuídos: 0% Avançados
(nenhum aluno além da expectativa); 28% Proficiente (07 alunos com aprendizado
esperado); 52% Básico (13 alunos com pouco aprendizado); 20% Insuficiente (11
alunos com quase nenhum aprendizado).
64
Em 2009 em matemática (Resolução de Problemas), de 26 alunos 25 fizeram
avaliação, perfazendo uma taxa de 96%, com uma taxa de proficiência de 16%, assim
distribuído: 0% Avançado (nenhum aluno além da expectativa); 16% Proficiente (04
alunos com aprendizado esperado); 40% Básico (10 alunos com pouco aprendizado);
44% Insuficiente (11 alunos com quase nenhum aprendizado).
No 9º ano em 2009, de 62 alunos, 40 participou da avaliação Leitura e
interpretação (Português), uma taxa de 65%, atingindo a proficiência de 24% assim
distribuídas: 0% Avançado (nenhum aluno com aprendizagem além da expectativa);
15% Proficiente (06 alunos com aprendizado esperado); 57% Básico (23 alunos com
pouca aprendizagem); 28% Insuficiente (06 alunos com quase nenhum aprendizado).
Em matemática (Resolução de Problemas) em 2009, dos 62 alunos do 9º ano, 40
realizou a avaliação, uma taxa de 62%, sendo a proficiência de 3%, assim distribuídos:
0% Avançado (nenhum aluno com aprendizado além da expectativa); 3% Proficiente
(01 aluno com aprendizado esperado); 52% Básico (21 alunos com pouco aprendizado);
54% insuficiente (18 alunos com quase nenhum aprendizado).
A avaliação de (Português) Leitura e Interpretação em 2011, no 5º ano, dos 25
alunos, 25 participou da avaliação, uma taxa de 100%, com uma proficiência de 43%,
assim distribuídos: 8% Avançados (02 alunos com aprendizado além da expectativa);
35% Proficiente (09 alunos com aprendizado esperado); 38% Básico (10 alunos com
pouco aprendizado); 19% Insuficiente (05 alunos com quase nenhum aprendizado).
Em matemática (Resolução de Problemas) em 2011, dos 25 alunos, 25
realizaram a avaliação, com percentual de 100% de alunos avaliados, com uma
proficiência de 4%, assim distribuídas: 4% Avançado (01 aluno com aprendizado além
da expectativa); 31% Proficiente (08 alunos com aprendizado esperado); 42% Básico
(11 alunos com pouco aprendizado); 23% Insuficiente (06 alunos com quase nenhum
aprendizado).
Em Português (Leitura e Interpretação) em 2011, dos 48 alunos do 9º ano, 35
participou da avaliação, uma taxa de 73% de participação, sendo a proficiência de 13%,
assim distribuídas: 0% Avançado (nenhum aluno com aprendizado além da
expectativa); 13% Proficiente (06 alunos com aprendizado esperado); 49% Básico (24
alunos com pouco aprendizado); 38% Insuficiente (06 alunos com quase nenhum
aprendizado).
No ano de 2011 em Matemática (Resolução de Problemas), no 9º ano, dos 48
alunos, 35 realizaram a avaliação, com um percentual de 73% de participação, com uma
65
proficiência de 4%, assim distribuídas: 0% Avançado (nenhum aluno com aprendizado
além da expectativa); 4% Proficiente (02 alunos com aprendizado esperado); 49%
Básico (24 alunos com pouco aprendizado); 47% Insuficiente (23 alunos com quase
nenhum aprendizado).
Em 2013, de um total de 28 alunos do 5º ano, 28 participaram da avaliação em
Português (Leitura e Interpretação), atingindo a percentagem de 100% de participação,
com uma proficiência de 21%, assim distribuídos: 4% Avançado (01 aluno com
aprendizado além da expectativa); 17% Proficiente (05 alunos com aprendizado
esperado); 48% Básico (14 alunos com pouco aprendizado); 31% Insuficiente (09
alunos com quase nenhum aprendizado).
Em matemática (Resolução de Problemas), em 2013, dos 28 alunos do 5º ano, 28
participaram da avaliação, com uma taxa de participação de 100%, atingindo uma
proficiência de 24%, assim distribuídos: 14% Avançado (04 alunos com aprendizado
além da expectativa); 10% Proficiente (03 alunos com aprendizado esperado); 41%
Básico (12 alunos com pouco aprendizado); 35% Insuficiente (10 alunos com quase
nenhum aprendizado).
Já o 9º ano em 2013, em Português (Leitura e Interpretação), de um total de 44
alunos, 34 foram avaliados, com uma taxa de 77% de participação, atingindo uma
proficiência de 0%, assim distribuídos:
0% Avançado, (nenhum aluno com
aprendizado além da expectativa); 0% Proficiente (nenhum aluno com aprendizado
esperado); 57% Básico (25 alunos com pouco aprendizado); 43% Insuficiente (19
alunos com quase nenhum aprendizado).
Em 2013, no 9º Ano, em matemática (Resolução de Problemas), de um total de
44 alunos 34 participaram da avaliação, com uma taxa de 77% de participação, com
uma proficiência de 0%, assim distribuídos: 0% Avançado (nenhum aluno com
aprendizado além da expectativa); 0% Proficiente (nenhum aluno com aprendizado
esperado); 39% Básico (17 alunos com pouco aprendizado); 61% Insuficiente (27
alunos com quase nenhum aprendizado).
De acordo com os dados da proficiência das escolas do Município de São Pedro
da Cipa, observa-se uma grande defasagem entre o ensinado nas escolas e as reais
necessidades de aprendizagem dos alunos. Observa-se então que partindo da premissa
do que pede na atualidade as novas diretrizes educacionais, há que se rever todo o
trabalho pedagógico que vem sendo utilizado nas escolas, haja vista que é inaceitável o
66
resultado obtido no ensino aprendizagem, observando que o número total de aluno de
cada sala, a minoria atingiram o aprendizado esperado.
Dessa forma, aponta-se então que pelo apresentado há que se refletir que, se a
maioria dos alunos não atinge o aprendizado esperado para ano/fase, necessariamente
deve-se redirecionar todo trabalho pedagógico, para contemplar as reais necessidades do
aluno. Uma vez que entende-se que o foco de trabalho pedagógico deve ser é o aluno,
sendo assim, a aprendizagem acadêmica deve ser a prioridade no fazer pedagógico do
educador.
TABELA 34: PROFICIÊNCIA:
E.F.(anos
iniciais)
E.F.(anos
finais)
2009
2009
2011
Língua Portuguesa
Matemática
Língua Portuguesa
Mun.
25%
Est.
28%
Brasil
36%
Mun.
Est.
Brasil
Mun.
Est.
Brasil
13%
16%
34%
18%
43%
40%
-
15%
24%
-
3%
11%
10%
13%
23%
Fonte: http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
TABELA 35: PROFICIÊNCIA:
Língua Portuguesa
Matemática
36%
21%
21%
47%
8%
24%
42%
0%
4%
12%
5%
0%
25%
5%
0%
12%
Est.
Mun.
35%
Est.
13%
Mun.
E.F.(anos
iniciais)
E.F.(anos
finais)
Brasil
Matemática
Mun.
2013
Brasil
2013
Est.
2011
Brasil
Fonte: http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
Seguindo a análise dos dados educacionais do município, a tabela 36 levanta a
perspectiva do Ensino em tempo Integral, coloca-se assim, que ainda não há nenhuma
escola atendendo essa modalidade, mesmo porque as unidades educacionais não têm
estrutura física para atender essa modalidade. Ressalta-se então que até o presente
67
momento as escolas do município contam somente com o Programa Mais Educação,
sendo trabalhado no contraturno.
36-INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE
TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL:
Total de alunos matriculados x Total de alunos atendidos
Matríc.
Atendidos
Matríc.
Atendidos
Matríc.
Atendidos
Matríc.
Atendidos
Matríc.
Atendidos
2015
Total de
Instituições
2014
Municipal
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Estadual
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Privada
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Esse próximo quadro nos remete novamente a tabela da proficiência, pois, se os
alunos apresentam pouco aprendizado, há uma incoerência nesse fato, uma vez que os
professores que atuam no Ensino Fundamental todos tem graduação ou especialização.
Pelo exposto entende-se mais uma vez que o redirecionamento do trabalho
pedagógico nas unidades de ensino não é mais uma prerrogativa dos educadores, mas
sim, de um esforço conjunto de todos os profissionais do ensino. E, considerando que
grande parte dos educadores que atua no Ensino Fundamental não tem especialização na
área em que atua, deve se buscar meios para oportunizar cursos em suas respectivas
áreas. Bem como, buscar cursos de aperfeiçoamento, uma vez que a formação
continuada se bem pensada e se bem aceita, o resultado certamente será a melhora do
aprendizado.
Tabela 37: FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:
Etapa
Rede de
ensino
Ensino
Ensino
Médio
Médio
com
PósGraduação graduação/
Mestrado Doutorado
Especialização
68
Magistério
-
-
03
09
-
-
-
-
01
04
-
-
Privada/
Filantrópica
-
-
-
-
-
-
Municipal
-
-
02
06
-
Estadual
-
-
02
06
-
-
Privada/
Filantrópica
-
-
-
-
-
-
Municipal
Anos
Estadual
iniciais
Anos
finais
-
Fonte: EEFM “IRMÃ MIGUELINA CORSO”/ Secretaria Municipal de Educação
Com a preocupação dos governos em uma educação de qualidade, observa-se
que a educação cresceu muito nos últimos anos, principalmente neste Município, que
não dispunha de recursos próprios para atingir uma educação de qualidade, mas
enfatiza-se que mesmo com a aplicação do governo, as mudanças são gradativas, não
tendo como ser alcançada de imediato, mas visa o aperfeiçoamento dos ambientes e
construção para o melhor atendimento, oferecendo todos os recursos necessários.
38- SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL:
Instituições de Ensino:
Em funcionamento
Com espaço adequado
Necessidade de construção
Recurso próprio
Em fase de
construção
Recurso do PAR
Com necessidade de reforma e ampliação
Sem autorização e credenciamento
Regularizada
Situação
fundiária
Não regularizada
Ensino Fundamental
Urbana
Rural
02
02
01
01
02
-
-
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
69
4.3 - ENSINO MÉDIO:
O Ensino Médio no Município de São Pedro da Cipa teve início na década de
90, mais precisamente em 1993, quando no Município consegue formar a primeira
turma de ensino Médio, na modalidade Magistério regular, na Escola Irmã Miguelina
Corso, tirando nossos jovens da dependência do município vizinho, porém, a sua
regularização somente veio acontecer com a Resolução 049/94 do Conselho Estadual de
Educação, do Estado de Mato Grosso, datada de 15 de Março de 1994.
