curriculum vitae
JULIO REIS SILVA
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Habilitações Académicas
Doutorando em Direito Público; Jurisprudência Ordinária e Constitucional, na Faculdade
de Direito de Cáceres, Universidade da Extremadura, Espanha;
Mestre em Direito, Menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Autónoma
de Lisboa (27 de Fevereiro de 2014);
Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados em Direito
Eclesiástico do Estado (DEA) pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura,
Cáceres, Espanha (25 de Maio de 2009);
Curso de pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE (14 de Janeiro de 1994);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica) –
Menção de Ciências Jurídicas (14 de Julho de 1988).
Principais Áreas de Investigação
Direito Público, Direito Eclesiástico do Estado, Direito Constitucional, Direito do Consumo,
Direito da Publicidade, Direito do Ambiente, Cidadania e Igualdade de Género.
Experiência Profissional e Académica
Secretário-Geral Adjunto do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território,
desde 01/05/2007 até ao presente;
Vice-Presidente do Instituto do Consumidor (IC), de 2004 a 2007;
Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna, de 2002 a 2004;
Adjunto do Gabinete da Ministra para a Igualdade, de 1999 a 2000;
Advogado, de 1988 a 1999;
Docente do Instituto Superior de Ciências Educativas – ISCE, da cadeira de Direito
Administrativo e Direito do Trabalho do Curso de Estudos Superiores Especializados de
Direcção de Instituições de Acção Social, de 1996 a 1998 e 2002;
Docente do Instituto de Comunicação Empresarial – ISCEM, da cadeira de Direito
Internacional Público (anual) do 4º ano do Curso de Comunicação Empresarial, em 1999;
Director Pedagógico da Escola Profissional Infante D. Henrique – Pólo de Lisboa, de 1993
a 1996;
Investigador do Observatório Político.
Participação em Projectos
Investigador no Observatório Político
Representante do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAMAOT), na Estrutura de Pilotagem da Estratégia Nacional de Segurança
Rodoviária;
Conselheiro para a Igualdade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (MAMAOT) no IV Plano Nacional para a Igualdade – Género
Cidadania e não Descriminação 2011-2013;
Coordenador do Observatório da Publicidade (Instituto do Consumidor/Escola Superior
de Comunicação Social), de Julho de 2005 a 1 de Fevereiro de 2007;
Delegado Nacional (representante de Portugal) no Comité de Política dos Consumidores
da OCDE, designado pelo Presidente do Instituto do Consumidor, de 25 de Outubro de
2005 a 1 de Fevereiro de 2007;
Membro da Associação Portuguesa para o Direito do Consumo – APDC/Associado nº
318;
Membro da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente – APDA/Associado nº 83.
Prémios e Distinções
Louvor nº 618/10/2010, de 29/10/2010, da Secretária-Geral do Ministério do Ambiente e
do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, II série, nº 218, de
10/11/2010;
Louvor nº283/2007, de 25/05/2007, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e
Defesa do Consumidor, publicado no Diário da República, II série, nº 116, de 19/06/2007;
Louvor nº606/2004, de 15/07/2004, do Ministro da Administração Interna, publicado no
Diário da República, II série, nº 184, de 06/08/2004;
Louvor nº 702/2002, de 05/04/2002, do Secretário de Estado do Ambiente, publicado no
Diário da República, II série, nº98, de 27/04/2002;
Louvor nº 771/2000, de 13/09/2000, da Ministra para a Igualdade, publicado no Diário da
República, II série, nº233, de 09/10/2000;
Louvor nº 85/1997, de 11/07/1997, do Secretário-Geral do Ministério do Ambiente,
/publicado no Diário da República, II série, nº 169, de 24/07/1997.
