BNDES
6ª Reunião Extraordinária
Comitê de Arranjos Produtivos, Inovação, Desenvolvimento
Local, Regional e Socioambiental (CAR-IMA)
Perspectivas para o Desenvolvimento da Região
Nordeste
Nordeste: o de Hoje Está Melhor do que o de
Ontem
(Exposição Realizada por Otamar de Carvalho, no BNDES, no Rio de Janeiro,
no Dia 20.02.2013)
1
ROTEIRO DA PALESTRA
INTRODUÇÃO
1.
GRANDES QUESTÕES PARA O NORDESTE DO
TERCEIRO MILÊNIO;
2.
QUESTÕES QUE PERMANECEM EM PAUTA;
3.
AGENDA DE TRABALHO;
4.
COMENTÁRIOS SOBRE LOGÍSTICA; E
5.
A SENHORA DA ÁGUA QUE VAI-E-VOLTA.
2
INTRODUÇÃO
Realmente, estou convencido de que o Nordeste está bem melhor
hoje do que ontem. Seja o ontem de fins dos anos de 1950 ou de início do
terceiro milênio. Por isso, quero começar referindo as Grandes Questões
para o Nordeste do Terceiro Milênio, com que fechei, assumindo linhas de
cenários razoavelmente específicas, sobre o que poderia continuar sendo
feito na década de 2010, em curso.
Essas Grandes Questões foram tratadas no dia 05 de abril de 2001,
quando tive a oportunidade de participar, na Unicamp, em Campinas-São
Paulo, do Seminário Nacional: Regiões e Cidades, Cidades Nas Regiões – A
Espacialidade do Desenvolvimento Brasileiro, promovido pela Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e
Regional-ANPUR. Ali, eu fiz palestra sobre o tema “Nordeste: a Falta que o
Planejamento Faz”.
Pelo que tenho lido, estudado e trabalhado, sou levado a crer que
aquelas questões continuam válidas nesta segunda década do milênio em
curso. Isto não significa dizer que não temos novos problemas. O que
estamos salientando é que muita coisa melhorou.
3
Algumas das grandes questões identificadas no final dos anos de
1950 também continuam em pauta. Milhares de nordestinos padecem
de fortes privações em suas necessidades e demandas essenciais. Há
questões que tiveram seus determinantes agravados e há questões
novas. Estas últimas exigem compreensão compatível com o ritmo dos
tempos modernos, competitivos, pois são qualificadas como
correspondentes a temas que ou continuam vigorando ou estão
entrando em pauta. Neste caso, podem ser incluídas na categoria de
problemas novos ou de temas com perspectivas de solução. São novas
ou remoçadas questões para o debate. É disso que se tratará aqui, pelo
menos, em parte.
4
1. GRANDES QUESTÕES PARA O NORDESTE DO TERCEIRO
MILÊNIO
a. Produção, Distribuição e Gestão de Recursos Hídricos;
b. Novas Formas de Cidadania: da Posse da Terra à
Organização Social;
c. Nova Institucionalidade;
e
d. Planejamento do Desenvolvimento Regional Sustentável;
e. Pobreza como Privação de Capacidades.
5
2. QUESTÕES QUE PERMANECEM EM PAUTA
No que se refere ao Tema da Mesa 4 (Perspectivas para o Uso
Eficiente e Sustentável de Água, Energia e Logística no Nordeste), no
geral, aquelas questões continuam prevalecendo. De forma
específica, mas não exaustivas, serão comentadas aqui as seguintes:
2a. Produção, Distribuição e Gestão de Recursos Hídricos;
2b. Nova Institucionalidade; e
2c. Planejamento do Desenvolvimento Regional Sustentável.
A questão 2a é específica de dois dos temas da Mesa: Água e
Energia. As questões 2b e 2c são gerais, mas são cruciais para a
compreensão de novas bases para o planejamento do
desenvolvimento da Região e para a reengenharia das Instituições de
abrangência regional (Sudene e DNOCS) e sub-regional (entidade
gestora do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco
para o Nordeste Setentrional-PISF).