Vale salientar que essa primeira turma de Ensino Médio funcionava no período
noturno, pois era comum os alunos concluírem o Ensino Fundamental e deslocarem
para as escola de Jaciara em busca desta modalidade. Explica-se essa dependência
considerando que São Pedro da Cipa era um distrito de Jaciara, então era um fato
normal que até mesmo os alunos do Ensino Fundamental procurassem as escolas do
município vizinho.
Essa situação veio a modificar-se no primeiro mandato eletivo de 1993 a 1996
de São Pedro da Cipa, tendo sua primeira Secretaria Municipal de Educação, que em
parceria com a Direção da Escola Estadual resolveram estabelecer alguns critérios para
que esses alunos ficassem no município.
Essa decisão partiu do entendimento de que sendo agora um município, gerar
receitas era um pressuposto para melhorar a sua economia. Dessa forma, a Secretaria
Municipal de Educação recebendo o aval do executivo Municipal e em conjunto com a
Direção da Escola Estadual, conscientizou os pais da necessidade desses alunos
estudarem em São Pedro da Cipa. Ficando liberado para o deslocamento à Jaciara, com
transporte escolar, somente os cursos que não eram oferecidos no município, sendo
formada assim a primeira turma de Ensino Médio.
Aponta-se que deste então, o ensino médio em São Pedro da Cipa tem
funcionado tanto no diurno, quanto no noturno, não havendo necessidade do
deslocamento para os municípios vizinhos, conforme será analisado na tabela 39, o total
de Instituição no município, representada pela única unidade estadual que oferece o
ensino médio.
70
TABELA 39: TOTAL DE INSTITUIÇÕES:
-
-
01
01
01
01
01
01
-
-
Total
Campo
Urbano
Quilombola
-
Est.
Est.
-
Priv.
Est.
-
Ensino Médio EJA
Est.
Priv.
01
01
01
01
01
01
Est.
Fed
Indígena
Est.
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Campo
Urbano
Ensino Médio
Ensino Médio Regular
01
01
01
01
01
01
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
De acordo com o que fora exposto até agora, observa-se que São Pedro da Cipa
é pequeno, fato que explica existir no Município somente uma escola para atender o
ensino Médio Regular e EJA. Salienta-se que de acordo com o número de matriculas
nessa modalidade, essa única escola consegue abranger toda demanda no município,
mesmo por que, conforme o acima colocado, para criar a primeira turma, foi necessário
um esforço conjunto dos responsáveis pelo município.
Na tabela 40, observa-se que tanto as matriculas do Ensino Médio, quanto às
matrículas da EJA, há uma grande oscilação, tomando como referência as matriculas de
um ano para o outro. Percebe-se que essa oscilação pode ter origem nas condições de
trabalho das famílias, que é de grande rotatividade no município por época da safra
canavieira, ou mesmo por falta de um incentivo maior para que esses jovens busquem
uma formação.
Com relação à EJA, percebe-se um grande interesse dos alunos, porém, a
sobrecarga do trabalho braçal, que é a profissão de grande parte dos moradores do
município, tem por vezes, dificultado o retorno desses adultos aos bancos escolares,
mesmo porque após um dia cansativo de labor, é humanamente impossível haver
motivação para permanecer por horas a fio sentados em uma carteira escolar.
71
Nesse sentido cabe ainda salientar que deve-se voltar o olhar para esses adultos
que realmente hoje tem o desejo de buscar conhecimento, oportunizando a eles quem
sabe, um horário alternativo para que não se sintam desestimulados, buscando adequar
um currículo que contemplem a necessidade de aprendizagem desses adultos que não
tiveram oportunidade quando jovem.
Em relação ao número de professores, estes são lotados de acordo com sua
pontuação de classe e títulos. Esses profissionais são lotados com uma carga horária de
30 horas semanais, assim distribuídas: 20 horas em sala e 10 de horas atividades.
TABELA 40: NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO
MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO ENTRE 2011 E 2015:
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA
NA NO CAMPO
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE MATRÍCULAA
NA ZONA URBANA
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
11
-
83
11
-
99
12
-
137
10
-
89
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
12
-
76
10
-
67
10
-
55
12
-
91
12
-
70
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
11
-
60
09
-
64
09
-
58
13
-
69
09
-
58
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
28
10
-
51
06
-
45
05
-
04
09
-
06
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10
-
27
10
-
26
07
-
56
10
-
31
10
-
10
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3º ANO DO
ENSINO MÉDIO
1º ANO
DA EJA
Privada
Estadual
Federal
Privada
Privada
Privada
2015
77
Federal
Estadual
2014
-
Privada
Estadual
2013
12
Federal
Estadual
2012
Nº MATRÍCULAA NO
CAMPO
Estadual
Nº DE PROFESSORES
REDE
2º ANO
DA EJA
2º ANO DO
ENSINO MÉDIO
1º ANO DO
ENSINO MÉDIO
Nível
2011
5
Fonte: EEFM “ IRMÃ MIGUELINA CORSO”
72
Na tabela 41, observa-se que a exemplo do ensino fundamental, a reprovação
também está presente no ensino médio. Observe que o ano 2010 teve a menor
reprovação que foi de 0,8%, enquanto que no ano de 2012 teve a maior taxa 12,5% de
reprovação, nos outros anos pesquisados também aparece a reprovação. Sendo que em
2011 a taxa ficou em 4,9%, em 2013 8,6% e em 2014 essa taxa caiu para 3,75%.
Pelos números apresentados acima, observa-se um percentual expressivo de
reprovação, um fato verdadeiramente preocupante, considerando o número de aluno
matriculado a cada ano. Levando em consideração que no ano de 2012, o número de
alunos matriculados ficou em torno de 291, com uma taxa de reprovação de 12,5%. Há
que se fazer uma indagação, se a reprovação pode reforçar a resistência para a retomada
dos estudos no ano seguinte.
TABELA 41: LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO:
2010
2011
2012
2013
2014
Aprov.
Aprov.
Reprov.
Total
Reprov.
Privada
Reprov.
Federal
Aprov.
Reprov.
Estadual
Aprov.
Ano
71,3%
0,8%
-
-
-
-
71,3%
0,8%
74,0%
4,9%
-
-
-
-
74,0%
4,9%
62,4%
12,5%
-
-
-
-
62,4%
12,5%
68,3%
64.64%
8,6%
3,57%
-
-
-
-
-
-
-
-
68,3%
64.64%
8,6%
3,57%
Fonte:http://www.qedu.org.br/escola/251235-ee-ir-miguelina-corso/taxas-rendimento/?year=2010.
Sabe-se que o Ensino Médio EJA é frequentado pelos adultos que não puderam
estudar na idade apropriada, e agora na fase adulta vem em busca de conhecimento, ao
concluir o ano com grande sacrifício, a reprovação pode ser um desestímulo para
prosseguir os estudos.
É prudente refletir acerca da validade da reprovação:
1-
Será que no decorrer do ano tudo fora feito para que o aluno adquirisse
conhecimento para progredir para o ano seguinte?
2-
Será que se esse não demonstrou interesse em aprender e a escola buscou
aulas diferenciadas para fazê-lo se interessar pela aprendizagem?
73
3-
O aluno mesmo tendo interesse, porém, apresenta muita dificuldade, será
que a escola vem buscando conhecer essas dificuldades para ajudá-lo?
Assim, salienta-se ainda que a busca por alternativas, tendo em vista mudar a
cultura da reprovação é fundamental para que a escola venha cumprir sua função mais
elementar, ou seja, educar para a vida.
A tabela 42 traz para reflexão o debate acerca da Evasão no Ensino Médio
regular, na qual se pode observar que em 2012, de 83 alunos matriculados no 1º ano, a
taxa de evasão foi de 28,4%, sendo que desse total 20 reprovaram, 24 abandonaram e
somente 40 foram aprovados. Observa-se ainda, que a soma dos evadidos e reprovados
é maior do que os que concluíram.
TABELA 42: LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE
ABANDONO DO ENSINO MÉDIO:
ENSINO MÉDIO REGULAR
Federal
Privada
Estadual
3º ano
Federal
Privada
Estadual
2º ano
Federal
Privada
Estadual
1º ano
24.6%
2012 28.4%
21,5%
2013 21,5%
26,7%
22,3%
9.32%
20,93%
2014 16,66%
Fonte: http://www.qedu.org.br/escola/251235-ee-ir-miguelina-corso/taxas-rendimento/?
Em 2013, no 1º ano foram 101 alunos matriculados, sendo que a taxa de evasão
foi de 21,5%, perfazendo um total de 22 alunos desistentes, 11 reprovados e 68
concluíram o ano. Observa-se dessa forma uma melhora significativa no índice de
aproveitamento com relação ao ano anterior.
Já em 2014, no 1º ano foram matriculados 137 alunos e a taxa de evasão foi de
16,66%, notando uma ligeira melhora na taxa de evasão de 2013 para 2014, com um
hiato de 4,84% para menos desistência dos alunos.
No 2º ano, em 2012, foram matriculados 56 alunos, a taxa de evasão foi de
24,6%. Sendo que do total de alunos matriculados, 3 reprovaram, 15 abandonaram e
somente 38 concluíram o ano.
74
Ainda no 2º ano em 2013, foram 56 alunos matriculados, a taxa de evasão foi de
24,6%, sendo desse total 3 alunos reprovados, 15 alunos desistentes e 38 concluíram o
ano.
Em 2014, no 2º ano foram matriculados 91 alunos e a taxa de evasão foi de 9,
32%, ressalta-se que com relação ao ano de 2014, a fonte pesquisada não apresenta
todos os dados como o apresentado para os anos anteriores.
O total de matriculas no 3º ano em 2012 foi de 65 alunos, a taxa de evasão foi de
21,5%, desse total, houve 2 reprovações, 14 abandonos e 49 aprovações.
TABELA 43: LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO
ENSINO MÉDIO EJA:
EJA
2012
Estadual
40%
2013
58.97%
2014
34.54%
1º ano
Privada
-
Total
Estadual
19,23%
2º ano
Privada
-
34.78%
-
5.55%
-
Total
Fonte: http://www.qedu.org.br/escola/251235-ee-ir-miguelina-corso/taxas-rendimento/?
A tabela 43 traz para discussão a taxa de abandono no Ensino Médio EJA, na
qual se observa que no ano de 2012 uma taxa de abandono 40%, sendo o número de
matriculas no 1º ano ficou em torno de 51 alunos. Observa-se então, que dos 51 alunos
matriculados, somente 60% entre aprovados e reprovados concluíram o ano letivo. O
mesmo se observa no número de matricula no 2º ano em 2012, de um total de 26 alunos,
teve uma taxa de evasão de 19,23%.
