CURRICULUM VITAE
AYRES BRITTO
1. Qualificação
Nome literário: Carlos Ayres Britto
Nome completo: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Filiação: João Fernandes de Britto e Dalva Ayres de Freitas Britto
Estado civil: Casado
Esposa: Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto
Filhos: Marcel de Castro Britto, Adriana de Castro Britto, Adriele
Pinheiro Reis Ayres de Britto, Tainan Pinheiro Reis Ayres
de Britto e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
2 - Cursos de formação profissional
2.1. Graduação
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Sergipe (1962/1966).
2.2. Pós-graduação
2.2.1. Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela
Faculdade de Direito de Sergipe (1974/1975).
2.2.2. Curso de Mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).
2.2.3. Curso de Doutorado em Direito Constitucional (1998) pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. Títulos e Filiações acadêmicas
3.1 Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de
Sergipe.
3.2 Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Tiradentes –
UNIT.
3.3 Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
3.4 Membro da Academia Sergipana de Letras.
4. Magistério superior
4.1. Graduação
4.1.1. Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes,
Aracaju, anos de 1980 a 1983.
4.1.2. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Aracaju, de 1973 a 1976
e de 1990 a 1993.
4.1.3. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito
de Sergipe - UFS, Aracaju, de 1976 a 1983.
4.1.4.
Professor de Direito Constitucional (Assistente do prof.
Michel Temer) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC), Capital, durante o ano de 1981.
4.1.5. Professor de Teoria do Estado da Faculdade de Direito de
Sergipe, de 1993 a 1999.
4.1.6.
Professor de Ética Geral e Profissional da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Sergipe, anos de 2000 e 2001.
4.2. Pós-graduação
4.2.1. Professor de Direito Constitucional do Núcleo de
Graduação
do
Centro
de
Ciências
Sociais
Aplicadas
Pósda
Universidade Federal de Sergipe, de 1993 a 2000.
4.2.2. Professor de Direito Constitucional de cursos de mestrado da
Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade
Federal de Sergipe, ano de 1999.
4.2.3.
Professor
de
Direito
Constitucional
de
cursos
de
especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em
convênio com a Ordem dos Advogados de Sergipe.
4.2.4.
Professor
de
Direito
Constitucional
de
cursos
de
especialização da Universidade Salvador (UNIFACS), a partir do
ano de 1999.
4.2.5 Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da
Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE.
4.2.6. Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de
Advocacia de Sergipe - ESA.
4.2.7. Professor de Direito Constitucional da Fundação de Estudos
Superiores do Ministério Público de Mato Grosso.
5. Atividades profissionais de nível superior
5.1. Ministro do Supremo Tribunal Federal, a partir de 25.06.2003.
5.2. Presidente do Supremo Tribunal Federal, no período de
19.04.2012 a 16.11.2012.
5.3.
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no período de
23.04.2010 a 18.04.2012.
5.4. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no período de
06.05.2008 a 22.04.2010.
5.5. Consultor-Geral do Estado de Sergipe, no período de
15.03.1975 a 15.03.1979.
5.6.
Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, no período de
15.03.83 a 27.04.84.
5.7.
Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no
período de 1978 a 1990.
5.8.
Chefe
do
Departamento
Jurídico
do
Conselho
de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe - CONDESE, no
período de 1970 a 1978.
5.9. Advogado, de 1967 a março de 2003.
6. Cargos de representação classista e acadêmica
6.1. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
nos períodos de 1985 a 1987, 1987 a 1989 e 1993 a1995.
6.2.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça da OAB
federal, nos períodos de 1995/1996 e 1998/1999.
6.3. Presidente do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição ISEC, no período de 2002 a 2003.
6.4 Vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas
Democratas - ABCD.
6.5. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo IBDA, período de 1997/1998.
6.6. Membro da Comissão Editorial da Revista Trimestral de Direito
Público.
6.7. Membro da Comissão Editorial da Revista "Vox Legis".
6.8. Membro da Comissão Editorial da Revista "Ciência Jurídica".
6.9. Membro do Conselho Editorial da Revista FORUM.
7. Filiação Institucional
7.1.
Sócio fundador do Instituto de Defesa das Instituições
Democráticas - IDID.
7.2. Sócio fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas
Democratas – ABCD.
7.3. Sócio fundador de Instituto Brasileiro de Direito Constitucional IBDC.
7.4 Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.
7.5. Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Municipal - IBDM.
7.6. Sócio fundador do Instituto Sergipano de Estudos da
Constituição - ISEC.
7.7. Sócio fundador do Instituto Sergipano de Direito Administrativo
- ISDA.
8. Livros e estudos publicados
8.1. Livros Jurídicos
8.1.1. Jurisprudência Administrativa e judicial em Matéria de
Servidor Público (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe).
8.1.2. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
(1982), Editora Saraiva, em parceria com CELSO RIBEIRO
BASTOS.
8.1.3.
O Perfil Constitucional da Licitação (1997), Editora ZNT,
Curitiba.
8.1.4.
Teoria da Constituição, Editora Forense, Rio de Janeiro,
2003.
8.1.5.
O Humanismo como Categoria Constitucional, Editora
Fórum, Belo Horizonte, 2007.
8.2. Livros de Poesia
8.2.1. TELETEMPO, edição do autor, 1980.
8.2.2. UM LUGAR CHAMADO LUZ, Gráfica Sercore, 1984.
8.2.3. UMA QUARTA DE FARINHA, Editora ZNT., Curitiba, 1998.
8.2.4. A PELE DO AR, Editora e gráfica J. Andrade, Aracaju, 2001.
8.2.5. VARAL DE BORBOLETRAS, Editora e gráfica J. Andrade,
Aracaju, 2003.
8.2.6.
ÓPERA DO SILÊNCIO, Editora Fórum, Belo Horizonte,
lançado em maio de 2005.
8.3. Opúsculos Jurídicos
8.3.1. Revisão Constitucional: Norma de Eficácia Esvaída (1983),
edição da Universidade Federal de Sergipe - UFS.
8.3.2.
A Real Interpretação da Instituição Tribunal de Contas
(2001), edição da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil - ATRICON.
8.3.3. Direito Adquirido Contra as Emendas Constitucionais (1996),
em parceria com VALMIR PONTES FILHO, edição da Universidade
Federal de Sergipe.
8.3.4.
A Lei Federal n 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades,
1999, edição da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas
da Universidade Federal de Sergipe.
8.3.5. Recrutamento de Pessoal Civil no Âmbito da Administração
Pública, 1974, edição do Conselho do Desenvolvimento Econômico
de Sergipe - CONDESE.
8.4. Participação em coletâneas de Direito
8.4.1.
Coletânea PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS NOS 20
ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976, “A Reforma Constitucional e
sua Intransponível Limitabilidade” pp. 77/105, Coimbra Editora,
Portugal, edição de 1997.
8.4.2. Coletânea EL DERECHO PUBLICO DE FINALES DE SIGLO
- Una perspectiva iberoamericana, “La Reforma Constitucional”, pp.
87/106, Editorial Civitas. S.A., Espanha, ano de 1998.
8.4.3.
Coletânea PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO, “As
Cláusulas Pétreas e Sua Função de Revelar e Garantir a Identidade
da Constituição”, ano de 1995, Editora Del Rey.
8.4.4.
