Sistema Brasileiro de Registro de Preços e seus Benefícios: Uma Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde VI Jornada de Estudos de Regulação Klenio Barbosa FGV (EESP) Novembro 2010 Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 1 / 44 Sistema Brasileiro de Registro de Preços Um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços Empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica A aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram o processo. Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 2 / 44 Registro de Preços: Virtudes e Vícios Virtudes • Maior transparência nas compras públicas • Bom mecanismo para selecionar fornecedores: menor custo e melhor fornecedor • Maior agilidade no processo de contratações • Melhor gerenciamento e controle de estoques • Melhor execução orçamentária • Menor Preço: Maior Escala Ganhos de Centralização Vícios • Caráter de Bem Público do Registro de Compras • Maior Preço: maus pagadores membros do Registro de Preços e caronas • Baixa Estímulo à Inovação: tipo menor preço • Baixa Qualidade dos Produtos: tipo menor preço Referências: Barbosa(2009) e Fiuza(2007) Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 3 / 44 Objetivo Investigar empiricamente virtudes e vícios do Regitro de Preços Virtudes: Menor Preço: efeito escala Vícios: Maior Preço: membros e caronas mau pagadores contaminam os preços pagos por bons pagadores gestores do Registro de Preços Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 4 / 44 Estrutura da Apresentação 1 O Modelo Brasileiro de Registro de Preços Contexto, Apresentação e Objetivos Estrutura e Organização do Sistema de Registro de Preços • etapas do processo, instituições envolvidas e seus papéis 2 Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços Desafios e Agenda Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 5 / 44 Estrutura da Apresentação 1 O Modelo Brasileiro de Registro de Preços Contexto, Apresentação e Objetivos Estrutura e Organização do Sistema de Registro de Preços • etapas do processo, instituições envolvidas e seus papéis 2 Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços Desafios e Agenda Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 6 / 44 Modelo Brasileiro de Registro de Preços Contextualizando Licitações Públicas no Brasil Qualquer esfera da administração pública deve utilizar a licitação como um procedimento para adquirir um bem, executar uma obra ou realizar um serviço através de terceiros. Licitação é o procedimento adminstrativo mediante o qual a administração seleciona, entre várias propostas, referentes a compras, obras ou serviços, a que melhor atende ao interesse público, a fim de celebrar contrato com o responsável pela proposta mais vantajosa. A Lei das Licitações, Lei no 8.666/93, regulamenta o uso de licitações pelo poder público brasileiro. Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 7 / 44 Licitações Públicas no Brasil Modalidades das Licitações Concorrência: envelopes fechados, aberto a qualquer interessado Tomada de Preços: envelopes fechados, interessados devidamente cadastrados Convite: envelopes fechados, participantes são convidados com o mínimo de 3 candidatos Pregão Presencial: envelopes fechados + lances ao vivo, qualquer interessado pode participar Pregão Eletrônico: lances on line, aberto a qualquer interessado Concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico Leilão: utilizado na alienação de bens Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 8 / 44 Determinando as Modalidades das Licitações Obras e Serviços de Engenharia Convite: até R$ 150.000,00 Tomada de Preços: até R$ 1.500.000,00 Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 Pregão: não se aplica Compras e Outros Serviços Convite: até R$ 80.000,00 Tomada de Preços: até R$ 650.000,00 Concorrência: acima de R$ 650.000,00 Pregão: qualquer valor Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 9 / 44 Tipos das Licitações Públicas no Brasil Menor Preço: vence aquele que ofertar o menor preço Melhor Técnica: melhor qualidade (precisão, segurança e durabilidade) menor preço não é desprezado, mas o foco é a qualidade do produto Melhor Técnica e Preço: bem da melhor qualidade pelo menor preço Maior Lance/ Oferta: alienação de bens ou concessão de direito de uso Observação: Pregão: sempre menor preço Melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual: projetos, cálculos, fiscalização, estudos técnicos Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 10 / 44 Licitações Públicas