Diário Oficial do Município
Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001
ADMINISTRAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER
NATAL
ANO XII - Nº. 2241 - NATAL/RN SÁBADO 24 DE MARÇO DE 2012 - R$ 0,50 - EDIÇÃO ESPECIAL
PODER EXECUTIVO
**PORTARIA N°0542/2012-A.P., de 22 de março de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, o Processo n°055436/2011-17
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar, nos termos do art. 190 da Lei n° 1.517, de 12 de maio de 1965, o servidor
BRENO GURGEL BEZERRA, ocupante do cargo de Analista de Regulação com Especialidade em
Saneamento Básico I, Lotado na Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do
Município de Natal – ARSBAN , e declarar a vacância do cargo , nos termos do art. 76, VII da
Lei n° 1.517, de 12 de maio de 1965.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
** Republicar por incorreção referente ao DOM do dia 23/03/2012.
**PORTARIA N°0543/2012-A.P.,DE 22 de março de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, o Processo n°016593/2012-80
RESOLVE:
Art.1° - Suspender a eficácia da Portaria n° 0440/2012- A.P., de 14 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial do Município de 15 de março de 2012, reintegrando o servidor
BRENO GURGEL BEZERRA, matrícula n° 45.793-1, no cargo de Técnico de Nível Superior da
Área de Tecnologia do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
– SEMURB, nos termos do processo judicial n° 0801320-03.2012.8.20.0001 da Quinta Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
** Republicar por incorreção referente ao DOM do dia 23/03/2012.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, referente ao exercício 2010/2011, no
período de 02/04 a 02/05/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 0984/2012-GS/SEGELM, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 58, Inciso V, da Lei Orgânica do
Município, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, e processo nº 016685/2012-60,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora CINTHYA ALBURQUERQUE COUTO DA
SILVA GALVAO, matrícula nº. 47.875-0, ocupante do cargo em comissão de Chefe do Setor
de Planejamento à Saúde, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao
exercício 2011/2012, no período de 02/04 a 01/05/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 0985/2012-GS/SEGELM, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 58, Inciso V, da Lei Orgânica do
Município, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, e processo nº 016056/2012-30,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RUBENS CYRO COSTA NETO
, matrícula nº. 27.456-9, ocupante do cargo em comissão de Chefe do Setor de
Engenharia e Operação, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SEMSUR, referente ao exercício 2011/2012, no período de 01/04 a 30/04/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 0982/2012-GS/SEGELM, de 20 de março de 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 58, Inciso V, da Lei Orgânica do
Município, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, e processo nº 016687/2012-59,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor MAGNOS CARVALHO DE AQUINO,
matrícula nº. 15.934-4, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Logística e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde, símbolo DD, da Secretaria Municipal
de Saúde - SMS, referente ao exercício 2011/2012, no período de 02/04 a 01/05/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – CAC
EDITAL Nº 006/2012, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CAC – 1ª CÂMARA, constituída pela
Portaria nº. 116, de 03 de abril de 2003, da Secretaria Municipal Administração e Gestão
Estratégica – SEGELM, mediante a homologação de seus atos pelo Secretário da SEGELM,
DECIDE:
DECLARAR LÍCITA a situação funcional dos servidores abaixo relacionados quanto à acumulação de cargos:
Nº Processo
Interessado (a)
Nº Decisão
038431/2011-11
LAURENICE DE OLIVEIRA PEREIRA ROBERTO
138/2011
035321/2008-01
LEONARDO ROCHA DA GAMA
1213/2009
024632/2011-31
LIV DERIK SANTOS SOARES
112/2011
028804/2011-46
MARIA JOSE PEREIRA COSTA
113/2011
038400/2011-61
PAULO DE MACEDO CALDAS NETO
151/2011
014808/2009-22
RAILMA CARREIRO NOBRE DA SILVA
93/2011
023488/2011-16
ROMULO CARDOSO DA FONSECA
106/2011
003538/2009-24
TEREZINHA ALBINO DA SILVA
1576/2009
015015/2009-21
MILENA PAULA CABRAL DE OLIVEIRA
1274/2009
015763/2009-11
RODRIGO BERTRAND
1554/2010
024601/2011-81
TATIANA RACHEL ANDRADE DE PAIVA
137/2011
028806/2011-35
SOLIANA DE ARAUJO SILVA
115/2011
027649/2006-83
SOLANGE PEREIRA DA SILVA
1379/2009
025681/2011-91
ANTONIO TAMARIO ALVES DA SILVA
174/2011
038426/2011-17
ISABELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
149/2011
038569/2011-11
ALESSANDRA ITALIANO RODRIGUES REGINALDO
154/2011
024153/2011-15
ANA LUCIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
107/2011
038360/2007-71
MICHELLY BEZERRA DOS SANTOS
524/2009
036894/2011-49
DAMARES SALDANHA TOSCANO DE SOUZA GOMES
133/2011
038401/2011-13
LAIANY MARIA ALVARES PESSOA
121/2011
024600/2011-36
FRANCISCO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA
116/2011
036899/2011-71
JULIANA LACERDA DA SILVA OLIVEIRA
135/2011
Natal, 23 de março de 2012.
