ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 347/GABS/SEF/SC, DE 25 DE SETEMBRO DE
2015.
Torna público o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Administração Direta e Indireta,
relativo aos meses de julho e agosto de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das
atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da
Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre do
exercício financeiro de 2015, elaborado com base nos dados
consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e
Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da
Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF),
composto pelos seguintes anexos:
I - Balanço Orçamentário;
II - Demonstrativo
Função/Subfunção;
da
Execução
das
Despesas
por
III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;
VII - Demonstrativo do Resultado Primário;
IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino;
XVI – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
Publicado no DOE n 20.154 de 30 de setembro de 2015
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
RECEITAS1
INICIAL
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Públicos Áreas de Domínio
Público
Receita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
23.572.552.596,00
20.790.348.175,00
12.782.445.301,00
12.170.514.712,00
611.930.589,00
602.631.045,00
602.631.045,00
543.591.566,00
5.788.126,00
520.118.890,00
15.265.856,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
23.572.552.596,00
20.790.348.175,00
12.782.445.301,00
12.170.514.712,00
611.930.589,00
602.631.045,00
602.631.045,00
543.591.566,00
5.788.126,00
520.118.890,00
15.265.856,00
-
1.322.509,00
1.096.185,00
2.369.305,00
981.737,00
1.378.260,00
9.308,00
11.030.980,00
6.430.980,00
4.600.000,00
486.132.693,00
5.864.237.740,00
4.654.377.047,00
900.668.264,00
431.840,00
308.760.589,00
497.909.545,00
140.442.043,00
112.232.459,00
13.989.374,00
231.245.669,00
2.782.204.421,00
2.624.855.462,00
2.281.337.890,00
343.517.572,00
49.753.820,00
11.477.906,00
38.275.914,00
45.696.222,00
61.898.917,00
11.898.917,00
-
1.322.509,00
1.096.185,00
2.369.305,00
981.737,00
1.378.260,00
9.308,00
11.030.980,00
6.430.980,00
4.600.000,00
486.132.693,00
5.864.237.740,00
4.654.377.047,00
900.668.264,00
431.840,00
308.760.589,00
497.909.545,00
140.442.043,00
112.232.459,00
13.989.374,00
231.245.669,00
2.782.204.421,00
2.624.855.462,00
2.281.337.890,00
343.517.572,00
49.753.820,00
11.477.906,00
38.275.914,00
45.696.222,00
61.898.917,00
11.898.917,00
-
No Bimestre
(b)
3.616.992.577,06
3.307.935.204,29
1.998.741.902,86
1.896.274.215,47
102.467.687,39
113.951.461,80
113.951.461,80
123.842.816,30
1.291.575,65
121.556.355,39
221.584,34
719.878,70
53.422,22
184.320,80
86.459,84
97.860,96
778.126,28
13.935,83
764.190,45
83.097.342,94
896.948.809,51
622.216.606,22
265.057.664,36
110.312,17
9.564.226,76
90.390.423,80
37.182.459,09
(4.843.167,44)
11.660.087,64
46.391.044,51
309.057.372,77
298.502.098,26
290.000.000,00
8.502.098,26
2.646.462,97
2.591.415,72
55.047,25
3.213.477,88
4.695.333,66
348.830,00
-
RECEITAS REALIZADAS
%
Até o Bimestre
(b/a)
(c)
13.533.017.714,03
15,34
13.048.897.953,08
15,91
7.985.044.131,29
15,64
7.610.227.964,17
15,58
374.816.167,12
16,74
437.526.827,52
18,91
437.526.827,52
18,91
491.123.603,04
22,78
4.918.240,21
22,31
474.917.381,80
23,37
4.394.440,86
1,45
54,43
4,87
7,78
8,81
7,10
7,05
0,22
16,61
17,09
15,30
13,37
29,43
25,54
3,10
18,15
26,48
(4,32)
83,35
20,06
11,11
11,37
12,71
2,48
5,32
22,58
0,14
7,03
7,59
2,93
-
5.892.446,88
1.001.093,29
690.867,85
448.771,72
242.096,13
2.677.035,67
27.646,65
2.649.389,02
322.627.918,15
3.434.287.811,70
2.633.822.815,48
753.796.522,64
429.781,73
46.238.691,85
374.919.757,86
136.197.071,03
37.661.323,27
43.184.898,93
157.876.464,63
484.119.760,95
440.428.097,87
318.001.714,73
122.426.383,14
4.399.062,54
4.099.505,72
299.556,82
12.633.059,33
26.659.541,21
5.630.072,00
-
R$ 1,00
SALDO
%
(c/a)
57,41
62,76
62,47
62,53
61,25
72,60
72,60
90,35
84,97
91,31
28,79
445,55
91,33
29,16
45,71
17,57
24,27
0,43
57,60
66,37
58,56
56,59
83,69
99,52
14,98
75,30
96,98
33,56
308,70
68,27
17,40
16,78
13,94
35,64
8,84
35,72
0,78
27,65
43,07
47,32
-
(a-c)
10.039.534.881,97
7.741.450.221,92
4.797.401.169,71
4.560.286.747,83
237.114.421,88
165.104.217,48
165.104.217,48
52.467.962,96
869.885,79
45.201.508,20
10.871.415,14
(4.569.937,88)
95.091,71
1.678.437,15
532.965,28
1.136.163,87
9.308,00
8.353.944,33
6.403.333,35
1.950.610,98
163.504.774,85
2.429.949.928,30
2.020.554.231,52
146.871.741,36
2.058,27
262.521.897,15
122.989.787,14
4.244.971,97
74.571.135,73
(29.195.524,93)
73.369.204,37
2.298.084.660,05
2.184.427.364,13
1.963.336.175,27
221.091.188,86
45.354.757,46
7.378.400,28
37.976.357,18
33.063.162,67
35.239.375,79
6.268.845,00
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
RECEITAS1
INICIAL
889.716,00
889.716,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
50.000.000,00
1.243.896.892,00
1.243.007.176,00
955.384.248,00
955.384.248,00
1.323.823,00
1.323.823,00
5.398.000,00
5.398.000,00
194.904.120,00
85.996.985,00
11.717.782,00
74.279.203,00
889.716,00
889.716,00
889.716,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
24.816.449.488,00
-
24.816.449.488,00
-
3.821.903.463,61
-
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
24.816.449.488,00
24.816.449.488,00
3.821.903.463,61
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Diversas
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA
CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
50.000.000,00
1.243.896.892,00
1.243.007.176,00
955.384.248,00
955.384.248,00
1.323.823,00
1.323.823,00
5.398.000,00
5.398.000,00
194.904.120,00
85.996.985,00
11.717.782,00
74.279.203,00
889.716,00
24.816.449.488,00
-
24.816.449.488,00
2.276.838.226,30
2.276.838.226,30
-
No Bimestre
(b)
4.346.503,66
204.910.886,55
201.098.286,92
158.692.100,76
158.692.100,76
272.292,77
272.292,77
34.349.048,21
7.784.845,18
7.784.845,18
3.812.599,63
3.812.599,63
3.812.599,63
3.821.903.463,61
-
RECEITAS REALIZADAS
%
Até o Bimestre
(b/a)
(c)
21.029.469,21
8,69
779.983.837,74
16,47
771.277.191,48
16,18
617.745.479,84
16,61
617.745.479,84
16,61
898.273,23
20,57
898.273,23
20,57
118.805.223,88
17,62
33.828.214,53
9,05
33.828.214,53
10,48
8.706.646,26
428,52
8.706.646,26
428,52
8.706.646,26
428,52
15,40
15,40
-
14.313.001.551,77
14.313.001.551,77
10.431.574,94
R$ 1,00
SALDO
%
(c/a)
42,06
62,70
62,05
64,66
64,66
67,85
67,85
60,96
39,34
45,54
978,59
978,59
978,59
57,68
57,68
-
15,40
14.323.433.126,71
57,72
-
1.162.805.696,35
1.162.805.696,35
-
-
(a-c)
28.970.530,79
463.913.054,26
471.729.984,52
337.638.768,16
337.638.768,16
425.549,77
425.549,77
5.398.000,00
5.398.000,00
76.098.896,12
52.168.770,47
11.717.782,00
40.450.988,47
(7.816.930,26)
(7.816.930,26)
(7.816.930,26)
10.503.447.936,23
10.503.447.936,23
10.493.016.361,29
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
(e)
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
(f)
SALDO
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(i)=(e-h)
(j)
Até o Bimestre
(g) = (e-f)
(h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios 2
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
23.572.552.596,00
18.405.571.904,00
10.791.301.869,00
848.726.350,00
6.765.543.685,00
6.765.543.685,00
5.061.196.406,00
4.260.599.560,00
47.813.016,00
752.783.830,00
105.784.286,00
1.243.896.892,00
1.242.705.892,00
967.102.030,00
275.603.862,00
1.191.000,00
1.191.000,00
-
26.329.061.741,04
19.959.331.511,71
11.203.475.347,47
936.761.749,35
7.819.094.414,89
7.819.094.414,89
6.263.945.943,33
5.397.096.152,47
143.103.488,40
723.746.302,46
105.784.286,00
1.277.469.391,46
1.272.843.485,33
968.917.328,03
303.926.157,30
4.625.906,13
4.625.906,13
-
3.288.862.482,15
2.806.566.591,35
2.030.249.327,01
31.870.023,97
744.447.240,37
744.447.240,37
482.295.890,80
383.145.811,07
83.348.192,36
15.801.887,37
203.407.833,30
203.407.833,30
166.133.831,35
37.274.001,95
-
15.720.490.696,78
13.533.998.328,14
8.253.142.046,11
882.160.964,67
4.398.695.317,36
4.398.695.317,36
2.186.492.368,64
1.506.388.854,69
104.219.599,02
575.883.914,93
867.501.628,23
864.446.451,27
680.526.256,17
183.920.195,10
3.055.176,96
3.055.176,96
-
10.608.571.044,26
6.425.333.183,57
2.950.333.301,36
54.600.784,68
3.420.399.097,53
3.420.399.097,53
4.077.453.574,69
3.890.707.297,78
38.883.889,38
147.862.387,53
105.784.286,00
409.967.763,23
408.397.034,06
288.391.071,86
120.005.962,20
1.570.729,17
1.570.729,17
-
3.720.109.803,99
3.166.779.464,12
2.037.852.429,65
163.392.024,20
965.535.010,27
965.535.010,27
553.330.339,87
389.438.138,02
68.432.418,35
95.459.783,50
213.028.683,73
213.028.683,73
169.515.166,54
43.513.517,19
-
13.483.080.742,35
11.967.835.511,48
8.109.284.016,34
614.094.140,90
3.244.457.354,24
3.244.457.354,24
1.515.245.230,87
945.506.245,10
87.699.076,99
482.039.908,78
840.352.384,36
837.297.207,40
671.672.477,88
165.624.729,52
3.055.176,96
3.055.176,96
-
12.845.980.998,69
7.991.496.000,23
3.094.191.331,13
322.667.608,45
4.574.637.060,65
4.574.637.060,65
4.748.700.712,46
4.451.589.907,37
55.404.411,41
241.706.393,68
105.784.286,00
437.117.007,10
435.546.277,93
297.244.850,15
138.301.427,78
1.570.729,17
1.570.729,17
-
13.025.997.184,99
11.562.373.372,26
7.954.416.166,08
614.094.140,90
2.993.863.065,28
2.993.863.065,28
1.463.623.812,73
893.884.826,96
87.699.076,99
482.039.908,78
776.229.277,57
773.174.100,61
624.790.495,04
148.383.605,57
3.055.176,96
3.055.176,96
-
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
24.816.449.488,00
27.606.531.132,50
3.492.270.315,45
16.587.992.325,01
11.018.538.807,49
3.933.138.487,72
14.323.433.126,71
13.283.098.005,79
13.802.226.462,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
(XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X +
XI)
24.816.449.488,00
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
24.816.449.488,00
27.606.531.132,50
3.492.270.315,45
27.606.531.132,50
3.492.270.315,45
16.587.992.325,01
11.018.538.807,49
16.587.992.325,01
-
3.933.138.487,72
3.933.138.487,72
14.323.433.126,71
13.283.098.005,79
14.323.433.126,71
FONTE: SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada/Imprimir Execução Orçamentária.
NOTA EXPLICATIVA:
Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas aos Contribuintes.
As transferências aos municípios são registradas nas contas de dedução da receita específica para cada tipo de tributo arrecadado.
