Palácio do Registro - Sede da Prefeitura Municipal de Contagem
Contagem, Segunda-feira, 14 de novembro de 2005
Ano 14
Edição 2248
FUNEC promove concurso com 285 vagas
de níveis superior, médio e fundamental
As inscrições começam 23 de novembro e podem ser feitas nos Correios
A Prefeitura de Contagem, por
meio da Fundação de Ensino de
Contagem (FUNEC), promove concurso público para preencher 285
vagas em cargos de níveis superior,
médio, fundamental e alfabetizado.
A seleção faz parte de uma política
de valorização dos funcionários que,
através da ampliação do quadro
efetivo, busca a melhoria do serviço
público municipal e o fim da admissão de pessoal sob forma de “designação” para o exercício de cargos,
funções e empregos públicos.
As inscrições podem ser feitas
entre os dias 23 de novembro e 7 de
dezembro nas agências credenciadas
dos Correios de Contagem e Belo
Horizonte, ou do dia 23 de novem-
bro a 5 de dezembro, pela internet,
no site www.fundep.br.
As provas serão realizadas no dia 8
de janeiro de 2006 e o resultado será
divulgado ainda no mês de janeiro. O
edital do concurso está publicado no
site www.contagem.mg.gov.br.
O valor da taxa de inscrição
cobrada pelos Correios será a mesma
da cobrada via internet. Para o nível
superior o valor é de R$ 38,00; para o
nível médio, R$28,00, e para o nível
fundamental, R$ 14,00.
O candidato deve optar por
apenas um cargo. Aquele que fizer
a inscrição nas agências dos Correios deverá efetuar o pagamento
na própria agência recebedora da
inscrição. Já o candidato que optar
pela inscrição via internet deverá
efetuar o pagamento por meio
de boleto bancário a ser impresso
conforme instruções especificadas no
endereço eletrônico www.fundep.
br, no link concursos. As inscrições
pela internet somente terão validade após pagamento do boleto, até
a data do vencimento, em qualquer
agência bancária. O comprovante
definitivo de inscrição com horário
e local das provas será encaminhado
à residência do candidato pelos Correios.
Cargos
No nível superior, são oferecidos os cargos de Técnico Superior
em Biblioteconomia I; Professor
de Português; Professor de Inglês;
Professor de Matemática; Professor
de Geografia; Professor de História;
Professor de Biologia; Professor
de Física; Professor de Química;
Professor de Educação Artística;
Professor de Educação Física; Professor de Área Técnica – Processamento de Dados; Professor de Área
Técnica de Química; Professor de
Área Técnica de Segurança do Trabalho. No nível médio, Assistente
Técnico de Biblioteca II; Auxiliar de
Secretaria Escolar II; Disciplinário
Escolar; Secretário Escolar. Para
nível fundamental e alfabetizado,
Auxiliar de Serviços II e Auxiliar de
Serviços III. Os salários variam de
R$ 300,00 a R$ 1.027,12.
A Fundação de Ensino de
Contagem (FUNEC) recebe,
entre os dias 23 novembro e 6
de dezembro, inscrições para o
processo de classificação do Ensino Médio, Educação Profissional
e Educação de Jovens e Adultos
(EJA). Estão sendo oferecidas 2960
vagas para ensino médio (1º ano),
400 vagas para os cursos técnicos
de nível médio e 970 vagas para
EJA (suplência do ensino médio),
num total de 4.330 vagas, 529 a
mais que no ano de 2005.
As inscrições podem ser feitas
no horário de 15h às 21h, nas
secretarias das unidades da FUNEC. Para se inscrever os candidatos devem apresentar uma foto
3x4 (recente), cópia da carteira
de identidade ou certidão de
casamento e comprovante de escolaridade. Para o curso da EJA, o
candidato deve apresentar cópia
da carteira de identidade ou certidão de casamento e comprovante de conclusão e/ou declaração
de escolaridade. O candidato terá
que adquirir o caderno de inscrições ao custo de R$ 10,00.
Caso tenha concluído o Ensino
Fundamental ou Ensino Médio
em escolas públicas do município
de Contagem, o candidato recebe
uma bonificação de dez pontos.
Para isto é necessário que entregue documento comprobatório
no ato da inscrição.
As provas do exame classificatório para seleção dos
candidatos serão realizadas
no dia 17 de dezembro, às 14
horas, com término previsto
para as 17 horas. Os gabaritos
serão divulgados no dia 17 de
dezembro, a partir das 18h, no
Ronaldo Leandro
Alunos de Contagem ganham mais vagas
para ensino médio, profissionalizante e EJA
site www.contagem.mg.gov.br
. O resultado será afixado nas
unidades da FUNEC, no dia 6 de
janeiro de 2006, a partir das 19
horas.
Outras informações podem ser
obtidas na sede da FUNEC (rua
Bernardo Monteiro, nº 20 – Centro
de Contagem) ou pelo telefone
3398-1715.
2
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
99069
Cadeira escolar
60
1.226,40
99070
Carteira escolar
114
4.247,64
99070
Cadeira escolar
136
3.378,24
99071
Carteira escolar
170
6.334,20
99071
Cadeira escolar
170
4.222,80
99072
Carteira escolar
39
444,60
99072
Cadeira escolar
55
418,00
99073
Carteira escolar
2
22,80
99073
Cadeira escolar
16
121,60
99074
Carteira escolar
95
1.083,00
99074
Cadeira escolar
95
722,00
99075
Carteira escolar
80
2.980,80
99075
Cadeira escolar
120
2.980,80
99076
Carteira escolar
313
3.568,20
99076
Cadeira escolar
275
2.090,00
99077
Carteira escolar
25
99077
Cadeira escolar
25
621,00
99079
Carteira escolar
95
1.083,00
99079
Cadeira escolar
95
99080
Carteira escolar
200
2.280,00
99080
Cadeira escolar
200
1.520,00
99081
Carteira escolar
64
2.384,64
99081
Cadeira escolar
60
1.490,40
DECRETO Nº 229, de 07 de novembro de 2005
99082
Carteira escolar
200
2.280,00
Autoriza baixa patrimonial de bens móveis que menciona e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício da Diretoria de
Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, OF/DPT/098/2005, de 24 de agosto de 2005;
DECRETA:
Art.1o Fica autorizada a baixa patrimonial, por perecimento, dos bens móveis discriminados no Anexo I deste Decreto,
tendo o valor total fixado em R$312.766,00 (trezentos e doze mil, setecentos e sessenta e seis reais).
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
99082
Cadeira escolar
200
1.672,00
99083
Carteira escolar
78
2.906,28
99083
Cadeira escolar
78
1.937,52
99084
Carteira escolar
41
467,40
99084
Cadeira escolar
41
99085
Carteira escolar
120
3.679,20
99085
Cadeira escolar
120
2.452,80
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
99086
Carteira escolar
286
3.260,40
99086
Cadeira escolar
243
1.846,80
99087
Carteira escolar
180
5.518,80
99087
Cadeira escolar
180
3.679,20
99090
Carteira escolar
62
99090
Cadeira escolar
122
3.030,48
99091
Carteira escolar
200
7.452,00
99091
Cadeira escolar
200
4.968,00
99093
Carteira escolar
290
8.891,40
99093
Cadeira escolar
290
5.927,60
99141
Carteira escolar
33
99141
Cadeira escolar
20
174,80
99145
Carteira escolar
28
1.043;28
99145
Cadeira escolar
28
99146
Carteira escolar
138
1.573,20
99146
Cadeira escolar
148
1.124,80
99147
Carteira escolar
160
5.961,60
99147
Cadeira escolar
160
3.974,40
99148
Cadeira pré-escolar
20
656020
99151
Carteira escolar
1
11,33
99151
Cadeira escolar
23
173,88
99154
Carteira escolar
8
90,64
99154
Cadeira escolar
28
99160
Carteira escolar
144
5.365,44
99160
Cadeira escolar
158
3.924,72
99163
Carteira escolar
30
342,00
99163
Cadeira escolar
30
228,00
99183
Cateira universitaria
2
99198
Carteira escolar
124
1.413,60
99198
Cadeira escolar
155
1.178,00
99200
Carteira escolar
80
2.980,80
99200
Cadeira escolar
80
1.987,20
99201
Carteira escolar
28
319,20
99201
Cadeira escolar
42
99204
Carteira escolar
120
4.471,20
99204
Cadeira escolar
85
2.111,40
99205
Carteira escolar
309
3.522,60
Atos do Executivo
Decreto
DECRETO Nº 228, de 07 de novembro de 2005
Convoca a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Contagem e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 3.381 de 14 de dezembro de 2000 e Portaria Interministerial nº 748 de 13 de
maio de 2005;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Contagem, referente
a III Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a realizar-se nos dias 09 e 10 e de dezembro de
2005, sob os auspícios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Contagem terá o Tema “TRABALHADORES DA SAÚDE E A SAÚDE DE TODOS”.
Art. 3º A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Contagem será presidida pela
Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal Adjunto de
Saúde.
Art. 4º As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Contagem correrão à conta de recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 5º A Secretária Municipal de Saúde baixará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Contagem.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LÍDIA MARIA TONON
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº 229, de 07 de novembro de 2005
ANEXO I
Bens recolhidos por perecimento no período de 01/03/2004 à 22/08/2005 em diversas Escolas do Município conforme
listagem.
OBS.: CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLARES
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
VALOR
99050
Carteira escolar
15
558,90
99050
99052
99052
Cadeira escolar
Mesa para pré-escolar
Cadeira para pré-escolar
7
11
36
99061
Carteira escolar
90
99061
Cadeira escolar
105
173,88
124,63
272,16
1.026,00
798,00
99062
Carteira escolar
458
17.065,08
99062
Cadeira escolar
470
11.674,80
99063
99063
99064
99064
Carteira escolar
Cadeira escolar
Carteira escolar
Cadeira escolar
80
93
243
300
2.980,80
2.310,12
2.770,20
2.280,00
99065
Carteira escolar
224
8.346,24
99065
Cadeira escolar
207
5.141,88
99066
Carteira escolar
108
4.024,08
99066
Cadeira escolar
108
2.682,72
99067
Carteira escolar
136
5.067,36
99067
99068
99068
99069
Cadeira escolar
Carteira escolar
Cadeira escolar
Carteira escolar
180
188
238
60
4.471,20
7.004,88
5.911,92
1.839,60
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Jornalista responsável: Carla Lúcia Batista Kreefft - RPMT: 5166 - MG
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
931,50
722,00
311,60
706,80
376,20
695,52
211,68
119,00
319,20
3
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
99205
Cadeira escolar
248
1.884,80
1.12.1.27.812.0070.2131.33903900.010000
2.000,00
99209
Carteira escolar
103
3.837,78
1.12.1.27.812.0070.2132.33903100.010000
1.000,00
99209
Cadeira escolar
49
1.217,16
1.12.1.27.812.0070.2132.33903200.010000
1.000,00
99215
Carteira escolar
174
6.483,24
1.12.1.27.813.0039.2128.33903000.010000
1.200,00
99215
Cadeira escolar
188
4.669,92
1.15.1.10.122.0029.2033.33903000.016500
2.529,10
99216
Carteira escolar
78
889,20
1.15.1.10.122.0029.2033.33903600.016500
1.110,30
99216
Cadeira escolar
66
501,60
1.15.1.10.301.0024.1169.44905100.011001
963,00
99217
Carteia escolar
14
521,64
1.15.1.10.302.0025.2032.33903600.011005
26.460,27
99217
Cadeira escolar
31
770,04
1.15.2.10.122.0029.2035.31901100.016500
452.000,00
99218
Carteira escolar
74
843,60
1.19.1.15.452.0033.2057.33903900.010200
750.000,00
99218
Cadeira escolar
87
661,20
1.19.1.15.452.0045.2076.33903900.010300
640.440,00
99219
Carteira escolar
48
1.471,68
1.10.1.12.361.0061.2122.44905200.030901
50.000,00
99219
Cadeira escolar
45
919,80
1.15.1.10.302.0025.2032.44905200.011116
18.441,00
99221
Carteira escolar
82
934,80
TOTAL
2.232.643,67
99221
Cadeira escolar
129
980,40
99222
Carteira escolar
573
21.349,98
99222
Cadeira escolar
587
14.581,08
99223
Carteira escolar
90
3.353,40
99223
Cadeira escolar
90
2.235,60
99224
Carteira escolar
41
1.257,06
99224
Cadeira escolar
37
99227
Carteira escolar
190
2.166,00
99227
Cadeira escolar
1900
1.444,00
99237
Carteira escolar
43
1.318,38
99237
Cadeira escolar
48
981,12
Total de bens recolhidos
14.282
756,28
312.766,00
II - Recurso oriundo de saldo financeiro existente em 31/12/2004 referente ao Convênio nº 43/2004, celebrado com o
Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes, para implementação
do Programa Imigrantes, no valor de R$ 266,14 (duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), c/c 40.390-3,
Banco do Brasil, Agência, 0503-7.
III - Recurso oriundo de saldo financeiro existente em 31/12/2004 referente ao Convênio nº 59/2004, celebrado com o
Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes, para implementação
do Programa Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no valor de R$ 401,74 (quatrocentos e um reais e
setenta e quatro centavos), c/c 40.860-3, Banco do Brasil, Agência, 0503-7.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Secretário Municipal de Fazenda
NILTON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
DECRETO n.º 230, de 07 de novembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá outras providências.
DECRETO nº 231, de 08 de novembro de 2005
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no
art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro de 2004:
Declara ponto facultativo o dia que menciona e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e
DECRETA
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.07.1.04.122.0002.2060.33903900.010000
20.000,00
1.07.1.04.122.0002.2060.33903900.010200
750.000,00
1.10.1.12.122.0060.2119.33903900.016400
130.000,00
1.10.1.12.122.0060.2119.44905200.016400
43.000,00
1.10.1.12.365.0064.2112.44905200.016400
7.000,00
1.10.1.13.392.0059.2090.33903600.010000
10.000,00
1.12.1.27.812.0070.2132.33504100.010000
5.700,00
1.15.1.10.122.0029.2033.33903900.016500
3.325,50
1.15.1.10.122.0029.2033.44905200.016500
313,90
1.15.1.10.301.0024.2025.33903000.011001
963,00
1.15.1.10.302.0025.2032.33903000.011005
23.227,41
1.15.1.10.302.0025.2032.33903900.011005
3.232,86
1.15.2.10.122.0029.2035.31900400.016500
350.000,00
1.15.2.10.122.0029.2035.33904900.016500
102.000,00
1.19.1.15.452.0045.2073.33903900.010300
640.440,00
1.08.1.04.129.0017.2017.33903500.010000
75.000,00
1.15.1.10.302.0025.2032.33903900.011116
18.441,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903900.030901
50.000,00
1.11.2.08.244.0050.2152.33909300.030607
266,14
1.11.2.08.244.0050.2152.33909300.030608
401,74
TOTAL
2.233.311,55
Art. 1º Fica declarado “ponto facultativo”, em todas as repartições públicas municipais, o dia 14 de novembro de 2005.
Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil e outros assim
considerados, deverão manter plantões no dia de que trata o art. 1º deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida
pelos titulares dos respectivos órgãos.
Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, Contagem, 08 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO nº 232, de 08 de novembro de 2005
Aprova planta de desmembramento de área de terreno que menciona e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 02.A.00358/05, Controle Interno nº2097/2005, de interesse da Sociedade
Mineira de Cultura, considerando a Anuência Prévia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, Processo SEDRU/MG nº 159/05, Ofício nº219/2005/SEDRU/SAME/DCM; e considerando o Ofício OF/SMDU/GAB
nº299/2005;
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento para fins urbanos de parte do lote 1, da quadra 23, do Centro
Industrial de Contagem – CINCO, com área de 72.767,98 m2, originando as glebas 1A e 1B, com respectivamente
9.777,90 m2 e 62.990,08 m2.
Art. 2º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Contagem autorizados a proceder as anotações e
averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 08 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CÉLIA CRISTINA ZATTI LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
DECRETO n.º 233, de 10 de novembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá outras providências.
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no
art. 5º, da Lei Municipal nº. 3.895, de 20 de dezembro de 2004:
I - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
DECRETA:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.07.1.04.122.0002.2061.33903000.010000
16.000,00
1.07.1.04.122.0002.2061.44905200.010000
1.09.1.04.121.0002.2046.33903000.010000
1.10.1.12.361.0061.2122.33903000.016400
1.10.1.12.361.0061.2122.44905200.016400
1.10.1.13.392.0059.2090.44504200.010000
1.12.1.27.812.0070.2131.33903000.010000
4.000,00
75.000,00
80.000,00
100.000,00
10.000,00
500,00
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.01.1.01.031.0001.2001.31901300.010000
70.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.31901600.010000
3.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.33909300.010000
277.600,20
1.07.1.04.122.0002.2060.33903900.010200
221.322,00
1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800
1.090.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.31901100.010800
5.390.756,00
1.10.1.12.361.0061.2122.31901600.010800
223.000,00
4
Contagem, 14 de novembro de 2005
1.10.1.12.361.0061.2122.33904900.010800
185.000,00
1.15.1.10.301.0024.2025.33903900.011006
15.305,80
1.15.1.10.301.0024.2025.33903900.015706
14.694,20
1.15.1.10.301.0024.2025.44905200.011006
126.851,68
1.15.2.10.122.0029.2035.33903600.020100
440.000,00
1.15.1.10.301.0024.2025.33903700.011001
485.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903900.030901
15.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.31900300.010000
300,00
1.07.1.04.122.0002.2060.33903900.015800
140.998,00
TOTAL
8.698.827,88
Prefeita de Contagem
LÍDIA MARIA TONON
Secretária Municipal de Saúde
Extratos
Extrato ao Convênio Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio/ SDS/ nº. 148 /2005 Per Capita
Municipal. Partes Município e ASSOCIAÇÃO DOS
IDOSOS DE CONTAGEM. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA
ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CONVENIADA. A partir
da assinatura deste Primeiro Termo Aditivo, fica alterado
o endereço constante no preâmbulo do Convênio nº.
148/2005:
- Onde se lê: (...) com sede na Rua Imbuia, nº. 186, Bairro
Jardim Laguna, em Contagem/MG;
- Leia-se: (...) com sede na Rua Nova Almeida, nº. 41,
Bairro Estrela Dalva, em Contagem/MG, CEP 32.180-510.
Contagem 24/10/2005.
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
I - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.01.1.01.031.0001.1002.44905100.010000
68.942,00
1.01.1.01.031.0001.2001.31900400.010000
5.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.31903400.010000
5.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.33901400.010000
38.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.33903300.010000
10.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.33903500.010000
30.000,00
1.01.1.01.031.0001.2001.44905200.010000
63.958,20
1.01.1.01.272.0008.3004.31900100.010000
50.000,00
1.01.1.28.846.0003.3006.31909100.010000
10.000,00
1.09.1.04.121.0002.2046.33903000.010000
70.000,00
1.15.1.10.303.0023.2024.33903000.011001
485.000,00
1.15.2.10.122.0029.2035.33903900.020100
440.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.44905200.030901
15.000,00
TOTAL
1.290.900,20
Extrato ao SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO/Nº. 056/2005 Partes Município e
SOCIEDADE CIVIL ESPÍRITO SANTO. Fica retificado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da
Conveniada, constante do preâmbulo do Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio nº. 056/2005:
- Onde se lê: (...) inscrita no CNPJ sob o nº.
17.404.948/0001-15;
- Leia-se: (...) inscrita no CNPJ sob o nº. 17.404.948/000105. Contagem 06/10/2005.
Extrato ao CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA nº. 240/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SOCIE-
II – Recursos oriundos de saldo financeiro no valor de R$ 142.157,48 (cento e quarenta e dois mil, cento e cinqüenta
e sete reais e quarenta e oito centavos) e remuneração de depósitos bancários referentes aos meses de janeiro a
junho/2005, no valor de R$ 14.694,20 (quatorze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), relativos
aos recursos vinculados ao PAM-DST/AIDS, conforme extratos bancários da conta corrente 31098-0, agência 0503-7 do
Banco do Brasil S/A.
III - Tendência de excesso de arrecadação da Transferência FUNDEF, fonte 010800, no valor de R$ 6.888.756,00 (seis
milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), Contribuição p/ Custeio de Serviços de
Iluminação Pública - TIP, fonte 010200, no valor de R$ 221.322,00 (duzentos e vinte um mil, trezentos e vinte e dois
reais) e Remuneração de Depósito Bancário Vinculado - TIP, fonte 015800, no valor de R$ 140.998,00 (cento e quarenta
mil, novecentos e noventa e oito reais) . Estando de acordo com o inciso II, do art. 43, da Lei 4.320/64 e com o art. 5º da
Lei Municipal nº. 3.895 de 20 de dezembro de 2004, conforme demonstrativo abaixo:
DADE MINEIRA DE CULTURA, ENTIDADE MANTENEDORA
DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS
GERAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DESTA, E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONTAGEM VISANDO AO INTERCÂMBIO E
À COOPERAÇÃO MÚTUA NAS ÁREAS DE ENSINO, PESQUISA E SERVIÇOS O presente Convênio tem como objeto o
intercâmbio e cooperação técnico-didático-científico e
cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, entre a SOCIEDADE, com intervêniencia da PUC
MINAS, e o MUNICÍPIO de Contagem 14/10/2005.
Secretaria Municipal de
Administração
Atos
Receita
Valor Orçado
Arrecadação
Até Out/2005
Projeção 2005
Excesso
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.900
Código
Descrição
1724010000
Transf. Fundef
53.180.496
51.069.252
60.069.252
6.888.756
1220290100
Contrib. p/
Custeio Serv.
Ilum. Pub. - TIP
17.042.002
14.423.324
17.263.324
221.322
1325011000
Rem. Dep. Banc.
Rec. Vinc. - TIP
0
124.998
140.998
140.998
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 10 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Secretário Municipal de Fazenda
NILTON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
DECRETO nº 234, de 11 de novembro de 2005
Designa membros para compor o Centro de Auditoria em Assuntos de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 10.110, de 26
de fevereiro de 1999 e suas alterações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Centro de Auditoria em Assuntos de Saúde:
I – José Afonso Soares - Médico Cirurgião Geral – Matrícula nº 12666-0;
II – Pedro Lino Cançado – Médico Obstetra – Matrícula nº 15016-0;
III – Severina Eliane Teixeira de Barcelos – Enfermeira – Matrícula nº 10846-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto 10.873, de 05 de outubro de 2001.
Palácio do Registro, em Contagem, 11 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARCECIDA CAMPOS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando o despacho exarado
no Processo 08A02879/05, de 12 de julho de 2005;
considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20
de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Secretária Escolar,
Nível IV, Grau “A”, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura, a Servidora MARILHA
PEIDADE VIEIRA, a partir de 19 de maio de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita MunicipalCleudirce Cornélio DE Camargos
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.901
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando o despacho exarado
no Processo 08A03414/05, de 1º(primeiro) de setembro de
2005; considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160,
de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau
“A”- P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura, a Servidora REBECCA ALMEIDA GARCIA LEÃO, a partir de 1º(primeiro) de setembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.910
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município;
considerando a delegação de competência imposta pelo
Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato
Administrativo nº 1.903, de 31 de outubro de 2005, no
tocante a lotação da servidora ALESSANDRA FORTUNATO
DE DEUS CAMPOS, conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) Secretaria Municipal de Administração,
Leia-se : (...).Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º (primeiro) de
novembro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.911
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso II,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a
pedido, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, Nível VI, CPC 702, lotado na Secretaria Municipal
de Governo, OBELINO MARQUES DA SILVA, a partir de
1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.912
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Diretor, Nível V,
CPC 669, lotado na Secretaria Municipal de Administração, CLEIZIANE ÂNGELA SILVA, a partir de 1º(primeiro)
de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.913
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Diretor, Nível V, CPC 662, lotado na Secretaria Municipal
de Governo, ROGÉRIO CAMPOS AVENDANHO, a partir
1º(primeiro) de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.914
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo
Nº 1.538/2005-Corregedoria Municipal, e nos termos
do artigo 127, incisos II e VI , da Lei nº 2.160, de 20 de
dezembro de 1990; DEMITE, do cargo de provimento
efetivo de Motorista II, Nível IV, Grau “C”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, GILBERTO DAMIÃO
MOREIRA, matrícula nº 11.363-8.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.915
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Diretor, Nível V, CPC 667, lotado na Secretaria Municipal
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem
de Governo, ALEXANDRE BARBOSA DE FREITAS, a partir
1º(primeiro) de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, Nível V, CPC 46, JOSÍNEA MARPRATES, a partir de
1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
novembro de 2005..
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
Ato Administrativo nº 1.891, de 24 de outubro de 2005, a
nomeação do Servidor JOSÉ DONISETI DA SILVA, Gerente,
Nível III, CPC 496, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de novembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.922
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.916
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Diretor, Nível V, CPC 657, lotado na Secretaria Municipal
de Governo, JOSÉ EUSTÁQUIO MOREIRA, a partir
1º(primeiro) de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº
30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO, no Ato
Administrativo nº 1.629, de 30 de setembro de 2005, a
nomeação da servidora SÔNIA REGINA DE SOUZA, Diretor
de Escola Municipal, Nível IV, CPC 529, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de novembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.928
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Diretor, Nível V, CPC 659, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Cultura, JOSÉ DONISETI DA
SILVA, a partir de 1º(primeiro) de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de novembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.923
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.917
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Diretor, Nível V, CPC 669, lotado na Secretaria Municipal
de Governo, JULIANA CAMPOS FARIA ARNALDO, a partir
1º(primeiro) de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 326, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, CLARETE APARECIDA TEIXEIRA, a
partir de 27 de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 03 de novembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.929
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Gerente, Nível III, CPC 496, lotado na Secretaria Municipal
de Administração, MARISTHELA GONÇALVES DE MOURA
BICALHO, a partir de 1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de novembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.924
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.918
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 335, lotado na Secretaria
Municipal de Administração, IARA MOREIRA GOMES, a
partir 07 de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.931
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível
III, CPC 365, lotado na Secretaria Municipal de Governo,
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES, a partir de 1º(primeiro)
de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo 08A03717/2005, de 14 de setembro
de 2005, considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretária
Escolar, Nível IV, Grau “E”, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Cultura, a Servidora EDNA VIDAL
DA SILVA, a partir de 14 de setembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.925
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.919
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Coordenador, Nível VI, CPC 702, lotado na Secretaria Municipal de Governo, KENNY CAMPOS ALMEIDA, a partir
1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível
III, CPC 458, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, ILMA DE SOUZA PEREIRA, a
partir de 1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.926
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.920
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA, do
cargo em comissão de Chefe de Unidade, da Fundação de
Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC,
Nível IV, CPC 51, JOSÍNEA MARPRATES, a partir de
1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Diretor, Nível V,
CPC 659, lotado na Secretaria Municipal de Administração, MARISTHELA GONÇALVES DE MOURA BICALHO, a
partir de 1º(primeiro) de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.927
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.921
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei
Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA
para o cargo em comissão de Coordenador, da Fundação
5
Contagem, 14 de novembro de 2005
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO, o
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.934
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exarados nos Processos 08A03552/2005, de 09 de setembro de
2005, e 102857/2002, considerando, ainda, o artigo 31,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor,
Nível 3, Grau “A”- P3A, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Cultura, a Servidora MARÍLIA
ELIANE MACHADO, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro
de 2001.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.935
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo 08A03380/2005, de 31 de agosto de 2005,
considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20
de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de
provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau “A”- P1A,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura, a Servidora GABRIELA NAZARI NOGUEIRA DE
SOUZA, a partir de 02 de agosto de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.936
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A00704/2005,
datado de 15 de março de 2005; nos termos do artigo 85
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de outubro
de 2005 a 31 de outubro de 2005, referente ao decênio
de 1995/2005, a Servidora SÔNIA MARIA TAVARES DE
OLIVEIRA , titular do cargo de provimento efetivo de
Professor, Nível 1, Grau “B”- P1B, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.937
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.932
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo 08A03880/2005, de 28 de setembro de
2005, considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160,
de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau
“A”- P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura, a Servidora IZABEL SANTANA DE
MELO BESSA, a partir de 28 de setembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; e considerando, ainda,
os despachos exarados no Processo nº 08A02317/2005,
datado de 08 de setembro de 2005; e nos termos do
artigo 90, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro
de 1990; CONCEDE licença sem vencimento, pelo período
de 1º (primeiro) de outubro de 2005 a 30 de novembro
de 2005, a Servidora APARECIDA FONSECA DE MENEZES
DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Orientador Educacional, Nível 4, Grau “A” - OE4A, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, 08 de novembro de
2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.933
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo 08A03699/2005, de 19 de setembro
de 2005, considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria
Escolar, Nível IV, Grau “C”, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Cultura, a Servidora ADRIANA
LAUSSEA MENESES LACERDA, a partir de 19 de setembro
de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.938
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; e considerando, ainda,
os despachos exarados no Processo nº 08A03071/2005,
datado de 29 de julho de 2005; e nos termos do artigo
90, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de
1990; CONCEDE licença sem vencimento, pelo período de
1º (primeiro) de setembro de 2005 a 30 de setembro de
2005, a Servidora DENISE DE SOUZA LAS CASAS, titular do
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau
“A” - P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, 08 de novembro de
6
2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.939
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município;
considerando a delegação de competência imposta pelo
Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; e considerando,
ainda, os despachos exarados no Processo nº 321788,
datado de 04 de dezembro de 2004; e nos termos do
artigo 90, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro
de 1990; CONCEDE licença sem vencimento, pelo período
de 15 de maio de 2005 a 14 de maio de 2007, a Servidora
MARCIA EUNICE DORO AZEVEDO RODRIGUES, titular do
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau
“B” – P3B, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, 08 de novembro de
2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Administrativo nº 1.492, no tocante a data , conforme
abaixo descrito:
Onde se lê: (...) 21 de agosto de 2005,
Leia-se : (...) 22 de agosto de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de novembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.945
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 344, lotado na Secretaria
Municipal de Governo, FLÁVIA CRISTINA ALVES, a partir
07 de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 09 de novembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.940
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.946
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo 327582 e 324732; e nos
termos do artigo 80, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro
de 1990; resolve PRORROGAR a licença sem vencimentos,
concedida por meio do Ato Administrativo nº 21.292,
de 19 de maio de 2003, a Servidora MARIA CONCETTA
SGROMO MELLO, titular do cargo de provimento efetivo
de Professor, Nível 1, Grau “B”- P1B, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura, pelo período
de 03 de fevereiro de 2005 a 02 de fevereiro de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exarados nos Processos 122708, datado de 30 de setembro
de 2003 e 122707, datado de 02 de outubro de 2003;
considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20
de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Microfilmagem, Nível III, Grau “B”, lotado na Secretaria Municipal
de Administração, HELOÍSA HELENA FALEIRO, a partir de
18 de dezembro de 2002.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Secretária Municipal de Administração
CONVOCA
o representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II, a
comparecer, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da
data de publicação desta convocação, na DIRETORIA DE
PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Administração,
localizada no Prédio-Sede da Prefeitura Municipal de
Contagem, para autuar processo de Termo de Permissão
de Uso do imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias,
nº 320, Bairro Novo Progresso, munido dos seguintes
documentos:
-·certidão de inteiro teor do estatuto ou ato constitutivo
da entidade, fornecido pelo Registro Público de Pessoas
Jurídicas ou sua cópia autenticada;
- prova de regular funcionamento e mandato da diretoria, do qual conste a data de início e término de seu
exercício;
-·prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ;
-·declaração de utilidade pública no Município de
Contagem;
-·certificado ou certidão de registro da entidade ou associação, expedido pelo conselho municipal de sua área
de atuação;cópia do CPF, RG e comprovante de endereço
do responsável legal;
-·projetos de atividades de relevante interesse público a
serem desenvolvidas no imóvel municipal.
Contagem, aos 08 de novembro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ao
TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 010/2003
LEI Nº 8666/93
PARTES: Município de Contagem e a Associação
Comunitária do Bairro Vale das Perobas e Adjacências
- ASCOMVAPEA
OBJETO: Permissão de Uso de área de terreno medindo
831,00m2, localizada no Bairro Vale das Perobas
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CI
0769/2005
DATA DA ASSINATURA: 27/10/2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE PENSÃO Nº 035/2005
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.941
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; nos termos do Convênio
nº 019/2003, firmado entre o Município de Itaúna e o
Município de Contagem; considerando o segundo Termo
Aditivo ao citado Convênio, aditado em 15 de junho de
2005; considerando o Processo nº 393874; e considerando,
ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de
20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade
da Servidora LÊDA LUSIA SOUZA VIEIRA, titular do
cargo de provimento efetivo de Orientador Educacional,
Nível 4, Grau “C” – OE4C, sem ônus para o Município de
Contagem, pelo período de 09 de julho de 2005 à 08 de
julho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 1.942
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA,
do cargo em comissão de Gerente do Distrito Sanitário
da Região Nacional, da Fundação de Assistência Médica
e de Urgência de Contagem - FAMUC, Nível VI, CPC 20,
CLÁUDIA REGINA VELOSO TORRES, a partir de 24 de
outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de novembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.944
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município;
considerando a delegação de competência imposta pelo
Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no
DOM de 31 de janeiro de 2005, com fundamento no
disposto no art. 40, § 7º, inciso I da CR/88 CONCEDE
PENSÃO VITALÍCIA, a contar de 12 de Maio de 2004, data
do falecimento do ex-servidor, URSULINO MARTINS DE
SOUZA, aposentado na função pública de Auxiliar de
Serviços III, lotado no Centro Industrial de Contagem
- CINCO, à cônjuge, DEJANIRA SANTOS DE SOUZA, CPF nº.
936.484.806-34.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2005REVOGA A
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO
NO CONCURSO PÚBLICO 001/2005, PARA O
CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE I (ENGENHARIA SANITÁRIA).Faço pública, para conhecimento
dos interessados, a revogação da convocação de GLENDA
CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, aprovada no Concurso Público 01/2005, para o cargo de Técnico Superior em Meio
Ambiente I (Engenharia Sanitária).
Contagem(MG), aos 07 de novembro de 2005
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CARMARGOS
Secretária Municipal de Administração
TERMO CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça
Presidente Trancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves,
vem por interveniência da Secretária Municipal de
Administração TORNAR SEM EFEITO o Termo de Notificação, publicado no Diário Oficial do Município datado
de 31/10/2005, Edição nº 2.246, página 7, coluna 2, em
virtude de reanálise, por parte da Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Social, dos trabalho executados pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADORES DO
BAIRRO NOVO PROGRESSO II, com sede na Rua Gonçalves
Dias, nº 320, Bairro Novo Progresso, CEP: 32.140-610, em
Contagem/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.684.664/000157, Assim sendo,
Processo de Efetivação nº 02/2005
Referente: Outubro/2005
Senhora Secretária,
Dando cumprimento ao artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 05 de Junho de 1998, que altera o artigo
41 da Constituição Federal, ao artigo 21 da Lei 2.160, de
20 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá
outras providências, e à Portaria da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e Administração nº 15, de 10 de
Novembro de 1999, que regulamenta a Avaliação de
Desempenho dos servidores concursados em período de
estágio probatório e dá outras providências, apresentamos o resultado final do Processo de Avaliação de
Desempenho de servidor com direito à EFETIVAÇÃO no
mês de OUTUBRO de 2005.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são obrigatoriamente
submetidos à avaliação de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade. Após três anos de efetivo
exercício e, quando aprovados no Processo de Avaliação
de Desempenho eles adquirem o direito à estabilidade.
Atenciosamente,
Irani Alves Pimenta
Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
Medicina e Segurança do Trabalho
Como o processo cumpriu as formalidades legais e regulamentares, homologo o resultado final.
Cleudirce Cornélio de Camargos
Secretária Municipal de Administração
SERVIDORES COM DIREITO À EFETIVAÇÃO EM AGOSTO
DE 2005:
Secretaria Municipal de Administração
Matrícula
Nome
Cargo
Entr. Em
Exerc.
16912-9
Ercy Sebastião
Neto
Auxiliar de
Serviços III
26.06.1996
Secretaria Municipal de Saúde
Matrícula
Nome
Cargo
Entr. Em
Exerc.
9955-7
Filomena Rod-
Auxiliar Técnico em
rigues da Silva
Saúde 25.08.1992
RETIFICAÇÃO
No processo de efetivação n° 06/2002 referente à agosto/2002, onde se lê matrícula 18176-0, leia-se matrícula
21-08176-0.
Matrícula
Nome
Cargo
Entr. Em
Exerc.
2108176-0
Sueli SilvaSupervi-
20.07.1999
sor Escolar
Total de Servidores com direito à Efetivação no mês de
Outubro/2005: 02
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho
(conforme Decreto n° 80 de 10/05/2005).
Irani Alves Pimenta
Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
Medicina e Segurança do Trabalho
Geraldino Rolla Ramos
Técnico Superior em Recursos Humanos II
Elaine Silva Frois
Técnico Superior em Administração I
Bárbara Luiza Santos Araújo
Oficial de Gabinete I (Psicóloga)
Relatório Final de Avaliação de Desempenho
Nome do Servidor: Ercy Sebastião Neto
Matrícula: 16912-9
Cargo: Auxiliar de Serviços III
Local de Trabalho: Secretaria Municipal de Administração
Microfilmagem
Data da Posse: 26/06/1996
A servidora tomou posse em 26/06/1996. Foi exonerado
em 14/05/1997 mediante o Ato Administrativo n° 5.896
de 14/05/1997 e reintegrada ao Quadro de Servidores da
Prefeitura Municipal de Contagem no cargo de Auxiliar
de Serviços III em 30/06/2004 mediante o Ato Administrativo n° 25.360.
De acordo com processo n° 312749, a servidora foi
reintegrada em 19/07/2004 tendo seus efeitos retroagidos
à 14/05/1997. Já havia cumprido 10 meses e 18 dias de
estágio probatório durante o período de 26/06/1996 a
14/05/1997.
A análise final do Processo de Avaliação de Desempenho
demonstra que a servidora manteve seu desempenho
satisfatório, obtendo os seguintes resultados:
1° Avaliação de Desempenho: Nível Médio
2° Avaliação de Desempenho: Nível Superior
3° Avaliação de Desempenho: Nível Superior
4° Avaliação de Desempenho: Nível Médio
IRANI ALVES PIMENTA
Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
Medicina
e Segurança do Trabalho
GERALDINO ROLLA RAMOS
Técnico Superior
em Recursos Humanos II
ELAINE SILVA FROIS
Técnico Superior
em Administração I
BÁRBARA LUIZA S. ARAÚJO
Oficial de Gabinete I
Relatório Final de Avaliação de Desempenho
Nome do Servidor: Sueli Silva
Matrícula: 2108176-0
Cargo: Supervisor Escolar
Local de Trabalho: Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Escola Municipal Newton Amaral
Data da Posse: 20/07/1999
RETIFICAÇÃO
No processo de efetivação n° 06/2002 referente à agosto/2002, onde se lê matrícula 18176-0, leia-se matrícula
21-08176-0.
IRANI ALVES PIMENTA
Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
Medicina e Segurança do Trabalho
GERALDINO ROLLA RAMOS
Técnico Superior em Recursos Humanos II
ELAINE SILVA FROIS
Técnico Superior
em Administração I
BÁRBARA LUIZA S. ARAÚJO
Oficial de Gabinete I
Relatório Final de Avaliação de Desempenho
Nome do Servidor: Filomena Rodrigues da Silva
Matrícula: 9955-7
Cargo: Auxiliar Técnico em Saúde
Local de Trabalho: Secretaria Municipal de Saúde
Centro de Apoio Psico-social - CAPS
Data da Posse: 25/08/1992
A servidora tomou posse em 25/08/1992. Foi exonerada
em 11/01/1993 mediante o decreto nº 10327 e reinte-
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem
grada ao Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal
de Contagem no cargo de Auxiliar Técnico em Saúde em
03/05/2004.
A análise final do Processo de Avaliação de Desempenho
demonstra que o servidor manteve seu desempenho satisfatório, obtendo os seguintes resultados:
1° Avaliação de Desempenho: Nível Médio
2° Avaliação de Desempenho: Nível Superior
3° Avaliação de Desempenho: Nível Superior
4° Avaliação de Desempenho: Nível Superior
IRANI ALVES PIMENTA
Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
Medicina
e Segurança do Trabalho
GERALDINO ROLLA RAMOS
Técnico Superior
em Recursos Humanos II
ELAINE SILVA FROIS
Técnico Superior
em Administração I
BÁRBARA LUIZA S. ARAÚJO
Oficial de Gabinete I
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 007/2005
PERMISSIONÁRIO: Associação Cultural Comunitária
Solidariedade em Ação,
OBJETO: O Objeto do presente Termo é a Permissão de
Uso, em caráter precário, de bem imóvel constituído pela
área de terreno medindo 2.790,80 m2, desmembrada de
uma área maior, situada no Bairro Nova Contagem, neste
Município.
DESTINAÇÃO: Na área cultural e social de Nova Contagem e Adjacências
PRAZO: 4 (quatro) anos
AUTORIZAÇÃO: Solicitação encaminhada pelo expediente
datado em 15 de agosto de 2005, oriundo da ACCSA, autorizado pela Sra. Secretária Municipal de Administração
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2005
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Licitações
A Prefeitura do Município de Contagem comunica aos
interessados que irá promover a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL 002/2005, visando a AQUISIÇÃO
DE RETRO PROJETOR, TRIPE E MATERIAIS
CINEMATOGRÁFICOS, com CREDENCIAMENTO no
dia 24/11/05, no horário de 09.00 às 09.30 hs e abertura
das propostas no dia 24/11/2005 às 9h30min (Nove horas
e trinta minutos). O Edital e seus Anexos encontram-se
disponíveis, na Prefeitura Municipal de Contagem na
sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça
Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves,
Contagem - MG, tel.: (0**31) 3356.6658 ou 3395-8363, de
segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00
às 17:00 horas. O edital e seus anexos serão disponibilizados em CDR, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CD Virgem. Contagem, 14/11/05.
ÉLIO DE SIQUEIRA VALÉRIO PINTO
PREGOEIRO
A Prefeitura do Município de Contagem comunica aos interessados que irá promover a seguinte licitação: PREGÃO
PRESENCIAL 003/2005, visando a CONTRATAÇÃO DE
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 123/2005/Licitação.
Partes: Município de Contagem e CONSTRUTORA MELLO
DE AZEVEDO LTDA. - Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do PREÂMBULO – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Leia-se: CONSTRUTORA MELLO DE
AZEVEDO S/A - Data: 26/10/2005 -Contagem/MG.
Partes: Município de Contagem e CONSTRUTORA MELLO
DE AZEVEDO LTDA. - Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do PREÂMBULO – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Leia-se CONSTRUTORA MELLO DE
AZEVEDO S/A - Data: 26/10/2005 -Contagem/MG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 082/2005/Licitação.
Partes: Município de Contagem e PADARIA E CONFEITARIA FONTE GRANDE LTDA. – Objeto: Fica acrescido a
quantia de 25%, do valor original do contrato. – Valor
decorrente do acréscimo do contrato é de R$ 5.832,00
– Dotação Orçamentária: 33.90.39.03 F 010000 - Data:
26/10/2005 -Contagem/MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 090/2005/Licitação.
Partes: Município de Contagem e TATIANE KELEN BARBOSA ALVES-ME. – Objeto: Fica acrescido a quantia de
5,35%, do valor original do contrato. – Valor decorrente
do acréscimo do contrato é de R$ 54.534,00 – Dotação
Orçamentária: 33.90.39-17 F 030901 - Data: 14/10/2005
-Contagem/MG.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 070/2004/Licitação.
Partes: Município de Contagem e GLOBAL ENGENHARIA
LTDA. - Objeto: A autorização da subcontrataçâo da
Empresa CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA, nos termos
do contrato de subempreitada firmado entre as partes
e prorrogação da vigência , pelo prazo de 150 (cento e
cinqüenta) dias contados a partir de 01 de Junho de 2005.
Fica autorizada a subcontrataçâo da empresa CONTRUTORA TERRAYAMA LTDA, pela CONTRATADA observado
o termo de subempreitada firmado entre as interessadas
e parte integrante deste Termo Aditivo. Data: 01/06/2005
- Contagem/MG.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 075/2004/Licitação.
Partes: Município de Contagem e GLOBAL ENGENHARIA
LTDA. - Objeto: A autorização da subcontrataçâo da
Empresa CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA, nos termos
do contrato de subempreitada firmado entre as partes
e prorrogação da vigência , pelo prazo de 150 (cento e
cinqüenta) dias contados a partir de 01 de Junho de 2005.
Fica autorizada a subcontrataçâo da empresa CONTRUTORA TERRAYAMA LTDA, pela CONTRATADA observado
o termo de subempreitada firmado entre as interessadas
e parte integrante deste Termo Aditivo. Data: 01/06/2005
- Contagem/MG.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 070/2004/Licitação.
dia 25/11/05, no horário de 09.00 às 09.30 hs e abertura
das propostas no dia 25/11/2005 às 9h30min (Nove horas
e trinta minutos). O Edital e seus Anexos encontram-se
disponíveis, na Prefeitura Municipal de Contagem na
sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça
Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves,
Contagem - MG, tel.: (0**31) 3356.6658 ou 3395-8363, de
segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00
às 17:00 horas. O edital e seus anexos serão disponibilizados em CDR, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CD Virgem. Contagem, 14/11/05.