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA - Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
PORTARIA Nº. 0983/2012-GS/SEGELM, de 20 de março de 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 58, Inciso V, da Lei Orgânica do
Município, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, e processo nº 013844/2012-74,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor FELIPE FONSECA DE FRANCA, matrícula
nº. 61.596-0, ocupante do cargo em comissão de Encarregado de Serviço, símbolo ES, da
EDITAL Nº 003/2012, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CAC – 2ª CÂMARA, constituída pela
Portaria nº. 116, de 03 de abril de 2003, da Secretaria Municipal Administração e Gestão
Estratégica – SEGELM, mediante a homologação de seus atos pelo Secretário da SEGELM,
DECIDE:
ARQUIVAR os processos abaixo relacionados, tendo em vista a não constatação de acumulação
de cargos dos servidores abaixo mencionados:
Nº Processo
Interessado (a)
Nº Decisão
038433/2011-19
IVANY DE LIMA
200/2011
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - FINANCEIRA Nº 003/2012 CONVENENTES: MUNICÍPIO DO NATAL/ARPI - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PRÓ-IDOSOS OBJETO: Propiciar apoio financeiro para desenvolver ações educativas, sociais, culturais e
de lazer promovendo a integração comunitária do Idoso em sistema Conviver. – VALOR: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais) a CONVENIADA, em parcelas mensais, no valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Unidade Orçamentária: 11.101 – Projeto/Atividade:
04.244.001.2-024 – Apoios Financeiros ao Desenvolvimento de Ações Comunitárias e Sociais
– Elemento de Despesa 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 111,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias Nº 5.997/2008 de 26 de dezembro de 2008. Natal/RN, 23 de março de 2012.
MICARLA ARAUJO DE SOUSA WEBER - Prefeita do Município de Natal
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Página 2
Diário Oficial do Município
039709/2011-78
ANNA RAYANNE DE LUCENA MENDONÇA
187/2011
039859/2011-81
JACINTO PEREIRA DE ARAUJO
189/2011
039982/2011-86
MAILDA FERREIRA DOS SANTOS
191/2011
039704/2011-45
MARIA DAYANE DE ANDRADE
188/2011
039833/2011-33
EMILIA ISAIAS DE MELO
180/2011
038440/2011-11
CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO
199/2011
039835/2011-22
DANIELLE KALINE DE MORAIS WANDERLEY
181/2011
056434/2010-56
FERNANDA DE MELO ZAULI SENA
1417/2010
004976/2007-48
JOSEFA OTAVIANO DE OLIVEIRA
052/2010
029524/2007-79
HELLEN JOY BARROCA GREENWOOD
051/2010
056296/2010-13
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
1420/2010
046714/2010-56
IOGNA RAMAYANNE SILVA
1414/2010
056334/2010-20
HUMBERTO RICARDO MOURA DE MEDEIROS
1412/2010
056331/2010-96
HENRIQUE GALVAO WILHELM
1411/2010
046711/2010-12
FRANCISCO SABINO DA CAMARA E SILVA
1419/2010
046159/2009-29
JULIANA DANTAS ROCHA
666/2009
046163/2009-97
KELLY LUCY DA COSTA FERREIRA
667/2009
046150/2009-18
WILLIANA SANTOS DE FREITAS LOURENÇO
674/2009
007240/2008-11
ANTONIO RENAM SOARES AGUIAR
770/2009
036099/2008-55
ALINE MARIA DE PAIVA
041/2010
014661/2009-71
SILVIO DA ROCHA MEDEIROS
1013/2010
021371/2008-01
NADIA KALLINY J DOS SANTOS
688/2010
025851/2010-57
ANA ELIZABETH DA SILVA
690/2010
038429/2009-28
NIVALDO VARELA BACURAU
1210/2010
031433/2009-65
MELYNA JUSSEARA DE LIMA E SILVA
1029/2010
033101/2007-53
MARCOS ANTONIO DE FREITAS
1127/2010
038410/2011-04
ANA CLAUDIA SILVA MORAIS
203/2011
Natal, 23 de março de 2012.