1
2
Florianópolis, 16 de Setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
-
13.802.226.462,56
13.802.226.462,56
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Previdência do Regime Estatutário
JUDICIÁRIA
Administração Geral
Ação Judiciária
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Previdência do Regime Estatutário
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Ação Judiciária
Defesa da Ordem Jurídica
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Normatização e Fiscalização
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Previdência Especial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Promoção Industrial
SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Assistência Comunitária
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Controle Ambiental
RELAÇÕES EXTERIORES
Cooperação Internacional
Comércio Exterior
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Assist. ao Portador Deficiência
Assist. Criança/Adolescente
Assistência Comunitária
Fomento ao Trabalho
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Prev. do Regime Estatutário
Assistência Comunitária
R$ 1,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
23.572.552.596,00
710.939.233,00
56.865.703,00
606.673.530,00
43.500.000,00
2.100.000,00
1.800.000,00
1.604.415.259,00
1.337.029.114,00
68.681.737,00
101.195.815,00
27.744.446,00
69.764.147,00
543.870.021,00
20.775.000,00
371.890.096,00
148.909.925,00
2.295.000,00
1.838.586.553,00
13.102.850,00
932.343.628,00
344.637.969,00
30.629.555,00
232.000,00
7.776.555,00
5.088.510,00
48.883.772,00
454.691.714,00
1.200.000,00
1.900.800.024,00
26.329.061.741,04
708.389.233,00
56.865.703,00
603.173.530,00
44.500.000,00
2.100.000,00
1.750.000,00
1.812.217.998,89
1.478.922.371,18
120.395.334,13
107.481.700,58
28.444.446,00
76.974.147,00
685.815.829,15
52.050.000,00
419.221.162,14
211.034.348,41
3.510.318,60
2.267.122.125,35
11.947.310,50
942.467.055,71
491.626.106,75
35.392.591,21
185.600,00
7.505.179,80
1.658.510,00
48.883.772,00
721.859.749,29
5.596.250,09
1.865.118.105,52
1.769.334.630,00
12.901.351,00
4.330.125,00
102.143.834,00
4.572.873,00
520.000,00
140.000,00
110.000,00
1.200.000,00
5.547.211,00
1.700.000,00
50.000,00
1.650.000,00
153.227.573,00
30.818.122,00
2.020.200,00
468.631,00
824.000,00
9.424.626,00
108.013.361,00
1.558.633,00
100.000,00
3.383.022.643,00
56.896.009,00
5.650.255,00
432.800,00
3.317.883.762,00
2.159.817,00
1.695.631.519,84
13.589.252,12
5.010.125,00
133.290.015,33
6.016.000,66
20.000,00
140.000,00
110.000,00
1.942.967,80
9.368.224,77
1.889.450,00
450,00
1.889.000,00
189.956.226,71
39.362.910,06
2.020.200,00
537.120,54
933.260,95
7.191.050,00
136.059.761,16
3.751.924,00
100.000,00
4.012.677.382,84
64.987.931,09
5.046.755,00
432.800,00
3.940.050.079,75
2.159.817,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
3.288.862.482,15
72.914.958,87
4.340.608,61
66.512.902,29
1.437.371,43
220.103,81
403.972,73
263.092.383,85
177.005.720,19
61.720.579,29
10.173.418,40
2.303.629,38
11.889.036,59
78.658.210,49
5.002.753,02
70.670.143,53
2.785.604,84
199.709,10
229.681.021,83
1.317.172,22
142.377.258,54
71.879.633,29
6.363.961,44
364.822,70
6.337.056,32
1.041.117,32
300.229.557,59
288.499.877,85
310.448,54
26.654,00
6.529.526,81
4.426.135,56
(45.100,00)
482.014,83
13.237.471,77
3.754.939,84
7.989,19
10.212,92
2.376.680,32
7.087.649,50
825.971.906,65
14.172.812,52
4.572,00
811.794.522,13
-
Até o Bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
%
(b/total b)
No Bimestre
( c ) = (a-b)
Até o Bimestre
(d)
SALDO
%
(d/total d)
(e)=(a-d)
15.720.490.696,78
398.304.239,67
18.918.784,24
366.285.557,26
11.523.283,68
527.002,47
1.049.612,02
1.127.873.590,30
899.971.892,47
111.363.406,42
66.024.871,08
12.588.329,50
37.925.090,83
385.582.778,45
38.722.357,33
291.583.941,22
54.137.460,72
1.139.019,18
1.419.257.196,11
2.671.496,88
614.428.188,23
400.829.050,69
18.736.967,95
3.596.943,50
27.267.359,63
351.727.189,23
1.401.436.686,66
94,77
2,40
0,11
2,21
0,07
0,00
0,01
6,80
5,43
0,67
0,40
0,08
0,23
2,32
0,23
1,76
0,33
0,01
8,56
0,02
3,70
2,42
0,11
0,02
0,16
2,12
8,45
10.608.571.044,26
310.084.993,33
37.946.918,76
236.887.972,74
32.976.716,32
1.572.997,53
700.387,98
684.344.408,59
578.950.478,71
9.031.927,71
41.456.829,50
15.856.116,50
39.049.056,17
300.233.050,70
13.327.642,67
127.637.220,92
156.896.887,69
2.371.299,42
847.864.929,24
9.275.813,62
328.038.867,48
90.797.056,06
16.655.623,26
185.600,00
3.908.236,30
1.658.510,00
21.616.412,37
370.132.560,06
5.596.250,09
463.681.418,86
3.720.109.803,99
89.017.332,87
5.013.410,22
81.009.392,76
2.466.461,04
124.096,12
403.972,73
307.101.352,35
202.088.878,34
67.323.367,13
23.201.877,79
2.618.760,50
11.868.468,59
84.777.298,48
4.045.819,38
72.030.248,48
8.373.924,34
327.306,28
301.285.797,16
1.176.801,07
138.913.424,07
70.124.530,64
3.336.923,79
706.892,69
6.337.056,32
80.690.168,58
330.956.705,28
13.483.080.742,35
336.301.636,24
14.160.904,13
315.010.826,24
5.824.705,19
255.588,66
1.049.612,02
978.322.412,23
814.664.573,52
80.006.120,55
37.986.809,37
7.760.385,96
37.904.522,83
345.641.346,41
34.490.949,95
281.562.737,01
28.760.380,40
827.279,05
1.066.414.913,72
2.111.863,91
538.171.705,39
229.038.027,57
9.965.879,94
2.353.571,33
27.267.359,63
257.506.505,95
1.292.459.519,79
94,13
2,35
0,10
2,20
0,04
0,00
0,01
6,83
5,69
0,56
0,27
0,05
0,26
2,41
0,24
1,97
0,20
0,01
7,45
0,01
3,76
1,60
0,07
0,02
0,19
1,80
9,02
12.845.980.998,69
372.087.596,76
42.704.798,87
288.162.703,76
38.675.294,81
1.844.411,34
700.387,98
833.895.586,66
664.257.797,66
40.389.213,58
69.494.891,21
20.684.060,04
39.069.624,17
340.174.482,74
17.559.050,05
137.658.425,13
182.273.968,01
2.683.039,55
1.200.707.211,63
9.835.446,59
404.295.350,32
262.588.079,18
25.426.711,27
185.600,00
5.151.608,47
1.658.510,00
21.616.412,37
464.353.243,34
5.596.250,09
572.658.585,73
1.333.482.301,47
9.650.138,94
3.153.045,57
45.366.242,67
5.523.043,69
1.503.489,89
2.758.424,43
39.450,00
450,00
39.000,00
56.440.797,19
17.814.131,07
275.069,63
78.855,18
85.115,65
6.743.312,11
31.444.313,55
3.208.384.476,59
41.399.489,55
116.529,94
100.235,33
3.164.608.404,77
2.159.817,00
8,04
0,06
0,02
0,27
0,03
0,01
0,02
0,00
0,00
0,00
0,34
0,11
0,00
0,00
0,00
0,04
0,19
19,34
0,25
0,00
0,00
19,08
0,01
362.149.218,37
3.939.113,18
1.857.079,43
87.923.772,66
492.956,97
20.000,00
140.000,00
110.000,00
439.477,91
6.609.800,34
1.850.000,00
1.850.000,00
133.515.429,52
21.548.778,99
1.745.130,37
458.265,36
848.145,30
447.737,89
104.615.447,61
3.751.924,00
100.000,00
804.292.906,25
23.588.441,54
4.930.225,06
332.564,67
775.441.674,98
-
320.905.290,81
1.543.376,44
645.797,17
5.300.148,61
1.601.335,56
329.146,81
631.609,88
11.380.204,53
4.305.735,44
50.942,09
26.627,99
14.225,07
1.528.133,83
5.454.540,11
827.389.152,81
15.231.554,68
28.978,70
20.222,00
811.802.531,71
305.865,72
1.251.148.738,81
6.063.075,52
2.158.842,94
28.109.158,50
1.923.754,69
1.390.962,28
1.664.987,05
38.690,79
450,00
38.240,79
36.404.167,70
14.747.560,06
178.881,56
52.378,80
74.788,33
3.376.603,38
17.973.955,57
3.204.037.619,80
38.327.538,90
98.872,63
68.789,99
3.164.545.715,96
996.702,32
8,73
0,04
0,02
0,20
0,01
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,25
0,10
0,00
0,00
0,00
0,02
0,13
22,37
0,27
0,00
0,00
22,09
0,01
444.482.781,03
7.526.176,60
2.851.282,06
105.180.856,83
4.092.245,97
20.000,00
140.000,00
110.000,00
552.005,52
7.703.237,72
1.850.759,21
1.850.759,21
153.552.059,01
24.615.350,00
1.841.318,44
484.741,74
858.472,62
3.814.446,62
118.085.805,59
3.751.924,00
100.000,00
808.639.763,04
26.660.392,19
4.947.882,37
364.010,01
775.504.363,79
1.163.114,68
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
SAÚDE
Administração Geral
Planejamento e Orçamento
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Assistência à Criança e ao Adolescente
Comunicação Social
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assist. Hosp. e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Desenvolvimento Científico
Dif. Conhec. Científ. Tecnológico
Transportes Especiais
TRABALHO
Proteção e Benef. Trabalhador
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Informação e Inteligência
Assistência Comunitária
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Fomento ao Trabalho
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Ensino Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Desenvolvimento Científico
Transferências
CULTURA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
DIREITOS DA CIDADANIA
Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Comunicação Social
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
3.001.241.817,00
1.472.887.126,00
100.000,00
13.411.256,00
17.628.000,00
300.000,00
500.000,00
300.000,00
121.141.420,00
1.162.072.338,00
200.130.000,00
3.416.238,00
2.970.000,00
4.407.940,00
20.000,00
17.499,00
1.940.000,00
44.607.572,00
1.203.670,00
10.583.738,00
32.288.990,00
ATUALIZADA
(a)
3.457.673.587,01
1.568.126.012,43
100.000,00
12.677.752,55
23.223.291,02
200.000,00
500.000,00
182.662.247,64
1.394.486.334,24
248.146.494,25
9.402.925,02
7.659.547,98
6.186.482,88
20.000,00
17.499,00
4.265.000,00
57.498.939,34
1.519.733,26
20.084.519,63
34.013.199,51
531.174,00
3.988.896.968,00
358.131.714,00
27.855.411,00
3.850.000,00
472.609,00
530.000,00
3.000.000,00
25.513,00
1.141.680.671,00
635.908.978,00
149.704.129,00
566.177.850,00
14.903.171,00
64.481.475,00
178.199.472,00
840.875.975,00
800.000,00
2.300.000,00
75.763.649,00
22.018.328,00
123.365,00
153.365,00
1.881.486,94
4.334.826.220,25
362.749.896,28
35.423.377,50
3.850.000,00
711.095,59
530.000,00
3.000.000,00
25.513,00
1.140.022.772,60
635.908.978,00
104.976.746,06
593.373.920,71
14.903.171,00
64.481.475,00
178.839.940,92
1.191.929.333,59
1.800.000,00
2.300.000,00
69.927.703,80
21.978.328,00
123.365,00
153.365,00
485.543.812,24
40.913.417,29
1.584.951,48
155.959,91
30.965,37
189.400.906,04
89.917.822,01
5.174.667,13
55.989.945,71
2.015.401,63
9.651.490,82
26.849.214,05
63.859.070,80
11.954.082,48
3.484.686,24
-
383.431,97
2.140.878.397,47
181.234.919,03
7.863.394,90
452.865,66
320.019,09
18.700,00
708.449.624,17
337.476.431,24
7.771.974,72
321.080.579,84
8.344.146,08
34.983.627,72
126.899.595,63
404.182.224,23
1.795.755,37
4.539,79
30.682.133,47
13.391.216,20
71.218,00
0,00
12,91
1,09
0,05
0,00
0,00
0,00
4,27
2,03
0,05
1,94
0,05
0,21
0,77
2,44
0,01
0,00
0,18
0,08
0,00
1.498.054,97
2.193.947.822,78
181.514.977,25
27.559.982,60
3.397.134,34
391.076,50
530.000,00
3.000.000,00
6.813,00
431.573.148,43
298.432.546,76
97.204.771,34
272.293.340,87
6.559.024,92
29.497.847,28
51.940.345,29
787.747.109,36
4.244,63
2.295.460,21
39.245.570,33
8.587.111,80
123.365,00
82.147,00
54.634,00
519.463.647,49
44.575.939,26
2.602.699,04
127.570,65
26.284,00
2.280,00
194.693.426,55
89.917.822,01
3.810.310,47
55.058.507,22
2.015.401,63
9.651.490,82
31.898.047,00
84.974.764,36
109.104,48
11.486.042,85
3.440.519,69
21.596,92
383.431,97
1.878.965.319,60
161.879.819,41
5.906.829,50
312.330,50
315.282,72
8.866,70
685.181.074,79
337.476.431,24
5.386.262,72
244.398.961,34
8.344.146,08
34.983.627,72
113.633.647,85
279.394.161,78
1.739.337,46
4.539,79
29.259.289,67
12.722.031,49
67.873,91
0,00
13,12
1,13
0,04
0,00
0,00
0,00
4,78
2,36
0,04
1,71
0,06
0,24
0,79
1,95
0,01
0,00
0,20
0,09
0,00
1.498.054,97
2.455.860.900,65
200.870.076,87
29.516.548,00
3.537.669,50
395.812,87
530.000,00
3.000.000,00
16.646,30
454.841.697,81
298.432.546,76
99.590.483,34
348.974.959,37
6.559.024,92
29.497.847,28
65.206.293,07
912.535.171,81
60.662,54
2.295.460,21
40.668.414,13
9.256.296,51
123.365,00
85.491,09
899.783,00
52.568.808,00
681.150.088,00
1.299.783,00
46.372.862,80
762.167.124,00
310.179,57
8.159.216,67
88.487.617,08
807.451,80
16.412.247,47
476.405.870,82
0,00
0,10
2,87
492.331,20
29.960.615,33
285.761.253,18
310.179,57
7.713.746,67
131.550.756,96
807.451,80
15.661.932,47
414.822.924,91
0,01
0,11
2,90
492.331,20
30.710.930,33
347.344.199,09
29.149.200,00
445.530.684,00
3.010.000,00
650.000,00
539.700,00
1.200.000,00
850.000,00
2.158.704,00
1.000.000,00
32.996.249,52
487.968.106,27
3.582.593,48
650.000,00
539.700,00
600.000,00
426.752,50
3.777.016,96
600.000,00
83.721.002,74
609,99
12.136,79
-
307.360.481,10
2.959.372,08
277.063,32
12.616,79
-
1,85
0,02
0,00
0,00
-
32.996.249,52
180.607.625,17
623.221,40
372.936,68
539.700,00
600.000,00
426.752,50
3.764.400,17
600.000,00
85.295.237,23
362.241,77
39.686,98
-
276.748.339,18
1.558.982,54
242.925,12
480,00
-
1,93
0,01
0,00
0,00
-
32.996.249,52
211.219.767,09
2.023.610,94
407.074,88
539.700,00
600.000,00
426.752,50
3.776.536,96
600.000,00
520.305.857,23
261.201.956,90
799.500,00
4.461.453,57
33.707.114,05
179.763.853,58
37.702.575,61
1.195.002,01
(1.464,98)
516.972,50
958.893,99
2.032.507,45
317.524,41
611.187,57
1.103.795,47
Até o Bimestre
(b)
2.052.164.401,14
1.038.236.447,23
3.537.371,05
12.680.561,67
76.118.764,54
742.216.813,61
171.951.778,71
2.705.300,22
203.690,83
1.420.019,62
3.093.653,66
3.907.942,21
386.226,40
2.034.488,37
1.103.795,47
%
(b/total b)
12,37
6,26
0,02
0,08
0,46
4,47
1,04
0,02
0,00
0,01
0,02
0,02
0,00
0,01
0,01
( c ) = (a-b)
1.405.509.185,87
529.889.565,20
100.000,00
9.140.381,50
10.542.729,35
200.000,00
500.000,00
106.543.483,10
652.269.520,63
76.194.715,54
6.697.624,80
7.455.857,15
4.766.463,26
20.000,00
17.499,00
1.171.346,34
53.590.997,13
1.133.506,86
18.050.031,26
32.909.404,04
No Bimestre
447.964.864,25
264.360.018,32
(606.586,70)
2.233.860,55
29.625.607,41
131.313.703,78
19.612.238,70
355.609,49
16.746,16
412.755,76
640.910,78
2.595.398,35
375.224,76
1.061.744,12
1.103.795,47
SALDO
Até o Bimestre
(d)
1.677.113.786,63
1.005.969.094,97
1.784.587,61
9.355.354,28
61.488.312,36
477.466.992,16
117.142.661,15
1.228.355,25
60.634,75
726.591,74
1.891.202,36
3.894.675,88
380.226,40
2.027.222,04
1.103.795,47
%
(d/total d)
11,71
7,02
0,01
0,07
0,43
3,33
0,82
0,01
0,00
0,01
0,01
0,03
0,00
0,01
0,01
(e)=(a-d)
1.780.559.800,38
562.156.917,46
100.000,00
10.893.164,94
13.867.936,74
200.000,00
500.000,00
121.173.935,28
917.019.342,08
131.003.833,10
8.174.569,77
7.598.913,23
5.459.891,14
20.000,00
17.499,00
2.373.797,64