ÉLIO DE SIQUEIRA VALÉRIO PINTO
PREGOEIRO
Partes: Município de Contagem e GLOBAL ENGENHARIA
LTDA. - Objeto: A alteração da CLAUSULA SÉTIMA-DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA : Fica incluída : Projeto/Atividade: 1191.17.512.0032.1.066 Código: 44.90.51.07 Fonte:
311201 , recursos para cobrir despesas com contrapartida
referente ao convênio da COPASA/MG nº. 03.1817 de
19 de dezembro de 2003. VALOR: O valor da contrapartida referente ao contrato é de R$ 239.806,95. Data:
27/09/2005 - Contagem/MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 113/2005/Licitação. Partes:
Município de Contagem e WARLAY PIRES MOREIRA
– Objeto: Alteração da clausula Primeira do Objeto que
destina-se a atender ao 1º DISTRITO POLICIAL DA RESSACA – e Alteração da clausula Quinta da Dotação Orçamentária: 1071.04.122.0044.2.062 – Codigo: 33.90.36.11 F
010000 - Data: 24/10/2005 -Contagem/MG.
trato Administrativo nº 214/2004/Licitação.
Partes: Município de Contagem e GESET COMÉRCIO,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
DUPLICADORES LTDA. - Objeto: Prorrogaçâo do contrato
de locação de copiadoras, para reprodução de cópias/impressões de fotos.– Valor R$21.000,00 – Prazo: Vigência
01 de Outubro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005
- Dotação Orçamentária: 33.90.39.19 F 010300 - Data:
01/10/2005 -Contagem/MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 124/2005/Licitação.
EMPRESA PARA RECARGA DE CARTUCHOS
DE TONER E TINTA,, com CREDENCIAMENTO no
Extratos
7
Contagem, 14 de novembro de 2005
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 075/2004/Licitação.
Partes: Município de Contagem e GLOBAL ENGENHARIA
LTDA. - Objeto: A alteração da CLAUSULA SÉTIMA-DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA : Fica incluída : Projeto/Atividade: 1191.17.512.0032.1.066 Código: 44.90.51.07 Fonte:
311201 , recursos para cobrir despesas com contrapartida
referente ao convênio da COPASA/MG nº. 03.1817 de
19 de dezembro de 2003. VALOR: O valor da contrapartida referente ao contrato é de R$ 239.663,01. Data:
29/09/2005 - Contagem/MG.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Con-
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços nº
048/2000/Licitação. Partes: Município de Contagem
e INSTITUTO BRASILEIRO EDOUARD CLAPAREDE LTDAObjeto: Prorrogaçâo do contrato para prestação dos
serviços de cooperação técnica especializada na educação
de 11 (onze) alunos, portadores de necessidades especiais
para escolarização– Prazo: Vigência 30 de Junho de 2005
a 31 de Dezembro de 2005 - Data: 29/06/2005 -Contagem/MG.
Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços nº
064/2000/Licitação. Partes: Município de Contagem
e EQUIPE DE ASSISTÊNCIA PSICO-PEDIÁTRICA LTDA.Objeto: Prorrogaçâo do contrato de prestação de serviços
de cooperação técnica especializada na educação de 10
(dez) alunos, portadores de necessidades especiais para
escolarização – Valor R$26.761,52 – Prazo: Vigência 20
de Julho de 2005 a 31 de Dezembro de 2005 - Dotação
Orçamentária: 33.90.39.32 F 016400 - Data: 19/07/2005
-Contagem/MG.
Extrato do Décimo Sétimo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços nº
067/2000/Licitação. Partes: Município de Contagem
e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLAR COMUMVIVER.
- Objeto: Prorrogação do contrato para prestação dos
serviços de cooperação técnica especializada na educação
de 12 (doze) alunos, portadores de necessidades especiais
para escolarização-Prazo: Vigência 09 de Agosto de 2005
a 31 de Dezembro de 2005 - Data: 08/08/2005 -Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
131/2005 Licitação. Partes: Município de
Contagem e CELIO EDMUNDO DE MIRANDA.
- Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Henriqueta
Mendonça Rigolon, 848 ,Bairro Pedra Azul,Contagem/
MG. - Valor Total: R$ 4.200,00, sendo o valor mensal R$
350,00 – Dotação Orçamentária 33.90.36-11 – F 010000
- Prazo: O prazo da vigência do contrato será de 12
meses a contar de 1º de Outubro de 2005 - Data: 03/10/05
- Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
133/2005/Licitação. Partes: Município de Contagem e CENTRO DE PESQUISA E PROJETOS PEDAGÓGICOS
DA FUNDAÇÂO HELENA ANTIPOFF. Objeto: Prestação
de Serviços de ministrar o curso de Pós Graduação Lato
Sensu “Educação Especial na Escola Inclusiva”. Observando rigorosamente os dispositivos legais aplicados
para cursos, sejam internos à Universidade/Fundação ou
editados pelo MEC. – Valor: R$ 34.875,00 – Vigência: Terá
início na data de sua assinatura e vigorará por 13(treze)
meses. Projeto/Atividade: 33.90.39.24– Fonte - 010901Data: 03/10/2005 -Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
140/2005/Licitação. Partes: Município de
Contagem e ACESSO ENGENHARIA DE INFORMAÇÔES
LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de informações
sobre o andamento de processos em que seja parte a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, MUNICIPIO DE CONTAGEM,
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM OU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, em
tramitação no fórum Lafayette e comarca do interior a
ele interligada, na justiça do Trabalho, justiça Federal,
Tribunal de Alçada, Tribunal de Justiça,Tribunal Regional
do Trabalho, Tribunal Federal da 1ª Regional, Tribunal
Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Superior
Tribunal de Justiça, Tribunais Especiais (consumo, infância
e juventude, pequenas causas) e conselhos de Contribuintes, visando o apoio Jurídico da Administração Pública
Municipal. – Valor: R$ 1.700,00 – Vigência: Terá início
na data de sua assinatura e vigorará por 06 (seis) meses.
Projeto/Atividade: 33.90.39.11– Fonte - 010000- Data:
25/10/2005 -Contagem/MG.
Secretaria Municipal de
Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “INTERGLOBAL INFORMÁTICA LTDA”, CNPJ 05.118.991/0001-25, nas pessoas de
seus sócios/diretores, Sra. Sonia Neves Ribeiro, CPF nº
599.152.002-00 e Sra. Romilda Xavier Pereira, CPF nº
352.816.937-00, intimados a conhecerem, e querendo,
se defenderem do Termo de Notificação Fiscal nº
014.984/2005, lavrado contra a mesma, uma vez que no
endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “INERGLOBAL
INFORMÁTICA LTDA”, na Supe- rintendência da Receita
Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o
pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 09 de novembro de 2005.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Secretaria Municipal de
Saúde
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho
Municipal de Saúde de Contagem
Data: 03 / 10/ 05 Horário: 17 horas Local: auditório da
prefeitura do município
1.Após verificação de quorum, estava presente os seguintes conselheiros: membros 2.titulares: Suzeny Maria
Vasconcelos Silva, Afonso Paulo Gomes, Alzemar Mendes
3.Lopes, Carlos Antônio dos Santos, Carlos Eduardo
Sampaio Fonseca, Lídia Maria Tonon, 4.Adélia Batista
de Melo, Gilmar de Oliveira Rocha, Valéria D.B. Catalan,
Pedro Paulo 5.Tavane de Andrade e os conselheiros
suplentes: Eliana C. Narciso Silva, Roberta 6.Aparecida
Tavares, Carlos Vanderley Soares, Silvana Leite Pereira,
Cristina Abranche 7.Batista, Adriana Inês Alves a justificativa dos conselheiros: Fabrício Fernando Aires, 8.Laura
Carvalho Silva Munk, Maria Sebastiana A. Sanches,
Jaqueline Bárbara Abreu, 9.Grace Medina Cardoso . A
Secretária de Saúde e presidente do Conselho Municipal
de 10.Saúde, Lídia Maria Tonon, acolheu os convidados,
dentre eles Luiz Claudio Teodoro, e 11.os conselheiros
municipais. Ela informou que na quinta-feira dia seis
de outubro será 12.assinado, no Palácio da Liberdade,
com a presença do Ministro da Saúde, Presidente da
13.República, Prefeita Marília Campos e ela, Lídia Maria
Tonon, convênio para liberação 14.de recurso financeiro
para a área da saúde no Estado, dentre este recursos,
Contagem 15.receberá recurso para aquisição do terreno
para construção do Centro de Controle e 16.Zoonoses
no valor de setecentos mil reais e aproximadamente um
milhão e quatrocentos 17.mil reais para aquisição de
equipamentos para o Hospital Municipal do município,
além 18.desses recursos, inclui-se Centro de Especialidades Odontológicas e Farmácia Popular. 19.Em seguida,
ela passou para o ponto de pauta da reunião: Apresentação e aprovação do 20.PPA. Carlos Vanderley Soares
apresentou a metodologia utilizada para confecção do
21.Plano Plurianual, que permite maior flexibilidade nas
decisões da Secretária. 22.Apresentou, também, a sua
estruturação, que se baseia nos programas globais: Atenção a 23.Saúde Básica, Atenção a Saúde Especializada,
Atenção a Saúde Terciária, Atenção a 24.Saúde Coletiva,
Fortalecimento Social e Modernização e Desenvolvimento Institucional 25.e a evolução financeira municipal
dos próximos quatro anos. Após a apresentação, o
26.conselheiro Carlos Antônio dos Santos, representante
do segmento dos trabalhadores, 27.questionou a não
percepção de investimento em recursos humanos. Outro
conselheiro do 28.segmento dos trabalhadores, Carlos
Eduardo Fonseca Sampaio, observou que na sua 29.visão,
o PPA reflete apenas um modelo de atenção voltado para
um modelo 30.hospitalocêntrico e não para a promoção
à saúde, e também, não contempla ações 31.intersetoriais. Carlos Vanderley Soares, reafirmou a filosofia
adotada na formulação do 32.PPA, que é de uma política
8
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
de valorização e promoção humana, portanto, é na Lei
de 33.Diretrizes Orçamentária ( LDO) que os gastos são
descritos, o PPA apenas programa os 34.gastos anuais. O
conselheiro, Pedro Paulo, representante do gestor relatou
o processo de 35.análise do PPA realizado pela comissão,
ressaltando que nos dados apresentados é 36.possível
perceber a consistência e seriedade dos mesmos, e que
a cura é tratada de 37.maneira simultânea à promoção,
onde a prioridade consiste em evitar que a assistência
38.chegue ao nível que chegou nos últimos anos. A conselheira, Silvana Leite, do 39.segmento gestor, esclareceu
que a intersetorialidade consiste em uma diretriz, e não
um 40.programa, sendo assim, não implica em aporte
financeiro, é na construção da política de 41.saúde que
se garante a intersetorialidade. E mais ainda, a comissão
teve a função de 42.analisar o método de elaboração
do PPA.A conselheira Eliana Narciso, do segmento dos
43.usuários, salientou que não conseguiu perceber a
ampliação do serviço de transporte 44.sanitário no PPA.
Fernando Brandão ressaltou que na discussão do PPA
é possível 45.perceber um processo mais democrático
e um instrumento mais moderno. Valéria 46.Catalan,
representante do gestor, fez alguns esclarecimentos
ao conselheiro Carlos 47.Antônio dos Santos, dentre
eles, de que o recebimento de qüinqüênios depende
da 48.solicitação do profissional, e mais ainda, que o
pagamento de insalubridade não está 49.sendo realizado,
pois, não existe estudo neste caso, o recebimento desse
direito está 50.condicionado ao estudo. O conselheiro,
Gilmar Oliveira Rocha, representante dos 51.usuários
fez um questionamento relacionado à necessidade de
ampliação salarial dos 52.profissionais da área da saúde.
Posterior a esses questionamentos passou a leitura do
53.relatório de avaliação do PPA ( 2006-2009), que teve a
participação de Afonso Paulo 54.Gomes, Carlos Eduardo
Sampaio, Cristina Abranches Batista, Fernando Brandão,
Lídia 55.Maria Tonon, Pedro Paulo T. Andrade e Simone
S. Queiroz de Carvalho. O relatório 56.será transcrito
contemplando as alterações propostas da comissão. “
O Secretário 57.Adjunto, Fernando iniciou a reunião
apresentando os dados comparativos de aplicação 58.na
Saúde em 2005 e a proposta para os 4 anos seguintes.
Em seguida apresentou os seis 59.Programas globais:
Atenção a Saúde Básica, Atenção a Saúde Especializada,
Após verificação de quorum, estava presente os seguintes
conselheiros titulares: Afonso Paulo Gomes, Zenóbia
Rodrigues Cunha, Alzemar Mendes Lopes, Alessandra
Nara Korres, Carlos Antônio dos Santos, Carlos Eduardo
Sampaio Fonseca, Fabrício Fernando Aires, Lídia Maria
Tonon, Adélia Batista de Melo, Pedro Paulo T. de
Andrade e os conselheiros suplentes: Antônio das Graças
Frade, Eliana C. Narciso Silva, Roberta Aparecida Tavares,
Josinéia Marprates, Silvana Leite Pereira, Adriana Inês
Alves, os seguintes conselheiros justificaram a ausência:
Laura Carvalho Silva Munk, Maria Sebastiana Aguiar
Sanches, Jaqueline Bárbara Abreu, Grace Medina
Cardoso, Gilmar Oliveira Rocha. Nesta reunião contou-se
com a presença da vereadora Letícia da Penha. A
Secretária de Saúde e presidente do Conselho Municipal
de Saúde, Lídia Maria Tonon, acolheu os convidados e os
conselheiros municipais, passando em seguida para a
leitura da pauta da reunião: 1. Aprovação das atas de
agosto ( ordinária e extraordinária) e setembro; 2.
Informes; 3. Aprovação do PAM/ DST/AIDS; 4. Aprovação
dos relatórios das comissões : Modelo Assistencial;
Capacitação para os conselheiros e Análise de vacância de
conselheiros; 5. Conferência de Gestão do Trabalho; 6.
Composição de comissões para revisão do Regimento
Interno e discussão dos conselhos distritais; 7. Assuntos
Gerais. A presidente do Conselho e Secretaria Municipal
de Saúde, Lídia Maria Tonon, iniciou a reunião
informando de sua participação, hoje em Belo Horizonte,
da solenidade de assinatura de convênios para liberação
de recursos financeiros para Minas Gerais. Esta solenidade
contou com a presença do Presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva, a Prefeita de Contagem Marília
Campos, o Ministro da Saúde Saraiva Felipe, o Secretario
Estadual de Saúde Marcus Pestana, o Prefeito de Belo
Horizonte Fernando Pimentel, o Governador de Minas
Gerais Aécio Neves e outras autoridades. Neste convênio,
Contagem irá receber recurso para a construção do
Centro de Controle de Zoonoses e aquisição de
equipamentos hospitalares, Centro de Especialidades
Odontológicas e Farmácia Popular. Informou que tais
projetos serão enviados para as comissões de Modelo
Assistencial e PPA. Posteriormente passou-se a pauta da
reunião: 1. Aprovação das atas de agosto ( ordinária e
extraordinária) e setembro. Tais atas foram aprovadas
relatórios das comissões: Modelo Assistencial; Capacitação
para os conselheiros e Análise de vacância de
conselheiros. A comissão de Modelo Assistencial
apresentou o seguinte relatório: “ As 15 horas do dia 20
de Setembro de 2005, reuniu-se na Secretaria Municipal
de Saúde de Contagem, os membros da Comissão de
Modelo Assistencial do Conselho Municipal de Saúde Sra.
SILVANA LEITE PEREIRA (representante do segmento
Gestor), Sr. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, (representante do segmento Trabalhadores), Sra. ELIANA C.
NARCISO SILVA, (representante do segmento Usuários) e
Sra. ZENÓBIA RODRIGUES, (representante do segmento
Usuários) juntamente com a Sra.RENATA MAFRA GIFFONI
(Coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS),
para apresentação e apreciação do planos de ações e
metas (PAM 2006) do programa. Após leitura das
propostas de metas por áreas de atuação para o PAM
2006 e alguns esclarecimentos prestados pela Sra RENATA
MAFRA, com apresentação das planilhas de metas a
serem atingidas por área de atuação e áreas temáticas, a
comissão de Modelo Assistencial acima citada aprovou
por unanimidade e em sua íntegra o Plano de Ações e
Metas (PAM 2006) ora apresentados pelo OF/DST/
AIDS/083-2005 e remete o mesmo para apreciação na
plenária do Conselho Municipal de Saúde”. Este relatório
foi aprovado na integra e por unanimidade pelos
conselheiros. O relatório da comissão de capacitação dos
conselheiros não foi apreciado, pois precisa ser melhor
detalhado. Comissão criada para analisar a vacância de
conselheiros, o relatório diz: “ no dia 22 de setembro de
2005 reuniram-se na sala do Conselho Municipal de
Saúde, na avenida General David Sarnoff, 3113 às 9:00
horas , a comissão criada para dar parecer sobre os fatos
relacionados aos conselheiros suplentes Tallys Marcelo
Marques Assunção e Maria Lúcia Barcelos. Estiveram
presentes os seguintes conselheiros: Valéria Catalan,
representando o seguimento dos gestores, Fabrício
Fernando Aires, representando o seguimento dos
trabalhadores, Antonio das Graças Frade e Alzemar
Mendes Lopes representando o seguimento dos usuários.
Estiveram ausentes os conselheiros Carlos Eduardo
Sampaio Fonseca e Roberta Aparecida Tavares. Iniciamos
a reunião analisando os fatos relacionados ao conselheiro
Tallys Marcelo Marques Assunção, que passamos a aduzir:
Saúde como delegados do segmento dos trabalhadores.
2- o Conselho de Saúde deverá enviar correspondência a
todos os delegados do segmento dos trabalhadores para
que os mesmos saibam da vacância. 3- A comissão sugere
que a correspondência a ser enviada contenha o seguinte
texto: ‘ o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com
as entidades representativas do segmento dos
trabalhadores, convoca v.sª para a plenária de eleição de
conselheiros suplentes do conselho de saúde de
Contagem em função de vacância. A plenária se realizará
em 20 de outubro de 2005 às 18 horas, na sede do
sindicato dos trabalhadores de saúde de Contagem, na
avenida João César de Oliveira, n. 2771 sala 209. Sua
presença é importante’. Prezados conselheiros, este é o
parecer e a comissão vota por sua aprovação e apresenta
para apreciação e aprovação desta plenária”. Após a
leitura do parecer, os conselheiros Carlos Eduardo
Sampaio Fonseca e Fabrício Fernando Aires elogiaram o
parecer e comentaram o constrangimento que esta
matéria tem provocado a eles. O conselheiro Carlos
Antônio dos Santos defendeu que a escolha dos
conselheiros deveria contemplar apenas candidatos a
conselheiros na 4ª Conferência. Primeiramente foi
encaminhada a votação do parecer na integra e
nominalmente. A proposta do conselheiro Carlos Antônio
dos Santos foi apreciada e denominada de proposta um e
a proposta de relatório de proposta dois. Os conselheiros
Afonso Paulo, Antônio das Graças Frade, Alzemar
Mendes Lopes, Eliana Narciso, Alessandra, Carlos Eduardo
Sampaio Fonseca, Fabrício F. Aires, Adélia Batista e
Silvana Leite votaram pela proposta dois e os conselheiros
Carlos Antônio e Zenóbia votaram na proposta um, sendo
aprovada a proposta dois com nove votos. 5. Conferência
de Gestão do Trabalho. A plenária do conselho constituiu
e aprovou a comissão organizada composta pelos
conselheiros: Valéria Catalan, Carlos Eduardo Sampaio
Fonseca, Afonso Paulo, Roberta Aparecida Tavares,
Alzemar Mendes Lopes. 6. Composição de comissões para
revisão do Regimento Interno e discussão dos conselhos
distritais, foi constituída uma única comissão com os
conselheiros: Adélia Batista, Pedro Paulo T. de Andrade,
Josineia Marprates, Alessandra Nara, Carlos Eduardo,
Eliana Narciso e Zenóbia Rodrigues Cunha. Está comissão
está aberta para acolher os conselheiros ausentes que
Atenção a 60.Saúde Terciária, Atenção Coletiva, Fortalecimento Social e mordernização e 61.Desenvolvimento
Institucional. Explico que devido no processo em curso de
Discussão 62.de Modelo Assistencial, o PPA foi elaborado
de forma a permitir maior flexibilidade nas 63.decisões da
Secretária e do Conselho Municipal de Saúde. Dr. Carlos
Eduardo, 64.representante dos trabalhadores questionou
necessidade de se observar a questão da 65.Intersetorialidade, visto que a mesma foi tema inclusive da última
Conferência 66.Municipal de Saúde. Dra. Lídia esclarece
que a Intersetoriedade não pode ser 67.considerada
um Programa visto que, tal como o vínculo, território e
responsabilização 68.ela perpassa todos os Programas
e Projetos. Cita como exemplo o Instituto da Saúde do
69.Homem. Dra Lídia informou que as obras previstas
para a Saúde no OP- Orçamento 70.Participativo, estão
contempladas no PPA e são compromisso expresso da
Prefeita 71.Marília Campos. Dr. Pedro Paulo, representante dos Prestadores informou que em 72.encontro com
o Ministro da Saúde, Dr. Saraiva Filipe, percebeu grande
apoio aos 73.projetos de Contagem. Os trabalhadores
através de Dr. Carlos Eduardo afirmou que está 74.dando
um voto de confiança à gestão , visto que caso ocorra
alguma mudança na Gestão. 75.Simone questionou se
os PPAs anteriores garantiram a execução do programado e 76.ressalta que se o PPA não for utilizado como
Instrumento de Gestão , no planejamento e 77.acompanhamento das ações pela Secretaria e Conselho Municipal
de Saúde , será mais 78.uma vez um objeto burocrático.
Os participantes receberam cópia do resumo do PPa e
79.Cristina, suplente do prestador solicita cópia das slides
apresentados , que Simone se 80.comprometeu a enviar
via e-mail. Diante da aprovação das propostas apresentadas os 81.participantes são informados de que o PPA está
sendo avaliado na prefeitura, que após a 82.consolidação
o encaminhará à Câmara de vereadores para a apreciação”. O relatório foi 83.aprovado com o voto de doze
conselheiros. Fernando Brandão reforçou a proposta de
84.que a valorização à promoção à saúde é questão que
faz parte da agenda de discussão na 85. Comissão de
Modelo Assistencial e que qualquer Modelo Assistencial
que for definido 86.pela Comissão será admitido pelo
PPA . Sem mais a tratar encerramos, a ata foi redigida
87.por mim, Adélia Batista de Melo, que após aprovação
será assinada pelos conselheiros 88.presentes.
por unanimidade sem ressalva, sendo que a ata da
reunião extraordinária de setembro foi entregue aos
conselheiros presentes e será apreciada na próxima
reunião. 2. Informes. Pelo segmento dos trabalhadores o
conselheiro Carlos Antônio apresentou a ACS do PSF
Carla Souza, seguindo os informes dos trabalhadores o
conselheiro Carlos Eduardo Sampaio Fonseca denunciou
que os médicos do PSF Nova Contagem cumprem 36 (
trinta e seis) horas e que os médicos da unidade de saúde
da CEASA não estão cumprindo horário. Afirmou,
também, que na Escola Rita Carmelinda os quatro
dentistas atendem apenas crianças. Solicitou que se
fizesse diligência ao Hospital Municipal José Lucas Filho,
pois tem neurologista cumprindo apenas cinco horas.
Além destas denúncias, o conselheiro solicitou
esclarecimento sobre o grupo tarefa de estudo do
Modelo de Atenção à Saúde e da Mesa Permanente de
Negociação. Neste momento a mesa diretora solicitou
que tais denúncias fossem encaminhadas oficialmente.
Pelo segmento gestor, a presidente do Conselho e
Secretaria Municipal de Saúde destacou: a) a importância
da I Conferência de Saúde do Trabalhador realizada no
último final de semana, além das propostas aprovadas
foram indicados oito delegados para participarem da
Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador. b) Em
breve será realizado o recadastramento dos funcionários
da FAMUC e Secretaria Municipal de Saúde para
complementação de informações e conhecimento dos
servidores. c) Este ano foram capacitados mais de mil
servidores da FAMUC. d) O grupo de condução da prefeitura, na perspectiva de alcançar eficiência e transparência
dos serviços públicos está fortalecendo o processo de
descentralização administrativa em várias frentes, como a
comunicação. e) oficialmente já foi criado a Comissão de
Modelo Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde e
em breve o trabalho deste grupo será apresentado à
Comissão de Modelo Assistencial do Conselho. f) O grupo
tarefa instituído pela prefeita já está contando com a
contribuição de Dr. Sábado Nicolau Girard que tem
apresentado experiências bem sucedidas de Mesas de
Negociação, para a formulação da Mesa de Negociação
do município. g) os ofícios enviados à Comissão Executiva
do Conselho serão encaminhados para às comissões afins.
Em questão de ordem, a conselheira Adriana Inês
solicitou o posicionamento da Secretaria de Saúde
quanto às denúncias referentes ao cumprimento de carga
horária e reposição de déficit de profissionais, novamente
foi solicitado que tais denuncias fossem encaminhadas
por escrito, para que elas possam ser respondidas
formalmente. 3. Aprovação do PAM / DST / AIDS, este
plano foi aprovado por unanimidade. 4. Aprovação dos
1- O Sr. Tallys tinha como regime trabalhista junto a
Secretaria de Saúde um contrato temporário. 2- O
contrato de trabalho do mesmo se encerrou em 30 de
junho de 2005 e não foi renovado. 3- o conselheiro não
tomou posse no dia 23 de junho de 2005, juntamente
com aos demais conselheiros. 4- O conselheiro não
participou das reuniões ordinárias do conselho, realizadas
nos dias cinco de julho, quatro de agosto e primeiro de
setembro, e das reuniões extraordinárias nos dias dezoito
de agosto e oito de setembro. Depois de analisarmos
estes fatos, sugerimos que o conselheiro Tallys Marcelo
Marques Assunção deverá ter seu nome excluído do
conselho municipal de saúde, pois o mesmo não pode
representar os trabalhadores da saúde pelos fatos acima
descritos. Em seguida analisamos os fatos relacionados à
conselheira Maria Lúcia Barcelos, que passamos a aduzir:
1- A conselheira é funcionária efetiva da FHEMIGFundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. 2- A
conselheira estava licenciada da FHEMIG para prestar
serviço junto a FAMUC- Fundação de Assistência Médica
de Contagem. 3- A conselheira não tinha nenhum
contrato de trabalho com a FAMUC. 4- A conselheira
voltou ao seu trabalho original em agosto de 2005, não
exercendo mais nenhuma atividade junto à Secretaria de
Saúde de Contagem. 5- A Lei n. 3381 de 14 de dezembro
de 2000, que criou o conselho de Saúde de Contagem
tem em seu artigo 4º. O seguinte texto: ‘ o Conselho
Municipal de Saúde é composto por 16 membros
titulares, com igual número de suplentes, representantes
do poder público e da sociedade civil sendo: I -08 (oito)
membros, representantes de usuários. II- 04 ( quatro)
membros, representantes dos profissionais de saúde de
Contagem. III- 03 ( três) membros, representantes dos
gestores dos serviços de saúde. IV- 01 ( um ) membro,
representante dos prestadores privados dos serviços de
saúde’. Depois de analisarmos os fatos acima narrados e
da lei 3381 em seu artigo 4º. parágrafo II, que diz que os
conselheiros do segmento dos trabalhadores serão
representantes dos profissionais da saúde de Contagem,
chegamos a conclusão que a conselheira Maria Lúcia
Barcelos não tem mais representatividade junto aos
trabalhadores da saúde. Não só pelos motivos
apresentados acima, mas também por que sua base de
trabalho é Belo Horizonte, sugerimos que seu nome
deverá ser excluído do conselho Municipal de Saúde.
Também sugerimos que os dois ex-conselheiros deverão
ser comunicados desta decisão através de correspondência postal registrada. Em seguida passamos a analisar o
modo como esses conselheiros deverão ser substituído e
concluímos que: 1- os dois membros que irão compor o
conselho deverão ter participado da 4ª Conferência de
desejarem se integrar a esta comissão. 7. Assuntos Gerais;
a conselheira Adriana Inês representante dos trabalhadores, denunciou corte de horas extras e outras
questões relacionadas ao cotidiano dos trabalhadores. A
Mesa Diretora propôs a conselheira que tais denúncias
fossem encaminhadas oficialmente. O conselheiro Afonso
Paulo, representante dos usuários denunciou que o
laboratório Maia tem atrasado muito a entrega dos
resultados, tem resultado desde agosto que não foi
entregue. Queixou da falta de médico no PSF Petrolândia
I e II, ainda comentou a falta do psiquiatra. A conselheira
Eliana Narciso solicitou informações sobre o transporte
sanitário, pois hoje os pacientes com câncer estão com
dificuldade no transporte para tratamento fora do
domicílio. A conselheira, Silvana Leite Pereira
representante do segmento gestor, informou que
quando a gestão assumiu faltavam 20 médicos nas
equipes, hoje faltam 14, relatou o esforço que a
Secretaria de Saúde tem realizado para a complementação do quadro médico da rede, o chamamento dos
concursados do último concurso da FAMUC, informou
sobre a reunião realizada com lideranças no Distrito
Petrolândia onde foi discutida a falta de médicos nas
equipes e a dificuldade de serem lotados lá, uma vez que
ficam sabendo de agressão física feita por usuária a
médico daquela área. Em relação ao psiquiatra Dr. Paulo,
ele fez opção de ir para a medicina do trabalho, mas ele
está retornando à rede e a Secretaria Municipal de Saúde
está motivando-o para retornar para o Petrolândia. Em
relação ao laboratório Maia, Simone Queiroz,
Superintendente de Planejamento e Regulação,
esclareceu que na última semana de setembro chamou o
laboratório e advertiu o do que está acontecendo, ele se
comprometeu em regularizar a situação em sete dias. Em
relação ao vale transporte para tratamento fora do
domicílio, Simone esclareceu que existe uma orientação
do Ministério da Saúde que os benefícios de TFD são
garantidos para os pacientes fora da região metropolitana ou cidades com distância além de 50 Km. Sendo
assim, no caso de Contagem, este atendimento depende
da disponibilidade de recurso financeiro próprio do
município. O conselheiro, Alzemar Mendes Lopes queixou
do reduzido transporte sanitário para atendimento dos
deficientes e da falta de pontualidade na entrega dos
resultados de exames, que muitas vezes o paciente perde
a consulta por falta do resultado do exame solicitado.
Simone Queiroz esclareceu que a Secretaria Municipal de
Saúde está organizando a descentralização da entrega de
vale-transporte para facilitar para o usuário e reduzir
gastos. O conselheiro Carlos Eduardo Sampaio Fonseca
sugeriu criação de diligências para maior vocalização do
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem
Data: 06 / 10/ 05 Horário: 18 horas Local: auditório da
prefeitura município
Diário Oficial de Contagem
9
Contagem, 14 de novembro de 2005
discurso dos trabalhadores e usuários do SUS. A presidente do conselho, Lídia Maria Tonon reforçou a importância da
ação das comissões na gestão participativa, lembrou o investimento que o município tem feito na área da saúde e a
importância dos conselheiros qualificarem o debate através das comissões para o conselho não focar apenas em
questões pontuais. Finalizando a reunião a Mesa Diretora lembrou que todas as proposições recebidas serão remetidas
às comissões afins. A plenária do Conselho aprovou que a próxima reunião ordinária será na segunda quarta-feira de
novembro e a reunião de dezembro será na primeira quarta-feira. Sem mais nada a tratar encerramos a reunião, a ata
foi lavrada por mim, Adélia Batista de Melo, será lida, se aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2005
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de nutrição parenteral, por período de 12 meses.
TIPO: PRESENCIAL
DATA: 18/11/2005
HORÁRIO: 14:30 às 15:00 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 15:00 HORAS
(Abertura das propostas )
LOCAL
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de
Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo
e-mail: [email protected]
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2005
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
TIPO: PRESENCIAL
DATA: 25/11/2005
HORÁRIO: 14:00 às 14:30 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 14:30
HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório–
Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/
MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
AVISO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2005
A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, comunica aos interessados que estará CREDENCIANDO, no período de 16 de
Novembro a 16 de dezembro de 2005, laboratórios para realização de exames de patologia clínica para os usuários do
SUS nas seguintes unidades de urgência e hospitalares do município:
LOTE 01 – Hospital Municipal e UAI Nova Contagem
LOTE 02 – Maternidade Municipal e UAI Petrolândia
LOTE 03 – Pronto Socorro e UAI Ressaca
O Edital completo, contendo todas as normas, orientações, procedimentos, relação de documentos a serem apresentados e demais informações indispensáveis à adesão ao CREDENCIAMENTO, poderá ser retirado pelo interessado no
local/horários abaixo relacionados:
ENDEREÇO: FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar – Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade
Industrial- Contagem/MG
HORÁRIO: 08:00 às 12:00 e de 14:00 ‘as 17:00
TELEFAX:
(31) 3363-5861
CONTAGEM, aos 10 dias do mês de Novembro de 2005.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE CONTAGEM -COMGETES
REGIMENTO
CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, convocada pela
Prefeita do Município de Contagem através do Decreto nº 228 de 07 de novembro de 2005, tem como objetivo propor
as diretrizes municipais para a implementação da política de gestão do trabalho e da educação na saúde, tendo como
referência a Norma Operacional Básica sobre Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (NOB/RH-SUS), ampliando
a participação e a co-responsabilidade dos diversos segmentos do SUS na execução dessa política, qualificando o
debate e fortalecendo o compromisso nacional nesse campo.
CAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, será realizada,
observando o seguinte cronograma:
I. Etapa Distrital - até 30 de novembro de 2005.
II. Etapa Municipal – 09 e 10 de dezembro de 2005.
Art. 3º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, deverá observar as
seguintes orientações:
I. O Município ao realizar a sua Conferência deverá, obrigatoriamente, considerar o Documento Base Nacional para
discutir e formular propostas para as questões locais, deliberar sobre as propostas para as questões estaduais e deliberar sobre emendas ao Documento Base Nacional, produzindo um relatório a ser encaminhado ao Conselho Municipal
de Saúde para orientar políticas municipais e antes da etapa estadual, à Comissão Organizadora Estadual;
II. São membros natos os Conselheiros Titulares ou no seu impedimento, os seus respectivos Suplentes, do Conselho
Municipal de Saúde;
III. Os delegados representantes de usuários e dos trabalhadores para a etapa municipal, serão eleitos em plenárias
distritais, sendo que a lista com os nomes e dados de contato, deverá ser encaminhada para a Comissão Organizadora
até às 17 hs do dia posterior à plenária, pela Comissão de Relatoria.
a) As plenárias distritais serão convocadas pelo Conselho Municipal de Saúde, ficando a coordenação a cargo das
Administrações Regionais e dos Gerentes de Distritos, com apoio da Comissão Organizadora e de Comunicação, Divulgação e Mobilização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, com
datas previstas para os dias 01 a 30 de novembro de 2005, em locais a serem definidos pelos coordenadores do evento.
b) Os delegados eleitos em plenárias acompanharão o estabelecido pelo Conselho Municipal de Saúde e Comissão
Organizadora da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, conforme
Capítulo VII, deste Regimento.
IV. A Conferência Municipal terá a sua representação de delegados eleitos para a Etapa Estadual, conforme estabelecido na Resolução CNS nº 333/2003 e no Anexo I;
V. Os convidados serão indicados pela Comissão Organizadora da Conferência observando a afinidade da entidade
com o tema e os municípios que fazem parte da microrregião (Ibirité e Sarzedo)
CAPÍTULO III - DO TEMÁRIO
Art. 4º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, debaterá os seguintes eixos temáticos:
I. Gestão e financiamento do trabalho e da educação na saúde pelo município;
II. Educação na saúde, produção e incorporação de saberes a partir das práticas de trabalho, de gestão, de formação e
de participação, com foco no cuidado e na saúde do trabalhador do SUS;
III. Participação do trabalhador na gestão e negociação
do trabalho e na gestão da educação na saúde;
IV. Controle social na gestão do trabalho e educação na
saúde;
a) Cada Eixo Temático será discutido em Palestras, Grupos
de discussão e Plenária Final.
Parágrafo Único - O tema central – “Trabalhadores da
Saúde e a Saúde de Todos” – deverá permear as discussões dos eixos temáticos.
Art. 5º - O consolidado das propostas aprovadas na I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde de Contagem, será o documento referência
deste município, a ser encaminhado para I Conferência
Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
CAPÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO
Art 6º - O Relatório da Conferência Municipal deverá ser
apresentado à Comissão Organizadora da I Conferência
Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Parágrafo Único - O relatório final da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem, deverá contemplar o conjunto das propostas e
Moções aprovadas na Plenária Final.
CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 7º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde de Contagem, será presidida
pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência
ou impedimento eventual, pelo Secretário Adjunto
Municipal de Saúde, auxiliado pelos representantes da
Mesa Diretora dos segmentos “Usuários e Trabalhadores
do SUS”.
Art. 8º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde de Contagem, será composta
por:
a) Comissão Executiva e Organizadora;
b) Comissão de Temas e Relatoria;
c) Comissão de Mobilização e Divulgação;
d) Comissão de Infra-estrutura;
Parágrafo Único - O Conselho Municipal de Saúde
indicará a Comissão Executiva e Organizadora da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde de Contagem.
CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DAS
COMISSÕES
Art. 9º - À Comissão Executiva e Organizadora da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde de Contagem compete:
I. - Promover, coordenar e supervisionar a realização
da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde de Contagem, atendendo aos
aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros,
apresentando propostas para deliberação do Conselho
Municipal de Saúde;
II. Elaborar e propor:
a) A Portaria de Convocação da I Conferência Municipal
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem;
b) A proposta de Regulamento da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem;
III. Definir e acompanhar a disponibilidade, a organização
da infra-estrutura e o orçamento;
IV. Discutir e resolver todas as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores.
V. Subsidiar e apoiar a realização das atividades das
Comissões Especiais;
VI. Viabilizar as condições de infra-estrutura necessárias
à realização da I Conferência Municipal de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem;
VII. Propor e viabilizar a execução do orçamento e providenciar as suplementações orçamentárias;
VIII. Prestar contas ao Conselho Municipal de Saúde
dos recursos destinados à realização da I Conferência
Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
de Contagem;
IX. Providenciar e acompanhar a celebração de contratos
e convênios necessários à realização da I Conferência
Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
de Contagem;
X. Acompanhar o encaminhamento, em tempo hábil, do
Relatório da Conferência Municipal à Comissão de Relatoria da I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde.
Art. 10º - À Comissão de Temas e Relatoria compete:
I. Sistematizar as propostas elaboradas e aprovadas nos
Grupos de Discussão e da Plenária Final das etapas distritais e da municipal;
II. Propor nomes para compor a equipe de Relatores dos
Grupos de Discussão (Relatores de Síntese) e da Plenária
Final;
III. Elaborar o Relatório Final da I Conferência Municipal
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem,
IV. Elaborar e propor os critérios para indicação e definição de convidados estaduais e nacionais;
V. Propor à Comissão Executiva os roteiros para os Grupos
de Discussão;
VI. Apresentar ao Conselho Municipal de Saúde indicação
de nomes para coordenar e expositores para Palestras;
VII. Propor lista dos convidados.
Art. 11º - À Comissão de Mobilização e Divulgação
compete:
I. Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da
I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde de Contagem;
II. Promover a divulgação do Regimento e a proposta de
Regulamento da I Conferência Municipal de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem;
III. Orientar as atividades de comunicação social da
Conferência;
IV. Reproduzir o documento base, cartilha, programação
e outros documentos para os trabalhos durante a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde de Contagem;
V. Mobilizar e estimular a participação de todos os
segmentos pertinentes em todas as etapas de realização
da Conferência;
Parágrafo Único - A Comissão de Comunicação trabalhará
em conjunto com a Coordenação do Setor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Contagem.
Art. 12º - À Comissão de Infra-Estrutura compete:
I. propor as condições de infra-estrutura necessárias à
realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, referentes
ao local, equipamentos e instalações, recursos audiovisuais, serviços de reprografia, comunicação, transporte,
alimentação e outras consideradas indispensáveis à sua
realização.
CAPÍTULO VII - DOS PARTICIPANTES
Art. 13º - A I Conferência Municipal de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, contará
com a seguinte distribuição dos participantes:
a) Delegados: com direito a voz e voto;
b) Delegados Suplentes: com direito a voz;
c) Convidados: com direito a voz.
Art. 14º - Serão delegados na I Conferência Municipal
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem:
§ 1º - A I Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Contagem contará com
170 (cento e setenta) participantes, distribuídos com base
na Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde:
I. Membros do Conselho Municipal de Saúde de Contagem.
II. Representantes do segmento Usuário da Saúde, eleitos
nas plenárias distritais – assim distribuídas:
Distrito
Usuários
Centro
14
Industrial
10
Nacional
06
Nova Contagem
05
Petrolândia e Sede
12
Ressaca
09
Total
56
III. Representantes do segmento “Trabalhadores”: 28
(vinte e oito);
IV. Representante do segmento “Gestores e Prestadores
de Serviços de Saúde do Setor Privado/Público”: 28 (vinte
e oito);
V. Participantes: 42 (quarenta e dois) convidados pela
Comissão Organizadora da I Conferência Municipal
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem.
a) Poderão ser convidados com direito à voz, para a I Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
do Município de Contagem, representantes de ONGs,
Entidades, Sindicatos, Instituições Estaduais e Personalidades, com atuação de relevância na área da saúde
IV – Além dos quantitativos expressos neste artigo, nos
incisos I, II e III, deverão ser eleitos nas plenárias distritais,
ou indicados, se for o caso, delegados suplentes, em um
número igual a 20% (vinte por cento) do quantitativo
proporcional de cada segmento, que em caso de ausência
dos delegados titulares, substituirão os mesmos durante a
I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, na condição de efetivos,
com direito à voz e voto;
§ 2º - Não serão inscritos delegados, titulares e suplentes,
que não sejam eleitos nas plenárias distritais ou indicados
na forma prevista neste artigo;
§ 3º - Caso as vagas de delegados destinados ao segmento “Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde
do Setor Privado/Público” não estejam integralmente
preenchidas, caberá ao Gestor Municipal de Saúde indicar
quantos membros forem necessários, até atingir o total
10
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
destinado àquele segmento;
§ 4º - Caso as vagas de delegados destinados ao segmento “Trabalhadores da Saúde” não sejam preenchidas na
plenária, a entidade representativa do mesmo deverá encaminhar documento indicando membros complementares.
Art. 15º - No processo para a escolha de delegados para a I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde, deverá ser observado o anexo I deste regimento.
Art. 16º - As inscrições dos Delegados para a I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
deverá ser concluída pela Comissão Organizadora após a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde de Contagem.
Ademir Ferreira Campos
2513832
GZN-8673
7366
3/10/2005
15:02
Adilson De Lacerda Muniz
2518682
GYV-9838
6050
21/9/2005
13:01
Adilson De Souza Lima
2524569
GNW-8151
6211
8/10/2005
19:57
Adilson Eugenio Alves
2515075
GXM-4552
6211
15/9/2005
21:39
Adilson Silva
2513084
GLC-3594
6050
20/9/2005
14:50
Adriana Costa Lopes
2517728
GWL-9786
6050
2/10/2005
18:46
Adriana Nascimento Lima
2515079
CFA-2002
6050
23/9/2005
17:07
Adriana Stoppa
2557282
GYZ-3200
6211
17/9/2005
13:07
Art. 18º – As plenárias distritais têm como objetivo preparar e eleger delegados para I Conferência Municipal de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem, discutindo o tema central “Trabalhadores da Saúde e a
Saúde de Todos”
Art. 19º – Serão realizadas 06 (seis) pré-conferências nos respectivos distritos: Industrial, Centro, Petrolândia / Sede,
Nova Contagem, Nacional e Ressaca.
Art. 20º – As plenárias distritais respeitarão a paridade para retirada de delegados, conforme estabelecido no Art. 15º
e seus parágrafos;
Art. 21º – A Comissão de Relatoria é responsável pela apresentação de documento contendo as conclusões sobre a
pauta discutida e a relação de delegados eleitos e/ou indicados;
Art. 22º – Participam das plenárias distritais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde como delegados, as pessoas que comparecerem às plenárias, do referido distrito, conforme data estipulada neste Regimento – Art. 2º, cuja
participação será comprovada mediante a verificação da respectiva assinatura na lista de presença a serem colhidas
durante a realização do evento.
Parágrafo Único – As inscrições a que se refere o caput deste artigo só serão aceitas mediante a apresentação de um
documento de identidade válido.
