Diário do Nordeste – Fortaleza, 01 de julho de 2015
Caderno: Cidade
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Adolescentes no Ceará
75% das infrações são punidas com medidas em meio aberto
"Punições" aplicadas refletem a prática de atos infracionais de menor gravidade, conforme o ECA
No Ceará, pelo menos 3.622 adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Os atos infracionais
variam entre roubo, homicídio, uso/porte/tráfico de drogas, porte ilegal de armas, ameaça, formação
de quadrilha, furto e perturbação da tranquilidade, dentre outros. Há constatação de ações de maior
potencial ofensivo, mas em pelo menos 75% dos casos, as "punições" aplicadas são cumpridas em
meio aberto, o que reflete a prática de atos de menor gravidade.
As 15 unidades para cumprimento de medidas socioeducativa no Ceará, gerenciadas pela Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), abrigam 975 adolescentes. Destes, 912 em regime
de internação e 63 no regime de semi-liberdade. Do total, 921 são do sexo masculino e 54 do sexo
feminino. A internação que perdura no máximo por três anos é a medida mais severa do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Tendo em vista atos infracionais de maior potencial ofensivo, tramita, no Congresso, a Proposta de
Emenda a Constituição (PEC) 171/93 de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos
de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio, estupro e roubo qualificado (quando há
agravantes).
No último dia 17, uma comissão especial aprovou a PEC que, ontem, voltou a ser discutida no
Legislativo Federal. A ideia é que, caso a proposta vire lei, a pena dos adolescentes que praticam
estes atos sejam cumpridas em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores
inimputáveis.
"Quem acompanha de perto sabe que dentre os atos infracionais considerados mais graves, há um
aumento de roubos e assaltos com grave ameaça. Mas esses casos são todos encaminhados para a
medida provisória, e os juízes estão julgando de forma cada vez mais rápida", explica a titular da 5ª
Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público, Fátima Valente. Em média, segundo a
promotora, entre 15 a 18 adolescentes são apreendidos por dia no Ceará. Destes, cinco seguem para
internação provisória, que tem prazo máximo de 45 dias.
Conforme a promotora, tais atos são, em geral, praticado por adolescentes entre 15, 16 e 17 anos.
Porém, o perfil destes jovens, que antes eram adolescentes com famílias desconstituídas e em
situação financeira vulnerável, tem se transformado. "Hoje, percebe-se que adolescentes que
protagonizam esse atos são dotados de famílias bem constituídas. Saímos também do patamar de
categorização de meninos negros e pobres e com extrema necessidade financeira", diz.
A promotora reforça que é cada vez mais "expressiva" a participação de jovens de classe média alta
em atos infracionais, bem como o protagonismo de adolescentes do sexo feminino. Fátima também
lembra que, no Interior, há ocorrência de atos infracionais de natureza grave, mas, os adolescentes
são mandados para a Capital devido à característica das unidades de ressocialização.
Os nove centros de ressocialização de Fortaleza abrigam 861 jovens, 88% do total do Estado. Os
outros 114, segundo a STDS, estão em seis unidades em Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús e
Iguatu. Nos centros gerenciados pela Pasta, o excedente é de 334 vagas. A situação reitera as
constatações do relatório da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério
Público, divulgado no início de junho. O Ceará é o segundo do Nordeste com maior percentual
(243%) de superlotação, atrás apenas do Maranhão (886,5%).
Acompanhamento
Adolescentes que cumprem medidas em meio aberto em Fortaleza são acompanhados pela
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (Setra).
Conforme o órgão, 2.647 adolescentes estão nesta situação, sendo 2.182 em liberdade assistida e
465 em prestação de serviços. Predomina o perfil masculino, entre 16 e 17 anos. A infração mais
comum é o roubo. O acompanhamento é feito pelos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social. As medidas preveem a inserção na escola, na família e em programas de cultura,
lazer, esporte, profissionalização e renda.
Caderno: Negócios
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Entrevista com Camilo Santana
'Déficit da Previdência do Estado deve chegar a R$1 bi'
De acordo com o governador do Ceará, o Estado continuará tendo problemas com a Previdência "ao
longo dos próximos dez ou 20 anos"
O governador Camilo Santana está preocupado com a situação da Previdência do Estado do Ceará.
Conforme o gestor, em 2015, o déficit chegará bem próximo de R$ 1 bilhão. Em entrevista ao
Diário do Nordeste, concedida no Palácio da Abolição, na última segunda-feira (29), Camilo
indicou aguardar a criação de um órgão federal de previdência complementar para aliviar a situação
que, segundo o gestor estadual, está piorando.
O governador também falou sobre a construção do Acquario Ceará. Camilo afirmou estar
enfrentando uma "maratona" para que sejam aprovados os termos do contrato do equipamento,
visando à liberação do empréstimo de R$ 105 milhões junto ao banco Export Import Bank (Ex-Im
Bank) para finalização das obras do empreendimento.