Coletânea DIREITO ELEITORAL, “O Aproveitamento do
Voto em Branco Para o fim de Determinação de Quociente Eleitoral:
Inconstitucionalidade”, ano de 1996, Editora Del Rey.
8.4.5. Coletânea DIREITO ATUAL, “A Lei Federal n 9.783/99 e
suas Inconstitucionalidades”, pp. 163/205, ano de 1999, Projecto
Editorial, Brasília.
8.4.6. Coletânea DIREITO DO ESTADO, NOVOS RUMOS, Tomo I,
“A Constituição e o Monitoramento de suas Emendas” (pp. 45/67),
ano de 2001, Editora Max Limonad.
8.4.7.
Coletânea CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA,
“Poder
Constituinte versus Poder Reformador”, pp. 39/48, ano de 2001,
Editora Max Limonad.
Coletânea ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, “O Regime
8.4.8.
Constitucional dos Tribunais de Contas”, pp. 97/109, ano de 2002,
Editora Revista dos Tribunais.
8.4.9.
Coletânea
CONSTITUCIONAL,
DIREITO
“Direito
ADMINISTRATIVO
Adquirido
Contra
as
E
Emendas
Constitucionais”, 1997, pp. 152/161, Malheiros Editores (em
parceria com Valmir Pontes Filho).
8.4.10. Coletânea 10 ANOS DE CONSTITUIÇÃO - UMA ANÁLISE,
“A Interpretação Constitucional e sua Necessária Especificidade”,
pp. 8/38, ano de 1998, Celso Bastos Editor.
8.5. Artigos Jurídicos
8.5.1.
A Supremacia do Poder Executivo da União na Partilha
Constitucional de Competências. Revista Vox Legis, pp. 17/25, ano
de 1980.
8.5.2. Separação de Poderes na Constituição Brasileira, Revista de
Direito Público, pp. 115/127, ano de 1981.
8.5.3. Os Sentidos do Vocábulo “Poder” na Constituição Brasileira.
Revista Vox Legis, vol. 145, pp. 23/28, ano de 1981, e Revista de
Direito Público, vol. 61, pp. 60/64, ano de 1982.
8.5.4.
Distinção Entre Controle Social do Poder e Participação
Popular. Revista de Direito Administrativo da FGV, Vol. 189, ano de
1992.
8.5.5. Inconstitucionalidade do Plebiscito Sobre a Pena de Morte.
Revista de Direito Público, Vol. 100, RT, ano de 1991.
8.5.6. Direitos Subjetivos e Prerrogativas Constitucionais. Revista
de Direito Público, Vol. 90, RT, 1990.
8.5.7. Direito de Propriedade. Revista de Direito Público, Vol. 91,
RT, 1990.
8.5.8. Inidoneidade
do Decreto-Lei para Instituir ou
Majorar
Tributo. Revista de Direito Público, vol. 74, RT, ano de 1985.
8.5.9. Desapropriação Indireta - Inconstitucionalidade (em parceria
com José Sérgio Monte Alegre). Revista de Direito Público, Vol. 74,
RT, ano de 1985.
8.5.10. Limitações Constitucionais ao Poder do BNH, em Matéria de
Reajuste de Prestação de Casa Própria (em parceria com José
Sérgio Monte Alegre). Revista de Direito Público, Vol. 68, RT, ano
de 1983.
8.5.11.
A Privatização das Empresas Estatais à Luz da
Constituição.
Revista Trimestral de Direito Público, vol. 12, pp.
125/133, ano de 1995.
8.5.12. Regime Constitucional da Correção Monetária.
Revista
Trimestral de Direito Público, vol. 14, pp. 5/18, ano de 1986.
8.5.13. O Regime Constitucional dos Proventos da Aposentadoria
do Servidor Público Efetivo. Revista Trimestral de Direito Público,
vol.15, pp. 130/146, ano de 1996.
8.5.14. O Ato das Disposições Transitórias na Constituição Federal
de 1988.
Revista Trimestral de Direito Público, vol. 48, ano de
2008. Grandes Temas de Direito Administrativo – “Homenagem ao
Professor Paulo Henrique Blasi” — Organizador: Volnei Ivo Carlin,
ano de 2008.
9. Palestras, cursos e conferências jurídicas
9.1. No Exterior
9.1.1.
Toledo (Espanha), dezembro de 1994, a convite da
Fundação BBV.
9.1.2.
Lisboa (Portugal), dezembro de 1994, a convite do
Professor-doutor JORGE MIRANDA, diretor da Faculdade de Direito
da Universidade Católica de Lisboa.
9.1.3
Coimbra (Portugal),
julho
de
2007,
a
Professor-doutor MANUEL CARLOS LOPES PORTO,
convite
do
diretor da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
9.1.4
Assunção (Paraguai), agosto de 2007,
representando o
Supremo Tribunal Federal na Reunião Preparatória do V Foro de
Cortes Supremas de Justiça do Mercosul,
a convite da Corte
Suprema de Justiça do Paraguai.
9.1.5
Buenos Aires (Argentina), junho de 2009, a convite da
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região
- AMATRA IV.
9.1.6 Lisboa (Portugal), março de 2011, a convite da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.
9.1.7 Veneza (Itália), junho de 2012, pronunciamento perante a
Comissão de Veneza, como convidado especial representando o
Supremo Tribunal Federal na 91ª Sessão Plenária da Comissão
Europeia para a Democracia pelo Direito.
9.2. No Brasil
9.2.1. Evento: 1o Congresso Brasileiro de Direito Constitucional
Comparado, promovido pela IPDC e FDR. Ano: 2000. Local:
Recife/PE.
9.2.2. Evento: I Seminário Baiano Pós Emenda Constitucional n.
30, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Ano: 2000.
Local: Salvador/BA.
9.2.3. Evento: X Encontro Estadual de Gestão de Pessoas,
promovido pela ABRH/SE. Data: 30 e 31 de março de 2000. Local:
Aracaju/SE.
9.2.4. Evento: I Congresso Brasileiro de Direito Público, promovido
pelo IDAP. Data: 26 a 28 de abril de 2000. Local: São Paulo/SP.
9.2.5. Evento: VI Semana de Cultura Jurídica. Data: 15 a 18 de
maio de 2000. Local: Aracaju/SE.
9.2.6. Evento: II Jornada de Direito Material, promovida pelo
Escritório Modelo Prof. Manoel Ribeiro. Data: 18 a 20 de maio de
2000. Local: Salvador/BA.
9.2.7. Evento: III Conferência Sergipana de Direito, promovida pela
Universidade Tiradentes - Unit. Data: 17 a 19 de agosto de 2000.
Local: Aracaju/SE.
9.2.8. Evento: VIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em
Educação da Rede Pública de Sergipe, promovido pelo SINTESE.
Data: 30/08 a 02/09 de 2000. Local: Aracaju/SE.
9.2.9. Evento: I Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais,
promovido pelo CJUR. Data: 30/08 a 02/09/2000. Local: Maceió/AL.
9.2.10. Evento: I Fórum Brasil de Direito, promovido pelo
JusPODIVM. Data: 2 a 4 de novembro de 2000. Local: Salvador/BA.
9.2.11.
