ECONOMIA
RECEITA
VAREJO
Agora, terão que arcar com o total das multas e juros sobre os débitos
Daniela Milanese
60 mil empresas perdem
prazo do ‘Refis da Crise’
Eduardo Rodrigues
Da Agência Estado
A Receita Federal informou
ontem que 60 mil empresas, dentre as maiores do País, perderam o
prazo para renegociar suas dívidas
com a União no chamado “Refis
da Crise”, e agora terão que arcar
com o total das multas e juros sobre esses débitos, além da inscrição na Dívida Ativa da União.
Das 147 mil empresas do primeiro grupo que deveria ter consolidado seus parcelamentos até
o dia 30 de junho, apenas 87 mil
companhias concluíram o procedimento, de acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto
Occaso. “A Receita considera esse
número baixo, esperávamos uma
participação maior”, afirmou.
Desapontamento - Até a véspera do encerramento do prazo,
o Fisco confiava em quase 100%
de renegociação dentro do grupo
formado pelas empresas submetidas a acompanhamento econômico especial ou diferenciado e
as optantes pela tributação por
lucro presumido. Mas o resultado
final apontou que apenas 59% indicaram os débitos e o prazo para
parcelamento, de até 180 meses.
Consulta a novo lote
do IR será liberada hoje
A Receita Federal libera
hoje, a partir das 9h, consulta
ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).
Segundo a Receita, serão
contemplados 1.693.610 contribuintes, totalizando R$ 2
bilhões em restituições.
Boa parte desses contribuintes tem direito à restituição do
imposto declarado este ano. Sobre o valor devido serão acrescidos 2,95% da taxa Selic de
maio a julho. O dinheiro estará
disponível nas agências bancá“Não sabemos ainda o motivo
para a ausência dessas empresas,
mas algumas podem ter liquidado
suas dividas neste ano e meio desde
o lançamento do Refis”, argumentou Occaso. “Mas não há nenhuma
razão tecnológica, jurídica ou financeira que justifique uma reabertura
do prazo”, acrescentou. Segundo
ele, os valores negociados nesta fase
rias a partir do dia 15 de julho.
Para saber se foi contemplado, o contribuinte deve
acessar a página da Receita
na Internet (http://www.receita.fazenda.gov br), ou ligar
para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um
ano. Se não for resgatada
nesse prazo, ela deverá ser
requerida por meio da Internet, mediante o Formulário
Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
ainda não estão disponíveis.
Apesar da baixa adesão no primeiro grupo de empresas, Occaso
espera que o segundo grupo tenha
mais sucesso na renegociação de
dívidas que alcançam R$ 117 bilhões. O prazo para 212 mil empresas optantes pela tributação sobre
o lucro real e órgãos públicos realizarem a negociação começou
anteontem e vai até o dia 29 de
julho. “Cerca de dez empresas já
fizeram a negociação no primeiro
dia”, destacou o subsecretário.
Occaso reconheceu, porém,
que assim como no grupo anterior, não existe nenhum incentivo para que as companhias realizem o procedimento antes do
fim do prazo. “O fato de deixar
para última hora faz parte do
perfil do brasileiro, mas a gente
espera que esses contribuintes
sejam diligentes”, pediu Occaso.
Pessoas físicas - Já as pessoas físicas ganharão um novo prazo entre 10 e 31 de agosto para
consolidarem suas dívidas no Refis. Esses contribuintes deviam
ter realizado o procedimento em
maio, mas das 240 mil pessoas
inscritas no programa, apenas
103 mil fizeram a negociação.
“De um passivo tributário de R$
8,7 bilhões, foram negociados só
R$ 4 bilhões”, disse Occaso.
“Admitimos que houve falha
de comunicação com esse grupo,
e por isso vamos mandar uma correspondência direta para esses
contribuintes até o dia 10”, completou o subsecretário. As negociações podem ser feitas nos sites
da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
FRIGORÍFICOS
Embargo da Rússia a carnes
deve passar a ser por unidade
Suzana Inhesta
Da Agência Estdo
O embargo da Rússia a 85 frigoríficos de carne bovina, suína
e de frango dos estados de Mato
Grosso, Paraná e Rio Grande do
Sul, em vigor desde o dia 15 de
junho, deve ser substituído por
uma nova lista de unidades que
terão restrições temporárias
para exportar para o país. Essa
lista deverá ser apresentada em
breve, segundo fonte do setor
brasileiro de carnes. O embargo
por unidade, em vez de estado,
faria parte de um acordo alcançado entre autoridades brasileiras,
que estiveram em Moscou nesta
semana, e representantes russos.