Também em obras, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza deverá ter mudanças na empresa que dará
continuidade aos trabalhos. Por conta de problemas financeiros, foi feito o destrato com a vencedora
da licitação para a obra. Camilo explicou as manobras realizadas pelo poder estadual na tentativa de
não perder o contrato. Sem sucesso na empreitada, a segunda colocada no pregão terá de ser
chamada para atuar.
O sonho de uma refinaria ser instalada no Ceará ainda não foi abandonado pelo governador. Após
perder a refinaria Premium II, que era prometida pelo governo federal, Camilo diz continuar lutando
para ter um equipamento de refino petrolífero no Ceará, que teria a Petrobras como sócia
minoritária.
Ainda segundo o gestor, o Estado avalia incluir produtos de poder aquisitivo elevado na lista dos
colaboradores do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). A ideia do governo é arrecadar mais
impostos com itens considerados "supérfluos".
Está sendo analisada uma mudança na regra da aposentadoria que, segundo o governo federal,
impactaria em bilhões de reais em custos. Aqui no Ceará, como está a situação da Previdência do
funcionalismo público? É deficitária?
Não passou no Senado ainda (a nova regra), e é absurdo se passar. Acho que a presidenta tem que
vetar pois, hoje, na Previdência do Estado, devemos arrecadar dos servidores em torno de R$ 260
milhões a R$ 280 milhões. Complementamos ano passado com mais de R$ 800 milhões. Esse ano,
a complementação vai chegar perto de R$ 1 bilhão. Ou seja, o déficit da Previdência do Estado do
Ceará deve chegar perto de R$ 1 bilhão. E a tendência, como a população está envelhecendo, é
piorar. Ou então, criam-se os mecanismos de previdência complementar. Ela (previdência
complementar) foi aprovada, mas não está valendo ainda. Você tem um teto, se quer receber acima,
tem que contribuir. Como os estados não criaram ainda seus institutos, a decisão foi que a União iria
criar um órgão único e os estados iriam aderir para poder operar. Claro, só vai ter efeito daqui a 20
anos, quem entra hoje entra dentro do sistema atual. Só vão ter direito a participar quando esse
órgão estiver funcionando. Ele será estatal. A ideia é que seja ligado à Caixa Econômica Federal
(CEF). Ele (governo federal) vai criar e todos os estados vão aderir, para não ter que criar institutos
próprios, que seria mais uma estrutura, mais um custo. O fundo que seria criado com o dinheiro da
venda da Coelce não resolveu o problema. O que foi aprovado foi a aposentadoria complementar,
mas que terá efeito para o servidor que entra hoje e que vai passar um tempo contribuindo. Nós
ainda vamos sofrer muito ao longo dos próximos dez ou 20 anos com esse negócio da Previdência.
Qual a atual situação do Acquario Ceará? O que falta em termos de documentação e quais os planos
do governo em relação às críticas e investigações em torno do equipamento?
A obra está 45% concluída. Estamos em uma maratona. Negociamos com o banco (Export Import
Bank, o Ex-Im Bank) o contrato, que foi enviado para a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional), para serem aprovados os termos do contrato. Aí a gente assina e manda para o Senado.
Na nossa programação de ajuste fiscal, o PAF, essa contratação estará autorizada até novembro
deste ano. Precisamos concluir as etapas até novembro. Caso contrário, precisaremos pedir
prorrogação. Mas estamos correndo para cumprir. É possível, viável. Com isso, libera os US$ 150
milhões, que são US$ 105 milhões de empréstimo. Os outros US$ 45 milhões são nossos, de
contrapartida, que é o que a gente vem gastando. Eles autorizam fazer isso. Depois que o
empréstimo é autorizado, você pode iniciar as atividades e, quando o dinheiro sair, ou pede
reembolso do que gastou ou vai entrar como contra-partida. Gastamos uns US$ 33 milhões já. Fiz
reunião com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Disse que
gostaria muito de ter uma reunião sobre o tema. Precisamos encerrar esse preconceito que se iniciou
em torno dessa obra. Primeiro, creio que não tenha mais retorno, pois está quase 50% concluída. E
mostrar o que representa um equipamento desse para a economia do Ceará e de Fortaleza. Quando
discuti o hub da TAM, apresentamos três eixos e um deles é turismo. Mostramos o Centro de
Eventos, Centro de Formação Olímpica, vocações e potencialidades turísticas do Ceará, o Beach
Park, e mostramos o Acquario. Eles ficaram encantados. Visitei o (aquário) de São Paulo, a primeira
coisa que perguntam foi: "Cadê o do Ceará?". Se for analisar, qual o grande diferencial entre Ceará,
Rio Grande do Norte e Pernambuco, em relação a turismo? Se for pegar as praias, Jericoacoara no
Ceará, Pipa no Rio Grande do Norte, Porto de Galinhas em Pernambuco. Temos que ter algo
diferencial. Temos o Centro de Eventos, que é turismo de negócios, e o Acquario será o grande
diferencial não só do Nordeste como do Brasil. Tem condições de aumentar em um milhão de
turistas visitando o Ceará, que vão deixar mais dinheiro, mais emprego, mais arrecadação para o
Estado poder investir em saúde, educação. O meu objetivo é tentar quebrar um pouco essa lógica e
mostrar a importância do equipamento e abrir debate. Qual a crítica? Onde o Estado está errado?