6
3. AGENDA DE TRABALHO
A Agenda que proponho é de fácil execução. Restrinjo-me, com
tranquilidade e franqueza, a desdobrar evidências de que o tema Água
para o Nordeste está razoavelmente bem estudado. Daí, creditar-se a
conveniência de tomar a produção técnica recente (de 2008 para cá)
como base do que deve ser feito para encaminhar soluções para os
problemas identificados nesse domínio, exacerbados pela Seca de 2012.
De fato, para tratar da questão da água, não será necessário realizar
muito esforço para conhecer os caminhos abertos recentemente sobre os
problemas, possibilidades e alternativas de uso adequado dos recursos
hídricos.
De 2008 a 2012, a Agência Nacional de Águas-ANA e o Centro de
Gestão de Estudos Estratégicos-CGEE, com a colaboração de uma equipe
de mais de 30 profissionais seniores, nas áreas de recursos hídricos, política
e desenvolvimento, conceberam e desenvolveram um bem estruturado
Estudo sobre essas temáticas e suas relações com domínios subjacentes
importantes.
7
A primeira parte do trabalho dos profissionais mobilizados em 2008
esteve afeta à realização de Debates sobre A Questão da Água no
Nordeste, tendo por foco a gestão dos recursos hídricos e o
desenvolvimento regional, abordados sob várias perspectivas. Os
temas então debatidos foram os seguintes:
Tema 1. O Clima do Nordeste: Regimes climáticos e seus
determinantes. Variabilidade e Mudança Climática. Secas, Impactos,
Vulnerabilidade, Respostas. Bacias Hidrográficas. Águas superficiais e
Águas subterrâneas. A política de armazenamento de água.
Regularização de cursos de água. O caso da Bacia do Rio São
Francisco (Regime Climático, Regularização, Disponibilidade).
Tema 2. Água e desenvolvimento regional. Disponibilidades e usos
da água. Balanço hídrico: situação atual e cenários futuros.
Indicadores de Sustentabilidade. Efeitos de possíveis Mudanças
Climáticas. O Caso da Bacia do Rio São Francisco. O caso das bacias
do Nordeste setentrional (Salgado e Jaguaribe, Apodi, Piranhas-Açu).
8
Tema 3. Degradação Ambiental e Qualidade da Água. Situação
por Bacia. Causas e Conseqüências da Degradação: desmatamento,
erosão, poluição. Qualidade da água e Saúde Pública. Projetos de
Irrigação. Abastecimento Urbano. O caso do Rio São Francisco.
Impacto sobre o desenvolvimento regional.
Tema 4. Desenvolvimento regional sustentável e a revitalização das
bacias hidrográficas. Revitalização Ambiental das Bacias Hidrográficas.
O que precisa ser feito. O que está sendo feito. Importância para o
desenvolvimento sustentável do Nordeste, a conservação da
Caatinga, a preservação da biodiversidade, o combate à
desertificação. Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Resultados
esperados.
Tema 5. Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos. Evolução
Institucional no Brasil e nos Estados. Principais Desafios. A importância
do gerenciamento dos recursos hídricos para o desenvolvimento do
Nordeste O Gerenciamento da Bacia do Rio São Francisco.
9
Tema 6. Superando a limitação do fator água para o
desenvolvimento regional. Transferência de Águas entre Bacias. A
experiência internacional. A experiência Brasileira. O caso da
transferência de águas da Bacia do São Francisco para as Bacias
Setentrionais do Nordeste. Impactos Econômicos, Sociais e Ambientais:
(a) na bacia doadora, (b) nos canais de transposição; (c) nas bacias
receptoras. O Gerenciamento da operação do sistema de
transposição e sua sustentabilidade financeira. O gerenciamento das
águas nas bacias receptoras.