53.604.263,46
1.139.506,86
18.057.297,59
32.909.404,04
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Custódia e Reintegração Social
URBANISMO
Infra-Estrutura Urbana
HABITAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Assistência Comunitária
Habitação Rural
Habitação Urbana
SANEAMENTO
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO AMBIENTAL
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Defesa Civil
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Desenvolvimento Científico
Dif. Conhec. Científ. Tecnológico
AGRICULTURA
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento Científico
Promoção da Produção Vegetal
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa Sanitária Animal
Extensão Rural
Irrigação
Promoção Comercial
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Normalização e Qualidade
Serviços Financeiros
Turismo
COMUNICAÇÕES
Comunicação Social
ENERGIA
Normatização e Fiscalização
Energia Elétrica
TRANSPORTE
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
INICIAL
197.061.800,00
2.999.493,00
2.999.493,00
39.255.633,00
16.910.889,00
390.000,00
340.000,00
36.000,00
1.778.406,00
19.800.338,00
7.807.918,00
4.698.000,00
396.223,00
1.399.797,00
1.299.898,00
14.000,00
424.585.208,00
54.013.789,00
765.797,00
589.432,00
264.226.513,00
53.329.716,00
29.959.175,00
2.410.000,00
19.290.786,00
193.670.184,00
3.722.528,00
4.788.000,00
10.000,00
98.386.885,00
86.762.771,00
690.170.137,00
25.000,00
516.158.492,00
9.570.676,00
1.660.862,00
2.000.000,00
6.544.409,00
523.953,00
3.005.861,00
9.497.824,00
129.857.884,00
3.429.390,00
7.895.786,00
139.510.159,00
9.185.120,00
171.635,00
806.003,00
2.213.180,00
20.000,00
127.114.221,00
62.409.797,00
62.409.797,00
2.707.000,00
1.207.000,00
1.500.000,00
2.117.870.473,00
103.526.842,00
63.169,00
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
231.026.705,27
591.493,00
591.493,00
44.412.780,21
18.595.238,83
390.000,00
340.000,00
36.000,00
2.126.179,06
22.925.362,32
6.485.875,69
4.942.623,59
500.557,10
172.797,00
869.898,00
467.553.619,81
53.908.797,70
1.771.486,05
631.432,00
288.292.521,10
55.867.214,95
45.065.626,40
2.410.000,00
19.606.541,61
249.634.285,66
4.287.485,70
4.696.910,00
10.000,00
106.047.108,25
134.592.781,71
688.051.357,54
25.000,00
472.021.651,41
10.418.717,08
1.610.862,00
2.000.000,00
17.133.734,00
456.049,30
3.005.337,36
15.665.533,97
147.267.409,36
7.976.219,32
10.470.843,74
132.324.571,70
9.295.067,64
171.635,00
806.003,00
3.013.180,00
20.000,00
119.018.686,06
41.029.127,00
41.029.127,00
3.243.834,06
1.743.834,06
1.500.000,00
2.460.664.158,51
113.929.355,20
63.169,00
No Bimestre
4.753.867,56
3.358.614,80
3.234.761,02
6.354,24
117.499,54
368.679,69
378.129,72
(9.432,61)
(17,42)
19.894.443,60
7.202.587,05
260.540,33
49.318,98
8.149.159,09
276.133,87
619.201,93
3.337.502,35
4.757.855,89
364.711,66
1.373.136,62
3.020.007,61
88.665.216,37
70.150.763,62
817.466,86
404.880,13
48.333,60
1.214.356,80
183.549,28
180.216,94
3.062.118,49
10.910.766,16
1.692.764,49
7.330.641,27
1.820.999,07
291,59
970.822,53
4.538.528,08
15.839.953,21
15.839.953,21
199.219.775,98
15.022.694,31
-
Até o Bimestre
(b)
165.796.337,53
550.512,22
550.512,22
17.805.046,34
14.761.338,19
157.036,24
279.539,99
2.607.131,92
2.483.257,64
2.247.652,83
110.834,49
124.770,32
80.255.201,64
28.152.387,51
593.365,49
320.217,96
37.372.940,71
2.893.285,24
2.789.962,95
8.133.041,78
49.743.035,00
3.216.206,99
4.300.464,38
4.000,00
14.948.824,62
27.273.539,01
397.294.020,96
328.630.883,39
2.339.383,43
1.102.608,64
928.106,28
5.990.869,30
268.114,52
623.792,99
8.019.463,66
41.583.336,32
1.834.351,29
5.973.111,14
32.510.169,96
5.870.728,92
5.371,59
1.484.945,53
25.149.123,92
32.159.149,02
32.159.149,02
748.443.584,92
73.388.017,21
-
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
%
(b/total b)
1,00
0,00
0,00
0,11
0,09
0,00
0,00
0,02
0,01
0,01
0,00
0,00
0,48
0,17
0,00
0,00
0,23
0,02
0,02
0,05
0,30
0,02
0,03
0,00
0,09
0,16
2,40
1,98
0,01
0,01
0,01
0,04
0,00
0,00
0,05
0,25
0,01
0,04
0,20
0,04
0,00
0,01
0,15
0,19
0,19
4,51
0,44
-
No Bimestre
( c ) = (a-b)
65.230.367,74
40.980,78
40.980,78
26.607.733,87
3.833.900,64
232.963,76
340.000,00
36.000,00
1.846.639,07
20.318.230,40
4.002.618,05
2.694.970,76
389.722,61
48.026,68
869.898,00
387.298.418,17
25.756.410,19
1.178.120,56
311.214,04
250.919.580,39
52.973.929,71
42.275.663,45
2.410.000,00
11.473.499,83
199.891.250,66
1.071.278,71
396.445,62
6.000,00
91.098.283,63
107.319.242,70
290.757.336,58
25.000,00
143.390.768,02
8.079.333,65
508.253,36
1.071.893,72
11.142.864,70
187.934,78
2.381.544,37
7.646.070,31
105.684.073,04
6.141.868,03
4.497.732,60
99.814.401,74
3.424.338,72
166.263,41
806.003,00
1.528.234,47
20.000,00
93.869.562,14
8.869.977,98
8.869.977,98
3.243.834,06
1.743.834,06
1.500.000,00
1.712.220.573,59
40.541.337,99
63.169,00
45.853.590,98
89.850,08
89.850,08
3.352.580,80
3.316.419,89
36.160,91
626.810,99
542.667,42
34.160,99
49.982,58
21.461.237,54
7.361.403,46
259.322,28
57.809,30
9.850.952,37
609.331,52
836.918,92
2.485.499,69
6.869.695,26
593.843,45
618.616,83
3.990,00
1.657.233,31
3.996.011,67
95.571.921,15
77.013.650,03
472.227,82
210.607,08
163.395,12
2.111.880,26
199.745,60
169.268,47
2.704.800,58
10.822.769,93
1.703.576,26
6.044.831,02
1.304.836,24
2.380,00
340.944,77
4.396.670,01
11.873.541,22
11.873.541,22
223.777.968,09
17.552.097,46
-
Até o Bimestre
(d)
136.272.198,07
550.506,63
550.506,63
16.459.749,32
13.814.360,08
97.740,55
279.539,99
2.268.108,70
2.483.257,64
2.247.652,83
110.834,49
124.770,32
68.063.325,12
27.638.571,18
585.007,26
257.091,27
30.876.854,73
1.708.118,33
2.239.235,94
4.758.446,41
29.807.424,98
2.254.753,32
2.051.644,55
3.990,00
10.848.737,42
14.648.299,69
357.161.773,98
311.754.549,00
1.891.801,53
767.307,85
598.738,16
4.820.385,75
263.648,83
577.551,50
7.299.076,39
21.896.896,74
1.834.351,29
5.457.466,94
27.169.023,35
5.125.515,85
2.920,00
854.336,47
21.186.251,03
18.996.209,84
18.996.209,84
548.564.391,25
66.269.113,00
-
SALDO
%
(d/total d)
0,95
0,00
0,00
0,11
0,10
0,00
0,00
0,02
0,02
0,02
0,00
0,00
0,48
0,19
0,00
0,00
0,22
0,01
0,02
0,03
0,21
0,02
0,01
0,00
0,08
0,10
2,49
2,18
0,01
0,01
0,00
0,03
0,00
0,00
0,05
0,15
0,01
0,04
0,19
0,04
0,00
0,01
0,15
0,13
0,13
3,83
0,46
-
(e)=(a-d)
94.754.507,20
40.986,37
40.986,37
27.953.030,89
4.780.878,75
292.259,45
340.000,00
36.000,00
1.846.639,07
20.657.253,62
4.002.618,05
2.694.970,76
389.722,61
48.026,68
869.898,00
399.490.294,69
26.270.226,52
1.186.478,79
374.340,73
257.415.666,37
54.159.096,62
42.826.390,46
2.410.000,00
14.848.095,20
219.826.860,68
2.032.732,38
2.645.265,45
6.010,00
95.198.370,83
119.944.482,02
330.889.583,56
25.000,00
160.267.102,41
8.526.915,55
843.554,15
1.401.261,84
12.313.348,25
192.400,47
2.427.785,86
8.366.457,58
125.370.512,62
6.141.868,03
5.013.376,80
105.155.548,35
4.169.551,79
168.715,00
806.003,00
2.158.843,53
20.000,00
97.832.435,03
22.032.917,16
22.032.917,16
3.243.834,06
1.743.834,06
1.500.000,00
1.912.099.767,26
47.660.242,20
63.169,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Comunicação Social
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Infra-Estrutura Urbana
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
DESPORTO E LAZER
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Turismo
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
11.662.735,00
850.429,00
1.110.000,00
20.389.121,00
1.888.144.876,00
40.000,00
10.000.000,00
82.063.301,00
20.000,00
101.050.728,00
17.951.285,00
510.000,00
319.989,00
5.460.000,00
599.000,00
28.189.772,00
48.020.682,00
1.756.510.180,00
1.756.510.180,00
1.000.000,00
104.784.286,00
ATUALIZADA
(a)
15.502.509,22
895.429,00
1.130.000,00
28.707.242,64
2.212.880.329,89
40.000,00
4.000.000,00
83.496.123,56
20.000,00
77.129.239,96
17.451.285,00
710.000,00
100.670,00
9.491.816,64
25.124.525,32
24.250.943,00
1.826.877.186,04
1.826.877.186,04
1.000.000,00
104.784.286,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
LEGISLATIVA
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Previdência do Regime Estatutário
JUDICIÁRIA
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Defesa da Ordem Jurídica
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Previdência Especial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
Policiamento
Tecnologia da Informação
Assistência Comunitária
Controle Ambiental
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Assistência Comunitária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Prev. do Regime Estatutário
Tecnologia da Informação
SAÚDE
Administração Geral
Tecnologia da Informação
1.243.896.892,00
55.850.000,00
53.650.000,00
500.000,00
1.700.000,00
137.780.215,00
135.392.015,00
2.388.200,00
72.849.270,00
225.645,00
405.000,00
72.218.625,00
109.818.752,00
322.736,00
97.930.747,00
2.538.796,00
347.000,00
6.675,00
8.672.798,00
274.941.369,00
266.601.369,00
2.760.000,00
5.300.000,00
280.000,00
4.101.635,00
3.136.987,00
410.100,00
49.548,00
505.000,00
8.638.283,00
8.270.759,00
350.000,00
17.524,00
128.757.976,00
128.195.180,00
-
1.277.469.391,46
55.900.000,00
53.650.000,00
500.000,00
1.750.000,00
138.220.715,00
135.832.515,00
2.388.200,00
72.789.270,00
225.645,00
345.000,00
72.218.625,00
113.941.804,52
268.675,64
99.080.051,17
3.236.297,48
2.499.417,23
477.890,00
6.675,00
8.372.798,00
282.259.164,16
275.183.286,46
1.521.497,70
5.264.380,00
280.000,00
10.000,00
3.733.120,91
3.209.905,96
410.100,00
26.404,00
86.710,95
8.641.783,00
8.270.759,00
350.000,00
21.024,00
133.169.699,61
128.756.900,00
230.000,00
No Bimestre
807.851,10
26.752,63
88.099,42
181.299.327,52
1.975.051,00
9.646.002,47
2.351.435,40
6.000,00
813.641,00
5.255.305,64
1.219.620,43
47.671.911,34
47.671.911,34
203.407.833,30
8.001.059,82
7.808.281,12
192.778,70
20.123.212,97
19.812.844,34
310.368,63
7.400.461,87
7.400.461,87
17.927.533,27
17.864.402,24
47.942,02
5.334,50
1.034,51
8.820,00
55.913.446,73
55.859.736,73
51.610,00
2.100,00
546.638,22
549.364,72
(2.726,50)
1.055.785,25
1.037.796,13
17.989,12
25.562.777,15
25.177.372,89
-
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
Até o Bimestre
(b)
7.903.230,39
509.281,69
797.292,16
11.624.560,58
634.674.970,48
19.546.232,41
33.474.745,17
10.639.448,63
349.068,33
10.170,00
4.429.219,66
16.313.616,98
1.733.221,57
1.624.414.013,83
1.624.414.013,83
-
%
(b/total b)
0,05
0,00
0,00
0,07
3,83
0,12
0,20
0,06
0,00
0,00
0,03
0,10
0,01
9,79
9,79
-
( c ) = (a-b)
7.599.278,83
386.147,31
332.707,84
17.082.682,06
1.578.205.359,41
40.000,00
4.000.000,00
63.949.891,15
20.000,00
43.654.494,79
6.811.836,37
360.931,67
90.500,00
5.062.596,98
8.810.908,34
22.517.721,43
202.463.172,21
202.463.172,21
1.000.000,00
104.784.286,00
No Bimestre
867.501.628,23
31.732.850,26
30.933.934,19
161.125,00
637.791,07
78.724.475,60
77.311.506,81
1.412.968,79
46.212.086,70
130.000,00
100.583,10
45.981.503,60
85.216.530,81
72.192.394,97
3.147.748,17
2.021.950,96
157.157,66
4.273,92
7.693.005,13
237.097.457,76
231.072.859,76
1.380.098,00
4.642.400,00
2.100,00
2.413.227,88
1.990.098,19
397.626,19
25.503,50
4.990.744,74
4.911.516,25
69.230,82
9.997,67
104.683.273,70
101.226.961,19
158.229,77
5,23
0,19
0,19
0,00
0,00
0,47
0,47
0,01
0,28
0,00
0,00
0,28
0,51
0,44
0,02
0,01
0,00
0,00
0,05
1,43
1,39
0,01
0,03
0,00
0,01
0,01
0,00
0,00
0,03
0,03
0,00
0,00
0,63
0,61
0,00
409.967.763,23
24.167.149,74
22.716.065,81
338.875,00
1.112.208,93
59.496.239,40
58.521.008,19
975.231,21
26.577.183,30
95.645,00
244.416,90
26.237.121,40
28.725.273,71
268.675,64
26.887.656,20
88.549,31
477.466,27
320.732,34
2.401,08
679.792,87
45.161.706,40
44.110.426,70
141.399,70
621.980,00
280.000,00
7.900,00
1.319.893,03
1.219.807,77
12.473,81
26.404,00
61.207,45
3.651.038,26
3.359.242,75
280.769,18
11.026,33
28.486.425,91
27.529.938,81
71.770,23
SALDO
912.170,49
92.403,25
2.400,00
1.158.837,08
192.731.384,44
11.328.675,37
10.517.104,44
2.586.266,17
58.541,33
3.420,00
1.111.533,54
5.528.993,64
1.228.349,76
274.955.710,02
274.955.710,02
-
Até o Bimestre
(d)
6.323.543,00
291.340,50
189.719,08
7.313.722,60
456.073.897,71
12.103.055,36
27.900.582,69
9.796.170,14
234.656,80
4.466,33
4.191.647,26
12.203.809,21
1.469.832,95
1.122.248.194,18
1.122.248.194,18
-
%
(d/total d)
0,04
0,00
0,00
0,05
3,18
0,08
0,19
0,07
0,00
0,00
0,03
0,09
0,01
7,84
7,84
-
(e)=(a-d)
9.178.966,22
604.088,50
940.280,92
21.393.520,04
1.756.806.432,18
40.000,00
4.000.000,00
71.393.068,20
20.000,00
49.228.657,27
7.655.114,86
475.343,20
96.203,67
5.300.169,38
12.920.716,11
22.781.110,05
704.628.991,86
704.628.991,86
1.000.000,00
104.784.286,00
213.028.683,73
8.057.482,43
7.838.453,73
26.250,00
192.778,70
20.124.117,66
19.813.749,03
310.368,63
10.283.951,88
37.377,00
16.421,70
10.230.153,18
18.868.784,35
17.834.791,29
6.810,00
392.191,85
39.424,50
1.034,51
594.532,20
59.825.543,73
58.912.543,34
163.433,82
749.566,57
606.804,12
557.997,19
37.028,43
11.778,50
1.196.353,33
1.176.644,37
17.989,12
1.719,84
25.331.703,04
25.170.048,60
-
840.352.384,36
31.523.663,06
30.833.371,99
52.500,00
637.791,07
78.707.432,42
77.294.463,63
1.412.968,79
40.819.579,59
76.909,00
100.583,10
40.642.087,49
79.084.664,10
70.783.970,39
3.047.386,96
1.031.198,99
134.427,66
4.273,92
4.083.406,18
233.214.897,44
227.980.616,98
1.277.477,59
3.956.802,87
2.294.444,03
1.984.701,15
284.239,38
25.503,50
4.705.336,79
4.630.519,88
69.230,82
5.586,09
103.406.189,31
100.680.298,33
72.869,34
5,87
0,22
0,22
0,00
0,00
0,55
0,54
0,01
0,28
0,00
0,00
0,28
0,55
0,49
0,02
0,01
0,00
0,00
0,03
1,63
1,59
0,01
0,03
0,02
0,01
0,00
0,00
0,03
0,03
0,00
0,00
0,72
0,70
0,00
437.117.007,10
24.376.336,94
22.816.628,01
447.500,00
1.112.208,93
59.513.282,58
58.538.051,37
975.231,21
31.969.690,41
148.736,00
244.416,90
31.576.537,51
34.857.140,42
268.675,64
28.296.080,78
188.910,52
1.468.218,24
343.462,34
2.401,08
4.289.391,82
49.044.266,72
47.202.669,48
244.020,11
1.307.577,13
280.000,00
10.000,00
1.438.676,88
1.225.204,81
125.860,62
26.404,00
61.207,45
3.936.446,21
3.640.239,12
280.769,18
15.437,91
29.763.510,30
28.076.601,67
157.130,66
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
Assist. Hosp. e Ambulatorial
Atenção Básica
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
