Na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, República Federativa de Brasil, às
09h30min do dia 24 de setembro de 2015, no Auditório do BRDE, reuniu-se o Grupo de
Trabalho de Integração Fronteiriça (GTIF) do Foro Consultivo de Municípios, Estados
Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), com a presença das
delegações das Cidades enunciadas na lista em anexo (Anexo 1).
Abriu-se a reunião a partir da fala do Sr. Bruno Sadeck, representante da Subchefia de
Assuntos Federativos (SAF), o qual fez breve introdução sobre o GTIF, bem como
apresentou os demais membros da mesa, composta por Matias de Toma, Coordenador
Nacional do FCCR pela Argentina, o Prefeito Dudu Colombo, da cidade de Bagé,
representante da Unidade Temática de Integração Fronteiriça da Rede Mercocidades e
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Orlando Secarello, Coordenador Nacional do
FCCR pelo Paraguai, o Secretário Vicente Bogo, representante do Conselho de
Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), pelo Rio Grande do Sul, e o Secretário
Cezar Busatto, Secretário Municipal de Governança Local de Porto Alegre, em
representação ao Prefeito José Fortunati. Passou-se brevemente a palavra a cada
membro da mesa para saudações.
Em seguida, Bruno Sadeck tratou da pauta da reunião, apontando o objetivo de tornar a
integração fronteiriça, a partir dos resultados das atividades do Grupo, em agenda de
Estado. Interrompeu-se a fala para saudar a chegada da Cônsul-geral do Uruguai, Karla
Beszkidnyak, a qual juntou-se a mesa. Passou-se, assim, a palavra à Cônsul, a qual, ao
cumprimentar a mesa e aos demais presentes, destacou o caráter diferenciado das
relações fronteiriças, devendo-se pautar o tratamento da integração fronteiriça pelo
ponto de vista das necessidades e demandas das cidades. Ademais, a Cônsul abordou a
inadequação da normativa internacional existente para tratar de questões fronteiriças
pelo caráter restrito que atribui às fronteiras.
Com isso, destacou a necessidade de ampliar o conceito, estabelecendo cooperação para
estabelecer políticas efetivas, úteis e adequadas. Citou, assim, diversos exemplos de
ações promovidas a partir de reuniões binacionais entre Uruguai e Brasil.
Em seguida, retomou-se a pauta, para apresentação do plano de trabalho do GTIF,
iniciando-se pela apresentação do que motivou a sua reconstituição durante a reunião do
FCCR na Cúpula de presidentes do Mercosul ocorrida em Brasília em julho de 2015.
Destacou-se o caráter ad hoc do GTIF, cujo prazo de duração é de 2 anos, prorrogável
por mais 1 ano.
Ainda, abordaram-se os desafios postos pela questão fronteiriça, em função das
peculiares características das fronteiras sul-americanas, dotadas de grandes extensões,
baixas densidade demográfica e ocupação territorial, formações geográficas
diferenciadas, dentre outros aspectos. Tratou-se, também, sobre as restrições legais para
ocupação e desenvolvimento das áreas fronteiriças.
Abordaram-se, ademais, os objetivos do GTIF. Explicou-se sobre os produtos a serem
entregues ao termo do prazo a partir da análise dos principais assuntos a serem
discutidos na reunião. Estes assuntos referiram-se a: 1) Proposta de nova legislação próintegração fronteiriça (multilateral/nacionais); 2) Criação e fortalecimento de
MERCORREGIÕES (regiões de cooperação transfronteiriça); 3) Fortalecimento de
consórcios públicos fronteiriços. Ainda, abriu-se espaço para a discussão de outros
assuntos que os participantes entendessem como relevantes. Nesse passo, discutiu-se
sobre o estabelecimento de MERCORREGIÕES, tratando sobre ações coordenadas
entre autoridades subnacionais, com apoio dos governos nacionais, para melhoria de
serviços públicos mediante consórcios públicos. Nesse sentido, apresentou-se a proposta
de decisão do CMC para a criação das MERCORREGIÕES
Na sequência, passou-se à palestra do Prof. Paulo Visentini, da UFRGS, para tratar do
histórico e razões da formação das fronteiras sul-americanas. O professor destacou que
a integração mercosulina não se restringe ao aspecto comercial, abordando a estratégia
geopolítica para sua criação.
Destacou a necessidade de pensarem-se as fronteiras de modo amplo, em termos de
segurança, estabelecendo cooperação para treinamento e troca de informações entre
entes nacionais e subnacionais para melhor atuação pública, especialmente policial.