Em 2013, de 45 alunos matriculados no 1º ano, a taxa de evasão foi de 58,97%,
e, de 56 alunos matriculados no 2º ano em 2013, a taxa de evasão foi de 34,78%.
No ano de 2014, de 04 alunos matriculados, teve uma taxa de evasão de 34,
54%, o mesmo se observa no 2º ano, de 31 alunos matriculados, a taxa de evasão foi de
5,55%.
A reflexão acerca dos dados apresentados, é que considerando o número de
matrícula a cada ano, há uma ligeira diminuição na evasão entre 2012 a 2014, tanto no
75
1º ano quanto no 2º ano. Observa-se assim, que esse é um fator positivo, uma vez que
nessa faixa-etária, o abandono pode significar a não terminalidade dos estudos.
Pelo quadro apresentado nas tabelas 42 e 43 há que se refletir que se os alunos
do Ensino Médio e EJA vêm, conforme se observa nos anos pesquisados, apresentando
pouco rendimento, o mesmo não tem origem com a falta de qualificação do professor.
Haja vista observar que todos já estão em nível de graduação ou especialização, isso
posto, chega-se ao entendimento de que o pouco aproveitamento pode estar relacionado
com as práticas de ensino utilizada em sala de aula.
Na tabela 44, observa-se que do total de professores que atuam no Ensino Médio
Regular, 14 estão em nível de graduação e 14 estão em nível de especialização, o
mesmo se observa nos professores que atuam no Ensino Médio EJA, 10 em nível de
graduação e 10 em nível de especialização.
Ensino
Médio com
Magistério
Graduação
Pósgraduação/
Especializaç
ão
Mestrado
Doutorado
Etapa
TABELA 44: FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:
-
14
14
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10
10
-
-
-
-
-
Rede de
ensino
Ensino Médio
EJA
Ensino
Médio
Regular
Estadual
Estadual
-
Fonte: EEFM “ IRMÃ MIGUELINA CORSO”
Essa reflexão só terá validade se houver o entendimento de que o aluno nessa
etapa da aprendizagem, espera o conhecimento que possa ter relação com o seu dia-adia. Para ele não tem sentido saber se x é igual y, ou mesmo qual é o sujeito ou qual é o
predicado. Ele quer saber mesmo, quanto vai receber de troco no mercado, quando
comprar uma sacola de arroz. E ainda, quer entender qual o significado de um versículo
da Bíblia.
76
Com isso, há que se rever como o fazer pedagógico vem sendo conduzido na
unidade escolar, uma vez que este tem que ser concebido com o foco na necessidade de
aprendizagem do aluno. Salienta-se que essas considerações vêm do entendimento que,
considerando os dados de evasão apresentados nessa etapa, uma nova roupagem para o
trabalho pedagógico se faz necessário.
77
4.4- EDUCAÇÃO ESPECIAL
A história da Educação Especial no Brasil pode ser contada a partir de 1854,
quando foi criado o Instituto dos Meninos Cegos, o qual hoje recebe o nome de Instituto
Benjamin Constant, e, a criação do Instituto dos Surdos-Mudos em 1857, hoje, Instituto
Nacional de Educação de Surdos -INES.
Coloca-se que de início a implantação da educação especial no Brasil, teve mais
relação com o atendimento clínico especializado, sendo que o principal enfoque era a
preocupação eugênica e higienizadora com a criação de escolas em hospitais, e, estes
com tendência mais segregadora de atendimento aos deficientes. Nota-se que a
Educação Especial no Brasil foi estruturada seguindo modelos que primam pelo
assistencialismo, pela tentativa de segregação e por uma segmentação das deficiências,
contribuindo significativamente para que a formação escolar e a vida social dos jovens e
crianças com deficiência fossem constituídas em um mundo a parte.
Nota-se ainda que a Educação Especial nesse período centrava-se em uma
conceituação mais precisa para a anormalidade e defendia a educação dos indivíduos
considerados anormais. Assim o atendimento era com base em escala métrica de
inteligência e em seu encaminhamento para as escolas ou classes especiais, nas quais
seriam atendidos por professores especializados.
Dessa forma, nessa vertente por um lado utilizavam recursos pedagógicos
alternativos e por outro lado, desenvolviam e adaptavam escala de inteligência, que era
usado para identificação dos diferentes níveis intelectuais dos jovens e crianças. Sendo
que esta última vertente prevaleceu sobre a primeira, junto com a tendência diagnóstica,
fato que veio reforçar a implementação de medidas segregadoras, uma vez que deram
origem as classes especiais para os deficientes mentais.
Destaca-se ainda nesse contexto, a criação da Sociedade Pestalozzi no Brasil, que
na verdade era uma associação de Pais e Amigos dos excepcionais, portanto, é uma
entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos. E, tem por finalidade, promover o
estudo, assistência, educação e integração social da Pessoa portadora de Necessidades
Especiais.
78
Por volta do final do século XX, por meados da década de 70, surge o movimento
de integração social dos indivíduos com deficiência, tendo como objetivo integrá-los em
ambiente escolares, o mais próximo possível dos oferecidos a pessoas ditas normais.
Salienta-se ainda o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que tinha como
pressuposto a pedagogia de preocupação política e social, valorizando a liberdade, a
criatividade e a psicologia infantil.
Assim, de acordo com este princípio, os indivíduos que apresentavam deficiência
deviam ser educados num ambiente o mais normal possível, oferecendo a eles recursos
materiais e ambientais os mais próximos possíveis dos demais alunos, evitando-se a
segregação.
Porém, ainda hoje, observa-se que o atendimento ao aluno com deficiência não é
feito de maneira adequada, o que implica na exclusão do sistema educacional, apesar de
que neste modelo de integração, esperava-se que o aluno a partir da educação especial
se tornasse competente o suficiente para acompanhar o ensino regular.
Surge então o conceito de integração, que é a classe especial dentro da escola
comum, em que a inteligência desempenha um papel relevante, no sentido de identificar
e selecionar apenas as crianças com potencial acadêmico.
A idéia de integração esteve estreitamente associada à utilização do conceito de
necessidades educativas especiais. Entendeu-se que a necessidade da integração surge
dos direitos dos alunos e é a concretização na prática social do princípio de igualdade.
Ou seja, todos os alunos devem ter acesso à educação de forma não segregadora.
Ressalta-se assim, que a integração não deve ser entendida como um movimento
que procura somente inserir os alunos das escolas especiais a escola regular, juntamente
com seus professores e os recursos materiais e técnicos que existem nelas. Mais sim, o
principal objetivo é a educação dos alunos com necessidades especiais. E, nos dias
atuais o debate centra-se na questão da Educação Inclusiva.
A inclusão de pessoas com deficiência na educação geral vem sendo implementada
no Brasil há bem pouco tempo, nesse sentido já foram realizadas várias discussões
sobre este tema. A inclusão faz parte de um movimento, que é a inclusão social de todas
as pessoas que ao longo da história foram discriminadas, segregadas e afastadas da
convivência com outras pessoas consideradas normais.
Cabe ainda apontar que, com as mudanças que vem ocorrendo na sociedade,
tornando-se uma sociedade mais democrática, dando embasamento para as famílias das
pessoas com deficiência lutarem pelo direito a escola.
79
Nesse contexto de inclusão na história da educação brasileira, ressalta-se que o
direito à educação é assegurado na Constituição brasileira em seu art. 205, no qual
estabelece que “a educação será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No tocante a Educação Especial, essa vem
assegurada no Art. 208, Inciso III, em que “garante o atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino”.
E, esse princípio também é reafirmado na LDB em seu Art. 58, o qual esclarece
que “se entende por Educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de
educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação”.
Essa mesma lei ainda especifica acerca do direito da criança com deficiência,
colocando que se necessário “terá apoio especializado na escola regular”, tendo em vista
“Atender as peculiaridades da clientela de educação especial”.
Especifica ainda que a essas crianças seja assegurado “o atendimento educacional
feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das
condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns
de ensino regular. Sendo este “um dever constitucional do Estado, tem início na faixa
etária de zero a seis anos, durante a educação infantil”.
A LDB ainda no Art. 59 trata do currículo, “assegurando aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
“currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos”. E, ainda
a “terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a
conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para
concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”.
Nesse mesmo Artigo, específica no Inciso III, que o aluno com necessidades
especiais, terá “professores com especialização adequada em nível médio ou superior,
para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados
para a integração desses educandos nas classes comuns”.
Destaca-se ainda a Declaração de Salamanca- 1994, que é uma resolução das
Nações Unidas que trata dos princípios, políticos e prática em educação especial.
Adotada em Assembléia Geral, apresenta os procedimentos-padrões das Nações Unidas
80
para a equalização de oportunidades para pessoas com deficiência. Nesse documento
assegura que todas as pessoas com deficiência têm direito de expressar os seus desejos
em relação a sua educação. Da mesma forma que, os pais têm direito inerente de ser
consultados sobre a forma de educação que melhor se adapte as necessidades,
circunstancias e aspirações dos seus filhos.
É sabido que a Declaração de Salamanca afirma que, todas as crianças têm
necessidades e aprendizagens únicas, tem direito a ir à escola de sua comunidade, com
acesso ao Ensino Regular, e os sistemas Educacionais devem implantar programas,
considerando a diversidade e desenvolvendo uma pedagogia voltada para a criança,
nesse contexto insere-se a Sala de Recursos Multifuncional.
Vale lembrar que, a Sala de recursos Multifuncional contribui com o processo de
inclusão educacional da seguinte forma: Trabalha com os alunos no contraturno ao
ensino regular a que estão matriculados, e, conforme cronograma e horários orienta pais
e professores para complementar os serviços educacionais comuns. Dentre as atividades
curriculares especificas desenvolvida no atendimento educacional especializado
destaca-se: música, pintura, teatro, ensino de libras, comunicação alternativa (internet,
pesquisas, vídeos), oficinas, palestras, etc.
Nesse sentido, há uma grande variedade de materiais e recursos pedagógicos
que podem ser utilizados para o trabalho na sala de recursos ou, até mesmo, na sala
regular, entre eles destacam-se os jogos pedagógicos que valorizam os aspectos lúdicos,
a criatividade e o desenvolvimento de estratégias de lógica e pensamento e os jogos
adaptados, como aqueles confeccionados em LIBRAS (língua Brasileira de Sinais),
livros didáticos e paradidáticos e digitais em LIBRAS.