Evento:
IV
Congresso
Sul-Americano
de
Direito
Administrativo, promovido pela IPDA. Data: 8 a 10 de novembro de
2000. Local: Foz do Iguaçu/PR.
9.2.12. Evento: II Simpósio Transnacional de Estudos Científicos,
promovido pela UFS – Universidade Federal de Sergipe. Data:
29/01 a 02/02/2001 Local: Aracaju/SE.
9.2.13. Evento: Encontro Nacional de Conselheiros de Tribunais de
Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Data:
30 de março de 2001. Local: Rio de Janeiro/RJ.
9.2.14. Evento: Evento Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de
Contas da Paraíba, promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
Data: 5 de abril de 2001. Local: João Pessoa/PB.
9.2.15. Evento: Congresso Brasileiro de Direito do Estado,
promovido pelo CAJ e IDBA. Data: 25 a 27 de abril de 2001. Local:
Salvador/BA.
9.2.16. Evento: II Congresso de Direito Público, promovido pelo
IDAP. Data: 21 a 23 de maio de 2001. Local: São Paulo/SP.
9.2.17. Evento: I Encontro Norte-Nordeste de Juízes Federais da 1a
Região, promovido pelo TRF da 1a Região. Data: 6 a 8 de junho de
2001. Local: São Luís/MA.
9.2.18. Evento: I Seminário de Direito do Trabalho, promovido pela
Vara do Trabalho de N. S. da Glória/SE. Data: 14 a 16 de junho de
2001. Local: Parque Xingó/SE.
9.2.19. Evento: II CEP, promovido pelo CONFEA e CREA-SE. Data:
11 e 12 de julho de 2001. Local: Aracaju/SE.
9.2.20. Evento: XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,
promovido pelo IBDA. Data: 22 a 24 de agosto de 2001. Local:
Curitiba/PR.
9.2.21. Evento: VI Encontro Regional da Advocacia da União,
promovido pela AGU. Data: 27 a 31 de agosto de 2001. Local:
Aracaju/SE.
9.2.22. Evento: I Congresso Nordestino de Administração Municipal.
Data: 13 e 14 de setembro de 2001. Local: Aracaju/SE.
9.2.23. Palestra: Constitucionalização do Direito Civil. Evento: III
Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. Data: 20/03/2002.
Local: São Cristóvão/SE
9.2.24. Palestra: A Constituição Brasileira e suas constantes
reformas. Evento: II Congresso sergipano de Direito e Processo do
Trabalho. Data: 04/04/2002. Local: Aracaju/SE
9.2.25. Palestra: As prerrogativas processuais do Poder Público em
Juízo. Evento: II Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Data:
24/04/2002. Local: Salvador/BA.
9.2.26. Palestra: O novo perfil da advocacia pública. Evento: II
Simpósio da Defensoria Pública do estado de Sergipe. Data:
17/05/2002. Local: Aracaju/SE.
9.2.27. Palestra: O princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana. Evento: II Seminário A CODEVASF e o meio ambiente.
Data: 07/06/2002. Local: Aracaju/SE.
9.2.28. Palestra: O princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana. Evento: I Congresso do Nordeste Brasileiro em Direito.
Data: 07/06/2002. Local: Aracaju/SE.
9.2.29. Palestra: Qualidade dos serviços e tarifas módicas:
conceitos jurídicos indeterminados. Evento: IV Congresso da
Associação de Direito Público do Mercosul. Data:
12/06/2002.
Local: Curitiba/PR
9.2.30. Palestra: A participação da Sociedade e da Cidadania na
formulação de políticas públicas e na defesa da Constituição.
Evento: 1o Congresso de Direito Constitucional da ABCD. Data:
14/06/2002. Local: Campos do Jordão/SP.
9.2.31.
Palestra:
Lei
de
responsabilidade
fiscal
frente
à
Constituição. Evento: III Conferência Estadual dos Advogados de
Sergipe. Data: 09/08/2002 . Local: Aracaju/SE.
9.2.32. Palestra: Os Tribunais de Contas e as transformações no
controle da administração pública. Evento: I Fórum Brasileiro sobre
a reforma do Estado. Data: 16/08/2002. Local: Salvador/BA.
9.2.33. Palestra: A ordem jurídica e a centralidade da Constituição.
Evento: II Semana Jurídica Nacional da UNIT: Os rumos do Direito
no Século XXI. Data: 22/08/2002. Local: Aracaju/SE.
9.2.34. Palestra: Serviços públicos municipais: qualidade, gestão e
responsabilidade: desafios para um novo modelo de Administração
Pública. Evento: XXVIII Encontro Nacional de Procuradores
Municipais. Data: 29/08/2002. Local: Natal/RN.
9.2.35.
Palestra:
O controle social da Administração Pública.
Evento:
II Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. Data:
08/08/2003. Local: Salvador/BA
9.2.36. Palestra: Limites da reforma constitucional. Evento: XXIX
Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Data: 25/08/2003.
Local: Fortaleza/CE
9.2.37.
Palestra:
administrativa.
O
princípio
constitucional
da
moralidade
Evento: II Congresso Brasileiro de Direito
Constitucional Aplicado. Data: 30/08/2003. Local: Salvador/BA.
9.2.38. Palestra: A proibição constitucional do preconceito. Data:
05/09/2003. Local: Universidade Tiradentes, Aracaju/SE.
9.3.39.
Palestra: Direitos adquiridos e emenda constitucional.
Evento: Aula Inaugural na Solenidade de Posse da Diretoria
Nacional da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional. Data: 11/09/2003. Local: Brasília/DF
9.2.40. Palestra: A Constituição Federal de 1988: do melhor
governo à melhor administração possível. Evento: XVII Congresso
Brasileiro de Direito Administrativo. Data: 17/09/2003. Local: Belo
Horizonte/MG
9.2.41. Palestra: Controle externo do Poder Judiciário. Evento: IV
Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. Data: 26/09/2003.
Local: Curitiba/PR
9.2.42. Palestra: O constitucionalismo social em tempos de
modernidade. Evento: XXV CONAT – Congresso Nacional de
Advogados Trabalhistas. Data: 04/10/2003. Local: Aracaju/SE
9.2.43. Palestra: O advento do constitucionalismo fraternal. Evento:
XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Data:
06/10/2003. Local: Aracaju/SE
9.2.44. Palestra: O processo de estatização e desestatização de
empresas no Brasil. Evento: I Fórum Brasileiro de Direito
Administrativo Econômico. Data: 17/10/2003. Local: Salvador/BA
9.2.45. Palestra: Os princípios constitucionais do processo. Evento:
Seminário em homenagem aos quinze anos da Constituição
Federal. Data: 18/10/2003. Local: Salvador/BA
9.2.46. Entrevista na TV Justiça. Evento: Fórum – Reforma do
Judiciário. Data: 22/10/2003. Local: Brasília/DF
9.2.47. Palestra: Reformas constitucionais. Evento: III Encontro
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Data: 25/10/2003.
Local: Florianópolis/SC
9.2.48.
Palestra:
A
reforma
do
Estado
Brasileiro.