TRABALHO
Empregabilidade
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Ensino Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
CULTURA
Administração Geral
Difusão Cultural
DIREITOS DA CIDADANIA
Administração Geral
Assistência à Criança e ao Adolescente
Custódia e Reintegração Social
HABITAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
SANEAMENTO
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
GESTÃO AMBIENTAL
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Preservação e Conservação Ambiental
Defesa Civil
Recursos Hidricos
Controle Ambiental
Tecnologia da Informação
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Desenvolvimento Científico
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
AGRICULTURA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Desenvolvimento Científico
Promoção da Produção Vegetal
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa Sanitária Animal
Extensão Rural
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Administração Geral
Turismo
COMUNICAÇÕES
Comunicação Social
ENERGIA
INICIAL
112.796,00
200.000,00
250.000,00
380.412.233,00
100.757.121,00
20.190.000,00
118.679.591,00
74.711.607,00
4.200.000,00
31.150.000,00
2.871.333,00
5.092.015,00
14.747.744,00
8.012.822,00
2.589.476,00
2.389.476,00
200.000,00
23.341.474,00
23.341.474,00
310.000,00
250.000,00
60.000,00
238.000,00
193.000,00
45.000,00
4.720.658,00
4.139.208,00
439.975,00
141.475,00
2.033.825,00
302.562,00
64.000,00
1.667.263,00
15.038.556,00
4.048.007,00
5.038.521,00
22.121,00
55.163,00
5.874.744,00
294.880,00
294.880,00
110.000,00
110.000,00
163.350,00
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
401.078,00
759.925,61
2.469.000,00
102.796,00
200.000,00
250.000,00
222.000,00
222.000,00
393.750.172,61
100.939.038,37
20.270.770,56
118.679.591,00
74.711.607,00
4.200.000,00
31.871.853,68
2.871.333,00
5.092.015,00
14.626.794,00
20.487.170,00
2.529.476,00
2.329.476,00
200.000,00
23.683.287,77
23.677.287,77
3.000,00
3.000,00
310.000,00
250.000,00
60.000,00
274.576,41
248.376,41
26.200,00
4.791.318,64
4.465.655,30
10.000,00
2.000,00
6.000,00
124.219,39
30.000,00
153.443,95
2.500.939,86
346.399,56
64.000,00
300.000,00
1.790.540,30
15.328.798,20
3.885.869,86
6.659.839,12
20.850,00
22.121,00
65.163,00
4.613.255,22
61.700,00
188.892,36
184.932,36
3.960,00
135.670,00
135.670,00
163.350,00
No Bimestre
7.647,90
152.756,36
100.000,01
124.999,99
54.937.556,50
14.803.132,73
80.770,56
19.186.671,20
11.328.239,56
5.818.947,35
406.881,20
813.897,34
2.453.018,56
45.998,00
337.129,76
337.129,76
5.467.049,07
5.464.049,07
3.000,00
3.821,48
3.821,48
7.687,40
12.187,40
(4.500,00)
1.143.014,77
1.139.489,47
480,00
960,00
2.085,30
52.170,51
46.630,51
5.540,00
1.163.333,06
655.702,60
264.377,84
17.495,83
20.667,65
157.842,14
47.247,00
66.967,25
63.007,25
3.960,00
25.160,00
25.160,00
-
Até o Bimestre
(b)
199.937,90
152.756,36
2.469.000,00
26.388,48
200.000,00
250.000,00
226.003.329,44
58.939.688,41
100.170,56
74.774.229,70
45.096.476,21
22.995.680,80
1.626.283,51
3.234.385,04
9.558.866,16
9.677.549,05
1.308.364,19
1.308.364,19
20.991.918,64
20.986.628,64
2.290,00
3.000,00
197.673,12
197.673,12
95.787,36
95.787,36
4.232.040,21
4.146.151,06
480,00
960,00
6.000,00
19.500,00
10.505,20
48.443,95
493.955,26
247.561,96
30.000,00
5.540,00
210.853,30
5.127.518,68
2.092.351,46
2.457.839,92
20.850,00
18.100,27
40.876,14
436.653,89
60.847,00
117.248,40
113.288,40
3.960,00
35.000,00
35.000,00
-
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
%
(b/total b)
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
1,36
0,36
0,00
0,45
0,27
0,14
0,01
0,02
0,06
0,06
0,01
0,01
0,13
0,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
No Bimestre
( c ) = (a-b)
201.140,10
607.169,25
76.407,52
222.000,00
222.000,00
167.746.843,17
41.999.349,96
20.170.600,00
43.905.361,30
29.615.130,79
4.200.000,00
8.876.172,88
1.245.049,49
1.857.629,96
5.067.927,84
10.809.620,95
1.221.111,81
1.021.111,81
200.000,00
2.691.369,13
2.690.659,13
710,00
112.326,88
52.326,88
60.000,00
178.789,05
152.589,05
26.200,00
559.278,43
319.504,24
9.520,00
1.040,00
104.719,39
19.494,80
105.000,00
2.006.984,60
98.837,60
34.000,00
294.460,00
1.579.687,00
10.201.279,52
1.793.518,40
4.201.999,20
4.020,73
24.286,86
4.176.601,33
853,00
71.643,96
71.643,96
100.670,00
100.670,00
163.350,00
4.500,00
152.756,36
4.398,08
56.130.624,69
14.909.914,37
1.749,50
19.186.671,20
11.328.239,56
5.927.501,88
406.881,20
813.897,34
2.453.018,56
1.102.751,08
317.500,93
317.500,93
5.394.872,79
5.397.162,79
(2.290,00)
33.557,96
33.557,96
28.555,78
28.555,78
1.062.630,57
1.047.004,81
480,00
960,00
4.763,38
2.085,30
7.337,08
44.076,70
40.074,23
4.002,47
1.669.569,16
749.597,67
716.278,67
16.824,23
18.249,89
155.558,70
13.060,00
18.915,08
14.955,08
3.960,00
-
Até o Bimestre
(d)
4.500,00
152.756,36
2.469.000,00
15.393,28
11.372,00
220.265.212,82
58.214.169,21
5.694,79
74.774.229,70
45.096.476,21
22.947.628,76
1.626.283,51
3.234.385,04
9.558.866,16
4.807.479,44
1.226.523,48
1.226.523,48
20.586.350,66
20.586.350,66
125.753,88
125.753,88
95.787,36
95.787,36
4.024.545,73
3.978.947,41
480,00
960,00
10.710,99
10.505,20
22.942,13
408.691,82
180.820,77
17.017,75
210.853,30
4.240.846,05
1.878.374,23
1.859.154,62
17.428,67
38.458,38
434.370,15
13.060,00
56.196,74
52.236,74
3.960,00
-
SALDO
%
(d/total d)
0,00
0,00
0,02
0,00
0,00
1,54
0,41
0,00
0,52
0,31
0,16
0,01
0,02
0,07
0,03
0,01
0,01
0,14
0,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
(e)=(a-d)
396.578,00
607.169,25
87.402,72
188.628,00
250.000,00
222.000,00
222.000,00
173.484.959,79
42.724.869,16
20.265.075,77
43.905.361,30
29.615.130,79
4.200.000,00
8.924.224,92
1.245.049,49
1.857.629,96
5.067.927,84
15.679.690,56
1.302.952,52
1.102.952,52
200.000,00
3.096.937,11
3.090.937,11
3.000,00
3.000,00
184.246,12
124.246,12
60.000,00
178.789,05
152.589,05
26.200,00
766.772,91
486.707,89
9.520,00
1.040,00
6.000,00
113.508,40
19.494,80
130.501,82
2.092.248,04
165.578,79
46.982,25
300.000,00
1.579.687,00
11.087.952,15
2.007.495,63
4.800.684,50
20.850,00
4.692,33
26.704,62
4.178.885,07
48.640,00
132.695,62
132.695,62
135.670,00
135.670,00
163.350,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
INICIAL
Normatização e Fiscalização
163.350,00
TRANSPORTE
20.405.865,00
Administração Geral
17.241.080,00
Normatização e Fiscalização
20.000,00
Tecnologia da Informação
504.785,00
Comunicação Social
70.000,00
Transporte Rodoviário
2.570.000,00
Transporte Hidroviário
DESPORTO E LAZER
1.501.075,00
Administração Geral
1.501.075,00
Formação de Recursos Humanos
TOTAL (III) = (I + II)
24.816.449.488,00
FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
163.350,00
23.434.277,41
18.266.050,00
20.000,00
524.785,00
50.000,00
4.428.608,65
144.833,76
1.501.075,00
1.501.075,00
27.606.531.132,50
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
3.437.177,84
3.437.129,59
48,25
235.850,38
235.850,38
3.492.270.315,45
16.890.578,21
13.722.151,52
429.731,89
18.000,00
2.600.000,00
120.694,80
937.567,27
937.567,27
16.587.992.325,01
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
%
(b/total b)
0,10
0,08
0,00
0,00
0,02
0,00
0,01
0,01
100,00
No Bimestre
( c ) = (a-b)
163.350,00
6.543.699,20
4.543.898,48
20.000,00
95.053,11
32.000,00
1.828.608,65
24.138,96
563.507,73
563.507,73
11.018.538.807,49
3.797.175,79
3.453.639,89
95.837,06
3.781,88
195.639,04
48.277,92
236.463,74
236.463,74
3.933.138.487,72
Até o Bimestre
(d)
14.664.044,94
13.197.409,56
247.509,80
9.759,54
1.149.018,64
60.347,40
902.224,14
902.224,14
14.323.433.126,71
SALDO
%
(d/total d)
0,10
0,09
0,00
0,00
0,01
0,00
0,01
0,01
100,00
Florianópolis,16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADOR
CRCSC 23.823/O-7
(e)=(a-d)
163.350,00
8.770.232,47
5.068.640,44
20.000,00
277.275,20
40.240,46
3.279.590,01
84.486,36
598.850,86
598.850,86
13.283.098.005,79
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2014 A AGOSTO/2015
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
set/14
out/14
nov/14
dez/14
jan/15
fev/15
mar/15
abr/15
mai/15
jun/15
jul/15
ago/15
2.240.236.128,42
2.297.830.013,88
2.325.532.594,29
2.421.489.279,12
2.334.484.830,50
2.146.228.800,59
2.200.755.470,20
2.397.434.016,88
2.311.873.964,51
2.290.371.615,61
2.371.403.075,61
2.279.741.451,08
27.617.381.240,69
29.390.734.110,00
1.625.813.492,05
1.657.953.251,46
1.681.102.288,79
1.729.778.817,78
1.660.703.167,84
1.529.220.704,18
1.586.369.122,88
1.670.638.969,74
1.602.085.206,13
1.594.245.487,92
1.665.061.675,78
1.587.471.950,80
19.590.444.135,35
20.758.678.732,00
ICMS
1.344.456.745,28
1.380.358.994,29
1.461.819.487,54
1.441.434.867,31
1.446.855.390,55
1.295.421.818,84
1.284.027.610,43
1.384.681.707,12
1.318.609.431,43
1.267.261.064,12
1.344.885.399,30
1.289.278.832,00
16.259.091.348,21
17.527.324.368,00
IPVA
134.086.518,31
122.537.161,60
65.634.358,51
51.626.363,18
72.340.834,62
93.794.877,65
140.255.021,12
137.700.337,34
130.371.862,73
156.609.393,49
155.419.658,28
142.797.235,68
1.403.173.622,51
1.548.306.981,00
ITCD
13.236.946,49
16.856.999,76
13.879.639,47
24.139.615,12
11.807.688,74
13.788.445,80
13.521.378,90
15.842.230,30
19.132.490,68
18.628.737,38
14.204.239,87
13.431.063,11
188.469.475,62
151.506.605,00
IRRF
83.759.929,37
88.689.567,57
100.551.933,83
171.418.882,09
90.728.123,46
88.180.743,62
97.710.331,91
84.749.511,26
87.886.588,14
101.005.938,32
96.926.716,38
93.122.890,11
1.184.731.156,06
919.609.391,00
50.273.352,60
49.510.528,24
39.216.869,44
41.159.090,08
38.971.130,47
38.034.818,27
50.854.780,52
47.665.183,72
46.084.833,15
50.740.354,61
53.625.661,95
48.841.929,90
554.978.532,95
611.931.387,00
RECEITAS CORRENTES 1 (I)
Receita Tributária
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
52.157.982,45
52.999.750,53
57.756.350,20
98.448.533,77
51.818.551,46
54.059.116,91
56.269.422,10
52.283.075,01
53.214.461,68
54.848.148,84
56.528.492,91
57.065.266,05
697.449.151,91
602.911.418,00
Receita Patrimonial
50.704.323,46
53.631.960,11
51.312.450,52
46.745.753,66
57.704.572,31
52.292.539,84
55.242.455,43
60.693.836,68
63.550.427,87
77.796.954,61
68.665.680,01
55.177.136,29
693.518.090,79
543.591.566,00
Receita Agropecuária
182.088,78
131.794,28
62.437,01
137.867,20
34.733,09
88.940,46
78.350,09
59.305,07
130.085,77
115.132,57
66.860,80
117.460,00
1.205.055,12
2.369.305,00
Receita Industrial
372.518,08
480.367,80
262.058,30
416.677,84
204.317,87
263.319,53
462.888,58
365.029,70
297.324,38
306.029,33
402.661,01
375.465,27
4.208.657,69
11.030.980,00
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
42.761.606,09
54.157.090,19
42.769.475,47
51.275.585,23
24.576.510,66
38.459.132,36
42.827.357,99
43.599.729,20
44.511.359,43
45.556.485,57
45.448.907,61
37.648.435,33
513.591.675,13
486.132.693,00
407.506.186,97
405.508.856,17
432.445.429,84
432.372.983,77
488.250.184,57
419.751.237,94
402.210.262,73
516.278.296,63
486.992.296,28
461.369.944,26
480.599.464,03
487.557.082,24
5.420.842.225,43
6.417.786.426,00
99.447.850,10
101.516.987,98
73.940.214,64
79.801.084,69
98.133.073,89
85.385.722,91
63.225.450,77
73.946.585,63
970.657.069,51
1.248.157.687,00
17.507.636,25
4.376.909,06
4.376.909,06
4.376.909,06
4.376.909,06
56.899.817,79
65.216.707,00
64.606.065,49
61.059.384,98
80.819.904,31
88.774.744,12
Transferências da LC. 87/1996
4.376.909,06
4.376.909,06
4.376.909,06
8.753.818,12
Transferências da LC. 61/1989
20.773.099,91
22.246.245,82
25.545.319,59
25.205.799,03
32.298.200,72
19.214.836,46
18.847.759,13
19.740.754,07
22.269.776,97
21.211.985,70
19.540.534,41
20.792.040,07
267.686.351,88
296.220.946,00
Transferências do FUNDEB
158.316.152,44
165.409.241,14
172.688.349,77
171.574.107,99
174.940.298,17
161.853.432,18
157.846.318,77
170.801.748,94
172.374.079,85
163.780.539,39
156.807.784,00
161.182.248,71
1.987.574.301,35
2.213.180.001,00
Outras Transferências Correntes
159.433.960,07
152.417.075,17
149.014.947,11
138.064.514,51
181.563.835,58
137.165.981,32
151.575.970,19
228.427.072,68
189.838.456,51
186.614.787,20
236.648.785,79
227.259.298,77
2.138.024.684,90
2.595.011.085,00
60.737.930,54
72.966.943,34
59.822.104,16
62.313.059,87
51.192.792,70
52.093.809,37
57.295.610,40
53.515.774,85
61.092.802,97
56.133.432,51
54.629.333,46
54.328.655,10
696.122.249,27
568.232.990,00
DEDUÇÕES (II)
718.300.250,37
723.208.148,82
739.863.380,51
765.209.333,59
728.604.819,81
677.489.811,89
705.070.036,20
741.026.169,93
714.479.730,63
708.741.406,48
751.171.118,42
709.896.935,41
8.683.061.142,06
9.245.977.195,00
Transferências Constitucionais e Legais 2
426.526.972,39
426.151.263,06
427.509.196,35
410.777.433,49
420.763.202,33
389.192.335,51
416.841.720,93
436.776.856,29
417.427.032,41
417.772.437,36
446.851.960,71
417.993.971,24
5.054.584.382,07
5.452.833.993,00
49.283.449,42
45.545.273,83
59.613.237,09
92.811.575,29
49.241.753,94
51.498.533,36
53.727.064,62
49.604.566,72
50.562.767,77
52.112.272,29
53.789.541,72
53.676.714,94
661.466.750,99
582.748.817,00
Contrib. p/ Custeio Pensões Militares
2.874.533,03
7.454.476,70
(1.856.886,89)
5.636.958,48
2.576.797,52
2.560.583,55
2.542.357,48
2.678.508,29
2.651.693,91
2.735.876,55
2.738.951,19
3.388.551,11
35.982.400,92
19.419.402,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
1.847.732,68
1.774.467,99
1.903.676,25
3.680.817,14
1.851.542,52
1.963.197,86
1.962.985,64
1.960.278,94
1.955.826,15
1.956.828,61
1.955.586,58
1.951.683,05
24.764.623,41
43.703.414,00
237.767.562,85
242.282.667,24
252.694.157,71
252.302.549,19
254.171.523,50
232.275.161,61
229.995.907,53
250.005.959,69
241.882.410,39
234.163.991,67
245.835.078,22
232.886.015,07
2.906.262.984,67
3.147.271.569,00
1.521.935.878,05
1.574.621.865,06
1.585.669.213,78
1.656.279.945,53
1.605.880.010,69
1.468.738.988,70
1.495.685.434,00
1.656.407.846,95
1.597.394.233,88
1.581.630.209,13
1.620.231.957,19
1.569.844.515,67
18.934.320.098,63
20.144.756.915,00
Outras Receitas Correntes
Contrib. Plano de Previdência do Servidor 3
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
-
-
-
FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
NOTAS EXPLICATIVAS:
1
Deduzidos os valores das restituições de receita registrados nas contas de deduções de receita.