Adriana Teixeira Da Silva
2514346
GOI-8536
6211
24/9/2005
17:52
Adriano Tadeu Neri Fiorini
2515119
GQU-6602
6238
16/9/2005
22:57
Aelio Muniz Da Silva
2564886
HBM-2150
5487
9/10/2005
00:46
Afonso Joao De Almeida
2509987
GQO-5388
6211
1/9/2005
11:45
Afonso Mateus De Castro
2512175
GXS-3686
6220
17/9/2005
20:41
Afonso Temoteo Miranda
2523664
GQU-8802
6050
21/10/2005
13:47
Agnaldo Rangel
2526108
GWA-2667
6211
10/10/2005
13:54
Ailton De Jesus Santana
2513929
GKJ-1159
6211
13/9/2005
14:21
Alair Cesar Rabelo
2527191
GZH-7325
6211
11/10/2005
14:36
Alberto Soares Borges Neto
2524466
GZB-3707
6050
7/10/2005
18:14
Alberto Soares Borges Neto
2525334
GZB-3707
6211
8/10/2005
19:53
CAPÍTULO X - DA PLENÁRIA FINAL
Alcides Odilon De Oliveira
2519544
HAO-3496
6238
27/9/2005
13:33
Alcilene Fernandes Peres
2513760
GQM-7001
6211
13/9/2005
09:05
Alcione Rezende Goncalves
2525389
GUI-7077
5509
18/10/2005
17:48
Alda Aparecida Arriel
2516331
GNU-6181
6211
23/9/2005
16:35
Aldemaria Lazes Amaral
2495732
GYA-7234
6238
13/8/2005
16:03
Aldemir Lima Silva
2522598
GQN-9946
5452
18/10/2005
12:55
Aldemir Pereira Lima
2517464
GVW-4265
6246
17/9/2005
15:21
Aldemir Resende Da Silva
2515197
GKR-2419
6050
17/9/2005
10:12
Aldo Ribeiro Nunes
2514983
GUJ-9876
6238
25/9/2005
09:18
Aldo Ribeiro Nunes
2515012
GUJ-9876
6238
25/9/2005
16:08
Alecio Aparecido Sales
2513399
GUC-6754
6238
22/9/2005
09:22
Alessandra Berbert Ferreira
2543187
GWK-6390
6050
27/8/2005
13:28
Alessandra Maria R. Maia
2557185
LVN-4270
6050
16/9/2005
15:09
Alessandro Rocha Lopes
2523501
GSF-9179
6211
6/10/2005
13:30
Alessemary Das Merces Silva
2522753
GOJ-8667
6238
2/10/2005
16:08
Alex Candido Souto
2514038
GOL-1314
6050
22/9/2005
13:35
Alex Damiane Gomes Batista
2513491
LYX-6386
6050
20/9/2005
12:51
Alex Eduardo Ribeiro
2524571
GNM-1841
6211
8/10/2005
21:23
CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 17º - As despesas com a organização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
de Contagem, correrão por conta da dotação orçamentária consignada à Secretaria Municipal de Saúde;
CAPÍTULO IX - DA REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS DISTRITAIS
Art. 23º - Na Plenária Final, a Coordenação dos trabalhos colocará em aprovação o Relatório Síntese (Consolidado dos
Grupos de Discussão), conforme o Regulamento.
Art. 24º - As propostas aprovadas nos Grupos de Discussão por maioria simples serão remetidas a Plenária Final.
Art. 25º - A votação do Relatório Final da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de
Contagem, será encaminhada na forma que se segue:
a) Proceder-se-á a distribuição do Relatório dos Grupos de Discussão para leitura e aprovação pela plenária;
b) As propostas apresentadas serão aprovadas por maioria simples dos Delegados presentes no plenário no momento
da colocação das mesmas.
c) Matéria votada é matéria vencida.
§ 1º - O Relatório Síntese contemplará todas as propostas discutidas e aprovadas nos Grupos de Discussão.
§ 2º - A votação das propostas na Plenária Final dar-se-á por contraste visual. Em caso de dúvida, contagem de votos.
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26º – A eleição de delegados para a Etapa Estadual respeitará os critérios populacionais do Anexo I.
Art. 27º - Os casos omissos neste REGIMENTO serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Contagem.
ANEXO I
Delegados que deverão ser eleitos pelos municípios para as etapas estaduais como forma de equilíbrio entre o critério
populacional e a paridade da Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.
Número de Habitantes
por Município
Delegados Eleitos
Menos de 200.000
habitantes
04
De 200.001 a 800.000
08
Alexandre De Oliveira
2494379
HMM-6073
6050
2/8/2005
19:05
De 800.001 a 2.000.000
16
Alexandre Dos Santos Costa
2516662
GTQ-5257
6238
19/9/2005
09:58
De 2.000.001 a 5.000.000
32
Alexandre Melo Barbosa
2522817
GXK-1147
6211
4/10/2005
19:28
Acima de 5.000.000
64
Alexsander Silva
2524532
GLL-0111
6211
8/10/2005
04:21
Alexsandra Valeria Assuncao
2519057
CBJ-8181
6050
4/10/2005
18:47
Alice Carvalho De Andrade
2509148
GUS-9164
6050
10/9/2005
12:48
Aline Aparecida Azi Prehl Junior
2525830
GXW-8489
6220
8/10/2005
19:43
Alisson Nogueira Santana
2520911
GYV-0724
6211
7/10/2005
09:44
Alonisio Clodoaldo De Sousa
2516691
JNB-1637
6238
19/9/2005
18:03
Altamir Lucas De Gouvea
2521550
GYA-9435
6068
8/10/2005
19:05
Altimison Aguiar Almada
2517747
GPX-5486
6211
6/10/2005
23:37
Altimison Aguiar Almada
2512865
GPX-5486
6211
15/9/2005
00:41
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Alvaro Diniz Junqueira Cunha
2559718
GTH-0090
6238
19/9/2005
14:52
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 22-/ 09-/2005- a 01-/11-/2005-
Amaury Da Silva Gomes
2524603
GZT-0201
6050
19/10/2005
10:55
Americo Romildo Aguilar
2518986
HAS-2076
5452
10/10/2005
18:18
Amir Tadeu El Aouar
2514399
GTW-3384
6211
24/9/2005
13:18
Ana Carolina Brant
2517179
GMG-1521
6050
21/9/2005
09:12
Ana Carolina Lessa Borges
2518667
GTD-7618
6050
21/9/2005
18:09
Ana Julia Carneiro De Morais
2566495
GQR-2060
6211
6/10/2005
10:19
Ana Lucia De Oliveira Pinto
2517238
HCV-3959
6238
16/9/2005
13:34
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Contagem em reunião ordinária realizada em 09 de novembro de 2005
aprovou este Regimento Interno, no uso de suas atribuições emanadas das Leis Federais 8.080, de 20 de setembro de
1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Lei Municipal 3.381, de 14 de dezembro de 2000.
Transcon
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Ana Resende De Miranda
2518837
GRV-0145
6238
24/9/2005
23:16
Marcus Vinicius Carneiro
2560612
GMV-3440
6211
25/9/2005
11:12
Ana Resende De Miranda
2518753
GRV-0145
6050
25/9/2005
17:36
Abel Augusto De Almeida
2513586
GVP-4506
6211
23/9/2005
03:57
Anderson Fernandes Anaclelio
2566615
GWO-5300
5460
15/10/2005
01:43
Abelardo Ambrosio Junior
2526476
GTW-9638
6050
9/10/2005
16:26
Anderson Junior Da Silva
2524232
GRG-9242
6220
10/10/2005
12:06
Abn Amro Arrend.mercantil S.a
2525495
GTB-0807
6050
8/10/2005
15:13
Anderson Quintino Da Silva
2524359
GOJ-9782
6050
9/10/2005
19:04
Abraao Rodrigues Do Amaral
2525173
HCJ-6709
6050
7/10/2005
07:58
Anderson Zaquini Dos Santos
2526656
GSY-6679
6211
10/10/2005
12:24
Adailton Maximo Batista
2526453
GVX-5349
6220
9/10/2005
00:13
Andre Luiz Bom D. Marinho
2514957
GUO-2305
6211
16/9/2005
23:55
Adair Afonso
2523632
GSK-7129
5509
13/10/2005
16:21
Andre Luiz De Miranda
2567215
GUJ-4870
6211
4/10/2005
11:34
Adair Alves Duarte
2514919
GTB-7063
6238
23/9/2005
22:42
Andre Natalicio M.mendonca
2516489
GKK-2057
6238
16/9/2005
12:12
Adao Salvador Da Silva
2514499
GWC-0524
6211
25/9/2005
12:36
Andreia Cristina Guerra Correa
2517210
GOH-2104
6050
4/10/2005
19:20
Ademias Magalhaes Do Carmo
2520900
HCW-5094
6211
7/10/2005
22:58
Andreyde Martins De Oliveira
2561174
HBY-8310
6050
27/9/2005
21:18
11
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Anesio Americo Salome
2522731
GKL-7309
6238
29/9/2005
13:35
Carlos Alberto Machado
2518144
GVH-3327
6211
29/9/2005
11:11
Angela Mara Vieira
2520189
JNL-6495
6050
3/10/2005
07:31
Carlos Alberto Santos
2513861
GTK-9213
6211
24/9/2005
15:25
Angelo Severino Dos Santos
2517880
GPL-3688
6050
24/9/2005
20:06
Carlos Antonio Leite
2523079
GUL-9364
6211
12/10/2005
11:47
Anisio Martins Franca
2514422
HAO-8392
6050
19/9/2005
11:05
Carlos Braz De Oliveira
2566415
GZO-6410
6211
26/9/2005
20:08
Anivair Junior Chaves Silva
2517662
COA-3951
6050
27/9/2005
20:23
Carlos Calires De Oliveira
2517986
GMU-8307
6238
25/9/2005
14:53
Antonia Isabel Da Cruz Leite
2515086
GXW-3223
6211
27/9/2005
17:37
Carlos Da Conceicao Silva
2515858
GKM-1954
6050
4/10/2005
13:15
Antonia Isabel Da Cruz Leite
2512453
GXW-3223
6050
15/9/2005
12:16
Carlos De Matos
2560984
GLL-4700
6238
23/9/2005
21:52
Antonia Isabel Da Cruz Leite
2512454
GXW-3223
6211
15/9/2005
12:16
Carlos Eustaquio Candiotto
2517208
HAA-0809
6211
23/9/2005
08:38
Antonio Alvares Gomes
2525916
GXW-3635
5991
23/10/2005
20:25
Carlos Fernando Araujo
2518848
MPI-3885
6238
25/9/2005
07:52
Antonio Aparecido Dos Santos
2522097
GPI-3199
6238
27/9/2005
15:01
Carlos Flam
2512428
GON-8151
6211
7/9/2005
10:52
Antonio Arcivo
2513903
GYI-7091
6211
14/9/2005
09:45
Carlos Jose Nascimento Gomes
2521682
GMW-7165
6211
6/10/2005
01:32
Antonio Arnaldo De Oliveira
2516291
GPD-9968
6220
19/9/2005
23:30
Carlos Marcio De Souza
2516345
GKJ-6862
6238
24/9/2005
12:15
Antonio Arnaldo De Oliveira
2517098
GPD-9968
6220
23/9/2005
21:46
Carlos Ney Carvalho Melo
2517855
GTV-7093
6211
5/10/2005
15:18
Antonio Augusto Marques
2522273
GKK-0414
6211
9/10/2005
17:06
Carlos Raimundo Modesto
2517481
GTY-8487
6211
25/9/2005
20:05
Antonio Carlos Da Costa Rocha
2515897
GRV-7354
6050
4/10/2005
07:45
Carlos Renato Zacarias
2512898
GVO-5173
6050
19/9/2005
14:44
Antonio Carlos Milagres Santos
2515040
GVS-7221
6211
18/9/2005
14:01
Carlos Roberto Alves De Lima
2564913
GSP-4360
6238
28/9/2005
05:53
Antonio Cesario Gomes
2512209
ACD-4726
6211
18/9/2005
11:22
Carlos Roberto Dias
2516556
HCO-3281
6211
24/9/2005
11:27
Antonio Claudio Bulhoes E Silva
2564906
GYM-6720
6238
27/9/2005
16:11
Carmo Januario De Souza
2505841
GLB-2288
6050
1/9/2005
18:04
Antonio Claudio Da Silva
2517627
GUC-9925
6211
24/9/2005
13:47
Carolina Da Silva Pereira
2513947
GTS-8404
6050
24/9/2005
14:05
Antonio De Moura Kneipp
2512749
GTJ-4747
6211
10/9/2005
09:10
Cassimira Andalecio Batista
2518757
GRD-3555
6050
25/9/2005
16:33
Antonio Dos Santos Vieira
2518655
GTC-7259
6238
25/9/2005
02:38
Cassio Antonio De Andrade
2517587
GQU-8951
6238
24/9/2005
15:51
Antonio Dos Santos Vieira
2518658
GTC-7259
6238
25/9/2005
02:37
Cecilia Maria Marinho Rocha
2514046
HAG-0144
6220
25/9/2005
15:47
Antonio Faustino De Oliveira
2517346
AHS-5279
6238
18/9/2005
08:28
Cele Medice Machado
2518137
GOS-1679
6050
22/9/2005
17:30
Antonio Henrique Machado
2519823
GQX-0548
6050
3/10/2005
19:19
Celio Souza Jardim
2516431
GRV-4062
6238
25/9/2005
06:55
Antonio Jose Rabello Neto
2515883
HAK-7839
6211
18/9/2005
12:22
Celso Fialho Pereira Lima
2517863
GXJ-0692
6050
3/10/2005
10:07
Antonio Kuskowski
2512474
HCS-5994
6050
19/9/2005
12:36
Celso Ribeiro Da Silva
2513921
GYZ-2093
6211
24/9/2005
09:56
Antonio Liberato Ferreira
2508415
GQQ-8481
6050
5/9/2005
08:36
Cesar Geraldo Dos Santos
2524476
GNW-9627
6211
7/10/2005
08:43
Antonio Lopes
2559659
GTA-2620
6238
18/9/2005
16:27
Christina Vasconcelos De Faria
2515163
HCJ-7373
7366
6/10/2005
08:37
Antonio Parreira De Resende
2516437
HAO-4608
6238
11/9/2005
19:19
Cia Itau Leas.arrend.merc.g.itau
2520760
GWA-2297
6050
30/9/2005
16:04
Antonio Silvestre Lima
2560396
GTT-4860
6211
24/9/2005
12:24
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2521343
HOY-4368
6211
5/10/2005
16:44
Ariadne Silva Vieira Serpa
2513600
GYB-8353
6238
15/9/2005
07:18
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2519996
HOY-4368
6050
28/9/2005
08:27
Aristeu Dos Santos Rosa
2513622
GWR-3266
6238
17/9/2005
18:16
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2564392
HAR-8780
6211
6/10/2005
21:15
Arizana Da Conceicao Faria
2515275
GVW-1362
6238
20/9/2005
13:59
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2517938
GXW-2763
6220
6/10/2005
10:26
Arlete Veronica Thiesen
2527973
DJA-5149
6238
8/10/2005
13:41
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2513875
GWO-5473
6238
21/9/2005
11:04
Arlindo Cardoso Do N.junior
2560600
HAB-7090
6211
25/9/2005
02:46
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2513976
GWS-0654
6211
25/9/2005
02:24
Arnaldo Lana Da Silva
2513471
GWZ-1926
6238
14/9/2005
20:17
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2498756
HCS-8381
6238
12/8/2005
14:56
Athanasia D.campos Gritzas
2523637
GVX-6789
7366
18/10/2005
10:29
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2493082
GUX-3354
6211
4/8/2005
11:19
Atila Batista Guimaraes
2504443
HBM-0951
6211
26/8/2005
07:49
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2516295
HAY-2012
6238
24/9/2005
07:08
Aureo Teixeira Fernandes
2518354
GWM-8211
6211
29/9/2005
10:27
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2514715
KCB-3609
6220
16/9/2005
13:44
Austregesilo Consuelo Gomes Dias
2555538
HCG-9260
6220
10/9/2005
21:42
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2526650
LCY-6497
6050
11/10/2005
08:54
B. B. Leasing S/a.
2523765
BUI-4241
6211
7/10/2005
23:00
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2527190
HCL-1425
6050
11/10/2005
15:36
Banco Finasa Sa
2516778
HCO-8965
6211
20/9/2005
17:12
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2561265
CXV-5630
7366
5/10/2005
22:19
Banco Finasa Sa
2513754
GZI-1966
6246
21/9/2005
14:38
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2516465
GWO-3952
6238
25/9/2005
15:52
Banco Itau Sa
2560392
HCJ-7520
6050
24/9/2005
13:08
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2517975
GYZ-1757
6238
25/9/2005
13:38
Banco Itau Sa
2516457
JOM-9431
6238
19/9/2005
11:26
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2517015
HPL-8888
6211
16/9/2005
14:39
Banco Itau Sa
2520195
GVT-6637
5215
6/10/2005
18:35
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2515737
HCV-6961
6211
20/9/2005
17:59
Banco Itau Sa
2527757
HDD-3528
6211
13/10/2005
02:20
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2515135
JEZ-2992
6211
23/9/2005
06:55
Banco Itau Sa
2522092
GZP-8803
6211
8/10/2005
22:12
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2524179
KCB-3609
6211
4/10/2005
16:15
Banco Itau Sa
2525711
HDD-4508
6050
8/10/2005
10:41
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2526465
GZT-1635
6211
9/10/2005
00:27
Barbara Homrich De A. Silveira
2513740
GYB-6306
6211
24/9/2005
15:56
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2525968
HCO-5969
7366
21/10/2005
07:23
Bcn Leasing Arr.merc.s/a
2517406
GRZ-0029
6050
23/9/2005
10:07
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2525828
HBH-5599
6050
8/10/2005
18:05
Beatriz Aparecida Costa
2519766
GVR-7473
6238
4/10/2005
13:19
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2525209
GZF-0597
6050
8/10/2005
10:43
Beatriz De Paiva Verissimo
2514517
GYA-3596
6211
25/9/2005
13:28
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2523486
HCO-4015
6211
25/9/2005
07:06
Benedito Paulo De Oliveira
2518742
GKT-3579
6050
28/9/2005
11:12
Cia.itauleasing De Arren. Mercantil
2522332
GYZ-0217
5541
10/10/2005
15:40
Beneir Vicente De Oliveira
2520897
AKP-6527
6050
2/10/2005
15:15
Cildeu Vieira Dos Santos
2525862
BJO-3388
6050
8/10/2005
20:21
Benilda Reg.paiva Brito
2521749
LBL-9655
6050
2/10/2005
15:50
Clarete Ferreira Dutra
2514921
GUI-2326
6238
24/9/2005
15:24
Bismarck Vaz Da Costa
2559554
GTD-7510
6211
23/9/2005
07:15
Claudia Alves Dos Santos Maciel
2516337
GOU-5372
6050
25/9/2005
09:12
Bleno Boaventura
2516685
GOJ-2279
6238
12/9/2005
15:56
Claudia Roberta Barros Cabral
2516790
GZT-9665
6211
15/9/2005
09:06
Braz Vitale Netto
2517948
HAM-7809
6050
24/9/2005
12:47
Claudia Roberta Barros Cabral
2523631
GZT-9665
6211
30/9/2005
09:57
Breno Pereira Barbosa
2525861
GPP-2355
6050
8/10/2005
12:58
Claudia Roberta Barros Cabral
2523553
GZT-9665
6211
26/9/2005
08:23
Bruno Andre Fernandes Ribeiro
2517196
GOW-8441
6050
25/9/2005
10:46
Claudinei Francisco De Oliveira
2564284
GXA-4340
6050
5/10/2005
12:32
Bruno Castro De Jesus
2513012
GVW-0446
6211
11/9/2005
22:58
Claudiney Dos Santos Maia
2512287
GWO-8803
6211
18/9/2005
01:28
Bruno Jesus Da Silva
2519022
GKT-2426
5231
11/10/2005
20:55
Claudio Antonio Capolina Belo
2520254
GQL-9605
6050
4/10/2005
17:28
Bruno Marques Alves
2519882
GYM-9048
6050
3/10/2005
17:59
Claudio Jose Da Silva
2518332
JNJ-5825
6050
25/9/2005
12:26
Bruno Peconick
2515089
HBA-9862
6211
23/9/2005
22:49
Claudio Jose Silva
2517966
GSY-0239
6238
23/9/2005
11:31
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
2569961
HBG-7670
6211
9/10/2005
09:25
Claudio Lucio M De Gouveia
2519608
GQM-0826
6238
2/10/2005
09:07
Calonge Glp Comercial Ltda
2569273
HCV-3600
7366
19/10/2005
15:49
Claudio Matias De Almeida
2519792
GTZ-0633
6238
5/10/2005
14:54
Carlos Alberto Alves
2514616
GKT-1923
6050
25/9/2005
13:48
Claudio Tronco
2520734
GYA-7517
6050
30/9/2005
18:59
12
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Cleber Magalhaes Silva Resende
2518398
GZH-9581
6211
29/9/2005
11:10
Edna Bueno Dos Santos Amaral
2514566
GTD-5863
6050
22/9/2005
06:41
Cleber Marcio Rodrigues
2515009
GNV-2623
6211
26/9/2005
15:54
Edna Da Conceicao Lages
2560622
GXZ-2250
6211
25/9/2005
15:20
Cleber Pinto Dos Santos
2521471
GYA-4119
6211
5/10/2005
05:39
Edna Maria Lagares Borges
2523515
HCO-5663
6220
12/10/2005
23:25
Cleide Dos Santos Pinto
2559604
GTS-4970
6050
23/9/2005
08:20
Edson Alves Barroso
2518522
GSI-0994
6238
29/9/2005
19:35
Cleunice Pereira De Jesus
2565726
JPA-7230
6238
1/10/2005
12:25
Edson Campos Da Cunha
2516224
GSO-7151
6050
20/9/2005
06:24
Cleusamar Dos Santos
2513383
HBL-9644
6238
21/9/2005
13:32
Edson Da Silva
2513003
GWM-4966
6238
11/9/2005
13:57
Cleuza Teixeira Amaral
2515712
GXZ-6228
6050
18/9/2005
13:54
Edson Jose Correia Dos Santos
2523545
GMG-3542
6050
8/10/2005
20:03
Cloves Olimpio De Assis
2545316
GQB-8610
6050
21/8/2005
15:00
Edson Pereira De Vasconcelos
2522800
GYB-8722
6211
7/10/2005
13:40
Coletivos Santa Marta Ltda
2517338
GZG-8323
6050
30/9/2005
06:42
Edson Wander B De Santana
2521466
GOZ-4239
6050
1/10/2005
11:55
Comercial Profeta Ltda
2525818
HBG-5038
5452
20/10/2005
20:45
Eduardo Bento Da Silva
2518131
GGG-3377
6050
29/9/2005
09:49
Conceicao De Paula Lima
2519224
GUI-9324
6238
5/10/2005
07:19
Eduardo Oliveira De Lima
2523227
GUH-5196
6211
11/10/2005
23:30
Conceicao Rodrigues Gomes
2515291
GXP-2112
6211
24/9/2005
20:46
Eduardo Palhares Silva
2521560
GXO-0634
6211
8/10/2005
12:58
Contex Construcao E Comerc.ltda.
2517240
GZQ-8559
6220
16/9/2005
15:14
Eduardo Paulino
2517385
GTH-4707
6050
24/9/2005
19:17
Credicar Locadora De Veic.ltda
2517494
HAO-1709
6211
24/9/2005
07:22
Eduardo Pinheiro Coelho
2513655
HBM-5523
6211
23/9/2005
23:58
Cristiano Kalks Firmino
2522192
GZF-7297
6238
1/10/2005
05:03
Edvaldo Rodrigues Campinho
2525258
GPC-9057
6050
11/10/2005
14:01
Cristiano Oliveira Prates
2517215
HCY-2748
6050
23/9/2005
20:51
Edvaldo Souza De Oliveira
2516370
GQQ-1841
6238
17/9/2005
13:12
Cristiano Santana De Castro
2520430
GZN-5481
6220
5/10/2005
07:47
Edvar Jose Rabelo
2515954
GXJ-4837
6238
13/9/2005
10:53
Cristiano Santana De Castro
2516335
GZN-5481
6211
23/9/2005
07:54
Edwania Marcia F Dos Santos
2515069
HAG-2392
6211
23/9/2005
11:48
Cristiano Soares Leao
2564240
GMI-4550
6211
5/10/2005
23:24
Edyr Alves Da Silva
2519181
CZI-4574
6238
3/10/2005
08:18
Cristina Alves Ferreira
2519085
HAO-0453
6238
29/9/2005
11:53
Efigenia Marta Da Silva
2518913
GTS-6409
6211
29/9/2005
07:34
Dalirio Jose Da Silva
2514426
GUM-9196
5460
3/10/2005
09:10
Elaine Carla De Souza
2511266
GVV-1182
6211
8/9/2005
13:26
Dalmir Cacique De Oliveira
2568414
JNM-2190
6220
10/10/2005
02:12
Elaine Elias Barbosa
2559593
GWC-7570
6238
17/9/2005
15:58
Damiao Tavares Da Silva- Me
2518317
GMH-4708
6050
26/9/2005
15:57
Elcio Pereira Da Costa
2516298
HMP-6031
6238
15/9/2005
23:40
Dan Penido De Lima
2523622
GKK-4475
6211
27/9/2005
19:08
Eli Aparecido Da Silveira
2519025
GPK-0831
6050
3/10/2005
15:37
Daniel Da Costa Isidorio
2514569
JNA-0987
6211
17/9/2005
01:31
Eli Salome De Lana
2520425
GRV-6672
6238
29/9/2005
07:49
Daniel Marcelino Silva Santos
2515988
HAK-3499
6211
15/9/2005
10:28
Eliana Aiko Caldas
2517458
JYZ-0009
6211
21/9/2005
12:06
Daniela De Abreu Nunes
2510130
GMX-9649
6211
1/9/2005
18:00
Elida Martins De Medeiros
2569984
GTE-6510
5541
19/10/2005
16:13
Daniella Borges Paula Monteiro
2519163
GYM-9052
6050
1/10/2005
13:41
Elisangela Santiago Rodrigues
2527484
GZT-0117
5452
22/10/2005
10:55
Danubia Diniz Das Dores
2518117
GOX-1069
6050
22/9/2005
08:33
Eliseu Braga Da Silva
2566489
GWV-5420
6220
5/10/2005
14:07
David Alves Gois
2518862
GYB-5199
6050
21/9/2005
14:40
Eliza Helena Madureira Zappala
2564384
GZO-6120
6050
2/10/2005
18:33
Davis Jose Maia
2520739
GPW-6418
6050
30/9/2005
14:29
Elizabete Diniz S De Felipe
2564261
GYA-2820
6211
5/10/2005
07:10
Davis Roberto Moreira Ribeiro
2519018
CEH-7196
6238
2/10/2005
07:46
Elizabete R.fialho Vasconcelos
2521761
GSD-7786
6050
8/10/2005
17:48
Debora Borges Rodrigues
2517370
GUJ-1005
6211
15/9/2005
14:55
Elter Luis Ribeiro
2526439
GWM-2918
6211
9/10/2005
12:12
Decio Luis Rezende De Souza
2514740
GZD-9944
6211
29/9/2005
12:06
Elter Luis Ribeiro
2512696
GWM-2918
6211
4/9/2005
10:28
Defesa Florestal Ltda
2518693
HBY-9015
6238
24/9/2005
03:48
Elton Faria Araujo
2517557
GOV-5391
6050
26/9/2005
11:49
Deizy Do Vale Diniz
2525739
GRV-4318
6211
8/10/2005
22:05
Elton Ferreira Leite
2521225
GNV-9233
6050
11/10/2005
08:31
Dejaci Alves Pereira
2524382
JEW-4677
6050
11/10/2005
13:51
Ely Lino
2512223
GNU-3443
6211
17/9/2005
22:17
Delizete Alves Moreira
2509832
GWR-9876
6211
8/9/2005
14:29
Elza D Adabia Oliveira
2513597
GZK-1073
6050
20/9/2005
07:21
Demetrio Dias De Melo
2513537
HAY-0756
6211
23/9/2005
06:34
Elza Vieira Salgado
2516326
GTY-0468
6050
20/9/2005
17:46
Denilson Pinheiro De Rezende
2523623
JOM-9749
7366
14/10/2005
09:28
Emerson Candido
2565849
GPH-2610
6238
2/10/2005
08:21
Denis Batista Lemos
2520962
GTJ-6744
6211
10/10/2005
10:47
Emerson Cardoso Da Costa
2561389
HBA-0930
6050
29/9/2005
15:15
Denise Vasconcelos Santos
2516467
GWC-2568
6238
13/9/2005
10:19
Emerson Goncalves Da Silva
2513373
GSI-4694
6211
24/9/2005
20:26
Denisson Luciano Da Silva
2523079
KHG-9105
6238
2/10/2005
10:26
Emerson Lopes Dos Santos
2515128
GRB-9326
6238
26/9/2005
15:59
Denivaldo Umbuzeiro De Almeida
2517521
GTH-4451
6238
24/9/2005
08:02
Emilio Cesar Parodi
2516375
GXJ-7781
6238
17/9/2005
16:26
Derio Ferreira De Oliveira
2516294
GTX-3191
6211
23/9/2005
12:35
Emilio Renato Silva
2516398
KOH-7713
6050
3/10/2005
09:05
Derli Sebastiao Da Cunha
2516423
JLV-6611
6246
18/9/2005
22:40
Emilio Rosa De Souza
2512859
JLK-4863
6211
15/9/2005
15:28
Deublano Farnese
2523224
GZN-0548
6238
3/10/2005
05:01
Erildo Temer De Sena
2516731
GZB-3375
6220
19/9/2005
18:56
Dircilene Camilo De Faria
2516392
GXP-7423
6050
3/10/2005
14:34
Erivelton Luciano Campos
2518343
GUX-4708
6211
26/9/2005
14:57
Distak Arm.emb. E Coz.plan. Ltda
2517479
GYZ-1777
6238
23/9/2005
16:42
Erivelton Luciano Campos
2524060
GUX-4708
6211
4/10/2005
16:58
Domingos Jose De Sa Jannotti
2515246
GWR-5442
6050
23/9/2005
17:57
Estrada Pecas Diesel Ltda
2520856
GWM-2117
6050
5/10/2005
14:51
Doralice Ferretti
2516508
BMH-3477
6211
23/9/2005
19:21
Euler Machado
2523239
GOJ-9208
6238
3/10/2005
15:58
Douglas Cezar Gomes
2512463
CAF-1924
6220
19/9/2005
23:32
Eunice Guimaraes Ventura
2523560
GPW-4419
5525
15/10/2005
01:56
Douglas Rodrigues De Paula
2519799
GWM-0012
6238
28/9/2005
14:21
Eustaquio Curvelano
2512936
GSB-4401
6050
11/9/2005
07:42
Douglas Valeriano Santos Godoy
2519316
GWA-3592
6050
2/10/2005
15:30
Eustaquio Luiz Duarte
2521950
GZP-1466
5460
20/10/2005
20:50
Dreyck Mauro Santiago
2566424
GWL-6300
6238
5/10/2005
15:51
Eva Regina De Almeida
2512006
GSM-4961
6220
4/9/2005
23:26
Dulce Nea De Novaes Salazar
2518671
GSB-4118
6050
21/9/2005
15:07
Evaldo Cecilio Nogueira
2513738
GQU-6383
6050
23/9/2005
15:17
Durwal Antonio Duarte
2517364
GNW-0613
6050
30/9/2005
06:58
Evandro Teixeira Dos Santos
2558106
HCA-0760
6050
18/9/2005
11:45
Ebert Guimaraes
2519425
HCO-7289
6220
29/9/2005
23:06
Expresso N.sra.da B.viagem Ltda
2522779
GZG-7767
6238
3/10/2005
05:40
Edair Ferreira Coimbra Souza
2525854
GTE-6005
6211
8/10/2005
11:11
Extrativa Paraopeba Ltda
2505957
GSB-3374
6050
6/9/2005
18:49
Eder Bruno Saraiva
2512164
GTV-6737
5452
17/9/2005
14:42
Ezequiel Alves Gomes
2513992
HCO-2141
6050
16/9/2005
15:04
Eder De Freitas Diniz
2520369
GTT-2673
6211
3/10/2005
14:04
Fabiana Vilas Boas Borges
2515173
GYA-4002
5568
28/9/2005
14:19
Edgard Magalhaes Filho
2494367
GOS-5133
6050
3/8/2005
15:03
Fabiane Teresa Da Silva Jardim
2517267
CRF-2688
6211
24/9/2005
19:48
Edilan Fabio Lanes De Resende
2558934
GXZ-0410
6050
20/9/2005
21:01
Fabiano Jose Da Silva
2516332
GTZ-2911
6211
23/9/2005
19:57
Edileia Costa M Nogueira Franca
2507761
GWL-0487
6050
5/9/2005
17:14
Fabio Fernandes Rufino
2526504
GVO-8335
6211
9/10/2005
23:09
Edilene Valle De Mello
2517592
GZA-6701
6211
26/9/2005
18:42
Fabio Goncalves De Souza
2527303
GWF-2205
6050
12/10/2005
07:59
Edilia Goncalves Do Amaral
2517889
GTH-9718
6050
21/9/2005
11:09
Fabio Guedes C. De Morais
2522151
GWW-9631
6211
25/9/2005
14:43
Edina Bortolini Lima Vieira
2515846
GWZ-0302
6050
21/9/2005
16:40
Fabiola Bicalho De Souza
2508854
HAB-7562
6050
7/9/2005
18:37
Edison Barrozo
2518212
GOS-8006
6530
2/10/2005
20:37
Fabricio Do Carmo Soares
2517897
GZT-9497
6220
26/9/2005
11:54
13
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Fabricio Se Sousa Oliveira
2522885
GWM-4797
6238
7/10/2005
02:23
Gilson Gomes Abreu
2518500
GQN-7889
6238
23/9/2005
20:22
Fatima De Oliveira Rios
2512401
HMP-6844
6211
19/9/2005
07:53
Gilson Pereira Da Silva
2517910
GVW-0533
6050
2/10/2005
07:05
Fatima Regina Abras
2564879
GXG-3460
6050
6/10/2005
16:13
Giovanni Magela Dos Santos
2562040
GWC-4630
5380
8/10/2005
10:36
Fausto Ferrer Carneiro
2518538
GSO-0134
6238
30/9/2005
13:34
Gislaine Aparecida F De Faria
2517274
HCW-4463
6050
29/9/2005
07:19
Fernado Horta Da Cunha
2522825
GXJ-4073
6050
9/10/2005
16:51
Glaucia Fernandes Dos Santos
2527233
GPG-2939
6211
11/10/2005
21:21
Fernanda Gouvea De Sousa Costa
2518701
HAO-4045
6238
24/9/2005
07:35
Gleison Estefano G Fonseca
2517240
GQU-6088
6211
20/9/2005
16:06
Fernanda Moraes Freitas
2511843
HMP-8874
5550
2/10/2005
12:45
Gm Leasing S/a Arr. Mercantil
2521221
GSF-5532
6238
2/10/2005
13:59
Fernanda Motta Teixeira Dias
2523556
HCY-3335
6238
5/10/2005
11:48
Grace De Oliveira Lessa
2496387
GYZ-0666
6211
10/8/2005
08:45
Fernanda Motta Teixeira Dias
2523555
HCY-3335
6238
5/10/2005
11:44
Graci De Souza Lima Pereira
2517648
GZI-1425
6211
24/9/2005
04:28
Fernando Alves
2509262
HCO-4896
6211
3/9/2005
10:55
Gracymary Araujo Ferreira
2518439
HAO-8048
6050
27/9/2005
11:43
Fernando Cotta Da Silva
2517852
GUL-8567
6050
25/9/2005
18:20
Grazielle Cristina Soares
2525621
GOR-8618
6050
11/10/2005
19:46
Fernando Sales Marcos
2516715
HCJ-7317
6238
20/9/2005
22:54
Grazielle Cristina Soares
2517867
GOR-8618
6050
24/9/2005
13:33
Fernando Vicente Maciel
2517689
GYE-3445
7030
25/9/2005
11:00
Guanadir Roela De Oliveira
2525805
GVH-5495
6050
11/10/2005
14:44
Fiat Leasing S/a Arr. Mercantil
2517912
GWB-6614
6238
28/9/2005
13:34
Guilherme Barbosa Do Carmo
2520939
GMK-5637
6050
2/10/2005
21:12
Fidelson Simoes De Oliveira
2514377
CMU-4176
6050
22/9/2005
07:42
Guilherme Cotta Dos Santos
2519875
GLL-9671
6050
30/9/2005
18:07
Finasa Leasing Arr.mercantil S/a
2514401
GOL-8906
6050
22/9/2005
11:23
Guilherme Jose Villela Braga
2523550
GZD-7025
6238
29/9/2005
21:27
Finaustria Arr.mercantil S-a
2512793
GSY-2346
6211
19/9/2005
09:42
Guilherme Lopes F.goncalves
2525042
HCG-8898
6050
10/10/2005
13:45
Flavia Fiorini De Souza
2515749
GWR-2261
6238
13/9/2005
11:02
Gustavo Pereira Trindade
2524161
HBS-7269
6211
4/10/2005
10:44
Flavia Roberta De M.y. Miguel
2525202
GON-8195
6050
10/10/2005
07:48
Halanck Sander Pereira
2517372
GPI-1195
6238
15/9/2005
15:40
Flavia Thereza Menezes
2514032
HCS-0844
6211
25/9/2005
09:27
Haruichi Sunemi
2514401
BJT-1333
6050
24/9/2005
12:47
Flavio Luiz Goncalves
2516306
GPM-6921
6211
23/9/2005
15:40
Helbert Agripino C Do Nascimento
2520101
DMC-1409
6050
4/10/2005
07:03
Flavio Maia Correa
2513831
GVW-9773
6238
19/9/2005
20:04
Helbert Rodrigues Nunes Lima
2513733
GSO-6083
6238
17/9/2005
20:22
Flavio Washington Guedes
2525614
GQM-7608
6050
8/10/2005
11:03
Helcio Alves Pereira
2522930
GOX-7315
6238
1/10/2005
23:20
Florilene Rocha De Oliveira
2514979
GNU-7066
6238
25/9/2005
08:38
Helcio De Oliveira
2561108
LCJ-7110
6050
26/9/2005
14:43
Formato Armarios E C.planej Ltda
2518121
HCJ-7719
6050
25/9/2005
13:12
Helida Maria De Mend.f.cancado
2512794
GUA-2696
6211
19/9/2005
13:00
Francine Almeida Castro
2515957
GWR-1892
6211
25/9/2005
17:11
Helio Afonso Junior Da Silva
2519736
HUP-3172
6050
6/10/2005
12:09
Francis Willer Rocha E Rezende
2558730
GVX-8200
6211
19/9/2005
06:48
Helio Antonio De Freitas
2519160
GWB-7001
6050
29/9/2005
07:30
Francisco Carlos Da Silva C Neto
2513719
HAB-5152
6211
18/9/2005
13:06
Helio Jose Da Silva
2518320
GVJ-0835
6050
21/9/2005
14:04
Francisco Leite Sousa
2524353
GYM-6597
6050
7/10/2005
17:08
Helio Jose Pinto
2520038
GLW-0624
6220
7/10/2005
01:08
Francisco Lisboa Da Cunha
2516441
GOH-8082
6050
27/9/2005
17:57
Helli Ferreira Ribeiro
2513708
GTW-2513
6238
17/9/2005
09:49
Francisco Virginio Pinto
2518197
GOU-7126
6050
6/10/2005
13:11
Heloisa Vasconcelos Prado
2516271
HCA-1728
6211
19/9/2005
06:43
Francoise Vasconcelos Botelho
2524939
HAB-6392
6211
11/10/2005
23:14
Henrique Fernando Franca Costa
2526357
GZE-9308
6050
9/10/2005
16:13
Franscico De Oliveira Filho
2513802
HBA-2476
6211
24/9/2005
09:37
Henrique Flavio Matos Saliba
2520357
HCJ-6201
6050
30/9/2005
14:31
Galdino Pereira Filho
2517572
GWR-2045
6238
19/9/2005
09:52
Herbert Anderson De Souza
2516249
GQL-9778
6211
19/9/2005
07:05
Galvao Agropecuaria Ltda
2517831
GYV-2023
6050
5/10/2005
10:26
Herbert Anderson De Souza
2517014
GQL-9778
6211
23/9/2005
06:42
Geanderson Antonio R De Oliveira
2519396
GYV-3747
6050
3/10/2005
09:36
Hermogenes Goncalves Netto
2515004
GPE-2746
6211
27/9/2005
12:56
Gelmo Silva Resende
2523768
KBI-0411
6220
7/10/2005
23:21
Heros Eustaquio Baeta Neves
2515046
AKP-6422
6050
20/9/2005
20:25
Geneci Haese
2514426
GWC-1522
6211
20/9/2005
06:34
Hiroshi Honda
2513689
HAM-4143
6050
23/9/2005
13:44
Geneval Dias De Andrade
2515073
GPB-4422
6050
23/9/2005
12:44
Hugo Leonardo Teixeira Soares
2516419
HBY-5112
6238
24/9/2005
22:04
Gentil Raimundo Andre
2560626
GNM-2620
6211
25/9/2005
20:24
Iara Aparecida Magalhes
2519099
GPJ-2523
6238
30/9/2005
08:08
Geovane Lacerda De Oliveira
2558760
GTV-3120
6211
15/9/2005
10:26
Ignacio Alves Campos
2522146
GYR-2001
6238
4/10/2005
10:33
Geralda Ferreira Dos Santos
2522824
GLB-1762
6211
7/10/2005
23:38
Ildeana Maria De Oliveira
2561114
LNH-1590
6238
24/9/2005
17:28
Geraldina M De Souza Oliveira
2517264
GWC-3544
6050
1/10/2005
13:39
Ildeu Nunes Pereira
2570018
GOX-9530
6211
9/10/2005
11:27
Geraldo Acelino L De Oliveira
2559748
GUU-5440
6238
20/9/2005
16:43
Ilton Dias E Sarmento
2516458
GQL-8122
6211
25/9/2005
14:16
Geraldo Acelino L De Oliveira
2559516
GUU-5440
6238
16/9/2005
10:11
Impressus Edit.pap.graf.ltda
2517964
GQN-1237
6238
25/9/2005
12:06
Geraldo Alves De Oliveira
2525313
GNP-1391
6050
9/10/2005
12:25
Inacio Brugnara De Sa
2524035
HBM-3549
6211
3/10/2005
12:05
Geraldo Antonio De Melo
2515730
HCL-2919
6050
17/9/2005
08:44
Intertaxi Imaculada E Elias Ltda
2520508
HCI-6611
6050
2/10/2005
17:56
Geraldo Batista Da Silva
2522744
GUW-2449
6238
30/9/2005
06:02
Ionete Candida Teixeira
2518632
GYV-2089
6050
26/9/2005
20:38
Geraldo De Assis Maciel
2555096
HAR-5150
6050
11/9/2005
21:35
Irdevan Fernandes De Faria
2513579
GMH-5416
6050
23/9/2005
16:47
Geraldo De Fatima Teixeira Silva
2518244
GKM-8278
6238
24/9/2005
05:47
Irineu De Oliveira Ribeiro
2518653
GVT-6079
6050
26/9/2005
18:14
Geraldo Donizete Da Fonseca
2520334
GQL-9771
6050
4/10/2005
13:10
Irineu De Oliveira Ribeiro
2523551
GNO-3525
6238
5/10/2005
09:32
Geraldo Eliano De Souza
2527162
GNN-3509
6050
11/10/2005
20:38
Itamar Fernandes Pinto
2518916
GRV-5516
6238
1/10/2005
12:48
Geraldo Ferreira Moncao
2522643
GVX-4688
6238
1/10/2005
16:23
Ivaldo Lage Da Silva
2518187
GQG-8216
6050
6/10/2005
13:56
Geraldo Ferreira Moncao
2522648
GVX-4688
6238
1/10/2005
17:08
Ivan Maximo Da Silva
2523243
GSY-5128
6238
4/10/2005
10:11
Geraldo Juliano Nogueira
2516356
GLW-3322
6238
24/9/2005
13:27
Ivanete De Fatima Dias Silva
2516683
GTP-0647
6050
23/9/2005
16:50
Geraldo Lucio Marinho
2525155
GUL-7835
6211
7/10/2005
08:59
Ivani Guerra Guimaraes
2516173
GQF-3465
6211
14/9/2005
06:04
Geraldo Magela Diniz Carlos
2513254
GRV-7934
6238
17/9/2005
17:27
Ivo Jose De Almeida
2559533
GPL-7090
6238
16/9/2005
16:01
Geraldo Magela Viana
2512583
KBN-5534
6238
11/9/2005
12:49
Ivo Morais Da Silva
2524325
GOU-5702
6211
9/10/2005
18:39
Gerson Davi Tavares Da Silva
2561321
GUW-0800
6238
26/9/2005
15:15
Izabel Pereira De Freitas
2567182
GUH-4330
6211
3/10/2005
21:02
Gerson Magela Diniz Silveira
2566440
GNW-9050
6211
5/10/2005
22:00
Izaura Gomes Goncalves
2515753
HCA-7071
6050
20/9/2005
17:23
Gerson Wyller Gomes
2511733
GXJ-1794
6050
17/9/2005
09:58
J.p.peso Certo Ltda.
