São Paulo, 18 de Julho de 2011
DTE/DEAT/CIR/3.8019/11
Prezados senhores,
De acordo com o disposto no subitem a.1 do art. 22 da Portaria DECEX nº08, de 13 de
maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº235, de 07 de dezembro de 2006
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior-MDIC, o Departamento de
Operações de Comércio Exterior–DECEX fez publicar no Site do MDIC em 15 de Julho de
2011, a Consulta Pública n° 29/11, ANEXA, contendo lista de bens “USADOS” cuja
importação é pretendida.
Lembramos que a importação de bens “USADOS”, de acordo com a Portaria 08/91, é
restritiva aqueles com substitutivos de produção nacional.
Desta forma, caso alguns dos aludidos produtos se enquadrem ou tenham substitutivos em
sua linha de fabricação, essa empresa deve encaminhar sua manifestação, conforme
roteiro para comprovação anexo, diretamente ao DECEX - Departamento de Operações
de Comércio Exterior (Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da
aludida circular.
As manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo
as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais
relativos aos requisitos de origem do MERCOSUL (DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO
PUNHO DA EMPRESA ASSUMINDO O INDICE PRATICADO DE ACORDO COM O
FINAME) e unidades já produzidas no País, sem os quais não será caracterizada a
existência de produção nacional.
Solicitamos que nos envie uma cópia da sua manifestação, a fim de que possamos tomar
medidas complementares, visando à defesa dos interesses dos fabricantes nacionais de máquinas
e equipamentos, atendendo ao preceituado acima sem o que ficaremos impossibilitados de
complementar sua contestação.
Atenciosamente,
Antonio T. G. Duarte
Gerente de Análise Técnica
l: [email protected]
tel : (011) 5582 6325
fax : (011) 5582 6329
: http://www.abimaq.org.br
Divulgue e proteja seus produtos - Mantenha atualizadas as informações do cadastro de sua
empresa e de seus produtos.
1
São Paulo, 18 de Julho de 2011
DTE/DEAT/CIR/3.8019/11
CIR-MU-390/11/DEAT/AD
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 DE 15 DE JULHO DE 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22 da Portaria DECEX
nº08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº235, de 07 de
dezembro de 2006, torna público os pedidos de importação de bens usados relacionados
no link intitulado Anexo à Consulta Pública nº 29, localizado após o terceiro parágrafo.
1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de
atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao
Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos
Ministérios, Bloco J, 2° andar, sala 214, aos cuidados do Protocolo Geral, Brasília - DF,
CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta.
2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº08/91, tais manifestações
devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas
características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos
requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no País, sem os quais não
será caracterizada a existência de produção nacional.
3. Nos termos do artigo 39 da Portaria SECEX nº 10 de 24/05/2010, a realização de
análise de produção nacional dos pedidos de importação será efetuada periodicamente
na página eletrônica do MDIC na Internet (http://www.desenvolvimento.gov.br//).
Consulta Pública nº 29 de 15/07/2011
Roteiro para comprovação de produção nacional
ALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO
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DTE/DEAT/CIR/3.8019/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 DE 15/07/2011
NCM
Descricao Mercadoria
Fabricante
Marca
Modelo
8414.30.11 Motocompressor hermético,
parcialmente desmontado, do
tipo recíproco com capacidade
de refrigeração de 4.000
frigorias/hora. Tensão: 200230v/60 hz 3.
8421.19.90 Centrífuga industrial para
purificação / clarificação de
óleos minerais/vegetais/crus,
com sistema de descarga
automática de sólidos, com
rotor em aço inox, carcaça em
ferro fundido e alumínio,
capacidade de processamento
3000l/hora, rotação 7200rpm,
acionamento por motor elétrico
de montagem horizontal, com
freio/embreagem, potência
requerida 5,5 kw, com bomba
de engrenagens, dimensões
1475 x 505 x 1780 mm.
Embraco
Ntu6240gsv
Alfa
Mapx-207
8421.19.90 Centrífuga industrial para
purificação / clarificação de
óleos minerais/vegetais/crus,
com sistema de descarga
automática de sólidos, marca
alfa laval, modelo mmpx-304,
com rotor em aço inox, carcaça
em ferro fundido e alumínio,
capacidade de processamento
2000l/hora, rotação 8600rpm,
acionamento por motor elétrico
de montagem vertical, com
freio/embreagem, potência
requerida 2,2 kw, sem bomba
de engrenagens, dimensões
800 X 500 X 1000 mm.
Alfa
Mmpx-304
8421.19.90
Alfa
Mab-104
Centrífuga industrial para
purificação / clarificação de
óleos minerais/vegetais/crus,
com rotor de parede fixa, marca
alfa laval, modelo mab-104,
com rotor em aço inox, carcaça
em ferro fundido e alumínio,
capacidade de processamento
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2000l/hora, rotação 7500rpm,
acionamento por motor elétrico
de montagem horizontal, com
freio / embreagem, potência
requerida 1,5 kw, com bomba
de engrenagens, dimensões
950 x 767 x 1090 mm.