Publicações
Vários artigos sobre Consumo publicados, numa coluna de “Opinião”, no Jornal “Região
Sul”, do qual é colaborador efectivo desde 2006;
“A Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal – Breves Considerações” – Coimbra,
2006, publicado na Revista Portuguesa de Direito do Consumo nº 45;
“Colectânea de Legislação de Consumo” – em co-autoria, Lisboa, 2001, Edição do
Instituto do Consumidor;
“O Direito, o Ambiente e o Ordenamento do Território” – Lisboa, 1996, publicado na
Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, nº 2, (Março);
“Os Menores e a Publicidade – Que Direitos?” – Lisboa, 1995, publicado na Revista
Infância e Juventude, nº 95.5 (Julho-Setembro);
“Direito da Informática – Legislação e Deontologia” – em co-autoria, Lisboa, 1993,
policopiado;
“Saúde Mental e Lei – Alguns Aspectos” – Lisboa, 1993, publicado na Revista CECD
Imagem nº 1.
Comunicações
Intervenção no “1º Fórum Boas Práticas do MAOT”, organizado pela Secretaria-Geral do
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas, realizado no Auditório do ISCSP, em Lisboa, a 4 de Março de 2001;
“Os códigos de conduta como instrumentos de autodisciplina e as práticas desleais”, na
“I Conferência Nacional das Práticas Comerciais Desleais”, organizada pela Associação
Portuguesa de Direito do Consumo – APDC e Câmara Municipal do Porto, no Auditório
da Universidade Portucalense, no Porto, a 23 de Fevereiro de 2007;
“As promoções publicitárias: prémios e brindes”, na “I Conferência Nacional do Direito da
Publicidade, organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC e
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na Casa das Artes, em Vila Nova de
Famalicão, a 13 de Outubro de 2006;
“Os Consumidores e a Responsabilidade Social”, workshop organizado pelo Instituto do
Consumidor e Associação Portuguesa de Ética Empresarial, realizado no Centro de
Congressos de Lisboa, em 15 de Maio de 2006;
“Direitos e Deveres do Consumidor”, no Seminário – “Educação Para a Sociedade do
Consumo”, organizado pela Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia –
Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores - , em São Miguel
(Ponta Delgada), Terceira (Angra do Heroísmo) e Faial (Horta), a 13, 14 e 15 de Março de
2006;
“O medicamento e as necessidades dos utentes/consumidores”, na Conferência Anual
do INFARMED – “O Estatuto do Medicamento”, organizada pelo INFARMED – Instituto
Nacional da Farmácia e do Medicamento, no Centro de Congressos do Estoril, a 3 de
Março de 2006;
Entrevista à Rádio Renascença, programa “Público e Notório”, sobre a obrigatoriedade
de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de
abastecimento de combustíveis – o regime do Decreto-Lei nº 170/2005, de 10 de
Outubro, em 30 de Dezembro de 2005;
“Conferência – As Práticas Comerciais e os Direitos dos Consumidores”, organizada pelo
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
(CIMAAL), no Auditório da Biblioteca Municipal de Faro, a 12 de Dezembro de 2005;
“Future Directions of CCP”, no grupo 3, na 70ª Sessão do Comité de Político dos
Consumidores da OCDE, na qualidade de Delegado Nacional (representante de
Portugal), realizado na OCDE, em Paris, a 25 de Outubro de 2005;
“Segurança de Produtos em Geral”, na II Conferência Nacional da Educação do
Consumidor – Por uma Cultura de Segurança”, organizada pela Associação Portuguesa
de Direito do Consumo e Câmara Municipal do Porto, no Auditório da Biblioteca Almeida
Garrett, no Porto, a 15 de Setembro de 2005;
“Comentários do Instituto do Consumidor à Revisão dos Regulamentos do Sector
Eléctrico” na “Audição Pública sobre a Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico”,
organizada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas (ERSE), no Centro Cultural
de Belém, em Lisboa, a 20 de Maio de 2005;
“A Arbitragem: Sua importância na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”,
organizado pela Câmara Municipal de Oeiras/Serviço Municipal de Informação e Apoio
ao Consumidor, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Oeiras, a 18 de Março de
2005;
“A Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal – Breves Considerações” – na
Conferência sobre “Arbitragem de Conflitos de Consumo”, organizada pelo Conselho de
Consumidores da Região Administrativa Especial de Macau, em Macau, a 24 de
Fevereiro de 2005.