Evento:
Universidade Federal de Sergipe – Programa Interação GRH. Data:
03/11/2003. Local: Aracaju/SE
9.2.49. Palestra: Conceito de Soberania em face da globalização.
Evento: Seminário de gestão, liderança e motivação. Data:
07/11/2003. Local: São Paulo /SP
9.2.50. Palestra: Interpretação da Constituição. Evento: I Congresso
de Direito Público em São Paulo. Data: 07/11/2003. Local: São
Paulo/SP
9.2.51. Palestra: Direitos adquiridos e a Constituição Federal.
Evento: IV CONPAF — Congresso Nacional dos Procuradores
Federais e V Curso especial de Advocacia do Estado. Data:
10/11/2003. Local: Brasília/DF
9.2.52. Palestra: Serviços públicos na Constituição de 88. Evento:
Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias, promovido pela
Associação Paulista de Magistrados. Data: 29/11/2003. Local:
Gramado/RS
9.2.53. Aula Magna: Princípio Constitucional da Dignidade da
Pessoa Humana. Data: 1º/03/2004. Local: Brasília/DF
9.2.54.
Palestra:
Limitações
comunicação social.
Constitucionais
em
temas
de
Evento: Seminário Aspectos Polêmicos da
Atividade de Entretenimento. Data: 13/03/2004. Local: Angra dos
Reis/RJ
9.2.55.
Palestra: O Poder Judiciário e o princípio da dignidade
humana. Evento: Curso de Polícia e Estratégia Aeroespaciais
(CPEA) — Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica
(ECEMAR). Data: 25/03/2004. Local: Rio de Janeiro/RJ
9.2.56. Palestra: O Supremo Tribunal Federal —— Garantidor da
Autonomia Municipal. Evento: 2º Congresso mineiro de Direito
——
Municipal
Aprimoramento
da
Ação
Municipal
e
Desenvolvimento das Cidades. Data: 26/03/2004. Local: Belo
Horizonte/MG
9.2.57. Palestra: Constitucionalismo Fraternal e o Direito do
Trabalho. Evento: Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e
Direitos Sociais. Data: 29/03/2004. Local: Brasília/DF
9.2.58.
Palestra: Hermenêutica Constitucional.
Evento: Curso
Avançado de Estudos Jurídicos com: Ministros do STF e STJ
(IPECON – Ensino e Consultoria). Data: 02 e 03/04/2004. Local:
Goiânia/GO
9.2.59. Palestra: Regime Constitucional das Agências Reguladoras
e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Evento: I Fórum
Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Data: 06/04/2004. Local:
Brasília/DF
9.2.60. Palestra: O Ministério Público enquanto Cláusula Pétrea.
Evento: IX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Data: 23/04/2004. Local: Brasília/DF
9.2.61. Palestra: Princípios Constitucionais da Administração
Pública. Evento: Aula Inaugural do Curso de Direito Administrativo
promovido pela Escola Superior da PGFN. Data: 28/02/2005.
Local: Brasília/DF.
9.2.62. Palestra: Processo Administrativo e a Tutela do Cidadão, do
Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos. Evento: II Fórum
Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Data: 14/03/2005. Local:
Brasília/DF
9.2.63. Palestra: Advento do Constitucionalismo fraternal: Questão
Ambiental.
Evento:
Seminário
Aspectos
Polêmicos
do
Licenciamento Ambiental. Data: 02/04/2005. Local: Amparo/SP
9.2.64.
Palestra: Os Princípios Constitucionais da Licitação.
Evento: III Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Data:
04/04/2005. Local: Brasília/DF
9.2.65.
Mesa Redonda: Reforma Política. Evento: Seminário da
Justiça Eleitoral. Data: 08/04/2005. Local: Brasília/DF
9.2.66.
Palestra: A Garantia do Acesso aos Tribunais de Contas e
aos Órgãos Públicos em geral. Evento: I Fórum de Direito Público
do Estado de Sergipe. Data: 29/04/2005. Local: Aracaju/SE
9.2.67. Palestra: O Acesso à Justiça e à Ação de Descumprimento
de Preceito Fundamental. Evento: V Congresso Brasileiro de Direito
do Estado. Data: 06/05/2005. Local: Salvador/BA
9.2.68. Palestra: A Reforma do Judiciário. Evento: X Congresso de
Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte Terrestre
de Passageiros. Data: 07/05/2005. Local: São Roque/SP
9.2.69.
Palestra: O novo Patamar Constitucional das Políticas
Públicas. Evento: IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo.
Data: 20/05/2005. Local: Belo Horizonte /MG
9.2.70. Palestra: A Reforma do Judiciário: Uma Visão Heterodoxa.
Evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público da
União. Data: 17/06/2005. Local: Brasília/DF
9.2.71. Palestra: A Reforma do Judiciário: Uma Visão Heterodoxa.
Evento: III Encontro Regional de Juízes Federais da 5ª Região.
Data: 30/07/2005. Local: Gravatá/PE
9.2.72.
Palestra: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Evento: VI
Congresso Nacional da ANAJUR. Data: 16/08/2005. Local:
Brasília/DF
9.2.73. Palestra: A Reforma do Judiciário – Uma Visão Heterodoxa.
Evento: IV Conferência Estadual dos Advogados Sergipanos. Data:
20/08/2005. Local: Aracaju/SE
9.2.74. Painel de Debates sobre Questões Éticas e sua Intersecção
com a Justiça. Evento: Seminário Ética e Responsabilidade Social
na Realização da Justiça. Data: 26/08/2005. Local: Brasília/DF
9.2.75. Palestras: Grandes Autores/2005/OAB-DF. Painel de
Debates: A Integração Européia e a Soberania dos Estados
Membros. Data: 02/09/2005. Local: Brasília/DF
9.2.76.
Palestra: A Administração Pública em transformação: A
Efetividade
dos
Direitos
Fundamentais
como
Condição
de
Legitimidade das Reformas Administrativas. Evento: Solenidade em
Comemoração dos 70 anos de Instalação da Corte de Contas de
Minas Gerais. Data: 09/09/2005. Local: Belo Horizonte/MG
9.2.77. Aula Magna na PUC/Rio. Tema: Justiça em Abstrato e em
Concreto. Data: 12/09/2005. Local: Rio de Janeiro/RJ
9.2.78.
de
Palestra: A Democracia como Valor-Teto na Constituição
1988.
Painel:
Cidadania
e
Globalização.
Evento:
XIX
Conferência Nacional dos Advogados. Data: 28/09/2005. Local:
Florianópolis/SC
9.2.79. Palestra: O Ensino e o Princípio da Livre Iniciativa. Evento:
VII Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro – FNESP.
Data: 21/10/2005. Local: São Paulo/SP.
9.2.80. Palestra:
Ética,
Cidadania e Direitos Fundamentais.
Evento: XVI Congresso Nacional do Ministério Público. Data:
06/11/2005. Local: Belo Horizonte/MG
9.2.81. Palestra: Justiça com Sentimento. Evento: Curso de
Iniciação de Promotores Adjuntos do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios. Data: 10/11/2005. Local: Brasília/DF
9.2.82. Presidência do Painel: A Importância da Segurança Jurídica
na Evolução Econômica do Processo de Integração. Evento: 3º
Encontro das Cortes Supremas dos Estados-Partes do Mercosul e
Associados. Data: 21/11/2005. Local: Brasília/DF
9.2.83. Palestra: Ética na Administração Pública. Evento: Curso de
Gestão de Recursos de Defesa coordenado pela Escola Superior
de Guerra. Data: 23/11/2005. Local: Brasília/DF
9.2.84. Palestra: Os Princípios da Soberania Popular e da
Moralidade Administrativa. Evento: II Fórum Brasileiro de Combate
à Corrupção na Administração Pública. Data: 02/12/2005. Local:
Brasília/DF
9.2.85.