8421.21.00 Planta completa de tratamento HERA AMASA
de lixo procedente de aterro
sanitário, mediante tecnologia
de membranas, composta por
módulos específicos e sistema
para lixos, bombas,
instrumentação, sistema de préfiltração, tubulação de baixa e
alta pressão e sistema de
controle. Com uma capacidade
de tratamento de 4m/3h, cujos
principais elementos integrantes
são: filtros de cartucho 4 unid;
filtro de areia 1 unid; bombas
centrifugas 6 unid (+2 uns não
multiplicados para montagem
externa); bambas em linha 1
unid; módulos dt 40 unid e dt
alta pressão 8 unid; bombas
dosadoras 3 unid (+ 1 unid para
no multiplicar para montagem
externa); bombas de carga
reativas 2 unid; válvulas
motorizada 3 unid; condutores
10unid; ph-metros 6 unid;
compressos 1 unid; plc 1 unid;
quadro elétrico 1 unid;
manômetros; válvula de corte e
acionadores pneumáticos;
transmissores de pressão;
interruptores de pressão;
rotâmetros; tubulação pvc;
tubulação de pressão; peças
mecânicas e torre de striping
desmontada; tudo isso em
conjunto e formando uma
maquina indivisível, em
contêiner marítimo
acondicionado
convenientemente e de 40 pes
hc, com medidas exteriores de
12,21m x 2,90m x 2,438m. com
peso total aproximado de
16.000kgs. Com bomba de
esvaziamento do permeado,
bomba de aporte ao sistema de
osmose reversa, bomba de
recirculação do deposito
regulação de ph, dosificadoras
de sulfurico, bomba
alimentação da unidade, bomba
Não
aplicável
Não aplicável
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pistões etapa lixiviado ( efluente
bruto, chorume ), válvula
motorizada, bomba centrifuga
de eixo vertical para limpeza
das membranas, bomba de
pistões, bomba dosificadora de
acido sulfúrico.
8430.41.20 Máquina perfuratriz rotativa,
capacidade de tração: 16.500
toneladas, motor cummis diesel,
de 170cv, incluso 40 hastes de
perfuração com 01 aparelho
localizador de sondas para
perfuração, marca digimackiii
modelo: mark iii display serie
dd3275, com controle remoto
serie.
8430.41.90 Máquina para perfuração de
rocha e instalação de tirantes,
com chassi articulado,
autopropulsada sobre rodas,
equipada com dois braços
hidráulicos independentes,
sendo um braço dotado de
perfuratriz rotopercussiva e
sistema de instalação de tirantes
em minas subterrâneas e outro
braço dotado de plataforma de
serviço.
8447.90.10 Tear eletrônico de malha,
motorizado. Para fabricação de
redes, tules e filos, com finura
de 10npi, 01 alimentador,
largura total de trabalho de
1.620mm. Com motor elétrico
com potencia de 1,1kw voltagem 3 x 380v.
8452.29.24 Máquina para costurar tecidos,
não automática de uso
industrial, para costura reta de
alta velocidade, 1 agulha.
Alimentação combinada, ponto
fixo, com eixo vertical,
lançadeira grande (2 tipo de
VERMER
CORPORATIO
N
VERMEE
R
NAVIGATOR
33X44
ATLAS COPCO
ROCK DRILLS
AB
ATLAS
COPCO
BOLTEC LD
COMEZ SPA
JUKI
TESTRONIC
1600/EL
JUKI
LU-2212N-7
5
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laço) e dois diferentes
comprimentos de pontos. Com
Painel de controle CP-160/ CP170 ; Controlador SC-510
;Mesa de costura (Aglomerado
con laminado) e Stand
ergonômico.
8452.29.24 Máquina para costurar tecidos,
não automática de uso
industrial, para costura reta.
Alta velocidade, 1 agulha,
transporte combinado, ponto
fixo, com eixo vertical com
lançadeira grande (1.6 vezes de
capacidade) .Com :Painel de
controle EFKA Vario Control
720; Controlador EFKA Vario
Control 7 / Vario DC ;Mesa de
costura (Aglomerado com
laminado) e Stand ergonómico.
8463.30.00 Máquina para trefilar fios
metálicos com diâmetro de 0,15
mm até 0,38 mm, a partir de fio
metálico latonado com diâmetro
de 0,85 mm até 1,80 mm, por
processo úmido, próprios para
composição de pneus
automotivos, atendendo a todos
os requisitos de qualidade de
produto, usada e com todos os
seus pertences para o pleno
funcionamento, incluindo jogo
de bobinas para fios. Composta
de: Sistema de tracionamento;
Sistema de transmissão por
correias dentadas e trapezoidal;
Sistemas de espalhamento e
enrolamento uniforme do fio na
bobina, com jogo de bobinas;
Recipiente para emulsão oleosa
(lubrificação para trefilação);
Proteções de segurança; Freio
eletromagnético de emergência
no bobinador; Controles e
comandos (botoeiras e
pulsantes de emergência);
Oleador. Características
técnicas: Capacidade media de
producao: 500 Kg/24 horas;
Dimensões: (CxLxA) 2595 x
1560 x 2160 mm; Alimentação:
Motor principal: 22 kW, 3F,
440V.