A síntese resultante desse esforço pode ser compreendida a partir
do exame do Escopo do Livro “A Questão da Água no Nordeste”,
estruturado em 12 capítulos. O livro foi Publicado pela Agência
Nacional de Águas-ANA, juntamente com o Centro de Gestão de
Estudos Estratégicos-CGEE. Sua Supervisão esteve a cargo de Antonio
Carlos Filgueira Galvão, com a Coordenação de Antonio Rocha
Magalhães. A Apresentação foi feita por Vicente Andreu Guillo (DiretorPresidente da ANA) e Mariano Francisco Laplane (Diretor-Presidente do
CGEE). A Introdução do livro foi preparada por Antonio Rocha
Magalhães. São os seguintes os capítulos do livro:
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Capítulo 1. A Origem das Águas no Nordeste (Paulo Nobre);
Capítulo 2. As Secas e seus Impactos (Otamar de Carvalho);
Capítulo 3. As Águas do Nordeste e o Balanço Hídrico (Eduardo Sávio Martins,
Julien Burte e Robson Franklin Vieira);
Capítulo 4. Os Usos da Água e o Desenvolvimento Regional (Ney Maranhão e
Sérgio Ayrimoraes);
Capítulo 5. O Rio São Francisco: Usos, Balanço, Gerenciamento e Desafios
(Joaquim Gondim, Ana Paula Fioreze, Bruna Craveiro de Sá Mendonça, Ciro Garcia
Pinto e Márcia Regina Silva Cerqueira Coimbra);
Capítulo 6. Águas do Futuro e o Futuro das Águas (Francisco de Assis de Souza
Filho);
Capítulo 7. A Questão Ambiental e Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas
do Nordeste (Walt Disney e Francisco José Coelho Teixeira);
Capítulo 8. Recuperação Ambiental e Revitalização de Bacias (Suely Salgueiro
Chacon, Antonio Édio Pinheiro Callou, José Yarley de Brito Gonçalves, Cristine
Ferreira Gomes Viana e Marcel Bursztyn);
11
Capítulo 9. A Evolução das Políticas Públicas no Nordeste (José Nilson B.
Campos);
Capítulo 10. Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste
(Francisco Lopes Viana, Rodrigo Flecha Ferreira Alves, Patrick Thomas, Luciano
Menezes Cardoso da Silva, Anna Paula Michelano Bubel, João Carlos de Mendonça
Nascentes, Flávia Simões Ferreira Rodrigues e José Aguiar de Lima Júnior);
Capítulo 11. Integração de Bacias (Luiz Gabriel T. De Azevedo); e
Capítulo 12. A Integração da Bacia do São Francisco às do Nordeste Setentrional
(Carlos Motta Nunes).
BIBLIOGRAFIA
ANEXO 1. Série de Debates sobre A QUESTÃO DA ÁGUA NO NORDESTE.
As secas e seus impactos, as disponibilidades e a gestão integrada de oferta e
demanda da água no Nordeste, no quadro da situação atual e de cenários futuros
estão devidamente tratadas no livro referido. O esforço a ser feito a respeito desses
problemas terá um bom começo se iniciado pelo estudo das informações e
conhecimentos ali organizados.
Recomendo essa
complementares.
trilha
sem
qualquer
propósito
de
inibir
alternativas
12
4.
COMENTÁRIOS SOBRE LOGÍSTICA
A logística já é tema dos planos de desenvolvimento do Nordeste,
sejam eles de abrangência global, como o Plano de Desenvolvimento
do Nordeste-PDNE (2004-2007), ou sub-regional, como o Plano
Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste-PDSA, de
2005.
O PDNE aborda questões a este respeito. Como tal, elas se
apresentam referidas à ampliação da presença do setor privado nos
investimentos estruturadores de infra-estrutura e logística (projetos que
exigem altos investimentos e longo período de maturação), apoiados
pelo sistema das PPP – Parceria Público-Privada. Os investimentos a este
respeito tendem a se concentrar em regiões de maior desenvolvimento
e, portanto, de maior possibilidade de retorno e rentabilidade
econômico-financeira. As iniciativas neste sentido estão referidas à
Existência de uma Infraestrutura Capaz de Responder ao Aumento da
Produção e que podem ou estão sendo estruturadas em torno da
Consolidação do Terciário Moderno e de Pólos Dinâmicos de Serviços
na Região.