Palestra: O Dia Internacional da Mulher. Evento: Primeiro
“Círculo” de Leitura do Espaço Humanidade promovido pelo
Ministério Público da União, Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e Procuradoria-Geral de Justiça.
Local: Brasília/DF
Data: 08/03/2006.
9.2.86.
Palestra: Dignidade da Pessoa Humana. Valores Sociais
do Trabalho. Evento: VI Congresso Sergipano de Direito e Processo
do Trabalho. Data: 11/03/2006. Local: Aracaju/SE
9.2.87.
Palestra: O Papel do MP e do Poder Judiciário na
implementação das Políticas Públicas previstas na CF. Limites da
Discricionariedade do Poder Público. Evento: VI Congresso do
Ministério Público do Estado de Sergipe. Data: 11/03/2006. Local:
Aracaju/SE
9.2.88. Palestra: A Igualdade entre as Partes no Processo
Administrativo perante as Agências Reguladoras. Evento: III Fórum
Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Data: 03/04/2006. Local:
Brasília/DF
9.2.89.
Palestra:
Municipalismo
Federativo
ou
Federação
Municipalista? Evento: XXXI Encontro Nacional de Procuradores
Municipais. Data: 16/04/2006. Local: Florianópolis/SC
9.2.90.
Palestra: Dignidade Humana e Moralidade Democrática.
Evento: IX Congresso Nordestino de Recursos Humanos. Data:
28/04/2006. Local: Aracaju/SE
9.2.91.
Palestra: O Humanismo na Constituição Brasileira. Evento:
Congresso
Internacional
de
12/05/2006. Local: Goiânia/GO
Direito
Constitucional.
Data:
9.2.92.
Palestra: As Ações Afirmativas no Direito Constitucional
Brasileiro. Evento: VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado.
Data: 19/05/2006. Local: Salvador/BA
9.2.93. Palestra: Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Evento:
XXVI
Congresso
Brasileiro
de
Direito
Constitucional.
Data:
27/05/2006. Local: São Paulo/SP
9.2.94.
Participação como Debatedor na Conferência: A Nova
Justiça: O Terceiro Poder.
Evento: Seminário: A Nova Justiça:
desafios e tendências. Data: 02/08/2006. Local: Brasília/DF
9.2.95. Aula: Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional.
Evento: Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito
Constitucional. Data: 18/08/2006. Local: Brasília/DF
9.2.96.
Palestra: A Igualdade do Estado em Juízo. Evento: XX
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Data: 25/08/2006.
Local: Goiânia/GO
9.2.97.
Participação como debatedor no Encontro Conversando
sobre Ética promovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Data:
11/09/2006. Local: Brasília/DF
9.2.98.
Trabalho
Participação como conferencista no Painel Relação de
——
Interpretação
Constitucional.
Tema:
Novo
Humanismo e a Nova Justiça do Trabalho. Evento comemorativo
dos 30 anos de existência da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho —— ANAMATRA. Data: 27/09/2006. Local:
Brasília/DF
9.2.99 Palestra: A Humanização do Direito e a Unidade da Vida.
Evento: I Fórum Espiritual Mundial. Data: 10/12/2006. Local:
Brasília/DF
9.2.100 Palestra: A Constituição e o Novo Humanismo. Evento:
Congresso Nacional de Direito Constitucional e Administrativo.
Data: 14/04/2007. Local: Recife/PE
9.2.101
Palestra: O Princípio Constitucional da Eficiência. Evento:
V Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Data:
27/04/2007. Local: Brasília/DF
9.2.102
Palestra: Justiça em Abstrato e Justiça em Concreto.
Evento: V Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União.
Data: 14/06/2007. Local: Brasília/DF
9.2.103
Palestra:
Um
Novo
Humanismo
como
Categoria
Constitucional. Evento: Semana do Magistrado 2007. Data:
10/08/2007. Local: Salvador/BA
9.2.104
Palestra: A Judicatura de Contas e seus Novos Desafios
Hermenêuticos. Evento: 5ª Semana Jurídica. Data: 17/08/2007.
Local: São Paulo/SP
9.2.105
Palestra:
Princípios
Constitucionais
da
Moralidade
Administrativa e Eficiência. Evento: I Seminário Nacional de Direito
Administrativo Disciplinar. Data: 31/08/2007. Local: Brasília/DF
9.2.106
Palestra: O Humanismo como Categoria Constitucional.
Evento: XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Data:
21/09/2007. Local: Aracaju/SE
9.2.107
Palestra: O Humanismo como Categoria Constitucional.
Evento: V Congresso da Magistratura do Distrito Federal. Data:
28/09/2007. Local: Porto de Galinhas/PE
9.2.108
Palestra: Perspectivas Futuras na Atuação do Supremo
Tribunal Federal. Evento: Congresso Estadual da Associação dos
Magistrados Catarinenses – Perspectivas para o Poder Judiciário
no Século XXI. Data: 26/10/2007. Local: Balneário Camboriú/SC
9.2.109
Palestra: O Humanismo como Categoria Constitucional.
Evento: XXXII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Data:
28/10/2007. Local: Vitória/ES
9.2.110
Palestra: Reforma do Judiciário: A Emergência do Olhar
Quântico. Evento: X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
– Constituição e Reformas. Data: 09/11/2007. Local: Brasília/DF
9.2.111
Palestra: Função Jurisdicional: Emergência do Olhar
Quântico. Evento: XLVI Encontro Nacional de Corregedores-Gerais
da Justiça. Data: 23/11/2007. Local: Aracaju/SE
9.2.112
Aula Magna na Universidade Tiradentes – UNIT. Tema:
Um Olhar Quântico sobre o Direito. Data: 23/11/2007. Local:
Aracaju/SE
9.2.113
Palestra: O princípio da Legalidade no Âmbito da
Administração Pública. Evento: IV Fórum Brasileiro de Combate à
Corrupção na Administração Pública. Data: 03/12/2007. Local:
Brasília/DF
9.2.114
Palestra: O Humanismo como Categoria Constitucional.
Evento: II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais:
20 anos da Constituição Federal de 1988. Data: 04/04/2008. Local:
Fortaleza/CE.
9.2.115
Palestra: O Início da Vida Humana e o Atributo da
Personalidade no Direito Brasileiro.
Data: 08/04/2008.
Local:
Brasília/DF
9.2.116
Palestra: A Judicialização da Política e a Efetividade dos
Direito Sociais. Evento: XIII Congresso Nacional dos Procuradores
do Trabalho – 20 Anos da Constituição Cidadã. Data: 11/04/2008.
Local: Brasília/DF
9.2.117
Palestra: Poder Judiciário e Comunicação Democrática.
Evento: I Seminário de Comunicação do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe. Data: 15/04/2008. Local: Aracaju/SE
9.2.118
Palestra: Novo Humanismo e Nova Justiça do Trabalho.