no Brasil : Dispensa e Inexigibilidade Dispensa Obras/Serviços de Engenharia: até R$ 15.000,00 Compras/Outros Serviços: até R$ 8.000,00 Inexigibilidade Inviabilidade de competição: houver apenas um fornecedor do bem bens que possam ser fornecidos por um único produtor, empresa ou representante comercial, vedada a preferência de marca, mediante comprovação de exclusividade Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 11 / 44 Licitações: Benefícios e Custos Benefícios das licitações: maior transparência nas compras públicas bom mecanismo para selecionar compradores : menor custo e melhor fornecedor Custos: altos custos de transação elevada burocracia para elaborar e executar necessidade de se manter elevados estoques longo processo para execução Solução: Sistema de Registro de Preços Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 12 / 44 Sistema Brasileiro de Registro de Preços Apresentação Apresentação um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram o processo. Registro de Preços deve ser: precedido de uma ampla pesquisa de mercado realizado através de licitação na modalidade de concorrência ou pregão do tipo de menor preço, Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 13 / 44 Sistema Brasileiro de Registro de Preços Legislação Lei no 8.666/93 ( alterada pelas Leis no 8.883/94 e no 9.648/98): Estabelece que sempre que possível as compras deverão ser realizadas através de Sistema de Registro de Preços Decreto no 3.931 de 19/09/2001: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Área Federal Decreto no 4.342 de 23/08/2002: Altera dispositivos do Decreto no 3.931/2001, incluíndo a possibilidade da utilização da modalidade de pregão Instrução Normativa Mare no 08/98 : Dispõe sobre regulamentação de procedimentos licitatórios e de contratação de fornecimentos processados pelo Sistema de Registro de Preços Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 14 / 44 Registro de Preços: Quando deverá ser adotado? houver necessidade de contratações frequentes aquisição de bens com previsão de entregas parceladas contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições para atendimento a mais de um órgão ou entidade não for possível definir previamente o quantitativo com precisão Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 15 / 44 Sistema Brasileiro de Registro de Preços Instituições: Compradores (Setor Público), Fornecedores e Caronas Compradores : Órgão Gerenciador: responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente Órgãos Participantes: participam dos procedimentos inciais do Sistema de Registro de Preços (SRP) e integram a Ata de Registro de Preços Fornecedores: aberto a qualquer fornecedor que satisfaça os requisitos do edital Caronas: qualquer órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório e queira utilizar a ata de registro de preços para adquirir bens e serviços Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 16 / 44 Sistema Brasileiro de Registro de Preços Atribuições das Instituições: Compradores e Caronas Órgão Gestor: elaborar, conduzir e praticar o conjunto de procedimentos de Registro de Preços determinar os quantitativos, pesquisa de mercado, realizar o procedimento licitatório- elaborar edital, convidar fornecedores, gerenciar ata de registro de preços Órgão Participante: especificar e quantificar os bens e serviços e que necessita, indicar potenciais fornecedores, auxiliar na pesquisa de mercado, indicar gestor do contrato Carona: necessita da decisão de aprovação do órgão gestor possui limite de até 100 % dos quantitativos registrados na ata. fornecedor beneficiário pode optar pelo não fornecimento do Carona, Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 17 / 44 Estrutura Organizacional do Sistema de Registro de Preços Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 18 / 44 Sistema Brasileiro de Registro de Preços Edital e Ata da Registro de Preços Edital: preço estimado(mercado), a estimativa de quantidades, o prazo de validade do registro de preço, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço Ata: o prazo de validade não poderá ser superior a um ano, computadas nestes as eventuais prorrogações, os preços registrados e fornecedores (até que a quantidade total estimada seja atingida), o prazo de validade (inferior a um ano) A existência de preços registrados não obriga a Administração afirmar contratações : faculta-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 19 / 44 Fluxograma do Registro de Preços : Procedimento