quinta-feira, 13 de novembro de 2014
ANEXO II
* SOMENTE PARA CANDIDATOS(OS) PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
SENHOR(A) PROCURADOR(A) DO ESTADO PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
(nome)______________________________________,
filho de ________________ e de _____________________,
natural de _________/___, nascido(a) aos ____/____/_____,
portador(a) da cédula de identidade RG nº _______________,
e do C.P.F. nº ________________, residente e domiciliado na ___________________________, Cidade
________________________, Estado ___________,
Telefone(s) nº(s) __________________________________,
aluno(a) regularmente matriculado(a) no _____º semestre da
Faculdade de Direito _______________________, na cidade
de __________________, preenchendo os requisitos do Edital
e juntando o comprovante de matrícula, vem requerer sua inscrição para a seleção de Estágio de Direito junto à Procuradoria
Regional de Bauru.
O(A) requerente declara que é portador(a) de deficiência
_____________, cujo grau é __________________, para os
fins da Lei Complementar Estadual 683/92.
Termos em que,
Pede deferimento.
Bauru, _____ de novembro de 2014.
________________________________
assinatura do(a) candidato(a)
Seccional de Jaú
Comunicado
A Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradoria Regional
de Bauru, faz saber que estarão abertas, no período compreendido entre os dias 17-11 a 05-12-2014, as inscrições para estágio
de estudantes de Direito, para preenchimento de (4) vagas já
existentes nesta Seccional de Jaú - Regional de Bauru.
O requerimento de inscrição, conforme modelo anexo,
deverá ser assinado pelo(a) interessado(a) ou procurador(a)
habilitado(a) e entregue, mediante recibo, na seguinte localidade: SEDE DA PROCURADORIA SECCIONAL DE JAÚ, na Rua das
Palmeiras, 4, Centro, Jaú, SP, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O requerimento de inscrição deverá ser instruído com o
comprovante de matrícula no 3º, 4º ou 5º ano da Faculdade de
Direito oficial ou reconhecida, situada na Região de Jaú - Bauru,
bem como cópia simples do documento de identidade (RG).
O estágio pressupõe matrícula e frequência regular no
curso de Direito, e terá a carga horária de 04 horas diárias. A
duração do estágio finda necessariamente com a conclusão do
curso de Direito e não pode exceder a 02 (dois) anos, fazendo o
estudante jus à bolsa mensal de até 50% do valor da referência
de vencimento fixado na Tabela I, para o cargo de Procurador
do Estado Nível l, nos termos do artigo 9º, do Decreto 56.013,
de 15-07-2010, atualmente correspondendo à quantia de R$
800,00, conforme a Resolução PGE 12, de 18-06-2014, publicada no D.O. de 19-06-2014, além do auxílio-transporte previsto
na Resolução PGE 48, de 28-06-2011, publicada na mesma data.
O estágio não confere ao estudante de Direito vínculo
empregatício com o Estado.
O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do
Termo de Compromisso de Estágio, firmar declaração de que
não é servidor público e tampouco possui vínculo com escritório
de advocacia que atue contra o Estado de São Paulo, judicial
ou extrajudicialmente, ou de que, sendo servidor público, não
possui impedimento para exercer a advocacia e não exerce
atividades incompatíveis com a advocacia, de acordo com o
disposto na Lei Federal 8.906/94, havendo compatibilidade de
horários entre as atividades concernentes à sua condição de
servidor público, estudante de direito e estagiário da Procuradoria Geral do Estado. Deverá apresentar, ainda, cópia da Cédula
de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração
afim da Faculdade que demonstre estar cursando o 4º ou 5º ano
(7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida.
O (A) candidato(a) que não estiver inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo
de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a
necessária inscrição e apresentá-lo no prazo de 60 (sessenta)
dias após o credenciamento, nos termos do inciso III, do artigo
8º do Decreto Estadual 56.013, de 15-07-2010.
A data e local da prova será oportunamente divulgada através do “site” da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.
br, na medida da disponibilidade do “site” ou pessoalmente no
endereço de inscrição.
Os (As) candidatos(as) deverão comparecer neste dia e no
local para realização do exame, consistente em prova escrita,
composta de questões de múltipla escolha e de uma dissertação.
As questões de múltipla escolha versarão sobre Direito Tributário
(10 questões objetivas valendo um ponto cada questão), Direito
Constitucional (10 questões objetivas valendo um ponto cada
questão), Direito Processual Civil (10 questões objetivas valendo
um ponto cada questão), Direito Civil (10 questões objetivas
valendo um ponto cada questão) e Direito do Trabalho (10
questões objetivas valendo um ponto cada questão), conforme
programa abaixo detalhado. A dissertação versará sobre Direito
Processual Civil/Direito Constitucional e valerá 50 pontos.
A prova escrita terá duração total de 04h (quatro horas),
devendo o(a) candidato(a) comparecer ao local indicado com
30 (trinta) minutos de antecedência, munido(a) de cédula de
identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul
ou preta. O não comparecimento implicará na desclassificação
do(a) candidato(a).