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA - Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente Justificada, com
fundamento no artigo 25, inciso II e § 1º, c/c o Art. 13, inciso III, da Lei n°8.666/93, em
Conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
PROCESSO: 18677/2012-58
OBJETO: Serviço referente à 225 (duzentos e vinte e cinco) inscrições conforme relação nos
autos , no projeto de Capacitação para profissionais da saúde, a se realizar nos dias 27 à 30
de março de 2012 no Hotel Praia Mar em Natal/RN
NOME DO CREDOR: KAC COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA – ME - CNPJ:12.025.328/001-41
Endereço: Av. Romualdo Galvão, 773, Sala 1205 – Edifico Comercial SFAX – Barro Vermelho
– Natal/RN – CEP: 59.022-100
Valor Total : R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais)
Dotação Orçamentária:
ATIVIDADE: 10.305.001.2-404 – Programa Municipal de Prevenção e Controle das Doenças
Sexualmente Transmissíveis – DST/AIDS .
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SUB-ELEMENTO: 35 - FONTE: 183
Reconhecimento: Francisco de Assis Rocha Viana - Coordenador Geral de Administração e Finanças
Ratificação: Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira – Secretária Municipal de Saúde
Natal, 23 de março de 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, Inciso I ( ) ou Inciso II (x) da Lei 8.666/93 e
suas alterações, para a despesa abaixo especificada:
NOME DO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Tributação representando a UEM/PNAFM.
NOME DO CREDOR – Copy Vip Comércio, Representação e Serviço Ltda.- CNPJ – 41.330.861/0001-15.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade 04.126.027.1-732 - Aquisição de Equipamentos
Apoio/Informática - PNAFM.
ELEMENTO DE DESPESA 44.90.52. Fontes: 151 e 111.
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Natal, 02 de dezembro de 2011.
WAGNER MENDONÇA EBARA - Secretário Adjunto de Tributação
RATIFICAÇÃO
RATIFICO O TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SUPRA.
ANDRÉ LUÍS MIRANDA DE MACEDO - Secretário Municipal de Tributação
JUNTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE : MAURICIO LUCENA DE FREITAS
SECRETÁRIA: MARIA DA PENHA SILVA
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem do Exmo. Sr. Presidente desta Junta de Instrução e Julgamento
Administrativo, que da Pauta de Julgamento previsto para o dia: 28 de Março de 2012, a partir
das 10:30 horas, constam os seguintes processos:
Processo nº 2011.023728-0 – VERONICA DE SOUZA VALE PINTO DE CASTRO
Processo nº 2011.030168-9 – MARCOS JOSE SANTOS TARCIANO
Processo nº 2011.022326-2 – JERONIMO ALVARO DE MORAIS PAIVA ME
Processo n° 2011.018080-6 – EDIFICIO COMERCIAL SFAX
Processo n° 2012.001424-0 – WILLIAM BRITO DE MENDONÇA ME
Processo n° 2011.029679-0 – BOAGUA COMERCIO LTDA
Processo n° 2011.007131-4 – ASC GESTÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME
Processo nº 2011.026842-8 – MARCILHO ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo nº 2011.021729-7 – COMPANHIA DOCAS DO RIO G DO NORTE CODERN
Processo nº 2011.014726-4 (2011.017850-0) – A S B DA SILVA ME
NATAL, SÁBADO, 24 DE MARÇO DE 2012
Processo nº 2011.028035-5 – ANDREA GONÇALVES MIRANDA
Processo nº 2011.033013-1 – CONDOMINIO AYAMBRA RESIDENCIAL HOTEL
Processo nº 2011.033014-0 – CONDOMINIO COMERCIAL BLUE TOWER
Processo nº 2011.032925-7 – CONDOMINIO CORAIS DO ATLANTICO
Processo nº 2011.032926-5 – CONDOMINIO TORRES AMINTAS BARROS
Processo nº 2011.033032-8 – CONDOMINIO RESIDENCIAL METROPOLES
Processo nº 2011.033010-7 – CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III