2517260
HBQ-9449
6050
23/9/2005
12:39
Gervanio Aparecido De Boaventura
2515802
GWA-7249
6211
18/9/2005
11:27
J.p.peso Certo Ltda.
2517261
HBQ-9449
6211
23/9/2005
12:39
Getulio Pereira Lima
2571515
BZV-2360
6211
7/10/2005
14:24
Jaci Da Silva
2509204
GTD-7124
6211
8/9/2005
15:26
Gidalte Moises De Souza
2522667
GOX-7263
6211
9/10/2005
12:57
Jacqueline Guimaraes Campos
2518223
GXP-1805
6238
23/9/2005
13:53
Gildazio Ferreira Da Silva
2564375
HCG-1860
6050
6/10/2005
19:42
Jaider Moreira Da Costa
2523500
GVX-8239
6211
6/10/2005
08:19
Gilmar Antonio Dos Santos
2515321
GRV-5542
6211
24/9/2005
23:23
Jaime Celso G.oliveira
2559799
KDT-4040
6211
24/9/2005
01:53
Gilmar Fiusa Diniz
2516615
GTI-0387
6238
18/9/2005
11:45
Jaime Eustaquio Da Costa
2513669
JDS-0503
6238
16/9/2005
16:30
Gilson Ferreira Campos
2512091
CYH-1737
6220
4/9/2005
01:04
Jaime Eustaquio Da Costa
2511234
JDS-0503
6050
16/9/2005
10:48
14
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Jaime Pereira Amorim
2561171
BLY-0700
6238
25/9/2005
18:41
Jose Joaquim De Oliveira
2567173
GWQ-5490
6211
3/10/2005
12:20
Jair De Avila E Silva
2513213
GKV-9534
6211
23/9/2005
00:07
Jose Liberio De Souza
2517444
GXW-9619
5738
3/10/2005
13:14
Jair De Sa rosa
2518309
GLH-5658
6050
26/9/2005
08:57
Jose Luciano Duarte
2500804
GMB-7122
6050
24/8/2005
12:55
Jair De Souza Junior
2525887
GTG-1187
6050
10/10/2005
06:46
Jose Lucio Silva
2516443
GYO-2662
6238
25/9/2005
12:12
Jairo Felicio De Oliveira
2517405
GTV-1177
6050
24/9/2005
16:18
Jose Luiz Gomes Maciel
2523369
GNU-3209
6238
3/10/2005
14:23
Janete Maria Ribeiro
2520409
GWL-5451
6050
1/10/2005
10:51
Jose Marcos Goncalves Dos Santos
2515140
GUJ-1503
7366
5/10/2005
11:45
Janette Menezes Vieira
2513327
GWT-9719
6211
9/9/2005
13:03
Jose Maria Pinto
2519684
GXK-4553
6238
2/10/2005
12:19
Jari Vieira Filho
2522760
GWB-7133
5509
19/10/2005
21:45
Jose Mario Teixeira
2513555
HBL-9586
6050
23/9/2005
15:29
Jayme Gomes Do Prado
2513971
GXP-3684
6050
21/9/2005
18:11
Jose Milton Freitas Moreira
2520510
GSI-9211
6050
2/10/2005
18:09
Jean Carlos De O.perdigao
2522063
GLQ-1799
6050
6/10/2005
10:27
Jose Murrer Assimos
2513547
GYA-5006
6211
23/9/2005
10:41
Jefferson L. Teixeira Da Silva
2524146
GLJ-3992
6211
10/10/2005
20:54
Jose Raimundo Dias
2513707
GXM-9696
6238
19/9/2005
10:24
Jefferson Nogueira Da Silva
2521724
BNG-5145
6050
2/10/2005
16:05
Jose Raimundo Dos Santos
2523456
GVL-2417
6211
3/10/2005
14:45
Jeronimo Pereira Da Costa
2516484
HDM-4642
6050
27/9/2005
10:57
Jose Roberto Garcia Serrocha
2515648
GRI-8018
6050
18/9/2005
15:49
Jerusa Amaral De Morais
2525974
GXZ-4719
5550
19/10/2005
10:34
Jose Roberto Valares
2520209
HBY-9066
6211
4/10/2005
12:16
Joao Batista Duraes Lisboa
2526071
GSM-2987
6211
9/10/2005
21:46
Jose Rogerio Dos Santos
2524691
BIU-6921
6211
8/10/2005
15:45
Joao Batista Gomes Soares
2513847
GZK-9164
6211
24/9/2005
02:03
Jose Rosa Terra
2522037
GSJ-0236
6050
8/10/2005
16:30
Joao Bosco Maia
2525156
GOI-4879
6211
7/10/2005
19:27
Jose Simoes De Oliveira
2514642
GSC-2304
6211
27/9/2005
06:25
Joao De Paula Cardoso
2512483
GPP-5864
6211
15/9/2005
14:34
Jose Teodoro De Moura
2513769
GZN-8308
6050
12/9/2005
11:59
Joao Divino Ferreira
2517459
GNT-0777
6050
25/9/2005
13:46
Jose Valeriano
2516425
GSZ-9101
6238
19/9/2005
09:29
Joao Evangelista Paiva
2518238
HBQ-2036
6238
27/9/2005
16:45
Josiane Junia Calmon Costa
2517638
GXJ-9375
6211
21/9/2005
08:51
Joao Feliciano Filho
2566413
GWO-4490
6238
26/9/2005
11:16
Joventina De Paula P. Barbosa
2522915
GYB-4227
6211
6/10/2005
14:04
Joao J De Freitas Goncalves
2513576
GOL-1793
6211
20/9/2005
08:07
Jovercino Jose Da Fonseca
2514494
HBY-5746
6050
24/9/2005
09:52
Joao Silverio De Souza
2516548
GPN-6733
6050
28/9/2005
15:53
Joyce Loureiro Lima
2517771
GWR-8561
6238
26/9/2005
11:12
Joao Simoes De Andrade
2517758
GQO-1378
6220
24/9/2005
03:17
Jozias Salvador F. Moreira
2515075
HAO-1946
5819
3/10/2005
08:16
Joaquim Araujo
2521117
CKI-8142
6238
3/10/2005
15:31
Juael Ferreira De Araujo
2518701
LAR-3469
6050
27/9/2005
06:24
Joaquim De Assis E Outro
2559775
GSB-5100
6238
21/9/2005
16:52
Juliana Felicissimo Barbosa
2517379
GVO-7825
6238
16/9/2005
10:45
Joaquim Francisco F. Da Mata
2526055
GVS-8461
6211
12/10/2005
15:00
Juliana Ferreira Rodrigues
2514968
GQO-6803
6050
25/9/2005
11:26
Joaquim Moreira Dos Santos Neto
2517062
BUF-4028
6211
23/9/2005
17:03
Juliana Henriques De Almeida
2526057
GMB-7511
6211
12/10/2005
16:10
Joel Araujo Ferreira
2502479
HCL-3093
6211
29/8/2005
17:52
Julio Gomes Da Costa
2566390
GTJ-1180
6238
4/10/2005
11:54
Joel Romaneli De Oliveira Filho
2517231
GZK-3538
6211
24/9/2005
08:39
Karine Bezerra Bessone
2515131
GVV-2379
5509
22/9/2005
16:29
Joel Viana Dos Santos
2518949
HAF-2906
5541
7/10/2005
16:08
Karla Aparecida Rosa De Paiva
2564899
GLD-6510
6041
3/10/2005
13:20
Jofre Batista Tristao Junior
2514050
GZT-9334
6211
25/9/2005
12:54
Katia Ferreira Da Silva
2519721
GTY-9602
6050
6/10/2005
12:52
Jorge Anderson Da Silva
2502252
GTH-8578
6050
26/8/2005
09:32
Kelly Fabricia Angola
2522226
BJT-4133
6050
8/10/2005
14:22
Jorge Da Silva Salles
2518706
HGS-2099
6238
26/9/2005
08:08
Kelly Fabricia Angola
2522136
BJT-4133
6050
22/10/2005
15:23
Jorge Flavio Orlandi Dos Reis
2522005
GKO-6803
6050
11/10/2005
09:30
Kelser Julhiano De Lima
2518875
HCJ-7415
6220
27/9/2005
13:02
Jorge Fonseca M Pinto
2565752
GWB-6710
6238
1/10/2005
20:07
Kelser Julhiano De Lima
2517136
CAU-9149
6211
20/9/2005
02:20
Jorge Francisco De Lima
2558865
GNP-4100
6238
11/9/2005
12:37
Kelser Julhiano De Lima
2525037
HCJ-7415
6050
10/10/2005
15:19
Jorge Henrique De Souza Martins
2525716
GQG-9088
6211
8/10/2005
15:02
Kleber Vieira De Souza
2518709
GZP-5505
6238
24/9/2005
08:17
Jorge Paulo Da Cunha
2524568
GPU-2671
6211
8/10/2005
19:39
Klemilson Hermenegildo
2518638
GTF-8292
6050
29/9/2005
16:57
Jose Antonio Enock
2517642
GTS-0595
6050
23/9/2005
17:40
Kleverson Antonio De Lima
2515228
GTK-4377
6050
18/9/2005
14:13
Jose Antonio Mendes Cabral
2517222
MPA-2471
6050
25/9/2005
15:26
Kozo Suzuki
2517352
HAB-0094
6211
5/10/2005
13:09
Jose Antonio Silveira
2519031
GSO-4425
6238
27/9/2005
10:16
Lana Cerbino Ferreira
2517229
HBY-7188
6211
24/9/2005
07:28
Jose Benedito Aguiar
2522827
GTE-6147
6238
5/10/2005
09:46
Laurimar Ribeiro Marra
2517621
GKR-7536
6050
5/10/2005
17:07
Jose Braz Da Rocha
2515715
GMM-0231
6211
11/9/2005
00:29
Lauro Antonio Esteves Neto
2560992
GUK-9700
6211
24/9/2005
03:04
Jose Carlos De Melo
2514382
BHC-9802
6211
19/9/2005
14:06
Lazaro Hernandes Da Costa
2515235
GXK-0223
6211
28/9/2005
19:42
Jose Carlos De Miranda Filho
2518921
GSK-5035
6211
28/9/2005
22:43
Lazaro Hernandes Da Costa
2513596
GXK-0223
6050
20/9/2005
06:25
Jose Carlos De Oliveira Junior
2512643
GMF-2542
6050
13/9/2005
17:52
Leandro Alves Rocha
2516329
CFR-6918
6211
20/9/2005
21:42
Jose Cicilio Dos Santos
2513228
GTK-1364
6211
23/9/2005
13:19
Lecio De Castro Lara
2515840
HGS-4097
6050
15/9/2005
09:12
Jose Da Silva Almeida
2517251
GNT-5269
6211
23/9/2005
19:32
Leila Henriques Lima Lopes
2521593
GSO-3991
6238
1/10/2005
16:55
Jose Das Dores Soares
2555124
GKK-1840
6211
9/9/2005
16:35
Leonardo Andre F Mendes
2524490
HAE-4847
6211
7/10/2005
12:57
Jose De Resende
2556590
JMM-6240
6050
13/9/2005
17:28
Leonardo Andre Ferreira Mendes
2523543
HBM-6195
6211
29/9/2005
07:39
Jose De Souza Osorio
2513513
GPX-0466
6238
15/9/2005
13:39
Leonardo Andre Ferreira Mendes
2516824
HBM-6195
6050
15/9/2005
12:00
Jose De Souza Osorio
2518855
GPX-0466
6238
29/9/2005
21:46
Leonardo Charles Lommez
2518813
GUH-5519
6211
26/9/2005
13:43
Jose Dutra Filho
2512996
GTD-3211
6211
11/9/2005
13:03
Leonardo Pedroso Vieira
2517362
GXZ-7702
6050
28/9/2005
11:06
Jose Ephigenio Da Silva
2525764
HBY-5215
6050
8/10/2005
07:38
Liberio Leite Chaves
2515108
GNW-2973
6238
25/9/2005
21:55
Jose Eust. Ferreira Dos Santos
2520490
GNP-6841
6050
2/10/2005
15:31
Licinio Alves Dos Santos
2518367
GVJ-2695
6211
25/9/2005
05:32
Jose Evangelista De Sousa
2514919
GPY-0411
6211
17/9/2005
23:20
Lidia Maria Kasbergen Silva
2515334
HDM-2042
6238
22/9/2005
20:39
Jose Fernando Felipe
2517245
GZA-5739
6238
16/9/2005
16:03
Lilian Carneiro Roldao
2519171
CDK-2392
6050
1/10/2005
13:33
Jose Francisco Da Silva Neto
2513216
JMG-3264
6238
17/9/2005
07:09
Lindauberto R De Oliveira
2515077
GTE-0133
6220
25/9/2005
03:35
Jose Galdino Cordeiro
2517461
GLB-4129
6238
21/9/2005
13:07
Lindaura Ferreira Da Silva
2516520
GZT-4747
6220
23/9/2005
09:07
Jose Geraldo Da Silva
2523733
HZD-7612
6050
8/10/2005
13:47
Lisboa Distrib De Amt De C Lt Me
2513773
GSO-7506
6238
22/9/2005
16:32
Jose Geraldo Pedro
2523475
HBY-8603
6050
11/10/2005
14:14
Luana Cavalcante
2518101
GWK-6479
6050
24/9/2005
12:04
Jose Geraldo Soares
2516553
GPN-3279
6211
20/9/2005
13:15
Lubrificantes Sao Caetano Ltda
2518827
GKJ-3879
6211
26/9/2005
19:39
Jose Goncalves Franco
2523491
GQM-4203
6211
12/10/2005
01:05
Lucas Anselmo Moreira
2518619
GWV-7089
6211
24/9/2005
15:41
Jose Graciano Ferreira
2515959
GOJ-5852
6050
25/9/2005
21:41
Lucia Da Silva Alves
2513863
GNW-4383
6211
24/9/2005
15:19
Jose Henrique Neto
2559649
GNV-5220
6238
18/9/2005
07:19
Lucia De Fatima Castro Santos
2513894
KCJ-1333
6246
22/9/2005
08:35
Jose Iperides Bantim
2514422
GZO-6053
6050
24/9/2005
18:55
Lucia Elisabete Bueno
2517431
HCA-4377
6211
25/9/2005
08:45
Jose Joaquim Da Silva
2521222
GKM-2132
6211
5/10/2005
10:10
Luciana Pinheiro Da Silva
2514686
HMP-6989
6211
16/9/2005
16:19
15
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Luciano Dias Cardoso Filho
2522897
HBH-9505
6211
1/10/2005
10:08
Marcos Eduardo Moreira
2527323
GSF-6917
6050
12/10/2005
10:53
Luciano Nogueira B.da Fonseca
2512949
GXP-7143
6211
15/9/2005
08:16
Marcos Flavio Paiva Linhares
2517393
HCL-1344
6050
2/10/2005
17:41
Lucilene Batista
2513288
GTX-6704
6238
18/9/2005
06:37
Marcos Henrique F. Alves
2517494
HAM-0201
6220
24/9/2005
01:48
Lucimar Francisco Da Costa
2513305
GRY-7664
6238
18/9/2005
22:00
Marcus Cesar Gaudice Mendes
2525477
GTH-4757
6050
8/10/2005
10:39
Lucimar Jose Pereira
2519772
GLF-2053
6211
4/10/2005
22:33
Marcus Tulio Santos Gomes
2523226
GUI-6468
6238
3/10/2005
07:51
Lucimar Jose Pereira
2519734
GLF-2053
6211
25/9/2005
09:19
Maria Aparecida Cardoso De Souza
2527766
LCV-1158
6211
13/10/2005
11:48
Lucimar Jose Pereira
2519789
GLF-2053
6211
27/9/2005
12:31
Maria Aparecida Leite
2517918
GYL-2197
6211
26/9/2005
16:03
Lucimar Jose Pereira
2519828
GLF-2053
6211
6/10/2005
23:24
Maria Aparecida Neves De Souza
2519538
GUJ-9497
6050
28/9/2005
08:06
Lucio Quirino Da Rocha
2514424
GWO-9592
6050
15/9/2005
16:45
Maria Aparecida Nicacio
2521532
GTV-2611
6238
29/9/2005
22:59
Luis Carlos Da Silva Lembranca
2558724
HAM-0590
6220
19/9/2005
02:58
Maria Aparecida Teixeira
2559779
HAK-7760
6211
21/9/2005
16:38
Luis Carlos De Sales
2512502
HAM-0054
6211
20/9/2005
13:30
Maria Auxiliadora Alves Valente
2511657
AIR-8123
7366
26/9/2005
10:10
Luisa Zeni Lourenco Rodrigues
2518099
GXP-5927
6211
26/9/2005
15:53
Maria Celia Fernandes Ferreira
2515050
GSH-3482
6211
15/9/2005
09:34
Luiz Candido Do Amaral
2522901
GWA-2997
6211
28/9/2005
07:20
Maria Celia Pinto
2520840
BPY-9259
6050
29/9/2005
09:54
Luiz Cardoso
2513773
GSM-5143
6238
18/9/2005
15:06
Maria Coeli Gomes Reis Lage
2515057
HCG-3297
6211
17/9/2005
12:44
Luiz Carlos Cardoso
2518409
GOU-2828
6238
25/9/2005
10:55
Maria Cristina Batista Soares
2521336
GUJ-6373
6050
7/10/2005
08:22
Luiz Carlos De Oliveira
2516760
HAB-3674
6050
30/9/2005
16:40
Maria Da Conceicao Pereira Rosa
2522330
GXW-3471
5819
14/10/2005
11:45
Luiz Carlos De Oliveira
2515987
HAB-3674
6050
28/9/2005
14:39
Maria Da Penha Cassim Soares
2525203
GTP-9919
6050
7/10/2005
14:27
Luiz Carlos Fonseca
2525970
GOX-0727
6211
9/10/2005
07:33
Maria Das Gracas Faria Sousa
2518857
GYB-7965
6238
25/9/2005
12:00
Luiz Claudio De Almeida Gomes
2517648
GYZ-6451
6211
27/9/2005
12:28
Maria Das Gracas Silva Gomes
2522850
GYB-6317
6238
5/10/2005
14:17
Luiz Claudio Furtado
2518383
GSH-7718
6050
26/9/2005
16:58
Maria De Lourdes Da Silveira
2520359
GYB-7831
6050
30/9/2005
14:40
Luiz Donizete De Matos
2521206
GWO-0522
6238
7/10/2005
09:41
Maria De Sao Jose B. Scarpelli
2520331
GWO-4741
6050
4/10/2005
12:35
Luiz Eduardo Dos Santos Castro
2515126
GZK-1816
6238
26/9/2005
15:57
Maria Do Carmo Lopes
2517436
GXW-8045
6220
23/9/2005
17:02
Luiz Emerson Silvestre Santos
2514593
HCG-1558
6220
16/9/2005
11:27
Maria Dominicia Flor.teixeira
2517155
GTT-3321
6050
22/9/2005
17:16
Luiz Flavio De Oliveira Pena
2514590
GVX-8553
6050
22/9/2005
10:21
Maria Dorotea De Aguiar B.naddeo
2521432
GSM-7008
6050
2/10/2005
19:33
Luiz Flavio De Oliveira Pena
2513107
GVX-8553
6238
12/9/2005
15:13
Maria Geralda Salgado
2517656
GXZ-8175
6238
21/9/2005
16:52
Luiz Gonzaga Ribeiro Coelho
2518249
GOW-9208
6238
24/9/2005
07:22
Maria Helena Menezes Saffe
2513674
MPM-3576
6238
18/9/2005
16:17
Luiz Pedro De Oliveira
2527403
GVW-6327
6050
12/10/2005
14:29
Maria Imaculada J.f.pavao
2515738
GUH-2696
6211
29/9/2005
12:39
Luzia Joana Vilela Machado
2557271
GVT-6880
6211
17/9/2005
07:02
Maria Jose M. M. De C. Siqueira
2516548
GPX-0687
6238
17/9/2005
13:33
Luzia Joana Vilela Machado
2559778
GVT-6880
6211
24/9/2005
06:56
Maria Jose Sant’Ana Dolabella
2566462
GYO-5630
6211
6/10/2005
21:35
Ma. De Fatima P.a.c. De Mesquita
2513695
HAE-2393
6050
23/9/2005
15:53
Maria Lucia Caetano Da Cunha
2514996
GSY-9898
6050
16/9/2005
14:23
Maira Tereza Da Fonseca Correa
2514537
HAY-1752
6211
12/9/2005
16:10
Maria Lucia Fernandes
2523557
GZD-0575
6238
5/10/2005
13:08
Manoel Deodoro
2548138
HAH-9990
6050
2/9/2005
16:58
Maria Lucia Rocha Pinto
2514045
HAD-8114
6211
25/9/2005
15:28
Manoel Goncalves Dos Reis
2558780
GZO-6920
6211
20/9/2005
09:41
Maria Luiza Oliveira Guimaraes
2524765
GWR-5118
6050
7/10/2005
06:33
Manoel Jose De Souza
2525214
GPU-8007
6050
8/10/2005
20:45
Maria Luzia Hubner
2570813
GVS-5980
6050
11/10/2005
20:05
Manoel Messias R.dos Santos
2517535
GNW-1655
6238
18/9/2005
15:23
Maria Madalena Alves S.rocha
2516478
HAB-8371
6211
24/9/2005
03:39
Manuela Carlos Costa
2520827
GUJ-2897
6211
5/10/2005
07:52
Maria Marcilene Batista
2523628
HBX-2292
6041
20/10/2005
08:25
Marcelo Costa De Souza
2522802
GZH-4789
6238
1/10/2005
15:36
Maria Marlene Saldanha Madalena
2517971
GWV-3219
6050
22/9/2005
20:14
Marcelo Cristiano De Lima
2522143
GVW-6081
6238
3/10/2005
17:52
Maria Odulia Reis Pereira
2521757
GZQ-9565
6211
6/10/2005
13:26
Marcelo De Oliveira Milagres
2515767
HBA-1037
6211
19/9/2005
12:39
Maria Senhorinho
2519151
GNP-9761
6050
28/9/2005
08:02
Marcelo Eustaquio Ramos
2518354
HAO-3873
6050
5/10/2005
17:42
Maria Sueli Nunes De Vete
2513291
HGS-5854
6238
18/9/2005
14:43
Marcelo Lincoln Galan
2513667
GYV-4736
6238
18/9/2005
05:57
Maria Vilani Ribeiro
2520945
GYO-6457
6050
2/10/2005
21:00
Marcelo Miranda de Almeida
2513704
GOW-9416
6238
19/9/2005
11:22
Mariana Selma Viana Dos Santos
2517355
LJR-4295
6238
15/9/2005
11:17
Marcia C. De Morais Barbosa
2518590
GSD-7979
6050
26/9/2005
19:24
Mariano Marcelo Ferreira
2523218
GND-9776
6050
11/10/2005
08:12
Marcia Carvalho Resende
2512418
HDM-2414
6211
19/9/2005
17:08
Marilzete Mariano Da Silva
2517423
JYC-2097
6050
21/9/2005
17:06
Marcia De Almeida Velloso Fiel
2516394
HAB-6967
6211
20/9/2005
11:39
Marino Reinaldo De Melo
2521791
GPG-7756
6050
8/10/2005
14:02
Marcia Marlene De Oliviera
2527285
HBH-3349
6211
12/10/2005
12:39
Marino Reinaldo De Melo
2521802
GPG-7756
6211
8/10/2005
14:02
Marcia Regina Mendes De Almeida
2517173
HCY-9379
6050
20/9/2005
14:35
Mario Anselmo Cassim
2516528
GPL-6067
6211
23/9/2005
13:08
Marcio Albino Pereira
2513940
GWM-4124
6050
24/9/2005
21:03
Mario Lucio Balbino Da C.silva
2564830
GPZ-6420
6050
5/10/2005
10:57
Marcio Alves Teixeira
2568297
GTS-4730
6211
7/10/2005
09:48
Mario Lucio Rezende Silva
2514563
HCV-4882
6238
13/9/2005
13:28
Marcio Antonio Costa
2514898
GPR-0725
6211
13/9/2005
13:29
Mario Marcos H.de Almeida
2519112
DAL-7612
6050
4/10/2005
15:09
Marcio Antonio Goncalves
2514574
GVX-3814
6050
28/9/2005
11:59
Mario Vieira De Aguiar
2513042
GXK-9406
6238
13/9/2005
10:40
Marcio Cruz Paulo
2521936
GYL-8346
7366
20/10/2005
10:25
Marise Rodrigues P.da Costa
2527409
JYN-8387
6050
12/10/2005
17:59
Marcio De Padua Silva
2569952
GLA-6160
6050
10/10/2005
11:36
Marlene Lopes Da S. De Freitas
2561111
GTK-7640
6050
26/9/2005
11:45
Marcio De Paula Cota Junior
2519994
GZW-4004
6211
4/10/2005
09:15
Matheus Guimaraes R De Oliveira
2514462
GSG-5296
6050
24/9/2005
11:29
Marcius Licinius Goncalves
2559830
HDM-3290
6211
24/9/2005
11:55
Mauri Jose Dos Santos
2559408
GZJ-4050
6211
14/9/2005
18:52
Marcius Licinius Goncalves
2560406
HDM-3290
6220
24/9/2005
18:28
Mauricio Da Costa Vieira
2522965
GVW-8674
6050
11/10/2005
19:45
Marco Antonio De Oliveira Maciel
2513464
HAE-8486
6211
14/9/2005
17:42
Mauricio De Castro Trivellato
2519313
GVM-5403
6238
2/10/2005
08:47
Marco Aurelio De P Jacinto
2518153
GSB-7759
6050
22/9/2005
21:29
Mauricio Lanna Burnier Coelho
2511119
GON-9094
6050
16/9/2005
11:59
Marco Aurelio Joviano Proenca
2522622
GUW-7828
6238
1/10/2005
10:57
Mauricio Martins Marques
2514409
HAK-4342
6050
15/9/2005
10:49
Marco Aurelio Pelizari
2524408
GXP-4077
6050
11/10/2005
19:41
Maurilio Antonio Munck
2522636
GRV-3688
6238
1/10/2005
13:35
Marco De Lima Batista
2568098
GSF-4610
6211
7/10/2005
06:38
Mauro Lucio Antonaci
2521175
BZS-9048
6050
10/10/2005
09:50
Marco Tulio Ricaldoni De Miranda
2517022
GVI-9791
6211
24/9/2005
15:57
Mauro Tadeu Scoralick
2561348
GQM-4470
6238
27/9/2005
08:44
Marconi Andre Luiz Soares
2521809
GZK-5776
6050
11/10/2005
19:53
Mauro Tadeu Scoralick
2561009
GQM-4470
6238
24/9/2005
08:22
Marcos Antonio Brasil Aguiar
2513905
GSV-0721
6211
16/9/2005
13:15
Maxwell Tadeu Da Silva
2520359
GYL-8025
6050
28/9/2005
18:41
Marcos Antonio Cardoso
2525869
GSK-9449
6050
11/10/2005
18:35
Maycon Tur Ltda
2513069
GSW-3093
6211
11/9/2005
09:02
Marcos Antonio Jory
2517843
GWC-9674
6050
5/10/2005
13:11
Melquiades Lopes Rodrigues
2525148
GKT-9785
6220
7/10/2005
23:19
Marcos Aparecido Barbosa
2513656
CKQ-7013
6211
23/9/2005
03:01
Michele Martins Alves
2523464
JEL-6322
6211
8/10/2005
10:43
Marcos Dias Batista
2518408
GML-3788
6238
25/9/2005
13:16
Miguel Jose Da Costa
2561153
GVP-4510
6211
27/9/2005
12:02
16
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Miguel Jose Da Costa
2561152
GVP-4510
6050
27/9/2005
12:02
Paulo Robertobenatti Pereira
2515700
GNJ-5886
6211
29/9/2005
21:15
Milton Jacintho Ramos
2521558
GOI-4504
6050
8/10/2005
12:26
Paulo Sergio Monteiro
2518314
GTE-9415
6050
21/9/2005
09:54
Miriam Marcia Moreira
2561039
GVS-6130
6050
25/9/2005
21:48
Paulo Sergio Rocha De Almeida
2514515
GOK-0113
6050
24/9/2005
09:20
Mirtes Da Rocha Ribeiro
2509275
GTJ-5763
6211
4/9/2005
15:56
Paulo Sergio Rosa
2564844
GSH-8860
6050
5/10/2005
12:10
Mislene Monteiro Ribeiro
2513709
GKZ-2956
6050
23/9/2005
20:12
Paulo Sergio Silva Goulart
2560610
GXW-6390
6050
22/9/2005
15:11
Moacir Correia
2517581
KKK-2001
6211
26/9/2005
14:34
Paulo Sergio Vieira
2570681
HZL-4820
7374
22/10/2005
10:25
Moacir Dantas
2522823
BJI-3427
6238
5/10/2005
08:23
Pedro Gabriel De Lima
2515022
HAO-9983
6238
24/9/2005
14:40
Moacyr Mendonca
2570658
GKK-9590
6050
10/10/2005
18:19
Pedro Humberto Saver Magalhaes
2515968
HCL-9177
6246
13/9/2005
17:16
Moizes Da Costa
2523507
GPG-8005
6220
25/9/2005
12:29
Pedro Paulo Da Silva Fonseca
2564892
GPX-4000
6211
22/9/2005
12:11
Monica Nunes Vasconcelos Apipe
2517933
GXK-2683
6211
6/10/2005
07:25
Pedro Paulo E Silva
2525973
GKL-3281
6050
11/10/2005
19:28
Monica Rosilene De Barros
2517448
GTC-6539
6211
24/9/2005
20:32
Pedro Sabino Dos Santos
2522212
CIR-8941
6238
6/10/2005
11:13
Moniele Regina Pereira
2517392
GWA-2855
6211
16/9/2005
12:59
Peter Rodrigo Da Costa Carmo
2523386
GUL-6449
6238
5/10/2005
08:15
Morais Vistoria Previa Ltda
2520447
GTV-7402
6238
30/9/2005
08:10
Pontual Leas.s/a Arrend.merc.
2561135
GTE-0690
6220
27/9/2005
06:25
Mussi Maluf
2502489
GTD-6134
6050
31/8/2005
15:28
Prazer Minas Agrop.ltda Me
2498021
HBJ-2014
6050
18/8/2005
16:23
Nair Dos Santos
2515071
GKJ-6213
6238
24/9/2005
23:43
Procopio De Jesus Soares Dias
2523318
GTY-7288
6238
6/10/2005
19:45
Narciza Maciel Pires
2517785
GZW-4451
6211
26/9/2005
16:38
Rafael Sales Reboucas
2517106
GWC-7238
6050
23/9/2005
17:20
Natal Lucas Nobre
2518747
GOK-5254
6238
2/10/2005
10:45
Rafael Silva De Almeida
2559482
LHH-8180
6211
15/9/2005
10:33
Natalino Paulino Da Silva
2525014
GMD-1938
6050
7/10/2005
15:05
Rafael Vilar De Moraes
2516909
GUX-4538
6211
20/9/2005
07:54
Nazira Rodrigues Acacio
2516681
GTS-7432
6211
29/9/2005
05:43
Rafisa Saliba Araujo
2559825
ITM-2000
6050
24/9/2005
10:57
Neckyr De Souza L. Filho
2519552
CBD-2666
6211
26/9/2005
13:33
Raimundo Anderson Da Silva
2518352
GTH-6181
6050
29/9/2005
21:03
Nei Lucio Da Silva
2516479
HCJ-6401
6238
19/9/2005
23:52
Raimundo J. Kubstchecki Da Silva
2565662
HCA-4420
6238
29/9/2005
16:55
Neide Aparecida Dias Fontes
2561064
HAB-2520
6050
26/9/2005
20:46
Raimundo Jose Soares Filho
2513493
GKM-1586
6050
20/9/2005
14:06
Neliton Ney Rocha De Oliveira
2514539
LCV-7676
6050
22/9/2005
15:34
Raimundo Nonato De Oliveira
2517666
GOR-5205
6211
24/9/2005
18:02
Nelson Jose Da Silva Junior
2516131
GVV-0215
6050
18/9/2005
17:13
Ramon Leonardo Parreiras
2522218
GTJ-2141
6238
6/10/2005
16:51
Nelson Jose Da Silva Junior
2516134
GVV-0215
6211
18/9/2005
17:13
Rangel Braga Guimaraes
2516506
GMW-6757
6211
23/9/2005
17:35
Nelson Medina Costa
2518647
GMV-1769
6050
26/9/2005
12:20
Regina Marcia C Santos Franca
2519429
GZF-2134
6050
14/10/2005
09:30
Nelson Seiji Suzuki
2515107
LYN-0462
6220
23/9/2005
00:49
Regina Marcia Cunha S. Franca
2564387
GZT-5760
6050
6/10/2005
16:01
Nilson Teixeira De Almeida
2517047
GPG-9826
6050
29/9/2005
09:25
Regina Maria De Melo Queiroz
2517895
MPS-4558
6050
22/9/2005
09:15
Nilton Nunes Carneiro
2513271
GTZ-6054
5550
2/10/2005
09:18
Regis Neves Dos Santos
2521263
GVV-8188
6050
1/10/2005
19:17
Nilza Flores De O Parreiras
2517556
GZQ-7836
6068
8/10/2005
18:35
Renaldo Luiz De Menezes
2518146
GYZ-7619
6211
25/9/2005
09:13
Nivio Luiz Silva
2522979
GLJ-3995
5452
11/10/2005
08:24
Renata Cristina Da Silva Vidigal
2518673
GVR-7829
6211
27/9/2005
09:15
Noe De Souza Neto
2516627
GWC-0592
6238
27/9/2005
10:16
Renata Rodrigues Garcia
2517228
HBQ-3531
6220
25/9/2005
13:34
Nora Ney Souto
2517979
HAR-4739
6238
23/9/2005
13:47
Renato Ribeiro Da Silva
2515723
HCV-2101
6211
20/9/2005
12:02
Odalia Freire Dos Santos
2515105
GXZ-7903
6050
27/9/2005
17:32
Resulta Engenharia Ltda
2515024
GZN-8913
6220
26/9/2005
11:28
Odete Alves Freire De Oliveira
2517953
JDQ-1209
6050
24/9/2005
16:42
Ricardina Aparecida Sales
2514620
GKU-3173
6050
25/9/2005
06:30
Odewalder Vasconcelos Ribeiro
2510280
HGS-2003
6211
11/9/2005
01:28
Ricardo Antonio Martins
2522074
GTE-9291
6238
2/10/2005
12:28
Office Eng.e Sistemas Ltda
2568397
GWF-4090
6050
7/10/2005
10:21
Ricardo Augusto Tavares
2517810
GUL-4662
6050
3/10/2005
07:05
Og Ribeiro E Santos
2516258
HAY-7431
6050
20/9/2005
16:21
Ricardo Evaristo Do Carmo
2521174
GSJ-7313
6050
10/10/2005
09:02
Olidia Martins De Almeida
2521702
GXZ-5844
5452
19/10/2005
21:00
Ricardo Luiz Soares Mendonca
2505268
GNJ-3344
6050
6/9/2005
13:10
Oreto Braga
2502073
GXP-8676
6238
24/8/2005
16:12
Ricardo Provetti
2516884
HCY-8575
6211
12/9/2005
16:13
Origenes Barbosa Bicalho
2515192
GRZ-5012
6238
18/9/2005
17:02
Ricardo Silva Pinto
2515909
GWF-6677
6238
11/9/2005
11:41
Orlando De Mello
2517507
GVR-3559
6211
24/9/2005
12:47
Roberta Araujo Soares
2515955
GKU-3667
6238
13/9/2005
10:57
Orlando Goncalves De Souza
2564320
GYT-5070
6050
2/10/2005
15:40
Roberto Carlos Colbert Martins
2515029
GLC-3883
6211
26/9/2005
11:45
Orlando Rodrigues Da Cruz
2517258
AAM-8108
6211
24/9/2005
02:38
Roberto Coutinho
2519324
BQA-1152
6211
6/10/2005
05:46
Osmar Resende De Camargos
2513820
HCY-6361
6211
16/9/2005
21:02
Roberto Ferreira De Paiva
2519127
HCW-4473
6238
1/10/2005
00:17
Osmar Schffer Junior
2524171
GXZ-9759
6211
4/10/2005
13:21
Roberto Gomes Da Silva
2522186
GSE-5785
6050
6/10/2005
13:45
Osvaldo Costa Da Silva
2515979
GUH-9512
6211
25/9/2005
16:19
Roberto Marcio Bomtempo
2526758
GYG-6307
6211
12/10/2005
23:19
Otacilio Claudio Costa Dias
2522835
GWR-8345
6238
29/9/2005
08:47
Roberto Marcio Da Silva
2501435
GWA-2782
6050
28/8/2005
21:09
Patricia Campos De Faria
2569104
GZN-0450
6211
8/10/2005
14:01
Roberto Mauro Rocha
2516490
LEY-3249
6211
19/9/2005
20:16
Patricia De Freitas Neves
2523364
GPM-2679
6211
3/10/2005
07:27
Roberto Nonato Da Costa
2512626
CSX-8314
6238
13/9/2005
11:08
Patricia De Jesus Rodrigues
2517097
GUJ-4588
6220
23/9/2005
20:56
Roberto Renato Pontello
2517429
GYJ-2624
6211
6/10/2005
09:47
Patricia De Oliveira M Aguiar
2522854
CSA-4352
6050
7/10/2005
06:47
Robson Coelho
2518321
GPJ-0808
6211
26/9/2005
18:18
Patricia Silva Ramalho
2516297
GZF-7491
6238
15/9/2005
23:31
Robson Silva Quintao
2523636
GTK-6105
6238
3/10/2005
10:11
Patricia Zuccherate Irffi
2517152
HCA-0738
6238
18/9/2005
17:50
Rodnei Tadeu Camara
2526519
GMU-9269
6220
9/10/2005
04:02
Paulo Adriano De Oliveira
2525204
GKU-7819
6050
7/10/2005
10:28
Rodney Monteiro Pinheiro
2513546
GRV-5716
6211
23/9/2005
11:05
Paulo Agostinho Da Silva
2515984
GOU-5412
6220
25/9/2005
21:07
Rodrigo Abreu Ferreira
2518221
HCY-1996
6050
6/10/2005
14:53
Paulo Alves De Oliveira
2511066
GWL-2843
6050
13/9/2005
08:28
Rodrigo Da Silva Costa
2526019
GPG-8345
6050
8/10/2005
06:51
Paulo Belli De Assis
2521606
GPI-7815
6211
5/10/2005
06:39
Rodrigo Ernani Longuinho
2513012
GZD-0247
6050
12/9/2005
17:20
Paulo Henrique Da Silva
2560623
MPC-1480
6050
25/9/2005
15:22
Rodrigo Ferreira De Melo
2517089
KUN-8078
6050
23/9/2005
18:29
Paulo Herculano Evaristo
2518403
GSY-5538
6211
27/9/2005
06:49
Rodrigo Tadeu Machado
2513769
GWR-6953
6238
18/9/2005
10:49
Paulo Marcio Dutra
2525122
GUJ-4861
6211
10/10/2005
16:43
Rogerio Antonio Maia Me
2519845
GVW-9603
6220
29/9/2005
10:53
Paulo Marcio Dutra
2516324
GUJ-4861
6211
23/9/2005
14:29
Rogerio Assir Santanna
2520947
GTG-1137
6211
6/10/2005
15:14
Paulo Miguel De Marco Bohomoletz
2513136
GSO-3034
6238
15/9/2005
15:16
Rogerio Fernandes Hastenreiter
2518337
GMS-7965
6211
25/9/2005
14:26
Paulo Novais Junior
2518392
HAV-6108
6211
25/9/2005
07:02
Rogerio Luchessi De Morais
2558739
GYC-5900
6211
19/9/2005
13:44
Paulo Octavio Dias
2514912
GYL-8741
6211
17/9/2005
19:22
Rogerio Marcos Braga
2519291
LAN-2344
6211
29/9/2005
06:42
Paulo Pereira Dos Santos
2520703
GMQ-1244
6050
7/10/2005
09:32
Rogerio Sebastiao O Pinto
2515757
KTI-9371
6238
14/9/2005
10:04
Paulo Roberto Da Silva
2516620
GZQ-7959
6211
15/9/2005
21:31
Rogerio Soares Dos Santos
2518878
GYV-3655
6211
27/9/2005
14:21
Paulo Roberto Dos Reis
2517349
GSM-4689
6238
18/9/2005
14:18
Roldao De Jesus
2513777
GLB-7313
6238
18/9/2005
16:40
17
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Romulo Hamilton Braz Viiera
2521176
GXJ-6092
6238
5/10/2005
23:32
Toninho Marcos De Souza
2523425
HMP-5137
6211
3/10/2005
15:27
Ronaldo Da Silva Barnabe
2527863
GOX-4349
6050
12/10/2005
12:16
Transcarias Ltda
2517466
GKO-8987
6050
25/9/2005
10:13
Ronan Paulo Soares
2520883
GUN-5031
6050
6/10/2005
09:53
Transportes Vaz Formiga Ltda.
2513576
GOZ-3318
6050
12/9/2005
09:11
Ronildo Vieira Guerra
2554743
GNM-9350
6211
6/9/2005
23:19
Ttr Tucanao Transp. Rod. Ltda
2521173
GSW-3326
6050
7/10/2005
12:43
Ronilson Gomes Araujo Do Real
2522790
GPX-6029
6238
1/10/2005
10:24
Ubiratan Mayka Coutinho
2516372
HCS-8372
6050
26/9/2005
18:04
Ronnie Von Lucio De Oliveira
2514583
HBQ-3833
6211
25/9/2005
18:31
Unibanco Leasing S/a A.mercantil
2510174
GTH-5887
6050
8/9/2005
13:44
Rosa Cavalini Coelho
2520814
GZK-3977
6211
5/10/2005
17:24
Unibanco Leasing S/a Ar.merc.
