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POPULAÇÃO NEGRA: EMPODERAMENTO À VISTA
O instrumento com maior eficácia de mobilização econômica transformadora para a Comunidade Negra são
as COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO! Por que a Lei 12.288/10, no item que define a Inclusão nos Concursos
Públicos, ficou 3 anos e 90 dias engavetada no Ministério do Planejamento do Governo Dilma? A razão
principal é que esta Lei define Cotas no Serviço Público e mexe com os interesses da classe média que tem
dinheiro para pagar cursinhos caros e açambarcar todas as boas vagas no serviço público! Ela é 10 vezes mais
eficaz, para o empoderamento da Comunidade Negra, do que a Lei de Cotas nas Universidades! Ela
potencializa complementando o trabalho que fizemos, abrindo as portas das Universidades para a
comunidade negra! Sabia? Alguns Governos são ágeis para conceder migalhas como a bolsa "isto" ou bolsa
"aquilo". São benefícios com certa eficácia, porém a profunda
transformação destes benefícios é limitada. Cotas no serviço público é
dignidade! A classe dominante não quer dividir esta “mina de ouro” com
a Comunidade Negra. Mas nós queremos! É nosso direito! As cotas
mexem com os interesses políticos dos aliados de quem está no poder.
Nós negros/as somos muitos (50,7%), mas não temos consciência de
pertencimento a uma comunidade injustiçada. O que fazer para
aumentar esta consciência em alguns de nós?
PRESSÃO DESENGAVETA REGULAMENTAÇÃO APÓS 1.191 DIAS
Sob o refrão de “Che, Zumbi, Antônio Conselheiro, na luta por
justiça somos todos companheiros” um membro da Família
Educafro lê o acordo para todos, firmado e assinado com o
Ministério do Planejamento, definindo que até o dia 2/10 a
regulamentação seria entregue à Presidente Dilma! E foi! Viva a
luta do povo organizado! Veja abaixo a íntegra do acordo e as
assinaturas dos participantes da Educafro e do Ministério do
Planejamento.
EDUCAFRO PARALIZA A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS
Militantes da Educafro da Bahia, Minas, Rio de Janeiro e São Paulo fizeram
grandes sacrifícios, perdendo horas de trabalho, aulas nas Faculdades, etc...
Foram participar de três dias de Militância em Brasília! Logo cedo se organizaram
em três equipes: Primeira: obstruíam o portão principal do Ministério do
Planejamento; Segunda: obstruíam o portão nº 2 deste Ministério; Terceira:
obstruíram a passagem de veículos na Esplanada dos Ministérios! Resultado: a
Ministra Miriam Belchior criou uma comissão emergencial, de alto nível, composta
por seus seis principais assessores e autorizou a subida de 4 representantes da
Educafro! Passava das 10 horas da manhã! Protestamos, exigindo paridade. Com
a qualificada mediação da Deputada Federal Janete Pietá (SP), conseguimos
subir totalizando 6 representantes! A Reunião foi tensa e não houve acordo. Já passava do meio dia. O grupo
decidiu ficar lá no 6º andar, em Greve de Fome! Outro grupo desceu e com os demais manifestantes ampliaram
a ocupação do Eixo Monumental na altura da Esplanada dos Ministérios! Foram momentos tensos e
inesquecíveis, rodeados de policiais! Após um culto ecumênico no meio da rua, fomos cumprir as outras
agendas programadas. Por volta das 16 horas o Ministério do Planejamento, cansado da greve de fome do
povo da EDUCAFRO no 6º andar, chamou o grupo de volta para ouvir as propostas amadurecidas pelos nossos
negociadores e ajudar a fechar um acordo final. Nossos parabéns a todos estes guerreiros!
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Informativo mensal da Educafro, Ano XV, Numero 170
Novembro de 2013
TJ-RJ DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS NO
SERVIÇO PÚBLICO
P o r 1 3 v o t o s a 8 , a L e i E s t a d u a l 6 . 0 2 7 / 2 0 11 , t e v e s u a
CONSTITUCIONALIDADE declarada! A Lei estabelece cotas de 20% para
negros e indígenas em vagas de concurso público do poder executivo do Rio
de Janeiro. O julgamento do Tribunal do Rio de Janeiro foi no dia 23/09/2013. A
solicitação de inconstitucionalidade foi engendrada pelo Deputado Estadual
Flávio Bolsonaro (PP-RJ), histórico herdeiro da casa grande, contra os direitos
dos negros. De acordo com o relator da ação, Desembargador Sidney
Hartung, trata-se de uma ação afirmativa de combate à discriminação
étnico/racial e que não é estranha à Constituição Federal. A lei tem vigência
por 10 anos! Como você e sua entidade, estão lutando em seu município ou
estado para implementar as cotas em sua região?
