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I Curso Pós-Graduado de Atualização
sobre
DIREITO DA MEDICINA & JUSTIÇA PENAL
Coordenadores:
JOÃO LOBO ANTUNES
(Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)
MARIA FERNANDA PALMA
(Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
AUGUSTO SILVA DIAS
(Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
PAULO DE SOUSA MENDES
(Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
MARIA DO CÉU RUEFF
(Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, Investigadora FCT)
ANO LETIVO 2013-2014
1º Módulo
I – Os problemas atuais da política da saúde e conceções de justiça
1.
2.
3.
4.
Políticas da saúde – modelos alternativos
Conceções éticas e o valor da saúde
Teoria da Justiça e direito à saúde
Constituição e direito à saúde
II – Direito Penal e proteção da saúde
5. A saúde como bem jurídico no Direito Penal: crimes contra o bem jurídico
saúde na legislação penal
6. Perspetivas de direito comparado
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III – Atividade Médica e outras atividades no domínio da saúde- fundamentos
de responsabilidade, perspetivas integradora e setorial
7. Violação das leges artis, estado da ciência, e contexto social
8. Dolo e negligência no contexto dos crimes relacionados com a atividade
médica e outras atividades no domínio da saúde
9. Evento Adverso e Erro em Medicina
10. O estado de necessidade e o conflito de deveres no contexto dos crimes
relacionados com a atividade médica e outras atividades no domínio da
saúde
11. O problema do consentimento informado do doente, a questão do
consentimento presumido e o consentimento em fim de vida
12. Recusa de tratamento e crimes omissivos
13. Segredo profissional e responsabilidade penal
14. Proteção de dados e direito à informação em saúde
15. Problemas de divisão do trabalho e comparticipação
16. Saúde mental e sistema penal
2º Módulo
IV – Responsabilidade penal e responsabilidade disciplinar na atividade
médica e outras atividades no domínio da saúde
17. Deontologia e distinção entre responsabilidade penal e disciplinar
18. Modalidades de responsabilidade disciplinar
V – A resolução extrajudicial de conflitos na atividade médica
19. Os mecanismos de diversão do Código de Processo Penal
20. A mediação
3º Módulo
VI – Atividade de investigação na ciência da medicina e limites penais
21. Experimentação médica
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22. Utilização de novas técnicas e critérios e responsabilidade penal
alternativos
VII – Direito Penal e atividade farmacêutica
23. Problemas de risco dos medicamentos e responsabilidade penal
alternativos
24. Limites penais da atividade económica e empresarial das produtoras e
fornecedoras de medicamentos
VIII – Políticas de organização da proteção da saúde e responsabilidade
penal
25. Políticas nacionais e deficiências da proteção da saúde, entre a
responsabilidade política e a responsabilidade penal
26. Organização hospitalar e responsabilidade penal das administrações ou das
pessoas coletivas e responsabilidade civil extracontratual do Estado
27. Outros temas Estado
28. E-Saúde (ou E-Health) e relação médico-doente Estado
29. Não–discriminação em função da doença: o caso do VIH/sida
30. Conflitos de interesses em Medicina e regulação respetiva
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CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO:
Avaliação: apresentação de um projeto de relatório no primeiro semestre e
elaboração do relatório no final do segundo semestre. O relatório deverá ter um
máximo de 50 páginas, obedecendo ao formato A4, letra 12, espaço e meio.
Créditos: 7,5 ECTS, que corresponde a equivalência da disciplina de Direito Penal
IV no Curso de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para quem se inscrever e concluir
a avaliação com aproveitamento.
Início do Curso: janeiro de 2014.
Sessões: sextas-feiras às 18h00m e/ou sábados às 9h00m.
CANDIDATURAS (PRÉ-INSCRIÇÕES):
Candidaturas (pré-inscrições): até 16 de setembro de 2013, através do envio de
uma mensagem de correio eletrónico para [email protected], acompanhado de
curriculum vitae resumido.
CONFERENCISTAS DO CURSO:
 Adalberto Campos Fernandes (Professor na Escola Nacional de Saúde
Pública da Universidade Nova de Lisboa)
 André Dias Pereira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra)
 António Vaz Carneiro (Professor da Faculdade de Medicina da
Universidade de Lisboa)
 Augusto Silva Dias (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa)
 Carlota Pizarro de Almeida (Professora da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
 Helena Morão (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa)
 Inês Ferreira Leite (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa)
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 Isabel Cristina Ferreira Fernandes Borges da Costa (Mestre em
Medicina e Oncologista do Hospital Santa Maria)
 João Lobo Antunes (Professor da Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa)
 João Matos Viana (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa)
 Joaquim Ferreira (Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de
Lisboa)
 José Fragata (Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade
Nova de Lisboa)
 Manuel Silvério Marques (Professor da Faculdade de Medicina da
Universidade da Beira Interior)
 Maria do Céu Rueff (Professora da Faculdade de Direito da Universidade
Lusíada de Lisboa, Investigadora FCT)
 Maria do Céu Soares Machado (Professora da Faculdade de Medicina da
Universidade de Lisboa)
 Maria Fernanda Palma (Professora da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
 Mário Miguel Rosa (Professor da Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa)
 Miguel Prata Roque (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa)
 Paulo de Sousa Mendes (Professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
 Pedro Pais de Vasconcelos (Professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
 Rui Tato Marinho (Professor da Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa)
 Rui Pereira (Professor do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da
Universidade de Lisboa)
 Sónia Reis (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 Teresa Quintela de Brito (Assistente da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
 Vânia Costa Ramos (Advogada, Doutoranda da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
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INFORMAÇÕES:
www.idpcc.pt
www.fd.ul.pt/idpcc
E-mail: [email protected]
Tel.: + (351) 911 595 437
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