Onde podemos convergir? A nossa previsão, se o empréstimo sair direitinho, é de concluirmos (as
obras) em 2017. Com a mesma empresa. Só existem duas no mundo, uma no Japão e outra nos
Estados Unidos. Não tem como (mudar). Se já estamos com ela, vamos continuar. Não tem
irregularidade. Coloquei bem claro para a Assembleia Legislativa, Ministério Público, está tudo
aberto, transparente.
E sobre a gestão do Acquario Ceará? Há a possibilidade de abrir para o setor privado? O que o
governo pensa sobre esta questão?
Estamos com uma equipe, com o pessoal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria de Turismo, tentando construir os
modelos de gestão para podermos tomar uma decisão. A gente pode, há a opção, de fazer uma
parceria com a iniciativa privada, como fizeram em Portugal. Ainda não tem uma coisa fechada,
nem pronta e acabada, o foco agora é garantir o empréstimo e garantir a obra. Envolver a
Universidade Federal do Ceará (UFC) é fundamental, o Instituto de Ciências do Mar (Labomar), as
instituições de pesquisa nessa área. Se o modelo vai ser uma modalidade específica, uma Sociedade
de Propósito Específico (SPE), uma concessão à iniciativa privada, a gente ainda vai construir esse
caminho ao longo desses dois anos, que é a previsão dele funcionar.
O senhor falou de ter apresentado o turismo como ponto forte para justificar a vinda do hub da
TAM para o Ceará. O que mais foi exposto? Até que ponto a presença do Aeroporto Internacional
Pinto Martins nas concessões do governo federal terá influência na decisão?
Logo quando recebi a informação da disposição da TAM em fazer esse hub no Nordeste, contatei a
presidente da TAM, e fui pessoalmente com o prefeito (de Fortaleza, Roberto Cláudio) para saber
qual o objetivo, condições, necessidades para o Ceará atender às demandas. E ela apresentou.
Trabalhávamos três eixos: econômico, turístico e infraestrutura aeroportuária. O Ceará já tem o
maior número de voos da TAM, e uma das coisas que identifiquei que era o gargalo era o aeroporto.
E ela dizia: "É importantíssimo o Ceará entrar nas concessões". Eles contrataram a Oxford
Economics para fazer o trabalho de consultoria, para avaliar os três Estados. Cada um apresentou
um plano estratégico. O nosso, construímos junto com a Prefeitura de Fortaleza. Receberemos o
relatório essa semana e vamos nos reunir de novo para fazer uma avaliação. Nesse intervalo, fui à
presidenta (Dilma Rousseff), em uma agenda de saúde, seca e hub, e coloquei para ela a
importância desse equipamento e a necessidade de incluir o Aeroporto de Fortaleza nas concessões
que ela iria anunciar. E ela garantiu que incluiria, tanto que cumpriu, e foi um ponto importante,
pois Recife não entrou. Isso talvez nos dê uma vantagem, mas claro que vai depender muito dos
benefícios fiscais, que temos discutido muito sigilosamente. Fomos ousados nessa colocação de um
terminal exclusivo da TAM, eles gostaram muito. Estamos fazendo uma grande mobilização,
extrapartidária, para mostrar que é muito importante, é um beneficio para o Estado, que representa
muito para a nossa economia. Estamos muito focados que, esse ano, essa tem que ser nossa grande
conquista.
A Linha Leste do Metrô de Fortaleza está com as obras paradas devido à falência de uma das
empresas participantes do consórcio vencedor da licitação. O que o governo fará para dar
continuidade aos trabalhos de construção do equipamento?
Na Linha Leste, tivemos problema com a construtora em setembro do ano passado, por questões
financeiras. Ela era a majoritária no consórcio "Cetenco- Acciona". Como o Brasil não permite que
nos consórcios as empresas majoritárias sejam internacionais, houve a decisão da Cetenco se
desfazer, sair do projeto. Tentamos juridicamente que a Acciona assumisse a obra, e ela queria.
Tentei parceria com empresas em São Paulo, para comprar a parte da Cetenco, mas não deu certo.
