– RESULTADO PRELIMINAR–
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 – UGRH 3 Santo Antônio
1ª Etapa – Seleção de Municípios e Entidades Sem Fins Lucrativos
Apresentamos o Resultado Preliminar da seleção realizada, em atendimento ao Edital de Chamamento
Público nº 01/2015 para o isolamento de nascentes em imóveis rurais localizados na Unidade de Gestão
de Recursos Hídricos - UGRH 3 Santo Antônio, em consonância com o Programa de Recomposição de
APPs e Nascentes (P52), do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
(PIRH-Doce), com recursos da cobrança pelo uso da água arrecadados pela União e pelo Estado de
Minas Gerais.
1. Da manifestação de interesse das Prefeituras Municipais e entidades sem fins lucrativos
Na UGRH 3 Santo Antônio, 07 municípios e 1 entidade sem fim lucrativo apresentaram o Termo de
Manifestação de Interesse no isolamento de nascentes, Anexo I do Edital de Chamamento nº 01/2015,
devidamente assinado até 18 de junho de 2015, prazo final para envio da referida manifestação.
A entidade sem fim lucrativo, Ama Lapinha, e município de Morro do Pilar, apresentaram Termo de
Manifestação de Interesse para o mesmo território, portanto, conforme item 3.4, tal manifestação
concomitante não é permitida, sendo apenas o município de Morro do Pilar foi hierarquizado.
Cabe ressaltar o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio - CBH Santo Antônio na
mobilização dos municípios e entidades. O Comitê entrou em contato com os municípios e algumas
entidades atuantes na bacia com o intuito de sensibilização para a importância da resposta ao
Chamamento Público para a execução do isolamento de nascentes.
2. Dos territórios municipais elegíveis
A Tabela 1 detalha as principais características do total de 29 municípios da UGRH 3 Santo Antônio,
considerados elegíveis para o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P51), e identifica os 07
municípios que apresentaram o Termo de Manifestação de Interesse dentro do prazo previsto. As
Tabelas 2 e 3 detalham a hierarquização desses municípios para o cercamento de nascentes.
3. Dos critérios de hierarquização dos municípios interessados
Para pontuação dos municípios foram adotados os critérios constantes das Deliberações nº 32/2012 e
42/2014 do CBH Doce e nº 14/2012 e 20/2014 do CBH Santo Antônio que instituíram e alteraram o PAP
da bacia do rio Doce e da UGRH 3 Santo Antônio, e outros critérios inseridos pelo CBH, conforme
ilustrado na Tabela 2.
A lista de hierarquização dos municípios para o isolamento de nascentes, constante da Tabela3, foi
gerada após a pontuação obtida pelo município, em atendimento aos critérios definidos neste Edital.
4. Da execução do isolamento de nascentes
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1
Conforme previsto no Edital de Chamamento nº 01/2015, foi priorizada no Programa P52 apenas o
isolamento de nascentes.
A assinatura do Termo de Manifestação de Interesse implicou na aceitação das condições impostas
nesta seleção e franquiou de maneira irretratável, ao selecionado, a cooperação e responsabilidade no
sentido de disponibilizar ao IBIO – AGB Doce ou responsável por ele indicado:
1. Local adequado para armazenamento dos insumos adquiridos, mão-de-obra para seu
descarregamento, conferência do insumo/material no ato do recebimento, e se responsabilizar
pelos mesmos até sua distribuição para os imóveis selecionados pelo programa, no município;
2. Transporte dos insumos do local de armazenamento ate o local indicado pelo proprietário do
imóvel selecionado pelo programa, fornecendo mão-de-obra para carregar e descarregar o
material;
3. Mobilização/divulgação do Programa no âmbito do município, articulando-se com a EMATER,
IEF, CODEMA, sindicatos rurais, cooperativas, associações e outros, visando a adesão do maior
número de imóveis rurais;
4. Cadastro dos imóveis a serem pré-selecionados conforme modelo constante do Anexo IV,
encaminhando posteriormente ao CBH-Santo Antônio;
5. Um técnico responsável para responder e acompanhar o desenvolvimento do programa no(s)
município(s);
6. Documentos e informações necessários ao acompanhamento e à consecução do Programa.
Os proponentes selecionados e que assinarem o Termo de Compromisso se responsabilizarão pela
guarda dos insumos e materiais que receberem, inclusive por sua restituição no caso de perecimento
em decorrência de acondicionamento inadequado, perda, extravio ou desvio de finalidade.
