ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Jardim do Seridó - RN
Edifício Vereadora Miquelina dos Santos Medeiros - Praça Dr. José Augusto,
122, Centro, CEP: 59343-000
Fone: (84) 3472-2388 CNPJ: 10.871.937/0001-96
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDIM DO SERIDÓ, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia 23 de junho do ano de dois mil e
quinze, no Edifício Vereadora Miquelina dos Santos Medeiros, sede da Câmara
Municipal, nesta cidade de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte,
sob a presidência do Vereador José Justino Neto, presidente desta casa
legislativa, em sessão ordinária, reuniu-se a Câmara Municipal de Jardim do
Seridó - RN. Compareceram e assinaram o livro de presença os senhores
vereadores: José Justino Neto, Iron Lucas de Oliveira Júnior, José Anchieta
Rodrigues de Moura Júnior, José da Noite de Medeiros, Gilberto de Lima Brito,
Francisco José de Azevedo, Joaci Costa de Araújo e Ozires Borges Vilar Neto.
Com o número total de 09 (nove) membros e, portanto, havendo número legal, o
senhor presidente declarou aberta a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal no Ano Legislativo de 2015.
O senhor presidente saudou todos os edis e o público presente e determinou, em
seguida, que fossem colhidas as assinaturas dos vereadores presentes à sessão.
Na sequência, o senhor presidente colocou em votação a Ata da 14ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2015, a qual obteve a aprovação da
maioria dos vereadores presentes.
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Antes da leitura do Expediente Recebido, o senhor presidente solicitou envio de
Moção de Pesar à Família do Deputado Agnelo Alves, acatando o pedido do
Senhor Vereador Gilberto de Lima Brito, em nome de todos os vereadores que
compõem esta casa legislativa.

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO –- Ofício Circular nº
002/2015 - datado em 12 de junho de 2015 – solicita dois representantes desta
casa legislativa, um da bancada da situação e outro da bancada da oposição, para
comporem o Comitê Gestor da Distribuição de água Através de Chafariz, na
Zona Urbana de Jardim do Seridó/RN.
Na oportunidade, foram indicados, após manifestação, os representantes:
Gilberto de Lima Brito, pela oposição, e José da noite de Medeiros, da
situação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO –- Ofício nº 140/2015
- datado em 22 de junho de 2015 – Responde ao ofício nº 155/2015, através de
Memorando nº 069/2015, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, em referência à limpeza dos banheiros do Canal.
O senhor presidente encaminhou o ofício à Secretaria Legislativa.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA –- Ofício nº 005/2015
- datado em 11 de junho de 2015 – Encaminha o Relatório de Inspeção
Sanitária realizada nos banheiros públicos do Canal.
O senhor presidente encaminhou o ofício à Secretaria Legislativa.
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
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SESED – POLÍCIA
MILITAR – COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – 6º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DINARTE DE MEDEIROS MARIZ
– 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE JARDIM O SERIDÓ-RN
Ofício nº 005/2015 - datado em 11 de junho de 2015 – Solicita as dependências
do Auditório Mestre Galinho para realização de reunião, no dia 24 de junho de
2015, para que sejam repassadas as diretrizes policiais militares.
O senhor presidente comunicou que a solicitação já foi atendida e, em
seguida, encaminhou o ofício à Secretaria Legislativa. Na oportunidade, o
senhor Vereador Iron Lucas de Oliveira Júnior solicitou que fossem
convidados os novos integrantes da Polícia Militar deste município para
comparecerem a esta casa legislativa, na próxima terça-feira, com o intuito
de promoverem um reconhecimento mútuo entre a CMJS e os novos
representantes da Polícia Militar.

COSERN – GRUPO ENERGIA - COMMPANHIA ELÉTRICA DO RIO
GRANDE DO NORTE – UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PODER
PÚBLICO – Resposta aos Ofícios nº 072/2015 e 114/2015 – Informa que a
solicitação contida nos ofícios supracitados é destinada somente à Prefeitura
Municipal.
O senhor vereador Gilberto de Lima Brito emitiu comentários, afirmando
que desconhece o amparo legal pertinente à resposta da COSERN,
considerando-a um tanto quanto desrespeitosa para com esta casa
legislativa. O edil afirmou, ainda, que fará cópia do ofício e encaminhará ao
Conselho Administrativo da referida empresa. Sugeriu, em seguida, que
fosse novamente oficiado à COSERN o pleito anteriormente enviado e que,
também, fosse emitida uma Moção de Repúdio, pelo desrespeito com que a
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companhia tratou o legislativo jardinense. Seguiram-se discussões ao
assunto, durante as quais todos os edis presentes concordaram com a
sugestão do Vereador Gilberto Brito.
O senhor presidente encaminhou o ofício à Secretaria Legislativa.