13
O tema também é trabalhado quando se trata de uma das opções
estratégicas do Plano, qual seja a da construção da competitividade
sistêmica. Essa opção está orientada para a criação de novas condições
logísticas, infraestruturais, de capacitação e inovação que permitem a
inserção competitiva da economia regional nos mercados nacional e
mundial, a diversificação das atividades produtivas, a superação dos
pontos de estrangulamento, e a criação de novos padrões produtivos e
tecnológicos para a viabilização das empresas do Nordeste nos mercados
extra-regionais.
O PDSA aborda o assunto na discussão das Apostas e Compromissos
do Plano. Isto é feito ao apresentar as ações e intervenções diversas,
estruturadas a partir de novos e sistematizados conhecimentos sobre a
realidade regional. O Plano inova dando a esses procedimentos a
denominação de Diálogos. Como tal, os Diálogos enfocam iniciativas −
públicas e privadas − organizadas sob a forma de políticas, programas e
projetos.
Os Diálogos são realizados com os Recursos Naturais, com a Produção,
com a Rede Hídrica, com Outras Redes de Infraestrutura, com as Instâncias
Sociais e Culturais, com a Federação e a Sociedade Civil. As iniciativas
desdobram-se, no caso:
14
i.
Dos Recursos Naturais, em: Combate à Desertificação, Valorização do
Bioma Caatinga e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais;
ii. Da Produção, em: Atividades de Base Local e Atividades Empresariais
de Escala (Agronegócio da Irrigação e Exploração Mineral);
iii. Da Rede Hídrica, em: Oferta e Demanda de Água no Nordeste
Semiárido, Obras de Infraestrutura Hídrica Construídas ou Sendo Ampliadas,
Interligação de Bacias (Projeto São Francisco) e Revitalização da Bacia do São
Francisco com Uso Múltiplo da Água;
iv. De Outras Redes de Infraestrutura, em: Hidrovia do São Francisco,
Ferrovia Transnordestina, Rodovias, Acesso a Telefones e Computadores, e
Ciência, Tecnologia e Inclusão Digital;
v. Das Instâncias Sociais e Culturais, em: Condições de Vida e Pobreza,
Pontos Focais da Ação Pública (Trabalho e Emprego; Questões de Gênero;
Trabalho Escravo; e Trabalho Infantil), Reforma Agrária, Combate à Fome,
Educação e Cultura, Justiça e Segurança, Seguridade Social (Saúde, Assistência
Técnica e Previdência Social); e
15
5.
A SENHORA DA ÁGUA QUE VAI-E-VOLTA
5.1 Fluxos e Estoques de Água
A escassez de água no Nordeste é relativa. Suas disponibilidades hídricas
chegam a suscitar possibilidades de aumento de oferta, desde que
devidamente ativadas por barragens ou açudes nos locais adequados. De
saída, sabe-se que as disponibilidades são limitadas pelo clima e pelo regime
de chuvas. Já as demandas são sempre crescentes. Por isso, nem sempre
podem ser atendidas integralmente.
Para verificar as condições do Semiárido em relação à oferta de água é
necessário trabalhar com os seguintes conceitos: potencialidade e
disponibilidade de recursos hídricos e capacidade de armazenamento e nível
de garantia de suprimento de água. A potencialidade dos recursos hídricos
representa o volume dos recursos hídricos encontrados em uma bacia
hidrográfica, em seu estado natural. Por sua vez, o potencial de recursos hídricos
de uma bacia hidrográfica é constituído pela soma dos escoamentos (de
superfície e de base), sendo representado pelo escoamento médio anual. A
disponibilidade de recursos hídricos é a parcela da potencialidade, ativada
pela ação do homem, por meio de estruturas que armazenem água oriunda dos
escoamentos superficiais e de base. A capacidade de armazenamento
equivale ao volume nominal das obras de armazenamento de água em açudes,
reservatórios, etc.