Depois a Acciona criou uma empresa brasileira, e tentamos legalmente permitir que ela assumisse a
obra. Mas a informação foi que não era possível. Estamos agora providenciando chamar a segunda
colocada (na licitação), que sai mais barato que abrir uma nova licitação. Também é um consórcio,
Azvi (espanhola) e Esquadro (curitibana). As obras começam em agosto. Já o VLT, estamos
recomeçando agora. Já era pra ter dado a ordem de serviço hoje (segunda-feira, 29/06), mas estou
esperando a empresa se instalar no canteiro. São três lotes que dividimos, e essa ganhou dois lotes.
Vamos começar agora o Parangaba-Borges de Melo. A previsão é que até novembro esteja
funcionando. Trouxemos um pessoal de São Paulo para presidir o Metrofor, e estudamos a
possibilidade de concessão do metrô. Estamos com pessoal da FGV fazendo estudo de vários
equipamentos do Estado.
Fecop: tributação incluirá supérfluos
Diante da atual situação do Estado, com crise na saúde, por exemplo, de que maneira o governo
pensa em atrair mais recursos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)?
O Fundo é constituído de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns
produtos como bebida, energia, telecomunicações e água. Pedi que fizessem um estudo em relação
ao Fecop em outros estados brasileiros para ver itens. Joias são uma coisa (para ampliar a
arrecadação). Minha tentativa é pegar coisas mais supérfluas. Cosméticos acima de R$ 150,
produtos de pet shop, tirando vacinas. Essa proposta ainda mando para a Assembleia Legislativa
neste mês de julho. Nosso objetivo é ver se conseguimos melhorar (a arrecadação), nesse momento
difícil.
Após sete anos sonhando, o Ceará acabou ficando sem a Refinaria Premium II, da Petrobras. Mas já
há a informação dada pelo governo de que se está pleiteando ainda por um equipamento de refino
de petróleo. O que o senhor tem feito em relação a este projeto? O Ceará terá, enfim, sua refinaria?
Não estou querendo comentar sobre isso. Existiu uma expectativa muito grande na Refinaria, e se
criar expectativa novamente... Quando estive com a presidenta, cobrei fortemente isso. E realmente
a situação mundial do petróleo não está boa pelo preço. Os investidores estão meio retraídos, e
estamos buscando alternativas sem ter o investimento da Petrobras. E temos tido grande apoio por
parte da Petrobras. Podemos aproveitar o licenciamento ambiental (para a refinaria). Ela (Petrobras)
vai ter participação minoritária. Sou otimista. Quando as coisas estiverem mais adiantadas, eu falo.
Estou acreditando mais (agora) do que quando era na época da Petrobras. Mas não quero gerar
expectativas, para depois não ser frustrado.
Após seguidos atrasos, como estão hoje os trabalhos das obras de expansão do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém (Cipp)?
Temos reunião mensal aqui. E estamos honrando para março (de 2016), que é nosso prazo, tanto
para a correia (transportadora de minérios) como para o descarregador de minérios. Só não vamos
cumprir nesse prazo o alargamento da rodovia, que era compromisso do governo federal. A rodovia
tem que aguentar carga e o governo federal cancelou (a verba). Para não atrasar, incluí no programa
do financiamento do Banco Mundial, do Banco Interamericano de rodovias. Acho que são uns 12
km, que vão emendar com a CE-085. Essa é uma rodovia especial, que é cara. Tudo que é
necessário para garantir a operação da siderúrgica em março, estamos cumprindo. A previsão é que
em novembro cheguem os descarregadores da China. Repactuamos com a participação da
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) o prazo para a correia transportadora, que vai ser
concluída no limite. Eles mesmos sugeriram isso. Sugeri também que eles participassem disso e do
projeto de reúso de água de esgoto para atender à siderúrgica.
Como será esse processo de reúso de água de esgoto? Quanto vai custar essa obra?
Esse é um projeto de R$ 600 milhões, para ser construída a estrutura e pegar o esgoto de Fortaleza
para reutilizar. Vamos ter que fazer uma adutora fechada e uma estação de tratamento grande lá (no
Pecém). Você faz um pré-tratamento (da água) aqui (em Fortaleza), e leva para lá. E o que não for
para lá, vai para a emissão. Vai ser (para abastecer) siderúrgica, refinaria, termelétrica. O volume é
de 6 metros cúbicos por segundo. A termelétrica usa hoje 0,8 metros cúbicos por segundo e vai
reduzir para 0,6. E temos a possibilidade de dessalinização de água. Vamos buscar outras
alternativas. Ela (operação da siderúrgica) vai ser iniciada com água do Castanhão, mas, em pelo
menos um ano, usaremos o reúso. Estamos vendo se faz (a obra) por dentro do mar ou por fora. Pois
teria que quebrar "a cidade toda". É mais caro, mas seria uma SPE, onde a Cagece vai ter uma
participação. Mas a ideia é ser um investimento privado.