Em relação ao aluno com Surdez, além do atendimento na Sala de Recursos é
necessário que esse aluno seja acompanhado na sala de aula regular. É importante
lembrar que o atendimento proporcionado pelo professor de AEE não pode ser
confundido com reforço escolar ou mera repetição dos conteúdos programáticos
desenvolvidos na sala de aula regular. Mas devem construir um conjunto de
procedimentos específicos mediadores do processo de apropriação e produção de
conhecimentos.
Dessa forma, cabe ao professor da referida sala atuar como docente nas
atividades de complementação curricular específica que constituem o atendimento
educacional especializado.
81
Deve também atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum
para definir estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades
educacionais especiais ao currículo e a sua interação no grupo.
E, ainda promover as condições desses alunos em todas as atividades da
escola, orientar as famílias para o seu envolvimento e sua participação no processo
educacional, informar a comunidade escolar acercada da legislação e normas
educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional.
Como também, participar do processo de identificação e tomadas de decisão
acerca do atendimento as necessidades especiais dos alunos; preparar material
específico para o uso dos alunos na sala de recursos, orientar a elaboração de material
didático – pedagógico que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do
ensino regular e articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da
instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva.
Em relação à forma de atendimento, pode ser individual ou em pequenos
grupos, desde que os alunos apresentem necessidades educacionais semelhante, em
horário diferente daquele em que frequentam o ensino regular.
Salienta-se que nesse sentido, o Município de São Pedro da Cipa, foi criado
em 1991, tendo seu primeiro prefeito eleito no ano de 1992, sendo 1993 o primeiro ano
de administração política.
Após a posse o primeiro ato do prefeito eleito foi à nomeação dos secretários,
destaca-se aqui especificamente, o Secretário Municipal de Educação, que ao assumir a
pasta deparou-se com inúmeros problemas, dentre eles uma educação municipal
inexpressiva. Buscou-se estratégias para alavancar a Educação Municipal, que nessa
ocasião era incipiente, visto ter somente uma clientela de 47 alunos herdados do
Município de Jaciara, dentre este se deparava também com a clientela da educação
especial, que até então eram assistidas pela Escola Pestalozzi.
Sendo esta uma entidade filantrópica, com sede no Município de Jaciara,
conveniada com os governos municipal, estadual e federal, passando a atender os alunos
do recém emancipado Município de São Pedro da Cipa na modalidade, educação
especial.
Nesse convenio, o Município de São Pedro da Cipa arcava com os gastos
relativos ao transporte desses alunos, bem como, com os honorários de uma professora,
sendo esta a contrapartida do Município. Vale lembrar que esse convênio foi quebrado
em 1999, com a eleição do segundo prefeito.
82
Dessa forma, em 1999 o município começou a atender aos alunos com
necessidades especiais na Escola Municipal Gessy Antônio da Silva, nas chamadas
salas especiais, sendo que estes não eram computados no censo escolar.
O processo para ingresso na sala especial não era diferente do utilizado nas
outras escolas, ou seja, o aluno com dificuldade na sala regular era encaminhado para o
professor da sala especial, e este se encarregava junto com a direção da escola de
conversar com os pais da criança. Salienta-se ainda, que o professor da sala especial não
tinha formação nessa área, normalmente essa vaga era preenchida por um professor
mais antigo da escola.
Destaca-se que a rede municipal de ensino mudou essa visão de sala especial,
somente em 2013, com a implantação da Sala de Recursos, passando a atender essa
clientela no contraturno. Para tanto, a rede municipal através de parceria com o MEC,
assinou convenio de aquisição dos equipamentos essenciais para o atendimento aos
AEE, bem como, ao longo da implantação dessa sala, buscou-se a capacitação de uma
professora para atender essa clientela.
Vale lembrar no contexto de educação especial, que a rede estadual de ensino
no município de São Pedro da Cipa, também atendia a clientela da educação especial
nas chamadas salas especiais já em meados do ano de 1991. O critério para seleção
desses alunos era o mesmo já elencando acima, sendo que nessa sala eram atendidas em
torno de 8 a 10 crianças, as quais eram retiradas do convívio dos demais uma vez que
não conseguiam avançar na aprendizagem. Assim, essas crianças eram excluídas do
processo escolar, visto que normalmente o professor em formação, porém, permaneciam
por vários anos até desistirem, ou mesmo atingir a maioridade, sem avançar um
milímetro em sua aprendizagem.
Essa situação só veio mudar com a implantação da Sala de Recursos
Multifuncional, que deve ter acontecido por volta de 2009 ou 2010. Assim, a primeira
triagem foi realizada pela SEDUC, que utilizando critérios próprios para detectar que
tipo de deficiência o aluno apresenta, com objetivo de orientar o professor a elaborar a
intervenção pedagógica mais adequada para aquela deficiência.
Vale lembrar ainda que uma das exigências para a escola tornar-se apta a
adquirir uma sala de recurso multifuncional, era ter um professor com qualificação
específica na Educação Especial, buscou-se então a formação de uma professora que
hoje atende tanto a rede municipal quanto a rede estadual. Então, cabe a essa professora
fazer a triagem desses alunos, para que a partir desse diagnóstico elabore sua forma de
83
intervenção. Lembra-se ainda que esses alunos são atendidos no contraturno, pois em
outro horário são enturmados na sala regular.
Em relação a esse Atendimento Educacional Especializado no contraturno, no
Município de São Pedro da Cipa há uma dificuldade em trazer os alunos que moram na
Zona Rural para esse atendimento, sendo assim, o aluno precisa ser retirado da sala de
aula regular para ter o atendimento especializado. Ressalta-se então que se faz
necessário que esta situação seja resolvida, pois não é correto em se tratando de
inclusão, retirar um aluno da aula regular e o mesmo ficar sem atendimento educacional
especializado.
Diante desse fato, aponta-se para a reflexão que deve-se buscar a solução
deste problema, garantindo ao aluno que mora na zona rural o direito ao transporte no
horário de atendimento na Sala de Recursos.
Outro problema enfrentado no Município de São Pedro da Cipa, tendo em
vista se for considerar a adequação da Educação Especial ao disposto nos artigos 58, 59
e 60 da Lei nº 9.394/96, é a falta de acompanhamento de profissionais especializados
para dar apoio aos alunos como: psicólogo e fonoaudiólogo.
Informa-se que existem sim estes profissionais, mas para atender toda a
demanda do município o que acaba não sendo suficiente, pois necessita-se desses
profissionais para atender especificamente as escolas, uma vez que o acompanhamento
deve ser constante, considerando melhorar o grau de compreensão do professor acerca
das necessidades de aprendizagem desses alunos.
Ressalta-se também que em relação à Educação Infantil, não existe um
trabalho para identificar alunos com necessidades educativas especiais nessa faixa
etária. Se esse trabalho fosse realizado, os educandos da Educação Infantil poderiam
começar receber o atendimento especializado em uma das duas unidades de ensino que
já tem Sala de Recurso Multifuncional, o que favoreceria seu desenvolvimento
educacional.
Finalmente ressalta-se a importância de cumprir as leis que dão sustentação a
inclusão. É preciso colocar em prática o que já está legalmente garantindo para que a
diversidade seja respeitada e valorizada, e assim proporcionar a todos os seres humanos
o desenvolvimento integral de suas capacidades favorecendo e reconhecendo o direito
as diferenças.
Assim, tomando como referência o que fora exposto acima e o contexto atual
do atendimento dessa modalidade, faz-se uma breve análise dos dados apresentados na
84
tabela a seguir que aponta como está o atendimento na Educação Especial de 2010 a
2015 no Município de São Pedro da Cipa.
Em São Pedro da Cipa de acordo a população de 4.158 habitantes, conforme
dados do IBGE censo de 2010, o município apresentou um percentual 0,28% em 2010,
0,38% em 2011, 0,40% em 2012, 0,72% em 2013, 0,69% em 2014 e 0,33% por
estimativa em 2015, de crianças que apresenta algum tipo de deficiência transtornos
globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Desse percentual, todos contam hoje com acompanhamento extraclasse no
ambiente escolar, sendo que as unidades educacionais foram modificadas parcialmente
para que se possa atender essa demanda, mas sabe-se que nas unidades de ensino ainda
existem barreiras arquitetônicas que necessitam ser aprimoradas.
Pode-se perceber ainda pela tabela 45 que há uma ligeira variação no número
de alunos com atendimento educacional especializado, pois em 2010 o total foi de 12
crianças, sendo 08 na rede municipal e 04 na rede estadual.
Observa-se que em 2012 esse número subiu para 17, sendo desse total, 06
atendidos pela rede municipal e 11 pela rede estadual. O mesmo se observa em 2013,
do total de 34 alunos, 19 são atendidos pela rede municipal e 15 atendidos pela rede
estadual, observa-se que nesse ano o record de alunos atendidos.
Nos anos subsequentes observa-se uma ligeira queda nesse atendimento com
relação ao ano de 2013, pois em 2014 foram atendidos 31 alunos, sendo 16 pela rede
municipal e 15 pela rede estadual. Salienta-se ainda que observando a tabela, somente a
partir de 2013 aparecem alunos da zona rural tendo atendimento educacional
especializado.
Finaliza-se essa análise com o entendimento de que deve-se buscar aprimorar
o atendimento aos alunos com necessidades especiais, buscando efetuar as adequações
de acessibilidade das unidades escolares, bem como, buscar um meio para equacionar o
problema do transporte escolar para atendimento no contraturno dos alunos da zona
rural. E ainda, intensificar a formação continuada tanto do professor que atende essa
modalidade, quanto aos professores e demais servidores das unidades escolares para que
possam contribuir com a inclusão dessas crianças no mundo do conhecimento.
Tabela 45: Atendimento a alunos com deficiência, transtorno global
do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação:
85
Anos
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Municipal
Estadual
Privada
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
12
8
4
16
9
7
17
6
11
30
4
15
4
15
29
2
14
2
15
14
3
7
3
7
-
Fonte: http://www.qedu.org.br/brasil/ideb
86
4.5- ENSINO SUPERIOR
O desenvolvimento na educação de São Pedro da Cipa, a partir do ano 2000,
começou com um crescimento explosivo de matrícula na rede municipal aos níveis de
educação infantil e ensino fundamental, quando a Escola Municipal Gessy Antônio da
Silva tornou-se pólo. Esse crescimento deve-se aos investimentos do poder executivo
municipal, que tinha como gestor o senhor Osvaldo Fulador, prefeito eleito por dois
mandatos consecutivos de 1997 a 2002.