16
Cartograma 1
17
Não basta dizer que as bacias do Semiárido apresentam uma
potencialidade de 207 bilhões de metros cúbicos de água, uma disponibilidade
de recursos hídricos superior a 97 bilhões de metros cúbicos e uma capacidade
de armazenamento superior a 85 bilhões de metros cúbicos de água, para
pensar que ali há água à vontade. Isto porque não se pode comparar estoque
(capacidade de armazenamento) com fluxos (disponibilidade de recursos
hídricos). São duas medidas distintas.
Observe-se que enquanto a potencialidade e a disponibilidade
representam medidas de fluxo (por exemplo, hectômetros cúbicos de água por
ano, metros cúbicos de água por ano), a de armazenamento é uma medida de
capacidade, portanto, estática e de estoque (por exemplo, um açude
armazena “x” milhares de metros cúbicos de água). Não se consome
capacidade, mas disponibilidade). Neste sentido, os que pensam o contrário
não distinguem a disponibilidade da capacidade de armazenamento.
Os que são contra a Transposição têm feito essa comparação, de uma
forma que lhes leva a daí tirar conclusões equivocadas, de que há água em
excesso. Que a solução para o problema da água na região é de gestão. É
também de gestão, mas não só de gestão. Reconhece-se, entretanto, que será
necessário aprender a usar melhor e a reusar as águas disponíveis.
18
Certo é que leigos e entendidos do assunto, às vezes, se
equivocam no tratamento das múltiplas questões envolvidas nas
relações entre estoques e fluxos de água. E aqui, como nos
domínios da Energia o que, no limite, determina o atendimento
das demandas são os fluxos.
O balanço entre oferta e demanda de recursos hídricos
revela as impossibilidades de atendimento crescente de todos
os tipos de demanda, que são inúmeros. Sabe-se que há
usuários de alguns tipos de demanda que consomem sempre
mais água. Esses precisam ser monitorados de perto.
19
5.2 A Volta da Senhora das Águas
A Seca de 2012 mostrou o quanto nos enganamos com as secas. Os efeitos
dessa seca se fizeram notar, inclusive, em áreas não semiáridas do Nordeste,
como o Agreste e a Zona da Mata. Pelo pouco que choveu em 2012, as reservas
hídricas diminuíram expressivamente. Secaram os pequenos e médios açudes e
minguou a capacidade de armazenamento dos açudes de maior porte. Esse
impacto alcançou expressivo número dos açudes construídos pelo DNOCS e,
mesmo, pelos Estados ou pela CHESF (Companhia Hidrelétrica do São
Francisco). Em janeiro de 2013, a situação era menos grave para os
reservatórios com capacidade de armazenamento de água superior a 100
milhões de metros cúbicos. Neles, a relação entre capacidade de água
armazenada e capacidade de água armazenável está variando nos limites de
40 a 50%. É o que ocorre nos grandes açudes do DNOCS localizados no Estado
do Ceará, por exemplo.
A Seca de 2012 exacerbou a escassez de água que passara a crescer com
a Seca de 2010, quando também choveu menos de 50% da média estabelecida
pelas Normais Climatológicas. Potencializou os efeitos de redução das
disponibilidades de água sobre um bom número de médios açudes. Esse
impacto cumulativo da variabilidade climática responde pelas carências
acentuadas hoje vislumbradas sertões afora.
20
O atendimento, ainda que parcial, das demandas é precário, tendo exigido
grande esforço por parte do governo, especialmente nas áreas de demanda rural
difusa. O recurso a soluções não convencionais, como as representadas pela
construção de cisternas, com resultados positivos nos anos de chuvas normais, em
tais áreas, não funciona nos anos de seca. Sem chuva, as cisternas não podem ser
abastecidas. Seu uso como reservatórios de armazenamento ligados às residências
do meio rural ficou limitado ao emprego combinado com os carros-pipas – outro
sistema não convencional de abastecimento de água nas áreas de demanda rural
difusa. É isso o que tem sido possível fazer naquelas áreas até que cheguem as
chuvas do “inverno” de 2013.