8463.90.90 Máquina automática para
endireitamento e corte de tubos
de alumínio, com painel de
comando clp (controlador logico
programável), acionamento:
eletro-hidráulico, trifásica,
JUKI
JUKI
LU-2210N-7
TREFILA FINA
MM3B
CROWN
UNLIMITED
MACHINE
M7-091
6
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tensão: 480 v, frequência: 50/60
hz, potencia instalada: 5 cv.
8474.20.90 Britador móvel de deslocamento Officine
horizontal sobre esteiras
meccaniche
metálicas, autopropulsado,
alimentado por motor diesel,
destinado à reciclagem de
materiais inertes em canteiros
de obras, pátios de demolição,
aterros de inertes e industrias
siderurgicas, e também para a
produção de brita, rachão em
pedreiras, com capacidade de
processamento máximo de até
190 ton/h e mínima de 30 ton/h,
(condicionado ao material
processado), formando corpo
único contendo: tremonha de
carregamento, alimentador,
descarregador, britador,
esteiras transportadoras,
separador magnético, sistema
motor, painel de controle e
esteiras metálicas para
locomoção.
Ulisse 96 f
8477.10.99 Aparelho digital para trabalhar
plásticos utilizado na confecção
de bloco de lentes (item 2x-sx010) da marca optical dynamics
incluído acessórios tais como
curador de lentes (item 2x-sx011), cilindro estendido (item
2m-m-27), visor esférico (item
2x-masp-ki), kit de molde
modelo ft-28 (item 2x-m-72),
jogo de moldes modelo sc-16
(item 2m-m-103), travessa de
molde modelo a-22 (item 2mmt-a22), kit de moldes esférico
(item 2x-m-106), suporte para
sustentar garrafa do liquido
(item 2m-ff-001) e cabo de
energia elétrica (item hd-115).
8477.20.10 Extrusora dupla rosca para
produção de compostos de
poliamida 6.6, com diâmetro da
rosca igual a 70 mm, vazão de
1.000 Kg/hora. Sem
acionamento (redutor de
velocidade, acoplamento, motor
principal) e sem painéis
elétricos. Composta
basicamente de: Componentes
instalados numa mesma base:
Cameron
Q-2100 digital
lens system
COPERION
GMBH
(ex./werner &
Pfleiderer
GmbH & CO
Kg)
ZSK 70 F 175 E
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Conjunto de 10 barris com
resistências elétricas. Cabeçote
com resistência elétrica.
Sistema de resfriamento de
barris. Caixas de conexão
elétrica. Com as seguintes
características: Relação L/D: 40
- Rotação da rosca: 570 rpm Zonas de aquecimento:10 Potência de aquecimento: 60
Kw - Potência de acionamento:
400HP.
8517.62.39 Comutador (switch) de
configuração fixa, com 24
portas 10/100 e software
"Standard Image". Descrição
técnica do bem: membro dos
switches Cisco Catalyst 2950
Series, e é uma configuração
fixa e do tipo standalone, switch
gerenciado de 10/100
possibilitando conectividade ao
usuário para redes de
pequenas a médias. Esse
switch desktop a cabo rápido
vem com as funções do
software Standard Image (SI) e
oferece ao Cisco IOS.
Funcionalidades para dados
básicos, vídeo e serviços e voz
na extremidade da rede. 24
portas 10/100; 1 unidade de
rack (RU) com switch
standalone; Switches de
desktop a cabo rápidos
oferecendo funcionalidade ao
Cisco IOS" para dados básicos,
vídeo e serviços de voz na
extremidade da rede. Software
Standard Image (SI) instalado.
8517.62.39 Comutador para rede modular
com tecnologia voz sobre ip
(voip), com chassis de 3 (três)
slots, sendo 1 (hum) para o
motor do supervisor v e 2 (dois)
para placa de linha, com
capacidade de 28gbps e
desempenho de 21mpps, com
módulos de comutação
10/100/1000 base t gigabit
ethernet comutada com 48
interfaces suportadas por placa
de linha, com 108 portas, power
over ethernet (poe) integrada.
HON HAI
PRECISION
INDUSTRY CO
LTD
WS-C2950-24
CISCO
SYSTENS INC.,
WS C4503
8
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9030.39.90 Equipamento para teste
elétrico, por meio da medição
da corrente de bloqueio, tensão
de pico de bloqueio e corrente
reversa em diodos de potência
zener de 14v e 28v do conjunto
retificador do alternador.
Utilizado para detecção de
defeitos e curto-circuito nos
componentes testados.
Composto por: sistema de
aquisição e armazenamento de
dados e painel comando
elétrico.
9030.40.30 Aparelho de teste e medidores
de radiofrequência em
equipamento de
radiocomunicação celular. Com
microprocessador incorporado
para teste de calibração. de
modulo de comunicação.
9031.80.99 Simulador de paciente feito de
plástico utilizado em
equipamento de tomografia
computadorizada.
ROBERT
BOSCH GMBH
- ATMO
BOSCH
AGILENT
ROBERT
BOSCH GMBH
- ATMO
Não aplicável
E5515C
CIRS
water equivalent
(weq) & bone ring
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