Nesse sentido, o Executivo Municipal acreditava que para ofertar um ensino de
qualidade na rede municipal, deveria partir da premissa que o primeiro passo seria
capacitar os profissionais do magistério. Para tanto, buscou-se uma instituição em nível
superior com o intuito da valorização profissional em troca de um rendimento de
qualidade em sala de aula.
Por meio deste investimento, São Pedro da Cipa-MT foi palco do maior
desenvolvimento regional em educação superior, através de suas ações acadêmicas ensino e extensão distribuídas em várias faculdades particulares, oferecendo de 1999 a
2009, mais de 15 (quinze) turmas de graduação com curso de licenciatura plena em
pedagogia, letras, administração, normal superior e biologia.
Atualmente, no que diz respeito aos aspectos e rede de serviços da educação de
São Pedro da Cipa, este oferece de forma satisfatória o serviço público educacional aos
estudantes, no que tange a Educação Infantil ao Ensino Médio. Entretanto é necessário
recorrer aos municípios vizinhos, ou até mesmo mudar de cidade para fazer cursos
profissionalizantes e superiores.
Dessa forma, pode-se comprovar o exposto acima observando a tabela abaixo, na
qual apresenta um número de alunos frequentando curso superior no município de
Jaciara, nos cursos de Administração de Empresa, Agronomia, Ciências Contábeis,
Educação Física, Ciências da Natureza e Pedagogia.
Salienta-se que esse deslocamento para outro município é necessário, levando em
consideração que em São Pedro da Cipa não tem nenhuma instituição de nível superior.
Assim, entende-se que o município tem a obrigação de contribuir para que esses
87
acadêmicos concluam seus estudos, para tanto, o transporte escolar para os que estudam
em Jaciara, é fornecido gratuitamente pelo município.
Observa-se ainda que pelo número de alunos moradores desse município que
frequentam um curso de graduação, deve-se ao fato de que hoje há mais aberturas para
que se prossigam os estudos, uma vez que são várias as formas de financiamentos
proporcionados pelo governo federal. Diante disso, cabe a educação municipal
incentivar para que estes acadêmicos consigam atingir seus objetivos, mesmo que seja
com o transporte escolar.
Tabela: Número de alunos cursando nível superior em Jaciara:
2015
Instituição
Particular
Instituição Publica
Administração
12
-
Agronomia
05
-
Contabilidade
03
-
Educação Física
01
-
-
07
Pedagogia
08
-
Total
29
07
Ciência da Natureza
Fonte: Secretaria Municipal
de Educação
O quadro a seguir aponta o número de alunos que frequentam cursos de
graduação na cidade de Rondonópolis, nas áreas de Agronomia; Engenharia Civil;
Engenharia de Produção, Enfermagem, Educação Física, Psicologia e Direito.
Ressalta-se que para os acadêmicos de Rondonópolis fica inviável para o
município arcar com o transporte, uma vez que a distância é maior, o que originaria uma
maior despesa para a Educação Municipal. Fato que viria ter como consequência a
diminuição dos investimentos na educação básica, a qual é obrigação do município.
Informa-se ainda que grande parte desses acadêmicos ao concluírem seus
estudos necessariamente tem que procurar trabalho em outros municípios, quando
conseguem em uma localidade mais próxima, permanecem morando em São Pedro da
Cipa, dependendo da distância, a solução é mudar-se de cidade. Vale lembrar que destes
88
alunos que concluem os estudos poucos conseguem trabalhar no município, pois
conforme se observa as oportunidades de trabalho são muito irrisórias.
Tabela: Número de alunos cursando nível superior em Rondonópolis:
2015
Instituição
Particular
Instituição Publica
Agronomia
01
-
Engenharia Civil
03
-
Engenharia de Produção
01
-
Enfermagem
01
-
Educação Física
01
-
Psicologia
01
-
Direito
08
-
Total
16
-
Fonte: Secretaria Municipal
de Educação
89
4.6 - FINANCIAMENTO:
Nas questões educacionais brasileira, voltou-se muita atenção à gestão na
educação como condutor do aspecto limitado de administração. Bem como, a
transformação da própria identidade da educação brasileira e de suas escolas, ainda
carentes de liderança clara e competente, de referencial teórico-metodológico avançado
de gestão, de uma perspectiva de superação efetiva das dificuldades cotidianas, pela
adoção de mecanismos e métodos estratégicos para a solução dos seus problemas. Nesse
sentido, o choque das ações implantadas durante a década de 1990 instalou a
necessidade de busca de novos caminhos para uma melhor compreensão dos conflitos
advindos das mudanças impostas no cotidiano escolar.
Nesse sentido, o balanço de desenvolvimento das políticas educacionais no Brasil
nesse período aponta um quadro de profundas mudanças estruturais com o objetivo de
produzir novos avanços na educação. Pois o governo federal, por meio do Ministério da
Educação (MEC), vem desenvolvendo uma diversidade de programas, projetos e ações
educacionais de alcance nacional. A legislação atual prevê o compartilhamento das
responsabilidades entre União, estados e municípios na área da educação. Ela determina
uma dinâmica de funcionamento das ações educacionais e de transferências de recursos
a serem repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir uma
educação de qualidade a todos os brasileiros.
Como o FNDE é uma autarquia do MEC que tem como missão prover recursos e
executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir educação de
qualidade a todos. É por meio do FNDE que o governo transfere os recursos e fiscaliza
diversos programas educacionais que nasce a idéia de contribuir na formação de
gestores, técnicos, conselheiros e representantes da comunidade envolvidos com a
execução, acompanhamento e avaliação dos programas do FNDE.
Percebe-se que São Pedro da Cipa vem trabalhando com o intuito de manter a
parceria entre os três poderes para manter os recursos nos cofres municipais, uma vez
que somente com a arrecadação própria não seria possível manter o funcionamento da
educação a nível Municipal, conforme demonstrativo na tabela 46.
90
Salário
Educação
PAR
PNAE
PDDE
Transporte
Esc./Est.
RECURSOS
do
MUNICÍPIO
Total
780.687,52
-
13.446,00
20.236,00
61.985,23
1.033.744,63
3.110.682,47
2011
1.292.211,31
75.156,45
635.256,51
6.977,45
44.220,00
15.338,60
-
1.056.113,92
3.125.274,24
2012
1.359.815,04
92.066,66
239.779,91
10.400,36
53.988,00
-
-
921.120,57
2.677.190,54
2013
1.483.536,23
108.322,91
35.899,60
6.714,16
60.180,00
12.807,00
64.423,04
1.002.380,51
2.774.263,45
1.606.562,80
109.011,16
319.626,10
9.873,76
69.552,00
26.185,00
62.053,34
1.260.614,33
3.463.478,50
PNATE
FUNDEB
64.178,94
Ano
2010
1.136.404,15
2014
TABELA 46: RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO:
Fonte: www.fnde.gov.br / FIPLAN-MT
Observando a tabela 46 e 48, pouco se pode gastar do recurso próprio do
município para melhoria do sistema educacional, contando sempre com recursos
federais ou estaduais, pois a maior parcela dos recursos aplicados na educação fica a
cargo da folha de pagamento com profissionais de apoio.
Desse modo, foram aplicados em 2010 em torno de R$606.529,34 com folha e
encargos, enquanto a receita ficava entorno de R$1.033.744,63, gastando para esse fim
a média de 58,67%. Em 2011, gastou-se a média de 61,85%. Já entre 2012 a 2014 a
média é 87,7% a cada ano, essa realidade retratada é devido a aplicação do Plano de
Cargos e Carreira aos demais Profissionais da Educação. Sobrando pouco para outros
investimentos, valendo-se dos programas, projetos e ações educacionais.
Vale lembrar, que apesar do município ter praticamente seu recurso
comprometido com folha de pagamento atendeu acima da meta estabelecida dos 25%,
conforme está representada na tabela 47.
TABELA 47: RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO:
91
Despesas
com
educação
%
2010
3.110.682,47
33,59%
301.741,18
669.354,27 2.139.587,02 3.110.682,47
2011
3.125.274,24
35,85%
289.359,00
908.447,42 1.927.467,82 3.125.274,24
2012
2.677.190,54
27,99%
376.737,62
940.637,88 1.359.815,04 2.677.190,54
2013
2.774.263,45
32,63%
680.960,00
617.885,63 1.475.417,82 2.774.263,45
2014
3.463.478,50
34,59%
772.586,72
900.934,90 1.789.956,88 3.463.478,50
Ano
Educação
Infantil
(1)
Ensino
Fundamental
(2)
Outros
(3)
Total
(1+2+3)
Fonte: Secretaria de Finança
A partir de 2013 o município começou a aplicar efetivamente na educação
infantil e no ensino fundamental regular, deixando a cargo do estado a educação de
jovens e adultos. A partir de então, houve uma equivalência na aplicação de recursos
nas duas modalidades de ensino, caracterizado melhores distribuição de recursos para
ambas as etapas.
TABELA 48: RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL:
Encargos
(4)
%
Total
(1+2+3+4)
Arrecadado
No
%
2010
Município
984.869,12
2011
%
Valor
1.080.116,73
316.743,57
108,1
520.816,87
132.470,86
8,0
2.050.148,03
8.155.752,78
25,1
2012
Encargos
(2)
Despesas
com
pagamento
(técnicos,
apoio,
vigias,
motoristas,
etc)
(3)
TOTAL GERAL
1.217.501,43
384.643,98
117,8
605.501,92
170.355,98
9,3
2.378.003,31
8.365.531,77
28,4
2013
Despesas
com
pagamento
de
professores
(1)
RECEITA MUNICIPAL
1.247.635,06
371.898,62
109,2
708.910,87
196.212,33
10,5
2.524.656,88
8.915.732,79
28,3
2014
Ano
FUNDEB
1.334.192,03
412.408,68
108,7
870.335,89
245.946,57
10,6
2.862.883,17
10.529.670,61
27,2
275.763,77 110,9
486.076,73
120.452,61
8,4
1.867.162,23
7.234.244,79
25,8
Fonte: Departamento Pessoal
92
Destaca-se ainda que levando-se em consideração os respectivos âmbitos de
atuação prioritária conforme (art. 211 da Constituição Federal), o qual delimita a
atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. Ou seja, os Municípios
devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental e os
Estados no ensino fundamental e médio, sendo que no mínimo de 60% na remuneração
dos profissionais do magistério da educação básica pública e o restante dos recursos em
outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública.