Licitatório Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 20 / 44 Fluxograma do Registro de Preços : Gereciamento da Ata Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 21 / 44 Benefícios advindos do Sistema de Registro de Preços Maior agilidade no processo de contratações Melhor gerenciamento e controle de estoques Melhor execução orçamentária Menor número de licitao̧ões Menor preço: maior escala ( efeito centralização) Além dos que já conhecidos advindos com a Lei das Licitações Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 22 / 44 Estrutura da Apresentação 1 O Modelo Brasileiro de Registro de Preços Contexto, Apresentação e Objetivos Estrutura e Organização do Sistema de Registro de Preços • etapas do processo, instituições envolvidas e seus papéis 2 Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços Desafios e Agenda Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 23 / 44 Análise Empírica das Compras da Área da Saúde Base de Dados ComprasNet: Compras do Governo Federal Compras dos Estados e Municícipios que participaram de compras do Governo Federal (como gestor ou participante) Produtos: Compras de produtos da Área da Saúde drogas e medicamentos (classe 6505) materiais cirúrgicos para curativos (classe 6510) instrumentos, suprimentos médicos e cirúrgicos (classe 6515) mobiliários, equipamentos, utensílios hospitares (classe 6530) vestuário hospitalar e cirúrgico e itens correlatos (classe 6532) jogos e conjuntos médicos (classe 6545) Período: 2002 a 2009 Forma de Compra: Registro de Preços (SISRP) ou Não (SISPP) Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 24 / 44 Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo Quantidade de Itens de Compras: proporção SISPP do Total Qt de itens de compra SISRP/Total 70 60 50 % 40 30 20 10 0 2002 2003 2004 6505 Klenio Barbosa (FGV (EESP) 2005 6510 6515 2006 6530 2007 6532 Análise Empírica Registro de Preços 2008 2009 6545 Novembro 2010 25 / 44 Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo Valor Homologado: proporção SISPP do Total Valor Homologado SISRP/Total 100 90 80 % 70 60 50 40 30 20 10 0 2002 2003 2004 6505 Klenio Barbosa (FGV (EESP) 2005 6510 6515 2006 6530 Análise Empírica Registro de Preços 2007 6532 2008 2009 Ano 6545 Novembro 2010 26 / 44 Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo Unidades que Efetuaram Compras: proporção SISPP do Total Qtde de Unidades que Efetuaram Compra SISRP/Total 90 80 70 60 50 % 40 30 20 10 0 2002 2003 2004 2005 6505 Klenio Barbosa (FGV (EESP) 6510 2006 6515 6530 Análise Empírica Registro de Preços 2007 6532 2008 2009Ano 6545 Novembro 2010 27 / 44 Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços Hipótese 1: Compradores pagam menor preço unitário quando através do Registro de Preço: Efeito escala Hipótese 2: Presença de Órgãos Participantes afetam preço pago pelo Órgão Gestor do Registro de Preços: Participantes Maus Pagadores ⇒ Aumenta Preço unitário homologado Participantes Bons Pagadores ⇒ Reduz Preço unitário homologado Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 28 / 44 Base de Dados: Painel Fonte: ComprasNet Produtos: 11.135 diferentes itens da Área da Saúde Período: 2004 a 2009 Forma de Compra: Registro de Preços (SISRP) ou Não (SISPP) Demais Informações: Participante SISRP: Presença ou Não, Identidade Preço unitário (estimado e homologado) item-compra Quantidade solicitada e homologada item-compra Número de Fornecedores item-compra Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 29 / 44 Estatísticas Descritivas Tabela 1: Itens Comprados pelo Governo registrados no ComprasNet Variáveis Preço Unitario Homologado Preço Unitario Estimado Razão Preço Homologado/Preço Estimado Quantidade Solicitada Quantidade Homologada Razão Quantidade Homologada/Solicitada Valor Total Homologado Número de Fornecedores Número de Unidades Efetuaram Compra Itens Comprados - Identidade Dummy Registro de Preços Dummy Participante-Não Gestor Dummy Gov Federal Gestor Dummy Gov Estadual Gestor Quantidade Solicitada Gestor Quantidade Solicitada Participantes Período: 2004-2009 Klenio Barbosa (FGV (EESP) Obs 342,944 281,728 287,166 399,257 329,386 308,591 337,058 343,669 302,165 399,257 399,257 399,257 399,257 399,257 399,257 399,257 Média 52.34 31,100,000 0.70 49,190 49,705 1.00 42,400,000 2.61 1.79 4,661 0.39 0.08 0.91 0.01 3,704 1,871 Análise Empírica Registro de Preços Desvio Padrão 11,708.41 10,100,000,000 0.37 2,209,583 1,621,257 0.03 4,960,000,000 3.12 15.72 2,999 0.49 0.28 0.29 0.08 398,751 240,690 Min 0.00 0.00 0.00 0 0 