2511694
GSM-8153
7366
27/9/2005
09:37
Rosa Maria Martins G.de Oliveira
2516746
HCP-4565
6050
15/9/2005
13:05
Unibanco Leasing S/a Arrend.merc
2516216
GUL-3501
6050
20/9/2005
14:27
Rosalina Dias Da Silva
2525016
GOL-3788
6050
7/10/2005
21:31
Ursula Barrio Castro
2513583
HAB-1366
6050
23/9/2005
19:44
Rosalino Adauto Da Costa
2514561
GNK-6546
6211
25/9/2005
06:29
Vagner Luciano De Matos Domingos
2523619
IEG-1039
5452
15/10/2005
01:51
Rosangela Apolinario De Oliveira
2519281
GUI-1334
6238
6/10/2005
21:37
Vagner Sebastiao De Matos Campos
2517676
HCA-6425
6238
22/9/2005
14:43
Rosangela Fatima A.do Couto
2522802
GTO-8822
6050
7/10/2005
14:22
Valdeci Catrinque De Oliveira
2516943
HAK-6578
6050
20/9/2005
16:07
Rosangela Miriam Dos Reis Costa
2518590
GZK-0244
6238
1/10/2005
16:50
Valdeci Eduardo Da Silva
2524230
HMP-5535
6211
3/10/2005
20:36
Rosemary Brandao
2519223
GUU-3093
6238
2/10/2005
03:00
Valdenicio Moreira Da Silva
2515853
LJS-9587
6211
15/9/2005
11:17
Rosiane Maria Pires
2521177
GKJ-8236
6050
7/10/2005
12:40
Valdeno Caldeira Santos
2518685
JEN-3209
6238
25/9/2005
15:18
Rosilene Fernandes De Lima
2515734
LAP-8661
6211
12/9/2005
14:11
Valdete Barcelos Guimaraes
2525376
GZN-0247
5460
20/10/2005
20:48
Rosilene Fernandes De Lima
2516381
LAP-8661
6211
17/9/2005
18:31
Valdimara Soares C.ferreira
2566444
HBQ-3570
6211
6/10/2005
08:13
Rubens Antonio De Oliveira
2514562
GTP-1822
6238
13/9/2005
12:07
Valdir Dos Santos Costa
2520407
GOI-8711
6050
1/10/2005
10:37
Rui Evangelista Da Cunha
2513304
MPA-9694
6238
18/9/2005
21:26
Valdir Fernando Ferreira
2519889
HDM-1901
6050
30/9/2005
10:58
Ruy Geraldo Bravim De Castro
2559656
GTD-7030
6238
18/9/2005
13:36
Valdirene Muniz De Souza
2517828
HBS-9241
6050
21/9/2005
18:35
Samara Turismo Ltda
2517871
GVT-3427
6238
24/9/2005
11:23
Valduir Jairo Do Nascimento
2515980
JLY-3112
6238
23/9/2005
14:58
Sandra Maria De Macedo Costa
2515678
HMP-9798
6211
18/9/2005
15:53
Valeria Aparecida De Abreu
2522612
GUJ-4708
6238
1/10/2005
00:57
Sandro Alex Chaves Dos Passos
2524197
GSM-3792
6050
10/10/2005
15:36
Valeria Aparecida Rezende Cruz
2514022
GUX-2724
6050
25/9/2005
12:37
Santander Nor.leasing A.merc.s/a
2526058
GWR-6625
6050
8/10/2005
12:12
Valeria Ilidia Ribeiro
2557928
GTH-1500
6050
17/9/2005
20:33
Saul Correa Dias
2522196
GNJ-5311
6238
5/10/2005
22:07
Valerio Jose De Almeida Filho
2514415
GTG-7174
6211
26/9/2005
19:22
Sebastiao De Souza Oliveira
2512662
BPW-8438
6211
4/9/2005
06:29
Valmor Marcal
2523287
GVS-7798
6238
5/10/2005
17:50
Sebastiao Luiz De Freitas
2520077
GLL-6149
6050
3/10/2005
16:06
Vander De Souza Gomes
2513068
GSB-3327
6050
12/9/2005
16:06
Sebastiao Pereira Scotini
2515121
HAT-9933
6050
27/9/2005
09:01
Vander Eustaquio Luiz
2515119
GZK-9743
6050
27/9/2005
16:55
Selma Aparec. Chaves De Oliveira
2515151
GYL-8413
6050
28/9/2005
11:58
Vanderley Moreira Pereira
2518617
GTH-5513
6238
28/9/2005
15:02
Sergio Antonio Maia
2516706
FUI-0009
6238
14/9/2005
06:45
Vanessa De Almeida S Silva
2569128
CMP-4720
6050
11/10/2005
12:37
Sergio Do Carmo Rocha
2517265
GWO-6999
6211
23/9/2005
14:15
Vania Aparecida Botega
2513078
AKV-9633
6211
11/9/2005
13:41
Sergio Duarte Alves
2517641
GQC-8065
6220
24/9/2005
21:02
Vania Aparecida Sobreira
2558032
GNJ-7010
6211
18/9/2005
12:19
Sergio Goncalves Vieira
2564329
GVV-4420
6050
2/10/2005
17:49
Vania De Souza Assis
2516305
GPW-9796
6050
4/10/2005
06:15
Sergio Henrique De Oliveira
2525230
GQR-1739
6211
10/10/2005
16:40
Vantuir Rodrigues De Moura
2561044
GOU-3440
6050
25/9/2005
13:53
Sergio Luiz Barros Romualdo
2525147
GUX-2165
6220
7/10/2005
22:59
Veneraldo Luiz De Siqueira
2523383
GWO-4349
6211
4/10/2005
15:37
Sergio Luiz Da Silva
2512313
GPJ-4297
6050
9/9/2005
18:03
Vera Lucia Rugio
2524192
GWL-6269
6050
10/10/2005
17:05
Sergio Marcio Moreira
2515023
GYA-0023
6211
26/9/2005
11:26
Via Exp.trans Escol E Turis Ltda
2526450
HAR-5559
6211
9/10/2005
20:41
Shirlene Irani Gomes
2513120
GOS-5093
6211
13/9/2005
10:44
Vicente De Paula Ferreira
2523970
GTD-3188
6211
3/10/2005
12:25
Sidney Aparecido Da S.andrade
2523975
GMN-8536
6211
13/10/2005
14:14
Vicente De Paula Morais
2517482
GVO-6527
6220
25/9/2005
23:48
Silas Batista
2522644
GWZ-0626
6211
9/10/2005
19:46
Vitalino Da Silva Neto
2515819
GXK-0567
6211
20/9/2005
06:15
Silena Cristo Moreira
2568201
HAG-2860
6050
11/10/2005
15:44
Vitor De Paula
2518357
GNP-2211
6050
29/9/2005
11:05
Sileze Martins Da Silva
2520866
GZH-0937
6220
5/10/2005
15:12
Vitor De Paula
2517831
GNP-2211
6050
21/9/2005
12:02
Silvando Santana Xavier
2562857
CNM-5110
6050
28/9/2005
15:02
Vivian Rogeria Meirelhes Lopes
2521664
GNV-1464
6050
8/10/2005
18:36
Silvanio Antonio Da Silva--outro
2520946
GKL-8647
6050
6/10/2005
13:48
Wagner Custodio De Oliveira
2512933
KKT-2343
6211
19/9/2005
14:12
Silvia Maria Da Silva
2521834
GQM-7374
6050
8/10/2005
15:17
Wagner Lopes Correa
2522888
BLX-5327
6238
6/10/2005
21:50
Silvio Marcos Souza Amaral
2518669
GUV-0059
6220
27/9/2005
06:25
Wagner Marcus Da Silva
2570830
GSF-8850
6211
12/10/2005
06:52
Silvio Menezes Vieira
2516668
GNV-9929
6238
11/9/2005
18:39
Wagner Menezes Irio
2517223
GOH-0321
6238
23/9/2005
15:54
Silvio Santana Puridade
2522217
BQL-1651
6238
6/10/2005
16:22
Wagner Monte Raso Braga
2517301
HAD-9205
6211
20/9/2005
12:10
Silvio Santos Felipe E Outro
2525949
KDM-5809
6211
8/10/2005
23:43
Wagner Rezende Galvao
2514477
BOJ-7914
6041
1/10/2005
08:40
Simandia Silva Prates
2513879
GVW-5003
6220
24/9/2005
21:29
Wagner Silva De Assuncao
2561430
GNT-3160
6050
21/9/2005
09:40
Simone Aparecida Teixeira Pinto
2517214
CAT-8291
6050
22/9/2005
10:56
Waldemar Rodrigues De Andrade
2513364
GSM-6714
6238
20/9/2005
12:52
Sonia Mara Alves T.ribeiro
2518358
GZK-0245
6050
25/9/2005
14:26
Waldemar Vieira Filho
2525323
GOX-4507
6050
8/10/2005
17:30
Sonia Regina De Paiva Gonzaga
2524766
GZB-6128
6211
7/10/2005
08:38
Wallison Luiz Medeiros
2517378
GVS-5335
6238
16/9/2005
10:22
Sonia Rosa Lino Silva
2514502
KDF-8924
6220
27/9/2005
10:40
Walmir Garcia Rodrigues
2525909
GWC-6459
6050
8/10/2005
09:23
Sonia Trivelato Santiago
2517046
MXK-9838
6238
16/9/2005
17:00
Walter Rosendo
2514342
HAG-0096
6211
24/9/2005
06:26
Sormane Dos Santos Almeida
2525924
GSK-2277
6220
9/10/2005
14:40
Wanderson Goncalves Silva
2560636
GTG-3950
6050
25/9/2005
16:25
Star Games Loc.de Maquin.ltda
2511926
GVX-5014
6050
18/9/2005
21:29
Wanderson Goncalves Silva
2561165
GTG-3950
6238
25/9/2005
16:07
Sudameris Arrendamento Mercantil Sa
2564857
GZT-4040
6050
6/10/2005
08:30
Wantuil Sanches Junior
2518683
HAR-6065
6238
23/9/2005
21:50
Sueli De Fatima Diniz Reis
2522104
GNU-3061
6211
2/10/2005
16:10
Wanuza Do Carmo Silva
2519773
GYB-4813
6238
4/10/2005
20:53
Sueli Lopes Dias
2563613
KDD-0580
6050
29/9/2005
09:18
Warlan De Oliveira
2524554
GWO-0717
6211
8/10/2005
03:28
Suely Reynaldo
2561098
GTE-2190
6238
24/9/2005
16:32
Warlei Samuel M Dos Santos
2519547
GWO-2086
6238
30/9/2005
21:35
Sylvio Tavares Filho
2516427
GWR-0203
6050
3/10/2005
17:03
Warleson Hudson Pos
2513989
HCI-4204
6050
22/9/2005
09:07
Tatiana Madeira Rocha
2525205
GZT-7589
6050
7/10/2005
08:15
Washington Lucas Bahia
2564934
GTH-3030
6211
28/9/2005
10:51
Tempero Eros Ltda-me
2512912
GRW-7676
6050
20/9/2005
15:21
Webert Pires De Oliveira
2516734
GLG-9034
6050
30/9/2005
15:56
Terezinha Raimuda Costa
2518368
HAO-0465
6211
25/9/2005
06:33
Welington Silva
2517205
GZF-9008
6238
19/9/2005
10:42
Terjop Representacoes Ltda
2519160
CSZ-0924
6238
27/9/2005
12:54
Wellington Fernardo De Souza
2516453
HAK-6798
6220
12/9/2005
15:05
Thaise Lamounier Fernandes
2519166
GTZ-7393
6238
1/10/2005
21:40
Welson Vieira De Andrade
2517806
GVV-8801
6238
27/9/2005
10:45
Thiago Carneiro Floriano
2515767
GKT-6039
6050
17/9/2005
10:02
Willian Dos Reis Campos
2519294
GWA-8422
6211
6/10/2005
05:42
18
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Willian Paiva Soares
2517248
HBS-7889
6050
23/9/2005
12:08
Cristina Michel Da Silva
2514423
GLA-8752
6050
19/9/2005
16:52
Wilson Da Silveira Calcavara
2523503
GXA-4205
6238
3/10/2005
05:57
Daisy Goreth De Assis Vieira
2517890
GZP-5042
6050
4/10/2005
07:07
Yalles Rodrigo Tavares Alves
2519549
ADS-0906
6238
5/10/2005
11:02
Daniel Braga De Sa
2516241
GMP-6248
6211
19/9/2005
15:23
Zelia Da Silva Duarte
2520914
GUI-5414
6050
7/10/2005
10:30
Daniel Jose Lage
2511642
GTF-8553
6050
17/9/2005
11:44
Zelia Sonia Ribeiro Gomes
2568392
GOS-1180
6050
7/10/2005
09:49
Dario Fernandes Silva Souza
2516562
HCJ-6229
6220
20/9/2005
23:02
Derli Sebastiao Da Cunha
2521088
JLV-6611
6238
29/9/2005
07:29
Dilce Santos Carneiro
2516693
LCH-6285
6211
19/9/2005
12:52
Dirceu Evangelista De Araujo
2557930
GWL-5570
6211
17/9/2005
20:36
Edna Ferreira Gonzaga Neves
2512345
GSF-8653
6211
14/9/2005
21:33
Edson Dos Santos Pereira
2513006
GMG-1591
6050
11/9/2005
12:22
Edson Jose De Souza
2559520
GKY-1460
6211
23/9/2005
21:30
Eduardo Francisco De Oliveira
2516291
DAQ-2742
6238
24/9/2005
01:24
Elisangela Maria Dias N. Durso
2558130
GQU-2040
6220
18/9/2005
19:24
Elizeu Arcanjo Da Rocha
2517833
GQL-8067
6238
24/9/2005
08:49
Elvecio Alves Cunha
2515568
GLB-0808
6050
17/9/2005
11:17
Emilson De Souza
2520711
GYO-5038
6050
30/9/2005
14:50
Ercilia Maria De Arauj.goncalves
2512220
GWS-2643
6050
17/9/2005
20:25
Espacial Estrut. Metalicas Ltda
2512981
HBL-7093
6050
20/9/2005
15:22
Everton Tinoco Da Silva
2520907
GLD-7077
6050
2/10/2005
18:17
Fabio Oliveira De Freitas
2509773
GMM-2994
6238
12/9/2005
09:44
Fernanda Vale Dornelas
2556705
LCU-5670
6050
16/9/2005
13:33
Franklin Leite Chucre
2521452
GVW-2229
6211
5/10/2005
14:10
Geovani Antonio De Souza
2564247
GNO-8900
6220
5/10/2005
14:51
Geraldo Ilton Barcelos
2516549
GTK-4409
6211
20/9/2005
11:13
Geraldo Magela Guglielmelli
2517567
GVJ-6531
6211
26/9/2005
19:23
Gerson Pinto E Silva
2514574
GXP-1678
6050
14/9/2005
12:27
Gilberto Inocencio De Oliveira
2510879
KOD-4099
6050
8/9/2005
19:35
Gilvan Gomides Rocha
2519851
GPC-3268
6050
3/10/2005
17:29
Gloria Da Silva Dias Do Carmo
2558057
CME-0220
5452
17/9/2005
15:20
Gregorio Rosa Pereira
2512560
GOR-6594
6211
15/9/2005
23:01
Helena Ribeiro De Andrade E Outro
2513569
GVW-2926
6211
23/9/2005
11:43
Heliane Pereira Da Silva
2520800
MPR-2649
5991
11/10/2005
08:29
Helio De Paula Moura
2565742
GOU-7060
6238
1/10/2005
16:51
Helio Dos Santos Pessoa
2513987
GWR-5215
6211
11/9/2005
04:50
Herbert Anderson De Souza
2514525
GQL-9778
6211
16/9/2005
06:40
Iran Eustaquio Avila
2517729
GTA-2986
6050
2/10/2005
20:58
Isac Fernandes De Araujo
2513901
GSE-9971
6211
14/9/2005
09:02
Israel Jose De Melo
2514940
GVV-0761
6050
17/9/2005
11:10
Ivanete Alves De Sousa
2511155
GRM-3224
6050
16/9/2005
17:26
Jaime Rezende Dos Santos
2511721
GNT-4414
6211
17/9/2005
07:58
Jamir Antonio Miranda
2515643
GWZ-2861
6211
20/9/2005
14:00
Jefferson Luiz Venuto De Freitas
2511146
GZK-8614
6211
14/9/2005
13:21
Jesus Athayde De Assuncao
2515819
GWA-1733
6211
29/9/2005
19:29
Joao Benedito Guimaraes
2505863
GKV-3657
6050
30/8/2005
10:09
Joao Rodrigues De Jesus
2493654
GUW-0583
6211
2/8/2005
13:43
Jonildes Raimundo De Souza
2558040
GUR-5410
6050
18/9/2005
20:53
Jorge Barbosa Neto
2515124
GOU-1147
6211
18/9/2005
17:34
Jose Andre Pereira Dos Santos
2517815
GVV-3453
6211
5/10/2005
10:44
Jose Antonio Batista
2516710
GQU-9239
6238
14/9/2005
10:33
Jose Cecilio De Araujo
2522085
GNP-2059
6238
27/9/2005
12:28
Jose Farias Lopes-me
2513800
HBG-7512
6220
14/9/2005
05:34
Jose Fernandes Vieira Fiho
2517870
GSO-9163
6050
1/10/2005
16:28
Jose Gracindo Da Silva Soares
2515049
HAY-0488
6211
17/9/2005
02:16
Jose Joaquim De Oliveira
2564260
GWQ-5490
6050
5/10/2005
07:07
Jose Junio De Oliveira
2559762
GXJ-8700
6238
21/9/2005
10:05
Jose Lucilio Panta
2511198
GWM-7424
6211
17/9/2005
07:24
Jose Maria
2512297
GVR-5766
6211
18/9/2005
17:45
Jose Orlando Ferreira Almeida
2512396
HCS-1173
6050
18/9/2005
19:48
Jose Parreiras De Jesus
2516891
GPV-2825
6211
12/9/2005
21:11
Jose Santana Pacifico
2512626
LJO-5842
6211
16/9/2005
15:49
Jovanildo Edson Rodrigues
2509758
HBQ-3134
6050
11/9/2005
12:09
Keila Aparecida Soares
2513748
GNC-7221
6050
14/9/2005
17:25
Kezia Suely Santos Do Nascimento
2515939
GTD-5559
6050
18/9/2005
10:49
Laurito Marques De Oliveira
2561083
BWR-7450
6220
26/9/2005
14:55
Lenita Mara Oliveira Mapa
2516646
GZM-4782
6211
28/9/2005
11:24
Liberio Francisco De Mendonca
2512596
GWV-4282
6050
15/9/2005
14:32
Lisi Rent A Car
2511146
HCY-9846
6050
13/9/2005
18:17
Lourdes De Gracas Nolasco
2514291
JNI-5981
6050
16/9/2005
21:50
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 11 de novembro de 2005
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 30-/ 09-/2005- a 24-/1 0-/2005-
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Adail Luiz Da Silva
2515207
GTY-6839
6211
17/9/2005
02:51
Adao Firmino Costa
2518626
GPI-6942
6050
29/9/2005
06:28
Ademir Candido Dos Santos
2517675
GWR-3856
6050
1/10/2005
15:49
Agnaldo Santos De Abreu
2517142
GWM-6418
6238
18/9/2005
05:02
Aguinaldo Torres Lucio
2517889
GTT-9122
6050
4/10/2005
11:27
Airton Jose Batista
2564228
HBL-8740
6050
1/10/2005
17:47
Alair Frederico Neubaner
2514443
GUL-6302
6220
20/9/2005
20:50
Alastair Lucas Pinto Junior
2513164
HAS-1532
6068
26/9/2005
11:57
Alysson Luiz Santos Fernandes
2515617
GPK-7511
6050
19/9/2005
16:23
Anderson De Paula Ribeiro
2512316
HCJ-7196
6220
18/9/2005
20:55
Anderson Lopes
2513023
GWZ-2773
6050
15/9/2005
15:05
Anderson Luiz Diniz
2516709
GTY-5099
6238
14/9/2005
10:07
Andrea Aparecida De Jesus
2514499
GKQ-6358
6050
13/9/2005
21:09
Anelice Silva Do Amaral
2514341
JYV-1001
6050
26/9/2005
10:45
Angelo Ferreira Da Silva
2559827
GLQ-2890
6050
24/9/2005
11:07
Antonia Luiza Torres Diniz
2514531
GRK-4252
6211
12/9/2005
13:22
Antonio Bessa De Almeida
2556634
GZW-3860
6050
13/9/2005
15:27
Antonio Carlos De Castro
2515215
GWL-9797
6220
18/9/2005
20:29
Antonio Eustaquio C.de Oliveira
2521544
GWR-5945
5460
27/9/2005
12:21
Antonio Ramos Ferreira Junior
2516834
GPJ-5365
6211
15/9/2005
20:52
Antonio Soares Sobrinho
2517113
COI-2518
6050
23/9/2005
08:25
Aparecida Zulato Moreira
2515057
AGZ-1665
6050
14/9/2005
21:00
Ari Dos Santos
2509719
KPO-4554
6211
11/9/2005
15:50
Avenir Francisco Bianchetti
2517677
GNV-7106
6050
1/10/2005
16:00
Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
2521409
HCW-4098
6050
2/10/2005
07:58
Bianor Dos Reis Silva
2513921
GXO-0031
6211
14/9/2005
16:03
Carla Maria De Oliveira Cordeiro
2558674
GSM-8220
6050
15/9/2005
13:46
Carlos Alberto Oliver
2512231
GWV-3653
6050
17/9/2005
06:33
Carlos Eduardo Silva Magalhaes
2517198
HAO-9104
6050
4/10/2005
12:02
Carlos Magno Soyer
2519880
GUU-1168
6050
3/10/2005
13:38
Carmem Lucia De Araujo Vieira
2521443
GMV-2589
6050
1/10/2005
19:58
Catarina Da Conceicao Pereira
2514536
GVP-3014
6050
27/9/2005
16:22
Celia Novais Durao
2500142
GTZ-4666
6050
15/8/2005
06:10
Cesar Vieira Dos Santos
2511239
GYA-8362
6211
7/9/2005
14:59
Chabro Dias De Almeida
2523608
GPN-2755
6238
6/10/2005
15:51
Charles Fernandes
2515118
GPL-4217
6211
18/9/2005
14:34
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2557311
HCS-9080
7366
28/9/2005
12:25
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2514591
GWM-1207
6211
17/9/2005
23:40
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2513238
KCB-3609
6050
10/9/2005
08:11
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2512262
AKG-2676
6491
24/9/2005
15:10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2512237
HBY-5563
6050
17/9/2005
14:16
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2558872
GWC-7700
6211
11/9/2005
17:42
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2564911
HBY-6800
5452
1/10/2005
16:15
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2516723
HAI-6864
6050
29/9/2005
21:24
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2522084
GRV-7819
6238
27/9/2005
11:19
Cia.itauleasing De Arren. Mercantil
2514344
GYB-6551
6211
17/9/2005
03:43
Claison Jose Lima Assuncao
2513823
GYZ-2271
6050
13/9/2005
19:04
Claudio Pires De Oliveira
2515313
GXK-3922
6238
22/9/2005
00:13
Conceicao H.pataro M.de Oliveira
2517566
HMP-5421
6050
26/9/2005
15:11
Contex Construcao E Comerc.ltda.
2516590
GZQ-8559
6211
20/9/2005
07:48
Cristiano Pires Da Silva
2512572
JTK-1562
6050
15/9/2005
19:54
19
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Luiz Carlos De Azevedo
2515739
BSF-5166
6050
29/9/2005
14:48
Therm Jet Isolamentos T.ltda
2513825
HBH-2261
6050
16/9/2005
12:02
Luiz Carlos G.s.e Lira
2513752
GWP-9592
6050
18/9/2005
11:07
Valdeci Eduardo Da Silva
2516733
HMP-5535
6211
19/9/2005
21:28
Luiz Carlos Rodrigues
2517034
HCL-8128
6050
23/9/2005
19:24
Valdete Barcelos Guimaraes
2516312
GRV-2996
6050
4/10/2005
14:55
Luiz Paulo Do Carmo Moura
2517709
GNS-8856
6050
2/10/2005
20:09
Valdir De Sales Barbosa
2514946
GPG-4441
6211
18/9/2005
00:47
Luiz Paulo Paulo Dias Batista
2513845
JDR-1532
6211
18/9/2005
10:18
Vander Alves Prata
2510682
GOS-9094
6211
16/9/2005
16:00
Manoel Luiz Dos Santos
2518878
KGM-9046
6238
30/9/2005
14:43
Vander De Matos Ventura
2511222
GNJ-3456
6211
14/9/2005
03:49
Marcelo Antonio Sander
2517078
GOX-0278
6211
23/9/2005
13:32
Vanderlei Cirilo Dos Santos
2511755
GPK-9744
6220
17/9/2005
21:35
Marcia Alessandra X Prates
2516665
GNO-4125
6211
19/9/2005
00:24
Vanesia Trajano De Miranda
2513056
GTS-4906
6238
13/9/2005
22:33
Marcia Elizabeth Bicalho Colares
2515238
GXW-9732
6238
19/9/2005
11:58
Vanessa Portugal Barbosa
2513084
HBL-7593
6238
11/9/2005
21:31
Marcio Marques Teixeira
2512376
KCL-0683
6220
18/9/2005
19:57
Vera Lucia Reis
2515917
HAG-0669
6050
18/9/2005
21:23
Marco Ernani Pereira Braga
2512912
BOT-0131
6050
12/9/2005
12:35
Vilmar Dos Reis Felipe
2517372
GYZ-4014
6050
2/10/2005
16:45
Marcos Antonio A.azevedo
2513469
GLI-7766
6211
20/9/2005
14:27
Welington Goncalves Maia
2558890
BRJ-7140
6238
12/9/2005
18:51
Marcos Antonio Marques
2559577
GNI-7660
6238
17/9/2005
01:01
Marcos Antonio Marques
2559567
GNI-7660
6238
16/9/2005
23:56
Marcos Jose Da Cunha
2557224
GSI-3820
6050
16/9/2005
17:22
Marcus Vinicius Mundim
2561069
HCO-4780
6050
26/9/2005
19:59
Maria Cristina C De F Caldeira
2511806
HBA-8594
6050
18/9/2005
14:06
Maria Das Gracas Dos Santos
2515077
HAB-4147
6211
17/9/2005
23:01
Maria Edviges Da Silva
2514324
GSY-6301
6211
17/9/2005
01:36
Maria Jose De Araujo
2517877
GOW-3074
6238
27/9/2005
11:23
Maria Lucia Da Silva
2513032
GSY-5586
6238
12/9/2005
20:31
Maria Lucia Da Silva Prado
2516247
GZA-4898
6211
19/9/2005
20:48
Maria Senhorinho
2520364
GNP-9761
6050
30/9/2005
06:19
Maria Vanete Alves Marinho
2512586
GXZ-9754
6211
11/9/2005
13:40
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Marly Aparecida F Do Carmo
2558791
GWM-3560
6211
20/9/2005
22:48
Abn Amro Arrendamento Mercantil S/a
2501171
KQH-5511
6050
18/8/2005
20:58
07:18
Adailton Ribeiro Tavares
2506337
GXH-8015
6211
27/8/2005
15:59
2496186
BHO-1762
6211
5/8/2005
15:19
Mauro De Souza
2519866
GNV-4348
6050
3/10/2005
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 11 de novembro de 2005
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de
Trânsito,com fulcro nos artigos 281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº 149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas
penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor
recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao
pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação da Penalidade de Multa
Período de devolução: 02-/09-/2005- a 01-/11-/2005
Neemias Souza Rodrigues
2517560
GUL-3976
5592
11/10/2005
23:19
Adao Francisco
Nilton Gomes Duarte
2516191
GWL-9575
6220
18/9/2005
18:11
Adelma Alves De Lima I
2495552
HAO-7284
6238
8/8/2005
10:28
Niuza Borges Da Silva
2515190
BLL-9219
6211
17/9/2005
07:50
Ademian Pablo C. De Carmo
2505077
GKV-7481
6238
28/8/2005
14:38
Ozair De Araujo
2512228
GOH-9473
6050
17/9/2005
09:37
Ademir Parreiras Maia
2495977
GZA-6898
6238
31/7/2005
20:55
Pablo Jonatas Coelho Silva
2519720
BJH-5852
6050
6/10/2005
21:20
Adilson De Souza
2493677
GUI-5207
6238
27/7/2005
14:52
Paulo Cezar Miranda Cruz
2516697
HAB-2835
6050
19/9/2005
13:59
Adriana Amanda Bracher E Silva
2487065
GWS-1203
5452
28/7/2005
14:37
09:24
Adriana Aparecida Santos
2494067
GOH-5215
6050
26/7/2005
08:09
2500532
GZT-6631
6238
16/8/2005
15:58
Paulo De Oliveira
2516297
GWC-8308
6050
19/9/2005
Regina Celi Costa Da Silveira
2505607
GXK-9515
6050
25/8/2005
16:31
Adriana Soares Dos Santos
Reginaldo Inacio Da Silva
2511625
GQM-5116
6050
16/9/2005
12:43
Afonso Francisco De Paula
2500019
GTS-0967
6050
12/8/2005
15:11
Reinaldo De Nazareth Barbosa
2518170
GVW-4666
6050
5/10/2005
11:57
Afonso Lemes De Oliveira
2504085
GYA-1194
6050
4/9/2005
18:19
Renaldo Alves Da Silva
2512371
BNW-4193
5550
1/10/2005
13:10
Afonso Lemes De Oliveira
2502956
GYA-1194
6050
1/9/2005
12:58
Renata Lemos Monard Cintra
2511106
GOJ-9023
6050
13/9/2005
17:19
Agnaldo Cupertino Lemos
2509299
GTD-6377
6050
6/9/2005
18:18
Renato Menezes Silva
2514871
HDM-0785
6211
13/9/2005
21:41
Agnaldo Nunes Lamarche
2494479
GTA-9022
6050
28/7/2005
20:03
13:33
Ailton Alcantara Silva
2502423
GTE-0031
6050
28/8/2005
15:34
2497998
GSI-5004
6238
22/8/2005
16:37
Renato Sanches Jardim
2520902
KKL-9177
6050
2/10/2005
Roberto Ferreira De Paiva
2512942
HCW-4473
6211
15/9/2005
23:25
Ailton Eustaquio Santana
Rodrigo Ribeiro Resende
2513814
GQL-8222
6211
18/9/2005
17:13
Ailton Pereira Botelho
2490607
GVS-7094
6211
27/7/2005
20:45
Rogerio Alves Vieira
2514322
GZT-6421
6050
16/9/2005
06:32
Alex Francisco De Oliveira Barbosa
2494512
HBA-6602
6238
30/7/2005
11:02
Romulo Junio Dos Santos
2495690
GKT-0016
6238
6/8/2005
06:41
Alex Luiz Da Silva
2505394
GZT-6392
6050
4/9/2005
21:19
Ronaldo Ayres Lanna
2511202
HCV-2056
6211
14/9/2005
14:14
Alexander De Paula Batista
2497972
GNN-2538
6050
6/8/2005
19:12
Ronaldo Jose Costa
2516568
AHS-6459
6211
20/9/2005
06:01
Alexander Rabelo Sampaio De Melo
2539576
JDR-6690
6238
8/8/2005
14:46
05:40
Alexandra Cristina P.da Silva
2538095
GUL-8900
6050
3/8/2005
16:36
2500414
HBS-2568
6050
11/8/2005
17:00
Ronaldo Stefani Silva Sousa
2514511
CFA-8532
6238
11/9/2005
Ronan Natalicio B Lacerda
2517851
GOK-1833
6050
5/10/2005
13:51
Alexandre Barbosa De Freitas
Rosangela Aparecida De S.sodre
2514580
GSC-6252
6238
14/9/2005
13:09
Alexandre Oliveira Byrro
2474842
GUH-7513
6050
25/6/2005
18:20
Roseli De Sousa Maia
2512158
GTV-2626
6050
17/9/2005
11:50
Altamir Crisostomo Da Mata
2503352
GNM-6842
6050
25/8/2005
11:38
Rubia Mara Pereira
2522212
GSM-2565
5827
30/9/2005
21:08
Amarildo Lima Ribeiro
2546826
HRI-4370
6238
28/8/2005
06:28
Safra Leasing S A Arrend mercantil
2512325
HCS-4406
6068
24/9/2005
18:50
Ana Maria Amaral Ragazzi
2498562
HBQ-3884
6050
24/8/2005
08:57
Sandro Peconick
2555207
HCY-7640
6211
12/9/2005
13:52
Ana Maria Valadao De Lacerda
2505688
GQQ-1751
6050
31/8/2005
17:16
11:03
Ana Paula Da Silva Porto
2498843
GOK-4716
6238
22/8/2005
15:12
2529336
HMP-5680
6238
18/7/2005
14:11
Santander Noroeste L.ar.merc.s/a
2513802
GOJ-5062
6211
18/9/2005
Saulo Mota De Oliveira
2518160
GYM-6376
6050
5/10/2005
07:37
Ana Paula Reis Figueiredo
Sidney Hudson Lemos
2516509
CXJ-8729
6050
19/9/2005
16:42
Ana Rosa De Almeida
2493247
HDM-4383
5509
20/8/2005
11:09
Silvio Menezes Vieira
2510366
GWV-4183
6211
13/9/2005
05:12
Anderson Rezende
2501716
GOR-9233
6211
24/8/2005
06:19
Simandia Silva Prates
2510373
GVW-5003
6211
13/9/2005
15:51
Andrea Kangussu Cattony
2555532
GYV-0960
6211
10/9/2005
15:51
Sonia De Paiva Souza Lima
2515281
GSD-4682
6238
20/9/2005
16:48
Andrea Maria D Silva
2488725
GSY-4852
6211
16/7/2005
12:27
Stefano Eustaquio D.rocha Nunes
2503677
GUH-2129
5568
29/8/2005
14:45
Andrea Turato
2503549
GVR-3623
6050
3/9/2005
12:13
17:28
Andreia Aparecida Costa
2502398
HBY-9091
6050
28/8/2005
17:32
2493357
HAR-5766
5380
20/8/2005
18:10
Tao Mecanica Ltda
2517205
GTS-6364
6050
4/10/2005
Tarcisio De Paula Diniz
2512304
HBQ-2853
6220
14/9/2005
21:19
Andreyde Martins De Oliveira
Tarcizio Antero Gomes
2513708
GTF-5866
6238
19/9/2005
14:20
Angela Maria Mendes
2489548
GSM-2104
6050
22/7/2005
12:14
Telma Lucia Nogueira Valle
2516461
HCS-7272
6238
25/9/2005
15:15
Anivaldo Alves Goncalves
2507092
GVI-1060
6050
22/5/2005
18:42
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
20
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Antero Luiz Moreira.silva
2504467
GKO-8615
6050
19/8/2005
14:08
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2541793
FTM-9000
6238
16/8/2005
11:57
Antonino Goncalves Mendes
2504329
HBG-5081
6238
23/8/2005
13:42
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2498309
GZH-7386
6238
16/8/2005
23:36
Antonio Adriano Da Silva
2491405
GPI-7764
6238
30/7/2005
08:43
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2500920
HAK-0661
6211
19/8/2005
12:45
Antonio Adriano Da Silva
2486471
GPI-7764
6238
19/7/2005
13:12
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2500926
HBM-6661
6050
17/8/2005
14:38
Antonio Alves Senem
2546808
HAB-2590
6238
27/8/2005
19:32
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2537501
GUA-1830
6050
1/8/2005
10:22
Antonio Carlos Da Silva
2495595
JEB-7909
6238
31/7/2005
06:47
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2496042
GZB-8748
6050
29/7/2005
07:31
Antonio Carlos Do Rosario Cintra
2488683
GXT-2282
6211
16/7/2005
03:09
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2502096
CSE-8096
6246
25/8/2005
11:33
Antonio Carlos F. De Amorim
2500100
GNT-5587
6050
15/8/2005
09:17
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2503475
GYC-6042
6238
25/8/2005
12:38
Antonio Carlos Pereira
2499872
GVV-3921
6050
7/8/2005
15:17
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2506350
HCO-4015
6211
28/8/2005
07:45
Antonio Cirilo Filho
2509656
GXW-6495
6050
7/9/2005
16:55
Cine Design Ltda
2504267
GSJ-2508
6050
20/8/2005
09:57
Antonio Da Silva Brandao
2503345
HZG-8562
6050
24/8/2005
20:16
Cintia De Padua Rachid
2479283
GMH-5783
6050
2/7/2005
12:29
Antonio Da Silva Neto
2493613
GWT-6839
5452
10/8/2005
11:53
Claudemir De Azevedo Felix
2490316
HBA-8366
6050
26/7/2005
09:09
Antonio De Padua Silva
2550691
GZQ-9680
6050
6/9/2005
18:17
Claudete Medeiros Pereira E Outr
2501179
GUG-3157
6238
22/8/2005
15:50
Antonio Eustaquio Antonace
2498824
GSF-8986
6238
21/8/2005
20:54
Claudia A. Francisca Soares
2503313
GKK-3332
6050
30/8/2005
11:54
Antonio Expedito Da Encarnacao
2545920
HMM-0420
6050
30/8/2005
09:59
Claudia Aparecida C.guimaraes
2491879
GZA-6024
7366
18/8/2005
11:56
Antonio Marcio Lara
2505866
GZO-6217
6050
30/8/2005
11:06
Claudia Conceicao Do N.carvalho
2502786
GWA-0466
6238
28/8/2005
16:36
Antonio Maria Barbosa
2507376
GTB-8112
5550
11/9/2005
07:43
Claudiney Ultimo Dumont
2495508
GUI-2699
6050
28/7/2005
18:34
Antonio Rosa Da Silva
2483926
CTK-4192
6050
12/7/2005
07:29
Claudio Guerra Duarte
2500028
GOA-8866
6050
28/8/2005
19:05
Antonio Tiago Pereira
2497415
GWL-4194
6050
23/8/2005
20:43
Claudio Henrique De Assis Costa
2495657
GZN-1437
5525
20/8/2005
18:15
Antonio Tito Vaz De Mello Junior
2505649
GXI-1323
6050
7/9/2005
10:54
Claudio Pereira Couto
2494091
HCY-3465
6050
23/7/2005
16:13
Antonio Vicente Da Silva
2502886
HAD-9906
6050
31/8/2005
10:02
Claudomiro Bento M.de Aguiar
2506431
GUH-2735
6050
1/9/2005
17:11
Arnaldo Rodrigues Soares
2497978
GUA-2474
6238
21/8/2005
21:17
Cleber Magalhaes Silva Rezende
2501659
GSY-5051
6050
24/8/2005
18:56
Arquimedes Goncalves De Macedo
2505097
GTM-1251
6238
29/8/2005
21:32
Cleciane De Souza Vilacinha
2550683
GRV-0950
6050
6/9/2005
13:36
Ascanio Azevedo
2494886
GYQ-2913
6050
4/8/2005
16:19
Clecio Andrade
2491743
GWV-6413
6050
29/7/2005
08:21
Austregesilo Consuelo Gomes Dias
2537552
HCG-9260
6050
1/8/2005
20:24
Cleide Maria Mauricio
2505303
GQN-0974
5541
16/9/2005
14:10
Banco Itau Sa
2546070
HCA-1670
6211
24/8/2005
12:50
Consercon Construcoes Ltda
2498806
GQN-8864
6050
27/8/2005
18:15
Belarmina Coelho De Assis
2484869
GPN-9515
6050
11/7/2005
11:25
Continental Banco S/a.
2490264
GLB-5656
6050
24/7/2005
19:15
Beneir Vicente De Oliveira
2494972
AKP-6527
6050
31/7/2005
12:08
Cristiane Pessoa Pereira
2498355
GLF-1596
6238
18/8/2005
12:13
Braga E Cota Emp.imobil.ltda
2500501
GWR-7878
6050
13/8/2005
13:22
Cristina Neves De Carvalho
2503826
GLQ-8795
5819
31/8/2005
07:31
Breno Augusto Dos Santos
2492134
GTM-3986
6238
29/7/2005
16:21
Dalva Dos Reis Costa Silva
2490027
GSF-6778
6238
20/7/2005
06:51
Breno De Vasconcelos Juliao
2501949
GTG-3634
6050
1/9/2005
20:52
Daniel Augusto Diniz De Paula
2512561
GTZ-1378
6211
2/9/2005
07:17
Bruno Henrique Vidal
2494988
GZW-9867
6211
30/7/2005
19:24
Daniela Raquel Maciel Reis
2509186
GSY-7921
6050
6/9/2005
19:23
Bruno Sergio De Souza David
2486433
GTG-1064
5738
26/7/2005
12:53
Dao Bai
2492971
HCY-1998
6050
25/7/2005
10:46
Camila Belfort Coelho
2503226
GNO-3224
6050
4/9/2005
17:49
Darcy Alves De Oliveira
2467660
GPX-3744
5452
9/6/2005
10:15
Carla Moreira De Souza
2508533
GLB-4157
6050
5/9/2005
21:29
Debora Fonseca Resende Martins
2547509
HDM-0540
6050
30/8/2005
08:35
Carlos Alberto Alves Pereira
2505252
HBY-9674
6050
6/9/2005
18:56
Deilson De Macedo Goncalves
2503109
GSF-0285
6050
26/8/2005
18:10
Carlos Alberto Alves Pereira
2497446
HBY-9674
6238
16/8/2005
15:41
Denis Rodrigues De Farias
2502460
JMD-6573
6238
29/8/2005
05:53
Carlos Alberto Alves Pereira
2501240
HBY-9674
5487
8/9/2005
10:35
Denise Aparecida Dias De Caires
2502217
GWD-8778
6050
26/8/2005
12:20
Carlos Alberto De S. Rodrigues
2493020
CCF-7668
6050
22/7/2005
17:53
Denise Mascarenhas Alemao
2489663
GWL-8787
7366
29/7/2005
17:10
Carlos Alberto Freire Da Paz
2501076
CRZ-1091
6246
21/8/2005
07:46
Didi Celestino De Assis
2509331
GUI-6497
6050
6/9/2005
17:54
Carlos Alberto Freire Da Paz
2502430
CRZ-1091
6050
28/8/2005
08:14
Dirceu Evangelista De Araujo
2555544
GWL-5570
6211
10/9/2005
21:56
Carlos Alberto Luiz Da Silva
2501245
GQM-6689
6246
16/8/2005
13:58
Divaldo Gomes Santos
2503625
GSY-4738
6050
19/8/2005
09:44
Carlos Antonio De Souza
2535555
GTK-6390
6050
31/7/2005
10:04
Divaldo Pacheco Lima
2488685
GWV-6259
6050
28/7/2005
09:58
Carlos Eduardo De Souza
2503609
GYB-8568
6050
29/8/2005
18:33
Duda Transportes Ltda
2500808
GKM-6672
6050
24/8/2005
16:07
Carlos Roberto Da Costa
2543269
GTH-9690
6050
27/8/2005
18:36
Dulce Maria Silveira De Menezes
2498009
GTI-1943
6238
18/8/2005
13:05
Carlos Roberto Ruela
2514697
GRG-0679
6211
16/9/2005
20:29
Ebenezer Ferreira
2502613
GPG-1977
6050
21/8/2005
19:10
Carlos Roberto Siqueira Lage
2507086
HBQ-3239
6050
2/9/2005
10:25
Edilamar Aparecida O.goncalves
2491089
HCO-5212
6238
23/7/2005
06:46
Casa De Carnes Aguiar Ltda-me
2546842
HAO-1560
6238
28/8/2005
09:37
Edimar Assis
2502118
GMX-9162
6050
16/8/2005
19:12
Catia Vilma Rocha
2546755
GLB-7020
6238
27/8/2005
09:42
Edinalva Vieira Rosa
2489510
GZO-5424
6238
26/7/2005
19:40
Celina Soares Da Conceicao
2502978
HAK-5109
6050
27/8/2005
20:08
Edleuza Ataide De Melo Oliveira
2490245
GWR-7911
6211
21/7/2005
20:19
Celio De Noronha
2508969
GYV-1575
6050
5/9/2005
19:11
Edleuza Ataide De Melo Oliveira
2490247
GWR-7911
6211
21/7/2005
21:49
Celio Franca De Rezende
2498096
GKZ-3432
6211
16/8/2005
04:46
Edna Conceicao Barbosa Oliveira
2495085
HZR-6845
6238
27/7/2005
11:22
Champ Alimentos Ltda Me
2495132
KEW-4725
6238
28/7/2005
10:47
Edna Mendes Da Silva
2539724
GLU-2510
6050
10/8/2005
07:40
Charles Renan De Oliveira Prado
2500896
GYB-5881
6238
19/8/2005
03:24
Ednilson Gomes Da Silva
2500500
CIO-4384
6050
20/8/2005
11:11
Cia Itau L.de A.mercantil-g.itau
2500144
GQM-2976
6050
15/8/2005
07:44
Edson Alves De Figueiredo
2504064
GUU-0996
6858
12/9/2005
17:26
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2500452
GYO-5123
6050
19/8/2005
07:51
Edson Carneiro Barbosa
2505091
GOZ-4921
6238
29/8/2005
13:23
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2499750
GWB-8453
6050
28/8/2005
18:42
Edson Da Silva
2504636
CMK-9533
6050
4/9/2005
17:41
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2501774
GZF-0597
6050
24/8/2005
18:03
Edson Ornelas Vieira
2493005
GTF-9437
5509
13/8/2005
11:55
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2508491
GUT-3507
6050
5/9/2005
19:29
Edson Pereira Magela
2496285
GTY-9186
6238
7/8/2005
18:01
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2493622
HBY-6191
6050
27/7/2005
14:42
Eduardo Berardo De Aquino
2529950
CIP-3630
6211
21/7/2005
15:00
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2556767
HBY-9670
6050
16/9/2005
13:39
Eduardo Braulio De Souza
2497463
HAR-7194
6238
17/8/2005
10:52
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2539900
HAR-8780
6238
15/8/2005
19:20
Egleia Dos Santos De Souza
2496344
GVW-6087
5550
20/8/2005
11:11
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2498883
HCI-7587
6238
14/8/2005
19:39
Elessandro Cleito Arantes
2465321
GLI-4072
6050
23/5/2005
07:03
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2499204
JEZ-2992
6050
15/8/2005
20:04
Eli Dos Santos Amorim
2502802
GYM-9866
6238
29/8/2005
12:15
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
21
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Eliana Janice V. Batista - Me
2497996
GWH-0764
6220
22/8/2005
15:31
Gm Leasing S/a Arr. Merc.