2
Incluídos os valores das receitas do FundoSocial e SEITEC pertencentes aos municípios, registrados nas contas de deduções da receita.
3
Incluídos os valores das contribuições previdenciárias patronais dos servidores em licença sem vencimento e à disposição de outros Entes Federados.
Florianópolis, 16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 025039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 023823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre 2015
Até o Bimestre 2014
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
607.781.244,00
607.781.244,00
400.129.463,69
346.052.817,94
RECEITAS CORRENTES
607.781.244,00
607.781.244,00
400.129.383,07
346.052.737,32
548.324.151,00
548.324.151,00
373.269.772,06
316.104.557,59
457.282.570,00
357.744.322,00
457.282.570,00
357.744.322,00
290.987.753,30
214.530.476,23
257.517.095,54
196.349.359,41
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
74.323.353,00
74.323.353,00
57.405.616,45
46.085.728,46
Pensionista
25.214.895,00
25.214.895,00
19.051.660,62
15.082.007,67
Pessoal Militar
91.041.581,00
91.041.581,00
82.282.018,76
58.587.462,05
Ativo
71.622.179,00
71.622.179,00
60.408.699,16
44.537.758,62
Inativo
16.860.939,00
16.860.939,00
19.266.260,09
12.573.853,33
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
2.558.463,00
2.558.463,00
2.607.059,51
1.475.850,10
10.483.790,00
10.483.790,00
6.250.582,67
5.221.210,32
5.073.018,00
5.073.018,00
4.154.440,71
5.372.042,14
-
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
5.073.018,00
-
-
-
-
5.073.018,00
4.154.440,71
-
5.372.042,14
-
-
1.764,00
1.764,00
1.295,99
386,00
43.898.521,00
43.898.521,00
16.453.291,64
19.354.541,27
43.703.414,00
43.703.414,00
15.557.929,35
18.666.021,76
195.107,00
195.107,00
895.362,29
688.519,51
80,62
-
-
80,62
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
80,62
80,62
559.916.017,00
492.446.177,85
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II)
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
923.008.169,00
1.530.789.413,00
DOTAÇÃO INICIAL
923.008.169,00
1.530.789.413,00
838.498.995,79
960.045.480,69
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014
3.421.934.276,00
4.049.045.015,84
2.782.361.390,69
2.311.106.376,00
2.779.234.622,20
63.059.064,00
70.547.486,09
41.625.808,60
30.415.379,63
38.499.040,11
2.302.830.337,78
26.851.133,78
61.585.899,00
69.130.571,09
41.264.318,00
28.387.879,63
38.496.478,51
26.475.433,68
1.473.165,00
1.416.915,00
361.490,60
2.027.500,00
2.561,60
375.700,10
3.358.875.212,00
3.978.497.529,75
2.740.735.582,09
2.280.690.996,37
2.740.735.582,09
2.275.979.204,00
3.358.845.212,00
3.976.622.905,79
2.084.842.945,96
1.789.898.789,20
2.084.842.945,96
1.789.898.789,20
2.630.435.693,00
3.241.845.362,44
1.644.635.627,69
1.418.785.817,43
1.644.635.627,69
1.418.785.817,43
728.409.519,00
734.777.543,35
440.207.318,27
371.112.971,77
440.207.318,27
371.112.971,77
-
-
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
655.892.636,13
490.792.207,17
655.892.636,13
486.080.414,80
-
Reformas
-
-
547.031.629,58
406.576.033,15
547.031.629,58
401.864.240,78
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
Pensões
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
30.000,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
Demais Despesas Previdenciárias
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
-
84.216.174,02
108.861.006,55
84.216.174,02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30.000,00
1.874.623,96
8.288.283,00
8.291.783,00
4.921.513,92
4.394.924,53
4.636.105,97
4.022.695,06
3.430.222.559,00
4.057.336.798,84
2.787.282.904,61
2.315.501.300,53
2.783.870.728,17
2.306.853.032,84
(1.899.433.146,00)
(2.526.547.385,84)
(1.827.237.423,92)
(1.477.002.304,74)
(1.823.825.247,48)
(1.468.354.037,05)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
1.874.623,96
108.861.006,55
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
2.137.460.466,77
2.137.460.466,77
2.087.875.175,25
49.585.291,52
Outros Aportes para o RPPS 1
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
PERÍODO DE REFERÊNCIA
BENS E DIREITOS DO RPPS
2015
2014
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
422.487,47
53.301.101,93
48.835.870,01
PREVISÃO INICIAL
(0,00)
33.730.529,13
56.300.820,11
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre 2015
Até o Bimestre 2014
923.008.169,00
923.008.169,00
559.916.017,00
492.446.177,85
892.399.192,00
911.290.387,00
548.556.467,43
480.690.370,70
892.399.192,00
-
548.556.467,43
480.690.370,70
749.114.362,00
749.114.362,00
427.739.069,11
391.614.853,46
749.114.362,00
749.114.362,00
427.739.069,11
391.614.853,46
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Pessoal Militar
Ativo
-
143.284.830,00
143.284.830,00
120.817.398,32
89.075.517,24
143.284.830,00
143.284.830,00
120.817.398,32
89.075.517,24
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
18.891.195,00
-
18.891.195,00
-
11.335.343,12
-
11.755.807,15
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
11.717.782,00
24.206,45
11.717.782,00
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VII + IX + X)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
923.008.169,00
DOTAÇÃO INICIAL
8.288.283,00
8.288.283,00
923.008.169,00
492.446.177,85
559.916.017,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014
8.291.783,00
4.921.513,92
4.394.924,53
4.636.105,97
4.022.695,06
8.291.783,00
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
8.288.283,00
8.291.783,00
(XIII) = (XII)
FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC
Notas Explicativas:
1
Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes:
a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;
b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;
4.921.513,92
4.921.513,92
4.394.924,53
4.394.924,53
4.636.105,97
4.636.105,97
4.022.695,06
4.022.695,06
c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinense e o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos de restituições de
contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.
Florianópolis, 16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2015
Até o Bimestre 2014
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
62.211.056,00
62.211.056,00
94.002.208,18
86.938.342,21
RECEITAS CORRENTES
62.211.056,00
62.211.056,00
94.002.208,18
86.938.342,21
44.095.331,00
44.095.331,00
57.935.634,79
43.097.970,53
44.095.331,00
44.095.331,00
44.095.331,00
44.095.331,00
57.935.634,79
57.928.604,19
43.097.573,28
43.096.144,83
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
-
-
886,32
341,92
Pensionista
-
-
6.144,28
1.086,53
Pessoal Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
397,25
8.146,00
8.146,00
70.838,00
23.902,93
18.107.579,00
18.107.579,00
35.970.360,22
43.814.590,34
32.362,00
32.362,00
22.422,97
19.899,08
18.075.217,00
18.075.217,00
35.947.937,25
43.794.691,26
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
397,25
25.375,17
25.375,17
1.878,41
1.878,41
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II)
-
45.311.780,00
45.311.780,00
58.751.942,52
43.799.258,49
107.522.836,00
107.522.836,00
152.754.150,70
130.737.600,70
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
DOTAÇÃO INICIAL
2.738.550,00
Outros Benefícios Previdenciários
2.782.550,00
Até o Bimestre/2015
502.334,80
159.187,97
502.334,80
159.187,97
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.738.550,00
2.782.550,00
-
-
502.334,80
159.187,97
-
-
502.334,80
159.187,97
140.813,91
2.738.550,00
2.782.550,00
502.334,80
140.813,91
502.334,80
2.619.326,00
1.820.930,00
188.675,70
9.971,75
188.675,70
9.971,75
842.396,00
313.659,10
130.842,16
313.659,10
130.842,16
119.224,00
-
119.224,00
-
-
Reformas
-
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014
-
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
R$ 1,00
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
Pessoal Militar
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
18.374,06
18.374,06
-
18.374,06
18.374,06
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS 1
2.738.550,00
2.782.550,00
502.334,80
159.187,97
502.334,80
159.187,97
104.784.286,00
104.740.286,00
152.251.815,90
130.578.412,73
152.251.815,90
130.578.412,73
APORTES REALIZADOS
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
104.784.286,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA
BENS E DIREITOS DO RPPS
2015
2014
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
647.920.328,07
109.054.935,75
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
495.704.551,18
109.570.202,92
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2015
Até o Bimestre 2014
RECEITAS CORRENTES (VIII)
45.311.780,00
45.311.780,00
58.751.942,52
43.799.258,49
Receita de Contribuições
44.093.861,00
44.093.861,00
57.853.669,29
43.076.221,42
44.093.861,00
44.093.861,00
57.853.669,29
43.076.221,42
44.093.861,00
44.093.861,00
57.853.669,29
43.076.221,42
44.093.861,00
44.093.861,00
57.853.669,29
43.076.221,42
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
-
-
Receita Patrimonial
1.217.919,00
Receita de Serviços
1.217.919,00
898.273,23
723.037,07
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)
= (VII + IX + X)
45.311.780,00
45.311.780,00
58.751.942,52
43.799.258,49
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS
R$ 1,00
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014
ADMINISTRAÇÃO (XII)
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XIII) = (XII)
FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC
Notas Explicativas:
1
Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes:
a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;
b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;
c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinense e o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos de restituições de
contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.
Florianópolis, 16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2014
Em 30/Jun/2015
Em 31/Ago/2015
(a)
(b)
(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
17.050.374.555,73
18.602.640.709,52
19.675.592.132,89
DEDUÇÕES (II)
10.319.373.872,92
11.053.626.018,47
10.911.845.013,74
7.752.707.710,11
8.251.438.448,95
8.059.687.113,38
2.566.810.732,76
2.804.155.813,80
2.853.178.807,97
144.569,95
1.968.244,28
1.020.907,61
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
6.731.000.682,81
7.549.014.691,05
8.763.747.119,15
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2
2.227.620.992,20
2.257.809.476,58
2.338.899.934,94
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
4.503.379.690,61
5.291.205.214,47
6.424.847.184,21
Disponibilidade de Caixa Bruta 1
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
-
-
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
1.133.641.969,74
VALOR
1.921.467.493,60
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 3
5.465.798.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial 4
Em 31/Dez/2014
(a)
154.184.767.629,85
Em 30/Jun/2015
(b)
154.190.865.149,53
Em 31/Ago/2015
(c)
154.202.299.949,60
153.981.197.273,20
153.981.197.273,20
153.981.197.273,20
Demais Dívidas
203.570.356,65
209.667.876,33
221.102.676,40
DEDUÇÕES (VIII)
523.992.313,23
684.172.441,46
701.710.209,38
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
983.890,07
48.884,19
422.487,47
522.920.511,57
684.057.265,36
701.221.430,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31/Dez/2014
(a)
87.911,59
Demais Haveres Financeiros
-
(-) Restos a Pagar Processados
153.660.775.316,62
DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X)
Em 30/Jun/2015
(b)
66.291,91
Em 31/Ago/2015
(c)
66.291,91
-
153.506.692.708,07
153.500.589.740,22
203.570.356,65
209.667.876,33
221.102.676,40
153.457.204.959,97
153.297.024.831,74
153.279.487.063,82
FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC
NOTAS EXPLICATIVAS:
1
Disponibilidade de Caixa Bruta representa os valores depositados em Bancos, incluindo aplicações financeiras e os valores da arrecadação indireta (valores arrecadados em processamento
pela rede bancária). No entanto, o saldo não representa recursos livres, pois sua composição engloba valores referentes a depósitos de terceiros (tais como cauções, fianças, e consignações) e
recursos legalmente vinculados.
2
Nesta linha foram consideradas as dívidas juridicamente devidas pelo Estado e representativas de déficits passados, tais como: precatórios emitidos após 05/05/2000, os parcelamentos de
dívidas junto ao INSS, RPPS/SC e RFB (Pasep), as obrigações tributárias e previdenciárias em litígio.
3
Meta estabelecida na LDO para 2015, Lei nº 16.445/2014.
4
O Déficit Atuarial, cálculado pelo atuário Francisco Humberto Simões Magro, Atuário MIBA Nº 494, conforme Nota Técnica Nº 2626/14, em Março de 2014, representa o valor atual dos aportes
mensais que os Poderes e Órgãos do Estado de Santa Catarina farão ao longo do tempo para complementar a arrecadação do Fundo Financeiro e honrar com o pagamento dos benefícios dos
servidores vinculados a este fundo, conforme estabelecido no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 412, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização do RPPS/SC.