De que maneira o Ceará pode atrair mais investimentos e empresas, de forma a impulsionar
economias longe dos grandes polos, beneficiando outras cidades do Interior, por exemplo? Há algo
sendo planejado nesse sentido?
Pretendo agora em julho, a depender do Banco do Nordeste (BNB) e Caixa Econômica, estou
conversando com eles, criar uma política de interiorização da indústria no Ceará. Não quero me
aprofundar, dizendo como é, mas vou priorizar os municípios com menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). Pois uma empresa para vir para Fortaleza, ou São Gonçalo, basta
o incentivo fiscal. Hoje, muitas vêm até sem incentivo. A lógica que o governo vem incentivando é
que, quanto mais longe da Capital cearense (a empresa for instalada), maior será o incentivo. Estou
querendo rever isso, pois o Cariri hoje é uma região pujante, que tem os melhores benefícios fiscais
e onde todas as empresas querem ir. Ninguém quer ir para Tauá, Granja, Aiuaba. Quero criar uma
lógica, um incentivo diferenciado e, além disso, criar uma infraestrutura, um canal de financiamento
da infraestrutura para garantir que essas empresas venham. Qual a ideia, vou dizer em primeira
mão: criar um fundo garantidor em um banco, onde quando o empresário se instalar em Granjeiro,
eu vou dar o financiamento para instalar o galpão lá. Ele não vai precisar dar um centavo de
garantia. O banco dá o dinheiro e o Estado é o avalista. E dou o incentivo fiscal, garanto energia, e
tal. Se ele quebrar, o Estado fica com o galpão (que o empresário construir). Ele só não vai se não
quiser. O financiamento ele não entra com garantia, nem um centavo. É uma forma de buscar
empresas. A gente não pode dar só o incentivo fiscal. O maior incentivo tem que ser estrutura,
galpão. Que é o que o Estado tem feito em alguns municípios. Senador Pompeu, por quê as
empresas foram para lá? Porque foi feito um galpão. Brejo Santo? Também está sendo construído
um galpão do Estado. Mas o Estado não tem condições de fazer isso em todos os lugares, então a
ideia é: eu tenho esse dinheiro à disposição, quem tem interesse? Captar os investidores, eu tenho
isso aqui, isso aqui, isso aqui. Você (empreendedor) não vai entrar com nada, nem garantia. E eu te
dou as condições, além dos benefícios fiscais.
Caderno: Regional
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Castanhão
Mortandade atinge 3 ton de peixes
Os piscicultores querem que a Defesa Civil seja convocada para ajudar na retirada dos peixes
mortos no açude
Jaguaribara. Criadores de tilápia do açude Castanhão, neste município, cobram respostas
emergenciais do Governo do Estado em respeito à mortandade que atingiu mais de 80% da
produção do reservatório nos últimos 15 dias. As perdas contabilizadas até o momento pela
Secretaria de Obras chegam a 2.430 toneladas e esse número, segundo Roberto Colares, titular da
pasta, devera passar das 3mil toneladas.
A reunião teve como principal propósito criar uma comissão para levar um relatório dos impactos e
prejuízos da mortandade, juntamente com as reivindicações dos piscicultores, que deverão ser
apresentadas ao governador Camilo Santana. O grupo é composto por 12 pessoas, sendo
representantes das entidades dos piscicultores (associações), da prefeitura, da Assembleia
Legislativa, da Câmara Municipal, da Secretaria dos Recursos Hídricos e da Secretaria da Pesca.
Estiveram presentes o Deputado Estadual Antônio Granja, o presidente da Cogerh, João Lúcio, o
secretário adjunto de pesca do Estado, Euvaldo Bringel, o Promotor de Justiça de Jaguaribara, Ivo
Caldas, prefeito Francini Guedes, vereadores e piscicultores.
Dentre as reivindicações dos piscicultores, estão a necessidade de convocar a Defesa Civil no
trabalho de retirada dos peixes mortos do açude, para evitar que parte do material orgânico que
permanece no açude há pelo menos seis dias contamine a água do reservatório.
Além disso, pedem a suspensão imediata da manobra de liberação de água realizada pela
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), apontada por eles como a principal causa a
desencadear a mortandade; o perdão das dívidas por parte dos bancos fomentadores (Banco do
Brasil e Banco do Nordeste); a criação de uma legislação específica para a piscicultura, para que os
produtores sejam amparados pelos programas de auxílios em casos de perdas; o amparo à população
desempregada no setor e uma indenização por parte do Governo do Estado, caso comprovada a
responsabilidade direta ou indireta da Cogerh. De acordo com Bringel, esse momento foi provocado
após reunião emergencial ocorrida na última sexta-feira, dia 26, no Gabinete do Governador, sendo
que uma das principais recomendações foi formar essa comissão.