0.00 0 1.00 1.00 1 0.00 0.00 0.00 0.00 0 0 Max 6,846,000.00 3,670,000,000,000 1.00 1,000,000,000 250,000,000 2.00 1,100,000,000,000 36.00 1,640.00 11,135 1.00 1.00 1.00 1.00 110,000,000 103,000,000 Novembro 2010 30 / 44 Estatísticas Descritivas SISPP versus SISRP Tabela 2: Medicamentos Comprados pelo Governo Federal Variáveis Preço Unitario Homologado Preço Unitario Estimado Razão Preço Homologado/Preço Estimado Quantidade Solicitada Quantidade Homologada Valor Total Homologado Número de Fornecedores Número de Unidades Efetuaram Compra Número de Observações Período: 2004-2009 Klenio Barbosa (FGV (EESP) Média SISPP SISRP 70.22 32.34 35,600,000 606,010 0.81 0.54 18,256 97,713 12,050 115,560 73,800,000 39,864 1.60 4.54 1.00 2.96 243,820 122,244 Análise Empírica Registro de Preços Estatística t Grau de Liberdade 0.86 1.34 199.22 11.08 16.80 3.94 280.00 33.70 321,564 281,726 287164 399255 308589 315695 322288 301607 Novembro 2010 p-valor 0.388 0.181 0.000 0.000 0.000 0.000 0.000 0.000 - 31 / 44 Estatísticas Descritivas Distribuição dos Itens por forma de compra: SISPP versus SISRP Distribuição dos Itens Comprados 0 7500 Frequency 1.5e+04 2.3e+04 SISRP versus SISPP 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 11000 Itens Comprados - Id SISRP Klenio Barbosa (FGV (EESP) Modelo II Análise Empírica Registro de Preços SISPP Novembro 2010 32 / 44 Modelo Econométrico (I) Equação Estimada puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit Variáveis: puhit : preço unitário homologado DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0 DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no SISRP X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc) νi : características não observáveis do item invariante no tempo εit : características não observáveis do item variante no tempo Coeficientes: β1 < 0: Hipótese 1 OK β2 6= 0: Hipótese 2 OK Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 33 / 44 Modelo Econométrico (I) Equação Estimada puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit Variáveis: puhit : preço unitário homologado DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0 DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no SISRP X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc) νi : características não observáveis do item invariante no tempo εit : características não observáveis do item variante no tempo Coeficientes: β1 < 0: Hipótese 1 OK β2 6= 0: Hipótese 2 OK Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 33 / 44 Modelo Econométrico (I) Equação Estimada puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit Variáveis: puhit : preço unitário homologado DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0 DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no SISRP X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc) νi : características não observáveis do item invariante no tempo εit : características não observáveis do item variante no tempo Coeficientes: β1 < 0: Hipótese 1 OK β2 6= 0: Hipótese 2 OK Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 33 / 44 Estimação Modelo I Variável Dependente: Preço Unitário Homologado Tabela 3: Regressões do Modelo Econométrico I de Dados em Painel – Efeitos Fixos Ano SISRP 1 2 3 4 0.93*** 1.03*** 0.94*** 1.03*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) ‐1.28*** ‐1.89*** ‐1.34*** ‐1.90*** (0.000) (0.000) (0.000) Partic. Não Gestor 1.73*** (0.000) Qtde Solicitada 0.00 N. Fornecedores N. Unid. Compradoras (0.000) 1.73*** (0.000) 0.00 0.00 (0.184) (0.233) (0.199) ‐0.01* ‐0.02*** ‐0.01 (0.026) (0.000) (0.074) (0.001) ‐0.012*** ‐0.015*** ‐0.02*** ‐0.02*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) Partic. Não Gestor Estado ‐0.013** 2.35*** (0.000) Partic. Não Gestor Municipio ‐0.13 (0.820) Qtde Homologada 0.00 (0.236) Obs Itens 293,779 9,340 293,594 9,289 293,594 9,289 287,725 9,164 Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1% Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 34 / 44 Modelo Econométrico (II) Equação Estimada puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit pueit Variáveis: puhit : preço unitário homologado pueit : preço unitário estimado Coeficientes: β1 < 0: Hipótese 1 OK β2 6= 0: Hipótese 2 OK Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 35 / 44 Modelo Econométrico (II) Equação Estimada puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit pueit Variáveis: puhit : preço unitário homologado pueit : preço unitário estimado Coeficientes: β1 < 0: Hipótese 1 OK β2 6= 0: Hipótese 2 