Revista Científica do ISCTAC
Periódico Trimestral – Registo Nº 82/GABINFO-DEC/2014.
Estatutos Editorial
Artigo 1
Conceito, Objecto e Natureza da Revista
1. A Revista Científica do ISCTAC é um periódico de alta qualidade
científica que visa disseminar os conteúdos académicos, propriedade
do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande,
abreviadamente designado por ISCTAC, Pessoa colectiva sem fins
lucrativos, sediada na reitoria da instituição, na cidade da Beira,
província de Sofala, Moçambique, concretamente no Centro de
Estudos de Pós-Graduação da mesma instituição.
2. A revista será publicada trimestralmente sendo, para o efeito,
organizada, dirigida, censurada e editorada pelo Centro de Estudos
de Pós-Graduação do ISCTAC, com o auxílio de investigadores,
docentes e estudantes que frequentem os cursos ministrados na
instituição e outras instituições de Ensino Superior que eventualmente
apoiem e identifiquem-se com o projecto.
Artigo 2
Os objetivos da Revista
A revista científica do ISCTAC tem como objectivos promover um espaço
permanente de discussões e de publicação dos trabalhos académicos nas
áreas de linha de ensino e pesquisa do ISCTAC; estabelecer uma interacção
mais ampla entre os corpos discente e investigadores da instituição, bem
como incentivar a formação de grupos de estudos e pesquisa para a
elaboração de projectos de pesquisa; promover o intercâmbio entre os
docentes, investigadores e discentes da instituição com outros actores
académicos e sociais a nível nacional, regional e, inclusive, internacional.
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Artigo 3
Corpo Editorial da Revista
1. O corpo editorial da revista é formado por uma Comissão Editorial e
por um Conselho Consultivo composto pelo Magnifico Reitor do
ISCTAC, Director do Centro de Estudos de Pós-Graduação, Um Director
Científico e o Director Pedagógico da instituição.
2. A Comissão Editorial é composta pelo editor da revista, investigadores,
docentes e discentes regularmente matriculados nesta instituição. A
Comissão poderá ser ampliada em virtude do número de tarefas a
serem realizadas.
3. São funções do Corpo Editorial da Revista apresentar parecer, oral ou
escrito, avaliando os trabalhos com base nos critérios estabelecidos
por este regimento, quando requisitado; preservar a qualidade e a
reputação da Revista; propor ideias e mudanças na política editorial
vigente e propor sugestões ao conteúdo da Revista.
4. O Director Científico tem a função de avaliar a cientificidade dos
textos a serem submetidos para publicação na revista.
Artigo 6
Deveres da Comissão Editorial
A Comissão Editorial tem como deveres principais dirigir e administrar a
Revista, bem como elaborar a política editorial do periódico; editorar o
periódico trimestralmente; realizar triagem inicial dos trabalhos recebidos,
avaliando os conhecimentos e as qualidades dos trabalhos, apresentando
parecer; preservar a qualidade e a reputação da Revista; promover a
distribuição da Revista; fiscalizar todo o procedimento de inscrição e de
publicação; prestar informações, quando requisitada; e promover a cultura
da pesquisa científica e publicação na instituição. A Comissão Editorial
poderá convidar professores e pesquisadores da instituição ou de fora
abalizados nas matérias a publicar, para compor o quadro de Revisores da
Revista.
Artigo 7
Funções dos Revisores Convidados
São funções do revisor convidado realizar triagem inicial dos trabalhos
recebidos, avaliando os conhecimentos e as qualidades dos trabalhos,
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apresentando parecer; preservar a qualidade e a reputação da Revista;
promover a distribuição da Revista; prestar informações necessárias, sempre
que for requisitada por instituições relevantes e promover a cultura da
pesquisa científica.
Artigo 8
Trabalhos a Publicar
1. Serão aceites, para fins de publicação nesta Revista, contribuições na
área de estudo e vocação do ISCTAC e outras áreas afins, seja na
forma de artigo científico bem como resenhas bibliográficas de obras.
Os trabalhos apenas serão avaliados pelo Corpo Editorial e
eventualmente publicados, caso obedeçam aos seguintes critérios
prescritos: temas – os trabalhos deverão versar sobre qualquer tema
relacionado com o Direito ou com saberes adjacentes; publicação –
os trabalhos a serem enviados para publicação deverão ser
preferencialmente inéditos; idiomas – os trabalhos deverão ser
redigidos em Português, Inglês, Francês ou espanhol; identidade – a
identidade do autor do trabalho deve vir no email através do qual ele
o enviou à Revista.