"Trataremos diretamente com ele as demandas e as medidas que serão tomadas para resolver o
problema", disse.
Segundo ressaltou o prefeito de Jaguaribara, Francini Guedes, a piscicultura é a base econômica do
município e os impactos da mortandade já são sentidos na economia local. "Quem estimulou a criar
peixe aqui foi o Governo. Nenhum outro projeto prometido para Jaguaribara esta sendo executado.
São centenas de famílias que ficaram sem renda. Muitas pessoas desempregadas que não vão ter
com o que se sustentar", alerta. O prefeito sugeriu que fosse utilizado recursos do Fundo de
Combate a Pobreza (Fecop), para amparar as famílias atingidas.
Para o presidente da Associação dos Criadores de Tilápia do Castanhão (Acritica), Edvando Feitosa,
as medidas emergenciais ajudam, mas não resolvem o grande problema. "Precisamos de ações que
permitam aos piscicultores retomarem a atividade. Nós vivemos disso. Nós precisamos trabalhar. O
açude tem condições de manter a piscicultura, mas sem perdão das dívidas bancárias não temos
como nos reerguer", afirmou. A associação foi uma das três principais do município que perderam
toda a produção. Durante a reunião piscicultores comemoraram a notícia, veiculada ontem pela
manhã, de que o governador, Camilo Santana, havia se comprometido em indenizar os piscicultores.
ENQUETE
Qual a prioridade no momento?
"É lamentável o que ocorreu. São centenas de famílias dessa região que ficaram sem renda. São
muitas pessoas desempregadas que não vão ter com o que se sustentar por causa desse problema"
Francini Guedes
Prefeito de Jaguaribara
Nós queremos que sejam adotadas ações que permitam aos piscicultores retomarem sua atividade o
mais breve possível. Nós vivemos dessa atividade. Precisamos voltar a trabalhar o quanto antes"
Edvando Feitosa
Presidente da Acritica
"Nós precisamos da ajuda das autoridades para a retirada do peixe que está morto perto da
barragem. Tememos que a presença deles por mais tempo ainda contamine de vez a água"
Roberto Colares
Secretário de Obras de Jaguaribara
Caderno: Regional
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Agrotóxicos
Autuações evidenciam má utilização
Fortaleza. Com o objetivo de combater a venda e o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras
cearenses, oito órgãos públicos ligados às áreas do meio ambiente, da saúde e trabalhista uniram-se
para realizar ação de fiscalização conjunta em municípios do Centro-Sul e do Cariri cearense. Entre
os dias 15 e 19 de junho, agentes públicos visitaram estabelecimentos comerciais e propriedades
rurais que lidam com defensivos agrícolas, tendo autuado 100% dos locais inspecionados, por
irregularidades no trato com os produtos.
Entre os revendedores, as principais ilicitudes eram a venda de agrotóxico sem retenção do
receituário agronômico, ou com validade vencida; ausência de responsável técnico na revenda;
ausência de instalações sanitárias; receita indevida (mais de uma cultura por receita) e empregados
sem registro.
Já nas propriedades rurais, destacam-se as seguintes práticas ilegais: uso de agrotóxico sem
indicação para a cultura instalada; falta de receituário agronômico; reutilização de embalagens
vazias de agrotóxicos e o descarte inadequado destas; ausência de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI); localização inadequada de depósito de agrotóxicos (a menos de 30 metros de
residência); ausência de registro do empregado e ausência de treinamento para aplicadores de
defensivos.
Foram visitados, ao todo, 15 estabelecimentos comerciais e 23 fazendas, nos municípios de
Acopiara, Quixelô, Iguatu, Cariús e Icó. Devido às diversas irregularidades, foram emitidas 29
autuações a comerciantes e 99 a proprietários rurais. Os municípios foram escolhidos seguindo
critérios de vulnerabilidade e criticidade, determinados segundo a presença de atividades agrícolas,
de perímetros irrigados, de revendas e consumo de agrotóxico, de casos de intoxicação pelos
produtos e resíduos de defensivos em alimentos e água, entre outros critérios. Os parâmetros foram
definidos pelo Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxicos no Ceará, desenvolvido pelo
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).
Dos 184 municípios cearenses, quase 80% estão classificados em nível de criticidade, enquanto os
cerca de 20% restantes são considerados vulneráveis. "A situação do Ceará é muito perigosa em
relação ao uso e ao comércio de agrotóxicos, portanto, a fiscalização tem que agir em cima disso",
considera Daniel Aguiar, gerente da Área Vegetal da Adagri.
Para o fiscal, a principal causa das irregularidades, sobretudo na aplicação dos produtos, é a falta de
informação, devido à baixa oferta de assistência técnica no campo. "O que a gente observa é a falta
de assistência técnica. Não é uma coisa que o produtor faz por ser ruim, mas porque não
compreende o perigo que está causando", observa o gestor de área da Adagri.
