O que vem depois do acordo deste fim de semana entre o PS, o Bloco e o PCP?
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O que vem depois do acordo deste fim de
semana entre o PS, o Bloco e o PCP?
Date de mise en ligne : quarta-feira 11 de Novembro de 2015
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O que vem depois do acordo deste fim de semana entre o PS, o Bloco e o PCP?
Durante o fim de semana foi concluído o acordo entre o PS e o PCP, depois de ter sido
estabelecido entre o BE e o PS. Há assim uma maioria no parlamento para derrotar o
governo mais breve da história da democracia e para interromper a saga de Passos Coelho e
de Portas. O resultado é fundamental e é histórico: depois da sangria da austeridade,
começa-se a virar a página.
Nas últimas semanas, critiquei tanto a demora em fechar este acordo quanto a pouca ousadia na sua conclusão,
porque só por falta de escolha de uma afirmação forte é que pode aceitar que haja dois acordos separados dizendo aliás o mesmo - ou até três moções de rejeição distintas. Mas agora há acordo, ele é público e por isso os
temas mais importantes passam a ser o seu conteúdo e a sua durabilidade, que discuto a partir do único ponto de
vista que (me) interessa, o das respostas para a crise social agravada pelo tormento da austeridade.
Começo pelo conteúdo do acordo.
As três condições de Catarina no debate com Costa, o abandono pelo PS da redução da TSU patronal e da TSU
dos trabalhadores com diminuição da pensão, o arquivamento do despedimento conciliatório e o fim do
congelamento de pensões, foram, ainda antes da campanha eleitoral, o ponto de partida do acordo deste fim de
semana. Perante os resultados eleitorais em que a direita perdeu a maioria, o PS aceitou estas condições. Muitos
socialistas respiraram de alívio, porque não concordavam com estas três ideias do seu partido.
Mas os acordos agora revelados e incluídos no programa para o novo governo vão mais longe, até muito mais
longe. Criam uma resposta de urgência com medidas de urgência mas vão mais além, com respostas duradouras
na alternativa à austeridade se houver determinação para tanto.
Determinam o fim das privatizações. Não haverá mais privatizações. Incluem ainda a reversão dos recentes
processos de concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Protegem a água como bem público essencial.
Quanto aos rendimentos do trabalho, beneficiam milhões de trabalhadores. Os salários função pública são repostos
(a restituição é concluída já em 2016) e todos os salários do sector privado são beneficiados (acima de 600 euros
pela redução da sobretaxa, que é extinta em 2017, abaixo de 600 euros pelo abatimento da dedução para a
segurança social, sem efeito nas pensões futuras e sem reduzir o financiamento do sistema previdencial). São
repostos os quatro feriados, cuja perda significava mais horário de trabalho com o mesmo salário. Todos os
trabalhadores são beneficiados, são 4,5 milhões.
Todas as pensões são beneficiadas (abaixo de 600 euros pelo descongelamento e pequena recuperação, acima
dos 600 euros pelo fim da sobretaxa em IRS), são dois milhões de pessoas. Em contrapartida, a direita propunha-se
cortar 4000 milhões de euros na segurança social (1600 milhões por via do congelamento das pensões, 2400 por
abatimento de prestações anuais de 600 milhões prometidos a Bruxelas). A diferença é gigantesca.
São estabelecidas novas normas fiscais: repor a progressividade com mais escalões no IRS, o fim do quociente
familiar que favorecia as famílias mais ricas e a sua substituição por uma dedução em IRS em valor igual por cada
criança, uma cláusula barreira nos aumentos do IMI, que não poderão ultrapassar 75 euros num ano, a interrupção
da redução de IRC, a redução do prazo para reporte de prejuízos das empresas para cinco e não doze anos e ainda
a alteração às regras de modo a reduzir os benefícios fiscais de dividendos. Finalmente, reduz-se o IVA da
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restauração para 13%.
Na resposta à pobreza, é aumentado o Salário Mínimo para 557 euros já em 1 de janeiro de 2017 e para 600 euros
até ao fim da legislatura, e é reduzida a tarifa da electricidade para as famílias mais pobres. Um milhão de pessoas
beneficia destas medidas.
São tomadas medidas para que os falsos recibos verdes passem a contratos efectivos e é relançada a contratação
colectiva. Termina o regime de mobilidade especial na função pública, que conduzia ao despedimento.
É proibida a penhora de habitação própria por dívidas ao Estado e, quando se trata de dívida hipotecárias ao banco,
a entrega da casa liquida a dívida, quando não houver outra alternativa de alteração de prazos e juros.
Foi apresentada uma lista de medidas na saúde e educação, da redução das taxas moderadoras até à reutilização
dos manuais escolares.
O PS retirou ainda a sua proposta de nova lei eleitoral com círculos uninominais.
Finalmente, fica assente um procedimento de cooperação parlamentar e de consultas mútuas, incluindo a criação de
comissões sobre a sustentabilidade da dívida externa e sobre o futuro da segurança social, que devem apresentar
relatórios trimestrais.
O que se consegue deste modo é estabilidade na vida das pessoas, alívio para os pensionistas, recuperação de
salário, protecção do emprego e mais justiça fiscal. Por outro lado, com este aumento da procura agregada, a
economia vai reagir positivamente de imediato.
O que falta então?
Faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de
rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida. E, sem ela, não se vê como possa haver suficiente
margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação
de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos
vivido.
Além disso, não se pode ainda antecipar o que serão as condições de Bruxelas e de Berlim, do BCE ou das
agências de rating, mas não serão favoráveis. É de recordar que a Comissão Europeia publicou um comunicado
dois dias depois das eleições exigindo novas medidas para a segurança social e que o tema continuará a ser um
terreno de disputa, ou que as agências de rating têm vindo a ameaçar a República Portuguesa. Finalmente, o
dossier do Novo Banco vai explodir antes do Verão, com perdas importantes para o saldo orçamental ou com
exigências de recapitalização, ou de um processo de resolução bancária feito segundo exigências técnicas que
protejam o bem público e abatam a dívida externa.
Estes são os problemas que nos vão bater à porta nos próximos meses e anos. A nova maioria sabe que assim é,
porque assina uma cláusula de salvaguarda que garante que, perante imprevistos orçamentais ou novas situações,
a resposta nunca será o aumento de impostos sobre o trabalho ou a redução de salários e pensões. Convém então
que comece já a preparar o que vai ser essa resposta porque os imprevistos chegarão mais depressa do que o novo
Orçamento.
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Post-scriptum :
Fonte : Publico
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