CURSO SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
19 E 20 DE MARÇO
2014-2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático e Decano do Grupo de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Programa do Curso
19.3.2015
9:30-9:45
Sessão de abertura
Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
9:45-10:45
Sentido e alcance da revisão do Código do Procedimento Administrativo
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
Presidente da Comissão de Revisão do CPA
10:45-11:00 – Intervalo
11:00-12:00
Noção de procedimento e âmbito de aplicação do Código
Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12:00-13:00
Os princípios gerais do procedimento administrativo
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
13:00 – 14:30 – Pausa para almoço
14:30-15:30
O procedimento do ato administrativo e do regulamento
Políbio Henriques
Juiz-Conselheiro e Vice-Presidente do STA e Vogal da Comissão de Revisão do CPA
15:30-16:30
Novos instrumentos do procedimento administrativo: em especial, acordos
endoprocedimentais, auxílio administrativo e conferências procedimentais
Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal
da Comissão de Revisão do CPA
16:30-16:45 – Intervalo
16:45-17:45
Audiência dos interessados e participação no procedimento
Pedro Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
17:45-18:45
Novidades em matéria de regulamentos administrativos
Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20.3.2015
9:30-10:30
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10:30-10:45 – Intervalo
10:45-11:45
Validade, eficácia e invalidade do ato administrativo
Vieira de Andrade
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da
Comissão de Revisão do CPA
11:45-12:45
Meios de impugnação administrativa e implicações em matéria de contencioso
administrativo
Miguel Sardinha
Advogado e Vogal da Comissão de Revisão do CPA
13:00 – 14:30 – Pausa para almoço
14:30-15:30
Implicações em matéria de contratos
Alexandra Leitão
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15:30-16:30
Revogação e anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da
Comissão de Revisão do CPA
16:30-16:45 – Intervalo
16:45-17:45
Simplificação administrativa na revisão do Código
João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais
Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
17:45-18:45
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18h45m - 19h45m
Balanço global de revisão
Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Informações:
- As sessões realizar-se-ão nos dias 19 e 20 de março de 2015, nas horas indicadas no
programa, no anfiteatro 10 (piso 0).
Todas as comunicações serão seguidas de debate.
- Propina: 75 Euros
As entidades, públicas ou privadas, que inscrevam 3 ou mais participantes beneficiarão de
um desconto de 5 Euros por cada participante.
As entidades, públicas ou privadas, que inscrevam 6 ou mais participantes beneficiarão de
um desconto de 10 Euros por cada participante.
Os Alunos de cursos de licenciatura, mestrado, doutoramento e pós-graduação da
Faculdade (inscritos no atual ano letivo) e os Advogados estagiários beneficiam de uma
propina reduzida, no valor de 70€.1
- Inscrições: até 16 de março de 2015.
- Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: [email protected]
www.facebook.com/icjp.pt - www.icjp.pt
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Os descontos indicados no programa não são acumuláveis.