Comunicado de Imprensa
30 de setembro de 2014
Nobel Alternativo pede aos presidenciáveis
medidas contra a matança no campo
Em documento enviado aos candidatos à presidência do Brasil, a Fundação
Right Livelihood Award (Prêmio Nobel Alternativo de Direitos Humanos),
exigiu soluções concretas diante do número de assassinatos de lideranças do
campo e trabalhadores rurais no país.
Só em 2014, ao menos 25 pessoas foram assassinadas fruto do conflito agrário. O
Brasil é o país que mais mata defensores de terra e do meio ambiente. Entre 2002 e
2013, foram 448 mortes.
O texto também cita medidas de proteção como a segurança efetiva de pessoas
ameaçadas, o fim à impunidade legal sobre as empresas privadas que oferecem
segurança e forças armadas, a imediata demarcação de terras indígenas, além do
reconhecimento de que a não realização da Reforma Agrária agrava os conflitos
sociais no campo.
O documento, escrito por Raúl Montenegro (Prêmio Nobel Alternativo 2004,
Argentina), Angie Zelter (representante da Trident Ploughshares, Prêmio Nobel
Alternativo 2001, Reino Unido) e Marianne Andersson (ex-Membro do Parlamento
Sueco e membro do Conselho Curados da Fundação Right Livelihood Award), foi
uma reação aos sete homicídios que aconteceram nos últimos 20 dias no Norte e
Nordeste do país.
Em 2013, integrantes da Right Livelihood Award estiveram em Marabá no interior
do Pará para prestar apoio e solidariedade ao MST e a Comissão Pastoral da Terra
(CPT).
Durante a visita, puderam participar do julgamento de três pessoas identificadas
como responsáveis pelo assassinato dos ativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do
Espírito Santo.
Na ocasião, puderam constatar que os assassinos são muitas vezes pagos pelos
grandes latifundiários, proprietários de terra, produtores de carvão vegetal e
quadrilhas.
Em 1991, o MST e a CPT receberam o prêmio da Fundação, concedido pelo
trabalho de ambos os movimentos em favor da justiça e dos direitos dos pequenos
agricultores e campesinos do Brasil.
Abaixo, confira a carta na íntegra:
Estocolmo, 20 de setembro de 2014
Estimados candidatos,
Durante as últimas semanas, as noticias de assassinatos de lideranças sociais e
ambientais no Brasil chocou a opinião pública, tanto no país como no exterior. Até
agora, em 2014, pelo menos 25 pessoas foram assassinadas em conflitos
relacionados com a questão da terra no Brasil.
É internacionalmente reconhecido que o Brasil detém o recorde vergonhoso de ser
o país com o maior número de assassinatos de defensores da terra e do meio
ambiente no mundo. De acordo com o relatório "Global Witness", o Brasil tem o
maior número de assassinatos no período 2002-2013, com 448 mortos, seguido por
Honduras, com 109, e Filipinas, com 67 [1].
No ano passado, uma missão da Fundação Right Livelihood Award viajou para
Marabá, Estado do Pará, Brasil, para prestar apoio e solidariedade aos membros do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da
Terra (CPT). Eles confirmaram ‘in loco’ que os assassinos, muitas vezes pagos pelos
grandes proprietários de terra, produtores de carvão vegetal e máfias de terras,
fazem ameaças de morte - que às vezes são levadas a cabo - a membros do MST e
da CPT. Ambos MST e CPT receberam o prêmio Right Livelihood, conhecido
popularmente como "Prêmio Nobel Alternativo", em 1991, "por sua campanha
dedicado à justiça social e ao respeito dos direitos humanos para os pequenos
agricultores e os sem-terra no Brasil".
Durante a visita de solidariedade, os membros da missão participaram como
observadores do julgamento de três pessoas identificadas como responsáveis pelo
assassinato dos ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo.
Os verdadeiros assassinos foram condenados, mas o suspeito de ser o autor
intelectual e organizador do crime foi absolvido. Recentemente, no entanto, um
tribunal decidiu derrubar a absolvição e ordenou uma revisão da sentença relativa ao
autor intelectual dos crimes.
Como destinatários do Prêmio Nobel Alternativo, apelamos a todos os candidatos
presidenciais a declarar explicitamente quais são as suas posições e propostas
concretas para erradicar qualquer e todo o tipo de violência contra ativistas pacíficos
que defendem os direitos humanos e o meio ambiente, para proteger e preservar a
vida das pessoas ameaçadas e para a construção de uma sociedade mais justa e
sustentável.
Neste contexto urgente, pedimos:
1) Justiça verdadeira, que significa a punição não apenas dos autores reais dos
crimes, mas também daqueles que estão por trás deles e que organizam e
encomendam esses crimes que afetam tanto lideranças sociais e ambientais, como as
comunidades indígenas e não indígenas no Brasil.
2) Publicação atualizada da lista de todas as pessoas que tenham sido condenadas
por ter assassinado defensores de direitos sociais e ambientais.
3) Proteção de todos aqueles que receberam ameaças de morte.
4) A aplicação integral da Convenção 169 dos Direitos dos Povos Indígenas da OIT
(Organização Internacional do Trabalho, 1989), que foi ratificada pelo Brasil a 25 de
julho de 2002.
5) A democratização da terra e o cumprimento das suas funções socio-ambientais,
tanto para as gerações atuais e futuras.
6) O assentamento imediato das mais de 120 mil famílias que vivem em condições
precárias em centenas de acampamentos espalhados por todo o país.
7) Imediata demarcação e legalização de todas as áreas indígenas e quilombolas e as
de posse de ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais, como estabelece a
Constituição Federal de 1988.
8) Controle mais rigoroso e um fim à impunidade legal sobre as empresas privadas
que oferecem segurança e forças armadas ("Escolta Armada"), geralmente
contratados por fazendeiros poderosos, fazendas de gado e empresas de mineração.
9) O reconhecimento de que a não realização da Reforma Agrária agrava os
conflitos sociais no campo.
Nós gostaríamos de conhecer a sua plataforma de propostas e compromissos
concretos para resolver esta dramática realidade. A campanha política em curso não
está tratando dessa importante questão de como mudar esta situação terrível. Nós
encorajamos você a se envolver nesse debate a respeito dos direitos humanos e da
segurança ambiental, que não pode ser ignorado se você for eleito o próximo
presidente do Brasil.
Atenciosamente,
Raúl Montenegro
Prêmio Nobel Alternativo 2004, Argentina
Angie Zelter
Representando a Trident Ploughshares, Prêmio Nobel Alternativo 2001, Reino
Unido
Marianne Andersson
Ex-Membro do Parlamento Sueco e membro do Conselho Curados da Fundação
Right Livelihood Award
[1] Global Witness. 2014. Deadly environment. The dramatic rise in killings of environmental
and land defenders. Global Witness Report, 15 p.
http://www.globalwitness.org/sites/default/files/library/Deadly%20Environment.pdf
Da Página do MST
Mais informação:
* Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - http://mst.org.br/
* Comissão Pastoral da Terra - http://www.cptnacional.org.br/
* Conselho Indigenista Missionário - http://www.cimi.org.br/
Contato:
Nayla Azzinnari
Gabinete de Imprensa pela mídia latinoamericana
Fundação Right Livelihood Award
Móvel: +54 9 11 5460 9860
Telefone: +54 3543 422 236
Email: [email protected]
Skype: nayla.az
Twitter: @FundacionRLA