Dessa forma, o atendimento será dado conforme a disponibilidade de recursos e a hierarquização dos
municípios expressa na Tabela 3.
Apresenta-se a seguir a síntese dos recursos da União e de Minas Gerais aprovados para aplicação nos
programas de saneamento na UGRH 5 Caratinga, no período 2012 a 2015.
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2
RECURSOS DA UNIÃO PARA A UGRH 3 SANTO ANTÔNIO:
PROGRAMAS
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)
TOTAL
2012
2013
2014
2015
TOTAL
--
--
250
250
500
--
--
250
250
500
2012
2013
2014
2015
TOTAL
--
--
--
932
932
--
--
--
932
932
2012
2013
2014
2015
TOTAL
--
--
250
1.182
1.432
--
--
250
1.182
1.432
RECURSOS DE MG PARA A UGRH 3 SANTO ANTÔNIO:
PROGRAMAS
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)
TOTAL
TOTAL DE RECURSOS PARA A UGRH 3 SANTO ANTÔNIO:
PROGRAMAS
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)
TOTAL
5. Da seleção
A Câmara Técnica de Planejamento e Projeto (CTPP) e o Grupo de Trabalho do P52 se reuniram no dia
23/06/2015, no Município de Ferros-MG. A reunião teve como objetivo avaliar os Termos de
Manifestação de Interesse ao Edital de Chamamento nº 01/2015, dos municípios/entidades e
Formulário para seleção dos Municípios que serão contemplados com o Isolamento de Nascentes no
âmbito do Programa de Recuperação de APPs e Nascentes, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Santo Antônio.
Os municípios de Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Ferros, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do
Pilar, Senhora do Porto, Itambé do Mato Dentro e a entidade Ama Lapinha manifestaram interesse por
meio do protocolo dos documentos exigidos no Edital. Conforme o item 3.4 e 3.4.1 houve a
manifestação concomitante entre o município de Morro do Pilar e a entidade Ama Lapinha, quando
houve a hierarquização prioritária para o município. Os documentos desta entidade serão anexados ao
processo e, no caso de desistência ou não cumprimento dos itens estabelecidos por parte do município,
a entidade passa a ocupar a vaga do município, após a análise de sua documentação. Passando para
análise da documentação dos sete municípios, os itens foram analisados separadamente, pontuando
cada critério seguindo o que foi estabelecido no edital. Foi analisado, em primeiro lugar, se os
municípios apresentaram os documentos obrigatórios (Itens 1.3.1 e 1.3.2), todos cumpriram estes itens
do Edital. No item 2 (Qual atividade econômica predominante no Município?), após consultar o site do
IBGE, todos os municípios enquadraram no item ‘Serviço”, diferente do item informado pelos mesmos
(Agropecuária), sendo assim, a Comissão decidiu que todos receberão 1 (um) ponto. Em análise ao item
3 (O município desenvolve programas de cercamento de nascentes? Comprovante mediante cópia do
programa ou projeto), os municípios de Senhora do Porto e Morro do Pilar apresentaram projetos que
ainda não foram implementados, portanto não cumprindo a exigência do Edital em desenvolver o
Programa. A comissão deliberou que estes 2 municípios não pontuariam neste critério. Os demais
municípios pontuaram conforme tabela 3 em anexo. Com relação ao item 5 (O município possui
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3
cadastro de nascentes? Comprovado mediante cópia do cadastro) a documentação apresentada pelo
município de Morro do Pilar não foi aceita pela Comissão, uma vez que refere-se a documentos de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não configurando como cadastro de nascente do município, não
cumprindo, portanto, o item mencionado neste critério. Os demais municípios pontuaram conforme
