Grupo Parlamentar
Senhor Presidente Assembleia Nacional;
Senhor Primeiro Ministro;
Senhoras e Senhores Deputados;
Senhoras e Senhores Membros do Governo;
O debate sobre o estado da Nação é o momento adequado para um retrato
verdadeiro da situação do País e para a confrontação do pensamento político
dos sujeitos parlamentares.
O problema de fundo que afecta a sociedade cabo-verdiana é de natureza
política e de concepção e exercício do poder.
O que diferencia os partidos políticos não são as medidas que qualquer um
pode assumir, implementar ou até copiar. O que diferencia os partidos e os
líderes é o seu pensamento político e a sua visão do desenvolvimento.
Os cabo-verdianos devem exigir por isso, clareza de pensamento político
relativamente ao papel do Estado, à sua forma de actuação e à concepção e
prática do exercício do poder.
A concepção do exercício do poder assente na subordinação do Estado ao
Partido, no condicionamento da liberdade política dos cidadãos, no
assistencialismo e no centralismo como existe actualmente, tem custos
elevados para o desenvolvimento da cidadania e produz resultados negativos
que se manifestam através da partidarização, da ineficiência e desperdícios no
funcionamento da administração do Estado e das instituições e da perda de
oportunidades.
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A mudança na concepção e exercício do poder é a verdadeira mudança que o
nosso país precisa, para libertar as energias dos cabo-verdianos, das ilhas, das
empresas e das instituições. É isso que gera o desenvolvimento.
É uma obrigação do Governo falar a verdade, assumir as responsabilidades e
explicar as dificuldades do país aos cabo-verdianos. Este Governo teve tempo
(15 anos), recursos financeiro (660 milhões de contos) e estabilidade
governativa. A avaliação só pode ser muito exigente.
Senhor Presidente
Neste momento a Nação vive um dos momentos mais difíceis da sua
caminhada. Vive em estado de emergência no mundo rural e numa situação de
degradação económica, social e institucional.
A concepção estatizante da ética político económica assumida pelo Governo
provocou consequências indisfarçáveis na face do país: o mais baixo
crescimento económico da história; a mais alta taxa de desemprego dos
últimos quarenta anos; 140 mil cidadãos no subemprego ou desemprego; 130
mil cabo-verdianos com menos 150$ por dia. Tenho de relembrar ao Senhor
Primeiro Ministro que o seu Governo prometeu crescimento a dois dígitos e
desemprego a um dígito. O que nos oferece é estagnação económica e
desemprego a dois dígitos. O Senhor trocou às voltas ao povo cabo-verdiano.
O modelo político-económico do Governo asfixiou o potencial de iniciativa
empresarial do país e impediu a formação de uma classe empresarial dinâmica
e forte.
A perda de poder de compra das famílias, o aumento preocupante de famílias
endividadas e sem capacidade de honrar os seus compromissos financeiros e
uma grande parte das empresas a sobreviver com enormes dificuldades ou a
fechar as portas são outros resultados de uma concepção de poder alicerçada
no assistencialismo e na subordinação do interesse do país ao interesse do
partido. Este Governo aumentou o poder do Estado na economia e
desequilibrou as relações entre o Estado e a sociedade civil, transformando-se
numa arma fundamental de limitação das liberdades e de manipulação
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eleitoral. Está provado que governar focado em ganhos eleitorais é inimigo da
eficácia e da defesa intransigente dos direitos da Nação em primeiro lugar.
Esta situação é sentida com mais intensidade no meio rural, onde famílias
passam por situações de desespero, em certos casos de fome, com o Governo
incapaz de uma acção consistente para melhorar a situação. Neste momento
não é garantido o mínimo de rendimento a todas as famílias como forma de
permitir a todos a garantia de satisfação de necessidades básicas.
Enquanto o Governo anda a propalar o cluster do agro negócio, na primeira
dificuldade, após mais de 10 milhões de contos aplicados na agricultura,
assiste-se a gados a morreram, agricultores desesperados, penúria de água e
uma população inteira que vive de agricultura e pecuária a clamar por ajuda e
solidariedade. Mais uma prova de que onde é necessário o governo falha por
andar demasiado ocupado em controlar e limitar a liberdade dos cidadãos.
A Nação está também marcada pela degradação social. Ela é sentida no
aumento das desigualdades sociais e regionais, no aumento do desemprego
jovem, no aumento significativo de mulheres desempregadas, no aumento de
desemprego entre jovens qualificados, na violência gratuita, no aumento do
descrédito no mérito e na qualificação profissional.
O conceito ético estatizante, que manipula e controla a sociedade, que
perpetua a dependência e o assistencialismo e que não deixa a sociedade
respirar e ser autónoma, provocou mais de 30% de adolescentes com mais de
17 anos fora do sistema de ensino, degradação da qualidade no sistema de
ensino e uma gestão politiqueira e partidária das pensões e da previdência
social.
A Nação está ainda marcada pela degradação institucional. O assalto partidário
á administração pública e às empresas públicas é evidente.
A confiança nas instituições é baixa e 75% dos cabo-verdianos considera
preocupante ou muito preocupante a corrupção. As famílias, as empresas e o
poder local democrático estão enfraquecidos através do sufoco financeiro por
parte do Governo.
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A regulação institucional e económica não funciona e a autoridade do estado é
posta em causa todos os dias. Os compromissos de concertação social não
são respeitados e a justiça é lenta e ineficaz.
A juntar-se a degradação institucional, assiste-se a uma detioração da
segurança dos cidadãos. Mais de metade das cabo-verdianas têm medo de
andarem sozinhas à noite o que demonstra bem o clima de insegurança que
domina o país. Insegurança que contagia todas as outras áreas da sociedade e
mina a confiança na capacidade das próprias instituições do Estado em
restabelecer a paz social.