2495281
GSF-8318
7366
16/8/2005
09:08
Eliana Janice V. Batista - Me
2499249
GWH-0764
6050
28/8/2005
08:31
Graciola Aparecida Campos Santos
2507509
GUV-2585
6050
2/9/2005
07:35
Eliete Moreira De Moura
2504973
GKU-9616
5452
14/9/2005
11:15
Graziele Cristina Neto
2492509
GVX-7323
6238
31/7/2005
05:45
Eliezer Evangelista
2495367
GWV-4338
6050
28/7/2005
20:26
Gualter Vilela Lima Junior
2501169
HBR-1061
6050
18/8/2005
19:24
Elina De Souza Barros
2507155
HQQ-2818
6050
4/9/2005
16:22
Gustavo De Paulo Rocha Vieira
2505965
KNN-0299
6050
2/9/2005
17:42
Elio Jair Schio
2499866
HAK-8874
5509
30/8/2005
16:53
Gustavo Gontijo Azevedo Marques
2503484
GZF-8263
6050
2/9/2005
16:45
Elizabeth Lima Da Silveira
2494849
HBL-7028
6050
28/7/2005
08:55
Gyselle Bomtempo
2506537
GZN-3153
6220
1/9/2005
20:51
Elizangela Santos
2499951
GUG-3854
6050
19/8/2005
12:11
Hebert De Moura Henriques
2503654
GUL-9678
6050
19/8/2005
15:39
Elmar Custodio Lopes
2400583
JMF-3672
6866
########
17:10
Heder Goncalves Faria
2500565
HAM-3564
6050
21/8/2005
11:36
Elso Cassiano Dias
2516299
GNV-4681
6238
16/9/2005
00:13
Helbert Alencar Nunes Garcia
2504413
GSO-5185
6050
19/8/2005
17:51
Emanuel De Oliveira Morais
2508087
GQH-9842
6050
6/9/2005
12:38
Helio Amaro Dos Santos
2497945
GXP-8732
6238
10/8/2005
16:11
Emerson Moreira De Oliveira
2490358
GUI-1369
6211
21/7/2005
08:32
Helio Evangelista Martins
2500595
GZH-0201
6238
18/8/2005
14:15
Eni Maria De Lourdes Franca
2501972
GTV-3327
6050
27/8/2005
14:55
Helio Pedro Martins
2504909
GXZ-8118
5215
7/9/2005
19:18
Ericsson Gontijo Braz
2502958
MPT-5858
7366
26/8/2005
10:36
Helio Ramos
2502375
GWS-0431
6050
27/8/2005
18:22
Erinaldo Matozo De Souza
2551516
GML-5820
6211
1/9/2005
06:20
Helvecio Coelho Da Silva
2489649
GPL-2851
6238
18/7/2005
11:54
Ernane Jose De Araujo
2494474
HBL-8042
6050
28/7/2005
13:22
Henrique Cassio P De Toledo
2491429
GXW-0656
6211
28/7/2005
23:03
Euclides Jose Ferreira
2502391
GVU-5991
6050
28/8/2005
17:30
Hermes Moreira Lima
2505075
GNA-2621
6238
28/8/2005
14:17
Eugenio Gandra De Oliveira
2539812
GWV-0730
6238
13/8/2005
02:05
Herminia De Araujo Faria
2508431
GPI-2111
6050
5/9/2005
13:33
Evaldo De Castro
2494458
GPX-4055
6050
6/8/2005
20:13
Hudson Goncalves Batista
2497480
GTP-1467
6050
5/8/2005
12:59
Expresso N.sra.da Boa Viagem Ltd
2500489
GZG-7761
6050
22/8/2005
10:03
Hugo Cesar Gusmao Tavares
2498027
GQU-0564
6050
18/8/2005
11:39
Expresso Nossa S Da Boa Viagem Ltda
2496880
HBG-5521
5835
17/8/2005
12:53
Hugo Eduardo Ramos Cruz
2502837
GSY-4826
6050
1/9/2005
10:52
Fabio Barbosa Gomes
2501813
GSH-9134
6211
27/8/2005
03:39
Humberto Antunes Do Carmo
2505769
GQG-6839
6238
27/8/2005
02:19
Fabio Costa Ferreira
2494478
GMG-4852
6050
28/7/2005
18:13
Idair Antonio De Araujo
2545243
GZW-5000
7366
8/9/2005
13:15
Fabio Couri Neto
2491268
HAK-0416
6238
26/7/2005
11:12
Ilma De Fatima Faleiro Oliveira
2503185
GZF-7114
6050
3/9/2005
18:02
Fabio Rogerio Prado
2501267
HGS-6475
6050
12/8/2005
07:57
Ilza Maria Alves
2505157
GQM-5849
6211
25/8/2005
11:42
Fabio Vieira Felix
2506019
GVR-2676
6050
6/9/2005
17:22
Iracy Lucas Martins
2496759
GYB-4769
5541
16/8/2005
16:51
Fernando Lourenco Dias
2550679
GNO-9120
5452
15/9/2005
11:21
Isabel Lopes Assuncao
2501858
JNF-1837
6050
26/8/2005
18:43
Fernando Rubens Cardoso
2541098
JNT-3710
6050
12/8/2005
18:30
Isabela Almeida De Oliveira
2536299
GUL-2460
5509
15/8/2005
16:03
Fernando Wilson Dos Santos
2492394
CBP-2094
6238
31/7/2005
17:07
Isabela Bretas Diniz
2504873
GYM-0938
6050
23/8/2005
10:57
Flavia Cleria De Lima
2512180
GVV-8466
6211
17/9/2005
22:02
Ismael Jose De Resende
2501055
CAN-1037
6050
17/8/2005
18:36
Flavio Bartoli Rabelo Da Costa
2503809
GWV-2119
6050
20/8/2005
10:50
Itamar Franco Caetano
2497464
GVO-6488
6050
3/8/2005
17:37
Flavio Geraldo Pereira Da Silva
2504500
GRW-2211
6238
26/8/2005
16:40
Iuri Vaz Ferrete
2507364
GSB-7002
6050
6/9/2005
13:41
Flavio Julio Celestino
2497445
CBL-3064
6238
16/8/2005
15:09
Ivo Aparecido Andrade De Paula
2507370
GWR-5671
6050
4/9/2005
13:45
Flavio Silva Leal
2494175
GVT-0088
6238
29/7/2005
08:57
Ivone Rocha Souto
2503314
GZW-2462
6050
30/8/2005
18:35
Francisco Calixto
2496448
GKY-0615
6238
31/7/2005
09:00
Izabel Clarice A Moreira
2504565
GWT-9773
7366
14/9/2005
13:36
Francisco Moura Sobrinho E Outro
2500754
GKO-1656
6050
19/8/2005
06:51
Izabel Cristina Mendes
2499114
GTK-6653
6050
26/8/2005
19:10
Franklim De Jesus Souza
2487025
KOC-6673
5550
3/8/2005
10:31
Izabel Pereira De Freitas
2549459
GUH-4330
6041
13/9/2005
22:00
Frisat Ltda
2504605
GZT-0387
6238
24/8/2005
15:52
Jackson Antonio De A Oliveira
2497707
DEX-0256
6050
12/8/2005
09:26
Gabriele Francisca Erler Rauber
2497913
GYV-7932
6211
10/8/2005
07:55
Jackson Nicacio Oliveira
2501423
MPR-1518
6238
20/8/2005
11:45
Genivaldo Henrique Da Silva
2503191
GPK-7175
6050
30/8/2005
08:06
Janea Candida Gomes
2534683
HCN-7320
5819
16/8/2005
09:28
Geovane Doria Alves Pereira
2505129
GYB-4201
6050
29/8/2005
20:51
Jhon Roberto Carmo Oliveira
2483498
GQV-7626
5452
20/7/2005
17:28
Geovane Doria Alves Pereira
2506348
GYB-4201
5550
5/9/2005
18:17
Joana Darc Da Silva
2534869
GNH-0200
6050
27/7/2005
21:56
Geovane Lacerda De Oliveira
2551548
GTV-3120
6211
1/9/2005
12:56
Joao Aguiar De Castro
2499548
GPJ-9489
6211
14/8/2005
13:09
Geraldo Concordia Da Silva
2500602
GOH-9691
6238
18/8/2005
15:00
Joao Andre Ribeiro
2502723
GMU-4326
6211
27/8/2005
14:23
Geraldo De Oliveira Leite
2498495
GNM-7363
6238
23/8/2005
07:23
Joao Batista Barbosa
2499186
GOH-4198
6238
8/8/2005
14:00
Geraldo Domingos Filho
2497966
GXQ-1134
6238
21/8/2005
14:04
Joao Batista Pereira Dos Santos
2499944
GKU-5084
6050
19/8/2005
11:46
Geraldo Getulio Da Silva
2502687
HBH-4256
6238
27/8/2005
11:19
Joao Bosco De Lima
2499908
HBH-2274
6050
16/8/2005
11:59
Geraldo Ilton Barcelos
2510132
GTK-4409
6211
1/9/2005
19:32
Joao Candido Da Silva
2499397
GTT-4728
6238
14/8/2005
16:37
Geraldo Morais Nogueira
2506034
HAD-8616
6050
6/9/2005
09:17
Joao Ferreira Coelho
2517391
GRV-7295
6238
16/9/2005
12:50
Geraldo Oliveira De Freitas
2500492
GZF-9641
6050
22/8/2005
19:05
Joao Luiz Batista Da Rocha
2502026
GLZ-8257
6050
27/8/2005
18:17
Geraldo Paulino De Sousa
2550714
HBH-1280
6050
6/9/2005
16:34
Joao Marcos Brandi Rezende
2505617
GTH-5091
5215
6/9/2005
14:33
Geraldo Soares Costa
2527680
GPU-3070
6050
16/7/2005
20:27
Joao Nunes
2501142
GXZ-3994
6050
23/8/2005
07:51
Geraldo Souza Rodrigues
2536287
GNO-3300
6050
31/7/2005
15:18
Joao Paulo Rodrigues Chamone
2545996
GPG-7840
5380
9/9/2005
20:52
Geraldo Viana Da Silva
2501306
MPF-6189
6238
18/8/2005
11:47
Joao Soares Ribeiro
2502055
GTC-4816
6238
24/8/2005
11:31
Geronidio Hermsdorff Filho
2496572
GKU-9696
6238
15/8/2005
18:42
Joao Wani Ferreira
2498574
GWA-7999
6050
6/8/2005
10:17
Getulio Augusto M.de Carvalho
2501841
GVM-7833
6238
26/8/2005
16:00
Joaquim Moreira Dias
2548244
GNV-6240
6050
3/9/2005
06:59
Getulio Ferreira De Oliveira
2501831
GPC-9553
6211
26/8/2005
15:28
Jose Agostinho Brandao
2514521
GPL-3518
6211
16/9/2005
05:26
Gidione Sathler Pereira
2495278
GQY-7018
6050
16/8/2005
08:50
Jose Alves
2503553
GUJ-1163
6050
3/9/2005
18:51
Gilberto Batista Da Rocha
2478699
MQV-1206
6050
1/7/2005
12:09
Jose Andre Pereira Dos Santos
2509435
GVV-3453
6211
6/9/2005
12:58
Gildo Rosimar M.ferreira Junior
2504489
LNA-7585
6050
20/8/2005
20:58
Jose Antonio Gomes Fadel
2485534
GVK-3393
6050
19/7/2005
10:33
Gilmar Henrique Da Silva Paula
2500192
GPX-1095
6246
14/8/2005
16:17
Jose Aparecido Ferreira
2502479
HAD-8041
7366
24/8/2005
13:05
Gilmar Pierini
2493006
HCS-9608
6050
26/7/2005
08:42
Jose Balthazar Dos Santos
2484454
GTW-0731
6050
14/7/2005
14:26
Gilson Diogo
2498201
GQQ-3426
6050
15/8/2005
21:05
Jose Carlos Valentino Veloso
2483137
GLE-2995
6050
2/7/2005
11:31
Giovane Fernandes Da Silva
2504040
GPL-2786
6050
4/9/2005
18:47
Jose Da Assuncao Pedra
2495978
GKQ-0468
6238
1/8/2005
07:31
Giovani Dias Fernandes
2493170
GTD-3942
6238
26/7/2005
11:08
Jose Da Silva Caldeira
2503818
GWV-6625
6050
15/8/2005
20:58
Giovani Vicente De Paula
2495529
GSJ-7509
6238
30/7/2005
10:11
Jose De Almeida Filho
2500289
HCJ-7142
6050
18/8/2005
15:54
Gislaine Ferreira Maduro
2503036
GRZ-6479
6050
28/8/2005
11:05
Jose Domingos De Paulo
2513087
GOJ-2687
6211
11/9/2005
06:45
Giuliana De Almeida Campos
2492704
GTV-6401
6050
23/7/2005
18:10
Jose Eustaquio De Oliveira
2501780
GWC-2561
6050
26/8/2005
20:19
22
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Jose Eustaquio Martins Silva
2503709
GUC-5545
6050
28/8/2005
10:50
Marcelo Aparecido Souza Ribeiro
2496336
GWL-7399
6050
30/7/2005
20:32
Jose Fernandes De Souza
2487580
GXK-3063
6238
21/7/2005
20:05
Marcelo Ismael Jacome
2533200
GWV-2650
5452
11/8/2005
11:44
Jose Geraldo Braga
2493220
GXS-3182
6050
27/7/2005
18:42
Marcelo Pereira Dutra
2490720
AIZ-8354
6238
29/7/2005
15:05
Jose Geraldo Da Silva
2541206
GPX-7030
6050
9/8/2005
10:16
Marcia Celci De Souza Lima
2533932
GXU-0780
6246
26/7/2005
14:25
Jose Gomes Fadel
2508164
GWR-5258
6050
4/9/2005
18:18
Marcia Noronha
2497351
GWC-4318
6050
1/8/2005
17:20
Jose Guerra Sobrinho
2490908
LBH-7985
5509
22/7/2005
11:02
Marcia Silva Azevedo
2496314
GUL-5033
6238
15/8/2005
12:30
Jose Ildeu Soares Machado
2486525
GNV-3794
6238
20/7/2005
11:53
Marcia Toshie Mori
2500029
GPK-4681
6050
15/8/2005
12:58
Jose Jesus Dos Santos
2502557
GWV-3217
5770
25/8/2005
07:50
Marciano Teixeira Neto
2501136
GPU-5457
6238
20/8/2005
22:23
Jose Jovencio Dos Santos
2486523
GYC-9034
6238
20/7/2005
11:42
Marcilio De Souza Magalhaes
2505854
GHS-0808
6050
2/9/2005
11:27
Jose Leite Neto
2503247
GXZ-9034
6050
4/9/2005
17:48
Marcio Alves De Souza
2499910
BQY-7274
6050
16/8/2005
13:33
Jose Luiz Pussente De Araujo
2509172
GVT-1774
6220
7/9/2005
12:14
Marcio Da Costa Filho
2501829
GTT-3919
6050
18/8/2005
15:31
Jose Luiz Ricardo
2493736
HCS-8851
6238
28/7/2005
17:39
Marcio De Padua Pereira
2501997
GTX-7487
6050
27/8/2005
11:42
Jose Maia De Carvalho
2550605
GLA-2320
6050
5/9/2005
16:40
Marcio Gonzaga Da Silva
2506249
CYZ-9311
6050
2/9/2005
14:07
Jose Mota Do Nascimento
2509364
KFP-3647
6211
1/9/2005
15:07
Marcio Walisson Guedes Franca
2549489
MUF-4320
6050
4/9/2005
10:11
Jose Mota Do Nascimento
2507496
KFP-3647
6050
14/9/2005
09:26
Marciro Veiga
2505705
BIX-4293
6050
6/9/2005
20:10
Jose Pereira De Carvalho
2498713
GLX-7854
6050
26/8/2005
20:07
Marco Antonio Marino Junior
2501335
HBY-9565
6050
15/8/2005
17:15
Jose Ramos
2500989
GQQ-1851
6050
17/8/2005
09:33
Marcos Adelino Ferreira
2371556
GRV-4606
6211
29/8/2004
20:52
Jose Rodrigues Porto
2505077
HAR-6235
6050
21/8/2005
09:06
Marcos Ferreira Martins
2505064
HMP-1255
6050
21/8/2005
19:07
Jose Soares Cafe
2502855
GZP-1282
6050
21/8/2005
09:23
Marcos Jose Da Silva
2486811
GQG-5238
6050
19/7/2005
11:42
Joyce Moraes Da Luz De Assis
2501880
GTB-9725
6238
18/8/2005
11:47
Marcus Tulius Fernandes Leao
2499298
GLK-2448
6238
11/8/2005
07:27
Juliana De Oliveira Costa
2491948
GYO-1516
6050
30/7/2005
08:57
Marcus Vinicius P. Purificacao
2500764
KDF-8186
6050
19/8/2005
18:18
Julio Cesar Lobo Fernandes
2493095
GSB-5304
6211
4/8/2005
15:23
Maria Aparecida Coelho
2503322
GTK-7862
6050
29/8/2005
18:38
Julio Cezar Rachel De Paula
2496907
GTB-2314
6050
12/8/2005
07:51
Maria Aparecida Dos Santos
2496249
GSP-3001
6238
3/8/2005
17:47
Junior Empreendimentos Ltda
2495090
JGG-5685
6050
27/7/2005
09:24
Maria Aparecida Pereira Soares
2487244
GOJ-2856
6238
18/7/2005
15:54
Juvenal Candido Rodrigues
2500665
GUW-8749
6050
12/8/2005
11:11
Maria Aparecida Ribeiro
2535527
GKR-8340
6238
30/7/2005
13:54
Juvenal Martins
2497417
GZO-6583
6050
9/8/2005
15:22
Maria Aparecida Teixeira
2546066
HAK-7760
6211
24/8/2005
10:18
Kenia Marley De Oliveira Souza
2501263
JDT-5224
6211
25/8/2005
00:10
Maria Dalva De Avila Reis
2543280
GQM-9020
5452
26/8/2005
17:37
Laercio Ferreira
2514090
GPW-0177
6050
14/9/2005
15:54
Maria Das Gracas Cunha Gentilini
2499496
GXA-5416
6050
26/8/2005
16:52
Larissa Paraizo Carvalho
2498865
KIX-5137
6220
14/8/2005
06:56
Maria De Fatima De S.p.cardoso
2550682
GPE-1530
5819
17/9/2005
12:02
Laudelina Florencia Parreiras
2542399
AIY-9550
6211
22/8/2005
07:21
Maria De Fatima Dos Passos
2503703
KBP-2199
6050
29/8/2005
11:03
Lauri Rodrigues Carvalho
2496422
GNP-3056
6238
10/8/2005
18:02
Maria Do Carmo Lopes
2498717
GVR-6517
6238
9/8/2005
08:29
Laurita Vilela De M Pereira
2501616
GTH-6529
6238
20/8/2005
08:47
Maria Do Rosario Vieira
2499346
GXK-9348
6238
12/8/2005
10:24
Leandra Da Silva Santos
2503852
GTJ-3806
6050
1/9/2005
18:46
Maria Do Socorro G De Oliveira
2485526
GQX-3193
6050
16/7/2005
20:34
Leandro Teixeira De Souza
2493161
GUJ-5302
6050
24/7/2005
14:28
Maria Else F Da Gama
2509655
GXO-0245
6050
6/9/2005
14:21
Leila Maria Da Silva
2551474
JTG-7470
6050
6/9/2005
19:43
Maria Geralda Rodrigues Santos
2498808
GOS-2176
6238
21/8/2005
11:25
Leonardo Adao Da Cruz
2493303
GUK-2196
6050
29/7/2005
17:12
Maria Goltara
2499048
HAM-1033
6050
24/8/2005
14:53
Leonardo De Salles
2505076
GZH-4225
6050
21/8/2005
12:47
Maria Helena Francisco
2396072
GLC-0379
6211
6/11/2004
23:59
Leonardo Machado Palhares
2506345
GUU-3615
6238
28/8/2005
00:17
Maria Ines Nunes Da Silva
2502846
GRV-7518
6050
28/8/2005
18:54
Lilian Dos Santos Pereira
2505141
BGS-5349
6238
24/8/2005
22:14
Maria Ines Santos Da Rocha
2502463
GRV-4553
6238
29/8/2005
10:57
Lincon Silveira De Moraes
2512865
GTK-2418
6211
6/9/2005
17:08
Maria Ivanete Goncalves Diniz
2476831
CCP-0005
6050
21/6/2005
17:02
Lindemberg Liberio Lobato
2493666
GVT-9087
6050
27/7/2005
19:20
Maria Jose Lopes De Sousa
2494349
GPJ-5815
5541
5/8/2005
16:17
Lindolfo Carlos Saraiva
2501271
GOK-0505
6050
12/8/2005
16:49
Maria Lucia Otoni De Resende
2501259
GZO-5404
6211
24/8/2005
16:18
Locadora Costaxi Ltda.
2498785
HCS-5361
6238
13/8/2005
20:53
Maria Nazare De Campos Silva
2500689
GYB-4209
6050
12/8/2005
09:21
Lorival Pereira Ribeiro Junior
2533989
HBB-2700
6050
28/7/2005
07:25
Mariangela Do Prado C.rebuschini
2489211
HBQ-2832
6211
20/7/2005
08:08
Lourivan Lopes Miranda
2501649
GZA-5503
6211
23/8/2005
11:35
Mariangela M.nicacio De Castro
2498289
GNU-8126
6211
16/8/2005
16:13
Lucas Moreira
2489159
GWL-2106
6238
23/7/2005
10:15
Marina Fernandes De Araujo
2499775
GSF-5842
6238
18/8/2005
10:21
Luci Fernandes F.de Castro
2498021
HBS-6692
6238
12/8/2005
17:04
Marinho Sebastiao Da Rocha
2543022
GSZ-6960
6050
24/8/2005
16:30
Luciana Das Gracas Vieira Lobato
2536313
GOR-7210
6238
1/8/2005
14:32
Mario Cesar Malta Coelho
2505800
HBS-5409
6211
27/8/2005
10:36
Luciana Maria Da Silva
2508536
GOK-8887
6050
7/9/2005
11:40
Mario De Jesus Gomes
2502164
BOP-9056
6238
26/8/2005
16:08
Luciano Faleiro Vasconcelos
2506683
GSH-4516
6050
6/9/2005
20:43
Mario Ferreira Do Carmo
2501271
JLX-9574
6238
25/8/2005
08:46
Luciano Fernandes Giacomin
2505382
GYV-2447
6050
2/9/2005
15:54
Maristela Rodrigues Almeida
2498709
GQG-0276
6050
17/8/2005
19:26
Luciano Santarosa Vidal
2494210
GKX-9499
6050
24/7/2005
16:39
Mary Anne De O. Arruda Goncalves
2546928
GPU-0530
6050
2/9/2005
21:02
Luis Claudio De Jesus
2500107
LAX-3052
6211
20/8/2005
13:04
Master Pneus Ltda
2505344
GWF-5767
6238
29/8/2005
20:27
Luiz Carlos De Lemos
2556724
GZN-4030
6211
16/9/2005
22:09
Mauricio Caccin De Souza
2528897
MPT-1240
6238
16/7/2005
15:30
Luiz Carlos Delamora
2512984
GUG-5219
6211
7/9/2005
06:40
Mauricio Rodrigues F Morais
2491835
HBX-3523
5541
16/8/2005
14:50
Luiz De Lima Dutra
2498846
LCR-7706
6238
22/8/2005
17:02
Maurilio Antonio De Souza
2501202
GUI-7365
6050
11/8/2005
19:42
Luiz Eduardo Ribeiro
2503090
HZF-0081
6050
19/8/2005
07:09
Mauro Lucio Conrado
2501762
GVV-8823
6238
25/8/2005
15:35
Luiz Erico Oliveira Saback
2529942
HAG-1930
6211
21/7/2005
13:44
Max Emiliano De Jesus Santos
2501092
GTT-3231
6238
21/8/2005
13:26
Luiz Francisco De Carvalho
2493839
GTV-1332
6050
30/7/2005
10:00
Micro-precisa Ferramenta Com.ltd
2499824
GPP-9621
5550
25/8/2005
10:36
Luiz Paulo Pereira
2501600
GOJ-5018
5568
29/8/2005
18:27
Miguel Alcanjo Teixeira
2501643
ACP-9303
6050
25/8/2005
11:18
Luzinete Batista De Carvalho
2503568
GYB-5783
6050
3/9/2005
12:23
Milton Campos
2504958
GOL-0228
6238
24/8/2005
11:12
Madalena Inacia De Oliveira
2505802
KDC-7749
6211
27/8/2005
11:47
Milton Pedroso
2497873
GWB-8014
6050
17/8/2005
15:44
Magda Maria Batista Rangel
2493575
GYZ-9591
6238
26/7/2005
11:27
Minerita Minerios Itauna Ltda
2503881
GZV-6716
6050
2/9/2005
17:21
Magno Lisboa Dantas
2488733
HBS-4482
6211
16/7/2005
13:50
Nadir Da Silva
2500791
GQG-7396
6050
20/8/2005
10:48
Maisa Pereira Gois Da Costa
2501796
GMC-6149
6238
22/8/2005
13:54
Nair Calonge
2510107
GTE-1789
6211
1/9/2005
08:13
Manoel Messias Pereira Da Cruz
2500615
GPC-9409
5738
21/8/2005
09:51
Natanael Rodrigues Freitas
2505028
HBY-5246
6050
5/9/2005
21:05
Manoel Xavier Souto
2496795
GXJ-3932
6050
6/8/2005
12:46
Nazareno De Oliveira Maciel
2495449
GTB-9948
6238
31/7/2005
08:55
Marcelino Santos De Morais
2500945
HCI-5921
6238
20/8/2005
12:21
Neisson Jose De Andrade
2500469
HBY-8071
6050
16/8/2005
20:34
23
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Nelma Maria Araujo
2504791
GYM-8708
6050
21/8/2005
12:47
Salvador Antonio Do E Santo
2513978
GSF-5645
6220
11/9/2005
16:02
Nelson Carlos De Assis
2497967
GKJ-5713
6238
17/8/2005
08:50
Sandra Lucia Pinto Ribeiro
2542395
HAK-9280
6211
21/8/2005
19:34
Neuza Franklin De Souza
2502205
GWR-7235
6238
19/8/2005
15:00
Sandra Maria De Cassia Silva
2498898
HCV-4997
6238
15/8/2005
12:28
Newton Carlos Messias
2505303
GNW-7617
6211
28/8/2005
13:50
Sandra Maria Machado Ferreira
2493825
GOJ-9186
6238
2/8/2005
02:05
Nilton Cezar Lucena
2497571
HBS-8139
6050
4/8/2005
09:07
Sandra Oliveira Ramos
2501653
HBA-6273
6238
23/8/2005
11:53
Olga Da Consolacao Mendes
2502164
GPG-6468
6050
25/8/2005
19:57
Sany Said Souza
2502367
GLA-6673
6238
27/8/2005
09:04
Omar Salviano Dos Santos
2506512
LII-1287
6050
3/9/2005
16:18
Saulma Maria Da Silva Freitas
2494831
HAL-9999
7366
12/8/2005
17:00
Orlando Fontes Dos Santos Filho
2502448
GTA-8271
6050
28/8/2005
20:19
Saulo Alves Silva
2497334
HBS-6452
6238
6/8/2005
18:23
Orlando Sebastiao Costa
2489250
GRF-5462
6238
20/7/2005
14:19
Sebastiao Ferreira
2494948
AMH-4644
6050
10/8/2005
15:25
Osvaldo Pantoja Teixeira Junior
2496349
LBU-6489
6050
31/7/2005
12:20
Sebastiao Jair Louredo
2492604
GMH-3151
6246
26/7/2005
18:39
Papelaria E Livraria Garra Ltda
2489675
HBY-5267
6211
20/7/2005
16:03
Sebastiao Pereira De Mattos
2496264
GWR-7841
6238
4/8/2005
13:25
Patricia Fernandes Santos
2501406
GVX-9438
6238
19/8/2005
15:22
Sebastiao Santos Ribeiro
2548148
GKY-6930
6050
2/9/2005
06:49
Patricia Fernandes Santos
2501405
GVX-9438
6238
19/8/2005
15:21
Selma C. Guimaraes Da Silva
2499200
GYB-9692
6050
15/8/2005
17:36
Paulo Cezar Xavier Umbelino
2516309
CIH-7116
6050
4/10/2005
11:31
Serafim Ribeiro Carneiro
2505701
GVV-0565
6238
24/8/2005
18:32
Paulo Eustaquio Soares
2501824
HAK-0151
6050
27/8/2005
10:43
Sergio Antunes Campos
2492994
GYB-8284
6238
3/8/2005
09:38
Paulo Francisco Pereira
2505360
GTK-6937
6050
29/8/2005
12:20
Sergio Da Silva Marques
2497973
GSM-3333
6238
17/8/2005
10:35
Paulo Roberto De Barros
2491879
GZQ-9391
5541
4/8/2005
17:37
Sergio De Assis Jorge
2546860
CAK-3200
6238
28/8/2005
16:36
Paulo Santos Ferreira
2493841
GSM-2356
6238
2/8/2005
14:45
Sergio Henrique Cotta
2502851
HBY-9858
6050
28/8/2005
12:58
Paulo Sergio De Andrade
2500912
JYB-3152
6050
26/8/2005
17:20
Sergio Jose Baeta Gomes
2508082
GYB-6218
6050
4/9/2005
12:51
Paulo Sergio Silva Ribeiro
2489131
GMU-6362
6238
18/7/2005
13:57
Sergio Lopes Cancado
2501191
GQQ-8264
5550
10/9/2005
10:55
Pedro Alberio Machado Rocha
2494193
GOS-1071
6050
29/7/2005
21:22
Shirley Cipriano
2501126
GOH-6494
6050
22/8/2005
16:40
Pedro Benigno De Andrade
2504627
GYL-8877
6211
25/8/2005
08:55
Shirley Maria Silva Prado
2497902
GOX-4141
6050
7/8/2005
13:02
Pedro Domingues
2503348
GWO-6836
6050
30/8/2005
08:44
Silas Eduardo Lopes De Andrade
2511689
GZK-0543
6220
17/9/2005
05:52
Pedro Goncalves Leal Neto
2500395
GLT-6563
6050
16/8/2005
14:03
Silvio Antonio Leite
2501034
KGB-7777
6238
20/8/2005
16:46
Plavio Martins Damasceno
2501778
GNU-4935
6050
22/8/2005
18:48
Silvio Diniz Costa
2502645
GWZ-4056
6238
26/8/2005
18:39
Prestadora De Servicos Mn Ltda
2466741
GMA-1945
5541
31/5/2005
15:46
Simone Ferreira Dos Santos
2489387
GYO-4075
6050
15/7/2005
19:57
Rafael Jose Dias
2489397
CWU-5205
6050
15/7/2005
11:13
Simone Gomes Goncalves Da Silva
2507172
HDM-7989
6050
2/9/2005
17:18
Raimundo Pereira Da Silva
2501174
GYB-6237
6238
22/8/2005
08:38
Simone Moreira Alvares
2502458
CPW-0657
6050
28/8/2005
18:35
Reginaldo Da Costa
2506229
GUR-6671
6050
2/9/2005
13:29
Sineide Anacleto Da Silva
2507066
GWR-9218
6050
3/9/2005
15:16
Reginaldo De Paula Gomes
2503802
GKT-6779
6050
20/8/2005
13:27
Solange Aparecida De Mendonca
2501920
GZO-5294
6211
28/8/2005
22:08
Reinaldo Pereira Dos Santos
2499288
GPX-9264
6050
28/8/2005
21:47
Sonia Aparecida B Goncalves
2504901
GPL-8968
6220
23/8/2005
11:00
Renata Borges De Carvalho
2498202
GXT-3696
6050
15/8/2005
21:17
Soraia Silveira Silva
2505709
GXP-2718
6238
27/8/2005
14:12
Renata Palmeira Azevedo
2542221
HAY-7010
6050
17/8/2005
15:30
Suzan Katia De Araujo
2542160
JLW-8120
6211
19/8/2005
08:26
Renato Delgado De Souza
2501310
GWC-6435
6050
9/8/2005
13:58
Sydney Alexandre
2497385
JYE-8233
6050
12/8/2005
09:46
Renato Junior E.de Oliveira
2490277
GWC-8081
6238
22/7/2005
11:00
Takaaki Achiai
2502512
GWL-5217
6050
28/8/2005
18:56
Renato Ornellas Franklin
2500409
GKI-2233
6050
16/8/2005
20:46
Tania Mara Macedo Silva
2500957
GWO-8431
6238
20/8/2005
15:20
Ricardo A Teixeira
2506508
GVS-3013
6211
1/9/2005
09:53
Tania Regina Correia
2500191
GTJ-1732
6211
20/8/2005
21:48
Ricardo Antonio H Alves
2496145
HBL-8809
6050
29/7/2005
18:59
Thales Alexandre Araujo
2502368
GYB-6013
6238
27/8/2005
09:12
Ricardo Da Matta Lopes
2500975
HBQ-3858
6050
16/8/2005
13:16
Trana-transportadora Araujo Ltda
2546113
GZQ-8420
6211
25/8/2005
21:08
Rilda De Souza Silva
2532766
GPC-9430
6050
25/7/2005
21:27
Transoliveira Viagens E Turismo Ltda M
2502788
GVP-3216
6211
28/8/2005
16:46
Rita De Cassia Gomes
2501724
KCF-4561
6050
25/8/2005
16:50
V & M Mineracao Ltda.
2501053
GSB-5208
6238
17/8/2005
11:06
Rita De Cassia Rezende
2491855
GXZ-4317
6238
23/7/2005
14:43
Valdeni De Souza E Silva
2502429
GRY-9673
6211
28/8/2005
06:48
Robert Baptista
2498662
GYM-6389
6050
8/8/2005
18:59
Valdete Linhares Maia
2504944
GNT-7596
6050
4/9/2005
14:45
Roberto Carlos Cruvinel
2509670
GLS-1135
6050
8/9/2005
16:36
Valdiney Ribeiro De Souza
2543140
HAD-8200
6050
26/8/2005
08:50
Roberto Da Cunha Nogueira
2503712
HAL-8875
5452
30/8/2005
13:08
Valter Rodrigues Diniz
2506387
GXK-7828
6050
31/8/2005
18:38
Roberto Silveira Chaves
2489776
HXK-8193
6238
25/7/2005
14:09
Valter Rodrigues Diniz
2509208
GXK-7828
6050
5/9/2005
13:16
Rogerio Januario Goncalves
2503747
GOU-0289
5550
27/8/2005
08:35
Vanderci Oliveira Tomaz
2503792
GTF-3979
6050
20/8/2005
17:33
Rogerio Kuster
2497907
KLN-4473
6050
16/8/2005
11:28
Vanderlei Olimpio Silva
2503648
HAR-6263
6050
4/9/2005
19:25
Rogerio Vladmir Parreira
2505110
GSK-5571
6050
29/8/2005
08:20
Vanderlei Siqueira
2505270
HBY-9144
6050
6/9/2005
17:41
Romulo Eustaquio Greco Solha
2472329
GUT-1071
6211
8/6/2005
14:06
Vanderley Fernandes Silva
2498632
GLE-8846
6238
18/8/2005
22:19
Romulo Eustaquio Greco Solha
2466338
GUT-1071
6211
3/6/2005
09:12
Vanderli Alvim De Miranda
2500937
GUH-3901
6238
20/8/2005
04:04
Ronaldo Alves Moreira
2505106
JNT-4529
6238
24/8/2005
05:04
Vanessa M.ribeiro De Carvalho
2503471
GWC-3063
6050
2/9/2005
21:38
Ronaldo Antunes Guimaraes
2501203
GNG-0829
6050
22/8/2005
07:00
Vania Maria Moreira De Paiva
2502094
GWR-0936
6238
25/8/2005
11:04
Ronaldo Juscelino
2499421
GTY-6808
6238
15/8/2005
14:56
Vera Camila Dos Santos
2548319
GWR-1740
5509
6/9/2005
16:10
Roney Batista Pereira
2539577
GWF-8320
6238
8/8/2005
15:01
Vera Camila Dos Santos
2543261
GWR-1740
6050
27/8/2005
20:45
Roque Scafutto
2508538
HCJ-6977
6050
7/9/2005
14:28
Vera Camila Dos Santos
2542440
GWR-1740
5509
29/8/2005
13:35
Rosa Maria Da S.f.guimaraes
2499220
HBQ-3773
6050
27/8/2005
16:40
Veralucia Bernardino Fernandes
2480516
HCO-4924
6050
13/7/2005
11:54
Rosangela Maria Nascimento
2493414
GPX-2076
6220
1/8/2005
10:34
Via Exp.trans Escol E Turis Ltda
2501637
HAR-5559
6246
20/8/2005
18:07
Roseli De Sousa Maia
2505976
GTV-2626
6050
5/9/2005
11:54
Via Exp.trans Escol E Turis Ltda
2493761
HAR-5561
6050
27/7/2005
14:15
Rosely Neuza Nunes
2505288
GXP-6047
6238
28/8/2005
10:03
Via Exp.trans Escol E Turis Ltda
2506340
HAR-5561
6050
3/9/2005
09:23
Rosilene Alves Pereira
2501597
GVV-3709
6050
17/8/2005
13:40
Via Exp.trans Escol E Turis Ltda
2506175
HAR-5561
6050
1/9/2005
11:03
Rosilene De Oliveira Lima
2501227
HAO-7384
6238
23/8/2005
16:13
Vicente De Paula Guimaraes
2493760
GTF-8247
6238
29/7/2005
11:36
Rouseverte Almeida Pereira
2509654
GLB-2775
6050
5/9/2005
19:57
Vicente Dias De Oliveira
2498825
GQN-7786
6238
22/8/2005
05:47
Ruben Daniel Serrano
2501473
GWZ-2752
6050
28/8/2005
12:04
Vicente Parreiras De Amorim
2497391
GVP-7414
6050
16/8/2005
19:33
Rui Fidelis De Campos
2505891
HAO-6899
6211
28/8/2005
14:57
Vick Empreend.e Transpo.ltda
2476822
BWQ-4385
6050
21/6/2005
18:11
Rui Gomes Rocha
2550662
GRY-0990
6050
8/9/2005
14:59
Vilma Aparecida Amaral
2500022
HCJ-7377
6050
12/8/2005
07:42
Salvador Alves Dos Santos
2493973
HCL-4678
6050
24/7/2005
18:37
Vilma Barboza
2498272
GXK-2323
6238
18/8/2005
15:46
Salvador Antonio Do E Santo
2513070
GSF-5645
6220
4/9/2005
15:48
Vinicio Geraldo Vieira
2504651
GTX-7943
5452
14/9/2005
11:19
24
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
Volkswagen Leas.s/a Arr.mercant.
2507258
GVP-7819
6050
4/9/2005
19:02
Honorio Robert Gomes De Moura
2499065
GKL-7802
6050
11/8/2005
13:54
Waldiceia Araujo
2500573
GUF-3437
6050
16/8/2005
17:37
Hudson Geraldo Pedrosa Coutinho
2498512
GPU-7898
6050
10/8/2005
14:44
Walney Da Silva Monteiro
2507212
GRE-4919
6050
3/9/2005
17:21
Ivan Archanjo Da Silva
2500227
HCY-8505
6238
16/8/2005
09:34
Walter Lelis Rigueira
2506736
HBH-9246
6211
1/9/2005
21:01
Janira Goncalves Costa
2511752
GWL-9595
6211
2/9/2005
09:09
Wandeir Ferreira De Andrade
2491892
GRV-0994
6050
28/7/2005
14:06
Joao Bosco Barbosa
2541152
GVV-1480
6050
12/8/2005
17:33
Wanderley Marques Do Carmo
2499393
CLE-1794
7366
29/8/2005
10:37
Joao Flavio Ferreira
2495696
GTT-7566
6211
6/8/2005
07:34
Wanderson Pires Da Silva
2506512
GPL-3089
6050
31/8/2005
16:17
Joao Rodrigues De Jesus
2473260
GUW-0583
6050
22/6/2005
10:20
Welder Moreira Dolabella
2497467
GWM-0754
6238
17/8/2005
11:16
Joel Romaneli De Oliveira Filho
2497942
GZK-3538
6050
5/8/2005
19:56
Welington Reis
2494234
KUP-3077
6050
30/7/2005
14:13
Jose Angelo Vieira Da Costa
2495716
HZE-2354
6211
12/8/2005
02:40
Wellington Ribeiro Alves
2503975
GVV-1966
5550
5/9/2005
18:13
Jose Carlos Domingos De Souza
2498038
GPI-3482
6238
13/8/2005
15:58
Wellington Rodrigues Vieira
2501758
GSM-3593
6238
25/8/2005
12:02
Jose Mauricio Dos Santos
2497392
HAE-8513
6050
13/8/2005
15:03
Wiliam Fernandes Zaza
2502247
GMG-1012
6050
20/8/2005
10:36
Jose Rivaldo Ferreira Dos Reis
2498582
GWB-3808
6238
6/8/2005
18:14
William Cota Pereira
2503238
GUH-6457
5541
3/9/2005
11:15
Jose Roberto Braga Da Silva
2497959
BHH-8362
6238
11/8/2005
09:49
Wilson Borges De Barros
2499666
GLL-9392
6050
22/8/2005
08:05
Juliana Alves Dos S. Oliveira
2495856
HBS-8255
6211
29/7/2005
22:00
Wilson Da Costa
2541155
GXP-3660
7234
30/8/2005
23:12
Leandro Batista Anacleto
2488051
HCL-9627
6050
17/7/2005
15:12
Wilson Eustaquio Localiza Franca
2502260
KOF-9278
6050
26/8/2005
16:01
Lincoln Willy De Jesus Fonseca
2538769
GTI-7710
6050
8/8/2005
14:42
Wladimir De Almeida
2502421
HCI-4093
6211
27/8/2005
23:47
Lucia De Fatima Castro Santos
2496182
KCJ-1333
6050
10/8/2005
07:48
Zelia Antonia Da Cruz Carvalho
2492469
GZQ-8093
6050
30/7/2005
21:35
Lucia De Fatima Castro Santos
2497357
KCJ-1333
6050
12/8/2005
06:58
Zeme Empreendimentos Particip.lt
2497779
GWF-9014
6211
19/8/2005
11:03
Luzimar Beirao Da Silva
2539619
HCA-8730
6238
9/8/2005
09:47
Ziller Neves Vieira
2492580
HBB-5654
6050
31/7/2005
09:58
Magda Ferreira De Menezes
2496095
MPJ-3483
6238
8/8/2005
15:14
Marcelo Adilson Gomes
2500691
GSE-8099
6050
12/8/2005
21:26
Marcia Cristina Cruz
2498204
GQL-5296
6050
15/8/2005
15:56
Marcos Vinicios M. De Oliveira
2488019
GNV-8321
6050
13/7/2005
12:43
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
Marcus Tulius Fernandes Leao
2499252
GLK-2448
6238
10/8/2005
07:58
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de
Trânsito,com fulcro nos artigos 281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº 149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas
penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor
recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao
pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação da Penalidade de Multa
Período de devolução: 26-/09-/2005- a 24-/10-/2005
Marcus Tulius Fernandes Leao
2499349
GLK-2448
6238
12/8/2005
16:03
Maria Aparecida De Fatima
2498893
CBD-9157
6238
15/8/2005
11:03
Maria Dos Anjos M Dos Santos
2517304
GVW-6619
6238
17/9/2005
21:35
Marisa Christina Martins Alves
2487274
GZI-1076
6238
19/7/2005
07:44
Mirna Liy Santa Fe R.da Costa
2500048
GWB-6605
6050
10/8/2005
16:09
Moacir Lizardo Gomes
2499516
GTV-6429
6238
12/8/2005
21:24
Moises Vinicius Soares
2496311
GMM-3832
6050
3/8/2005
11:28
Nellio Andrade Pereira
2495338
GVT-7828
5509
1/8/2005
16:09
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 11 de novembro de 2005.