O enfrentamento de uma seca como a de 2012, já considerada como a mais
forte dos últimos 30 a 40 anos, só superada, em seus efeitos, pela Seca de 1979-1983,
a população já não morre de fome. E é assim por conta de um multifacetado
conjunto de iniciativas postas em prática no Nordeste como um todo e no Semiárido
em particular. Destacam-se neste sentido as ações que estruturam a Rede de
Proteção Social, organizada a partir de instrumentos como o Bolsa Família e o Bolsa
Estiagem, de apoio específico às populações afetadas pela seca de 2012. Também
assumem relevo as medidas relacionadas à própria expansão da oferta de água
para diferentes usos. Esse foi o caminho que viabilizou a construção de uma Rede de
Infraestrutura Hídrica capaz de minorar a carência de água para consumo humano
nas cidades e no campo. Dá para ver que a resiliência a períodos de seca de maior
duração ainda carece de reforço.
21
As medidas de combate aos efeitos de uma seca como a de 2012
exige ações de natureza proativa. Assim deve ser para que governo e
sociedade combinem programas de armazenamento de água com
iniciativas, como as de emergência, de caráter reativo, a exemplo das
expressas pelos Programas do Bolsa Família e do Bolsa Estiagem, dentre
outros.
Será necessário também fazer um esforço especial para reorganizar e
fortalecer as institucionalidades existentes, que tratam ou devem tratar das
ações orientadas por uma Política Nacional de Secas.
Esta é a linha atual de reflexão e atitudes em relação ao que fazer para
conviver com as secas. Trata-se de orientação que já produziu duas
Políticas Nacionais de Combate às Secas, uma referente aos Estados Unidos
e outra à Austrália. O Brasil está trabalhando essa questão, e sobre ela se
manifestará no “High Level Meeting on National Drought Policy”-HMNDP,
que será realizado em Genebra, no período de 11 a 15.03.2013, como
Evento promovido pela Organização Meteorológica Mundial-WMO e a
Secretaria Executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à
Desertificação-UNCCD.
22
O governo brasileiro vai a Genebra, porque acredita poder
contribuir com o povo de outros países membros das Nações Unidas. É
uma oportunidade importante para também aprender com as
experiências proativas que estão sendo praticadas por países que
realizam (ou pretendem realizar) o combate às secas sob a ótica do
planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações de
combate aos efeitos das secas.
Sabe-se que o quadro dos recursos hídricos e das águas utilizáveis
no Semiárido tem suas possibilidades e limites comandados por uma
senhora bem conhecida dos que vivem na região. Os fatores naturais
que produzem as secas não se curvam à política. Podem, entretanto,
ter seus efeitos conjuntos minimizados e até prevenidos por intermédio
de medidas resultantes da concepção de políticas públicas
desdobradas em programas emergenciais e permanentes. Neste caso,
dir-se-á que as políticas e as ações postas em prática, devido à
ocorrência das secas, têm caráter reativo e proativo, respectivamente.
Será sempre mais conveniente que as políticas sejam comandadas por
decisões proativas, que aplicadas levarão em conta as ações reativas,
destinadas ao atendimento de demandas emergenciais.
23
É por isso que indago: o que se pode fazer para
apoiar uma família pobre, carente, cuja capacitação
está limitada ao uso de instrumentos de trabalho
simples, como a enxada, o facão e o machado?
Uma família como a que aparece na foto a seguir
agrega pouco valor aos produtos de sua lavra. Se sua
produtividade é, histórica e culturalmente, reduzida,
seu acesso a novas oportunidades passa a ser ainda
mais restrito, especialmente nos anos de seca. De
fato, as famílias naquelas condições não podem
fazer muito mais do que esperar a minguada ajuda
oferecida pelo Estado, por intermédio de iniciativas
tipo “Bolsa Família” e “Bolsa Estiagem”.