De acordo com o acima exposto nas tabelas 46 e 48, e considerando a
necessidade dos profissionais da educação e comunidade local a compreensão do
funcionamento dos recursos do FUNDEB, vindos para educação do Município de São
Pedro da Cipa-MT, busca-se através desse estudo levantar possibilidade para atingir a
meta que todos profissionais almejam. Ressalta-se ainda, que a principal problemática é
a não aplicação do piso nacional, uma vez, que os gastos com folha no âmbito
municipal chegam em média52% de receita liquida anual, ficando a margem da
responsabilidade fiscal.
Em consonância com a linha de comparação levantada na tabela 49,
percebe-se uma realidade muito significativa no município na evolução salarial do
profissional docente com média 158,4% entre 2008 e 2014, atendendo o piso nacional
na carga horária de 30 horas para 2014.
Na comparação na linha progressão do salário base, entre 2008 e 2015, a
média é de 180,3%, mas o piso a ser negociado não atende o piso nacional no ano de
2015. Sendo que, para o piso nacional 2015 a taxa teria variação de 191% em
comparação com o ano de 2008.
Subtende-se ainda que o município esteja gastando além dos recursos,
ultrapassando a média de 10% além do recurso do FUNDEB. Outrossim, demonstra
anos anteriores, que os recursos recebidos equivalem a mesma quantia gasta nos anos
seguintes, justificando-se que a aplicação se faz com a melhoria salarial do reajuste em
2013 e o piso salarial aos professores em 2014 para 30 horas, em virtude da
administração na redistribuição de serviços, acarretando-se assim a diminuição de
contratados, como demonstrado na tabela 49.
TABELA 49: TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL:
93
CARGO/FUNÇÃO
CARGA
HORÁRIA
TABELA SALARIAL DE VALOR DO PISO INICIAL DO MUNICÍPIO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
PROF/MAGISTÉRIO
30
492,68
492,68
720,00
720,00
891,00
949,85
1.273,32
1.375,18
PROF/GRADUAÇÃO
30
753,80
753,80
1.101,60
1.101,60
1.336,50
1.424,78
1.909,98
2.062,77
PROF/ESPECIALIZAÇÃO
30
867,12
867,12
1.267,20
1.267,20
1.514,70
1.614,75
2.164,64
2.337,81
PROF/MESTRADO
30
980,44
980,44
1.432,80
1.432,80
1.782,00
1.899,71
2.574,65
2.780,61
PROF/DOUTORADO
30
-
-
1.648,80
1.648,80
2.049,30
2.184,66
2.928,64
3.162,91
APOIO/AUXILIAR
ADMINIST.
30
521,00
543,00
543,00
545,00
660,00
703,59
751,29
817,40
APOIO/VIGIA
30
443,70
465,00
510,00
545,00
620,00
660,95
705,76
811,64
APOIO/SERVIÇOS
GERAIS
30
443,70
465,00
510,00
545,00
620,00
660,95
705,76
811,64
APOIO/MOTORISTA
30
623,00
749,00
749,00
749,00
780,00
831,52
887,89
914,52
OUTROS(CARGO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL)
30
466,02
553,00
553,00
553,00
660,00
703,59
751,29
811,64
Fonte: Departamento De Pessoal
Em relação aos Profissionais da Educação a linha de progressão do salário
base tem média de 59% entre 2008 e 2014. Já a comparação para 2015 é de 76%.
Percebe-se ainda o achatamento da base salarial dos profissionais de apoio,
pois o salário base na maioria dos cargos acompanha o salário mínimo federal, sendo
que os outros cargos estão muito próximos da mesma realidade.
94
5 - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Meta 1: Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro)
a 5 (cinco) anos de idade até 2016 e ampliar a oferta de educação infantil, de forma a
atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final
da vigência deste PME.
Estratégia:
1.1- Criar e Manter um banco de dados atualizado da Educação Infantil, em parceria
com a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Assistência Social e outras entidades, para
atendimento da demanda da população da 0 a 5 anos existente no Município;
1.2. Realizar levantamento anual da demanda para a população de até 03 anos e da préescola de 4 e 5 anos, criando banco de dados, estabelecendo normas, procedimentos e
publicizando-o para planejar a oferta e atendimento da demanda manifesta.
1.3 Garantir relação professor/criança, infraestrutura, e material didático ao processo
educativo, considerando as características das distintas faixas etárias conforme os
padrões do CAQ (Custo aluno Qualidade) em parceria com a União e o Estado;
1.4. Ampliar e reformar em parceria com a União, o prédio da Educação Infantil,
assegurando o cumprimento dos padrões de infraestrutura, adequando-o até 2020 para o
funcionamento ecologicamente regularizado respeitando os padrões de qualidade,
definidos na legislação vigente;
1.5. Ampliar e assegurar a qualidade do espaço físico e brinquedos de playground, em
parceria com a União e o Estado, prevendo espaços externos arborizados, de acordo
com os padrões estabelecidos na legislação vigente na instituiçõe de Educação Infantil.
95
1.6. Implantar, até o terceiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil,
a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a
fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.7. Implantar no município, Encontro bimestral, envolvendo todos profissionais para
discutir dificuldades no ensino em consonância com os indicadores de avaliação
municipal;
1.8. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas na
Educação Infantil, com acompanhamento de um nutricionista em parceria com as
demais secretarias, conforme legislação prevista a partir da aprovação deste PME;
1.9. Ampliar e assegurar a inclusão das crianças com deficiência transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Educação Infantil, oferecendo
condições de acessibilidade, materiais, equipamentos especializados e formação
continuada para todos os profissionais que atuam na Instituição educativa, buscando
parceria com a União e o Estado;
1.10. Estabelecer parceria a partir da aprovação do PME com as Escolas do município
que possuem sala de recursos multifuncionais, tendo em vista ofertar atendimento
especializado para a clientela da Educação Infantil.
1.11. Promover em parceria com a União e o Estado a formação continuada dos (as)
profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por
profissionais com formação superior;
1.12. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com
foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
1.13. Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com
a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no
ensino fundamental;
96
1.14. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância;
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PME.
Estratégias:
2.1. Pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que trata o §
5º do art. 7º da Lei Federal 13005/2014 do PNE, a implantação dos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular
do ensino fundamental;
2.2. Realizar em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Promoção Social e
Conselho Tutelar, o levantamento da população fora da escola em idade escolar
obrigatória no município;
2.3. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao
processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias,
conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade), em parceria com a União e o
Estado;
2.4. Reduzir em 100% (cem por cento) a distorção idade/ano, com qualidade na
aprendizagem até a vigência deste PME;
2.5. Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental,
primando pela qualidade da Educação, com mecanismos para acompanhar
individualmente o desenvolvimento do aluno na rede de ensino, e o monitoramento do
acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda;
97
2.6. Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural e terras
ocupadas por assentados, em regime de colaboração com a União e o Estado,
observando aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional
de Trânsito;
2.7. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e Conselho Tutelar;
2.8. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial;
2.9. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo a adequação do calendário escolar de acordo com a realidade das
unidades de ensino, incentivando a participação dos pais ou responsáveis no
acompanhamento das atividades de seus filhos por meio do estreitamento das relações
entre as escolas e as famílias;
2.10. Buscar parceria com a União e o Estado para a realização de atividades
extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive
mediante certames e concursos nacionais;
2.11. Promover atividades de desenvolvimento e estímulo á habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional, em parceria com a União e Estado;
2.12. Implantar na rede de ensino a Hora Pedagógica, envolvendo o coordenador e
professor, para discutir bimestralmente o Plano de Ensino em consonância com os
indicadores de avaliação municipal e o nacional;
2.13. Implantar instrumento de planejamento de Avaliação e de Monitoramento nas
Unidades de Ensino para o registro do desenvolvimento pedagógico do profissional e
dos resultados alcançados pelo aluno.
2.14. Assegurar acompanhamento pedagógico extraclasse aos alunos em distorção
idade/ano/fase e com desafio de aprendizagem distribuído por ciclo/ano.
98
2.15. Garantir profissional psicopedagogo efetivo para atendimento dentro da Unidade
escolar com os alunos com déficit no aprendizado.
2.16. Implantar desde os anos iniciais do ensino fundamental aulas de educação física
com profissional habilitado.
Meta 3: Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a
17 (dezessete) anos e elevar em 20% a taxa líquida de matrículas do ensino médio até o
final do período de vigência deste PME.
Estratégias
3. 1. Apoiar a implantação através da União e do Estado o programa nacional de
renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e
eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia,
cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção
de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação
com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2. Apoiar a pactuação com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de
que trata o § 5º do art. 7º da Lei Federal 13005/2014 do PNE, a implantação dos direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional
comum curricular do ensino médio;
3.3. Incentivar a busca de parceria entre a União e Estado, para a ampliação da prática
desportiva integrada ao currículo escolar, incentivando a fruição de bens e espaços
culturais;
3.4. Incentivar a adesão de programas e ações de correção de fluxo, por meio do
acompanhamento individualizado do educando com rendimento escolar defasado e pela
adoção de práticas, como apoio pedagógico no turno complementar de forma a
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
3.5. Incentivar a estruturação e o fortalecimento do acesso e da permanência dos jovens
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à
99
frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração
do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.6. Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude;
3.7. Incentivar a adesão de programas de educação e de cultura para a população urbana
e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos,
com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar em parceria com a União e o estado;
3.8. Estimular a adesão de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas
de exclusão, em parceria com a União e o estado e demais instituições governamentais
no município e adjacência;
3.9. Propor a inserção no currículo de atividades que utilizem outros espaços
pedagógicos além da sala de aula, possibilitando o acesso a esses locais em todos os
turnos;
3.10. Estimular a parceria com União e o estado, para garantir a relação
professor/estudante, com infraestrutura e material didático adequado ao processo
educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões
do CAQ -Custo Aluno Qualidade;
3.11. Apoiar a consolidação para a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a
concepção curricular que proporciona formação geral e específica;
3.12. Apoiar a Adesão a cursos profissionalizantes presenciais e a distância, em parceria
com a União e o estado, com elevação da escolaridade, para atender demandas
específicas, especialmente a trabalhadores que atuam em setores econômicos e
adolescentes em processo de ressocialização;
100
3.13. Apoiar a parceria entre a União e o estado a Adesão de equipamentos de
informática, na proporção mínima de um conjunto (computador conectado à internet,
impressora e data show) para cada 35 alunos em parceira, nas escolas de ensino médio.