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Oclei Alves Da Silva
2497885
AIR-4191
6050
7/8/2005
21:29
Adriana De Vasconcelos Pereira
2495635
GTY-5064
6238
10/8/2005
12:48
Oscar Alves Pereira
2495640
GZT-0644
6238
10/8/2005
14:42
10:08
Paulo De Oliveira
2486098
GSC-7252
6050
17/7/2005
10:08
18:44
Paulo Rafael Ferreira Freitas
2498058
GUL-9342
6238
14/8/2005
05:58
17:00
Raimundo Algino Dos Santos
2470284
GNU-4419
6050
24/5/2005
10:49
10:20
Raimundo Soares Pereira
2498879
CGG-1607
6238
14/8/2005
16:11
2491392
HAT-3354
6238
29/7/2005
19:38
Agnaldo Marques Borges
Airton Carvalho De Lima Junior
Alex Camargos Goncalves
Alexandre Goncalves Ferraz
2497595
2495434
2496578
2500721
GRY-2025
HCV-0898
HAK-7736
GWR-8359
6238
6238
6211
6050
3/8/2005
30/7/2005
15/8/2005
9/8/2005
Aliomar Saude Franco
2496077
GTW-9853
6211
7/8/2005
21:10
Remington Diamantino Franca
Andre Luiz Fialho Martins
2495726
HBH-0314
6238
13/8/2005
08:06
Ricardo Dias Gomes
2487669
GTF-3043
6050
21/7/2005
20:20
Antonio Sales Nunes
2497943
GTW-2692
6238
10/8/2005
15:16
Roberto Silveira
2499929
HCO-3727
6050
11/8/2005
20:43
08:23
Romualdo Bretas
2489937
GWB-8164
7366
5/8/2005
17:17
13:09
Rui Evangelista Da Cunha
2496918
MPA-9694
6050
13/8/2005
19:09
07:01
Rui Evangelista Da Cunha
2496955
MPA-9694
6050
15/8/2005
18:14
12:45
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil
2493684
HCL-3777
6050
28/7/2005
16:42
2527679
KAE-0060
6050
16/7/2005
10:18
Antonio Vieira Da Silva
Celso Irias Lopes
Celso Victor Da Fonseca
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2494237
2477758
2539553
2479483
GLN-4961
GZF-7511
CMO-9860
KCB-3609
6050
6050
6238
6050
30/7/2005
25/6/2005
8/8/2005
30/6/2005
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2490151
HCO-8853
6050
26/7/2005
17:56
Sandra Andreia Ferreira Ramalho
Claudio Luiz Fiuza B N Junior
2495733
KIC-1304
6238
13/8/2005
16:25
Sebastiao Moises De Araujo
2498848
GTW-1687
6238
13/8/2005
13:18
Cleide Vieira Santiago
2497298
GPK-0863
6050
11/8/2005
19:41
Silvane Teles T M Costa
2500468
HBS-1991
6050
16/8/2005
21:19
14:13
Simone Magalhaes S.ferreira
2497874
GXP-7852
6050
9/8/2005
10:03
07:43
Sonia Parreiras De Andrade
2498636
GZF-0359
6050
8/8/2005
08:34
07:26
Tiago Celes De Farias
2495661
GMW-6324
6050
10/8/2005
12:32
20:57
Transacreana Turismo Ltda
2485559
AED-3655
6050
12/7/2005
14:22
2489530
GQQ-4694
6050
26/7/2005
13:58
Daniel Braga De Sa
Domingos Do Couto Goncalves
Eduardo Antonacci Sousa
Eduardo Leite De Matos
2499147
2539705
2498676
2511092
GMP-6248
GVH-2800
GTI-2057
GZT-9493
6238
6211
6238
6050
7/8/2005
11/8/2005
8/8/2005
13/9/2005
Eli Prado
2497943
GPI-5377
6050
7/8/2005
13:38
Vania Lucia Martini
Evaldo Cesar Da Silva
2539789
GTF-7130
6238
12/8/2005
12:07
Vera Lucia Da Silva Belmiro
2491417
GNO-1662
6211
23/7/2005
17:12
Fabio Marques Bandeira
2487278
GTJ-1986
5819
3/8/2005
07:35
Vicente Inacio Loiola
2497974
GWZ-3362
6211
11/8/2005
15:47
09:02
Vicente Robson De Castilho Cunha
2498808
GZO-6467
6211
11/8/2005
13:27
09:07
Viviane Grace De Oliveira
2495016
GWV-7444
6238
7/8/2005
05:17
02:38
Wares Santos Do Nascimento
2495115
GYZ-8506
6050
5/8/2005
20:46
16:47
Welleson Fonseca
2500179
GUK-5585
6238
14/8/2005
07:05
2495775
MRN-0274
6238
15/8/2005
13:48
Fausto Lustosa Junior
Fernanda Fagundes Dos Santos
Francisco De Assis Martins
Geraldo Batista Dos Santos
2498678
2489237
2512990
2499437
GPW-7677
CJX-9699
GOJ-7926
HBY-7769
6238
7366
6238
6050
8/8/2005
27/7/2005
11/9/2005
10/8/2005
Geraldo Fernandes
2541097
GQU-7170
6050
12/8/2005
15:22
Wellington Martins Bastos
Geraldo Jose De Lacerda
2496342
GPX-2326
6050
9/8/2005
13:45
Wellington Martins Bastos
2495779
MRN-0274
6238
15/8/2005
14:25
Gilberto Bueno Santos
2366585
GXO-0754
6050
22/8/2004
11:58
Welma Silvinha S P De Souza
2539704
GPU-1560
6238
11/8/2005
07:27
13:59
William Ribeiro Farias
2502352
GWT-2129
6050
25/8/2005
17:30
10:33
Zelia De Souza Pinto
2498636
GUX-0791
6211
9/8/2005
09:34
Gilbertominervino De Castro
Gizele Vieira De Mattos C.silva
2496266
2496118
GTK-4871
HCL-7233
6238
6050
4/8/2005
9/8/2005
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Urbano e
Meio-ambiente
AVISO DE LICITAÇÕES - SMDUMA - CONCORRÊNCIAS 016 e 018/2.005
A Prefeitura do Município de Contagem, através da
Comissão Permanente de Licitação - SMDUMA, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar licitações nas seguintes modalidades:
CONCORRÊNCIA 016/2005 tipo menor preço, para
contratação de empresa de engenharia para execução
da 2.º Etapa das obras de Tratamento de fundo de vale;
despoluição de córrego com a implantação de sistema
de interceptores de esgoto, no trecho compreendido
entre a Rua Jornalista Zoltran (18), Vila Barraginha, e o
lançamento no Ribeirão Arrudas, passando pela Avenida
General David Sarnoff, Cidade Industrial no Município de
Contagem, com entrega dos envelopes de documentação
e propostas até às 14:00(quatorze) horas do dia 16(dezesseis) de dezembro de 2.005 e com a abertura marcada
para às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 16
(dezesseis) de dezembro de 2.005.
CONCORRÊNCIA 018/2005 tipo menor preço, para
contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de reboque de veículos utilizados no cometimento de infrações de transporte e trânsito no Município de
Contagem/MG, e de gerenciamento de estacionamento
e guarda dos veículos apreendidos pela Autoridade
de Trânsito Municipal, com entrega dos envelopes de
documentação e propostas até às 9:30(nove horas e
trinta minutos) do dia 15(quinze) de dezembro de 2.005
e com a abertura marcada para às 10:00 (dez horas) do
dia 15 (quinze) de dezembro de 2.005. Os interessados
poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus
Anexos, através da Comissão Permanente de Licitação
- SMDUMA, na Av. João César de Oliveira, 1410 sala 307,
Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.7686,
de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e
13:00 às 17:00 horas. Comissão Permanente de Licitação
– SMDUMA.
CÉLIA CRISTINA ZATTI LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Atos do Legislativo
Ata da 9ª Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Contagem do ano dois mil
e cinco. Aos vinte e sete dias do mês de outubro,
realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José
Custódio”, a nona reunião extraordinária com a presença
de dezessete vereadores. Havendo quórum regimental,
o Presidente Vereador Arnaldo Luiz de Oliveira declarou
abertos os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário vereador Irineu Inácio da Silva, que procedesse a chamada
dos vereadores, quando se constatou a ausência dos
vereadores Gueber Wander Ferreira, José Arnaldo Canarinho e William Vieira Batista. Logo após, o Presidente
informou que a ata da reunião anterior seria submetida
ao Plenário na próxima sessão. Passando ao expediente,
foi votado e aprovado, por unanimidade, em Segundo
Turno e em Redação Final, o Projeto de Lei Nº 020, de 17
de outubro de 2005 – autoriza o município de Contagem
a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o
objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas
para o Desenvolvimento e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo. Finalizando os trabalhos,
foi feita a chamada final, persistindo a mesma do início.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Irineu Inácio da Silva,
1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que,
sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo
Presidente, assinada.
ATOS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem,
no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno e nos termos
da Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas alterações, EXONERA os servidores a seguir relacionados dos
respectivos cargos comissionados, conforme as Portarias
enumeradas, datadas de 1º de agosto de 2005.
Portaria nº 213 – AUXILIAR PARLAMENTAR
25
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Nível III
JESUS NOGUEIRA
VARLEY SOUZA SILVA
GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO -
Portaria nº 214 - ATENDENTE PARLAMENTAR
Nível I
TANIA RODRIGUES LOPES GONÇALVES
Nível II
SIMONE SANTOS DIAS
Nível IV
DENILSON GONÇALVES CAJAZEIRO
Nível VI
DANIEL CELES CHARCHAR
Portaria nº 215 - ADJUNTO PARLAMENTAR
Nível II
HERBERT PINTO COELHO
Nível IV
MARCIO OLIVEIRA
Nível VI
AUSTRAGESILO FERREIRA LEITE
Portaria nº 216 - ASSISTENTE PARLAMENTAR
Nível III
SIMONE REIS BULDRINI
Portaria nº 217– ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR
Nível VI
SINVAL DINIZ
Portaria nº 218 - OFICIAL PARLAMENTAR
Nível II
MAURA MARIA DOS SANTOS
Nível V
MARIA CECI MUNIZ DE LIMA
JULIANA DIAS GUIMARÃES OLIVEIRA
Nível VI
ANTONIO BONFANTI
ROSANGELA HELENA FELIX DELARETE
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
Portaria nº 219 – MOTORISTA PARLAMETAR
Nível II
BERENICE ALVES CRUZ BARROS
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO -
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 220 DE 01
DE AGOSTO DE 2005
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações
RESOLVE:
EXONERAR, do cargo em comissão de SUPERVISOR DE
GABINETE, nível salarial 16, os seguintes servidores, a
partir desta data.
MARIA JOSE FERREIRA DE CARVALHO
CIRO PATRICIO LOPES
VERONILDA APARECIDA MAXIMO DE SOUZA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO -
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 221 DE 01
DE AGOSTO DE 2005
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações
RESOLVE:
EXONERAR, do cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, nível salarial 17, o seguinte servidor, a partir
desta data.
ROBSON SAVINI
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO -
ATOS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem,
no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno e nos termos
da Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas alterações, NOMEIA os servidores a seguir relacionados dos
respectivos cargos comissionados, conforme as Portarias
enumeradas, datadas de 1º de agosto de 2005.
Portaria nº 237 - AUXILIAR PARLAMENTAR
Nível III
SILVANA ROQUINI
LUCIO DE SOUZA
MARIA ALVES COSTA
MARIA DAS GRAÇAS REIS MADEIRA
BRUNO DIEGO DA SILVA
CLAUDIA DE CASSIA CARNEIRO DO CARMO
Nível VI
ELIENE DA COSTA OLIVEIRA
ROZANA MARIA DUTRA
CLEIDIANE BENTO DE ABREU
VINICIUS FERNANDO FONSECA DA SILVA
Portaria nº 238 - ATENDENTE PARLAMENTAR
Nível I
ZENILCA SANTOS DIAS
EDSON NASCIMENTO MARIANO
ILDEA RODRIGUES DE MEDEIROS JESUS
Nível II
MARLENE DIAS BATISTA
BERENICE ALVES CRUZ BARROS
Nível V
JULIANA DIAS GUIMARÃES
Portaria nº 239– ADJUNTO PARLAMENTAR
Nível I
MARCIO OLIVEIRA
Nível II
SIMONE REIS BULDRINI
CIRO PATRICIO LOPES
Portaria nº 240 - ASSISTENTE PARLAMENTAR
Nível I
AUSTRAGESILO FERREIRA LEITE
Portaria nº 241 - OFICIAL PARLAMENTAR
Nível I
ALEXANDRE BARBOSA DE FREITAS
Nível II
DANIEL CELES CHARCHAR
Nível III
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
Nível V
VALDETE GONÇALVES M. BELCHIOR
AVAIR SALVADOR DE CARVALHO JUNIOR
MAURA MARIA DOS SANTOS
Nível VI
ELCIO DE SOUZA MELO
SINVAL DINIZ
Portaria nº 242 – OFICIAL LEGISLATIVO
APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO –
GUEBER WANDER FERREIRA
2º SECRETÁRIO –
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 243 DE 01
DE AGOSTO DE 2005
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de SUPERVISOR DE
GABINETE, nível salarial 16, os seguintes servidores, a
partir desta data.
PEDRO DE JESUS RODRIGUES
LUIZ CARLOS BATISTA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO –
GUEBER WANDER FERREIRA
2º SECRETÁRIO –
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 244 DE 01
DE AGOSTO DE 2005
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR
JURÍDICO, nível salarial 12, o seguinte servidor, a partir
desta data.
BRUNO JACOB
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO –
GUEBER WANDER FERREIRA
2º SECRETÁRIO –
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 245 DE 01
DE AGOSTO DE 2005
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR, nível
salarial 12, a seguinte servidora, a partir desta data.
MARIA CECI MUNIZ DE LIMA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO –
GUEBER WANDER FERREIRA
2º SECRETÁRIO –
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 247 DE 01
DE AGOSTO DE 2005
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de AUXILIAR DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nível salarial 10, a seguinte
servidora, a partir desta data.
ALCIONE LACERDA SILVEIRA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO –
GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO -
Famuc
Famuc
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado
do processo CONVITE 057/2005 - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA
A AQUISIÇÃO DE AUDIÔMETRO DE DIAGNÓSTICO,
DESTINADO A ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE SAÚDE DO TRABALHADOR. Empresa vencedora por
cumprimento ao Edital: CENTRO AUDIOVISÃO LTDA.,
com valor final de R$ 13.840,00à conta da(s) dotação(ões)
orçamentária(s) número(s) 1151.10.301.0024.2025;
44905200-09; 011008. Alexia Vieira dos Santos – Presidente da CPL. Em 03.11.2005.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR
o processo de CONVITE 057/2005, de CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A AQUISIÇÃO DE
AUDIÔMETRO DE DIAGNÓSTICO, DESTINADO A ATENDER
AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR, ADJUDICADO a empresa CENTRO AUDIOVISÃO
26
LTDA., com valor final de R$ 13.840,00. A Secretária,
LÍDIA MARIA TONON. Em 03.11.2005
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado
do processo CONCORRÊNCIA 001/2005 para os
itens abaixo citados - Objeto: fornecimento de Materiais
de Consumo Médico Hospitalar. Empresas vencedoras por
cumprimento ao Edital: ALMEIDA CAMPOS COMÉRCIO
E REP. LTDA, item 38, valor total: 536,00; CAMB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 36 e 87, valor total R$
24.270,00; CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA, 008, 060, 061, 064
e 072, valor total R$ 2.968,40; DIFARMIG LTDA, 004, 005,
029, 033, 037, 039, 042, 043, 047, 050, 057, 066, 067, 069,
070, 071, 073, 077, 089 e 091, valor total R$ 126.449,07;
DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, item 88, valor total
R$ 35.600,00; HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, 028, 030, 053, 054, 055, 056, 084 e
086, valor total R$ 57.749,00; INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COM. LTDA, 14 e 20, valor total R$ 44.592,00;
MACROMED COM. DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR
LTDA, itens 001, 003, 006, 031, 032, 040, 044, 045, 046,
049, 051, 058, 065, 074, 075, 076 e 090, valor total R$
68.576,50; SHOP MEDICA COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, itens 34 e 35, valor total R$ 1.100,00.
totalizando para os itens acima referidos R$ 361.840,97,
à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) número(s)
1151.10302.0025.2032 – 33903000-10 – 011005. Alexia
Vieira dos Santos – Presidente da CPL. Em 31.10.2005.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de
conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR o processo de CONCORRÊNCIA 001/2005 para os
itens abaixo citados, de fornecimento de Materiais de
Consumo Médico Hospitalar, ADJUDICADO as empresas
ALMEIDA CAMPOS COMÉRCIO E REP. LTDA, item 38,
valor total: 536,00; CAMB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., 36 e 87, valor total R$ 24.270,00; CIRÚRGICA
GERVÁSIO LTDA, 008, 060, 061, 064 e 072, valor total R$
2.968,40; DIFARMIG LTDA, 004, 005, 029, 033, 037, 039,
042, 043, 047, 050, 057, 066, 067, 069, 070, 071, 073, 077,
089 e 091, valor total R$ 126.449,07; DMAV SUPORTE
MÉDICO LTDA, item 88, valor total R$ 35.600,00; HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
028, 030, 053, 054, 055, 056, 084 e 086, valor total R$
57.749,00; INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COM. LTDA,
14 e 20, valor total R$ 44.592,00; MACROMED COM. DE
MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, itens 001, 003,
006, 031, 032, 040, 044, 045, 046, 049, 051, 058, 065, 074,
075, 076 e 090, valor total R$ 68.576,50; SHOP MEDICA
COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, itens 34
e 35, valor total R$ 1.100,00. Totalizando para os itens
acima referidos R$ 361.840,97. A Secretária, LÍDIA MARIA
TONON. Em 31.10.2005
(REEDIÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o
resultado do processo CONVITE 008/2005
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA
IMPRESSORA, CARTUCHOS DE TINTAS E FITAS, PARA
ATENDER OS SERVIÇOS DO SETOR DE INFORMÁTICA E OS
SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE CONTAGEM. Empresas vencedoras por
cumprimento ao Edital: Itens: BELCLIPS DISTRIBUIDORA
LTDA – 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15,
16, 17, 18, 21, 22, e 23, perfazendo o montante de R$
29.354,61; e – PAPELARIA ÁUREA LTDA. - Itens: 06, 14,
19, 20, 24 e 25, perfazendo o montante de R$ 21.550,79
à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) número(s)
1151-10.122.0029-2033; 33903000-16; 016500. Jayme
Barbosa Filho – Presidente da CPL. Em 09.05.2005.
(REEDIÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM,
por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
vem, de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93,
HOMOLOGAR o processo de CONVITE 008/2005, de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA
IMPRESSORA, CARTUCHOS DE TINTAS E FITAS, PARA
ATENDER OS SERVIÇOS DO SETOR DE INFORMÁTICA
E OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM., ADJUDICADO as
empresas BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA – 01, 02, 03, 04,
05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 21, 22, e 23,
perfazendo o montante de R$ 29.354,61; e – PAPELARIA
ÁUREA LTDA. - Itens: 06, 14, 19, 20, 24 e 25, perfazendo
o montante de R$ 21.550,79. A Secretária, LÍDIA MARIA
TONON. Em 03.11.2005
Extrato do Contrato nº CT-185/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA
– Objeto: fornecimento parcelado de cobertura para
tratamentos de ferida para atender a referência técnica
de feridas do CCE Iria Diniz - Processo Pregão Presencial
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
054/2005. Valor estimado de R$ 4.850,00. Vigência: até
31 de dezembro, a partir de 27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias: 1151.10.302.0025.2032; Natureza
da despesa: 33903000-10; Fonte de recursos: 011005. Em
27-10-2005.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.454 de 03 de novembro de 2005.
Extrato do Contrato nº CT-186/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo
Municipal de Saúde e a empresa LM FARMA INDUSTRIA
E COMÉRCIO LTDA – Objeto: fornecimento parcelado
de cobertura para tratamentos de ferida para atender a
referência técnica de feridas do CCE Iria Diniz - Processo
Pregão Presencial 054/2005. Valor estimado de R$
31.492. Vigência: 31 de dezembro de 2005, a partir
de 27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias:
1151.10.302.0025.2032; Natureza da despesa: 3390300010; Fonte de recursos: 011005. Em 27-10-2005.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo publico
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.915, de 16 de junho de 2005, e cumprindo obrigações assumidas
no Termo de Ajuste de Conduta nº 114/2004, firmado entre Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1° – DISPENSAR todos designados em Função Pública, abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Quintino Rezende Gomes
074076-4
Angiologista Nível VIA
01/08/05
DATA
Anisia Amaral Silva
106095-7
Auxiliar de Enfermagem II Nível IVA
02/08/05
Extrato do Contrato nº CT-187/2005, celebrado
Cléia André de Paula Silva
034025-1
Assistente Administrativo Nível IVA
04/08/05
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo
Municipal de Saúde e a empresa GJO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Objeto: fornecimento parcelado de
cobertura para tratamentos de ferida para atender a
referência técnica de feridas do CCE Iria Diniz - Processo
Pregão Presencial 054/2005. Valor estimado de R$
43.500,00. Vigência: 31 de dezembro de 2005, a partir
de 27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias:
1151.10.302.0025.2032; Natureza da despesa: 3390300010; Fonte de recursos: 011005. Em 27-10-2005.
Extrato do Contrato nº CT-250/2005, celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal
de Saúde e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA
– Objeto: fornecimento parcelado de cobertura para
tratamentos de ferida para atender a referência técnica
de feridas do CCE Iria Diniz - Processo Pregão Presencial
054/2005. Valor estimado de R$ 142.980,00. Vigência: até
31 de dezembro de 2005, a partir de 27 de outubro de
2005. Dotações Orçamentárias: 1151.10.302.0025.2032;
Natureza da despesa: 33903000-10; Fonte de recursos:
011005. Em 27-10-2005.
Marina dos Santos Silva
107035-4
Ginecologista Nível VIA
09/08/05
Paulo Raymundo Brandão Teixeira
104020-7
Dermatologista Nível VIA
12/08/05
Leontina Camargos Gomes
111042-1
Auxiliar de Enfermagem I Nível IIIA
16/08/05
Graziele Marques
118006-1
Téc. Enfermagem Nível IVA
17/08/05
Euler Nogueira Duarte Fiuza
142097-3
Porteiro Nível IIA
18/08/05
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado
do processo PREGÃO PRESENCIAL 061/2005
- Objeto: seleção de empresa para fornecimento único de
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES destinados a atender ao
Hospital Municipal de Contagem através de recursos do
Pró-Hosp. Empresas vencedoras por cumprimento ao Edital: CIRURGICA GERVÁSIO LTDA, valor total R$ 1.616,60,
ROCHA FARMA COMERCIO LTDA, valor total R$ 696,96,
PROCIMED HOSPITALAR E CIENTIFICA LTDA, valor total
R$ 24.820,00, DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, valor total
R$ 29.900,00. Perfazendo um total geral de R$ 57.033,56
A conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) número(s)
1151.10.302.0025.2032 - 44905200-09 - 011116. Carlos
Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 09.11.2005.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem,
de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93,
HOMOLOGAR o processo de PREGÃO PRESENCIAL 061/2005 Objeto: seleção de empresa para
fornecimento único de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
destinados a atender ao Hospital Municipal de Contagem
através de recursos do Pró-Hosp. ADJUDICADO as empresas CIRURGICA GERVÁSIO LTDA, valor total R$ 1.616,60,
ROCHA FARMA COMERCIO LTDA, valor total R$ 696,96,
PROCIMED HOSPITALAR E CIENTIFICA LTDA, valor total
R$ 24.820,00, DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, valor total
R$ 29.900,00. Totalizando para os itens acima referidos
R$ 57.033,56. A Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em
09.11.2005
Portaria
PORTARIA Nº 1.453 de 03 de novembro de
2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 072/05, visando a contratação de empresa especializada na produção de eventos, para disponibilizar a
infra-estrutura de logística das Pré conferências Distritais
e da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e de
Educação na Saúde de Contagem.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos às datas das respectivas
dispensas;
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA nº 1.455 de 03 de novembro de 2005.
Dispõe sobre desligamento de servidor em cargo publico
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e especialmente a prevista no artigo 31, caput da Lei
Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1.990.
RESOLVE:
Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no departamento de Recursos Humanos, EXONERAR os servidores a
seguir indicados, do respectivo cargo:
NOME
CARGO
Homero Augusto Righi
Oficial de Administração Nível VA
23/08/05
DATA
Alan Almeida Silva
Auxiliar Administrativo Nível IIA
04/08/05
Adriana Jardim de Almeida
Neonatologista Nível VIA
31/08/05
Francisco Otávio Morato
Assistente Administrativo Nível IVA
25/08/05
Clodoaldo Folgado Pinheiro
Assistente Administrativo Nível IVA
22/08/05
Dayzelene Cristina C. de Lima
Atendente Administrativo Nível IIIA
22/08/05
Antônio Henrique Loureira Antunes
Auxiliar Administrativo Nível IIA
16/08/05
Adriana Jardim de Almeida
Neonatologista Nível VIA
30/08/05
Ana Carolina Cuba de Almeida Lima
Odontólogo Nível VA
31/08/05
Cibele Teixeira Lessa
Médico da Família Nível 10P
05/08/05
Palmyra Raquel Nobre Lopes
Médico da Família Nível 8P
01/08/05
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as respectivas datas de
exonerações.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 1.456 de 03 de novembro de 2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 073/05, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de relógio de ponto, software – incluindo instalação, implantação e manutenção do software por período
de 12 meses, para atender ao Hospital Municipal de Contagem.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva, mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.457 de 03 de novembro de 2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 074/05, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de material descartável por período de 12 meses.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva, mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Diário Oficial de Contagem
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.461 de 03 de novembro de
2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 067/05, visando a seleção de empresa para fornecimento de luvas , destinados a atender a Rede Municipal
de Saúde de Contagem .
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2005.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.462 de 03 de novembro de
2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 068/05, visando a seleção de empresa para fornecimento de fios cirúrgicos, destinados a atender a Rede
Municipal de Saúde de Contagem.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2005.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.463 de 03 de novembro de
2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 069/05, visando a seleção de empresa para fornecimento de material médico hospitalar, destinados a atender a
Rede Municipal de Saúde de Contagem.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2005.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
mento de medicamentos, destinados a atender a Rede
Municipal de Saúde de Contagem.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2005.
Contagem, 03 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N° 1.465 de 04 de novembro de
2005.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem
comissão.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de
14 de julho de 1998 e Lei 2.160, de 20 de dezembro de
1990, considerando:
I – A existência de cargos vagos para médico;
II – A necessidade premente desses profissionais no
quadro assistencial;
III – O cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta
– TAC 114/04;
RESOLVE:
Art. 1°– Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira para comporem
Comissão Especial de Concurso Público:
I – Joana Darck Bernardes da Silva – Médica da Saúde da
Família;
II – Bárbara Alessandra Gomes – Advogada;
III – Eliane Santos de Oliveira – Assistente Administrativo;
IV – Noriene Teodoro Sartori – Psicóloga;
Art. 2º - Será de responsabilidade dos membros da
Comissão, as seguintes atribuições:
I – Elaboração do Edital;
II – Acompanhamento e supervisão do Processo
IV – Julgamento dos casos omissos ou duvidosos;
V – Julgamento dos Recursos;
VI – Divulgação da classificação final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2005.
Contagem, 04 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N° 1.466 de 04 de novembro de
2005.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem
comissão.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de
14 de julho de 1998 e Lei 2.160, de 20 de dezembro de
1990;
RESOLVE:
Art. 1°– Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem
Comissão de Procedimentos Administrativos, objetivando
apurar os fatos ocorridos na Unidade de Atendimento Imediato – UAI – Petrolândia, no dia 19 de outubro de 2005.
I – Joana Darck Bernardes da Silva;
II – Maria Imaculada Gonçalves;
III – Renata Lílian de Souza
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2005.
Contagem, 04 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N° 1.467 de 04 de novembro de
2005.
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem
comissão.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de
14 de julho de 1998, Lei 2.160, de 20 de dezembro de
1990 e considerando o Ofício/GTS/270/2005;
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 070/05, visando a seleção de empresa para forneci-
RESOLVE:
Art. 1°– Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem
Comissão de Procedimentos Administrativos, objetivando
apurar e elaborar relatório acerca dos fatos, envolvendo
o servidor Fabiano Dias Jardim, que exerce a função de
porteiro.
I – Eliane Santos de Oliviera – Matrícula 11552-5;
PORTARIA Nº 1.464 de 03 de novembro de
2005
II – Marcelo José Nepomuceno – Matrícula 142074-7;
III – Marcos Adriano da Costa – Matrícula 132090-8.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2005.
Contagem, 04 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N° 1.468 de 04 de novembro de
2005.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem
comissão.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de
14 de julho de 1998, Lei 2.160, de 20 de dezembro de
1990 e considerando o Ofício/GTS/273/2005;
RESOLVE:
Art. 1°– Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem
Comissão de Procedimentos Administrativos, objetivando
apurar e elaborar relatório acerca dos fatos, envolvendo
o servidor Flaviano Telles Pereira, que exerce a função
de porteiro.
I – Noriene Teodoro Sartori – Matrícula 10863-4;
II – Marleide Márcia de Moraes Almeida – Matrícula
129034-8;
III – Alaíde José Teixeira – Matrícula 143031-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2005.
Contagem, 04 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N° 1.469 de 07 de novembro de
2005.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem
comissão.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de
14 de julho de 1998, Lei 2.160, de 20 de dezembro de
1990 e considerando o Ofício/SMS/GDSR/332/2005;
RESOLVE:
Art. 1°– Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem
Comissão de Procedimentos Administrativos, objetivando apurar os fatos ocorridos na UCER – Unidade de
Consultas Especializadas do Ressaca, no dia 02 de agosto
de 2005.
I – Giovana Souza Silva;
II – Marcos Adriano da Costa;
III – Noriene Teodoro Sartori.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Contagem, 07 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N° 1.470 de 08 de novembro de
2005
Dispõe sobre a designação de servidores para compor
comissão.
A Secretária Municipal de Saúde de Contagem e Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência
de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de julho de
1998, e Lei 2.160 de 20 de dezembro de 1990;
RESOLVE:
Art. 1°– Instituir comissão para acompanhamento do
Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família
em Contagem – PROESF.
Art. 2° - A comissão será composta pelos servidores
abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:
Tácia Maria Pereira Flisch;
Anderson Fernandes Matos;
Maria Eliana Cardoso;
Sandra Regina Loureiro Paschoalini;
Giovane Cássio Colombini
Humberto Microni Silva
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2005.
Art. 4º - Revogam-se, neste ato, as Portarias nº 1346 de 27
de junho de 2005 e 1.411 de 13 de setembro de 2005.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
27
PORTARIA Nº 1.471 DE 08 DE NOVEMBRO DE
2005.
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 075/05, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de nutrição parenteral,
destinado a atender a Farmácia do Hospital Municipal
de Contagem e Farmácia da Maternidade Municipal de
Contagem.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2005.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.472 DE 08 DE NOVEMBRO DE
2005
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 076/05, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de medicamentos,
destinados a atender o Programa Nacional de DST/AIDS
por período de 06 meses.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2005.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.473 DE 08 DE NOVEMBRO DE
2005.
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 077/05, visando a seleção de empresa especializada
para fornecimento integral de equipamentos, destinados
a atender o Programa Nacional de DST/AIDS.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2005.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.474 DE 08 DE NOVEMBRO DE
2005.
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat. 123.073-2, como pregoeiro do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 078/05, visando a contratação de empresa especializada para locação de 10 (dez) ambulâncias destinadas a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, no transporte
de pacientes em atendimento de urgência e emergência.
Art. 2º - Designar os servidores Humberto Microni Silva,
mat. 123.088-4 e Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat.
28
Contagem, 14 de novembro de 2005
127.096-4 para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2005.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA N. º 1.475 de 08 de novembro de
2005.
Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento
efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e
de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14
de Julho de 1998, e especialmente a prevista no inciso I
do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando
a portaria nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento
dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos
habilitados em concurso público de provas, a partir de
25/10/05.
NOME
RODRIGO GOMES DE FREITAS
FLÁVIA CAROLINA MACHADO DE CAMPOS
ADJA ARAUJO ALVES
CARGO
Cirurgião
Digitador
Farmacêutico-Bioquimíco
RENATO MARQUES VIANA
Ginecologista
ADILSON LOPES GONCALVES
Ginecologista
MARIA REGINA BICALHO
Médico do
Trabalho
PAULA SANTOS VALLADARES
MARIA PAULA MORAES VASCONCELOS
CRISTIANO MENEGHIN DE MELO
Neonatologista
Obstetra
Ortopedista
PORTARIA N° 1.477 de 08 de novembro de
2005.
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos a
servidor público
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085 de 14
de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 90
“caput” e seus parágrafos , da Lei Municipal nº 2.160, de
20 de Dezembro de 1990, considerando o memorando nº
GAB/408/2005;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDER licença sem remuneração, pelo
período iniciado em 01/11/05, para a servidora Leonar
Ramos Santos Barbosa, matrícula 96024-1, ocupante do
cargo público de enfermeira da família, lotada na Equipe
Durval de Barros II.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de
novembro de 2005.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
Secretária de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
Extratos
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado
do processo CONVITE 057/2005 - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA
A AQUISIÇÃO DE AUDIÔMETRO DE DIAGNÓSTICO,
DESTINADO A ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE SAÚDE DO TRABALHADOR. Empresa vencedora por
cumprimento ao Edital: CENTRO AUDIOVISÃO LTDA.,
com valor final de R$ 13.840,00à conta da(s) dotação(ões)
orçamentária(s) número(s) 1151.10.301.0024.2025;
44905200-09; 011008. Alexia Vieira dos Santos – Presidente da CPL. Em 03.11.2005.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas datas de
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de
nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE
CONTAGEM
conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HO-
PORTARIA N. º 1.476 de 08 de novembro de
2005.
Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento
efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e
de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14
de Julho de 1998, e especialmente a prevista no inciso I
do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando
a portaria nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento
dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos
habilitados em concurso público de provas, a partir de
07/11/05.
NOME
Paula Cristina Barcelos Vasconcelos
CARGO
Enfermeiro
Graziela Cancado e Nascimento
Enfermeiro
Xenia Paula dos Reis
Enfermeiro
Lenio Airam de Pinho
Enfermeiro
Nivea Vieira Furtado
Enfermeiro
Dennis Teodoro Lopes
Enfermeiro
Luiz Claudio Bicalho
Enfermeiro
Wilson Dimas Domingues
Enfermeiro
Tatiana Nery Fernandes
Enfermeiro
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas
datas de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 08 de novembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE
CONTAGEM
MOLOGAR o processo de CONVITE 057/2005,
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S)
PARA A AQUISIÇÃO DE AUDIÔMETRO DE DIAGNÓSTICO,
DESTINADO A ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE SAÚDE DO TRABALHADOR, ADJUDICADO a empresa
CENTRO AUDIOVISÃO LTDA., com valor final de R$
13.840,00. A Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em
03.11.2005
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do
processo CONCORRÊNCIA 001/2005 para os
itens abaixo citados - Objeto: fornecimento de Materiais
de Consumo Médico Hospitalar. Empresas vencedoras por
cumprimento ao Edital: ALMEIDA CAMPOS COMÉRCIO
E REP. LTDA, item 38, valor total: 536,00; CAMB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 36 e 87, valor total R$
24.270,00; CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA, 008, 060, 061, 064
e 072, valor total R$ 2.968,40; DIFARMIG LTDA, 004, 005,
029, 033, 037, 039, 042, 043, 047, 050, 057, 066, 067, 069,
070, 071, 073, 077, 089 e 091, valor total R$ 126.449,07;
DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, item 88, valor total
R$ 35.600,00; HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, 028, 030, 053, 054, 055, 056, 084 e
086, valor total R$ 57.749,00; INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COM. LTDA, 14 e 20, valor total R$ 44.592,00;
MACROMED COM. DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR
LTDA, itens 001, 003, 006, 031, 032, 040, 044, 045, 046,
049, 051, 058, 065, 074, 075, 076 e 090, valor total R$
68.576,50; SHOP MEDICA COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, itens 34 e 35, valor total R$ 1.100,00.
totalizando para os itens acima referidos R$ 361.840,97,
à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) número(s)
1151.10302.0025.2032 – 33903000-10 – 011005. Alexia
Vieira dos Santos – Presidente da CPL. Em 31.10.2005.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem,
de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93,
HOMOLOGAR o processo de CONCORRÊNCIA
001/2005 para os itens abaixo citados, de fornecimento
de Materiais de Consumo Médico Hospitalar, ADJUDICADO as empresas ALMEIDA CAMPOS COMÉRCIO E REP.
LTDA, item 38, valor total: 536,00; CAMB COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA., 36 e 87, valor total R$
24.270,00; CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA, 008, 060, 061, 064
e 072, valor total R$ 2.968,40; DIFARMIG LTDA, 004, 005,
029, 033, 037, 039, 042, 043, 047, 050, 057, 066, 067, 069,
070, 071, 073, 077, 089 e 091, valor total R$ 126.449,07;
DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, item 88, valor total
R$ 35.600,00; HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, 028, 030, 053, 054, 055, 056, 084 e
086, valor total R$ 57.749,00; INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COM. LTDA, 14 e 20, valor total R$ 44.592,00;
MACROMED COM. DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR
LTDA, itens 001, 003, 006, 031, 032, 040, 044, 045, 046,
049, 051, 058, 065, 074, 075, 076 e 090, valor total R$
68.576,50; SHOP MEDICA COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, itens 34 e 35, valor total R$ 1.100,00.
Totalizando para os itens acima referidos R$ 361.840,97.
A Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 31.10.2005
(REEDIÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o
resultado do processo CONVITE 008/2005
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA
IMPRESSORA, CARTUCHOS DE TINTAS E FITAS, PARA
ATENDER OS SERVIÇOS DO SETOR DE INFORMÁTICA E OS
SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE CONTAGEM. Empresas vencedoras por
cumprimento ao Edital: Itens: BELCLIPS DISTRIBUIDORA
LTDA – 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15,
16, 17, 18, 21, 22, e 23, perfazendo o montante de R$
29.354,61; e – PAPELARIA ÁUREA LTDA. - Itens: 06, 14,
19, 20, 24 e 25, perfazendo o montante de R$ 21.550,79
à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) número(s)
1151-10.122.0029-2033; 33903000-16; 016500. Jayme
Barbosa Filho – Presidente da CPL. Em 09.05.2005.
(REEDIÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal
nº 8666/93, HOMOLOGAR o processo de
CONVITE 008/2005, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAL PARA IMPRESSORA, CARTUCHOS DE TINTAS
E FITAS, PARA ATENDER OS SERVIÇOS DO SETOR DE
INFORMÁTICA E OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.,
ADJUDICADO as empresas BELCLIPS DISTRIBUIDORA
LTDA – 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15,
16, 17, 18, 21, 22, e 23, perfazendo o montante de R$
29.354,61; e – PAPELARIA ÁUREA LTDA. - Itens: 06, 14, 19,
20, 24 e 25, perfazendo o montante de R$ 21.550,79. A
Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 03.11.2005
Extrato do Contrato nº CT-185/2005, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA – Objeto:
fornecimento parcelado de cobertura para tratamentos
de ferida para atender a referência técnica de feridas do
CCE Iria Diniz - Processo Pregão Presencial 054/2005. Valor
estimado de R$ 4.850,00. Vigência: até 31 de dezembro,
a partir de 27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias: 1151.10.302.0025.2032; Natureza da despesa:
33903000-10; Fonte de recursos: 011005. Em 27-10-2005.
Extrato do Contrato nº CT-186/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo
Municipal de Saúde e a empresa LM FARMA INDUSTRIA
E COMÉRCIO LTDA – Objeto: fornecimento parcelado
de cobertura para tratamentos de ferida para atender a
Diário Oficial de Contagem
referência técnica de feridas do CCE Iria Diniz - Processo
Pregão Presencial 054/2005. Valor estimado de R$
31.492. Vigência: 31 de dezembro de 2005, a partir
de 27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias:
1151.10.302.0025.2032; Natureza da despesa: 3390300010; Fonte de recursos: 011005. Em 27-10-2005.
Extrato do Contrato nº CT-187/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo
Municipal de Saúde e a empresa GJO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Objeto: fornecimento parcelado de
cobertura para tratamentos de ferida para atender a
referência técnica de feridas do CCE Iria Diniz - Processo
Pregão Presencial 054/2005. Valor estimado de R$
43.500,00. Vigência: 31 de dezembro de 2005, a partir
de 27 de outubro de 2005. Dotações Orçamentárias:
1151.10.302.0025.2032; Natureza da despesa: 3390300010; Fonte de recursos: 011005. Em 27-10-2005.
Extrato do Contrato nº CT-250/2005, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA
– Objeto: fornecimento parcelado de cobertura para
tratamentos de ferida para atender a referência técnica
de feridas do CCE Iria Diniz - Processo Pregão Presencial
054/2005. Valor estimado de R$ 142.980,00. Vigência: até
31 de dezembro de 2005, a partir de 27 de outubro de
2005. Dotações Orçamentárias: 1151.10.302.0025.2032;
Natureza da despesa: 33903000-10; Fonte de recursos:
011005. Em 27-10-2005.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do
processo PREGÃO PRESENCIAL 061/2005 - Objeto: seleção de empresa para fornecimento único de
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES destinados a atender
ao Hospital Municipal de Contagem através de recursos
do Pró-Hosp. Empresas vencedoras por cumprimento
ao Edital: CIRURGICA GERVÁSIO LTDA, valor total R$
1.616,60, ROCHA FARMA COMERCIO LTDA, valor total
R$ 696,96, PROCIMED HOSPITALAR E CIENTIFICA LTDA,
valor total R$ 24.820,00, DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA,
valor total R$ 29.900,00. Perfazendo um total geral de
R$ 57.033,56 A conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s)
número(s) 1151.10.302.0025.2032 - 44905200-09
- 011116. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 09.11.2005.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio
da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOG-
AR o processo de PREGÃO PRESENCIAL
061/2005 Objeto: seleção de empresa para fornecimento
único de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES destinados a
atender ao Hospital Municipal de Contagem através de
recursos do Pró-Hosp. ADJUDICADO as empresas CIRURGICA GERVÁSIO LTDA, valor total R$ 1.616,60, ROCHA
FARMA COMERCIO LTDA, valor total R$ 696,96, PROCIMED
HOSPITALAR E CIENTIFICA LTDA, valor total R$ 24.820,00,
DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, valor total R$ 29.900,00.
Totalizando para os itens acima referidos R$ 57.033,56. A
Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 09.11.2005
Aviso Pregão
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2005
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RELÓGIO DE PONTO
TIPO: PRESENCIAL
DATA: 25/11/2005
HORÁRIO: 09:00 às 09:30 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 09:30 HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro
Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2005
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL
TIPO: PRESENCIAL
DATA: 28/11/2005
HORÁRIO: 09:00 às 09:30 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 09:30 HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro
Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2005
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DST/AIDS)
TIPO: PRESENCIAL
DATA: 29/11/2005
HORÁRIO: 09:00 às 09:30 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 09:30 HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro
Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2005
Auxiliar de Serviços III
29
Cargo de natureza simples, que consiste em realizar serviços manuais de limpeza, acondicionamento e
distribuição de material de copa, carregamentos e outros serviços auxiliares.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
Disciplinário Escolar
TIPO: PRESENCIAL
Acompanhar e assistir o aluno, juntamente com o S.O.E, orientado-o quanto a comportamento e atitude
no âmbito escolar.
DATA: 30/11/2005
LOCAL
HORÁRIO: 09:00 às 09:30 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 09:30
HORAS (Abertura das propostas )
Auxiliar de Secretaria
Realizar trabalho de atendimento ao público e de secretaria das escolas dos I.E.C./FUNEC que ministram
Escolar II
Ensino Médio
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG
Assistente Técnico de
Orientar usuários e colaborar na organização e controle do acervo das bibliotecas da FUNEC.
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
Biblioteca II
Secretário Escolar
Realizar trabalho de atendimento ao público e de secretaria das escolas, que ministram Ensino Médio nas
unidades do I.E.C./FUNEC.
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2005
Técnico Superior em Biblio-
Planejar, coordenar e acompanhar o serviço de Biblioteca das unidades da FUNEC.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA
teconomia I
TIPO: PRESENCIAL
Professor de Português, In-
Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino;
glês, Matemática, Geografia,
elaborando e cumprindo o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica; zelando pela aprendi-
História, Biologia, Física,
zagem dos alunos; estabelecendo estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Química, Educação Artística,
ministrando os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos
Educação Física
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e colaborando com as ativi-
DATA: 30/11/2005
HORÁRIO: 14:30 às 15:00 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 15:00
HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL
FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861
Edital
CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – EDITAL Nº 1/2005
dades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Professor de área técnica de
Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino;
Processamento de Dados,
elaborando e cumprindo o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica; zelando pela aprendiza-
Química e Segurança do
gem dos alunos; estabelecendo estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; minis-
Trabalho
trando os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborando com as atividades de
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos vagos do
Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino de Contagem, abaixo discriminados, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas
neste Edital:
CARGO
12 da Constituição Federal;
Escolaridade
Inscrição
101
Auxiliar de
Séries iniciais (1a a 4a
Serviços II
série) do Ensino Funda-
VAGAS
Total
Def. (5 %)
Negros (12%)
41
2
5
Jornada de
Remuneração
Trabalho
Nov./2005
40 horas
R$ 300,00
semanais
201
Auxiliar de
Ensino Fundamental
Serviços III
(completo)
Assistente Técnico
Ensino Médio (completo)
Auxiliar de Secre-
1
3
Disciplinário
18
1
2
10
1
1
Secretário Escolar
40 horas
Ensino Médio (completo)
40 horas
18
1
2
40 horas
Técnico Superior
Curso Superior de Biblio-
em Bibliotecono-
teconomia
5
-
1
40 horas
1
-
-
40 horas
303
305
306
307
308
310
311
312
313
314
2.3.1 - O candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, e que desejar parFederal nº 7853, de 24 de outubro de 1998, e na Lei Municipal nº 2160/90, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
Para tanto, deve fazer essa opção no Requerimento de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.fundep.br ou nas agências credencia2.3.2. Se classificado, o candidato portador de deficiência deverá encaminhar à Fundação de Ensino de Contagem, localizada à Rua Bernardo
posteriormente.
2.3.3.Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à perícia médica com vistas a verificar a compatibilidade da deficiência com
R$ 901,87
o exercício das atribuições do cargo. A perícia será realizada por Junta Médica designada pela Fundação de Ensino de Contagem em período
estabelecido e divulgado.
2.3.4.Concluindo a Junta Médica pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas
reservadas, o requerimento será retificado e o candidato, excluído.