Ainda, identificou a necessidade de, na América do Sul, não só espelhar-se na
experiência de integração europeia, mas buscar boas práticas de integração em outras
regiões, principalmente as promovidas entre países em desenvolvimento, os quais
apresentam questões e problemas similares aos sul-americanos, tendo em vista que, se
os países sul-americanos não se unirem (Brasil e Argentina, em especial), quem mais se
desenvolverá e lucrará na região serão os países de outros continentes.
Juntamente ao professor, palestrou a Cônsul Karla, a qual destacou o pouco interesse
dos demais agentes públicos dos governos nacionais com relação a questões
fronteiriças. Ademais, ela abordou o desafio em definir o que se objetiva em cada país
para alcançar resultados nesta seara, apontando a necessidade de estabelecer políticas
integradas de cooperação.
Em seguida, iniciou-se o debate com os prefeitos e demais participantes presentes. Deuse a palavra ao Prefeito de Santana do Livramento, RS; ao Prefeito de Porto Murtinho,
MS; ao representante do Comitê Binacional de Fronteiras Brasil – Uruguai, o Prefeito
de Guajará-mirim, RO; ao Secretário do Núcleo Estadual de Faixa de Fronteira do
Estado de Santa Catarina; e ao Secretário de Governança Local de Porto Alegre, que a
seu ver, analisou que as legislações nacionais não dão conta das dificuldades e
problemas que ocorrem nos municípios fronteiriços. Por conta disso, acordos de
colaboração são uma alternativa. Isso pode demonstrar avanço para que um dia possam
tornar-se lei. Todos os participantes apresentaram suas impressões, críticas e sugestões
quanto à temática abordada.
Ao final do debate, às 13h, encerrou-se a primeira parte da pauta, para pausa do almoço.
A reunião foi retomada às 14h30min, momento em que se deu seqüência à pauta, para
apresentação de experiências em integração fronteiriça. A primeira apresentação foi do
representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério de Integração
Nacional (MIN) do Brasil, o qual abordou as ações deste órgão nacional em faixa de
fronteira, expondo a base legal e as prioridades de ação do Ministério.
Tratou-se, assim, sobre o estabelecimento de carteira de projetos a fim de estabelecer
coerência com o plano nacional de desenvolvimento, bem como sobre o apoio a
consórcios para a realização de ações. Abordou-se a iniciativa de aproximação com os
Institutos Federais para o estabelecimento de projetos fronteiriços. Foram apresentados
casos de ações relativas à integração produtiva no Brasil. Por fim, discutiu-se sobre as
dificuldades de ações transversais com outros Ministérios brasileiros, abordando-se a
questão dos free-shops junto ao Ministério da Fazenda. Houve solicitação de prefeitos
para mediação do diálogo com este Ministério por parte da SAF e do MIN.
Em seguida, houve a apresentação do Projeto do Consórcio de Desenvolvimento do
Pampa Gaúcho, composto por 17 municípios da metade sul do RS, por parte do Prefeito
de Bagé, Dudu Colombo. O Prefeito tratou sobre o conceito e vantagens da utilização
de consórcios públicos e marcos legais pertinentes quanto à questão fronteiriça, tendo
em vista que em certos momentos as fronteiras eram locais de atenção de segurança,
essencialmente. Por conta disso, pode se dizer que as fronteiras não são muito
desenvolvidas. Dentro desse contexto, abordou as etapas de organização do consórcio,
relatando o cumprimento da primeira fase, relativa à assinatura de protocolo de
intenções. Apresentou-se a composição do consórcio e o perfil econômico dos
municípios consorciados, consolidando, por fim, a união destes em prol da integração
fronteiriça e do desenvolvimento da região.
Na sequência, iniciou a intervenção de Daniel Rosano, de Quilmes, Argentina,
representante dos municípios argentinos junto ao FCCR. Daniel tratou sobre a inserção
da questão fronteiriça em recente decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul,
firmada em 23/09/2015, em reunião ocorrida no Paraguai. Tratou, ainda, sobre a
transcendência do FCCR como foro político no seio do Mercosul, destacando ser a
integração fronteiriça tema que oportuniza a mudança do papel do órgão junto ao bloco,
hoje meramente consultivo.
Relatou a experiência de integração fronteiriça entre os municípios de Quilmes,
Argentina, e Colônia de Sacramento, Uruguai, bem como sobre a experiência de
cooperação da primeira cidade com outros municípios não fronteiriços. Abordou a
importância de transformar-se o GTIF em grupo permanente, pelo desafio de aprender a
pensar a fronteira e a integração a partir do ponto de vista dos atores que as sentem e
vivem, consolidando-as como lugares de encontro, paz e desenvolvimento.
Por fim, passou-se ao debate, junto aos participantes, sobre o conteúdo do projeto de
decisão do CMC, discutindo-se sua pertinência.
Sem mais, a reunião foi encerrada às 18h30min.