Meta 4: Universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oportunizando ao
acesso à educação básica e atendimento educacional especializado, preferencialmente
na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias:
4.1. Buscar parcerias com as áreas de Assistência social, saúde e Conselho Tutelar para
a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola;
4.2. Garantir a continuidade das salas de recursos já existentes nas escolas da rede
pública de Educação básica do Município, buscando estabelecer parceria com o Estado
e União para adequação do espaço físico e aquisição de equipamentos específicos para
acessibilidade;
4.3. Articular junto a Unidade de Ensino que oferta a modalidade EJA para ampliar o
atendimento de jovens e adultos no período diurno, tendo em vista contemplar os
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades;
4.4. Capacitar, em parceria com o Estado e União, os profissionais da educação das
unidades escolares, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos
estudantes com necessidades educacionais especiais, nos termos do art. 22 do Decreto
no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos Arts. 24 e 30 da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência;
4.5. Garantir transporte adaptado, através de parceria com a União e Estado, aos
estudantes com necessidades especiais em período regular e contraturno tanto da zona
urbana, quanto da zona rural;
101
4.6 – Buscar parceria com instituição de assistência social, cultura e organizações não
governamentais, União e Estado, para aquisição de livros de literatura e didáticos em
Braille, falados e em caracteres ampliados, para disponibilizar as escolas que têm
estudantes cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com
deficiência física;
4.7 - Buscar parcerias com a área de saúde e assistência social, Estado e União,
previdência e outras instituições civis afins, para atendimento especializado aos
estudantes das instituições de educação básica com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, realizando testes de acuidade
visual, auditiva e demais exames especializados;
4.8 – Buscar parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, de
profissionais especializados para dar atendimento aos alunos e às famílias dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação;
4.9–Buscar parcerias junto ao Estado e União, para a implantação de ações e programas
de inclusão digital às pessoas com necessidades educacionais especiais;
4.10 – Buscar parceria junto a Secretaria Municipal de Esporte, visando ofertar
treinamento esportivo com profissional habilitado aos estudantes com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4. 11. Buscar parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social e Conselho
Tutelar, para acompanhamento
de profissionais
especializado
para orientar,
conscientizar e sensibilizar as famílias dos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Meta 5: Alfabetizar 95% das crianças, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Estratégias:
5.1. Implementar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
102
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores, afim de garantir a
alfabetização de todas as crianças;
5.2 Monitorar a participação das unidades escolares nos instrumentos de avaliação
nacional, periódicos e específicos, buscando aferir os níveis de alfabetização das
crianças;
5.3 Estimular as unidades de ensino a criar instrumento de avaliação e monitoramento
periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, tendo em vista
implementar medidas pedagógicas para alfabetizar 95% dos alunos até o final do
terceiro ano do ensino fundamental;
5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas
e sua efetividade, com parceira e assistência técnica do Estado e da União;
5.5 Promover e estimular a formação continuada de professores (as) para a alfabetização
de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras;
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento)
dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1. Aderir com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos
(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas
diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de
professores em uma única escola;
6.2. Aderir em regime de colaboração, com o Estado e a União; programa de construção
de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em
tempo integral;
103
6.3- Assegurar com o apoio do Estado e União, estrutura física adequada, materiais
pedagógicos, recursos financeiros e profissionais da educação necessários para o
atendimento da carga horária ampliada;
6.4. Aderir em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação
das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, com vestiários,
banheiros, bebedouros, arquibancadas, laboratórios, inclusive de informática, espaços
para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, almoxarifado e
outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de
recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.5. Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas, em parceira com a União e o Estado;
6.6. Adequar o Centro de Educação Infantil para atendimento de crianças de 0 a 05
anos, em tempo integral, de acordo com os padrões mínimos exigidos pela Legislação,
conforme Lei 13005/2014 do PNE, em parceira com a União e o Estado;
6.7. Garantir, no mínimo, 03 (três) refeições diárias em todas as escolas que
implantarem carga horária de 07 horas, em parceira com a União e o Estado;
Meta 7: Elevar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as metas municipais
estipuladas pelo IDEB, para cada ano até o final deste Plano.
Estratégias:
7.1. Implantar, mediante pactuação com a União e o Estado as diretrizes pedagógicas
para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino
fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
104
7.2 Aderir em colaboração com a União e o Estado, um conjunto nacional de
indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de
profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos
pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes,
considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.3. Implantar processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.4. Implantar o sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos
resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de
seus processos e práticas pedagógicas, alimentando continuamente os instrumentos de
avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio;
7. 5. Implantar indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial,
bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos, em parceria com a União e o
Estado;
7.6. Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, da rede
pública de educação básica, assegurando a contextualização desses resultados, com
relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias
dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de
concepção e operação do sistema de avaliação;
7.8. Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo
com as seguintes projeções: Pisa 2015 -2018 -2021 / média dos resultados em
matemática, leitura e ciência 438 – 455 – 473;
7.9.
Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e
105
a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas com
apoio técnico da União e do Estado;
7.10. Disponibilizar transporte escolar, obedecendo padrões de legislação de trânsito,
para alunos do ensino fundamental, educação infantil, educação de jovens e adultos,
ensino médio na área urbana e rural que comprovadamente necessitem de atendimento
mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com
especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, e financiamento compartilhado, com a participação da União e do Estado,
visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada
situação local;
7.11. Implantar até o quinto ano de vigência deste PME, em parceria com a União e o
Estado o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede
pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação;
7.12. Garantir a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação
dos recursos da união e ou estado, visando à ampliação da transparência e ao efetivo
desenvolvimento da gestão democrática;
7.13. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas
as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.14. Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica, em parceria com a
União e Estado, o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento
sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a
prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com
deficiência;
106
7.15.
Implantar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à qualização
regional das oportunidades educacionais;
7.16. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em parceria com a União e
Estado, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da
educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições
necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com
acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.17. O município, em regime de colaboração com os entes federados, adotará,
parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados
como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros
insumos relevantes, a ser implantado pela União no prazo de 2 (dois) anos contados da
publicação da Lei, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da
qualidade do ensino;
7.18. Informatizar integralmente, em parceria com a União e Estado, a gestão das
escolas públicas e da secretaria de educação do Município, bem como manter programa
nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de
educação;
7.19. Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos
sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança para a comunidade, visando a inclusão e permanência na
escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente; em parceria com o Conselho Tutelar e a
Secretaria Municipal de Assistência Social;
7.21. Implementar as articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da
educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica
por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
107
7.22. Estabelecer ações efetivas específicas periodicamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos
(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade
educacional;
7.23. Aderir, com a colaboração técnica e financeira da União e Estado, os sistemas de
avaliação nacional e estadual para a educação básica, para orientar as políticas públicas
e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à
sociedade;
7.24. Aderir, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura,
a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da
comunidade para atuarem como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem em parceria com a União e
o Estado;
7.25. Aderir, em articulação com a União e o Estado, programa nacional de formação de
professores e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória
municipal;
7.26. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no
Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar;
META 8: Elevar a escolaridade média de 50% população de 18 (dezoito) a 29 (vinte
e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano
de vigência deste Plano.
Estratégias:
8.1. Institucionalização, entre a União e Estado, de programas e desenvolver tecnologias
para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para
recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento
escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados;
108
8.2. Garantia de implementação, entre a União e Estado de programas de educação de
jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da
escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3. Garantia, entre a União e Estado relação professor/aluno, infraestrutura e materiais
didáticos adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas
faixas etárias, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade;
8.4. Promoção, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específico para os segmentos
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o
Estado a União para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a
estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de
ensino;
8.5. Estabelecer parcerias Estado/município para a realização de mapeamento e busca
ativa de estudantes fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde e
demais instituições de assistência ao homem do campo, por residência ou local de
trabalho;
8.6. Colaborar na promoção para a formação continuada em Educação Ambiental do
trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental:
reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de
parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições;
8.7. Acompanhar a implantação das políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas,
junto ao censo escolar sobre reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte
de cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais;
8.8. Colaborar para Manutenção e ampliação de programas e ações de correção de fluxo
por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar
defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas, com apoio
pedagógico, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua
idade;
109
8.9. Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação do município de
São Pedro da Cipa dentro do cronograma oficial e do calendário escolar das redes
educacionais pública, oportunizando a avaliação da implementação da Lei Federal nº
10.639/03.
Meta 9: Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de
forma a atender a 80% (oitenta por cento) da demanda existente, buscando diminuir o
índice de analfabetismo no município.
Estratégias:
9.1. Realizar parceria Estado/município para a realização de mapeamento e busca ativa
de jovens e adultos fora da escola, com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude, por residência ou local de trabalho, visando identificar a demanda e
programar a oferta da EJA desde a alfabetização ao ensino médio;
9.2. Colaboração para Alfabetização de todos os jovens e adultos no Município com
objetivo de garantir a continuidade da escolarização básica em todos os turnos,
conforme a necessidade;
9.3. Realizar parceira com o Estado para assegurar a oferta gratuita da educação de
jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.4. Realizar parceira com o Estado para chamadas públicas regulares para educação de
jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes
federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
9.5. Incentivar a realização de avaliação, por meio de exames específicos, que permita
aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de
idade;
9.6 Fomentar idéias para estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os
segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de
alfabetização e de educação de jovens e adultos.
110
Meta 10: Incentivar a parceria entre a União e o Estado, para oferta de educação
profissional técnica de nível médio, no mínimo de 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos.
Estratégias:
10.1. Incentivar a Implantação Ensino Médio Integrado à Educação Profissional,
concomitante ou subseqüente aos estudantes da EJA;
10.2. Incentivar a Elaboração de programas para garantir o acesso e a permanência dos
jovens e adultos em cursos de Educação Profissional e Tecnológica;
10.3.
Incentivar a Oferta, na rede pública estadual, cursos referentes ao eixo
tecnológico de serviços de apoio escolar por meio de Ensino Médio Integrado à
Educação Profissional.
Meta 11: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias
junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o
acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiado os cidadãos aptos a
ingressar na educação superior e pós graduação.
Estratégias:
11.1. Realizar anualmente, em parceria com as unidades escolares, o mapeamento da
população que concluiu o ensino médio, bem como, realizar busca ativa dessa faixa
etária que se encontra fora da escola, por residência e local de trabalho;
11.2. Buscar parceria com o Estado e União, para aquisição de recursos no atendimento
da demanda dos alunos de nível superior no transporte escolar para a população do
Município nas instituições de ensino superior com distância no limite máximo de 80
km, a partir do segundo ano da vigência do PME. De acordo com a Lei Federal de nº
12.816 de 05 de junho de 2013
111
11.3. Estabelecer parceira junto as instituições de ensino superior e as unidades
escolares para a oferta de estágio como parte da formação na educação superior.
Meta 12: Possibilitar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que
atuam na educação possuam formação em nível superior até 2025.