tabela 3 em anexo. Sobre o item 6 (O município possui localidades (distritos, comunidades rurais) com
abastecimento público cuja captação é realizada in natura em nascentes? Comprovado mediante
declaração) os municípios Santo Antônio do Rio Abaixo e Dom Joaquim não pontuaram, uma vez que
não apresentaram a declaração solicitada. Já o município de Morro do Pilar não pontuou, pois informou
no próprio formulário que “O abastecimento público é restrito a área urbana”. Neste critério os demais
municípios pontuaram conforme tabela 3 em anexo. Após a finalização da análise dos critérios, os
municípios de Itambé do Mato Dentro e Ferros empataram na pontuação ocupando a terceira
colocação, sendo realizado o desempate através do seguinte critério disposto no Edital: Participação do
município no Comitê. Foi evidenciado que o Município de Itambé do Mato Dentro não participa do
Comitê, desta forma, ficando em quarto lugar e Ferros antecedendo-o. Os municípios de Dom Joaquim e
Morro do Pilar também empataram no sexto lugar. Aplicando os dois critérios de desempate dispostos
no edital (Participação do município no Comitê; Cadastro de nascentes), os municípios continuaram
empatados, sendo definido pela Comissão a utilização do critério do número de participação nas
Plenárias do CBH Santo Antônio no mandato 2013/2017. O Município de Dom Joaquim registrou 9
presenças, ocupando a sexta colocação, e o município de Morro do Pilar registrou 2 presenças,
ocupando a sétima colocação.
Os 07 municípios hierarquizados para isolamento de nascentes encontram-se listados no quadro a
seguir.
MUNICÍPIOS HIERARQUIZADOS PARA O ISOLAMENTO DE NASCENTES NA UGRH 3 SANTO ANTÔNIO:
Nº
Municípios Hierarquizados
1
Santo Antônio do Rio Abaixo
2
Senhora do Porto
3
Ferros
4
Itambé do Mato Dentro
5
Dores de Guanhães
6
Dom Joaquim
7
Morro do Pilar
6. Dos recursos e do resultado final
Conforme estabelece o item 6.2 do Edital nº 01/2015, o município ou entidade sem fim lucrativo, que
tenham sido habilitados no presente Chamamento Público é parte legítima para interpor recurso contra
o resultado da seleção, devendo para tanto protocolar o termo recursal na sede do IBIO - AGB Doce, em
até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar.
A Comissão Gestora de Licitação e Contratos do IBIO - AGB Doce terá, por sua vez, até 7 (sete) dias úteis
para analisar e decidir sobre o recurso apresentado e o resultado da análise será publicado na pagina
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4
eletrônica do CBH-Doce www.cbhdoce.org.br, do CBH-Santo Antônio: www.cbhsantoantônio.org.br e
do IBIO – AGB Doce: www.ibioagbdoce.org.br.
Após a divulgação do Resultado Final, os proponentes selecionados serão convocados a assinarem o
Termo de Compromisso com o IBIO – AGB Doce, com definição das obrigações e competências para a
consecução do serviços de isolamento de nascentes e divulgará a listagem dos municípios na página
eletrônica do CBH-Doce www.cbhdoce.org.br, do CBH-Santo Antônio: www.cbhsantoantônio.org.br e
do IBIO – AGB Doce: www.ibioagbdoce.org.br.
Após a publicação do resultado final da seleção dos proponentes e assinatura do Termo de
Compromisso, os mesmos deverão apresentar o cadastro dos imóveis rurais no prazo de 20 (vinte) dias
úteis, conforme itens 4.3.4 e 4.5 do Edital de Chamamento, sendo que após a seleção dos imóveis rurais,
será publicado o resultado final, onde os proprietários serão convocados a assinarem o Termo de
Compromisso com o IBIO – AGB Doce, com definição das obrigações e competências
Comissão Gestora de Licitação e Contratos do IBIO - AGB Doce.
Ferros, 23 de junho de 2015.
