A CONASQ e o Processo de Negociação
Intergovernamental para Elaboração
da Convenção de Minamata
Seminário de Atualização sobre o Mercúrio
FUNDACENTRO-SP, 06 e 07 de agosto de 2013
Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ
Origem:
3ª Sessão do Fórum Intergovernamental de Segurança Química (FISQ), em
Salvador/BA (2000) - Comitê Organizador da Participação Brasileira (COF
III);
Comissão Coordenadora do Plano de Ação em Segurança Química
(COPASQ) – Portaria MMA nº 319, de 09/04/2001; COPASQ -> CONASQ:
Portaria MMA nº 352, de 08/09/2003.
Objetivo Geral:
A CONASQ é um fórum de articulação intersetorial para a promoção do uso
adequado das substâncias químicas, que visa criar oportunidades para o
fortalecimento, a divulgação e o desenvolvimento de ações
interinstitucionais relacionadas à segurança química, promovendo a
transversalidade.
Composição:
MMA: Presidência (e Secretaria Executiva)
MS: Vice-presidência
Composição: 22 instituições do setor público, privado e de organizações
não-governamentais
Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ
Mais informações:
http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/comissao-nacional
-
Lista de instituições participantes;
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Programa Nacional de Segurança Química – PRONASQ;
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Memória das 37 Reuniões da Comissão;
-
Calendário de Eventos sobre Segurança Química;
-
Ações relacionadas à segurança
instituições integrantes da CONASQ.
química
desenvolvidas
pelas
Grupo de Trabalho sobre o Mercúrio
Instituído pela CONASQ em 23/03/2011, com o objetivo de “discutir e propor
estratégias, diretrizes, programas, planos e ações sobre o Instrumento
Global Juridicamente Vinculante sobre o Mercúrio e encaminhar sugestões ,
no que for pertinente, para a participação brasileira na negociação do
instrumento juridicamente vinculante sobre o mercúrio”.
Escopo:
-
-
O GT-Mercúrio deverá identificar e envolver atores, públicos ou privados,
que direta ou indiretamente venham a sofrer os impactos adversos e
também propostas de uso controlado do Mercúrio no Brasil, estimulando
a parceria, a sinergia e a complementaridade das ações;
O GT-Mercúrio acompanhará, na medida do possível, o andamento das
negociações do Comitê Intergovernamental Negociador do referido
instrumento;
implementação do futuro instrumento internacional vinculante.
Grupo de Trabalho sobre o Mercúrio
Escopo (cont.):
-
O GT-Mercúrio poderá convidar representações da sociedade civil
organizada, com competência para debater o tema, bem como
profissionais de notório saber na matéria ou especialistas nacionais, para
assessoria às atividades do GT e para participação em eventuais
subgrupos de trabalho e subcomissões.
-
O GT-Mercúrio deverá identificar as demandas para a implantação do
futuro instrumento vinculante sobre o Mercúrio nos seus diversos
aspectos, durante o processo de negociação.
-
O GT Mercúrio poderá sugerir estratégias, planos, ações e iniciativas
para os setores envolvidos na implementação do futuro instrumento
internacional vinculante.
Grupo de Trabalho sobre o Mercúrio
Atividades:
1ª Reunião - 08/06/11
Principais temas abordados: armazenamento, resíduos, mineração
artesanal e em pequena escala de ouro (ASGM), emissões atmosféricas,
mecanismo financeiro, aspectos de saúde. Projeto MME (ASGM).
ABICLOR. Posição das ONGs (APROMAC – Zero Mercury).
2ª Reunião - 09/08/2011
Discussão da minuta de texto da futura Convenção. Importação de mercúrio
metálico: jan a jul/2011 = 12.855 Kg – 47% p/ cloro-álcalis e 43% p/
fracionamento – amálgamas dentários. Apresentação do Diagnóstico
Preliminar
do
Brasil
sobre
Mercúrio
(disponível
em:
http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/mercúrio).
3ª Reunião - 16/09/2011
Participação do Dr. Fernando Lugris (Presidente do INC) – visão geral da
minuta de texto da futura Convenção.
Grupo de Trabalho sobre o Mercúrio
Atividades:
4ª Reunião - 21/11/2011
Relato dos principais pontos discutidos no INC 3.
5ª Reunião- 18/04/2012
Principais temas: Mecanismo financeiro - países em desenvolvimento:
fundo próprio (e. g. Protocolo de Montreal), países desenvolvidos: GEF.
Emissões atmosféricas. Produtos e processos que utilizam mercúrio.
6ª Reunião - 17/05/2012
Produtos e processos que utilizam mercúrio.
7ª Reunião - 15/10/2012
Resultados do INC-4. ASGM. Informações sobre emissões e liberações de
mercúrio no Brasil.
Grupo de Trabalho sobre o Mercúrio
Atividades:
8ª Reunião - 20/11/2012
Última versão do texto da futura Convenção, que seria base para o INC-5
em janeiro de 2013, em Genebra.
9ª Reunião – 29/05/2013
1ª reunião pós-INC-5 aonde acordou-se o texto da futura Convenção.
Mudança no escopo das discussões do GT, visando o cumprimento das
obrigações brasileiras frente à futura Convenção de Minamata.
Todas as memórias das reuniões do GT-Mércúrio estão no site:
http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/mercurio
Processo de Negociação
Linha do tempo dos eventos sobre mercúrio
Processo de Negociação
Ad-hoc open-end Working Group, 2009, Bankgok/Tailandia;
Fevereiro de 2009 – Decisão 25/5 “III Chemical Management” do Conselho
Governamental da UNEP - Desenvolvimento de um instrumento global
juridicamente vinculantes sobre mercúrio
5 Reuniões (Intergovernmental Negotiating Committee - INCs):
INC-1, junho de 2010, Estocolmo/Suécia;
INC-2, janeiro de 2011, Chiba/Japão;
INC-3, outubro de 2011, Nairobi/Quênia;
INC-4, junho de 2012, Punta del Leste/Uruguai;
INC-5, janeiro de 2013, Genebra/Suíça.
5 reuniões regionais GRULAC:
Kingston/Jamaica (INC-1) 2010,
Cidade do Panamá (INC-2 e INC-3) 2010 e 2011,
Brasília/Brasil (INC-4) 2012
Bogotá/Colombia (INC-5) 2012.
GRULAC - Brasília, maio de 2012
Muito Obrigado!
Alberto da Rocha Neto
Gerente de Segurança Química Substituto
Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
(61) 2028-2007
[email protected]