O serviço veterinário da Rússia, o Rosselkhoznadzor, disse
em comunicado disponível em
seu site, que “143 empresas
permanecerão na lista das autorizadas, ao passo que foram
introduzidas restrições temporárias para 93 empresas, por não
estarem em conformidade com
as normas e legislação da Rússia
e da União Aduaneira”.
Resumo - O documento fez
um resumo do encontro entre os
representantes de ambos os países. A missão brasileira chegou a
Moscou na última segunda-feira,
liderada pelo secretário de Defesa
Agropecuária, Francisco Jardim, e
desembarcou ontem no Brasil.
O documento tem um tom
menos crítico ao Brasil do que
as notas anteriores. Nele, o
Rosselkhoznadzor declara que
na reunião foram discutidos os
resultados das inspeções amostrais regulares aos frigoríficos
brasileiros interessados na exportação para a Rússia e a região Aduaneira, realizadas pelas
autoridades russas em abril.
A missão brasileira teria apresentado um “material volumoso
sobre as deficiências” identificadas
durante a inspeção. “Além disso, o
serviço veterinário nacional do Brasil conduziu uma auditoria nas empresas constantes da lista de unidades que têm direito de fornecer
produtos para o mercado da Rússia/União Aduaneira. Das 236 empresas inspecionadas, foi decidido
que 143 empresas permanecerão
na lista das autorizadas, ao passo
que foram introduzidas restrições
temporárias para 93 empresas, por
não estarem em conformidade com
as normas e legislação da Rússia e
da União Aduaneira”, explicou.
Para uma fonte do setor, ape-
CRÉDITO RURAL
BB liberou R$ 39 bi
na safra 2010-2011
O Banco do Brasil desembolsou
R$ 39 bilhões na safra 2010-2011,
o que representa aumento de 12%
em relação ao ciclo anterior. Para
a agricultura empresarial foram
destinados R$ 30,2 bilhões. E para
a familiar, R$ 8,8 bilhões.
De acordo com dados divulgados pela instituição, de toda
a assistência realizada pelo Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR), o BB foi responsável
pelo repasse de 77% ao médio
produtor rural, 73% para a agricultura familiar e 40% para os
demais agricultores.
Os recursos desembolsados
em operações de custeio e comercialização somaram R$ 30,7
bilhões, correspondendo a 79%
do total de recursos aplicados
no crédito rural. As operações de
investimento totalizaram R$ 8,3
bilhões, na safra 2010-2011, uma
evolução de 14%, em relação ao
mesmo período da safra anterior.
Novo ciclo - O Banco do Brasil
informou também que destinará
R$ 45,7 bilhões para operações
de crédito rural na safra agrícola
2001/12, montante 17% maior do
que o verificado na safra anterior
2010/11, que se encerrou em 30
de junho. Desse total, R$ 35,2
bilhões serão disponibilizados
para agricultores empresariais e
cooperativas rurais, o que representa 16% a mais do que no ciclo
anterior. Os R$ 10,5 bilhões restantes vão atender a agricultura
familiar - um aumento de 20%
ante a safra 2010/11.
Segundo o BB, desde o primeiro dia da safra 2011/12 (1º de
julho passado), as agências da
instituição já contratam negócios
para a nova safra, com as alterações já aprovadas pelo governo.
Seguro - O Banco do Brasil
quer que todo agricultor que obtenha financiamento subsidiado
pelo governo contrate um seguro
para sua produção. A proposta já
foi encaminhada pelo vice-presidente de agronegócios da instituição, Osmar Dias, à equipe econômica, mas encontra resistência do
Ministério da Fazenda.
Segundo Dias, apesar de os
recursos disponíveis para a safra
serem do Tesouro Nacional, o risco da operação cabe aos bancos
- públicos e privados. Com a contratação do seguro, o risco ficaria
atrelado aos recursos do governo.
“Talvez não seja uma proposta muito simpática, nem para os
produtores, mas periodicamente
o Brasil está renegociando as dívidas”, considerou Dias. Para ele, se
a proposta for aceita, a contratação
do seguro poderá ser barateada, já
que o universo de contratantes se
ampliará. “Hoje, o prêmio é muito
caro, mas se ampliarmos a base, a
contratação sai mais barata e diminuirá os riscos para o governo e o
produtor”, argumentou.