24
25
5.3 O Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para
o Nordeste Setentrional-PISF
O PISF é um Projeto de múltiplos propósitos, que tem como principal
objetivo alavancar o desenvolvimento sustentável da Região
Semiárida, ampliando as possibilidades de integração da economia
do Nordeste com outras regiões, de dentro e de fora do País.
A produção, distribuição e conservação das águas tornadas
disponíveis com esse Projeto têm por finalidade resolver o desequilíbrio
entre disponibilidades de água (medida de fluxo) e capacidade de
armazenamento em açudes, barragens, poços, etc. (medida de
estoque). Um dos principais indicadores da inadequação da
distribuição de água no Semiárido Nordestino é a concentração
espacial das grandes estruturas de armazenamento.
O Projeto não vai resolver todos os problemas do Semiárido.
Mas vai ajudar a resolvê-los, criando condições para instituir a Gestão
Integrada de Oferta e Demanda.
26
Cartograma 2
Áreas de Influência Direta e Indireta do Projeto
MI & MCT. Funcate, 2005.
27
De fato, esses problemas são mais agudos nos Estados do Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Neles é mais intenso o problema
logístico do atendimento da demanda por água, especialmente da chamada
demanda rural difusa (consumo doméstico e dos animais) e da demanda
urbana municipal (consumo doméstico e serviços urbanos).
Como iniciativa polêmica, o PISF é tratado segundo teses controversas,
como as seguintes:
1ª Tese: A Transposição é condenável em qualquer circunstância, retirando
água de um rio que não tem mais o que ceder;
2ª Tese: Descuidou-se da Revitalização;
3ª Tese: Os ribeirinhos estão sendo preteridos;
4ª Tese: O agronegócio será o principal beneficiário do Projeto;
5ª Tese: A integração de bacias vai sufocar e paralisar iniciativas
importantes, como o Programa Hum Milhão de Cisternas; e
6ª Tese: O Projeto não considera as obras previstas no Atlas Nordeste de
Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA.
28
Essas teses não foram provadas. Por conta disso, conviria
aprofundar o estudo de temas como os seguintes:
i. Ampliação, melhora e conservação das estruturas que
conformam a plataforma logística do Semiárido, qualificada pela
infraestrutura hídrica e pela infra-estrutura econômica (rodovias, portos,
aeroportos e ferrovias), considerados tanto no quadro subssetorial
como multimodal;
ii. Intensificação dos investimentos em ciência & tecnologia, ou
seja, em informação, conhecimento e comunicação;
iii. Aproveitamento das fontes de energia alternativa, com ênfase
para a eólica e a solar;
iv. Ampliação, melhora e conservação dos serviços básicos de
educação e saúde;
29
v. Aumento da eficiência e da eficácia das universidades, com
interiorização de sucursais de centros consolidados, voltados para a
dinamização das atividades do Semiárido, que demandem
compatibilização entre tecnologia e meio ambiente;
vi. Adequação e melhora da capacidade do Estado, como
gestor, regulador e, em certos casos, ainda promotor de investimentos
básicos e de apoio ao setor privado; e
vii. Estruturação de uma nova institucionalidade para cuidar da
gestão dos negócios do Semiárido, no contexto das orientações de
uma Política Nacional de Secas – sempre que possível articulada a
uma Política Nacional de Combate à Desertificação, da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e de Planos para o
Nordeste e para o Semiárido-PDSA, sob o comando regional de uma
Nova Sudene.
30
Cartograma 3. Área de Influência do
Projeto
Fonte: MI. SDR. Boletim Regional, nº 5.
31
Cartograma 4
Fonte dos dados básicos: ANA (2005), Atlas
Nordeste.
Elaboração: Claudio A. G. Egler, 2008.
AGRADEÇO A ATENÇÃO DE TODOS.
[email protected]
33