ACTA N.º 5/2000
Acta da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vinhais, realizada no dia vinte e
quatro de Fevereiro de dois mil.-----------------------------------------------------------------------
Presidente – José Carlos Taveira, engenheiro técnico electrotécnico.
Vereadores presentes:
•
Américo Jaime Afonso Pereira, advogado;
•
José Manuel Rodrigues, funcionário administrativo aposentado;
•
Rui Pires Fernandes dos Reis, professor;
•
Florêncio de Jesus Frias Vieira, professor;
•
Amilcar António de Sá, técnico adjunto de BAD.
Vereadores ausentes - José Paulino Castanheira, professor.
Local da reunião: Salão Nobre dos Paços do Município.
Hora de abertura: Catorze horas e trinta minutos.
Hora de encerramento: Quinze horas.
Secretariou: Fernando Joaquim Martins, técnico superior (administração autárquica) de 2.ª
classe.
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ORDEM DO DIA
1 – Aquisição de bens e serviços para o ano dois mil
1.1 – Prestação de serviços com retroescavadora – abertura de propostas –
reabertura do acto público
1.2 – Prestação de serviços com camião – abertura de propostas – reabertura do
acto público
1 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O ANO DOIS MIL
1.1 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RETROESCAVADORA – ABERTURA
DE PROPOSTAS – REABERTURA DO ACTO PÚBLICO
De harmonia com o art.º 103.º do Dec-Lei n.º 197/99, de oito de Junho, foi reaberto o acto
público de abertura de propostas para prestação de serviços com retroescavadora ao longo
do ano dois mil.
Procedeu-se à abertura dos invólucros que diziam conter documentos, apresentados pelos
concorrentes admitidos condicionalmente, no acto público datado do dia vinte e um do
corrente, e após análise, foi deliberado, por unanimidade, admiti-los definitivamente.
De seguida, iniciou-se a abertura dos invólucros que diziam conter propostas, verificandose que os concorrentes se propunham a prestar serviços pelas seguintes importâncias:
Aluguer de máquinas retroescavadoras
Concorrentes
Hora efectiva
Regime diário
José Augusto Brás Piçarra
3 500$00 + IVA
19 900$00 + IVA/dia
José Luís Silva Castanheira
4 500$00 + IVA
20 800$00 + IVA/dia
Luís Manuel Alves
3 500$00 + IVA 2 300$00 + IVA/hora
Domingos J. S. Rodrigues
3 500$00 + IVA
Maria de Lurdes Santarém
3 500$00 + IVA
Ezequiel Vitorino Afonso
5 000$00 + IVA 3 000$00 + IVA/hora
José António dos Reis Silva
4 000$00 + IVA 2 190$00 + IVA/hora
2 100$00 + IVA/hora
16 800$00 + IVA/dia
17 000$00 + IVA/dia
2
Marcelino Santos Fernandes
Vitor José Santarém do Nascimento
2 190$00+ IVA 3 200$00 + IVA/hora
3 350$00 + IVA 2 350$00 + IVA/hora
3 200$00 + IVA 2 200$00 + IVA/hora
Orlando do Sacramento Matias
3 500$00 + IVA 2 280$00 + IVA/hora
António Manuel Gil
3 300$00 + IVA
17 400$00 + IVA/dia
Ana Perpétua Pires Pereira
2 200$00 + IVA
15 400$00 + IVA/dia
Construções de Lomba Unipessoal, Ld.ª
3 500$00 + IVA
28 000$00 + IVA/dia
Manuel Firmino Carril
2 500$00 + IVA
15 000$00 + IVA/dia
Duarte António Gonçalves
Manuel Alípio dos Reis Silva
Amador e Afonso, Ld.ª
2 200$00 + IVA/hora
2 500$00 + IVA/hora
2 000$00 + IVA/hora
3 500$00 + IVA/hora
3 700$00 + IVA/hora
Após a sua análise, foi deliberado, por unanimidade, admitir todas as propostas
apresentadas.
Cumpridas todas as formalidades legais, foi deliberado, submetê-las à apreciação dos
senhores António Alfredo Setas, engenheiro técnico civil, Lurdes Odete Pires Figueiredo
Marques, engenheira técnica civil e Telémaco António Garcia Pinto, chefe de secção.
1.2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAMIÃO – ABERTURA DE
PROPOSTAS – REABERTURA DO ACTO PÚBLICO
De harmonia com o art.º 103.º do Dec-Lei n.º 197/99, de oito de Junho, foi reaberto o acto
público de abertura de propostas para prestação de serviços com camiões ao longo do ano
dois mil.
Procedeu-se à abertura dos invólucros que diziam conter documentos, apresentados pelos
concorrentes admitidos condicionalmente, no acto público datado do dia vinte e um do
corrente, e após análise, foi deliberado, por unanimidade, admiti-los definitivamente, à
excepção da concorrente Maria Otília Gonçalves, que foi excluída, em virtude de não ter
apresentado os respectivos documentos, não havendo lugar a audiência prévia ao abrigo do
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n.º 1, do art.º 41.º, conjugado com o n.º 3, do art.º 103.º, do Dec-Lei n.º 197/99 de oito de
Junho.
De seguida, iniciou-se a abertura dos invólucros que diziam conter propostas, verificandose que os concorrentes se propunham a prestar serviços pelas seguintes importâncias:
Aluguer de camiões
Concorrentes
Transportes Antero & Filhos, Ld.ª
Armindo Santos Fernandes
Norberto Elias Gomes
Augusto & Reis, Ld.ª
Adérito do Nascimento Martins
Hora efectiva
Regime diário
5 900$00 + IVA
45 000$00 + IVA/dia
4 421$50 + IVA 151 235$00 + IVA/semana
1 100$00 + IVA
38 000$00 + IVA/diário
5 490$00 + IVA
4 940$00 + IVA/hora
6 900$00 + IVA
6 440$00 + IVA/hora
7 500$00 + IVA
60 000$00 + IVA/dia
6 200$00 + IVA
50 000$00 + IVA/dia
6 500$00 + IVA
55 000$00 + IVA/dia
4 890$00 + IVA/hora
4 000$00 + IVA/hora
Transportadora Moderna de Vinhais
6 000$00 + IVA/hora
5 000$00 + IVA/hora
6 000$00 + IVA/hora
6 500$00 IVA incluído/hora
Amador e Afonso, Ld.ª
6 500$00 IVA incluído/hora
6 500$00 IVA incluído/hora
Após a sua análise, foi deliberado, por unanimidade admitir todas as propostas
apresentadas.
Cumpridas todas as formalidades legais, foi deliberado, submetê-las à apreciação dos
senhores António Alfredo Setas, engenheiro técnico civil, Lurdes Odete Pires Figueiredo
Marques, engenheira técnica civil e Telémaco António Garcia Pinto, chefe de secção.
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E eu,
técnico superior (administração autárquica) de 2.ª
classe, a redigi e assino.
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