Evento: XIV Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do
Trabalho. Data: 1º/05/2008. Local: Manaus/AM
9.2.119
Palestra: A Democracia Brasileira na Perspectiva da
Soberania Popular e da Cidadania. Evento: IX Congresso Brasileiro
de Direito do Estado. Data: 17/04/2009. Local: Salvador/BA
9.2.120
Palestra: A Atuação das Forças Armadas nos Pleitos
Eleitorais: Aspectos Constitucionais e Legais. Evento: IV Seminário
de Assuntos Jurídicos do Estado-Maior do Exército. Data:
29/04/2009. Local: Brasília/DF
9.2.121
Conferência: O Perfil Constitucional do Ministério Público.
Evento: VII Encontro Estadual - Ministério Público do Estado de
Sergipe. Data:15/05/2009. Local: Aracaju/SE
9.2.122 Palestra: A Instituição da Família na Constituição Federal.
Evento: IV Encontro de Direito de Família do Instituto Brasileiro de
Direito de Família - IBDFAM-DF. Data: 05/06/2009.
Local:
Brasília/DF
9.2.123 Palestra: O Regime Constitucional da Liberdade de
Imprensa. Evento: IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de
Imprensa. Data: 09/06/2009. Local: Brasília/DF
9.2.124 Palestra: O Estado Democrático na Constituição de 1988.
Evento: “Semana do 22” - PUC/SP. Data: 17/08/2009. Local: São
Paulo/SP
9.2.125
Palestra: O Estado Democrático na Constituição de 1988.
Evento: II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Data:
21/08/2009. Local: Brasília/DF
9.2.126
Palestra: Liberdade de Informação Jornalística. Evento:
Seminário Justiça, Comunicação e Sociedade -- Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro. Data: 26/09/2009. Local: Angra dos Reis/RJ
9.2.127 Palestra: A Constituição e o Poder Judiciário. Evento:
Congresso Nacional de Estudos Jurídicos – Direito Civil e Processo
Civil. Data: 02/10/2009. Local: Aracaju/SE
9.2.128 Palestra: Os Pilares da Democracia Brasileira. Evento:
XXXIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais promovido
pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal.
Data: 06/10/2009.
Local: São Paulo/SP
9.2.129 Palestra: A Liberdade de Imprensa e o Ordenamento
Constitucional. Evento: XXIII Congresso Brasileiro de Direito
Administrativo. Data: 21/10/2009. Local: Florianópolis/SC
9.2.130 Palestra: A Instituição da Família na Constituição Federal.
Evento: VII Congresso Brasileiro de Direito de Família.
Data:
31/10/2009. Local: Belo Horizonte/MG
9.2.131 Palestra de Encerramento do IV Congresso de Direito
Público promovido pelo Centro Acadêmico de Direito VIII de Abril,
Instituto de Direito Público e Curso Aprovando/Cuiabá. Data:
11/09/2010. Local: Cuiabá/MT
9.2.132 Conferência: A Primazia da Inclusão Social. Evento: XXIV
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promovido pelo
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Data: 17/09/2010.
Local: Belo Horizonte/MG
9.2.133 Palestra: Grandeza e Miséria do Constitucionalismo Social.
Evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região. Data: 27/09/2010. Local: Brasília/DF
9.2.134 Conferência: A Democracia como Princípio dos Princípios
Constitucionais. Evento: Congresso Jurídico em Homenagem a
Othon Sidou promovido pela Academia Brasileira de Letras
Jurídicas. Data: 08/10/2010. Local: Rio de Janeiro/RJ
9.2.135 Palestra: Liberdade de Imprensa na Constituição Federal.
Evento: Seminário Justiça e Mídia. Data: 06/11/2010. Local:
Campinas/SP
9.2.136 Palestra de Encerramento da IV Semana Política - Brasil:
Desafios para o Futuro promovida pelo Instituto de Ciência Política
da Universidade de Brasília – IPOL. Data: 12/11/2010. Local:
Brasília/DF
9.2.137 Palestra: Ética, Justiça e Desenvolvimento Sustentável.
Evento: IV Encontro Nacional dos Juízes Estaduais – ENAJE
promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Data:
13/11/2010. Local: Aracaju/SE
9.2.138 Presidência do 2º Painel – Sistema Eleitoral. Evento:
Seminário Reforma Política: Um Projeto para o Brasil promovido
pelo Conselho Federal da OAB. Data:
17/11/2010.
Local:
Brasília/DF
9.2.139 Palestra: O Humanismo como Categoria Constitucional e
Imprescindibilidade do Olhar Diferenciado da Defensoria Pública.
Evento: IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Data:
19/11/2010. Local: Campo Grande/MS
9.2.140 Palestra: A Legislação Brasileira garante a Liberdade de
Imprensa?. Evento: Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa
promovido pela Fundação Padre Anchieta. Data: 26/11/2010. Local:
São Paulo/SP
9.2.141 Conferência de Abertura: Estado Constitucional e Direitos
Fundamentais. Evento: XVI Congresso Nacional dos Procuradores
do Trabalho. Data: 14/04/2011. Local: Brasília/DF
9.2.142 Palestra: O Perfil Constitucional do Poder Judiciário.
Evento: X Conferência Estadual dos Advogados. Data: 29/04/2011.
Local: Maceió/AL
9.2.143 Palestra: Movimentos Sociais, Direito e Cidadania. Evento:
Terceira Semana Jurídica do IESB – Instituto de Educação Superior
de Brasília. Data: 20/05/2011. Local: Brasília/DF
9.2.144 Palestra: A Importância do Supremo Tribunal Federal no
Aprimoramento das Instituições Democráticas. Evento: Curso de
Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra
(ESG) – 2011. Data: 23/05/2011. Local: Brasília/DF
9.2.145 Palestra: A Cidadania e os 22 Anos da Constituição
Brasileira de 1988. Evento: Lançamento da 1ª Revista da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Data: 25/05/2011. Local:
Brasília/DF
9.2.146 Presidência da Mesa do Primeiro Painel : O Brasil sem Lei
de Imprensa. Evento: Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e
Poder Judiciário. Data: 27/05/2011. Local: Brasília/DF
9.2.147 Palestra: Soberania Popular e Cidadania no Processo
Eleitoral. Evento: VII Conferência dos Advogados do DF. Data:
02/06/2011. Local: Brasília/DF
9.2.148 Palestra: A Cidadania e os 22 anos da Constituição de
1988. Evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Data:
17/06/2011. Local: Brasília/DF
9.2.149 Palestra: Um Novo Tipo de Juiz. Evento: Ciclo de
Conferências da Escola da Magistratura Federal da Primeira Região
– Ano 2011. Data: 27/06/2011. Local: Brasília/DF
9.2.150
Palestra: O Regime Constitucional da Homoafetividade.
Evento: 2ª Semana Gênero e Direito. Data: 30/06/2011. Local:
Brasília/DF
9.2.151
Palestra: Bioética e Direito. Evento: IX Congresso
Brasileiro de Bioética e I Congresso Brasileiro de Bioética Clínica.
Data: 07/09/2011. Local: Brasília/DF
9.2.152 Palestra: Princípios Constitucionais da Administração
Pública. Evento: Seminário de Altos Estudos sobre Administração
Pública. Data: 16/09/2011. Local: Fortaleza/CE
9.2.153 Palestra: Soberania Nacional e Reservas Petrolíferas.
Evento: Simpósio sobre o Novo Marco Regulatório da Indústria
Petrolífera Nacional. Dia 19/09/2011. Local: Recife/PE
9.2.154 Palestra: “Pensamento, Sentimento e Consciência como
Categorias Constitucionais". Evento: 4º Encontro “Diálogos com o
Supremo”. Data: 23/09/2011. Local: Rio de Janeiro/RJ
9.2.155 Palestra: Segurança Jurídica e Direito Constitucional.
Evento: Semana Científica da UnesulBahia 2011. Data: 30/09/2011.