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5
Tabela 1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS 29 MUNICÍPIOS DA UGRH 3 SANTO ANTÔNIO
População estimada do município na
Área do
UGRH
(IBGE Censo 2010)
município na
UGRH (Km2) Urbana na sede
Rural
Total
UF
ÁREA (Km2)
% da área do
município na
UGRH
Açucena
MG
815
43,17
352
2.535
3.342
5.877
310240
Alvorada de Minas
MG
374
100,00
374
947
2.599
3.546
3
310300
Antônio Dias
MG
787
14,31
113
875
875
4
310630
Belo Oriente
MG
335
100,00
335
6.809
16.588
23.397
5
310880
Braúnas
MG
378
100,00
378
1.593
3.437
5.030
6
311380
Carmésia
MG
259
100,00
259
1.311
1.135
2.446
7
311750
Conceição do Mato Dentro
MG
1.727
76,82
1.327
10.172
5.943
16.115
8
311810
Congonhas do Norte
MG
399
10,87
43
255
255
9
312260
Dom Joaquim
MG
399
100,00
399
2.620
1.915
4.535
10
312310
Dores de Guanhães
MG
382
100,00
382
1.622
3.601
5.223
11
312590
Ferros
MG
1.089
100,00
1.089
3.141
7.696
10.837
12
312800
Guanhães
MG
1.075
33,45
360
2.808
2.808
13
313170
Itabira
MG
1.254
63,98
802
7.184
7.184
14
313280
Itambé do Mato Dentro
MG
380
100,00
380
908
1.375
2.283
15
313610
Joanésia
MG
233
100,00
233
2.062
3.363
5.425
16
314060
Materlândia
MG
281
18,93
53
489
489
17
314170
Mesquita
MG
275
100,00
275
3.401
2.668
6.069
18
314370
Morro do Pilar
MG
478
100,00
478
2.581
818
3.399
19
314435
Naque
MG
127
34,94
44
5.961
133
6.094
20
314750
Passabém
MG
94
100,00
94
1.012
754
1.766
Nº
CÓDIGO
IBGE
1
310050
2
MUNICÍPIO
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6
População estimada do município na
Área do
UGRH
(IBGE Censo 2010)
município na
2
UGRH (Km ) Urbana na sede
Rural
Total
UF
ÁREA (Km2)
% da área do
município na
UGRH
Sabinópolis
MG
920
58,95
542
9.227
3.818
13.045
315800
Santa Maria de Itabira
MG
597
100,00
597
6.088
4.464
10.552
23
315895
Santana do Paraíso
MG
276
73,19
202
9.051
13.331
22.382
24
316020
Santo Antônio do Itambé
MG
306
100,00
306
1.230
2.905
4.135
25
316050
Santo Antônio do Rio Abaixo
MG
107
100,00
107
888
889
1.777
26
316480
São Sebastião do Rio Preto
MG
128
100,00
128
876
737
1.613
27
316610
Senhora do Porto
MG
381
100,00
381
856
2.641
3.497
28
316650
Serra Azul de Minas
MG
291
28,50
62
715
715
29
316710
Serro
MG
1.218
54,38
662
5.622
16.118
Nº
CÓDIGO
IBGE
21
315680
22
MUNICÍPIO
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10.496
7
Tabela 2. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO: Isolamento de nascentes na UGRH 3 Santo Antônio
1.
Localização do município em áreas prioritárias da bacia hidrográfica conforme os critérios de hierarquização para o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), definidos no
Plano de Aplicação Plurianual da bacia do Rio Doce (PAP-Doce); (Sim: 1 ponto, Não: 0)
2.
Atividade econômica predominante no município (IBGE 2010); (Agropecuária: 3 pontos; Industrial: 2 ponto; Comercial: 1 ponto)
3.
Município ou entidade que desenvolvam programas de cercamento de nascentes (comprovado mediante cópia do programa ou projeto); (Sim: 2 pontos, Não: 0)
4.
Área total do município (IBGE 2010); (Até 300 km2: 3 pontos; de 301 km2 e até 500 km2: 2 pontos; e acima de 500 km2: 1 ponto)
5.