Florianópolis, 16 de setembro de 2015.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
GILCEU FERREIRA
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
R$ 1,00
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
1
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
FPE
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais1
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
PREVISÃO
ATUALIZADA
21.513.989.981,00
12.782.445.301,00
10.510.477.185,00
619.222.452,00
121.205.285,00
919.609.391,00
611.930.988,00
1.558.295.666,00
1.549.816.191,00
8.479.475,00
25.269.646,00
544.915.389,00
519.645.743,00
5.864.237.740,00
998.526.151,00
308.760.589,00
4.556.951.000,00
1.283.741.628,00
23.885.367,00
1.259.856.261,00
2.783.094.137,00
2.624.855.462,00
45.696.222,00
49.753.820,00
61.898.917,00
50.000.000,00
11.898.917,00
889.716,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/2015
13.359.199.974,91
7.985.044.131,29
6.362.092.091,09
411.669.029,90
96.153.474,51
740.310.843,20
374.818.692,59
1.055.272.307,36
1.050.362.859,88
4.909.447,48
31.046.706,62
492.021.876,27
460.975.169,65
3.434.287.811,70
540.317.576,71
46.238.691,85
2.847.731.543,14
853.549.017,94
56.920.874,39
796.628.143,55
492.826.407,21
440.428.097,87
12.633.059,33
4.399.062,54
26.659.541,21
21.029.469,21
5.630.072,00
8.706.646,26
Até o Bimestre/2014
12.215.813.650,64
7.407.564.171,96
5.989.552.120,05
379.299.945,94
76.762.537,13
609.182.930,79
352.766.638,05
899.970.040,64
896.192.856,91
3.777.183,73
33.274.799,10
389.615.403,54
356.340.604,44
3.092.148.782,89
507.178.569,93
84.762.323,63
2.500.207.889,33
782.855.856,05
41.924.626,07
740.931.229,98
1.044.685.867,38
929.116.777,69
11.141.216,92
2.451.312,77
17.762.810,78
14.130.932,20
3.631.878,58
84.213.749,22
62.788.633,00
35.366.187,47
101.976.560,00
21.576.778.614,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
21.232.174.997,04
12.172.392.675,50
936.761.749,35
8.123.020.572,19
8.123.020.572,19
20.295.413.247,69
6.268.571.849,46
5.401.722.058,60
143.103.488,40
17.198.862,10
125.904.626,30
723.746.302,46
5.527.626.684,90
105.784.286,00
13.394.566.162,38
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/2015
Até o Bimestre/2014
14.398.444.779,41
13.152.221.249,30
8.933.668.302,28
7.856.759.994,77
882.160.964,67
803.276.137,28
4.582.615.512,46
4.492.185.117,25
4.582.615.512,46
4.492.185.117,25
13.516.283.814,74
12.348.945.112,02
2.189.547.545,60
2.443.185.530,16
1.509.444.031,65
1.919.250.608,15
104.219.599,02
65.677.745,23
2.795.802,60
3.753.396,03
101.423.796,42
61.924.349,20
575.883.914,93
458.257.176,78
1.610.867.828,07
1.981.174.957,35
-
12.317.790.210,64
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/2015
Até o Bimestre/2014
12.805.132.718,88
11.434.609.214,41
8.780.956.494,22
7.697.877.567,78
614.094.140,90
525.154.620,05
3.410.082.083,76
3.211.577.026,58
3.410.082.083,76
3.211.577.026,58
12.191.038.577,98
10.909.454.594,36
1.518.300.407,83
1.602.844.587,55
948.561.422,06
1.189.755.839,41
87.699.076,99
58.411.252,65
2.103.621,36
3.674.023,03
85.595.455,63
54.737.229,62
482.039.908,78
354.677.495,49
1.034.156.877,69
1.244.493.069,03
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
25.928.824.218,59
15.127.151.642,81
(4.352.045.604,59)
(1.732.585.480,43)
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.569.534.208,92
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2
FONTES: SIGEF/SC
NOTAS EXPLICATIVAS:
14.330.120.069,37
(2.012.329.858,73)
1.308.772.692,89
R$ 1,00
13.225.195.455,67
12.153.947.663,39
169.370.706,71
163.842.547,25
1.162.805.696,35
999.143.359,34
VALOR CORRENTE
826.150.000,00
1
Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a dedução para formação do FUNDEB, as transferências constitucionais e legais aos municípios e as restituições de
receitas.
2
Meta estabelecida na LDO para 2015, Lei nº 16.445/2014.
Florianópolis, 16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MENCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V)
-
1.057.164,76
1.007.900,55
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1)
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
Pagos
Cancelados
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de 2014
Anteriores
Saldo
-
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
56.919.085,27
54.854.019,96
1.057.164,76
1.007.900,55
-
431.406.388,48
208.470.269,96
207.972.095,19
219.189.651,43
4.244.641,86
5.252.542,41
PODER EXECUTIVO
-
56.184.641,37
54.166.979,32
1.057.164,76
960.497,29
-
352.659.002,58
162.261.775,70
161.764.630,47
190.357.533,24
536.838,87
1.497.336,16
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
-
5.224.901,82
4.499.281,96
2.750,00
722.869,86
-
59.225.219,25
31.097.940,41
30.682.498,83
28.127.278,84
415.441,58
1.138.311,44
-
5.224.901,82
-
4.499.281,96
-
2.750,00
-
722.869,86
-
-
59.225.219,25
1.986.073,17
31.097.940,41
1.461.215,30
30.682.498,83
1.461.215,30
28.127.278,84
524.857,87
415.441,58
-
1.138.311,44
-
SECRETARIAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
-
23.385,20
21.345,20
-
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
-
1.146,15
1.146,15
-
SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE
SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL
-
627.209,32
164.900,95
109.953,69
123.944,84
161.856,93
109.953,69
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
-
-
-
-
SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL
-
-
-
-
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
-
-
SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
-
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
-
32.782,54
726.553,76
32.782,54
726.553,76
2.750,00
-
2.040,00
-
2.667.661,42
1.426.547,36
1.426.547,36
1.241.114,06
-
-
305.280,60
165.114,59
165.114,59
140.166,01
-
-
428.257,35
1.207.593,59
30.070,48
215.908,99
931.877,36
28.143,94
105.608,99
931.877,36
28.143,94
212.348,36
275.716,23
1.926,54
-
-
122.068,93
112.323,12
112.323,12
9.745,81
-
-
-
138.054,60
121.786,68
121.786,68
16.267,92
-
-
-
-
109.102,44
96.117,06
96.117,06
12.985,38
-
-
503.264,48
294,02
-
110.300,00
-
2.040,00
613.564,48
294,02
-
-
-
-
75.453,66
27.048,53
27.048,53
48.405,13
-
-
-
-
-
1.419.005,52
413.600,42
413.600,42
1.005.405,10
-
-
GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO
-
-
-
-
-
-
144.642,71
106.575,07
106.575,07
38.067,64
-
-
PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE
-
-
-
-
-
-
60.358,06
58.794,61
58.794,61
1.563,45
-
-
SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
-
7.186,99
7.186,99
-
-
-
1.892.130,46
170.746,07
170.746,07
1.721.384,39
-
-
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
-
364.776,52
364.776,52
-
-
-
6.346.639,35
3.492.898,80
3.492.898,80
2.853.740,55
-
-
4.315,00
3.610,00
705,00
SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
-
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
-
SEC. DE ESTADO DA FAZENDA
-
SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
-
SDR ITAPIRANGA
-
105.165,38
34.218,64
105.165,38
33.018,64
-
705,00
-
873.014,89
395.286,35
395.286,35
477.728,54
-
-
-
-
1.378.189,86
961.818,46
961.818,46
416.371,40
-
-
-
-
-
4.355.688,52
3.010.263,36
3.010.263,36
1.345.425,16
-
-
-
13.386.797,98
3.733.814,42
3.733.814,42
9.652.983,56
-
-
147.164,03
87.950,05
87.950,05
59.213,98
-
-
1.200,00
SDR QUILOMBO
-
39.201,92
39.201,92
-
-
-
407.736,23
309.884,24
302.634,24
97.851,99
SDR SEARA
-
80.879,57
80.879,57
-
-
-
277.357,71
146.143,77
146.143,77
131.213,94
-
SDR TAIO
-
96.646,09
500,00
-
-
298.987,82
211.040,16
211.040,16
87.947,66
-
96.146,09
SDR TIMBÓ
-
2.375,00
2.375,00
SDR SÃO MIGUEL DO OESTE
-
16.000,00
16.000,00
-
-
-
294.537,41
187.059,99
187.059,99
107.477,42
-
-
SDR MARAVILHA
SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE
-
4.095,00
73.674,72
4.095,00
73.674,72
-
-
-
259.769,34
38.986,77
101.542,52
25.365,91
101.542,52
25.365,91
158.226,82
13.620,86
-
-
226.305,46
225.514,82
-
790,64
-
1.434.858,74
240.342,98
240.342,98
1.194.515,76
-
790,64
-
-
-
1.956.328,92
1.207.575,09
1.207.575,09
748.753,83
-
-
316.937,58
297.407,02
297.407,02
19.530,56
-
SDR CHAPECÓ
-
SDR CONCÓRDIA
-
6.771,00
-
-
7.250,00
SDR BRAÇO DO NORTE
SDR XANXERÊ
-
96.146,09
7.250,00
1.200,00
2.771,00
SDR JOAÇABA
-
SDR CAMPOS NOVOS
-
SDR VIDEIRA
-
SDR CACADOR
-
53.063,65
53.063,65
SDR CURITIBANOS
-
154.879,96
SDR RIO DO SUL
-
34.210,93
99.781,43
-
-
-
-
-
168.027,42
152.474,72
152.474,72
15.552,70
-
-
-
-
-
681.939,89
166.710,76
166.710,76
515.229,13
-
-
-
4.000,00
4.000,00
-
-
-
657.629,99
382.400,66
382.400,66
275.229,33
-
-
-
-
-
98.265,06
48.213,62
48.213,62
50.051,44
-
-
-
-
-
406.146,27
341.693,36
341.693,36
64.452,91
-
-
-
-
-
559.378,02
529.738,99
529.738,99
29.639,03
-
-
154.879,96
-
-
-
123.163,11
116.024,32
116.024,32
7.138,79
-
-
34.210,93
-
-
-
177.459,19
104.473,61
104.473,61
72.985,58
-
-
99.781,43
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V)
-
1.057.164,76
1.007.900,55
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
SDR ITUPORANGA
-
SDR IBIRAMA
-
77.356,97
Pagos
Cancelados
77.356,97
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de 2014
Anteriores
Saldo
-
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
-
-
85.894,48
70.973,10
70.973,10
14.921,38
-
-
-
-
-
114.412,42
63.516,60
63.516,60
50.895,82
-
-
SDR BLUMENAU
-
144.109,40
144.109,40
-
-
-
1.079.191,12
831.542,29
831.542,29
247.648,83
-
-
SDR BRUSQUE
-
327.568,00
327.568,00
-
-
-
310.337,90
156.625,83
156.625,83
153.712,07
-
-
SDR ITAJAÍ
-
SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS
-
3.420,22
3.420,22
-
-
-
363.062,94
71.101,57
71.101,57
291.961,37
-
-
-
2.595.107,07
1.360.455,72
1.356.675,80
1.234.651,35
3.779,92
3.779,92
SDR LAGUNA
-
130.755,68
130.257,68
-
498,00
-
210.305,23
161.771,85
161.771,85
48.533,38
-
SDR TUBARÃO
-
121.853,00
121.853,00
-
-
-
863.961,57
470.108,13
470.108,13
393.853,44
-
498,00
-
SDR CRICIÚMA
-
44.003,26
44.003,26
-
-
-
767.844,91
656.258,30
656.258,30
111.586,61
-
-
SDR ARARANGUÁ
-
151.188,94
148.393,94
-
2.795,00
-
392.780,49
143.861,55
143.861,55
248.918,94
-
2.795,00
SDR JOINVILLE
-
425.508,46
339.208,94
-
86.299,52
-
639.966,85
347.419,82
347.419,82
292.547,03
-
86.299,52
SDR JARAGUÁ DO SUL
-
1.116,45
1.116,45
-
-
-
107.984,76
69.080,93
69.080,93
38.903,83
SDR MAFRA
-
389.743,03
389.743,03
-
-
-
1.357.116,98
1.018.992,04
724.880,38
338.124,94
294.111,66
294.111,66
SDR CANOINHAS
-
5.427,46
5.427,46
-
-
-
203.698,43
124.351,84
124.351,84
79.346,59
-
-
SDR LAGES
-
200.109,64
200.109,64
-
-
-
4.388.716,37
3.685.933,76
3.685.933,76
702.782,61
-
-
SDR SÃO JOAQUIM
-
24.869,11
4.032,00
-
SDR PALMITOS
-
84.074,00
84.074,00
-
SDR DIONÍSIO CERQUEIRA
-
4.319,33
319,33
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-
50.959.739,55
49.667.697,36
AUTARQUIAS
-
600.101,32
598.410,76
1.054.414,76
-
20.837,11
-
201.789,84
76.070,28
76.070,28
125.719,56
-
-
263.004,97
162.621,83
162.621,83
100.383,14
-
4.000,00
-
49.285,83
41.332,71
41.332,71
7.953,12
-
237.627,43
-
293.433.783,33
131.163.835,29
131.082.131,64
162.230.254,40
121.397,29
359.024,72
1.690,56
-
51.676.973,37
24.529.407,19
24.522.581,86
27.147.566,18
6.825,33
8.515,89
-
20.837,11
4.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC
-
-
-
-
-
-
748.279,15
286.243,19
286.243,19
462.035,96
-
-
INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA
-
-
-
-
-
-
831.054,46
518.377,26
518.377,26
312.677,20
-
-
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC
-
AGÊNCIA REGUL DE SERVIÇOS SANEAM BÁSICO DE SC
-
2.978,70
2.978,70
-
-
-
89.319,54
22.268,39
22.268,39
67.051,15
-
-
-
-
-
24.290,66
15.468,56
15.468,56
8.822,10
-
-
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC
-
-
-
-
-
-
1.664.054,08
1.399.616,62
1.399.616,62
264.437,46
-
-
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
-
108,56
-
-
108,56
-
34.815,22
1.950,00
1.950,00
32.865,22
-
108,56
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
-
412.975,78
411.893,78
-
1.082,00
-
48.086.124,97
22.103.429,24
22.096.603,91
25.982.695,73
ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
-
184.038,28
183.538,28
-
500,00
-
199.035,29
182.053,93
182.053,93
16.981,36
-
2.211.596,91
1.575.665,58
635.931,33
-
-
11.174.725,65
6.818.872,20
6.818.114,55
4.355.853,45
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
-
630.794,53
630.794,53
-
-
57.253,11
7.195,32
7.195,32
50.057,79
-
-
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
-
-
-
1.026.977,39
578.268,45
578.268,45
448.708,94
-
-
757,65
757,65
FUNDAÇÕES
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA
-
FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO
-
1.024.586,15
24.338,74
1.024.586,15
19.498,74
-
6.825,33
7.907,33
-
500,00
757,65
757,65
-
-
-
2.038.690,34
600.570,13
599.812,48
1.438.120,21
-
-
-
112.716,99
101.640,83
101.640,83
11.076,16
-
-
-
-
469.719,01
66.761,85
66.761,85
402.957,16
-
-
4.840,00
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
-
280.918,72
280.918,72
-
-
-
576.674,65
228.155,29
228.155,29
348.519,36
-
-
FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA
-
250.958,77
250.661,97
296,80
-
-
6.892.694,16
5.236.280,33
5.236.280,33
1.656.413,83
-
-
418.483,43
-
41.067.333,52
40.431.927,83
216.922,26
-
227.554.445,67
98.379.821,10
98.305.700,43
129.134.930,93
113.814,31
330.736,57
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL
FUNDOS
-
128.673,11
128.522,05
-
151,06
-
7.016.810,24
3.608.414,13
3.593.686,96
3.408.396,11
14.727,17
14.878,23
FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
-
154.054,70
153.156,30
-
898,40
-
1.772.377,71
1.450.003,16
1.449.787,00
322.374,55
216,16
1.114,56
FUNDO ROTATIVO DA PENIT IND DE JOINVILLE
-
6.753,05
6.753,05
-
-
-
8.593,75
8.593,00
8.593,00
0,75
-
-
FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
-
724.953,32
724.953,32
-
-
-
11.860.207,14
6.594.334,12
6.594.334,12
5.265.873,02
-
-
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
-
512.775,67
400.752,02
-
-
796.184,56
584.987,59
584.987,59
211.196,97
-
112.023,65
112.023,65
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V)
-
1.057.164,76
1.007.900,55
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
-
Pagos
Cancelados
FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA
-
FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR
-
2.185.559,98
2.061.305,48
-
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
7.751,20
7.751,20
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
-
107.714,70
FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO
FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
-
6.753,00
758.355,20
-
R$ 1,00
Saldo Total
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
-
19.180.604,94
3.672.478,34
3.665.226,06
15.508.126,60
7.252,28
7.252,28
-
-
10.392.157,02
2.933.887,92
2.933.681,39
7.458.269,10