OS MOVIMENTOS SOCIAS E A VOZ DAS RUAS
Praticamente o Brasil inteiro aplaudiu e apoiou as passeatas em quase todas as grandes cidades do
país. Será que tudo acabou? Não! O Movimento do Passe Livre, de Moradia da
Região Central de São Paulo, a Educafro, o Movimento Nacional de População de Rua,
representantes do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária ligada à USP e outras entidades estão
organizando um grande seminário com o título “LUTAS PELA CIDADE”. Será no Salão da Educafro,
na Rua Riachuelo, 268, Centro de São Paulo. A data? Dia 10 de novembro, com início as 8h30,
iniciando com um farto café da manhã e tendo o seu encerramento às 18 horas. Os participantes da
Educafro terão até o dia 5 de novembro para se inscreverem na EDUCAFRO
([email protected]) e terão direito ao café da manhã, almoço e lanche da tarde.
Quem se inscrever e faltar na ocasião pagará uma multa de R$ 10,00. A Educafro limitou o número de
vagas para seus membros. O objetivo central deste Seminário é de melhorar a articulação entre os
movimentos sociais e debater os principais temas em defesa dos trabalhadores. Guerreiros da
Educafro este é um momento muito especial para vocês provarem que levam a sério os 10 temas de
cidadania, sobre os quais todos estudaram antes de entrar na Educafro!
A USP NA PAREDE
No dia 14 de outubro, a Educafro voltou a dialogar com os Desembargadores que julgarão o Processo da
Educafro e CEERT contra a USP. Os Desembargadores estão à espera das tratativas finais do Governo do
Estado com as Universidades, onde se inclui a USP. Se os proponentes do Processo (EDUCAFRO E CEERT)
não se sentirem contemplados, os Desembargadores julgarão o processo no MÉRITO! Se a Educafro for
contemplada, a tendência é que a USP recorra ao STF e se a USP ganhar a Educafro já está com o recurso ao
STF quase pronto! Em sua opinião qual será o final deste embate?
DESEMBARGADOR EVIDENCIA RACISMO NO JUDICIARIO
O caso “DELMAR” é um exemplo completo do “racismo que sai do
armário”. Para conhecer em detalhes coloque no google “prisão de
Delmar – ufrj”. Resumo do fato: Delmar N’Taquina Lopes Siga, negro
nascido em Guiné-Bissau foi aprovado e ganhou bolsa brasileira para
fazer Arquitetura e Urbanismo na UFRJ. Ele participou de uma festa
promovida por sua turma, no Bairro de Jacarepaguá e, ao retornar para
sua moradia, a polícia sumária e arbitrariamente o prendeu como ladrão.
A Delegada confirmou que Delmar havia praticado roubo, o Juiz julgou
confirmando o roubo; o Desembargador de Plantão também confirmou o roubo. Por ser negro, hora
nenhuma o Delmar foi ouvido pelas respectivas autoridades. O jovem Delmar ficaria alguns anos
detido. A Educafro e várias entidades se movimentaram. O Processo saiu do Plantão e foi
encaminhado para as mãos do Desembargador Paulo Rangel que, no despacho, reconheceu que
houve racismo da Delegada, do Juiz e demais operadores do Direito que se envolveram neste
processo. Como o caso se encontra ainda em julgamento e se prevê situações inusitadas, a UFRJ
aceitou a provocação da Educafro e irá lançar um livro sobre “O Caso Delmar”.