Estratégias:
12.1 - Oportunizar aos profissionais da educação formação inicial e continuada com
ênfase na educação especial, educação para o trabalho e respeito às diversidades em
parceria com os CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da
Educação Básica) e instituições superiores públicas;
12.3. Buscar parceria com o Estado à oferta de curso de formação continuada em
serviço aos profissionais da educação, de forma articulada e integrada com a prática no
contexto do processo educativo;
12.4. Acompanhar e auxiliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais
da educação.
12.5. Estabelecer parceria com a União e o Estado para ofertar formação continuada aos
profissionais na função de gestores da educação pública;
12.6. Oferecer em parceria com a União e o Estado, formação continuada com
especialistas aos profissionais da educação básica pública para atendimento no âmbito
escolar;
12.7. Buscar condições de formação aos professores das redes de ensino que atuam em
língua espanhola ou inglesa para atender a demanda estabelecida;
12.8. Oferecer cursos de formação continuada, em parceria com a União e o Estado,
sobre História e Cultura Afro-Brasileiras e Relações Étnico-Raciais aos profissionais da
educação e de maneira específica aos professores das redes pública que atuam nas
disciplinas referidas nas Leis Federais nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de
10 de março de 2008;
112
12.9. Oferecer formação continuada aos profissionais da educação pública, em parceria
com a União e o Estado, referente à orientação sexual, dentro do segmento diversidade,
na perspectiva dos direitos humanos;
12.10. Oferecer formação continuada na área de agroecologia, sustentabilidade e
economia solidária aos profissionais da educação, em parceria com as Secretarias
Estadual de Meio Ambiente, Agricultura, Educação e outras instituições;
12.11. Buscar parceria com a União e o Estado para garantir e aplicar recursos
pedagógicos, financeiros, humanos e físicos para a participação dos profissionais da
educação em fóruns, seminários e grupos de estudos relativos à temática da educação.
Meta 13: Formar, em nível de pós-graduação, 100% (cem por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os
(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias:
13.1. Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada, buscando parceria junto às
instituições públicas de educação superior, de acordo com as políticas de formação do
Estado e da União;
13.2.
Aderir, junto a União, programas de ofertas de bolsas de estudo para pós-
graduação dos professores e demais profissionais da educação básica;
13.3. Aderir, junto a União e o Estado, programas de fortalecimento para a formação
dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação
das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de
disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público;
13.4. Estabelecer parcerias com União, Estado e instituições públicas e privadas, a fim
de oportunizar aos profissionais da educação de São Pedro da Cipa a possibilidade de
formação continuada em curso de pós-graduação.
113
Meta: 14- Assegurar a valorização e a carreia dos profissionais da educação básica,
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal na Lei Federal nº 11.738, de 16 de
julho de 2008.
Estratégias:
14.1. Garantir que o município reestruture a cada 02 anos planos de carreiras já
existentes;
14.2. Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de
referência para a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os
profissionais docentes;
14.3. Garantir no plano de carreira a permanência até o nível doutorado aos
profissionais da educação;
14.4. Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede
pública municipal;
14.5. Garantir concursos públicos para a rede municipal de ensino, respeitando o plano
de carreira, a habilitação e as qualificações exigida para os cargos e a disponibilidade de
vagas reais;
14.6. Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos
profissionais técnicos e apoio da educação;
14.7. Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação
pública preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de
natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa;
14.8. Estabelecer planos anuais de trabalho com base nos resultados do processo de
avaliação institucional, assegurando aos profissionais da educação que prestam serviço
na unidade central as condições necessárias a sua atualização profissional;
14.9. Garantir vigia nas unidades escolares públicas em todos os turnos de
funcionamento;
114
14.10. Garantir meios para que os profissionais de contratos temporários da rede pública
de ensino tenham direito à remuneração de férias e décimo terceiro, bem como,
remuneração e carga horária equivalente a dos profissionais efetivo;
14.11. Garantir, em parceria com a União e o Estado, que os profissionais da educação
tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação profissional e
aprimoramento de suas condições de trabalho;
14.12. Realizar fórum permanente, com representação do Poder Executivo, Poder
Legislativo, das Categorias Sindicais e dos trabalhadores da educação, para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica;
14.13. Buscar assistência financeira específica da União para implementação de
políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso
salarial nacional profissional.
Meta 15- Manter e implementar a gestão democrática na rede de ensino, associada a
critérios técnicos e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito
das escolas publicas, prevendo recursos e apoio técnico da União e Estado.
Estratégias:
15.1. Aderir a programas de repasse de transferências voluntárias da União na área da
educação para que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na
área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere,
conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de
mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
15.2. Aderir os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos
de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação
escolar e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas;
115
15.3. Realizar Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste
PME;
15.4. Estimular as unidades de ensino a constituir e/ou fortalecer os grêmios estudantis e
CDCE;
15.5. Fomentar e criar conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, buscando
parceria por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições
de funcionamento autônomo;
15.6. Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e
seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na
avaliação de docentes e gestores escolares;
15.7. Fomentar e implantar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
15.8. Desenvolver em parceria com a União e o Estado, programas de formação
continuada para gestores escolares;
Meta 16: Garantir, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos,
conforme previsto em Lei, destinados à Educação.
Estratégias:
16.1. Garantir a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à
educação, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal;
16.2 Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16
de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de
Carreiras Cargos e Salários para os profissionais da Educação;
116
16.3. Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as
atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na
aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade;
16.4. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa,
pedagógica e financeira das escolas públicas, garantindo o repasse direto de recursos
para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didáticopedagógica;
16.5. Avaliar os mecanismos atualmente existentes de gestão dos recursos financeiros
da escola, construindo um plano de trabalho conjunto órgão gestor/unidade
escolar/CDCE;
16.6. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para
reformas nas escolas sejam depositados diretamente na conta-corrente do Conselho
Deliberativo e geridos pelo mesmo, com assistência técnica do Estado e/ou das
respectivas prefeituras;
16.7. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que o recebimento definitivo
da obra seja feito pela unidade executora da escola e respectivo responsável técnico do
órgão fiscalizador central;
16.8. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais específicos, que o pagamento
das tarifas de água, energia elétrica, telefônica e internet das escolas públicas seja
mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente dos repasses de
manutenção e conservação.
117
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Partindo da premissa de que planejamento é uma ferramenta utilizada para
prever e organizar ações e processos que vão acontecer no futuro, sendo este um
processo que identifica metas e objetivos que se espera alcançar. Assim, busca-se
produzir estratégias para atingir o que se propõe, organizando meios que serão
utilizados para atingir os objetivos esperados.
É pertinente colocar que o PME é um planejamento das questões educacionais,
em que busca-se através deste, estabelecer um norte para perceber a realidade, avaliar os
caminhos a serem seguidos, construindo um referencial futuro, tendo em vista a
continuidade das ações educativas.
Assim, nessa perspectiva que a Comissão Municipal com base em fatos reais
traça metas para a educação do Município de São Pedro da Cipa para os próximos dez
anos, e, trabalhará na sua implantação e execução.
Dessa forma, buscando a eficácia das ações, a Comissão Municipal, trabalhará
de forma continua no realinhamento das propostas, registrando, sistematizando e
analisando, constantemente o desenvolvimento das ações, operacionalizando as metas
estabelecidas e realizando avaliações com levantamentos periódicos dos resultados
alcançados e, de acordo com o apresentado, buscando replanejamento ou mesmo
elaboração de novas ações.
Nesse contexto, salienta-se que o acompanhamento a execução e a avaliação do
PME serão realizadas de dois em dois anos, com a participação efetiva da sociedade
civil, com o objetivo de promover balanços dos resultados alcançados, garantindo o
princípio da participação e o exercício da democracia. Tendo como meta, assegurar
condições para execução, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de
Educação, a partir de sua aprovação.
E, buscando observar o grau de eficácia das ações colocadas em prática, traça-se
como estratégia o debate das questões educacionais, através de Fórum Permanente a
cada dois anos para acompanhamento e avaliação do presente plano, para tanto, sendo
118
necessário será coletado dados para avaliação das metas e estratégias do PME, tendo em
vista assegurar sua efetivação. Estes debates contarão com a equipe da SME, da
Assessoria Pedagógica, dos Sindicatos, dos Conselhos Educacionais, dos Gestores
Escolares e dos profissionais da Educação e de membros da sociedade civil organizada.
119
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O documento final do Plano Municipal de Educação de São Pedro da Cipa-MT,
mantendo o princípio da participação democrática, constituiu-se em uma aula de
democracia, um momento ímpar, no qual segmentos das esferas pública, bem como a
comunidade civil e organizada de São Pedro da Cipa-MT, definiram os caminhos da
educação do município para os próximos dez anos, após sua aprovação.
Uma ação, cujo processo percorreu os seguintes passos: levantamento
diagnóstico da situação educacional do município, análise dessa realidade e definição de
metas e estratégias do PME com a sociedade, consolidação do texto base sobre as
políticas educacionais para o município, culminando com a realização da I Conferência
Municipal de Educação.
De forma articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano
Estadual de Educação (PEE) e em consonância com a Constituição Federal de 1988,
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o PME responde as
expectativas e especificidades da educação para atender aos anseios da comunidade
Cipense.
Uma realidade que, tendo em vista a adequação às constantes mudanças sofridas
pela sociedade, precisa ser constantemente considerada. Nesse contexto, faz-se
necessário criar mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do
mesmo, assegurando que prioridades sejam respeitadas, atingindo objetivos e metas
estabelecidos através da análise de resultados e redirecionamento de estratégias e
execução.
De acordo com determinação prevista em legislação afim, o Fórum Municipal de
Educação, por meio de seus membros e comissões instituídas, acompanhará e avaliará o
PME após sua aprovação. É importante ressaltar que o respectivo órgão contará com o
apoio e assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Educação.
120
8 . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Populacionais e Aspectos Socioeconômicos. Disponível em < http://www.ibge.gov.br.
Acesso em 30 de Abril de 2015.
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Analfabetismo e Escolaridade Média. Disponível em < http://www.ibge.gov.br. Acesso
em 06 de Abril de 2015.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL, Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
BRASIL, MEC. Ideb. Disponível em < http://portal.mec.gov.br >. Acesso em 05 de
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Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF,
2004.
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DF, 2010.
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versão acrescida.
BRASIL, MEC/INEP - Censo da Educação Básica INEP/MEC, 2010.
BRASIL, MEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Índices
de aprovação, reprovação e abandono no Município de São Pedro da Cipa-MT, 2010.
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São Pedro da Cipa-MT, 2010. Disponível em > http://portal.inep.gov.br/. Acesso em 20
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