Ana Jorge e Manuel Pizarro anunciam metas a cumprir até ao fim do ano
Novo fôlego para a reforma dos CSP
Ana Jorge e Manuel Pizarro anunciaram
o início da «etapa II» da reforma dos CSP
TM 19/07/10 O dia 14 de Julho de 2010 marca o início da «etapa II» da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP). O novo
impulso é bem visto pelos actores no terreno, que já apelidavam a situação existente de «marasmo». Existem, contudo,
«sérias reservas», vindas do representante da Ordem dos Médicos.
Ana Jorge e Manuel Pizarro convocaram a Comunicação Social, no passado dia 14, para anunciar formalmente que a
reforma dos CSP vai entrar numa segunda etapa de concretização. A ministra da Saúde e o secretário de Estado
Adjunto e da Saúde deram, assim, a conhecer os projectos-guia da nova fase da reorganização dos CSP, um conjunto de
sete metas que a tutela quer ver alcançadas entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro deste ano. Quatro desses objectivos
passam por agilizar a constituição das unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde (Aces), tal como está
descrito nas cartas de compromisso dos directores executivos destas estruturas. Manuel Pizarro enumerou que a tutela
quer, até ao fim do ano, pôr no terreno mais 32 unidades de saúde familiar (USF), pelo menos mais 40 unidades de
cuidados na comunidade, ter 30 unidades de Saúde Pública com a actividade estruturada e qualificada e 20 conselhos
na comunidade a funcionar regularmente.
Quanto ao que acontecerá se estas metas não forem cumpridas, Ana Jorge explicou que o desempenho de cada director
executivo será alvo de «uma avaliação pelo superior hierárquico», que averiguará as razões que impediram o
cumprimento dos objectivos. Se não forem encontrados obstáculos concretos para a concretização do que está
estipulado, «a consequência a seguir será a substituição [do director executivo]», garantiu a ministra da Saúde.
Outro projecto-guia da «etapa II» da reforma é conseguir ter 90% dos especialistas que se formem em Medicina Geral e
Familiar, nas duas épocas deste ano, vinculados ao Serviço Nacional de Saúde até ao fim de 2010. Nesta matéria, Ana
Jorge anunciou ainda que, «muito provavelmente no início do próximo ano», será aberto um concurso a nível nacional
para mobilidade interna dos médicos que queiram concorrer a vagas fora da área onde realizaram o internato.
Esta fase da reforma vai ainda apostar na formação e na investigação nos CSP. Para tal, será disponibilizada uma verba
de dois milhões de euros para os planos de formação das equipas e será aberto, até 31 de Dezembro, um concurso de
projectos de investigação que apoiem a reforma, que conta com o financiamento de um milhão de euros.
Nova etapa para sair do «marasmo»
O início da nova etapa também foi assinalado pela primeira reunião do Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP,
uma das três estruturas que conduzirão a reestruturação em curso (edição de 24/05/10), reunião essa que decorreu
imediatamente a seguir à conferência de Imprensa.
A Ordem dos Médicos (OM) esteve representada por José Luís Gomes, que foi bastante crítico quanto à condução da
reforma. Em declarações ao «TM», o médico relatou que na reunião deu conta do «fosso» que existe entre as USF e as
unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), que «têm sido deixadas ao abandono». E, na opinião de José
Luís Gomes, o anúncio da «etapa II» da reforma não trouxe soluções para resolver essas desigualdades. «Tenho sérias
reservas da bondade da tutela em resolver pela positiva o processo da reforma» — é a ideia que o médico vai transmitir
aos restantes membros do Conselho Nacional Executivo da OM.
Já Rui Nogueira, que esteve na reunião enquanto vice-presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica
Geral (APMCG), considera «importante» o anúncio feito como forma de dar novo impulso à reforma, que esteve
«parada» durante o primeiro semestre deste ano.
Quanto às metas divulgadas, o médico de família considera que «são razoáveis», mas, em declarações ao nosso Jornal,
frisou que esta «difícil» etapa da reforma dependerá mais da «cultura que for possível desenvolver nos quadros
intermédios do Ministério da Saúde», as ARS e os directores executivos dos Aces, de forma a que estes interiorizem «o
novo paradigma dos cuidados de saúde primários». A par dessa interiorização, será igualmente importante nesta fase
regulamentar as UCSP e a constituição das restantes unidades funcionais dos Aces, dinamizar «os conselhos clínicos e
desenvolver a política de recrutamento de recursos humanos», que «preocupa bastante» a APMCG.
Também presente esteve Bernardo Vilas Boas, presidente da Unidades de Saúde Familiar — Associação Nacional, para
quem este anúncio foi «um passo importante» para tirar a reforma do «marasmo em que vivia». Para o médico, «nem
tudo está claro nos objectivos» apresentados pela tutela. E disse mesmo ao «TM» que, para além de abrir USF, é
fundamental nesta etapa apostar no nascimento das outras unidades funcionais, «para que se cumpra o papel dos CSP»,
e desenvolver planos de sustentabilidade e maturação das unidades em funcionamento. Bernardo Vilas Boas reforçou
que a novas estruturas de condução da reforma terão «um caminho difícil pela frente» para resolver os problemas
referentes ao atraso da concretização dos Aces, da acreditação, aos incumprimentos com os pagamentos dos incentivos
e às disfuncionalidades do sistema de informação.
Rita Vassal
…CAIXA…
Problemas antigos subsistem
A «etapa II» da reforma está anunciada, mas continuam por resolver os problemas que têm acompanhado os actores
que estão no terreno desde o início do processo.
As falhas dos sistemas de informação são disso um exemplo. Manuel Pizarro argumentou que os CSP acabam por «ser
vítimas» do «próprio sucesso» que tem sido o alargar da utilização das novas tecnologias. Ainda assim, reconheceu que
será necessário haver uma «ambição muito grande» para ultrapassar os problemas que os sistemas informáticos têm
registado. E a solução pode surgir com actualização das aplicações SAM e SAPE, para a qual já foi aberto concurso
público.
Os atrasos no pagamento de incentivos às USF são outro problema crónico apontado pelos profissionais. O secretário
de Estado Adjunto e da Saúde, tal como já tinha sido avançado ao «TM» (edição de 05/07/10), garantiu que até ao fim
deste mês se vai «completar o processo de avaliação» da actividade realizada pelas USF em 2009.
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2010.07.19
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