Local: Eunápolis/BA.
9.2.156 Palestra: Um Novo Tipo de Juiz. Evento: XXVIII Encontro
Nacional da AJUFE. Data: 14/10/2011. Local: Fortaleza/CE.
9.2.157 Palestra: Estado Liberal, Social e Solidário. Evento: XXV
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Data: 21/10/2011.
Local: Salvador/BA.
9.2.158
Palestra: Liberdade de Imprensa e a Intervenção do
Estado. Evento: XXI Conferência Nacional dos Advogados. Data:
21/11/2011. Local: Curitiba/PR.
9.2.159
Palestra: Ética. Evento: VII Fórum Brasileiro de Combate
à Corrupção na Administração Pública. Data: 08/12/2011. Local:
Brasília/DF.
9.2.160 Palestra: Reconhecimento dos Casais Homoafetivos como
Sujeitos de Direitos. Evento: 2ª Conferência Nacional de Políticas
Públicas e Direitos Humanos de LGBT. Data: 15/12/2011. Local:
Brasília/DF.
9.2.161 Palestra: Hermenêutica e Direitos Humanos. Evento: Ciclo
de Debates “A Efetividade dos Direitos Sociais”. Data: 05/03/2012.
Local: Brasília/DF.
9.2.162 Aula Magna no Instituto de Educação Superior de Brasília
– IESB Norte. Data: 13/03/2012. Local: Brasília/DF.
9.2.163 Aula Magna: “A Evolução que vai do Estado Democrático
de Direito ao Estado de Direito Democrático”, no Centro
Universitário de Brasília – UNICEUB. Data: 14/03/2012. Local:
Brasília/DF.
9.2.164 Aula Magna: “Do Direito como Técnica de Controle Social
ao Direito como Indutor de Avanços Civilizatórios”, no Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP. Data: 15/03/2012. Local:
Brasília/DF.
9.2.165
Palestra: Da Igualdade de Gênero à Igualdade de
Orientação Sexual, no Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.
Data: 10/04/2012. Local: Brasília/DF.
9.2.166
Palestra
de
Abertura
do
17º
Congresso
de
Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre
de Passageiros. Data: 13/04/2012. Local: São Roque/SP.
9.2.167
Palestra: Direitos Fundamentais e Desenvolvimento
Sustentável. Evento: XV Semana Jurídica do Curso de Direito da
Universidade Católica de Brasília. Data: 23/04/2012. Local:
Brasília/DF.
9.2.168 Palestra: A Estrutura Constitucional da Administração
Pública.
Evento:
II
Congresso
Internacional
de
Direito
Administrativo. Data: 23/04/2012. Local: Brasília/DF.
9.2.169 Palestra de Encerramento do Seminário Internacional de
Liberdade de Expressão. Data: 04/05/2012. Local: São Paulo/SP.
9.2.170 Palestra: Perfil Constitucional da Licitação. Evento:
Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.
11/05/2012. Local: Brasília/DF.
X
Data:
9.2.171 Palestra: O Meio Ambiente e Constituição. Evento:
Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília –
IESB Norte. Data: 21/05/2012. Local: Brasília/DF.
9.2.172 Palestra: Constitucionalismo Social e Poder Judiciário.
Evento: XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado –
Homenagem ao Ministro Ayres Britto. Data 25/05/2012. Local:
Salvador/BA.
9.2.173 Participação na Comissão IV: Liberdade de Expressão e
Democracia. Evento: V Congresso da Indústria da Comunicação.
Data: 28/05/2012. Local: São Paulo/SP.
9.2.174 Palestra: “O Meio Ambiente e a Constituição”, no Instituto
de Educação Superior de Brasília – IESB Oeste. Data: 1º/06/2012.
Local: Brasília/DF.
9.2.175 Palestra: Liberdade de Expressão – Imprensa e Judiciário.
Evento: Seminário Liberdade de Expressão - Imprensa e Justiça.
Data: 12/06/2012. Local: Brasília/DF.
9.2.176 Participação como Membro Oficial da Comitiva Brasileira
na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável : Rio+20. Data: 20/06/2012. Local: Rio de Janeiro/RJ.
9.2.177 Palestra: A Democracia como Expressão Normativa da
Unidade Material da Constituição proferida no Ministério Público do
Estado de São Paulo. Data: 17/07/2012. Local: São Paulo/SP.
9.2.178 Palestra de Abertura no Encontro Mundial de Escolas de
Magistratura. Data: 05/08/2012. Local: Recife/PE.
9.2.179
Conferência
de
Encerramento
do
1º
Congresso
Internacional do Conselho Nacional do Ministério Público dos
Procuradores-Gerais dos Estados e da União. Data: 17/08/2012.
Local: Rio de Janeiro/RJ.
9.2.180 Palestra: A Democracia como Expressão Normativa da
Unidade Material da Constituição. Evento: Ciclo de Atividades
alusivas ao Mês do Advogado do Conselho Seccional de Sergipe da
Ordem dos Advogados do Brasil. Data: 24/08/2012. Local:
Aracaju/SE.
9.2.181 Palestra: A Democracia como Expressão Normativa da
Unidade Material da Constituição: o papel do Poder Judiciário em
sua efetivação. Evento: I Congresso Internacional de Direito do
Estado. Data: 14/09/2012. Local: Belo Horizonte/MG.
9.2.182 Palestra: A Democracia como Unidade Normativa da
Constituição. Evento: Semana Jurídica do Instituto de Educação
Superior de Brasília – IESB Norte. Data: 16/10/2012. Local:
Brasília/DF.
9.2.183 Palestra Inaugural: Educação e Direitos Humanos. Evento:
II Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão do Curso de Direito do
Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Data:
22/10/2012. Local: Brasília/DF.
10. Participação em bancas de mestrado/doutorado
10.1 Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (ano
de 2002).
10.2 Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (ano
de 1999).
10.3
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe
(anos de 2001/2002).
10.4 Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (anos
de 2001/2002), em convênio com a Universidade Federal de
Sergipe.
10.5 Universidade Gama Filho (03/12/2004) – Rio de Janeiro/RJ
10.6 Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe
(ano de 2006)
10.7 Universidade Católica de Brasília (31/03/2006) – Mestrando:
Carlos Eduardo Cunha - Tema: “A TV Justiça e o papel da tv
pública na incorporação cultural dos tratados”.
10.8
Universidade de Brasília (18/05/2007) – Mestrando: Daniel
Augusto Vila-Nova Gomes – Tema:
Públicos de
(Tele)Comunicações
Administrados-Administradores:
A
“A
a
Noção
partir
Lei
nº
de Serviços
da
Ótica
9.612/1998
dos
e
Contribuições da Cidadania nas Políticas Públicas destinadas às
Rádios Comunitárias”.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
10.9
Doutorando: Carlos Alberto Menezes – Tema:
“O Limite das
Exculpantes Penais: a Inexigibilidade de conduta diversa como
topos e solução”.