Não será permitido o ingresso de candidatos(as) aos locais
de prova usando camiseta regata, bermuda, shorts, calças curtas
ou chinelos. Durante a realização das provas não será permitida
a consulta a qualquer legislação, doutrina, jurisprudência, ou
anotações afins.
Durante a realização das provas, é vedado, ainda, o uso de
aparelhos de telecomunicação, tais como telefones celulares,
bips, pagers, rádios, walkmans, cd players, fones de ouvido, bem
como qualquer espécie de equipamento eletro-eletrônico.
O(A) candidato(a) que fizer uso de tais equipamentos será
excluído(a) do certame.
A seleção e a classificação dos candidatos será feita com
base nas notas obtidas em cada uma das 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de cada matéria, bem
como na dissertação, devendo o candidato obter nota igual ou
superior a cinqüenta por cento do dos pontos possíveis, observado o número de vagas existentes, sob pena de reprovação.
Em caso de empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o (a) candidato(a) que obtiver maior nota na prova
discursiva e, na prova objetiva de Direito Constitucional, Direito
Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do
Trabalho, sucessivamente. Persistindo o empate, terá preferência
o(a) candidato(a) mais idoso(a).
O credenciamento dos(as) candidatos(os) aprovados(os)
será feito de acordo com a ordem de classificação e as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Procuradoria Regional
de Bauru, observando-se o limite de vagas existentes.
Este concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da
homologação o resultado final, podendo, a critério da administração, representada pelo Procurador do Estado Chefe da
Procuradoria Regional de Bauru, ser prorrogado seu prazo de
validade por igual período.
As informações podem ser obtidas no “site” da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibilidade do “site” ou pessoalmente no endereço de inscrição.
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
PROGRAMA
01. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal. a)
princípios fundamentais (arts. 1 º ao 4 º); b) Dos Direitos individuais e coletivos e dos Direitos Sociais (art. 5 º ao 11); c) Administração Pública (arts. 37 ao 42); d) do Processo Legislativo
(arts. 59 a 69) e) Poder Executivo (arts. 76 ao 91) Poder Judiciário
(arts. 92 ao 126); Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 ao
135); Constituição do Estado de São Paulo: Da Procuradoria
Geral do Estado (arts. 98 ao 102).
02. DIREITO TRIBUTÁRIO. a) Sistema Constitucional Tributário. Competência Tributária. Princípios Constitucionais Tributários; b) Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Isenções
e Imunidades Tributárias; c) Legislação Tributária. Vigência.
Aplicação. Interpretação; d) Obrigação Tributária; e) Hipótese de
Incidência Tributária; f) Sujeito passivo da obrigação tributária.
Solidariedade. Capacidade. Domicílio. Responsabilidade; g) Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão; h) Lançamento;
i) Base de cálculo e alíquota; l) Administração Tributária. Dívida
Ativa. Certidões negativas.
03. DIREITO CIVIL. a) Lei de Introdução ao Código Civil; b)
Parte Geral do Código Civil; c) Teoria Geral das Obrigações; d)
das várias espécies de Contratos; d) Direito das Coisas.
04. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. a) Jurisdição, Processo e
Ação; b) Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores; c) Competência; d) Pressupostos processuais e condições da ação; e) Atos
Processuais. O ato Processual no tempo e no espaço. Vícios do
Ato Processual; f) Formação, suspensão e Extinção do Processo;
g) Processo de conhecimento. Ordinário e sumário; h) Processo
de Execução; i) Processo de execução; Lei de Execução Fiscal
(Lei 6.830/80) e Lei do Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).
05. DIREITO DO TRABALHO. a) Consolidação das Leis do
Trabalho - Introdução; b) Identificação Profissional; c) Duração
do Trabalho; d) Salário Mínimo; e) Férias Anuais; f) da Proteção
do Trabalho da Mulher; g) da Proteção do Trabalho do Menor; h)
Contrato Individual do Trabalho; i) da Justiça do Trabalho; j) do
Processo do Trabalho.
CRONOGRAMA
Inscrições: 17 de novembro a 5 de dezembro de 2014.
Data prevista da aplicação da prova: 12-12-2014 (data a
ser confirmada).
Data da divulgação do resultado final: 19-12-2014.
Data para recursos: 22 a 29-12-2014
Data da divulgação do resultado final, após a aferição dos
recursos: 03-01-2015.
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
ANEXO I
SENHOR PROCURADOR DO ESTADO PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU-SECCIONAL DE JAÚ
(nome)_____________________________________,
filho de __________________ e de ___________________,
natural de _________/___, nascido(a) aos ____/____/_____,
portador(a) da cédula de identidade RG nº _______________,
expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de
______________________ e do C.P.F. nº ______________,
residente e domiciliado na ___________________________,
Cidade _________________________, Estado __________,
Telefone(s) nº(s) __________________________________,
aluno(a) regularmente matriculado(a) no _____º semestre da
Faculdade de Direito _______________________, na cidade
de ______________, preenchendo os requisitos do Edital e
juntando o comprovante de matrícula, vem requerer sua inscrição para a seleção de Estágio de Direito junto à Procuradoria
Regional de Bauru – Seccional de Jaú.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jaú, _____ de novembro de 2014.