2. São critérios utilizados na escolha dos textos a diversidade temática –
privilegiando a maior abrangência possível de temas ou o
ajustamento desses a eventuais edições da Revista com temas únicos;
a originalidade – os trabalhos que contemplem questões pouco
abordadas dentro do tema; relevância prática – os trabalhos voltados
à solução de questões ou à pesquisa científica aplicada; a
pertinência – vinculação do trabalho ao tema proposto; conteúdo e
mérito – carácter inovador e importância das ideias principais; a
linguagem
–
objectividade,
estilo,
concisão
e
correção;
fundamentação – trabalhos bem fundamentados e referências
teóricas pertinentes ao tema, com indicação da fonte; sequência
lógica – os trabalhos coerentes e coesos.
Artigo 9
Apresentação de Originais
1. Os trabalhos devem ser enviados na versão electrónica por e-mail:
[email protected], digitados em Word for Windows, em Times
New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, formato
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A4, não devendo ultrapassar 5 páginas incluindo as referências,
gráficos, quadros e tabelas.
2. As ilustrações, figuras, gráficos, etc. devem ser limitados ao mínimo
indispensável, observando que o título também deverá ser indicado
no texto onde a ilustração será inserida, identificadas, e numeradas
consecutivamente em algarismos arábicos.
3. Os quadros e tabelas devem ser limitados ao mínimo indispensável e
enviados separadamente do texto (observando que o título também
deve ser indicado no texto onde o quadro/tabela será inserido),
identificados e numerados consecutivamente em algarismos arábicos.
Na montagem das tabelas, deve seguir as Normas de apresentação
tabular, estabelecidas pelo Modelo Motodológico do ISCTAC, em
1979. Os quadros e tabelas devem ser enviados cada um em arquivo
separado.
Artigo 10
Responsabilidade dos Conteúdos a Publicar
A Revista do ISCTAC não é responsável pelo conteúdo dos textos assinados.
Artigo 11
Autores dos Trabalhos
1. Poderão inscrever-se, para a publicação de trabalhos, na Revista do
ISCTAC, as pessoas que se enquadrem nas seguintes categorias:
docentes e investigadores de instituições universitárias, discentes que
escrevam trabalhos com acompanhamento de um docente ou
investigador de reconhecido mérito.
2. O candidato a ter o seu trabalho publicado na revista, implicitamente,
assume que é o autor do trabalho enviado, ou tem permissão
expressa do autor para enviá-lo para publicação; declara sua integral
responsabilidade pelo conteúdo emitido no seu texto; manifesta sua
autorização para publicação do texto na Revista, em seu site na
Internet e eventualmente em outros veículos de sua propriedade;
informa ter lido e concordado com a política de direitos autorais da
Revista.
Artigo 12
Direitos Autorais
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1. O autor de cada texto é, juntamente com o ISCTAC, comproprietário
dos direitos autorais sobre a respectiva obra, exercendo sempre em
parceria com o ISCTAC os seus direitos morais e patrimoniais sobre os
mesmos.
2. Todos os textos divulgados na Revista do ISCTAC devem,
incondicionalmente, ser copiados, distribuídos e exibidos desde que o
autor da obra e a revista seja citada.
3. Em caso de ocorrência de infrações previstas neste artigo, a Comissão
Editorial será o órgão competente para tomar as medidas e decisões
cabíveis, para solucionar o problema.
Artigo 13
Destinatários da Revista
A revista pretende constituir-se como uma referência e um meio de
comunicação entre a comunidade científica, investigadores, docentes,
estudantes, profissionais, entre outros que tenham interesse nas áreas que
são vocação de ensino e pesquisa do ISCTAC, bem como em outras áreas
afins.
Artigo 14
Forma de Distribuição da Revista
A distribuição da revista será gratuita e em formatos electrónico e físico.
Artigo 15
Disposições Finais
1. As alterações ao presente estatuto podem ser promovidas através de
decisão da maioria dos membros do Corpo Editorial.
2. As disposições deste estatuto entram em vigor a partir do dia da sua
publicação.
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