OK Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 35 / 44 Modelo Econométrico (II) Equação Estimada puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit pueit Variáveis: puhit : preço unitário homologado pueit : preço unitário estimado Coeficientes: β1 < 0: Hipótese 1 OK β2 6= 0: Hipótese 2 OK Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 35 / 44 Estimação Modelo II Variável Dependente: Razão Preço Unitário Homologado/ Preço Unitário Estimado Tabela 4: Regressões do Modelo Econométrico II de Dados em Painel – Efeitos Fixos Ano SISRP 5 6 7 8 0.18*** 0.12*** 0.19*** 0.20*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) ‐1.16*** ‐1.28*** ‐1.18*** ‐1.29*** (0.000) (0.000) (0.000) Partic. Não Gestor 0.31*** (0.000) 0.31*** (0.000) (0.000) Qtde Solicitada 0.00 (0.993) (0.966) (1.000) N. Fornecedores 0.01*** 0.01*** 0.01*** 0.01*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) 0.00 0.00 0.00 0.00 (0.024) (0.791) (0.660) (0.855) N. Unid. Compradoras 0.00 Partic. Não Gestor Estado 0.00 0.31*** (0.000) Partic. Não Gestor Municipio ‐0.18 (0.448) Qtde Homologada 0.00 (0.522) Obs Itens 272,406 8,039 272,391 8,029 272,391 8,029 266,523 7,900 Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1% Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 36 / 44 Modelo Econométrico (III) Equação Estimada pueit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit Variáveis: puhit : preço unitário estimado DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0 DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no SISRP X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc) νi : características não observáveis do item invariante no tempo εit : características não observáveis do item variante no tempo Coeficientes: β1 < 0: SISRP possui menor preço estimado β2 < 0: A presença de algum membro participante faz reduzir o preço estimado Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 37 / 44 Modelo Econométrico (III) Equação Estimada pueit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit Variáveis: puhit : preço unitário estimado DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0 DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no SISRP X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc) νi : características não observáveis do item invariante no tempo εit : características não observáveis do item variante no tempo Coeficientes: β1 < 0: SISRP possui menor preço estimado β2 < 0: A presença de algum membro participante faz reduzir o preço estimado Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 37 / 44 Modelo Econométrico (III) Equação Estimada pueit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit Variáveis: puhit : preço unitário estimado DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0 DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no SISRP X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc) νi : características não observáveis do item invariante no tempo εit : características não observáveis do item variante no tempo Coeficientes: β1 < 0: SISRP possui menor preço estimado β2 < 0: A presença de algum membro participante faz reduzir o preço estimado Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 37 / 44 Estimação Modelo III Variável Dependente: Preço Unitário Estimado Tabela 5: Regressões do Modelo Econométrico III de Dados em Painel – Efeitos Fixos 9 10 11 12 Ano 0.04*** 0.05*** 0.04*** 0.04*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) SISRP 0.20*** 0.15*** 0.19*** 0.17*** (0.000) (0.000) (0.000) Partic. Não Gestor 0.15*** (0.000) Qtde Solicitada 0.00*** (0.000) (0.000) (0.000) N. Fornecedores ‐0.02*** ‐0.02*** ‐0.02*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) ‐0.001*** ‐0.001*** ‐0.001*** ‐0.001*** (0.000) (0.000) (0.000) (0.000) N. Unid. Compradoras 0.00*** (0.000) 0.14*** (0.000) 0.00*** Partic. Não Gestor Estado 0.25*** Partic. Não Gestor Municipio ‐0.06*** ‐0.02*** (0.000) (0.731) Qtde Homologada 0.00*** (0.000) Obs Itens 272,406 8,039 272,391 8,029 272,391 8,029 266,523 7,900 Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1% Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 38 / 44 Modelo Econométrico (IV) Diferenças em Diferenças Mensurar o efeito tratamento Grupo Controle: Itens comprados apenas através do SISPP Grupo Tratamento: Itens Antes pelo SISPP e Depois pelo SISRP Base de Dados Grupo Controle: 24.708 itens Grupo Tratamento: 940 itens Equação Estimada yit = α+β1 ∗Tempo+β2 ∗DumSISRP+β3 ∗DumSISRP∗Tempo+X 0 δ+νi +εit Variáveis: yit : preço unitário