SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
PAUTA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia informa abaixo a relação de processos, oriundos
de autos de infração, para decisão desta autoridade competente, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para
apresentação de alegações finais, conforme disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de
julho de 2008 (DOU 23/07/2008):
ITEM
NOME
AUTO DE
INFRAÇÃO
1
AGENÁRIO LOPES DOS SANTOS
2
SESP- SECRETARIA
SERVIÇOS PÚBLICO
3
PROCESSO
096958 SÉRIE D
02006.000852/2006-76
DE 366750 SÉRIE D
02006.002066/2006-11
NELSON RIBEIRO DOS SANTOS
368553 SÉRIE D
02006.000236/2006-15
4
MANOEL PINHEIRO
368669 SÉRIE D
02006.001451/2006-33
5
JOSELITO SALES MELO
366519 SÉRIE D
02006.000672/2006-94
6
JOSÉ ARLINDO DA SILVA
365635 SÉRIE D
02006.002799/2006-48
7
LINDIANE ALMEIDA MOTA
214127 SÉRIE D
02006.001404/2006-90
8
MATHEUS TORRES DE OLIVEIRA
368659 SÉRIE D
02006.001142/2006-63
9
AILTON LUCAS
366495 SÉRIE D
02006.001578/2006-52
10
GIDEVALDO SILVA CAMPOS
214185 SÉRIE D
02006.002197/2006-91
11
RENATO ALVES DA SILVA
368675 SÉRIE D
02006.001997/2006-94
12
G M DA SILVA DE ITABUNA
548662 SÉRIE D
02006.001213/2006-28
13
VANDERLEI ARAUJO GOMES
368672 SÉRIE D
02006.001690/2006-93
14
MARCELO FERNANDES DA SILVA
368756 SÉRIE D
02006.001733/2006-31
15
RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA
367457 SÉRIE D
02006.002890/2006-63
16
REGIVAL TANAN DOS SANTOS
365478 SÉRIE D
02006.002889/2006-39
17
MADEIREIRA DEMONER LTDA
365578 SÉRIE D
02006.001165/2006-78
18
PAULO ANTONIO DE CARVALHO
367204 SÉRIE D
02006.002588/2006-13
19
MANOEL ANTONIO FERREIRA SANTOS
368586 SÉRIE D
02006.002893/2006-05
20
MARIANA DA COSTA SOUZA
212789 SÉRIE D
02006.001004/2006-84
21
ORLANDO RODRIGUES LIMA
548048 SÉRIE D
02006.001421/2006-27
22
CICERO PEREIRA DA SILVA
214230 SÉRIE D
02006.000918/2008-28
23
AURELINO PEREIRA DE SOUZA
124904 SÉRIE D
02006.001194/2006-30
MUNICIPAL
24
ARLINDO PEREIRA SANTOS
214231 SÉRIE D
02006.000914/2006-40
25
ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO
368665 SÉRIE D
02006.001203/2006-92
26
FLORISVALDO MACHADO LIMA
214281 SÉRIE D
02006.001388/2006-35
27
JOSÉ AMÉRICO SILVA
212745 SÉRIE D
02006.000691/2006-11
28
JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA
548684 SÉRIE D
02006.001427/2006-02
29
FRANCINALDO BATISTA DA SILVA
212759 SÉRIE D
02006.000738/2006-46
30
MANOEL FERREIRA DE LIMA
368564 SÉRIE D
02006.000737/2006-00
31
JOAQUIM GONÇALVES DA ROCHA
214225 SÉRIE D
02006.000601/2006-91
32
ANTONIO AILTON SOLEDADE PEREIRA
365890 SÉRIE D
02006.002630/2006-98
60
SUELY NOVAIS RHAMET SILVA-ME
366540 SÉRIE D
02006.002933/2006-19
61
JOSENALDO COSTA DA LUZ
366523 SÉRIE D
02006.001625/2006-68
62
JOSÉ FERREIRA NETO
212747 SÉRIE D
02006.000682/2006-20
63
MANOEL JOSÉ GOMES
508223 SÉRIE D
02006.001215/2006-17
64
PEDRO LIBERATO FILHO
368554 SÉRIE D
02006.000235/2006-71
65
ERIBALDO NOVAES LIMA
367066 SÉRIE D
02006.000611/2006-27
66
EDSON SANTANA MOTA
212754 SÉRIE D
02006.000721/2006-99
67
JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS
366277 SÉRIE D
02006.001890/2006-46
68
MANOEL MACEDO VITORIA FILHO
368423 SÉRIE D
02006.002166/2006-30
69
LUQINHA BARBOSA DOS SANTOS
096635 SÉRIE D
02006.001402/2006-09
70
MARIA DO SOCORRO JESUS DE OLIVEIRA
093784 SÉRIE D
02006.002042/2006-54
71
LINDINEI REIS SILVA LIMA
368422 SÉRIE D
02006.002171/2006-42
72
LUIZ ALVES DE LIMA
365470 SÉRIE D
02006.002196/2006-46
73
OTACILIO CELESTINO REIS
368653 SÉRIE D
02006.001481/2006-40
74
NICASCIO SILVA VITÓRIA
368420 SÉRIE D
02006.001920/2006-14
75
MILTON ALVES CERQUEIRA FILHO
366272 SÉRIE D
02006.001580/2006-21
76
JOSÉ RAFAEL DE SILVA
366796 SÉRIE D
02006.001583/2006-65
77
UILECY COUTINHO
548064 SÉRIE D
02006.001726/2006-39
78
J BECKER MADEIRAS LTDA
477408 SÉRIE D
02006.001783/2006-18
79
M. DAS DORES GAMA
366624 SÉRIE D
02006.000377/2006-38
80
GONÇALO BORGES DE OLIVEIRA
212790 SÉRIE D
02006.000999/2006-66
81
NILTON BARBOSA SILVA
367175 SÉRIE D
02006.002590/2006-84
82
VALTER DA SILVA VASCONCELOS
367778 SERIE D
02006.001125/2006-26
83
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA/BA
124909 SÉRIE D
02006.002532/2006-51
84
MARCELO SOUZA GOES
548444 SÉRIE D
02006.002139/2006-67
Salvador, 02 de dezembro de 2010
Célio Costa Pinto
Superintendente
IBAMA/BA