Página 3 Informativo mensal da Educafro, Ano XV, Numero 170 Novembro de 2013
AUTOS DE RESISTÊNCIAS: UM NOVO GENOCÍDIO
O Projeto de Lei (PL) 4471/2012 altera o Código de Processo
Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais
cometidas por policiais durante o trabalho, escondidas atrás da
expressão "autos de resistência". Atualmente estes casos, por
serem classificados como "autos de resistência", não são
investigados. Os homicídios são, em sua grande parte, ações
covardes praticadas por maus policiais. As investigações são
barradas por um dispositivo (auto de resistência) que foi criado no
período da Ditadura Militar para "legitimar" a repressão policial da
época e segue sendo usada até hoje, para encobrir crimes contra
negros e pobres. A EDUCAFRO conseguiu audiência com o
Presidente da Câmara e esta pauta foi colocada entre as
prioridades! No entanto, alguns líderes de partidos de direita estão
contra a prioridade. Clamamos pela aprovação da PL 4471/12 e
pelo fim do extermínio da juventude negra! Enviem e-mails de pressão para todos os líderes dos partidos políticos
da Câmara exigindo que mantenha nas pautas de prioridade este projeto. Você, membro de entidade negra
guerreira, organize um ato em sua cidade! Vamos ter mais ação e sair da omissão! Certo?
ZUMBI É HOMENAGEADO PELA
EDUCAFRO
OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, EMERJ E A
INCLUSÃO
Neste ano de 2013 a
comemoração será em forma
de Seminário/Debate. Será no
dia 17 de novembro, domingo,
das 9 às 13 horas, com uma
mesa redonda de “peso”! O
tema será: “Avanços e
Desafios da Inclusão nas Universidades e no
Mercado de Trabalho”. Os convidados que
comporão a mesa já estão confirmados. Um
deles, Negro, acaba de defender seu Doutorado
em HARVARD! Será emitido Certificado e valerá
como horas complementares para faculdades e
currículos. A Educafro, desde o seu surgimento
até hoje, tem focado na Inclusão de Negros nas
UNIVERSIDADES e no MERCADO DE
TRABALHO e merecemos celebrar com a força
mística de ZUMBI as nossas conquistas. Vamos
também “batucar nossos pandeiros” para
avançar nas conquistas no Mercado de
Trabalho. Venha comemorar com a gente!
A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro já
concede Bolsas de Estudo para negros da Família
Educafro há algum tempo. A EMERJ entra em
outra fase sob a reflexão e ação em vista da
INCLUSÃO. Está organizando um Seminário cujo
título é: "OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, A
INCLUSÃO DOS NEGROS, INDÍGENAS E
MINORIAS". Os dois principais expositores são: o
Procurador da República Daniel Sarmento e o
Ministro do STJ, Dr. Luis Salomão. Neste dia será
anunciado como andam os diálogos em relação à
adoção de um plano de INCLUSÃO na EMERJ. O
Seminário será no Auditório da EMERJ no dia
24/10, das 9 às 13 horas. Será dado Certificado de
Presença que valerá como horas
complementares! Aí em seu município ou estado,
o que você tem feito para conscientizar as
instituições na causa do nosso povo negro?
FÉRIAS COLETIVAS DA EDUCAFRO
Toda a equipe da Sede terá seu merecido
descanso do dia 22 de dezembro até 7 de
janeiro de 2014. O primeiro dia após o retorno
será apenas para funcionamento interno de
limpeza e organização. O atendimento ao
público apenas terá início no dia 8/01 às 9 horas.
A primeira reunião de acolhida do ano será no
dia 10/01, quinta, às 18 horas.
MAIS BOLSAS DE 100% NA EDUCAFRO
A Educafro amplia a quantidade de bolsas de
estudo de 100% com várias Universidades e
Faculdades, inclusive algumas consideradas
como as melhores de São Paulo, como a
Mackenzie e Metodista. Ao todo, a Educafro lhe
oferece 4 caminhos para o sucesso em obter uma
destas bolsas de 100%. Quer saber como?
Compareça em uma de nossas Reuniões de
Acolhida, numa quinta-feira às 18 horas ou
sábado às 16 horas.
Página 4 Informativo mensal da Educafro, Ano XV, Numero 170 Novembro de 2013
FADISP: BOLSAS DE 68% OU 100%
A FADISP é uma das quatro únicas Faculdades a oferecer cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Possui
carga horária e matriz curricular compatíveis à PUC-SP. Pertence ao grupo da Coca Cola, juntamente com as
Faculdades ALFA, com mais de 40 cursos, com três campi na cidade de Goiânia/GO. Está investindo agora em
São Paulo, abrindo um novo Campus na Rua Basílio da Gama, nº 77 – perto do Metrô República, Centro, São
Paulo. Está oferecendo dois cursos: 1 - Administração - possui currículo atualizado com as mais modernas
técnicas administrativas, corpo docente altamente qualificado, com destacada formação acadêmica e
experiência de mercado. 2 - Ciências Contábeis – com ênfase em Auditoria, Planejamento Tributário, Finanças
e Controladoria. Capacita o aluno para disputar os altos salários pagos pelas grandes empresas. Numa
segunda fase as bolsas para a EDUCAFRO serão também em DIREITO. Mais uma ótima opção para você que
trabalha próximo ao Centro!