Professor de
Curso Superior Licen-
Português
ciatura Plena
Professor de Inglês
Curso Superior Licen-
16
1
2
Professor de
Curso Superior Licen-
Matemática
ciatura Plena
Professor de
Curso Superior Licen-
Geografia
ciatura Plena
Professor de
Curso Superior Licen-
História
ciatura Plena
Professor de
Curso Superior Licen-
Biologia
ciatura Plena
Professor de Física
Curso Superior Licen-
Professor de
Curso Superior Licen-
Química
ciatura Plena
Professor de Edu-
Curso Superior Licen-
cação Artística
ciatura Plena
Professor de
Curso Superior Licen-
Educação Física
ciatura Plena
Professor de Área
Curso SuperiorLicenciatu-
Técnica – Processa-
ra Plena e/ou habilitação
mento de Dados
para a disciplina
Professor de
Curso SuperiorLicenciatu-
Área Técnica de
ra Plena e/ou habilitação
Química
para a disciplina
Professor de
Curso SuperiorLicenciatu-
Área Técnica de
ra Plena e/ou habilitação
Segurança do
para a disciplina
22he30min
R$ 1.027,12
13
1
2
22he30min
R$ 1.027,12
semanais
13
1
2
22he30min
1
2
22he30min
1
1
22he30min
1
2
22he30min
1
3
22he30min
1
3
22he30min
1
1
22he30min
-
1
22he30min
-
1
22he30min
concerne às exigências estabelecidas neste Edital.
com estrita observância da ordem de classificação.
3 - DAS INSCRIÇÕES
a) Via Internet: das 9 horas(horário de Brasília) do dia 23 de novembro às 21 horas (horário de Brasília) do dia 5 de dezembro de 2005 no
endereço eletrônico www.fundep.br ( clicar em concursos).
enumeradas a seguir:
-Contagem:
R$ 1.027,12
semanais
7
candidatos negros aprovados neste Concurso.
b)Pelos Correios: 23 de novembro a 07 de dezembro de 2005 no horário de atendimento externo de cada uma das Agências credenciadas
R$ 1.027,12
semanais
9
2.6 - Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso, 12% (doze por cento) delas serão, igualmente, reservadas a
3.1 - Período:
R$ 1.027,12
semanais
10
concorrer às vagas reservadas e seu requerimento de inscrição será examinado como o dos demais candidatos.
2.8 - Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas aos deficientes e negros, estas serão preenchidas pelos demais selecionados,
R$ 1.027,12
semanais
28
de Contagem.
2.7 - Os candidatos às vagas reservadas aos negros participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que
R$ 1.027,12
semanais
25
divulgado posteriormente. A análise da documentação será realizada por Comissão do Concurso Público designada pela Fundação de Ensino
2.5 - Detectada a falsidade da declaração prevista nos itens 2.2.1 e/ou 2.3.1, em qualquer época, o candidato infrator sujeitar-se-á às penas da Lei.
R$ 1.027,12
semanais
17
2.4.2. Se classificados, os candidatos de cor negra ou parda deverão protocolar, na Fundação de Ensino de Contagem, localizada à Rua
2.4.3. Concluindo a Comissão pela declaração indevida do candidato quanto à cor negra ou parda, este não será considerado habilitado a
R$ 1.027,12
semanais
10
inciso II do art. 3° do Decreto Federal nº 13.961, de 14 de novembro de 2002.
Bernardo Monteiro, 20 – Centro, Contagem/MG, certidão de nascimento, autenticada em cartório, comprovando tal condição, em período
R$ 1.027,12
semanais
14
2.4 - Ficam asseguradas 12% de vagas aos negros nos termos da Lei Municipal nº 3.829, de 7 de julho de 2004, e dos termos dispostos neste Edital.
2.4.1.O candidato deverá declarar-se, no Requerimento de Inscrição, como de cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra prevista no
semanais
ciatura Plena
309
2.3 - Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candida-
código correspondente do CID, bem como a provável causa, e manifestar seu interesse em concorrer às vagas reservadas, no prazo divulgado
semanais
ciatura Plena
304
capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 2160/90.
Monteiro, 20 – Centro, Contagem/MG, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao
R$ 572,08
mia I
302
f) possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido;
das dos Correios especificadas no item 3 e seus subitens.
R$ 525,13
semanais
301
e) estar em gozo dos direitos políticos;
ticipar do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas nesse Decreto, na Lei
R$ 525,13
semanais
Ensino Médio (completo)
d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
tos portadores de deficiência já aprovados neste Concurso.
R$ 525,13
semanais
Escolar
204
R$ 300,00
semanais
taria Escolar II
203
40 horas
semanais
Ensino Médio (completo)
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
2.2 - Fica assegurado 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiências, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a
27
de Biblioteca II
202
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
g) declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende às condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital.
mental
102
2.1 - Poderá se inscrever o candidato que comprovar
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo
1 - DAS VAGAS, ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E OUTROS DADOS
Códigode
articulação da escola com as famílias e a comunidade e orientando estágios de Educação Profissional.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
Agência: ACF - METRÓPOLE
Endereço: PRAÇA SÃO GONCALO, 63 - CENTRO
Agência: ACF – AGUA BRANCA
R$ 1.027,12
Endereço: RUA CARDEAL ARCO VERDE, 63 - Água Branca
Agência: ACF - WAL MART
semanais
Endereço: AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF, 5.230.
Complemento: LOJA 12 - CIDADE INDUSTRIAL
2
-
-
22he30min
R$ 1.027,12
semanais
Agência: ACF - JOAO CESAR DE OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA JOAO CESAR DE OLIVEIRA, 2759 - ELDORADO
Agência: ACC I BATERIAS REUNIDAS
1
-
-
22he30min
R$ 1.027,12
semanais
Trabalho
Endereço: AVENIDA JOSE FARIA DA ROCHA, 4.808 - ELDORADO
Agência: ACC I GPC
Endereço: RUA HUMBERTO DE MORO, 391 - INCONFIDENTES
Agência: ACF - CARREFOUR CONTAGEM
Endereço: RODOVIA BR-381, 3000 - LOJAS 17, 18 e 19 - RIACHO DAS PEDRAS
a)A habilitação para o exercício dos cargos de magistério das disciplinas de Educação Profissional - quais sejam, Professor de área técnica de
Agência: AC – CEASA CONTAGEM
Processamento de Dados, Química e Segurança do Trabalho - será a reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação e/ou Conselho Estadual
Endereço: RODOVIA BR-040 KM 688 – LOJA 17 - KENNEDY
de Educação de Minas Gerais.
Agência: AC - PARQUE INDUSTRIAL
1.1- Área de Atuação: Educação Básica, no nível de Ensino Médio, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profis-
Endereço: AVENIDA CARDEAL EUGENIO PACELLI, 1801 - CIDADE INDUSTRIAL
sional.
- Belo Horizonte:
1.2- Regime Jurídico: Estatutário.
Agência: AC - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK
1.3 -Atribuições Específicas:
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 1270 - CENTRO
CARGO
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Auxiliar de Serviços II
Cargo de natureza simples, que consiste em observar atentamente o movimento de pessoas e materiais
em prédios da FUNEC, zelando também, pela perfeita conservação de suas instalações.
Agência: AC - BARREIRO
Endereço: AVENIDA SINFRÔNIO BROCHADO, 550 - BARREIRO
3.2 - Valor da Taxa de Inscrição:
a) R$ 14,00 (quatorze reais) – Nível Fundamental
30
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
b) R$ 28,00 (vinte e oito reais) – Nível Médio
mento legal de identificação com foto (o mesmo apresentado no
c) R$ 38,00 (trinta e oito reais) – Nível Superior
ato da inscrição) e, preferencialmente, o Comprovante Definitivo
3.2.1 O candidato que optar por inscrever-se em agência dos Correios
de Inscrição.
TOTAL
20 (vinte)
pontos
Ensino de Contagem e na Prefeitura Municipal de Contagem dos
seguintes atos, nesta ordem:
a) contra questão da Prova Objetiva e gabarito correspondente;
5.5 - Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos
6.4 - Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou
b) contra o resultado parcial da Prova Objetiva e julgamento da
locais e horários estabelecidos ou segunda chamada para as provas.
via correio eletrônico.
Prova de Títulos;
dinheiro.
5.6 - O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante
6.5 - O candidato deverá apresentar uma cópia legível de cada título.
c) contra erros ou omissões na Classificação Final.
3.2.2 O candidato que optar pela inscrição via Internet efetuará o
a realização das provas e caso seja necessário, será também submeti-
Em hipótese alguma as cópias apresentadas serão devolvidas.
8.2 Admitir-se-á um único recurso por questão, por candidato, relati-
do à identificação por meio de impressão digital coletada no local.
6.5.1 O protocolo fornecido pela FUNDEP, no ato de entrega de
vamente ao gabarito oficial, e não serão aceitos recursos coletivos.
5.7 - Será excluído deste Concurso Público o candidato que faltar às
títulos, será o comprovante do candidato.
8.3 O recurso apresentado contra o gabarito e questões de Prova
provas ou que, durante a realização delas, for colhido em flagrante
6.6 - Não serão recebidos os documentos originais.
Objetiva, deverá obedecer às seguintes determinações:
comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oral-
6.7 - Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão
a) preferencialmente digitada ou datilografada, em duas
mente ou por escrito, ou, ainda, que utilizar livros, códigos, manuais,
aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação
vias,(original e cópia) entregue ambas à FUNDEP;
impressos ou anotações, bem como portar calculadora, relógio dig-
de documento de identidade original do procurador e de procuração
b) entregues no prazo estipulado no item 8.1 deste Edital;
ital, agenda eletrônica, pagers, gravador, beep, walkman, telefone
simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento
c) apresentado em folhas separadas, por questão contra a qual o
celular ou qualquer outro equipamento eletrônico transmissor ou
de identidade do candidato.
candidato recorrer;
receptor, mesmo que desligados.
6.8 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações
d) com indicação do número de questão, da resposta marcada pelo
5.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala,
prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem
candidato e da resposta divulgada na divulgação oficial;
obrigatoriamente, a Folha de Respostas.
como a entrega dos títulos na data prevista neste Edital. Assim
e) elaborado com argumentação lógica e consistente e acrescido de
5.8.1 As questões das provas e o gabarito estarão disponíveis pela
sendo, em qualquer hipótese, o candidato arcará com as conseqüên-
indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato, referentemente
Internet para consulta e download do arquivo, no primeiro dia útil
cias de eventuais erros seu ou de seu representante.
a cada questão recorrida;
após a realização das provas e divulgação do gabarito.
6.9 - Dos documentos necessários à comprovação do título:
f) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; e
5.8.2 A divulgação do gabarito dar-se-á no endereço eletrônico
6.9.1 - Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação
g) com capa para cada questão recorrida, em que constem estes
da FUNDEP (www.fundep.br/concursos), bem como na portaria da
em nível de Mestrado ou de Doutorado, o candidato deve apresentar
dados: Concurso Público da Fundação de Ensino de Contagem
Fundação de Ensino de Contagem e da Prefeitura Municipal de
diploma, expedido por Instituição Oficial ou reconhecida.
- FUNEC, nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido
Contagem.
6.9.2 - Para receber a pontuação relativa ao título do curso de pós-
e assinatura do candidato.
5.9 - Caso seja anulada alguma questão da prova, os pontos cor-
graduação lato sensu, o candidato deverá comprovar, por meio de
8.4 O recurso apresentado contra resultados e julgamento de títulos
respondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente-
Certificado de Conclusão, que o curso foi realizado de acordo com as
deverá obedecer a estas determinações:
mente de interposição de recurso.
normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES n.º 1,
a) preferencialmente digitada ou datilografada, em duas
5.9.1 Alterado o gabarito oficial, de ofício, pela Comissão de Concur-
de 3 de abril de 2001).
vias,(original e cópia) entregue ambas à FUNDEP;
so ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas
6.9.3 - Para receber a pontuação relativa ao título do curso de Aper-
b) entregues no prazo estipulado no item 8.1 deste Edital;
de acordo com o novo gabarito, não sendo, nessa hipótese, aplicado
feiçoamento, o candidato deverá comprovar a carga horária mínima
c) elaborado com argumentação lógica e coerente;
o disposto no item 5.9 deste Edital.
de 40 horas, devidamente registrada no respectivo Certificado .
d) com capa em que constem o nome do candidato, número de
5.10 - Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as
6.9.4 - Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão
inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.
que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que
considerados quando revalidados por Instituição de Ensino Superior
qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; e
Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a indicação da data, horário
inteligíveis.
no Brasil.
f) ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo
e local de realização das provas.
5.11 - As instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno
6.9.5 - Declarações ou atestados de conclusão do curso ou de discipli-
externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso
de Provas complementam este Edital e deverão ser seguidas pelo
nas não serão aceitos.
Público da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, nome do
candidato.
6.9.6 - Para receber a pontuação relativa ao título relacionado à
candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do
6 - PROVA DE TÍTULOS
experiência profissional, o candidato deverá atender a uma das
candidato.
6-1 - Os Títulos concernentes à Prova de Títulos, de caráter classifi-
seguintes opções:
8.5 Será indeferido, liminarmente, os recursos que:
catório, deverão ser apresentados nos dias 13, 14 e 15 de dezembro
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida
a) não atenderem às determinações constantes dos subitens 8.3 e 8.4;
de 2005, pessoalmente ou, ainda, por procurador, nos seguintes
de declaração que informe o período (com especificação de início e
b) não apresentarem argumentação lógica e consistente;
endereços:
de fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição
c) derem entrada fora dos prazos estabelecidos neste Edital;
a) Setor de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627
das atividades desenvolvidas quando realizado na área privada;
d) forem encaminhados via fax, telex, telegrama, Internet ou Cor-
– Unidade Administrativa II, 2º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo
b) certidão que informe o período (com especificação de início e de
reios; e
Horizonte-MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min
fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição
e) interpostos em desacordo com o determinado neste Edital.
-horário de expediente da FUNDEP.
das atividades desenvolvidas;
8.6 Os prazos previstos para interposição de recurso é preclusivo e
b) Posto de Atendimento , na Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de au-
comum a todos os candidatos.
– Contagem/MG (Auditório do CENTEC), das 9 às 17 horas.
tônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com
8.7 Os recursos deverão ser protocolizados na FUNDEP – Setor de
6.1.1 Os títulos deverão ser entregues em envelope fechado,
especificação de início e de fim, se for o caso) e a espécie do serviço
Concursos – Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627 – Campus Pam-
tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os
realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
pulha/UFMG – Unidade Administrativa II – Belo Horizonte/MG, no
seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE
6.9.6.1 - A declaração e a certidão mencionadas nas opções “a” e “b”
horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min - horário de
CONTAGEM – Edital nº01/2005, nome completo, número de inscrição,
do subitem anterior deverão ser emitidas por Órgão de Pessoal ou de
expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.
código, cargo e assinatura do candidato.
Recursos Humanos. Não havendo Órgão de Pessoal ou de Recursos
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.2 - A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, valerá até 10
Humanos, no caso, a autoridade responsável pela emissão do docu-
9.1 - A Comissão de Concurso Público designada pela Fundação
(dez) pontos para os títulos de Aperfeiçoamento, Pós-Graduação
mento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
de Ensino de Contagem terá a responsabilidade de acompanhar a
lato sensu ou stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), e até 10 (dez)
6.9.6.2 - A declaração mencionada na opção “c” deverá ser emitida
realização deste Concurso, como previsto neste Edital, e de julgar os
pontos para a experiência profissional, ainda que a soma dos valores
pelo contratante.
casos omissos ou duvidosos.
por títulos apresentados seja superior a esse valor.
6.9.6.3 - Não será computado, como experiência profissional, o
9.2 - A elaboração e correção da Prova Objetiva, bem como a
6.3 - Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, entregues
tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
avaliação dos títulos e dos recursos, será efetuada pelo Setor de
até a data prevista no item 6.1, observados os limites de pontos dos
6.10 - Todo documento expedido em Língua Estrangeira somente
Concursos da FUNDEP.
quadros a seguir:
será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
9.3 - Todas as publicações referentes a este Concurso Público serão
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE
oficial e atendida a legislação nacional aplicável.
feitas no Diário Oficial de Contagem, na portaria da Fundação de
TÍTULOS:
6.11 - Cada título será considerado uma única vez.
Ensino de Contagem e da Prefeitura de Contagem e, ainda, no end-
Níveis de Escolaridade: Ensino Fundamental e Médio
6.12 - Os pontos que excederem o valor máximo discriminado nos
ereço eletrônico da FUNDEP: www.fundep.br/concursos .
Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos serão
9.4 O prazo de validade desde Concurso Público é de 2 (dois) anos,
efetuará o pagamento na própria agência recebedora da inscrição.
O pagamento da Taxa de Inscrição poderá ser feito somente em
pagamento por meio de boleto bancário, a ser impresso conforme a
instrução específica disponível no endereço eletrônico www.fundep.
br (concursos)
3.3 - O candidato que optar pela inscrição pelos Correios deverá
apresentar o Requerimento de Inscrição, a ser fornecido no ato, corretamente preenchido, em que o candidato declarará conhecimento
e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital de que
não poderá alegar desconhecimento.
3.4 - O candidato poderá inscrever-se somente para um único cargo,
devendo especificá-lo no Requerimento de Inscrição. Em caso de
multiplicidade, prevalecerá a última inscrição.
3.4.1 Em nenhuma hipótese será aceita a transferência de inscrições
entre pessoas, alterações de cargos e/ou locais de realização das
provas, solicitada pelo candidato, após a inscrição.
3.4.2 O Requerimento de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de
Inscrição são pessoais e intransferíveis.
3.5 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição, bem como a apresentação de documentos ou
informações falso ou inexato, mesmo que verificada posteriormente
à posse no cargo, determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis
e penais cabíveis.
3.6 - O candidato que fizer inscrição pela Internet poderá obter
o Manual do Candidato por download do arquivo, no endereço
eletrônico www.fundep.br.
3.7 - A FUNDEP enviará ao candidato, pelos Correios, para o
endereço informado no Requerimento de Inscrição, o Comprovante
3.8 -Em caso de não-recebimento do Comprovante Definitivo de
Inscrição, até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a
realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a
FUNDEP, para as devidas orientações, pelo telefone (31)3499.6827,
pelo e-mail: [email protected] ou, pessoalmente ou ainda, por
procurador, no Setor de Concursos, na Avenida Presidente Antônio
Carlos, 6.627 – Unidade Administrativa II, 2º andar, Campus Pampulha/
UFMG, Belo Horizonte-MG., das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.
3.9 - É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo
de Inscrição, seu nome, o número do documento utilizado na
inscrição, a sigla do órgão expedidor e o cargo a que concorrerá.
3.10 - Qualquer erro de digitação ocorrido no campo “Cargo” deverá
ser comunicado à FUNDEP, imediatamente após o recebimento
do Comprovante Definitivo de Inscrição, para a devida correção,
que será procedida somente na hipótese de o dado expresso pelo
candidato em seu Requerimento de Inscrição ter sido transcrito erroneamente pela FUNDEP.
3.11 - Eventuais erros ocorridos na digitação feita pela FUNDEP
no nome do candidato, no número do documento de identidade
utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão anotados
pelo aplicador de sala, no dia, no horário e no local de realização das
provas e constarão no Relatório de Ocorrências.
3.12 - Não serão aceitas inscrições extemporâneas.
3.13 - O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não confere ao
candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.
3.14 - Não haverá restituição da Taxa de Inscrição, exceto no caso
previsto na Lei Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre a devolução da Taxa de Inscrição em concurso público
não realizado.
3.15 - Os programas e as sugestões bibliográficas para as respectivas
TÍTULO
disciplinas que compõem as provas estarão à disposição dos candidatos na Internet, para download, e nos Correios, no Manual do
Candidato, durante o período de inscrição.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTES À INSCRIÇÃO PELA
INTERNET
e) sem
VALOR DE
VALOR MÁXIMO
desconsiderados.
CADA TÍTULO
DE TÍTULOS
contados da data de sua homologação, e pode ser prorrogado uma
7 - DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
vez por igual período.
7.1 - As Provas Objetivas de caráter eliminatório, serão valorizadas de
9.5 A aprovação neste Concurso Público não cria direito à nomeação
O (zero) a 100(cem) pontos no seu conjunto e constituídas de um to-
e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de clas-
tal de 40 (quarenta) questões múltipla escolha – cada uma composta
sificação final dos candidatos.
de 4 (quatro) alternativas – que valerão 2,5 (dois e meio) pontos cada
9.6 - Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessi-
Curso de Aperfeiçoamento na
2 (dois)
Até o máximo
área a que concorre, com carga
pontos
de 10 (dez)
horária mínima de 40 horas.
pontos
4.1 - A FUNDEP não se responsabiliza por inscrição feita via Internet e
Exercício de atividade profis-
1 (um) ponto
Até o máximo
uma e terão duração máxima de 3 (três) horas.
dade e critérios estabelecidos pela Fundação de Ensino de Contagem.
não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
sional em empregos/cargos
por ano de
de 10 (dez)
7.2 - A Prova Objetiva, para cada cargo, compreenderá três partes:
9.7 - Durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candi-
pontos
Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Educacionais e Conhecimen-
dato aprovado deverá manter seu endereço atualizado na Fundação
tos Específicos, conforme definido no Anexo I deste Edital.
de Ensino de Contagem.
7.3 - Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter, no
9.8 - O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar os
mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos, no total, à
seguintes documentos:
Prova Objetiva.
fração de ano).
a) 2 (duas) fotografias 3x4;
7.4 - O candidato que obtiver zero pontos em qualquer das três
b) fotocópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
TOTAL
partes, será eliminado do Concurso e não terá avaliados os títulos
c) fotocópia da Carteira de Identidade;
que tiver.
d) fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14
7.5 - A Prova de Títulos será avaliada segundo as normas estabel-
anos;
ecidas neste Edital, apenas para os candidatos que apresentaram
e) fotocópia do Título de Eleitor, bem como do(s) comprovante(s) de
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência dos dados.
4.2 - O valor da Taxa de Inscrição deverá obrigatoriamente ser pago
em agências bancárias por meio de boleto, impresso pelo candidato,
até o dia 7 de dezembro de 2005, data constante no boleto.
4.3 - Para a correta leitura do código de barras, o boleto bancário
especializados na área a que
exercício
concorre, na Administração
Pública ou Privada.(Para efeito de
pontuação, não será considerada
20 (vinte)
deverá ser impresso em impressora laser ou a jato de tinta.
4.4 - O Comprovante de Inscrição inicial do candidato será o boleto
original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em
pontos
Níveis de Escolaridade: Educação Superior
TÍTULO
VALOR DE
VALOR MÁXIMO
seus títulos no prazo estipulado no item 6.1 e atenderem ao que se
votação na última eleição;
CADA TÍTULO
DE TÍTULOS
determina no item 7.2 deste Edital.
f) fotocópia do Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo
7.6 - A classificação final dos candidatos não-eliminados será feita
masculino;
pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva com os pontos
g) fotocópia do CPF e do Cartão PIS/PASEP;
obtidos na Prova de Títulos.
h) fotocópia do documento de habilitação profissional;
7.7 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será
i) laudo médico das condições físicas e mentais do candidato,
3 (três)
dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao
subscrito por médico do setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura
do na área a que concorre.
pontos
candidato que
Municipal de Contagem, informando que o candidato está apto para
a) tiver obtido maior número de pontos nas questões de Conheci-
Certificado de conclusão de curso
2 (dois)
o exercício do cargo;
mentos Específicos;
de Especialização lato sensu, na
pontos
j) comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone);
b) tiver obtido maior número de pontos nas questões de Conheci-
k) comprovante de que o candidato atende aos requisitos e qualifi-
4.7 - Informações complementares acerca da inscrição via Internet
área a que concorre, com carga
mentos Educacionais e,
cação exigidos pelo cargo;
estarão disponíveis no endereço eletrônico da FUNDEP supracitado.
horária mínima de 360 horas
c) persistindo o empate, se comprovar ser o mais idoso.
l) Declaração de Acúmulo, ou não, de cargos e funções.
7.8 - Para os candidatos classificados neste Concurso Público que, no
m) Originais dos documentos apresentados para a Prova de Títulos.
ato da inscrição, se declararam portadores de deficiência ou negros
pontos
9.8.1 - Neste caso, as fotocópias deverão estar acompanhadas dos
e solicitaram candidatar-se às vagas destinadas para esse fim, será
respectivos originais, que, após verificação de cada um, serão devolvi-
1(um)
emitida uma listagem à parte, obedecendo-se aos mesmos critérios
dos a cada candidato.
estabelecidos no item 7 e seus subitens.
9.8.2 - O candidato aprovado para o cargo de Auxiliar de Serviços
7.9 - Não serão publicados os resultados de candidatos reprovados.
III deverá apresentar, além dos documentos listados no item 9.8.,
8 - DOS RECURSOS
Certidão Negativa Criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual,
8.1 - Caberá recurso à Comissão de Concurso Público, no prazo de
bem como atestado de bons antecedentes da Polícia Civil.
2 (dias) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data da
9.9 - Independentemente de classificação neste Concurso Público,
divulgação pela Internet, bem como na portaria da Fundação de
não será nomeado candidato ex-servidor que tenha sido demitido,
que conste como limite do prazo de pagamento a data de 7 de
dezembro de 2005.
4.4.1 O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante
de que o candidato requereu sua inscrição no concurso, via da
Internet. Para esse fim, não será considerado o simples Comprovante
Diploma de conclusão de Douto-
5 (cinco)
Até o
rado na área a que concorre.
pontos
máximo de
10 pontos
de Agendamento.
4.5 - As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas
após emissão do Comprovante de Operação pela instituição bancária,
que recebeu o pagamento correspondente.
4.6 - Os dados cadastrais informados na Solicitação de Inscrição via
Internet serão de responsabilidade única do candidato.
5- DAS PROVAS
5.1 - A seleção dos candidatos será feita por meio de Provas Objetivas
Diploma de conclusão de Mestra-
SUBTOTAL
e de Provas de Títulos.
5.2 - As Provas Objetivas obedecerão às características constantes no
ANEXO I, deste Edital.
5.3 - As Provas Objetivas serão realizadas no dia 8 de janeiro de
2006, em horário e local informados no Comprovante Definitivo de
Inscrição (CDI).
5.4 - Para realização das provas, o candidato deverá portar somente
caneta esferográfica - tinta azul ou preta -, lápis, borracha, docu-
Exercício de atividade profissional em
10 (dez)
Até o
ponto por
máximo de
a que concorre, na Administração Pública
ano de
10 (dez)
ou Privada.(Para efeito de pontuação,
exercício
pontos
empregos/cargos especializados na área
não será considerada fração de ano).
SUBTOTAL
10 (dez) pontos
31
Contagem, 14 de novembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
II – INSCRIÇÕES
por processo administrativo, da Prefeitura Municipal de Contagem ou da Fundação de Ensino de Contagem.
9.10 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a
homologação publicada no DOC.
ENSINO MÉDIO
CURSO TÉCNICO
9.11 A FUNEC e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos e outros materiais impressos ou digitais referentes às
Período: 23/11/2005 a 06/12/2005
Período: 23/11/2005 a 06/12/2005
Local: Secretaria da Unidades
Local: Secretaria da Unidade onde
Horário: das 15 às 21 horas
O candidato deseja fazer o Curso Técnico
matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
9.12 Todas as informações referentes a este Concurso Público poderão ser obtidas, pessoalmente, na FUNDEP, pelos endereços eletrônicos:
www.fundep.br (clicar em concursos) , www.contagem.mg.gov.br, ou pelo telefone (31)3499-6827.
Horário: das 15 às 21 horas.
9.13 Caberá à Superintendente da FUNEC a homologação deste Concurso Público, objeto do presente Edital.
questões sobre cidadania e atualidades.
No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
* - 01 (uma) foto 3x4 (recente);
* - cópia da carteira de identidade ou cópia da certidão de nascimento ou de casamento.
II.I – DO EDITAL (CADERNO DE INSCRIÇÃO)
O caderno de inscrição terá o custo de R$ 10,00 (dez reais), para os cursos oferecidos, estando à disposição dos(as)
candidatos(as) a partir do dia 23/11/2005.
O candidato obterá 10 (dez) pontos de bonificação, caso tenha concluído o Ensino Fundamental ou Ensino Médio em
escolas públicas do Município de Contagem, desde que entregue documento comprobatório, no ato da inscrição.
- Estudo de caso sobre o cotidiano educacional.- Conhecimentos
III – LOCAL PARA INSCRIÇÃO
Contagem, 11 de novembro de 2005.
CLÁUDIA OCELLI COSTA / SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC
Anexo I – DAS PROVAS OBJETIVAS
CARGOS DE CARÁTER EFETIVO DO QUADRO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DESIGNAÇÃO
PROVAS OBJETIVAS
QUESTÕES
CONTEÚDO GERAL
Auxiliar de Serviços IIAuxil-
Conhecimentos Gerais
20
- Compreensão textual de aspectos contemporâneos envolvendo
Conhecimentos Edu-
10
iar de Serviços III
cacionais
Conhecimentos
elementares sobre dimensão cultural, social, política e econômica
10
Relação das Unidades onde os interessados poderão inscrever-se:
- Conhecimentos práticos da atribuição ao cargo
CAIC – JARDIM LAGUNA
Rua Bragança, 860 – Novo Progresso, Fone: 3393 9761
CENTEC
Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro, Fone: 3398 1900
Rua Antônio Galdioso, 90 – Eldorado, Fone: 3352 1287- 3356 4081
Específicos
Disciplinário EscolarAuxiliar
Conhecimentos Gerais
20
CURSOS TÉCNICOS
da educação.
- Compreensão textual de aspectos contemporâneos, envolvendo
de Secretaria Escolar IIAs-
questões históricas, culturais, sociais, econômicas da sociedade
CRUZEIRO DO SUL
sistente Técnico de Biblio-
brasileira.- Pensamento lógico-matemático- Informática
INCONFIDENTES
Pça. Marília de Dirceu, 20 –Inconfidentes, Fone: 3361 3264
NOVO ELDORADO
Pça. N.Sra. da Conceição, 335- Novo Eldorado, Fone: 3391-4505
teca IISecretário Escolar
Conhecimentos Edu-
10
cacionais
Conhecimentos
- Conhecimentos sobre dimensão cultural, social, política e
econômica da educação.
10
- Conhecimentos da especificidade das atribuições do cargo
* ENSINO MÉDIO
Relação das Unidades onde os interessados poderão inscrever-se:
Específicos
ÁGUA BRANCA
Rua Nossa Sr. ª de Fátima, 1307- Água Branca, Fone: 3353 1788
Conhecimentos Gerais
Rua Padre Demerval Gomes, 380 – Alvorada, Fone: 3398 2923
- Compreensão textual de aspectos contemporâneos, envolvendo
ALVORADA
Biblioteconomia I e todos os
questões históricas, culturais, sociais, econômicas da sociedade
PRAIA(Anexo Alvorada)
Rua Sigefredo Marques, 341- Estância do Hibisco, Fone: 3395 5607
cargos de Professor
brasileira.
CAIC – JARDIM LAGUNA
Rua Bragança, 860 – Novo Progresso, Fone: 3393 9761
a especificidade dos alunos portadores de deficiência. - Conheci-
CENTEC
Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro, Fone: 3398 1900
mentos sobre dimensão cultural, social, política e econômica da
CRUZEIRO DO SUL
Rua Antônio Galdioso, 90 – Eldorado, Fone: 3352 1287- 3356 4081
TIRADENTES
Rua Francisco Rodrigues Pereira, 361- Industrial, Fone 3364 5168
INCONFIDENTES
Pça. Marília de Dirceu, 20 – Inconfidentes, Fone: 3361 3264
INDUSTRIAL
Rua Uruguai, 30 – Industrial, Fone: 3362 3744
NOVA CONTAGEM
Rua VC 4, 777 – Nova Contagem, Fone: 3911 5163
NOVO ELDORADO
Pça. N.Sra. da Conceição, 335 - Novo Eldorado, Fone: 3391-4505
PETROLÂNDIA
Rua Refinaria União, 194 - Petrolândia, Fone: 3397 5262/3397 5875
RESSACA
Rua Rubi, 850 – São Joaquim, Fone: 3357 4855
VILA PÉROLA(Anexo Ressaca)
Rua Iguaçaba, 225- Vila Pérola, Fone: 3354 6766
RIACHO
Rua Tietê, 211 – Riacho, Fone:3392 0288
VILA SÃO PAULO(Anexo Cruzeiro do Sul)
Rua Senador Lúcio Bittencourt, 29 -Vila São Paulo, Fone: 3362 7760
PAMPULHA
Rua Santo Antonio, 60 –Tijuca, Fone: 3913 8424
MORADA NOVA (Anexo CAIC)
Rua Doze, 130 - Morada Nova, Fone: 3352 5203
SÃO LUIZ(Anexo Petrolândia)
Rua Ingá, 1138 - São Luiz, Fone: 3396-6489
70
Anexo Industrial
Rua Profa. Adalgisa Candido de Souza, 170 – Bairro Industrial
100
Xangrilá
Praça Belarmino de Souza, S/N – Bairro Xangrilá
Técnico Superior em
Conhecimentos Edu-
10
15
cacionais
- Conhecimentos sobre adolescentes, jovens e adultos, abrangendo
educação.
Conhecimentos
15
Específicos
- Conhecimento pedagógico dos conteúdos das áreas de conhecimento que serão objeto de ensino de sua disciplina.
EXTRATO - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PARA O ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DE NÍVEL MÉDIO – 1º SEMESTRE 2006
A Superintendente Geral da Fundação de Ensino de Contagem- FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas no período indicado, inscrições para o processo de
classificação para o Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) de acordo com os critérios
discriminados neste Edital.
I – VAGAS
As vagas no Ensino Médio e Técnico serão preenchidas, obedecendo-se à ordem de classificação dos candidatos no
referido exame.
VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO – 1º ANO
UNIDADES
Nº DE VAGAS
manhã
CENTEC
tarde
noite
320
CRUZEIRO DO SUL(E.M. Guimarães Rosa)
70
CAIC JARDIM LAGUNA(E.M. Maria Silva Lucas)
INCONFIDENTES(E.M. Heitor Villa Lobos)
80
120
NOVO ELDORADO(E.M. Vereador Sócrates Mariano)
160
PETROLÂNDIA(E.M. Isabel Nascimento de Mattos)
70
RIACHO
300
RESSACA(E.M. Rita Carmelinda)
40
200
IV – PROVAS
A. - ENSINO TÉCNICO
As provas do exame classificatório para seleção dos candidatos acontecerão no dia 17/12/2005, às 14 horas, com
término previsto para às 17 horas e constarão de 40 (quarenta ) questões de múltipla escolha, de acordo com os programas existentes neste edital.
160
DISCIPLINAS
QUESTÕES
NOVA CONTAGEM(E.M. Ana Guedes)
190
Língua Portuguesa
12
VILA SÃO PAULO(E.M. Virgílio de Melo Franco)
120
Matemática
12
PAMPULHA(E.M. Prof. Wancleber Pacheco)
120
Conhecimentos Específicos
16
TOTAL
40
PRAIA(Anexo Alvorada)
240
80
TIRADENTES(E.M. Jésu Milton dos Santos)
40
120
MORADA NOVA(E.M. Pe. Joaquim de Souza e Silva)
40
INDUSTRIAL(E.M.N. Senhora Aparecida)
40
ANEXO INDUSTRIAL(E.M. Maria do Amparo)
120
DISCIPLINAS
Nº DE QUESTÕES
01
Português
09
02
Matemática
09
NÚMEROS DE VAGAS
03
Ciências
08
Noite
04
Geografia
08
Patologia Clinica
40
05
História
08
Química Industrial
40
06
Inglês
08
Informática
40
Segurança do Trabalhocom Ênfase em Meio Ambiente
40
V – RESULTADO
Enfermagem
40
Segurança do TrabalhoCom Ênfase em Meio Ambiente
40
Contabilidade Social
40
Administração
40
Informática
40
Patologia Clínica
40
Os gabaritos serão divulgados no dia 17/12/2005, a partir das 18h, no site www.contagem.mg.gov.br
O resultado será afixado nas unidades da FUNEC, no dia 06/01/2006 a partir das 19 horas.
VI - O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS AVALIAÇÕES E INSTRIÇÕES SOBRE CRITÉRIOS DE DESEMPATE E MATRÍCULA
ESTÃO DISPONÍVEIS NO MANUAL DO CANDIDATO.
Maiores Informações: Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro – Contagem – MG –Tel/Fax.: 3398-1715 ou pelo site www.
contagem.mg.gov.br
Contagem, 11 de novembro de 2005
Superintendência Geral da FUNEC
160
TOTAL
310
1.130
1.520
VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
CENTEC
CAIC - JARDIM LAGUNA
CRUZEIRO DO SUL
INCONFIDENTES
NOVO ELDORADO
TOTAL
As provas do exame classificatório para seleção dos candidatos acontecerão no dia 17/12/2005, às 14 horas, com
término previsto para às 17 horas e constarão de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, de acordo com os
programas existentes neste edital.
Nº DE ORDEM
XANGRI-LÁ
UNIDADES
B.- ENSINO MÉDIO
CURSOS TÉCNICOS
400
TOTAL
50
32
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 14 de novembro de 2005
EXTRATO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO
1º SEMESTRE 2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem- FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o processo de classificação para a Educação de Jovens e Adultos - EJA (Ensino Médio), visando o preenchimento de vagas nas Unidades
discriminadas neste Edital.
I – VAGAS
A FUNEC está oferecendo 970 vagas para a Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - de acordo com o quadro abaixo:
VAGAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Unidades da FUNEC
Numero de vagas / Noite
Alvorada (E.M. Walter Lopes)
118
Nova Contagem (E.M. Prof. Ana Guedes)
32
Riacho
160
Industrial (E.M. Nossa Sra. Aparecida)
160
Água Branca (E.M. Joaquim Teixeira)
200
CAIC – Jardim Laguna (E.M. Maria Silva Lucas)
60
Vila Pérola (E.M. Maria de Mattos Silveira)
80
Morada Nova (E. M. Pe. Joaquim de Souza Silva)
60
São Luiz (E. M. Prof. Hilton Rocha)
100
TOTAL
970
Fumec
AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃO / CARTA CONVITE : 007/2005.
A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a modalidade CARTA CONVITE, conforme a seguir:
-CARTA CONVITE 007/2005 - tipo menor preço global, visando a prestação serviços gráficos impressão e encadernação, para atender a Administração e as Unidades Escolares da FUNEC, com a entrega de envelopes de documentação e proposta de preço
até as 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos) do dia 17 (dezessete) de novembro de 2005 (dois mil e cinco). O edital e seus
anexos poderão ser adquiridos com a Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Bernardo Monteiro, nº 20 – Bairro
Centro – Contagem – MG no horário de 08:00 às 11:00h e de 13:00 às 17:00 h. Informações pelo telefone (031) 3398.1715.
José Wanderley de Moraes
Presidente da Comissão de Permanente de Licitação
EXTRATO
Extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse publico que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso
IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05.
Nº
III – INSCRIÇÕES
01
I V – RESULTADO
Maria Aparecida
402.193.806-00
Barbosa dos Reis
02
CARGO
VIGÊNCIA
SALÁRIO
DOTAÇÃO
Neylor Leite de
038.225.506-20
Roseli Ramos da
031.215.126-84
Costa
DATA DA
ASSINATURA
Professora de
10/11/2005 Á
R$ 9,13
12.362.0060.2102
Biologia
22/12/2005
por aula
.31900400
Professor de Biologia
10/11/2005 Á
R$ 9,13
12.362.0060.2102
22/12/2005
por aula
.31900400
Auxiliar de Secretaria
09/11/2005 Á
R$ 525,13
12.362.0060.2102
Escolar II
22/12/2005
Paula Alves
03
Período: 23/11/2005 a 06/12/2005
Local: Secretaria das Unidades da FUNEC, onde o candidato deseja fazer o curso.
Horário: 15 às 21 horas.
A inscrição para esta modalidade de ensino é gratuita.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
* - Documento original e cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento.
* - Comprovante de conclusão e/ou declaração da escola de que concluirá o Ensino Fundamental até o final do 2º
semestre de 2005.
CPF
INICIO FINAL
II - CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO
As vagas na Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio serão preenchidas, obedecendo-se à classificação de acordo
com o critério: idade (candidato mais velho).
NOME
10/11/2005
10/11/2005
09/11/2005
.31900400
Portaria n.º 2920 de 11 de novembro de 2005
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei no 3.920 de 06/07/2005, e ainda de acordo
com o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Trabalho, RESOLVE:
ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, as seguintes pessoas classificadas em Processo
Seletivo Simplificado:
O resultado será afixado nas Unidades da FUNEC e divulgado na internet no site: www.contagem.mg.gov.br dia
06/01/2006, a partir das 19 horas.
NOME
CPF
CARGO
VIGÊNCIA
V – UNIDADES QUE OFERECEM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Maria Aparecida Barbosa dos Reis
402.193.806-00
Professora de Biologia
10/11/2005 á 22/12/2005
Neylor Leite de Paula Alves
038.225.506-20
Professor de Biologia
10/11/2005 á 22/12/2005
Roseli Ramos da Costa
031.215.126-84
Auxiliar de Secretaria Escolar II
09/11/2005 á 22/12/2005
RELAÇÃO DOS IECs. – Unidades onde os interessados poderão inscrever-se:
Água Branca
Rua Nossa Senhora de Fátima,1307 – Água Branca – 3353-1788
Alvorada
Rua Padre Demerval Gomes,380 – Alvorada – 3398-2923
CAIC-Jd Laguna
Rua Bragança,866 – Novo Progresso – 3393-9761
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente Geral Da FUNEC
Industrial
Rua Uruguai,30 – Industrial – 3362-3744
Portaria nº 2919 de 11 de novembro/2005.
Nova Contagem
Rua VC 4.777- Nova Contagem – 3911-5163
Morada Nova
Rua Doze, 130 – Morada Nova – 3352-5203
Cancela Contratos.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação De Ensino De Contagem, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Fica cancelado, o contrato da seguinte pessoa:
Riacho
Rua Rio Tietê, 211 – Riacho – 3392-0288
ITEM
NOME
DATA DO CANCELAMENTO
São Luiz
Rua Ingá, 1.138 – 3352-5220
1.
Edvaldo Anastácio
07/11/2005
Vila Pérola
Rua Iguaçaba,225 – Vila Perola – 3354-6766
Contagem, 11 de novembro de 2005. - Superintendência Geral da FUNEC
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas.
Cláudia Ocelli Costa / Superintendente-Geral da FUNEC
Contagem comemora o Mês da
Consciência Negra
Com o objetivo de discutir as
questões raciais e dar visibilidade às
ações realizadas em 2005, a Prefeitura de Contagem, por meio da Coordenadoria Municipal de Promoção
da Igualdade Racial, promove até o
dia 2 de dezembro o Mês da Consciência Negra. No domingo, dia 20
de novembro, aniversário da morte
de Zumbi dos Palmares, aconteceu a
“Caminhada da Consciência Negra”,
que seguiu pela avenida João César
de Oliveira até a Praça do Coreto.
As comemorações começaram no
dia 16 de novembro com o Ciclo de
Debates “Ações Afirmativas Para a
Igualdade Racial”, que prosseguiu até
o dia 19, com lançamento de livros
e outras atividades. A programação
do Mês da Consciência Negra inclui
missas, apresentação da arte hip-hop,
com shows, dança, grafite e caminhadas.
Ao fim da caminhada do domingo aconteceram apresentações
de shows musicais, de percussão
e capoeira pelos integrantes dos projetos Educação pelo Tambor, Agente
Jovem, Filhos de Zambi da Comunidade Negra dos Arturos e Ciriacos,
do bairro Novo Progresso. Também
no domingo, às 18h30, foi celebrada
a Missa Afro, na Igreja Nossa Senhora do Coração de Jesus, no bairro
Inconfidentes e em Nova Contagem
aconteceu a Caminhada da Consciência Negra.
De acordo com o coordenador de
Política de Promoção de Igualdade
Racial, da Prefeitura, José Sabóia
Santos, este é o primeiro ano que
a cidade comemora o Mês da Consciência Negra, uma homenagem ao
líder da resistência negra Zumbi dos
Palmares, morto em 1695. “Trata-se
de mais um momento de atividades e
de reflexão em torno da causa negra
que se baseia na luta pela igualdade
racial e na superação do racismo em
nossa sociedade, uma construção que
se inicia em Contagem em conjunto
com a sociedade, ongs e governo municipal”, destacou Sabóia. O evento
tem a parceria do Núcleo de Raça e
Gênero da Secretaria de Educação
Esporte e Cultura (Seduc), administrações regionais e do Movimento
Negro de Contagem.
Entre as conquistas na construção
das políticas de igualdade racial em
Contagem, Sabóia citou a criação do
Núcleo de Inclusão de Raça e Gênero
da Seduc e do Grupo de Trabalho
(GT-Raça). Esse núcleo articula a
implantação da Lei Federal 10.639/03
que determina o Ensino de História
e Cultura Afro-Brasileira e Africana
nas escolas públicas e particulares de
Ensino Fundamental e Médio. Outro
avanço foi a criação, por portaria
municipal da Secretaria de Saúde, do
Grupo Tarefa – GT Saúde da População Negra, que busca a implementação de atendimento e tratamento
de doenças que mais acometem a
população negra. A Coordenadoria
de Promoção da Igualdade Racial
também realizou a 1ª Conferência
Municipal de Igualdade Racial e o
evento “Comida de Preto”.