206,53
206,53
-
-
-
32.977,52
26.874,04
26.874,04
6.103,48
-
-
107.714,70
-
-
-
22.281,96
6.084,88
6.084,88
16.197,08
-
-
6.753,00
661.503,05
-
-
96.852,15
-
-
757.362,19
2.968,33
640.922,85
-
640.922,85
-
116.439,34
2.968,33
-
96.852,15
-
-
6.997,00
6.997,00
124.254,50
FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
-
6.997,00
-
46.520,58
7.500,00
7.500,00
39.020,58
-
FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS
-
459.817,05
459.817,05
-
-
-
6.201.379,67
2.945.513,32
2.945.513,32
3.255.866,35
-
-
FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS
-
3.971.590,37
3.971.590,37
-
-
-
31.973.667,76
24.168.650,96
24.168.650,96
7.805.016,80
-
-
FUNDO PATRIMONIAL
-
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-
32.035.585,17
-
-
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de 2014
Anteriores
Saldo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
31.741.356,24
294.228,93
-
-
5.351,07
-
-
135.911.322,26
51.540.547,92
51.488.829,39
6,36
6,36
FUNDO CATARINENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
-
-
-
-
-
-
101,12
FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA SUL
-
-
-
-
-
-
3.291,03
-
-
-
91.412,17
91.412,17
94,76
-
-
3.291,03
-
-
FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
-
-
-
-
-
-
1.354,65
1.354,65
-
-
-
-
-
-
-
-
1.568.932,17
191.022,51
191.022,51
1.377.909,66
-
-
1.435.734,80
1.435.734,80
1.591.903,84
-
222.221,14
-
-
79.300,12
-
-
EMPRESAS
-
7.080.707,80
7.061.693,19
-
-
3.027.638,64
-
6.932,56
6.932,56
-
19.014,61
-
-
222.221,14
COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB
-
112.225,46
112.225,46
-
-
-
217.889,62
138.589,50
-
5.351,07
84.331.080,70
FUNDO DE ESFORÇO FISCAL
SANTA CATARINA TURISMO S.A. - SANTUR
-
-
138.589,50
19.014,61
COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC
-
90.649,87
89.411,90
-
1.237,97
-
267.295,36
104.620,69
104.620,69
162.674,67
-
1.237,97
EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI
-
6.870.899,91
6.853.123,27
-
17.776,64
-
2.320.232,52
1.192.524,61
1.192.524,61
1.127.707,91
-
17.776,64
-
734.443,90
687.040,64
-
47.403,26
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
-
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
-
-
47.403,26
-
9.452.100,04
5.192.198,13
5.192.131,41
553.128,46
3.706.840,17
3.754.243,43
-
7.973.121,84
4.295.763,69
4.295.696,97
18.777,87
3.658.647,00
3.658.647,00
-
1.478.978,20
896.434,44
896.434,44
534.350,59
48.193,17
95.596,43
-
-
-
-
56.454.845,70
36.139.446,46
36.138.483,64
20.315.399,24
962,82
962,82
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
-
-
-
-
-
-
27.775.256,74
21.865.977,84
21.865.977,84
5.909.278,90
-
-
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
-
-
-
-
-
-
28.679.588,96
14.273.468,62
14.272.505,80
14.406.120,34
962,82
962,82
MINISTERIO PÚBLICO
-
-
-
MINISTERIO PÚBLICO
687.040,64
-
-
PODER JUDICIÁRIO
734.443,90
-
-
-
-
-
-
-
12.840.440,16
4.876.849,67
4.876.849,67
7.963.590,49
-
-
-
-
-
-
-
-
10.914.003,50
3.082.199,17
3.082.199,17
7.831.804,33
-
-
FUNDO ESPECIAL MPSC
-
-
-
-
-
-
130.378,03
8.650,50
8.650,50
121.727,53
-
-
FUNDO MOD REAPARELHAMENTO DO MPSC
-
-
-
-
-
-
1.796.058,63
1.786.000,00
1.786.000,00
10.058,63
-
-
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
-
6.342.105,17
2.816.455,57
2.816.455,57
3.505.106,82
20.542,78
33.549,84
-
313.813,73
300.806,67
T O T A L (III) = (I + II)
-
57.232.899,00
55.154.826,63
1.020.907,61
-
437.748.493,65
211.286.725,53
210.788.550,76
222.694.758,25
4.265.184,64
5.286.092,25
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
-
313.813,73
300.806,67
-
13.007,06
-
6.342.105,17
2.816.455,57
2.816.455,57
3.505.106,82
20.542,78
33.549,84
-
294.936,11
281.929,05
-
13.007,06
-
5.436.317,79
2.061.519,82
2.061.519,82
3.373.426,27
1.371,70
14.378,76
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
SEC. DE ESTADO ASSIST SOCIAL, TRAB E HABITAÇÃO
-
47.193,86
47.193,86
21.203,49
-
34.186,80
34.186,80
8.196,43
-
-
13.007,06
13.007,06
13.007,06
-
-
1.592.430,87
1.592.430,87
29.798,34
68.022,34
32.230,94
188.660,74
776.902,22
776.902,22
15.756,34
14.507,60
3.787,43
145.399,03
776.902,22
776.902,22
15.756,34
14.507,60
3.787,43
145.399,03
814.156,95
814.156,95
14.042,00
53.514,74
28.443,51
43.261,71
1.371,70
1.371,70
-
14.378,76
14.378,76
13.007,06
-
SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL
-
8.504,80
8.504,80
-
10.188,59
10.188,59
1.558,02
PODER EXECUTIVO
1.057.164,76
13.007,06
-
-
11.746,61
-
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V)
-
1.057.164,76
1.007.900,55
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
-
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
Pagos
Cancelados
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de 2014
Anteriores
Saldo
-
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
-
-
-
-
1.674,70
70,47
70,47
1.604,23
-
-
-
-
-
-
-
1.121,01
748,82
748,82
372,19
-
-
SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
-
-
-
-
-
-
1.561,40
330,87
330,87
1.230,53
-
-
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
-
-
-
-
-
-
14.693,64
-
-
14.693,64
-
-
GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO
-
-
-
-
-
-
8.355,51
3.103,26
3.103,26
5.252,25
-
-
PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE
-
-
-
-
-
-
191,72
75,94
75,94
115,78
-
-
SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
-
-
-
-
-
-
20.537,51
9.346,82
9.346,82
11.190,69
-
-
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
-
-
-
-
-
-
378.657,96
202.396,88
202.396,88
176.261,08
-
-
SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
-
478,51
478,51
-
-
-
130.636,55
47.595,33
47.595,33
83.041,22
-
-
SEC. DE ESTADO DA FAZENDA
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
SDR ITAPIRANGA
-
8.483,14
-
8.483,14
-
-
-
-
326.349,68
127.157,97
4.392,84
2.759,20
117.065,01
120.382,76
970,09
685,82
117.065,01
120.382,76
970,09
685,82
209.284,67
6.775,21
3.422,75
2.073,38
-
-
SDR SEARA
-
-
-
-
-
-
5.506,19
2.990,01
2.990,01
2.516,18
SDR TAIO
-
-
-
-
-
-
7.960,16
1.529,33
1.529,33
5.059,13
1.371,70
1.371,70
SDR TIMBÓ
-
-
-
-
-
-
2.809,75
2.195,34
2.195,34
614,41
-
-
SDR BRAÇO DO NORTE
-
-
-
-
-
-
3.941,36
2.346,47
2.346,47
1.594,89
-
-
SDR SÃO MIGUEL DO OESTE
-
-
-
-
-
-
4.385,24
2.177,89
2.177,89
2.207,35
-
-
SDR MARAVILHA
-
-
-
-
-
-
5.383,64
2.004,46
2.004,46
3.379,18
-
-
SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE
-
798,65
798,65
-
-
-
1.889,94
1.248,81
1.248,81
641,13
-
-
SDR CHAPECÓ
-
-
-
-
-
-
5.639,65
244,17
244,17
5.395,48
-
-
SDR XANXERÊ
-
SDR CONCÓRDIA
-
SDR JOAÇABA
-
SDR CAMPOS NOVOS
-
1.146,44
1.357,76
1.146,44
1.357,76
-
-
-
8.265,46
2.902,13
2.902,13
5.363,33
-
-
-
-
-
8.429,53
4.168,00
4.168,00
4.261,53
-
-
-
-
-
6.891,59
3.581,55
3.581,55
3.310,04
-
-
-
-
-
751,88
640,54
640,54
111,34
-
-
SDR VIDEIRA
-
-
-
-
-
-
2.191,97
915,82
915,82
1.276,15
-
-
SDR CAÇADOR
-
-
-
-
-
-
4.238,37
991,10
991,10
3.247,27
-
-
5.314,15
3.776,27
3.776,27
1.537,88
-
-
-
4.840,81
1.722,84
1.722,84
3.117,97
-
-
SDR CURITIBANOS
-
-
-
-
-
SDR RIO DO SUL
-
236,39
236,39
-
-
SDR ITUPORANGA
-
-
-
-
-
-
7.437,22
4.123,80
4.123,80
3.313,42
-
-
SDR IBIRAMA
-
687,52
687,52
-
-
-
4.751,50
1.591,53
1.591,53
3.159,97
-
-
SDR BLUMENAU
-
-
-
-
-
-
9.477,54
282,01
282,01
9.195,53
-
-
SDR BRUSQUE
-
-
-
-
-
-
3.660,62
2.124,70
2.124,70
1.535,92
-
-
SDR ITAJAÍ
-
-
-
-
-
-
13.070,11
835,56
835,56
12.234,55
SDR GRANDE FPOLIS
-
-
-
-
-
-
34.065,79
10.141,92
10.141,92
23.923,87
-
-
SDR LAGUNA
-
-
-
-
-
-
3.315,15
3.315,15
-
-
-
-
-
-
-
11.986,57
3.503,94
3.503,94
8.482,63
-
-
-
-
-
-
-
-
8.874,32
4.559,97
4.559,97
4.314,35
-
-
SDR TUBARÃO
SDR CRICIUMA
-
-
0,00
0,00
SDR ARARANGUÁ
-
1.390,21
1.390,21
-
-
-
7.445,10
4.027,84
4.027,84
3.417,26
-
-
SDR JOINVILLE
-
1.622,23
1.622,23
-
-
-
5.790,04
4.687,27
4.687,27
1.102,77
-
-
SDR JARAGUA DO SUL
-
-
-
-
-
-
5.828,73
SDR MAFRA
-
-
-
-
-
-
15.274,06
2.403,97
2.403,97
5.828,73
-
-
12.870,09
-
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V)
-
1.057.164,76
1.007.900,55
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
SDR CANOINHAS
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
-
SDR LAGES
1.284,72
Pagos
Cancelados
1.284,72
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de 2014
Anteriores
Saldo
-
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
-
-
10.560,88
3.941,41
3.941,41
6.619,47
-
-
-
-
-
2.219,12
581,86
581,86
1.637,26
-
-
SDR SÃO JOAQUIM
-
-
-
-
-
-
6.522,09
3.849,01
3.849,01
2.673,08
-
-
SDR PALMITOS
-
-
-
-
-
-
10.838,19
2.998,70
2.998,70
7.839,49
-
-
SDR DIONÍSIO CERQUEIRA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-
-
-
-
4.325,49
3.843.886,92
1.402,94
1.284.617,60
1.402,94
1.284.617,60
2.922,55
2.559.269,32
-
-
AUTARQUIAS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC
-
AGÊNCIA REG DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC
-
AGÊNCIA REG DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
-
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC
-
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS
-
247.742,25
247.742,25
46.390,81
46.390,81
2.158,71
44.232,10
2.158,71
44.232,10
-
-
-
1.547.797,01
442.248,96
442.248,96
1.105.548,05
-
-
-
-
-
51.569,48
2.207,14
2.207,14
49.362,34
-
-
3.604,81
875,76
875,76
2.729,05
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
119.344,39
50.053,51
50.053,51
69.290,88
-
-
-
-
-
220,00
185,42
185,42
34,58
-
-
DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA
-
-
-
-
-
-
1.369.149,49
386.303,29
386.303,29
982.846,20
-
-
ADM DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
-
-
-
-
-
-
3.908,84
2.623,84
2.623,84
1.285,00
-
-
FUNDAÇÕES
FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA
-
-
-
-
427.148,40
110.552,57
285,39
242.990,35
48.261,55
-
242.990,35
48.261,55
-
184.158,05
62.291,02
285,39
-
-
36.809,36
36.809,36
-
36.809,36
36.809,36
-
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
-
-
-
-
-
-
25.851,29
8.854,09
8.854,09
16.997,20
-
-
FUND DE AMP À PESQ INOVAÇÃO DO ESTADO
-
-
-
-
-
-
28.234,69
5.303,46
5.303,46
22.931,23
-
-
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
-
-
-
-
-
-
62.786,86
62.786,86
-
-
FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA
-
-
-
-
-
-
199.437,60
180.571,25
180.571,25
18.866,35
-
-
164.542,08
164.542,08
-
-
-
1.737.881,79
541.644,30
541.644,30
1.196.237,49
-
-
-
19.750,60
19.750,60
-
-
126.892,29
70.534,40
70.534,40
56.357,89
-
-
FUNDOS
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL
-
-
FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
-
-
-
-
-
-
32.993,72
23.497,18
23.497,18
9.496,54
-
-
FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO
-
-
-
-
-
-
33.510,00
18.567,87
18.567,87
14.942,13
-
-
FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
-
FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA
FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDO PLANO DE SAÚDE DOS SERV PÚBLICOS SC
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA
FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS
-
EMPRESAS
SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR
COMP HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC - COHAB
EMP PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI
-
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
35.109,09
109.452,11
230,28
-
35.109,09
109.452,11
230,28
-
-
-
-
137.697,21
113.218,27
113.218,27
24.478,94
-
-
-
-
-
-
135.579,95
907.203,04
142.393,55
942,26
208.544,77
12.125,00
155.769,16
1.866,00
158.191,42
-
155.769,16
1.866,00
158.191,42
-
135.579,95
751.433,88
140.527,55
942,26
50.353,35
12.125,00
-
-
-
-
-
131.059,72
8.910,22
20.790,54
101.358,96
57.733,99
10.892,56
46.841,43
57.733,99
10.892,56
46.841,43
73.325,73
8.910,22
9.897,98
54.517,53
-
-
-
18.877,62
18.877,62
-
-
-
776.268,78
752.542,43
752.542,43
4.555,27
19.171,08
19.171,08
-
18.877,62
18.877,62
-
-
-
718.058,62
58.210,16
698.577,21
53.965,22
698.577,21
53.965,22
310,33
4.244,94
19.171,08
-
19.171,08
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V)
-
1.057.164,76
1.007.900,55
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
MINISTERIO PÚBLICO
Pagos
Cancelados
Inscritos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de 2014
Anteriores
Saldo
-
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
-
-
-
-
-
129.518,60
2.393,32
2.393,32
127.125,28
-
-
MINISTERIO PÚBLICO
-
-
-
-
-
-
10.052,70
2.393,32
2.393,32
7.659,38
-
-
FUNDO ESPECIAL MPSC
-
-
-
-
-
-
119.465,90
-
6.342.105,17
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
313.813,73
300.806,67
FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos a Pagar
-
13.007,06
2.816.455,57
2.816.455,57
119.465,90
3.505.106,82
Florianópolis, 16 de Setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
20.542,78
33.549,84
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCMD
1.2.1 - ITCMD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCMD
1.2.3 - Dívida Ativa do ITCMD
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCMD
1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCMD
1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
20.741.950.045,00
(a)
20.741.950.045,00
18.087.743.543,00
17.972.205.192,00
101.975.158,00
12.824.622,00
15.532.230,00
14.793.659,00
158.203.442,00
151.506.605,00
6.401.715,00
214.831,00
80.291,00
1.576.393.669,00
1.548.474.216,00
25.704.516,00
1.101.116,00
1.281.056,00
167.235,00
919.609.391,00
919.609.391,00
1.609.595.340,00
1.248.157.687,00
65.216.707,00
296.220.946,00
22.351.545.385,00
PREVISÃO
18.087.743.543,00
17.972.205.192,00
101.975.158,00
12.824.622,00
15.532.230,00
14.793.659,00
158.203.442,00
151.506.605,00
6.401.715,00
214.831,00
80.291,00
1.576.393.669,00
1.548.474.216,00
25.704.516,00
1.101.116,00
1.281.056,00
167.235,00
919.609.391,00
919.609.391,00
1.609.595.340,00
1.248.157.687,00
65.216.707,00
296.220.946,00
22.351.545.385,00
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
4.504.129.907,00
788.280.453,00
74.055.236,00
5.366.465.596,00
(a)
4.504.129.907,00
788.280.453,00
74.055.236,00
5.366.465.596,00
16.985.079.789,00
16.985.079.789,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
13.036.540.161,40
11.125.123.375,10
11.167.156.923,01
76.955.270,20
33.891.479,99
33.286.534,33
186.166.832,43
133.277.499,51
121.014.395,45
10.340.680,61
1.483.385,11
1.097.159,01
658.120,67
1.037.828.443,59
1.029.366.996,07
3.238.847,39
2.785.197,59
2.517.639,64
80.237,10
740.310.843,20
740.311.822,48
979,28
884.383.350,47
675.396.970,61
35.015.272,49
173.915.887,53
55.219,84
13.920.923.511,87
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(c) =
(b/a)x100
62,85
61,51
62,14
75,46
264,27
214,31
1.258,42
84,24
79,87
161,53
690,49
1.366,48
65,84
66,48
12,60
252,94
196,53
47,98
80,50
80,50
54,94
54,11
53,69
58,71
62,28
%
2.777.729.130,77
518.954.316,73
43.478.971,48