Município ou entidade com cadastro de nascentes pré-existente (comprovado mediante cópia do cadastro); (Sim: 2 ponto, Não: 0)
6.
Municípios que possuem localidades (distritos, comunidades rurais) com abastecimento público cuja captação é realizada in-natura em nascentes (comprovando mediante declaração
SAAE, COPASA ou Prefeitura); (Até 10: 1 ponto; de 11 a 20: 2 pontos; e acima de 20: 3 pontos)
7.
Municípios com Unidade de Conservação de Uso Sustentável (comprovado mediante decreto do município ou documento equivalente); (Sim: 1 ponto, Não: 0)
8.
Participação do Município ou a entidade em reunião ou atividade desenvolvida pelo CBH Santo Antônio nos últimos 2 anos (comprovado mediante declaração do CBH-Santo Antônio);
(Sim: 2 pontos, Não: 0 ponto)
9.
População predominantemente rural (IBGE 2010). (Sim: 2 pontos, Não: 1 ponto)
10. Localização do município em áreas prioritárias da bacia hidrográfica conforme os critérios de hierarquização para o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), definidos no
Plano de Aplicação Plurianual da bacia do Rio Doce (PAP-Doce); (Sim: 1 ponto, Não: 0)
11. Atividade econômica predominante no município (IBGE 2010); (Agropecuária: 3 pontos; Industrial: 2 ponto; Comercial: 1 ponto)
12. Município ou entidade que desenvolvam programas de cercamento de nascentes (comprovado mediante cópia do programa ou projeto); (Sim: 2 pontos, Não: 0)
13. Área total do município (IBGE 2010); (Até 300 km2: 3 pontos; de 301 km2 e até 500 km2: 2 pontos; e acima de 500 km2: 1 ponto)
14. Município ou entidade com cadastro de nascentes pré-existente (comprovado mediante cópia do cadastro); (Sim: 2 ponto, Não: 0)
15. Municípios que possuem localidades (distritos, comunidades rurais) com abastecimento público cuja captação é realizada in-natura em nascentes (comprovando mediante declaração
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8
SAAE, COPASA ou Prefeitura); (Até 10: 1 ponto; de 11 a 20: 2 pontos; e acima de 20: 3 pontos)
16. Municípios com Unidade de Conservação de Uso Sustentável (comprovado mediante decreto do município ou documento equivalente); (Sim: 1 ponto, Não: 0)
17. Participação do Município ou a entidade em reunião ou atividade desenvolvida pelo CBH Santo Antônio nos últimos 2 anos (comprovado mediante declaração do CBH-Santo Antônio);
(Sim: 2 pontos, Não: 0 ponto)
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9
Tabela 3. LISTA DE HIERARQUIZAÇÃO: Isolamento de nascentes na UGRH 3 Santo Antônio
Nº
1
2
3
4
5
6
7
MUNICÍPIO
Santo Antônio do
Rio Abaixo
Senhora do Porto
6) Municípios
que possuem
3) Município ou
1)
5) Município ou localidades com
entidade que
Localização 2) Atividade
4) Área total entidade com abastecimento
desenvolvam
do município econômica
do município cadastro de
público cuja
programas de
em áreas predominante.
(IBGE 2010). nascentes précaptação é
cercamento de
prioritárias.
existente.
realizada innascentes.
natura em
nascentes.
9)
7) Municípios
População
com Unidade
TOTAL DE
8)
predomina
de
Participação
PONTOS
ntemente
Conservação
no CBH.
OBTIDOS
rural (IBGE
de Uso
2010).
Sustentável.
1
2
3
2
0
0
2
2
1
14
1
0
2
2
1
1
2
2
1
12
Ferros
Itambé do Mato
Dentro
Dores de Guanhães
1
0
1
0
3
1
2
2
1
11
1
0
2
2
1
1
0
2
1
11
1
0
2
0
1
1
2
2
1
10
Dom Joaquim
1
0
2
0
0
1
2
1
1
9
Morro do Pilar
1
0
2
0
0
1
2
1
1
9
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10
MAPA DA UGRH 3 SANTO ANTÔNIO
11
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