Processo nº 2011.033029-8 – CONDOMINIO EDIFICIO AHEAD PONTA NEGRA
Processo nº 2011.032947-8 – CONDOMINIO RESIDENCIAL NAYARA
Processo nº 2011.004165-2 – AUTOVIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA EPP
Processo nº 2011.021128-0 – W I A – SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA
Processo nº 2011.011173-1 – JOSE MARCOS DA COSTA ME
Processo nº 2009.006802-0 – NATAL CARTORIO 3 OFICIO DE NOTAS
Processo nº 2010.024259-0 – JOÃO PAULO FERREIRA DE LIMA
Processo nº 2011.011322-0 – UNIVERSAL GRAFICA E EDITORA LTDA
Processo nº 2011.017048-7 – JOÃO NETO DE GOIS XAVIER ME
Processo nº 2011.006640-0 – LUIZ EDVALDO E SILVA DA SILVA
Processo nº 2011.005155-0 – LUCIANA PAIVA FERNANDES
Processo nº 2011.005078-3 – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LAPIS NA MAO LTDA
Processo nº 2011.003922-4 – E P DE MELO ME
Processo nº 2011.017033-9 – DORNBERGER NUNES FORTE
Processo nº 2011.017026-6 – DARLING WELIGTON GOMES DA SILVA
Processo nº 2011.005031-7 – DANIELA B L GOMES
Processo nº 2011.011337-8 – VITRINE LIMPEZA DE VIDROS LTDA ME
Processo nº 2011.017039-8 – GUILHERME FRANCELINO DA SILVA ME
Processo nº 2011.010840-4 – G L BILAME
Processo nº 2011.010362-3 – MASTER CONSTRUTORA LTDA ME
Processo nº 2011.005100-3 – MAGDALIA SOBREIRA ME
Processo nº 2011.011257-6 – MP SERVIÇOS LTDA
Processo nº 2011.010571-5 – MARIA JOSE DE AZEVEDO ME
Processo nº 2011.010575-8 – MODENA VEICULOS LTDA
Processo nº 2011.005039-2 – GUADIÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Processo nº 2011.017030-4 – MAGNOS ALFREDO DA SILVA ME
Processo nº 2011.017045-2 – M G VENANCIO DANTAS
Processo nº 2011.005170-4 – MED – TECH PRODUTOS & SERV MED HOSP LTDA ME
Processo nº 2011.005040-6 – FONSECA MEDICAL LTDA
Processo nº 2011.006606-0 – FRC PROJETOS E SINALIZAÇÕES LTDA
Processo nº 2011.006649-3 – F FEITOSA
Processo nº 2011.017049-5 – FRANCISCA MAURICIO ALVES
Processo nº 2011.010239-2 – ANDREA LEONICE LIMA DE OLIVEIRA
Processo nº 2011.005144-5 – JOSE DANTAS DA SILVA TRANSPORTES OPCIONAIS ME
Processo nº 2010.024327-9 – JOÃO BOSCO DE CARVALHO ME
Processo nº 2011.004143-1 – JARDIM ESCOLA CATINHO DO SABER LTDA
Processo nº 2010.024974-9 – JORGE DE O. SALES ME
Processo nº 2011.006604-3 – CONSISTEL TELECOM LTDA ME
Processo nº 2011.010215-5 – COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Processo nº 2011.005177-1 – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA
Processo nº 2011.010513-8 – PICCILLI TRANSPORTES LTDA
Processo nº2011.017027-4 – NETMARKET DO BRASIL LTDA
Processo nº 2011.017029-0 – NIVEL ENGENHARIA LTDA
Processo nº 2011.017025-8 – ETECAD ESCRITORIO TECNICO A DIAS LTDA
Processo nº 2011.007912-9 – RN NEGOCIOS EDITORA LTDA
Processo nº 2011.011333-5 – W A CONSTRUÇÕES LTDA
Processo nº 2011.003846-5 – SUPPORT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME
Processo nº 2011.003585-7 – M H DE SOUZA E SILVA ME
Processo nº 2011.003873-2 – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo nº 2011.003869-4 – D DE S MELO ME
Processo nº 2011.006616-7 – CRECHE EDUCATIVA LTDA
Processo nº 2011.003856-2 – A S DE OLIVEIRA
Processo nº 2011.025330-7 – JOÃO JUAREZ RAMOS DE MORAIS
Processo nº 2011.025900-3 – PEDRO CICERO DE PAULA
Processo n° 2011.015573-9 – PAULO F RODRIGUES
Processo nº 2011.014875-9 – LARISSA RAMALHO DANTAS VARELLA
Processo nº 2011.019462-9 – MARIA DO SOCORRO LOPES
Processo nº 2011.013533-9 – MASTER COLEGIO E CURSO
Processo nº 2011.000673-3 – SAVEIRO CAMUYRANO SERVIÇOS MARITIMOS S/A
Processo nº 2011.022265-7 – J G PEREIRA
Processo nº 2011.017992-1 (2011.022554-0) – ALTA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo nº 2011.017328-1 – ANTONIO RAFAEL VASCONCELOS GALVAO JUNIOR
.....
Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data
aprazada, efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.
Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em Natal (RN), 28 de Março de 2012.
MARIA DA PENHA SILVA - Secretária/ JIJA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PRESIDENTA: MARINEIDE MORAIS PACHECO
PROCURADOR: HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA
SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA
Acórdãos lidos na Sessão do dia 22 de março de 2012.
Processo n.º: 2008.006299-1 - SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrido: Maria Aparecida Papini - ME
Recurso n.º: 206/2011 - TATM - Ex Officio
Relator: Conselheiro Pedro Lins Wanderley Neto.
Acórdão nº 058/2012 - TATM - Ementa: Tributário. Taxa de Licença para Localização - TLL.
Reclamação Contra Lançamento. Inocorrência de fato gerador da obrigação tributária.
MANUTENÇÃO da decisão de 1º grau. Procedência da Reclamação. Acórdão: Vistos, relatados
NATAL, SÁBADO, 24 DE MARÇO DE 2012
Diário Oficial do Município
e discutidos estes autos, Acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos
Municipais - TATM, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral do Município, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a decisão
prolatada pela Junta de Instrução e Julgamento para julgar procedente a reclamação contra
lançamento, interposta pela contribuinte, anulando os débitos referentes à Taxa de Licença
para Localização - TLL nos exercícios de 1994 a 2008, bem como, estendendo-se, neste
caso específico, à retituição do valor de R$ 109,49(cento e nove reais e quarenta e nove
centavos), em favor da contribuinte.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 22 de março de 2012.
Processo n.º: 2009.004617-4 – SEMUT
Recorrente: M R SIQUEIRA BATISTA
Recorrido : Fazenda Municipal
Recurso nº : 244/2009 – TATM – Voluntário
Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura
Revisor para o Acórdão: Conselheiro Henrique Augusto Faria Carrilho
Acórdão nº 059/2012 - TATM- EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO POR EXTRAVIO DE
DOCUMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. COMPROVA A OCORRÊNCIA DO EXTRAVIO.
PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. I – O dever de manter as notas fiscais não utilizadas
decai após cinco anos do termo final de seu prazo de validade. Inteligência dos artigos 150,
§4°, e 195 do CTN e 79 do Decreto 8.162 de 2007. II – Notas fiscais válidas até 25/07/2009,
de acordo com art. 153 do Decreto 8.162 de 2007. Contribuinte tinha o dever de conserválas até 25/07/2014. III – Extravio comprovado. IV – O cumprimento do disposto no artigo 78
do Decreto 8.162 de 2007, após o início do procedimento fiscal, não afasta a aplicação da
sanção administrativa. V – Auto procedente. VI – Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de
Tributos Municipais, por maioria de votos e em dissonância com o parecer da Procuradoria
Municipal, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a decisão de
primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração nº 17.100/08-9.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 22 de março de 2012.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Na publicação do Acórdão nº 053/2012 - TATM no DOM
do dia 22 de março de 2012, do Processo nº 2010.024973-0 - SEMUT - Recorrente: W. T.
Comércio e Representações Ltda./Fazenda Municipal, consta: “Recurso nº 135/2011 - TATM”,
Retificando, leia-se: “ Recurso nº 132/2011 - TATM”.
Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 23 de março de 2012.
Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária/TATM
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 06, de 23 de março de 2012.