Na visão do promotor de Justiça Amsterdan Ximenes, o maior desafio da campanha é mudar os
hábitos instituídos no campo. "Mesmo que tenha orientação técnica, a gente luta com algo muito
forte, que é a cultura. No interior, a cultura é de cortar e reutilizar embalagens. Temos que ter
orientação e fiscalização, para que possamos mudar a nossa cultura. Agrotóxico não é proibido, e o
que se fiscaliza é a sua correta utilização. O produto é útil e necessário, e quando utilizado dentro de
suas especificações, não faz mal", frisa.
Entre os órgãos envolvidos, estavam a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Adagri, Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia (Crea-CE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), o
Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), além do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Apenas engenheiros agrônomos e engenheiros florestais podem emitir receituários agronômicos,
necessários para a compra dos defensivos.
Carência
Conforme destaca o auditor fiscal do trabalho e coordenador da fiscalização rural no Estado, Sérgio
Carvalho, o número de agentes nos órgãos fiscalizadores tem diminuído ano a ano, estando longe da
quantidade ideal e prejudicando as ações visando coibir irregularidades.
As consequências da utilização indevida de agrotóxicos no Ceará foram retratadas pelo Diário do
Nordeste na série "Viúvas do Veneno", publicada em abril de 2013. Na sequência de reportagens,
foram contadas as histórias de mulheres que perderam seus maridos, todos agricultores, em
decorrência complicações de saúde causadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.
O Povo – Fortaleza, 01 de julho de 2015
Caderno: Cotidiano
Coluna: Vertical
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HORIZONTAIS
O promotor de justiça Marcus Renan lançará dia 12, às 19 horas, na sede da PGJ, o livro O Direito
ao Silêncio no Processo Penal. Pela Editora Fórum.
Caderno: Cotidiano
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ALDEOTA
Histórias de quem preserva o valor histórico e afetivo de casarões
Edificações marcam o segundo momento urbanístico da Capital, entre as décadas de 1930 e 1960
Hortênsia, Adriano e Luís Germano não sabem o que é morar em outro lugar. Os irmãos nasceram
na casa de esquina das ruas Barão de Aracati e Pinto Madeira. E deixam resistir a morada de muros
baixos, portãozinho de ferro, jardim e quintal. “Quando alguém pergunta um ponto de referência, é
só dizer que é uma casa. Porque o resto da esquina é todo de prédio”, lembra o contabilista Adriano
Ribeiro, 54. Não faltam propostas para transformar o terreno em torre, com oferta de apartamento
na planta. A negativa é consenso na família. “Vou sair dessa tranquilidade e ficar numa gaiola?”,
questiona Hortênsia, 66.
Para Luís Germano, 49, a casa guarda memória. Foi construída em 1937 pelo pai e pelo avô,
deixada para os sete filhos. Dentro da casa, continuam o assoalho, as cerâmicas e os móveis de
quando os pais eram vivos. Germano tinha quase seis anos quando a rua foi asfaltada. “Hoje é
estranho ver tanto movimento. Passa muita gente, mas é uma relação meio impessoal”, opina. Para
eles, o casarão demolido no último sábado, na avenida Santos Dumont, é mais um exemplo das
tantas edificações que vão deixando de existir nas redondezas.
Fixar morada na “primeira Aldeota” foi o segundo momento urbanístico da Capital, na década de
1930. O primeiro havia sido do Centro para o Jacarecanga, nos anos anteriores. E foi de lá que se
deslocaram as famílias ricas após a chegada da via férrea, dos trabalhadores e das fábricas, explica a
arquiteta Márcia Sampaio, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE) no
Conselho Estadual de Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa). Na Aldeota, a ocupação residencial se
consolidou até a década de 1960 com casarões e bangalôs nos estilos neocolonial, de missões e
eclético.
É pela beleza e pela história que o casarão na esquina das ruas Monsenhor Bruno e Pereira
Filgueiras terá os traços preservados pelos novos locatários. O prédio abrigou o gabinete da viceprefeitura de Fortaleza e está em reforma para receber a L’École Brasil Casa de Gastronomia. “A
gente acabou tombando”, brincam os gastrônomos e sócios do empreendimento, Fábio Moreira e
Jorge Almeida. O terreno que era apenas estacionamento terá prédio novo. Mas o projeto de
modificar o casarão e colocar estruturas de vidro foi barrado por eles. As instalações para o
restaurante e oferta de cursos manterão a arquitetura original. “Fortaleza quase não cuida do seu
patrimônio, mas não abrimos mão deste espaço como era antes”, diz Jorge.
