Federação Nacional dos Professores
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Jornada de Acção Nacional e Europeia
Contra a regressão social
Pelos direitos dos trabalhadores
A CGTP-IN realizou uma Jornada de Acção Nacional e Europeia contra a regressão social e pelos direitos dos
trabalhadores no dia 21 de Março.
A acção culminou uma quinzena de luta que teve início a 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e ocorreu na véspera
da Cimeira Europeia de Atenas.
A Jornada teve dimensão nacional, dando lugar a plenários que permitiram a participação em concentrações e
manifestações nos diferentes distritos e regiões autónomas.
Teve também uma dimensão europeia, pois integrou-se no dia de acção sindical que a Confederação Europeia dos
Sindicatos convocou para esse dia e que ocorreu em Bruxelas e noutras cidades europeias, envolvendo uma forte
componente de luta pela Paz e contra a Guerra, em que muitos milhares de trabalhadores europeus afirmaram a sua
condenação pelo ataque da administração norte-americana e do governo inglês ao Povo do Iraque.
RESOLUÇÃO
contra a regressão social
pelos direitos dos trabalhadores
pela Paz, contra a Guerra
Está em curso uma violenta e ampla ofensiva contra os nossos direitos e interesses, tendo como autores o Governo
PSD/PP e o grande patronato. Em resultado disso, as desigualdades e as injustiças aprofundam-se na sociedade
portuguesa. O desemprego disparou e as dificuldades económicas do país agravam-se, fruto da aplicação de um modelo
de desenvolvimento esgotado, que assenta em baixos salários, baixas qualificações e forte exploração da mão-de-obra.
Essa ofensiva traduz-se na apresentação dum Pacote Laboral que, além de desregulamentar e precarizar mais o
trabalho, subordinando em absoluto as relações laborais ao poder patronal, visa tornar ao custos de trabalho mais
baratos, desestruturar a vida pessoal e familiar dos trabalhadores e destruir a contratação colectiva. A nova lei da
imigração visa facilitar e aprofundar esta ofensiva.
Assistimos também a ataques ferozes à Segurança Social, à Saúde e e ao Ensino públicos, visando entregar à iniciativa
privada as suas partes mais lucrativas, sem qualquer respeito pelos direitos e pelas reais necessidades dos cidadãos.
A marca da injustiça está bem vincada também na política de rendimentos e preços que o Governo Durão/Portas tem
vindo a impor desde que tomou posse.
Rendas de casa, energia eléctrica, gás e água, transportes públicos e outros bens e serviços essenciais tiveram
aumentos muito acima da inflação. Os preços dos combustíveis já aumentaram mais de 12% com este Governo.
O Governo impôs a redução dos salários reais dos trabalhadores da Administração Pública e, seguindo-lhe o exemplo,
os patrões aumentaram o bloqueio à contratação colectiva, para conseguirem uma maior exploração do trabalho.
As pensões e o Salário Mínimo Nacional sofreram uma acentuada quebra do poder de compra.
A injustiça fiscal aumentou em resultado do aumento do IVA e do agravamento dos impostos sobre o trabalho, enquanto
a fraude e evasão fiscal continuam. As execuções mensais demonstram que, sem os impostos sobre os rendimentos
singulares, as receitas fiscais são cada vez menores. Os rendimentos do Capital e as grandes fortunas continuam a
gozar de impunidade.
Entretanto, mantêm-se anos a fio em alguns casos, mais de 20 anos as dívidas aos trabalhadores por via do
encerramento das empresas, atingindo já centenas de milhões de euros.
Ao mesmo tempo, promove-se a redução do papel do Estado, privatiza-se a torto e a direito e sem acautelar os
interesses estratégicos do país, reduz-se o emprego na Administração Pública e ameaçam com cortes no subsídio de
doença e aumentos das propinas e das taxas moderadoras.
Esta política não serve os trabalhadores, nem o país. Ela é a responsável pela falta de confiança das empresas e das
famílias. Ela faz parte do agravamento e não da cura dos males da economia.