FECAM/RN – FEDRAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE – SERIDÓ DIGITAL – TECNOLOGIA E
INTEGRAÇÃO – CONVITE – I FORUM SERIDÓ DIGITAL – Para
discussão sobre a Criação de Ambiente Digital para favorecimento da
Gestão Pública e do Empreendedorismo nesta região. Data: 03 de julho de
2015 – A partir das 14h00min até as 18h00min, no Auditório da Câmara
Municipal de Caicó-RN.
Após os esclarecimentos do senhor presidente a respeito do projeto em
pauta e da reiteração de sua importância feita pelo edil Iron Júnior e pelo
edil Anchieta Júnior, o convite foi enfatizado, acompanhando para cada
vereador uma cópia do Relatório sobre a implantação do Projeto Seridó
Digital.

CASA DE CULTURA POPULAR PALÁCIO POETA ANTÔNIO
ANTÍDIO DE AZEVED- - Convite – I São João – Dia 25 de junho de 2015 Animação: Neto da Paraíba – Horário: 19h30 min.

CLUBE DOS IDOSOS SÃO JUDAS TADEU - QUADRILHA CHIADO
DO CHINELO – CONVITE – DIA 26 DE JUNHO DE 2015 – LOCAL:
19:00 H.

EDUCANDÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO – Arraial do EIC – Data:
27 de junho de 2015 – Local: Esplanada Clube – Horário: 20h00min .
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EXPEDIENTE DA CÂMARA

REQUERIMENTO Nº 084/2015 – DATA: 16 de junho de 2015 – Requer a
Concessão do Título de Cidadania Jardinense em homenagem ao Dr.
UCHOANDRO BEZERRA COSTA UCHOA.
Após as explanações feitas pela Vereadora autora deste pleito, Geralda
Medeiros de Araújo, o requerimento foi enviado às Comissões para emissão
dos devidos pareceres.

REQUERIMENTO Nº 088/2015 – DATA: 16 de junho de 2015 – Requer,
perante a Mesa Diretora, a concessão de Moção de Pesar à família do Exmº
Senhor GERALDO ALVES DA FONSECA, ex-presidente desta casa
legislativa, por motivo de seu falecimento, ocorrido no dia 16 do corrente
mês.
O requerimento foi subscrito por todos os edis presentes.