Modelo - O modelo de seguro
que o vice-presidente gostaria que
fosse utilizado é o que foi lançado
para o Plano Safra 2011/2012. Em
conjunto com a Mapfre, o BB disponibilizará para o produtor um
serviço que garantirá ao produtor
a diferença de faturamento ocasionada por eventos climáticos e
o ressarcimento da redução de receitas causadas pela variação de
preço do produto no mercado.
sar de no documento as autoridades russas não terem deixado
claro se o atual embargo será suspenso e quantas unidades terão
restrições temporárias, pode-se
concluir que o embargo por Estados será substituído por restrições a unidades frigoríficas. Uma
nova lista de unidades de todo
o território brasileiro a serem
desautorizadas a vender ao país
deverá ser anunciada em breve.
Em recente entrevista, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério, Luiz
Carlos de Oliveira, havia dito
que há cerca de 230 frigoríficos
que estariam aptos a abastecer
o mercado russo e que a nova listagem que seria apresentada à
Rússia nesse encontro continha
140 estabelecimentos.
EUA
Acordo sobre
déficit ainda
está longe
O presidente dos EUA, Barack Obama, disse ontem que sua
reunião com as lideranças do Congresso sobre a redução do déficit
público foi “construtiva”, mas
ressalvou que os dois lados ainda
estão longe de um acordo. Segundo informações da Dow Jones, ao
fim de uma reunião de mais de
uma hora na Casa Branca com os
líderes do Congresso, Obama disse que os dois lados concordam
sobre a necessidade de elevar o
limite legal de endividamento do
governo, mas que só haverá acordo sobre isso quando houver acordo sobre todas as outras questões.
Obama também anunciou
que terá uma nova reunião com
os líderes do Congresso no domingo e que o esforço por um
acordo vai prosseguir até lá.
Segundo ele, os dois lados reconhecem que “haverá dor política
para todas as partes”.
O governo dos EUA vai atingir seu limite legal de endividamento de US$ 14,29 trilhões em
2 de agosto. A Casa Branca disse
que quer resolver essa questão
até o dia 22 deste mês.
Sexta-feira, 8 de julho de 2011
3
Pimentel: caso
Pão de Açúcar é
assunto privado
Da Agência Estado
A fusão entre o Pão de Açúcar
e o Carrefour é um “assunto de
empresa privada, não do governo”, afirmou ontem o ministro
do Desenvolvimento, Fernando
Pimentel. “As companhias é que
devem resolver”, disse. Segundo
ele, o negócio pode criar “o maior
player de varejo do mundo”. “Se
as empresas acharem que é interessante, o negócio sai. Caso contrário, não cabe ao governo fazer.”
O ministro reafirmou que,
do ponto de vista do BNDES, a
transação pode ser positiva. Pimentel se encontrou ontem com
membros do governo da França,
mas disse que não tratou da fusão das varejistas. “Não tocaram
no assunto”, afirmou. Ele teve
reuniões com o novo ministro
da Economia, François Baroin, e
com o principal assessor internacional do presidente Nicolas Sarkozy, Jean Davide Levitte.
Segundo Pimentel, o objetivo
foi tratar de acordos de cooperação entre o Brasil e a França.
Também foi mencionada, de forma geral, a área de defesa, já
que a França tem interesse em
vender caças ao País.
BNDESO diretor-executivo da
divisão Internacional e de Co-
mércio do BNDES, Luiz Eduardo
Melin, afirmou ontem que “há
mais fumaça do que fogo” no caso
da fusão entre o Pão de Açúcar e
o Carrefour. Segundo ele, o banco
de fomento recebeu uma proposta normal e tinha a obrigação de
analisá-la. A conclusão foi de que
o negócio seria economicamente
interessante e viável para todos
os parceiros envolvidos.
Melin reforçou que o comitê
de crédito do BNDES, que avaliou
o caso, colocou precondições. “A
número um é que todas as companhias e grupos envolvidos devem
estar de acordo”, disse, em Paris,
onde participou do 2º Brazil Business Summit, organizado pela revista “The Economist”. Na avaliação
do diretor, essa precondição não foi
bem divulgada. “A intenção não é
entrar numa disputa privada.”
O executivo afirmou que o
BNDES já vem atuando no setor varejista há muitos anos,
apoiando as empresas brasileiras. Para Melin, o setor não é
concentrado no País, pois existe
uma “competição saudável”.