Institui a Comissão Paritária de Criação de Carreiras do SUAS, conforme Lei n° 8.742/93.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo cargo, e considerando o disposto na Lei n° 8.742/93;
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão Paritária de Criação de Carreiras do SUAS que será composta
pelos membros a seguir:
I – Rodrigo Tavares Pinheiro de Medeiros – Psicólogo – Mat.: 49.145-4;
II – Ana Paula Vieira Barros – ASG – Mat.: 44.040-0;
III – Deoclécio de Oliveira Barbosa – Educador Social – Mat.: 46.241-1;
IV – Rita Araújo de Aquino Silva – Chefe da Assessoria de Planejamento e Projetos Estratégicos
– APPE/SEMTAS – Mat.: 63.585-5;
V – Fabrizzia Morais Teixeira Souza – assistente Social – Mat.: 3342;
VI – Verônica Maria da Costa Dantas – Secretária Adjunta da Assistência Social – DGA/SEMTAS – Mat.: 47.694-3.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 23 de março de 2012.
ALCEDO BORGES DE MELO JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/2010
Processo nº 006296/2012-26
Contratada: RENATA PATRÍCIA SILVA DE ARAÚJO
Contratante: SEMTAS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Projeto/Atividade: 08.243.0222-383 – Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. - Fonte: 184
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: prestação temporária de serviços, referente ao cargo de Psicólogo (a) para o Centro
de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS.
Vigência: três meses, de 21 de dezembro de 2011 a 20 de março de 2012
Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)
Data de Assinatura: 21 de março de 2011
Contratada: Renata Patrícia Silva de Araújo
Contratante: Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2009
Processo nº: 010383/2009-82
Locador: Centro Social de Brasília Teimosa
Locatária: SEMTAS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS.
Unidade Orçamentária: 18. 149
Projeto/Atividade: 08.241.018.2-333 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO
Elemento de Despesas: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 111 - Sub: 14 - Anexo: VII
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: Renovar por 06 (seis) meses o contrato de locação do imóvel nº 091/2009, situado na
Rua São Francisco, nº 121, Santos Reis, Natal/RN, para continuar a funcionar o Programa API - Conviver.
Vigência: 06 (seis) meses, pelo período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012.
Página 3
VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2011.
Locador: Centro Social de Brasília Teimosa
Locatário: Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal.
EXTRATO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0114/2010
Processo nº 006296/2012-26
Contratado: RONALDO PEREIRA DIONIZIO
Contratante: SEMTAS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Projeto/Atividade: 08.243.0222-383 – Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. - Fonte: 184
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: prestação temporária de serviços, referente ao cargo de Educador Social para o
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS.
Vigência: três meses, de 23 de março de 2012 a 22 de junho de 2012
Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura: 23 de março de 2012
Contratado: Ronaldo Pereira Dionizio
Contratante: Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal
EXTRATO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0097/2010
Processo nº 006296/2012-26
Contratada: ELIANE DE OLIVEIRA SILVA
Contratante: SEMTAS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Projeto/Atividade: 08.243.0222-383 – Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. - Fonte: 184
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: prestação temporária de serviços, referente ao cargo de Assistente Social para o
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS.
Vigência: três meses, 23 de março de 2012 a 22 de junho de 2012
Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)
Data de Assinatura: 23 de março de 2012
Contratada: Eliane de Oliveira Silva
Contratante: Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal
EXTRATO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2010
Processo nº 006296/2012-26
Contratada: TEREZA RAQUEL PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO
Contratante: SEMTAS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Projeto/Atividade: 08.243.0222-383 – Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. - Fonte: 184
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: prestação temporária de serviços, referente ao cargo de Assistente Social para o
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS.
Vigência: três meses, 23 de março de 2012 a 22 de junho de 2012
Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)
Data de Assinatura: 23 de março de 2012
Contratada: Tereza Raquel Pereira de Medeiros
Contratante: Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do procedimento licitatório referente ao Processo Administrativo nº
078269/2011-74 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.004/2012-SEMTAS, que teve como objeto
a Aquisição de Material de Expediente (Casa Abrigo Clara Camarão), conforme constante no Anexo
I – Termo de Referência do Edital, que foi adjudicado em favor das empresas LIVRARIA PROGRESSO
MUNDIAL LTDA – ME, como vencedora do LOTE 04 do certame, no valor total de 1.611,80 (hum mil,
seiscentos e onze reais e oitenta centavos), e ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP, como vencedora
dos LOTES 01, 02, 03 e 05, no valor total de R$ 4.190,80 (quatro mil, cento e noventa reais e oitenta
centavos), sendo considerado no certame o valor global total de R$ 5.802,60 (cinco mil, oitocentos e
dois reais e sessenta centavos), respeitado os valores máximos indicados tendo em vista que o tipo da
licitação é o de Menor Preço por Lote, nos termos do Art. 8º, VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005, em sua redação atual.