Tudo nos diz que o primeiro-ministro Durão Barroso e o seu Governo defendem melhor os interesses de George W. Bush
e dos falcões dos EUA do que os interesses de Portugal e dos Portugueses. A sua conduta desonra-nos e arrasta o país
para uma aventura de consequências muito funestas.
Somos contra a Guerra. Só a Paz garante condições de progresso económico e de justiça social.
Não aceitamos a regressão social.
A nossa luta vai ser longa e difícil, mas temos forças para derrotar a política de direita e os seus executores.
O futuro não pode ser de mais sacrifícios e privações só para quem trabalha.
Por isso, os trabalhadores presentes nesta grandiosa acção descentralizada nacional e europeia contra a regressão
social e pelos direitos de quem trabalha, por uma Europa ao serviço da Paz e da justiça social no mundo, realizada pela
CGTP-IN e confluindo na Jornada de Acção Europeia da CES, assumem o compromisso de intensificar o esclarecimento
e lutar empenhados, de acordo com as orientações e as decisões que venham a ser tomadas pelos órgãos da CGTP-IN,
pelos seguintes objectivos:
pela Paz, contra a Guerra;
contra o Pacote Laboral, pela defesa dos nossos direitos, pelos nossos contratos colectivos e pelo aumento real
dos salários;
pela defesa dos postos de trabalho, por políticas geradoras de emprego de qualidade;
contra o generalizado aumento dos preços de bens e serviços essenciais;
contra as políticas sociais do Governo e os ataques aos sistemas públicos da saúde e do ensino;
pela defesa da segurança social, impedindo que a Lei de Bases do Governo destrua o sistema e diminua as
prestações sociais;
por mais justiça fiscal, contra a evasão e fraude fiscais;
pela adopção de políticas alternativas que promovam o desenvolvimento e o progresso do país.
Pela Europa social, cidadã e democrática, promotora da Paz e da justiça social.
Lisboa, 21 Março 2003
MOÇÃO
contra a regressão social
pelos direitos dos trabalhadores
pela Paz, contra a Guerra
Considerando o ignóbil ataque dos Estados Unidos da América contra o povo do Iraque, que teve lugar na madrugada de
20 de Março de 2003;
Considerando que o 20 de Março ficará na história como o dia em que um país, os EUA, decidiu unilateralmente, à
margem da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, e valendo-se de um desmedido poderio militar,
desencadear uma guerra, de há muito preparada e anunciada, sem atender ao clamoroso e indignado protesto dos
povos.
Considerando que esta guerra não tem qualquer justificação, a não ser à luz da estratégia imperial dos EUA em
assumirem o controle dos centros de produção energética e das respectivas rotas de escoamento, o domínio geoestratégico, a par do inaceitável conceito de guerra preventiva, tornando assim os seus desígnios como lei universal e
desenhando, desta forma, os contornos de uma nova ordem internacional unilateral;
Considerando os efeitos nefastos que esta agressão inevitavelmente arrastará, nos planos político, económico e social,
da qual os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população serão os primeiros a sofrer os respectivos
impactos.
Os trabalhadores presentes nesta concentração / manifestação decidem:
Condenar energicamente o ignóbil ataque dos Estados Unidos da América contra o povo do Iraque iniciado na
madrugada de 20 de Março de 2003;
Condenar o papel do Governo português nos preparativos e na utilização do território nacional para o desencadear desta
guerra;
Solidarizar-se com o povo e os trabalhadores do Iraque (o que não significa qualquer apoio ao regime), exigindo o fim
imediato dos bombardeamentos, a retirada das tropas de ocupação, o regresso dos inspectores e a retomada do
processo de desarmamento no cumprimento das resoluções das Nações Unidas;
Apelar aos trabalhadores portugueses para que participem activamente nas jornadas de protesto promovidas pelas
organizações que lutam pela Paz e contra a guerra e, em particular, na manifestação que, em Lisboa, sairá do Marquês
de Pombal para o Rossio, às 15.00 horas de sábado, dia 22 de Março de 2003.
21 de Março de 2003