NEGRO NO PODER A SERVIÇO DE CORONEIS
Nos últimos 20 anos, lentamente o negro vem compondo o poder político das Prefeituras, Governos
Estaduais e Governo Federal. Somos radicalmente a favor desta estratégia! Como é usada na
linguagem da periferia: “DEMOROU”! Passados 20 anos podemos fazer algumas constatações: 1)
Quase 99% dos negros/as só estão no 3º ou 4º escalões dos respectivos governos; 2) Boa parte
daqueles que estão no 3º ou 2º escalões, tanto em partidos de esquerda, centro ou direita, com
raríssimas exceções, age como ”lambe-botas” dos coronéis, donos dos partidos ou dos Governos
para os quais trabalham; 3) Anteriormente, como militantes de movimentos sociais eram guerreiros,
corajosos, enfrentavam o poder estabelecido! 4) Hoje, grande parte deles apresenta postura dúbia na
defesa das pautas do seu povo negro. Por quê? 5) Será que é o medo de perder o salário? Mesmo não
sendo tão alto é o grande obstáculo que não deixa renascer aquele antigo guerreiro militante, agora
em cargo público? 6) Como o militante negro deve estar no poder sem trair o Povo Negro?
NO BRASIL O RACISMO SAIU DO ARMÁRIO
Somos constantemente questionados se cresce o racismo no Brasil, principalmente após o Negro conquistar
alguns de seus direitos como, por exemplo, as Cotas nas Universidades. A nossa convicção é que o racismo
continua o mesmo. O que está mudando é que os racistas estão saindo do armário e se rebelando e revelando a
não aceitação dos direitos do Povo Negro. A conquista, pelos negros, de parte de seus direitos está
questionando o privilégio de ser branco na sociedade brasileira. Quem gosta de ser questionado? O
questionamento gera boas reflexões para quem quer acertar. Como você entende esta afirmação?
EDUCAFRO: corte de bolsa de 100%
Com pesar, a EDUCAFRO comunica o corte da bolsa de 100% na EMERJ, com custo em torno de R$4.200,00
por semestre de preparatório para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da bolsista
EDUCAFRO Vânia Siqueira Girão. Motivos: 1 - Ausência das reuniões mensais da EDUCAFRO, entidade que
propiciou o seu empoderamento; 2 - Ausência de realização de trabalhos comunitários; 3 - Maus tratos com o
líder de célula que, ao abordá-la com uma carta-convite, para retornar aos compromissos com a entidade,
desprezou-a e negou-se a recebê-la; 4 - Ela poderá manter a sua matrícula, desde que pague mensalmente.
Entretanto, a partir de 1º de outubro teve sua bolsa suspensa a pedido da Educafro conforme acordo firmado
com a EMERJ; 5 - Assim, abriu possibilidade para a bolsa ser canalizada para outra pessoa pobre que valoriza o
trabalho da Entidade; 6 - Fica esta mensagem como alerta para os demais bolsistas da EDUCAFRO nas
demais parceiras, que estão omissos na sua prática cidadã. Como ajudar os bolsistas a serem mais coerentes
com a missão da EDUCAFRO.
Expediente: Esta é uma publicação mensal da Educafro: Educafro e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes.
Sede: Rua Riachuelo,342-Centro - CEP-01007-000 - São Paulo - SP-Fones (11)3106-3411e 3106-2790
Regional: Rio de Janeiro: Rua Buenos Aires,167- Centro - RJ Fones: (21)2222-2111 e 2222-2151
E-mail Redação: [email protected] - Site- www .educafro.org.br
Diretoria Executiva: Frei David dos Santos, OFM/Art Final: FM/ Alan Vinicius, Katia Florencio.
Redação: Frei David dos Santos, Lurdinha Lelo Dore, Eueliton Coelho Jr.
Tiragem: 30. mil exemplares