Natal(RN), 23 de Março de 2012.
Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Natal, inscrita no CNPJ: 08.241.747/0014-68, torna público,
conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 09/03/2112, através
do Processo Administrativo Nº 015853/2012-08, a Licença Ambiental de Operação (ou
Instalação) para o funcionamento de uma urbanização em área verde pública, com 4.154,70m²,
situada na Rua da Gameleira, s/n, conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú, ficando estabelecido
um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
LICENÇA AMBIENTAL
Marcelo do Amaral Bezerra Barreto, inscrito no CPF: 875.968.064-49, torna público, conforme
a resolução CONAMA numero 237/97, que requereu à SEMURB em 12/12/2011, através do
Processo Administrativo número 82630/2011-67, a Licença Ambiental de instalação para o
funcionamento de um prédio comercial com área construída de 541,00 m2 em um terreno de
600,00 m2, situado na rua Aníbal Correia s/n Candelária, Natal/RN, ficando estabelecido um
prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
Página 4
Diário Oficial do Município
FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES
PORTARIA Nº 011/2012-GP/FUNCARTE DE 23 DE MARÇO DE 2012.
A Presidente em exercício da Fundação Cultural Capitania das Artes, , no uso da atribuição que
lhe é conferida e tendo em vista a Lei nº 108, de 24 de junho de 2009, Decreto nº 9.587, de
12 de dezembro de 2011 e Portaria nº 001/2012–GP/FUNCARTE publicada no Diário Oficial
do Município 26 de janeiro de 2012
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias a Comissão de Apoio à Realização de Eventos
– CARE, decorrente do período de prestação de contas do Carnaval 2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Camilla Cascudo Barreto Maurício
Presidente em exercício da Fundação Cultural Capitania das Artes
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DO NATAL – ARSBAN
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível de licitação, na forma do Art. 25, II, § 1º c/c Art. 13, VI, da Lei 8.666/93.
NATAL, SÁBADO, 24 DE MARÇO DE 2012
PROCESSO Nº: 00000.014919/2012-34
NOME DO CREDOR: ESAD CONSULTORIA S/S LTDA. - CNPJ DO CREDOR: 28.015.634/0003-07
OBJETO: PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ADLAREG ÁUREA DA COSTA DUTRA NO
CURSO “CONTABILIDADE PÚBLICA E OS REFLEXOS DAS NORMAS E REGULAMENTOS RECENTES
NA GESTÃO GOVERNAMENTAL”, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS – ESAD.
VALOR: R$ 2.435,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.128.020.2-687 – Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos.
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
SUB-ELEMENTO: 35 – Serviços de Seleção e Treinamento.
BASE LEGAL: Art. 25, II, § 1º c/c Art. 13, VI, da Lei 8.666/93.
Natal, 21 de março de 2012.
RECONHECIMENTO:
KLAUS ASSIS DOS ANJOS ARAÚJO - Diretor Administrativo e Financeiro
RATIFICAÇÃO:
ARISTOTELINO MONTEIRO FERREIRA - Diretor Presidente em Substituição Legal
NORMAS TÉCNICAS
(DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)
• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo
à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;
• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão
emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;
• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão
chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;
• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a
publicação na edição subsequente;
• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;
• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até
24:00 horas contadas a par tir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos
pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora
do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;
• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas
com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o
nome responsável;
I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;
II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso,
através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;
• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato
e setores dos responsáveis pelo envio das matérias;
• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;
• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja
no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda
se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;
• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:
I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;
II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão
emissor ser responsável pelo seu recolhimento.
A COMISSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE
Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais
MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER - PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGELM
COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO NATAL
PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva
MEMBROS: Bartira Gomes de Pontes, Sérgio Raimundo Diniz,
Solange Teixeira Avelino, Paulo Emanuel Lucena de França.
SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque
DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva
Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]