3.340.162.418,98
(c) =
(b/a)x100
61,67
65,83
58,71
62,24
10.580.761.092,89
62,29
(b)
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
(a)
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1- Transferências do Salário-Educação
10.2- Outras Transferências do FNDE
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13)
449.855.000,00
212.681.200,00
449.855.000,00
212.681.200,00
209.030.934,79
160.927.304,05
215.298.200,00
21.875.600,00
566.994,00
450.421.994,00
215.298.200,00
21.875.600,00
566.994,00
450.421.994,00
40.402.980,71
7.700.650,03
292.373,10
209.323.307,89
%
(c) =
(b/a)x100
46,47
75,67
18,77
35,20
46,47
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4))
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5))
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6))
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
(a)
(b)
%
(c) =
(b/a)x100
3.147.271.569,00
3.147.271.569,00
1.921.216.047,68
61,04
2.650.867.378,00
2.650.867.378,00
1.622.468.324,88
61,21
31.640.642,00
157.655.530,00
249.631.536,00
13.043.342,00
44.433.141,00
2.245.568.001,00
2.213.180.001,00
32.388.000,00
31.640.642,00
157.655.530,00
249.631.536,00
13.043.342,00
44.433.141,00
2.245.568.001,00
2.213.180.001,00
32.388.000,00
26.787.035,67
103.790.855,70
135.079.393,90
7.003.054,49
26.087.383,04
1.333.782.130,10
1.319.586.450,01
14.195.680,09
84,66
65,83
54,11
53,69
58,71
59,40
59,62
43,83
64,41
(934.091.568,00)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(934.091.568,00)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
1.656.332.256,00
1.054.180.048,00
602.152.208,00
589.235.745,00
374.055.714,00
215.180.031,00
(d)
1.663.220.613,02
1.061.068.405,02
602.152.208,00
589.318.345,00
374.138.314,00
215.180.031,00
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
2.245.568.001,00
2.252.538.958,02
(601.629.597,67)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f) =
(e/d)x100
(e)
1.132.338.723,97
68,08
777.523.759,37
73,28
354.814.964,60
58,92
160.536.808,60
27,24
93.021.449,05
24,86
67.515.359,55
31,38
1.292.875.532,57
57,40
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(h) =
(g/d)x100
(g)
68,08
1.132.338.723,97
73,28
777.523.759,37
58,92
354.814.964,60
26,84
158.158.881,53
24,55
91.832.485,52
30,82
66.326.396,02
1.290.497.605,50
57,29
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)
R$ 1,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
6.970.957,02
22.1- FUNDEB 60%
6.970.957,02
22.2- FUNDEB 40%
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
6.970.957,02
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
24- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB FINS DE LIMITE (20 - 23)
1.283.526.648,48
24.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((18 – (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 6
84,37
24.2- MÍNIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((19 – (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 6
11,86
24.3- MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 – (24.1 + 24.2) %
3,77
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014
6.216.984,10
6.221.485,01
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a)
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR4
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
33- OUTRAS4
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33)
(b)
4.246.269.947,25
DOTAÇÃO
INICIAL
4.246.269.947,25
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
17.774.504,00
1.684.580.486,30
1.428.235.762,00
256.344.724,30
1.071.713.517,00
817.332.239,00
254.381.278,00
521.538.192,00
553.889.587,70
(d)
17.774.504,00
1.698.995.714,47
1.435.206.719,02
263.788.995,45
1.018.734.436,75
817.332.239,00
201.402.197,75
544.261.712,58
575.799.381,02
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f) =
(e/d)x100
(e)
9.970.429,59
56,09
1.036.630.573,46
61,01
870.545.208,42
60,66
166.085.365,04
62,96
442.087.783,65
43,40
422.330.324,15
51,67
19.757.459,50
9,81
289.030.482,33
53,11
675.905.406,98
117,39
3.849.496.287,00
3.855.565.748,82
2.453.624.676,01
63,64
%
(c) =
(b/a)x100
62,29
2.645.190.273,22
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(h) =
(g/d)x100
(g)
56,09
9.970.429,59
59,90
1.017.624.803,77
60,57
869.356.244,89
56,21
148.268.558,88
42,95
437.536.467,01
51,53
421.141.360,62
8,14
16.395.106,39
43,30
235.650.276,95
113,90
655.820.943,68
61,12
2.356.602.920,99
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)
R$ 1,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(601.629.597,67)
14.195.680,09
753.972,92
11.756.072,43
-
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) %
(574.923.872,23)
2.931.526.793,22
27,71
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
224.556.800,00
449.256.114,00
247.903.006,26
781.967.637,78
673.812.914,00
4.523.309.201,00
1.029.870.644,04
4.885.436.392,86
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f) =
(e/d)x100
(e)
196.116.636,71
270.368.168,66
466.484.805,37
2.920.109.481,38
79,11
34,58
45,30
59,77
SALDO ATÉ O BIMESTRE
96.904,29
96.904,29
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(h) =
(g/d)x100
(g)
152.994.893,08
142.860.472,82
61,72
18,27
295.855.365,90
28,73
2.652.458.286,89
54,29
CANCELADO EM 2015 5
(g)
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)
R$ 1,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
11.379.536,43
1.319.586.450,01
1.227.359.119,57
14.195.680,09
117.802.546,96
Notas Explicativas:
Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb.
2
Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.
1
4
De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 55% das despesas com inativos da Educação,
custeadas com recursos do Tesouro.
5
Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor
cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2015 foram cancelados R$ 5.182.029,42 dos Restos a Pagar incritos em 2014 (Fontes Tesouro e Fundeb). Como em 2014 o Estado aplicou R$ 515.943.099,45 além do mínimo
constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior.
Florianópolis, 16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
R$ 1,00
RECEITAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual - ICMS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
Dívida Ativa dos Impostos
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Desoneração ICMS (LC 87/96)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
20.741.950.045,00
20.741.950.045,00
13.058.912.952,93
62,96
919.609.391,00
919.609.391,00
740.310.843,20
80,50
1.548.306.981,00
1.548.306.981,00
1.029.289.220,91
66,48
151.506.605,00
151.506.605,00
120.356.274,78
79,44
17.957.411.533,00
17.957.411.533,00
11.024.853.122,91
61,39
134.081.389,00
134.081.389,00
77.191.952,39
57,57
16.893.577,00
16.893.577,00
28.780.554,45
170,36
14.140.569,00
14.140.569,00
38.130.984,29
269,66
1.609.595.340,00
1.609.595.340,00
884.383.350,47
54,94
1.248.157.687,00
1.248.157.687,00
675.396.970,61
54,11
296.220.946,00
296.220.946,00
173.915.887,53
58,71
65.216.707,00
65.216.707,00
35.015.272,49
53,69
55.219,84
0,00
5.366.465.596,00
5.366.465.596,00
3.362.535.210,51
62,66
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
4.504.129.907,00
4.504.129.907,00
2.800.101.922,30
62,17
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
788.280.453,00
788.280.453,00
518.954.316,73
65,83
74.055.236,00
74.055.236,00
43.478.971,48
58,71
16.985.079.789,00
16.985.079.789,00
10.580.761.092,89
62,29
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
-
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Provenientes da União
-
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
714.578.279,00
714.578.279,00
541.820.985,05
75,82
670.461.664,00
670.461.664,00
511.894.630,37
76,35
Provenientes de Outros Estados
-
-
-
Provenientes de Municípios
-
-
-
Outras Receitas do SUS
44.116.615,00
44.116.615,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
-
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
-
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
714.578.279,00
714.578.279,00
29.926.354,68
0,00
0,00
67,83
-
0,00
3.252.918,81
0,00
545.073.903,86
76,28
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
R$ 1,00
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(f)
(e)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(f/e) x 100
Até o Bimestre
(g)
%
(g/e) x 100
2.700.872.987,00
3.021.051.722,03
2.039.184.261,59
67,50
1.707.736.433,86
56,53
887.032.120,00
877.759.120,00
668.267.314,88
76,13
667.749.809,30
76,07
-
-
-
-
2.143.292.602,03
1.370.916.946,71
63,96
1.039.986.624,56
48,52
429.126.806,00
569.791.564,59
117.663.413,25
20,65
72.783.542,08
12,77
429.126.806,00
569.791.564,59
117.663.413,25
20,65
72.783.542,08
12,77
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO
PERCENTUAL MÍNIMO
3.129.999.793,00
DOTAÇÃO INICIAL
3.590.843.286,62
2.156.847.674,84
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE
ACESSO UNIVERSAL
-
60,07
Até o Bimestre
-
3.940.736,00
3.968.986,00
%
(h/IVf) x 100
-
1.780.519.975,94
49,59
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(h)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
-
1.813.840.867,00
-
873.373,10
Até o Bimestre
%
(i)
(i/IVg) x 100
-
-
509.450,93
1.087.519.105,00
1.321.161.598,62
626.691.711,72
99,51
441.486.410,01
91,10
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
681.781.741,00
780.800.346,41
523.067.258,95
83,05
374.053.618,01
84,20
Recursos de Operações de Crédito
370.818.610,00
436.281.071,07
60.863.697,22
9,66
30.637.160,23
6,90
34.918.754,00
104.080.181,14
42.760.755,55
6,79
36.795.631,77
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO
PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V VI)1
-
2.234.623,46
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.234.623,46
-
1.091.459.841,00
1.327.365.208,08
629.799.708,28
2.038.539.952,00
2.263.478.078,54
1.527.047.966,56
0,35
100,00
-
2.234.623,46
444.230.484,40
1.336.289.491,54
0,50
100,00
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
R$ 1,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
12,63%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILDADE DE CAIXA
Inscritos em 2014
Total (IX)
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
Total (IX)
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
19.537.168,62
18.541.098,67
47.133,17
2.281.756,63
38.125.400,46
19.537.168,62
18.541.098,67
47.133,17
2.281.756,63
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas no exercício de
referência (j)
Saldo Inicial
Total (IX)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
PAGOS
38.125.400,46
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
66.598.160,39
Saldo Final ( Não Aplicado )
2.234.623,46
-
-
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de
referência (k)
Saldo Final ( Não Aplicado )
-
-
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
%
(l/Vl)*100
Até o Bimestre
(m)
%
(m/Vm)*100
121.141.420,00
185.131.247,64
78.587.764,54
3,64
63.957.312,36
3,59
1.162.072.338,00
1.395.246.259,85
742.369.569,97
34,42
477.619.748,52
26,82
-
Suporte Profilático e Terapêutico
Até o Bimestre
(l)
DESPESAS LIQUIDADAS
-
-
-
-
0,00
Vigilância Sanitária
3.616.238,00
9.602.925,02
2.905.300,22
0,13
1.239.727,25
0,07
Vigilância Epidemiológica
3.220.000,00
7.909.547,98
453.690,83
0,02
60.634,75
0,00
-
Alimentação e Nutrição
-
-
-
-
0,00
Outras Subfunções
1.839.949.797,00
1.992.953.306,13
1.332.531.349,28
61,78
1.237.642.553,06
69,51
TOTAL
3.129.999.793,00
3.590.843.286,62
2.156.847.674,84
100,00
1.780.519.975,94
100,00
FONTES: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC
NOTAS EXPLICATIVAS:
1
Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo do Plano de Saúde e a ação 952 executada pela Secretaria de Administração, pois,
embora contabilizados na Função 10, não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29.
2
Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar
apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2015 foram cancelados R$ 19.537.168,62 dos restos a pagar inscritos em 2014 ( Fonte do Tesouro ). Como em 2014 o Estado aplicou R$
17.302.545,16 além do mínimo constitucional exigido, o valor a ser ajustado em 2014 é de R$ 2.234.623,46.
3
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
4
Florianópolis, 16 de setembro de 2015.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 023823/O-7
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
24.816.449.488,00
24.816.449.488,00
14.313.001.551,77
10.431.574,94
1.162.805.696,35
24.816.449.488,00
2.790.081.644,50
27.606.531.132,50
16.587.992.325,01
14.323.433.126,71
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
16.587.992.325,01
14.323.433.126,71
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
18.934.320.098,63
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Executadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Executadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
Até o Bimestre
1.112.799.631,39
2.784.373.062,97
(1.671.573.431,58)
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
5.465.798.000,00
826.150.000,00
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
1.921.467.493,60
169.370.706,71
% em Relação à Meta
(b/a)
35,15
20,50
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Inscrição
57.232.899,00
56.479.577,48
753.321,52
Inscrição
437.748.493,65
358.095.320,37
10.228.368,82
56.454.845,70
12.969.958,76
494.981.392,65
Valor Apurado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
2.931.526.793,22
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio1.125.367.766,95
Complementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Cancelamento
Até o Bimestre
1.057.164,76
1.057.164,76
Cancelamento
Até o Bimestre
222.694.758,25
193.730.959,51
557.683,73
20.315.399,24
8.090.715,77
223.751.923,01
Pagamento
Até o Bimestre
55.154.826,63
54.448.908,37
705.918,26
Pagamento
Até o Bimestre
210.788.550,76
163.826.150,29
5.944.673,84
36.138.483,64
4.879.242,99
265.943.377,39
R$ 1,00
Saldo
a Pagar
1.020.907,61
973.504,35
47.403,26
Saldo
a Pagar
4.265.184,64
538.210,57
3.726.011,25
962,82
5.286.092,25
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%
60%
-
Valor Apurado Até o Bimestre
27,71
84,37
-
Saldo Não Realizados
-
Exercício
10º Exercício
-
-
Valor Apurado Até o Bimestre
20º Exercício
-
35º Exercício
-
Saldo a Realizar
-
-
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor apurado
Até o Bimestre
1.336.289.491,54
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2015
R$ 1,00
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
12%
12,63%
Valor Apurado no Exercício Corrente
-
Florianópolis, 16 de setembro de 2015
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
GILCEU FERREIRA
GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
CONTADOR CRCSC 23.823/O-7