Preservação
Quando não há proteção legal, a responsabilidade de preservar os imóveis históricos fica para a
população, critica a arquiteta Márcia Sampaio. Além do tombamento, ela lembra que a criação de
inventários do patrimônio permite que os governos conheçam os bens móveis e imóveis históricos
nas cidades. Conforme Márcia, isso permite que a Prefeitura intervenha antes de conferir um
licenciamento para obras. Atualmente, um inventário em elaboração pela Secretaria da Cultura de
Fortaleza (Secultfor) revisa o catálogo feito com imóveis da primeira etapa dos trabalhos, no
entorno das praças do Centro.
Ainda conforme a arquiteta Márcia Sampaio, inventários feitos há mais de 15 anos na Capital
podem ajudar o poder público a identificar e proteger prédios de valor histórico. “É de se estranhar
que a população precise fazer sempre um esforço enorme para salvar o patrimônio. Não que seja
necessário manter tudo, mas construir valores e delinear qual é a cidade que queremos preservar”,
conclui.
Saiba mais
Ministério Público
No último sábado, 27, foi demolido o casarão onde funcionava a Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde, vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na Aldeota.
A sede do órgão será levada ao bairro Parquelândia. A saída ocorreu após o encerramento do
contrato de locação. No terreno, será erguida torre empresarial com 20 pavimentos.
Meireles
No bairro Meireles, são tombados pelo Município os prédios do Ideal Clube (avenida Monsenhor
Tabosa) e do Náutico Atlético Cearense (avenida Abolição). Pelo Estado, o prédio tombado na
região é o Palácio da Abolição, na avenida Barão de Studart, sede do Governo.
O Estado – Fortaleza, 01 de julho de 2015
Caderno: Política
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Deputado pede ao MP apuração de denúncias
O deputado federal Macedo (PSL) solicitou ao Ministério Público do Ceará, por meio da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a apuração de denúncias contra a
atual administração do município de Cascavel, no litoral leste cearense. O parlamentar entregou
pessoalmente ao procurador Maurício Carneiro, que, por sua vez, se comprometeu a dar andamento
ao processo. A Câmara Municipal de Cascavel também irá solicitar o afastamento da atual prefeita,
Ivonete Queiroz. Ela é acusada de desapropriar um terreno em prol do esposo, Paulo César Queiroz
(secretário de Obras do município).
Caderno: Ceará
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Forquilha
A Prefeitura de Forquilha decretou a suspensão do XV Festival de Quadrilhas, após recomendação
feita pelo MP, por intermédio da promotora de Justiça Lígia de Paula Oliveira. O município se
encontra em estado de emergência e com problemas de abastecimento de água.
Caderno: Ceará
Coluna: Interior
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Merenda
Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da
República em Juazeiro do Norte, a Aprece sediou, na manhã de ontem importante reunião para
tratar de questões ligadas à Merenda Escolar. Na oportunidade, o procurador da república Rafael
Ribeiro Rayol, apresentou o plano de trabalho na área, e conduziu a discussão para a definição dos
modelos de planilhas de custo a constarem das futuras licitações para aquisição de produtos para a
merenda das escolas dos 45 municípios da jurisdição de Juazeiro do Norte.
Caderno: Ceará
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Agrotóxico resulta em autuações no Ceará
A 1ª ação integrada de fiscalização da comercialização e do uso de agrotóxicos no Ceará em 2015
apresentou, ontem, os resultados obtidos durante as duas etapas. As fiscalizações ocorreram de 13 a
17 de abril, no Cariri, e de 15 a 19 de junho deste ano, no Centro Sul, totalizando 26 autuações em
estabelecimentos comerciais e mais 39 autuações pelo uso inadequado de agrotóxicos em
propriedades rurais.
O promotor de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio
Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
(Caomace), Amisterdan de Lima Ximenes, declarou que, ainda nesta semana, encaminhará uma
representação à Câmara Municipal de Iguatu contra o vereador Francisco Nelho Bezerra em razão
do “embaraço” causado pelo parlamentar com o intuito de impedir o fiel cumprimento da lei, numa
das propriedades de grande porte.
Ação integrada
A ação integrada possui representantes de oito instituições envolvidas. Para falar com os repórteres
presentes, foram convidados o subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, major
Mota; o auditor do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Sérgio Carvalho; o engenheiro
da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Flávio Rêgo; o vice-presidente do Crea-CE,
Ubiratan Sales; o promotor de Justiça Amisterdan Ximenes; o gerente de área vegetal da Agência de
Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Daniel Aguiar; e o representante da Semace,
Pablo Bonfim.
Durante a primeira etapa, na região do Cariri, foram fiscalizados, no período de 13 a 17 de abril, os
municípios de Barbalha, Brejo Santo, Missão Velha, Mauriti, Penaforte, Jati e Juazeiro do Norte.
Dos 18 comércios fiscalizados, 11 foram autuados e das 20 propriedades rurais fiscalizadas, 16
apresentaram irregularidades no uso de agrotóxicos e foram autuadas.