Toda essa degradação económica, social e institucional é o resultado de 660
milhões de contos de investimentos em 14 anos.
A consequência dos Investimentos feitos com recurso ao sobre endividamento
público está a vistas de todos. A economia não cresce o suficiente para criar
emprego, o Estado está cada vez mais ineficiente, o país perde oportunidades
e a carga fiscal a aumentar todos os dias.
Tudo isso tem, também, como consequência a diminuição do rendimento
usufruído por cada cabo-verdiano. Nos últimos cinco anos o rendimento
usufruído por cada cabo-verdiano caiu cerca de 7contos e a divida percapita
atinge os 377contos. O estado da Nação é o país em contínuo
empobrecimento.
A política dos transportes é um exemplo perfeito da concepção política do
estado e da sua relação com a economia por parte do governo suportado pelo
PAICV.
O Governo da República prometeu, entre muitas outras coisas, um
“hipercluster” do mar, e um “cluster” do céu. O que o Governo nos deu são
ineficiências no sector marítimo, preços elevados, irregularidades nas rotas,
ausência de regulação efectiva e vários naufrágios nos mares de Cabo Verde,
sem que ninguém tenha assumido quaisquer responsabilidades. Com este
Governo temos sim um verdadeiro “cluster” de problemas.
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A TACV vem acumulando, nos últimos anos e decorrente da má gestão da
responsabilidade do Governo, resultados negativos no montante de mais de 7
milhões de contos, montante que seria suficiente para construir mais dois
aeroportos de grande porte, nomeadamente em Santo Antão e na ilha do Maio.
É a má gestão que faz com que uma empresa de capitais exclusivamente
públicos, gerido por um alto dirigente do PAICV, age à revelia e em
desobediência às orientações da entidade reguladora, impondo novas e
elevadas tarifas ao seu belo prazer. É um exemplo esclarecedor do partido
PAICV a comandar o Estado.
Senhor Presidente
O país pode crescer muito mais. Cabo Verde tem potencial positivo. O
problema está neste Governo.
Este Governo já não consegue mudar o essencial. Nem falar a verdade. Nem
mobilizar o país. Este Governo tem de ser mudado.
O MpD vai implementar uma concepção do exercício do poder completamente
diferente que permita o surgimento de um Estado eficiente, reformista e
desenvolvimentista. O nosso modelo irá estancar a degradação institucional,
económica e social existente actualmente e criar instituições fortes e credíveis
e indutores do crescimento económico e emprego.
Estamos a propor aos cabo-verdianos, respeitando a Constituição da
República, um modelo de exercício de poder assente num grande
compromisso com a liberdade, na neutralidade do Estado e da sua
Administração relativamente às preferências, simpatias e militâncias partidárias
dos cidadãos e na promoção activa do pluralismo.
Estamos a propor aos cabo-verdianos um modelo proactivo na promoção da
cidadania e na afirmação da autonomia e da responsabilidade do indivíduo, da
família e das organizações da sociedade civil;
Com a mudança do modelo, queremos que as instituições públicas garantam
que o poder será efectivamente controlado do ponto de vista político, judicial e
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social e seja exercido em obediência ao primado da lei e da ética, com
transparência e responsabilidade;
No domínio económico, o nosso pensamento político assenta num modelo
centrado na economia social de mercado ancorado no sector privado e no
fomento
empresarial,
com
uma
administração
eficiente,
competente,
profissional, que gaste menos e que provoque menos carga fiscal sobre as
empresas e as famílias.
Por isso estamos a propor um Estado parceiro, promotor da concertação social
e indutor da actividade económica; um Estado descentralizado e regionalizado
que liberte energias, capacidades e potencialidades de cada ilha para as tornar
em economias geradoras de riqueza e de emprego para cada ilha uma
solução.
Ambicionamos uma relação diferente entre o Governo e as Câmaras
Municipais, assente na cooperação e na parceria estratégica para o
desenvolvimento das ilhas e não no conflito e na concorrência por territórios
eleitorais.
Senhor Presidente
No plano social preconizamos uma mudança substancial do actual paradigma
estatizante e de condicionamento dos cidadãos, para a aposta na promoção da
independência social e económica das famílias através de políticas que criem
oportunidades de emprego e de rendimento;
O emprego será a nossa PRIORIDADE. A prioridade das prioridades. A
questão do emprego, do emprego gerado pela economia de base privada, é
mais do que uma questão social e económica, é um imperativo da dignidade do
cabo-verdiano, da liberdade e da consolidação da democracia.
Fazemos parte de um mundo cada vez mais complexo, aberto e global. É
nossa obrigação explicar aos cabo-verdianos, prepará-los e motivá-los para
vencer os desafios. É obrigação do Estado cabo-verdiano investir num cidadão
do mundo e no mundo, letrado digitalmente, com capacidade de comunicação
com o mundo, que domine as línguas, as ciências, as tecnologias e seja
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portador de valores profundamente cabo-verdianos como o mérito, o trabalho,
o esforço, a dedicação, a superação permanente e uma profundo amor ao país.
Termino, citando o Dr Ulisses Correia e Silva, Presidente do MpD
“ Trata-se, acima de tudo, de promover o desenvolvimento de Cabo Verde. A
missão do MpD é servir Cabo Verde.
É tempo de voltar a acreditar.
É tempo de voltar a lutar.
É tempo de voltar a vencer.
É tempo de uma nova caminhada para o desenvolvimento.”
POR CABO VERDE. ESTAMOS JUNTOS CABOVERDIANOS.
Fernando Elísio Freire de Andrade
Líder Parlamentar do MpD
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