REQUERIMENTO Nº 089/2015 – DATA: 23 de junho de 2015 – Requer a
Concessão do Título de Cidadania Jardinense em homenagem à
DOUTORA NIURVYS CASTILLO GUERRA, natural de Santiago de
Cuba.
Após as explanações feitas pelo Vereador autor deste pleito, José da Noite
de Medeiros, o requerimento foi enviado às Comissões para emissão dos
devidos pareceres.
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ORDEM DO DIA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
Parecer para o Projeto de Lei n° 017/2015 – Processo Nº 018/2015 –
Relator: Vereador José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior - Dispõe sobre
A Extinção de Cargos no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PL supracitado foi submetido a discussão entre os vereadores presentes.
Na oportunidade, o Vereador José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior
concedeu as devidas explanações sobre a pertinência do projeto
supracitado, visando diluir mal entendidos a respeito de sua real
interpretação. O Vereador Gilberto Brito solicitou novas vistas ao projeto.
No entanto, feitas as devidas retificações perante quaisquer equívocos
possíveis e, considerando-se que, após a sessão passada, já haviam sido
revistos os termos do referido projeto, este entrou novamente em
discussão, sendo submetido a votação nominal. Os Vereadores: Francisco
José de Azevedo, José da Noite de Medeiros, José Anchieta Rodrigues de
Moura Júnior e Iron Lucas de Oliveira Júnior votaram favoravelmente.
No entanto, os Vereadores Gilberto de Lima Brito e Ozires Borges Vilar
Neto votaram contrariamente à matéria. Por fim, prevaleceu o
posicionamento da bancada da situação e assim o PL nº 017/2015 foi
aprovado pela maioria do plenário.
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PALAVRA FACULTADA
O Senhor Vereador Iron Lucas de Oliveira Júnior, depois das saudações iniciais,
emitiu votos de condolências pela morte do Deputado Agnelo Alves, rememorando a
importância de sua ilustríssima figura política e de seus feitos, ao longo de sua profícua
vida política, ao mesmo tempo em que enalteceu a volta do Deputado Vivaldo Costa à
Câmara dos Deputados, reconhecendo também a sua importância perante as tentativas de
fortalecimento da política regional do Seridó. Igualmente se pronunciou o vereador
Francisco José de Azevedo, complementando o histórico biográfico do Deputado e
jornalista Agnelo Alves, assim como o reconhecimento ao Deputado Vivaldo Costa por
suas ações. O Vereador José da Noite de Medeiros também ratificou todas as palavras
emitidas pelos seus colegas, relatando fatos relevantes da trajetória política de ambos e
depositando, juntamente com os demais edis, expectativas positivas em relação à
reassunção do Deputado Vivaldo Costa junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte. Na sequência, o Vereador Gilberto de Lima Brio manifestou o seu pesar
em referência à grande figura política do Deputado Agnelo Alves, recordando, inclusive, o
forte laço de amizade entre este e sua família, ao mesmo tempo em que o enalteceu pela sua
constância em trabalhar em prol do nosso Estado. O Vereador José Anchieta Rodrigues de
Moura Júnior, após o seu pronunciamento em homenagem ao Deputado Agnelo Alves e o
posterior reconhecimento em relação à importância da volta do Deputado Vivaldo Costa,
oportunidade em que reiterou os sentimentos até o momento externados neste plenário,
solicitou ao Senhor Bartolomeu dos Anjos Sales, Diretor de Secretaria desta casa
legislativa, que procedesse à leitura de uma publicação feita pelo próprio Agnelo, através
da coluna que, de próprio punho, escrevia para a imprensa potiguar, em agradecimento
pelas honras que lhe foram concedidas por esta câmara municipal, quando da atribuição da
Comenda Antônio de Azevedo Maia Júnior à sua ilustre personalidade, em 2013,
ressaltando, inclusive, no texto por ele redigido, o forte vínculo de amizade entre a sua
pessoa e o Exmº. Sr. Dr. Manoel de Medeiros Brito, pai do Vereador Gilberto de Lima
Brito e do Advogado Gustavo de Lima Brito, diretamente citados. O teor desse texto
provocou comoção entre os vereadores presentes a esta sessão, tanto pelo afeto
demonstrado em relação aos filhos desta terra, como se percebe em sua relação de amizade
com a família Medeiros Brito, assim como na referência em que homenageia o grande líder
político jardinense João Medeiros, além de declarar que é jardinense de coração. Após esse
momento, o Vereador Ozires Borges Vilar Neto recordou carinhosamente fatos de sua vida
juvenil onde a figura de Agnelo Alves se fez presente, definindo-o como homem portador
de grande simplicidade. O senhor presidente, somando suas homenagens às palavras dos
demais edis, comunicou que, após esta sessão, ocorreria a Segunda sessão Solene deste ano
de 2015, durante a qual seria atribuído o Título de Cidadania Jardinense, requerido pela
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Senhora Vereadora Geralda Medeiros de Araújo, ao Dr. Rafael Enrique Villa Lobos
Escalona, natural de Cuba e residente nesta cidade.
E assim, não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente, José Justino Neto,
encerrou esta que foi a décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo de
2015, também registrada eletronicamente, em áudio, marcando a próxima para o dia 30 de
junho do corrente ano, no horário regimental, e designando a seguinte ordem do dia:
Leitura e aprovação da ata e expediente, ou o que ocorrer. Assim eu, Bartolomeu dos Anjos
Sales, Diretor de Secretaria Legislativa, a escrevi; José Anchieta Rodrigues de Moura
Júnior – 1º Secretário, subscreve e assina.
José Justino Neto – Presidente
Iron Lucas de Oliveira Junior - – Vice – Presidente
José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior – 1º Secretário
José da Noite de Medeiros - 2º Secretário
Francisco José de Azevedo
Geralda Medeiros de Araújo
Joaci Costa de Araújo
Gilberto de Lima Brito
Ozires Borges Vilar Neto
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