homologado, preço unitário estimado, razão de preços DumSISRP*Tempo: efeito tratamento Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 39 / 44 Modelo Econométrico (IV) Diferenças em Diferenças Mensurar o efeito tratamento Grupo Controle: Itens comprados apenas através do SISPP Grupo Tratamento: Itens Antes pelo SISPP e Depois pelo SISRP Base de Dados Grupo Controle: 24.708 itens Grupo Tratamento: 940 itens Equação Estimada yit = α+β1 ∗Tempo+β2 ∗DumSISRP+β3 ∗DumSISRP∗Tempo+X 0 δ+νi +εit Variáveis: yit : preço unitário homologado, preço unitário estimado, razão de preços DumSISRP*Tempo: efeito tratamento Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 39 / 44 Estatísticas Descritivas Base de Dados Controle e Tratamento Tabela 6: Itens Comprados pelo Governo registrados no ComprasNet Variáveis Preço Unitario Homologado Preço Unitario Estimado Razão Preço Homologado/Preço Estimado Quantidade Solicitada Quantidade Homologada Razão Quantidade Homologada/Solicitada Valor Total Homologado Número de Fornecedores Número de Unidades Efetuaram Compra Itens Comprados - Identidade Dummy Registro de Preços Dummy Participante-Não Gestor Dummy Gov Federal Gestor Dummy Gov Estadual Gestor Quantidade Solicitada Gestor Quantidade Solicitada Participantes Período: 2004-2009 Klenio Barbosa (FGV (EESP) Obs 36,272 9,685 9,851 25,648 34,933 14,138 35,719 36,549 10,041 25,648 25,648 173,529 173,529 173,529 173,529 173,529 Média 43.89 169 0.91 54,401 26,826 1.00 198,000,000 1.19 1.17 4,237 0.03 0.00 0.99 0.00 139 87 Desvio Padrão 444.90 860 0.26 1,421,667 872,340 0.02 10,600,000,000 1.07 2.75 2,993 0.17 0.06 0.09 0.02 57,614 161 Análise Empírica Registro de Preços Min 0.00 0.00 0.00 1 0 0.00 0 1.00 1.00 1 0.00 0.00 0.00 0.00 0 0 Max 18,254.88 18,255 1.00 106,000,000 80,700,000 1.00 1,100,000,000,000 25.00 121.00 11,135 1.00 1.00 1.00 1.00 24,000,000 3,000 Novembro 2010 40 / 44 Estatísticas Descritivas Controle versus Tratamento Tabela 7: Medicamentos Comprados pelo Governo Federal Variáveis Preço Unitario Homologado Preço Unitario Estimado Razão Preço Homologado/Preço Estimado Quantidade Solicitada Quantidade Homologada Valor Total Homologado Número de Fornecedores Número de Unidades Efetuaram Compra Número de Observações Período: 2004-2009 Klenio Barbosa (FGV (EESP) Média Estatística t Grau de Liberdade Controle Tratamento 108.07 80.63 0.99 14,892 167 222 1.22 9,683 0.92 0.68 18.01 9,849 53,704 72,720 0.40 25,646 64,574 102,578 0.68 14,136 459,000,000 1,200,000,000 1.09 14,356 1.27 1.98 13.96 15,168 1.00 3.63 23.34 9,483 24,708 940 Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 p-valor 0.323 0.222 0.000 0.687 0.494 0.274 0.000 0.000 - 41 / 44 Estimação Modelo IV Tabela 8: Regressões do Modelo Econométrico IV Diferenças em Diferenças – Efeitos Fixos Constante SISRP Ano SISRP * Ano Partic. Não Gestor Qtde Solicitada N. Fornecedores Obs Itens Preço Unit. Homol (puh) 13 Razão de Preços (puh/pue) 14 Preço Unit. Est. (pue) 15 ‐5.79*** ‐5.79*** 1.47*** (0.000) (0.000) (0.000) ‐2.52 ‐4.02*** 1.03 (0.296) (0.000) (0.394) 1.16*** 0.12*** 0.24*** (0.000) (0.000) (0.000) 0.40 0.73*** ‐0.28 (0.530) (0.003) (0.301) 0.11 1.99** 0.65 (0.967) (0.002) (0.378) 0.00*** 0.00 0.00 (0.107) (0.627) (0.000) ‐0.43*** ‐0.06*** ‐0.43*** (0.000) (0.000) (0.000) 8,982 2,848 6,689 2,067 6,689 2,067 Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1% Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 42 / 44 Resultados Preliminares Preço unitário homologado e Razão Preço unitário homologado/ Preço unitário estimado são afetados: negativamente pela forma de compra (SISRP ou SISPP) positivamente pela presença de membros participantes no SISRP Preço unitário estimado parece ser: mais alto no SISRP que no SISPP mais alto quando existe algum membro participantes no SISRP, Problema do Carona da Estimação dos preços? Porém, no modelo de diferenças em diferenças o efeito tratamento do SISRP é não significante sobre preço unitário homologado e estimado positivo sobre Razão Preço unitário homologado/ Preço unitário estimado Problema com Amostra ou Efeito de Fato? Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 43 / 44 Desafios e Agenda Analisar as outras virtudes e vícios do Registro de Preços: Caráter de Bem Público do Registro de Preços Gerenciamento de Estoques De fato Efeito Escala que produz menor preço? Medida de Probabilidade de Pagamentos da UF: Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou não Klenio Barbosa (FGV (EESP) Análise Empírica Registro de Preços Novembro 2010 44 / 44