10.10
Centro Universitário de Brasília — UNICEUB (19/11/2009).
Mestrando: Fabrício Juliano Mendes Medeiros — Tema: “O Direito
à Saúde e o Ativismo do Poder Judiciário: o caso do fornecimento
de
medicamentos
e
da
realização
de
procedimentos
não
contemplados na lista do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
10.11
Universidade de Brasília – UnB (17/12/2009). Doutoranda:
Any Ávila Assunção — Tema: “A Tutela Judicial da Violência de
Gênero: do fato social negado ao ato jurídico visualizado”.
10.12
Universidade de São Paulo
– USP (12/02/2010).
Doutorando: Luiz Gustavo Bambini de Assis — Tema: “Processo
Legislativo e Orçamento Público: a Função de Controle do
Parlamento”.
10.13
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
(14/05/2010).
Doutorando: Cláudio Chequer
— Tema: “A
Liberdade de Expressão e o equivocado Padrão Jurisprudencial
Brasileiro: análise crítica e proposta de revisão – a Liberdade de
Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie.”
11. Comendas
11.1
Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Tobias Barreto,
outorgada pela Câmara Municipal de Aracaju. Data: 14/03/2005.
11.2
Condecoração Grã-Cruz da Ordem do Mérito Brasília.
Admissão nos Quadros da Ordem pelo Governador do Distrito
Federal,
Grão-mestre da Ordem do Mérito Brasília. Data:
28/06/2005.
11.3 MEDALHA MÉRITO PONTES DE MIRANDA, OUTORGADA
PELA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. DATA:
12/09/2005.
11.4
Prêmio Capital 2005 na categoria Literatura – Livro do Ano,
concedido pela Editora Jornal O Capital. Data: 22/09/2005.
11.5
Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, outorgado pelo
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Data:
07/11/2005
11.6.
Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes,
outorgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil. Data: 1º/12/2005.
11.7
Colar do Mérito do Ministério Público, outorgado pelo Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro. Data:16/12/2005
11.8
Medalha do Mérito Cultural Tobias Barreto. Local:
Aracaju/SE. Data: 17/03/2006.
11.9 Comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região. Local: São Paulo/SP. Data:
26/05/2006.
11.10 Comenda da Ordem do “Ordem do Mérito Aeronáutico” no
Grau de Grande-Oficial. Local: Brasília/DF. Data: 23/10/2006.
11.11 Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro/RJ. Data:
08/12/2006.
11.12 Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe. Local: Aracaju/SE. Data: 23/01/2007.
11.13
Colar do Mérito Urbano Vitalino
outorgado pelo Instituto
Urbano Vitalino. Local: Recife/PE. Data: 14/04/2007.
11.14
Medalha do Mérito Eleitoral
outorgada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Sergipe. Local: Aracaju/SE.
Data: 11/06/2007.
11.15
Comenda da
Ordem
do Mérito da Defesa no
grau
grande-oficial . Local: Brasília /DF. Data: 14/11/2007.
11.16
Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito
Federal e
dos Territórios no grau grã-cruz.
Data: 27/02/2008.
Local: Brasília/DF.
11.17 Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Local: São Paulo/SP. Data: 17/11/2008
11.18 Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, na categoria
Jurista, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal. Local: Brasília/DF. Data: 1º/12/2008.
11.19
Medalha de Mérito Pedro Ernesto e Título de Cidadão
Honorário do Município do Rio de Janeiro concedidos pela Câmara
Municipal do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro/RJ.
Data:
06/03/2009.
11.20
Colar do Mérito Tobias Barreto outorgado pelo Ministério
Público do Estado de Sergipe.
Local: Aracaju/SE. Data:
15/05/2009.
11.21
Insígnia da Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau de
Grande Cruz, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região. Local: Brasília/DF. Data: 31/08/2009.
11.22
Comenda Funcionário Eulógio Amaral, concedida pela
Associação Atlética do Banco do Brasil em Propriá. Local:
Propriá/SE. Data: 24/10/2009.
11.23
Prêmio ANJ “Liberdade de Imprensa” concedido
pela
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ),
Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de
Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional dos
Editores de Revistas (ANER) e Fórum Permanente de Direito à
Informação e de Política de Comunicação Social do Poder
Judiciário, com apoio das Organizações Globo.
Local: Rio de
Janeiro/RJ. Data: 03/05/2010.
11.24
Medalha do Mérito Farroupilha outorgada pela Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Local: Porto
Alegre/RS. Data: 10/05/2010.
11.25 Medalha Cunha Pedrosa outorgada pelo Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba. Local: João Pessoa/PB. Data: 21/05/2010.
11.26 Medalha do Mérito Luís Eduardo Magalhães outorgada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Local:
Salvador/BA. Data: 12/11/2010.
11.27 Medalha de Mérito Judiciário outorgada pela Associação dos
Magistrados Brasileiros – AMB. Local: Aracaju/SE.
Data:
13/11/2010.
11.28 Comenda da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios no grau de Grão-Colar do Quadro Especial.
Local: Brasília/DF. Data: 28/04/2011.
11.29 Medalha Zephyimo Lavenère Machado outorgada pela
Associação Advogados Brasileiros em Alagoas. Local: Maceió/AL.
Data: 29/04/2011.
11.30 Título de Cidadania Honorária do Estado do Paraná
concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Local:
Curitiba/PR. Data: 21/11/2011.
11.31 Prêmio Direitos Humanos 2011 concedido pela Presidência
da República. Local: Brasília/DF. Data: 15/12/2011.
11.32 Medalha do Mérito Legislativo outorgada pela Câmara dos
Deputados. Local: Brasília/DF. Data: 20/12/2011.
11.33 Comenda da Ordem de Rio Branco no grau Grã-Cruz
concedida
pelo
Ministério
das
Relações
Exteriores.
Local:
Brasília/DF. Data: 20/04/2012.
11.34
Medalha do Mérito Cívico Afro-brasileiro 2012 concedida
pela Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural –
AFROBRÁS. Local: São Paulo/SP. Data: 28/05/2012.
11.35 Comenda Miranda Lima concedida pelo Conselho Seccional
do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Local:
Brasília/DF. Data: 29/05/2012.
11.36
Comenda da Ordem do Mérito Naval no grau de Grã-Cruz
concedida pela Marinha do Brasil. Local: Brasília/DF. Data:
03/07/2012.
11.37
Medalha
de Honra do Conselho Nacional
dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Local: Rio de Janeiro/RJ. Data: 17/08/2012.
11.38
Comenda Leonardo Gomes de Carvalho Leite concedida
pelo Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do
Brasil. Local: Aracaju/SE. Data: 24/08/2012.
11.39 Medalha do Pacificador outorgada pelo Exército Brasileiro.
Local: Brasília/DF. Data: 29/10/2012.
11.40 Comenda Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da
União. Local: Brasília/DF. Data: 14/11/2012.
12. Homenagens
12.1 Inauguração do Auditório “Ministro Doutor Carlos Augusto
Ayres de Freitas Britto” na Universidade Tiradentes no Campus
Propriá. Local: Propriá/SE. Data: 09/05/2011.
12.2 Homenagem da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil ante a Contribuição ao Fortalecimento Institucional
do Controle Externo do Brasil. Local: Brasília/DF. Data: 26/08/2012.