Sobre o fato de o BNDES ajudar empresas grandes, em detrimento das menores, o diretor disse: “Não acredite no que está nos
jornais”, ao apontar que metade
dos recursos do banco é destinada
a companhias pequenas e médias.
TELES
Portugal Telecom
avalia fusão com Oi
Karla Mendes e Renato Cruz
Da Agência Estado
Os acionistas da Portugal
Telecom (PT) e da Oi analisam
uma possível fusão entre as empresas, segundo o jornal português ‘Diário Económico’. Essa
união entre as operadoras seria
possível depois do fim da golden
share (ação com direitos especiais) do governo português na
operadora daquele país, o que
aconteceu esta semana.
O plano seria de médio prazo, para ser implementado em
pelo menos três anos. Segundo
fontes de mercado, essa ideia é
defendida por alguns acionistas.
O Grupo Ongoing, dono do “Diário Económico”, tem a segunda
maior participação no capital da
PT, com 10,05%. O maior acionista é a Capital Research and
Management, com 10,09% e o
terceiro maior é o Grupo Espírito Santo, com 10,03%. A Oi está
em quarto lugar, com 7%.
A PT preferiu não comentar
o tema e a Oi informou que o
assunto diz respeito aos acionistas. Apesar de a Oi ser controlada pela Andrade Gutierrez
e pela La Fonte, do empresário
Carlos Jereissati, seu maior
acionista é a PT, que comprou
25,6% de participação direta e
indireta na Oi, em março.
Uma possível fusão entre
as duas empresas chegou a ser
discutida antes de a PT entrar
no capital da Oi, mas, com a
golden share do governo português, seria impossível. Segundo uma fonte do mercado, sem
a golden share, ainda seria um
processo complicado.
Isso dependeria de convencer o
governo brasileiro, de um aumento
de participação da PT na Oi e de
uma mudança no estatuto da PT,
que limita a 10% a participação
dos acionistas em seu capital.
Segundo o “Diário Económico”, vários investidores institucionais estrangeiros estão
presentes no capital de ambas
empresas porque apostam nesse
cenário de fusão. Outro ponto di-
fícil seria chegar a um acordo sobre as condições, diante da diluição dos acionistas portugueses e
brasileiros, segundo o jornal.
Visita - Coincidentemente, o
presidente da PT, Zeinal Bava,
esteve no Brasil e se reuniu
com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na última
terça-feira. O ministro disse ao
Grupo Estado que Bava relatou
estar “muito satisfeito” com a
relação societária do grupo português com a Oi, pois as duas
empresas “estão falando a mesma linguagem e não estão tendo
dificuldades internas”.
“Ele demonstrou que está
muito à vontade na empresa e
que, dentro da Oi, tem defendido fortes investimentos e quer
modernizar as soluções tecnológicas da empresa”, contou
Bernardo Por essa razão, a PT
quer alavancar os investimentos na Oi, que estiveram aquém
das necessidades da empresa
nos últimos anos.
Na audiência com o ministro,
Zeinal deixou clara a intenção de
aumentar a sinergia entre as duas
empresas, sobretudo através da
implantação de soluções tecnológicas e de processos de gestão advindos de Portugal para a Oi.
Um dos exemplos é o uso de
smartphones sobre redes fixas,
por meio da tecnologia Wi-Fi
(banda larga sem fio). “O Zeinal falou que vamos começar
a ter isso no Brasil”. A ideia
é vender “soluções completas para o cliente”, como TV a
cabo, internet, telefonia e soluções para fazer compras.
Bernardo enfatizou, no entanto, que Bava não mencionou, em
nenhum momento, uma possível
fusão entre os dois grupos. “Isso
não foi mencionado”, ressaltou.
Segundo o ministro, ele soube
desses rumores de uma possível
junção entre a empresa portuguesa e a brasileira pelo Grupo
Estado. O ministro destacou, porém, devido à fama de ser “uma
boa empresa de gestão”, a entrada a Portugal Telecom “é uma
coisa boa para a Oi”.
REQUERIMENTO DE LICENÇA
COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP inscrita no CNPJ 33.016.478/
0001-69, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SMAC, através do processo nº 14/200.876/2011, a Licença
Municipal Prévia para um Galpão de Logística, localizado na Estrada da
Lama Preta – Lote 2, PA 14634, Santa Cruz – RJ.