_____________________________
assinatura do(a) candidato(a)
Negócios Públicos
CASA CIVIL
Extrato do Quinto Termo de Aditamento
Processo CC 50531/2010
Parecer Jurídico: 650/2014
Contrato nº 01/2011
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
mais 15 (quinze) meses, a partir de 11/10/2014, com término
em 10/01/2016
Valor Total: R$ 2.372.010,75
Valor por exercício: R$ 423.391,17 para exercício de 2014
e R$ 1.897.608,60 para exercício de 2015 e R$ 51.010,98 para
o exercício de 2016.
Data de Assinatura: 10/10/2014
Extrato do Primeiro Termo de Aditamento
Processo CC 144108/2012
Parecer Jurídico: 734/2014
Contrato nº 010/2013
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: MILANO SERVIÇOS DE LIMPEZA, ÁREAS VERDES E OBRAS LTDA.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
mais 15 (quinze) meses, a partir de 01 de novembro de 2014,
com término em 31 de janeiro de 2016
Valor Total: R$ 683.442,30
Valor por exercício: R$ 91.125,64 para exercício de 2014 e
R$ 546.753,84 para exercício de 2015 e R$ 45.562,82 para o
exercício de 2016.
Data de Assinatura: 30/10/2014
Extrato do Sexto Termo de Aditamento
Processo CC 13150/2010
Parecer Jurídico: 621/2014
Contrato nº 035/2010
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
mais 15 (quinze) meses, a partir de 15/09/2014, com término
em 10/12/2015
Valor Total: R$ 4.989.392,10
Valor por exercício: R$ 1.175,279,03 para exercício de 2014
e R$ 3.814.113,07 para exercício de 2015.
Data de Assinatura: 12/09/2014
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Despacho do Chefe de Gabinete de 10/11/2014 - Ratificação
PROCESSO nº 149502/2014
À vista dos elementos constantes dos presentes autos do
processo, bem como das atribuições do Grupo de Programas
e Projetos dispostas no Decreto nº 56698/11, RATIFICO, nos
termos do artigo 26, da Lei federal nº 8666/93, a declaração de
DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarada pelo Diretor do Departamento
de Administração, deste FUSSESP, às fls. 32, com fulcro no inciso
VIII, do artigo 24, da Lei federal nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A - IMESP, CNPJ Nº 48.066.047/000184, estabelecida à Rua da Moóca, nº 1921, Moóca, em São Paulo
– Capital, no valor de R$ 531.126,00 (quinhentos e trinta e um
mil, cento e vinte e seis reais), para os serviços de impressão
gráfica do material didático destinado aos alunos das Escolas
de Qualificação Profissional Beleza e Construção Civil, para
atendimento à demanda no exercício de 2015.
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN-SP
CONCORRÊNCIA Nº 03/2014
PROCESSO DETRAN Nº 411746-8/2013
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS CFC – CENTROS
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AVISO
Comunicamos que a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE
CERTIFICADORA LTDA. protocolou recurso administrativo contra
o julgamento e pontuação das propostas técnicas das empresas
ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA, TÜV RHEINLAND DO
BRASIL LTDA. e FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI.
O Processo encontra-se à disposição para análise dos interessados no Núcleo de Compras e Administração Patrimonial
do DETRAN-SP, situado na Rua João Brícola nº 32 – 12º andar
– Centro – São Paulo – SP, ficando aberto o prazo legal para
interposição de contra recursos que poderão ser protocolados
no mesmo local.
Desta forma fica suspensa a sessão pública de abertura dos
Envelopes nº 02 – Proposta de Preços, que estava prevista para
o dia 13 de novembro de 2014, às 10:30 horas.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN-SP
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta neste Departamento, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 05/2014, do tipo Menor Preço,
Processo DETRAN nº 286232-8/2014, que tem por objeto a
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA
A CIRETRAN DE CARDOSO.
O Edital está disponível no endereço eletrônico www.
imesp.com.br, opção “e-negociospublicos”, e o material licitatório completo poderá ser retirado gratuitamente no Núcleo de
Compras e Administração Patrimonial do DETRAN-SP, localizado
na Rua João Brícola, 32 – 12º andar – Centro – São Paulo – SP,
mediante a apresentação de CD-R ou pen drive. Mais informações pelo telefone (11) 3627-7871.
A visita técnica para conhecimento das condições do local
da execução das obras e serviços é obrigatória e deverá ser
previamente agendada pelos telefones (11) 3627-7054 e (11)
3627-7058, falar com o setor responsável.
Os envelopes contendo as propostas e os documentos de
habilitação, serão recebidos em sessão pública que será realizada no dia 02/12/2014, às 10:30 horas, no mesmo local.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
GESTÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE N.° 718/2014
OFERTA DE COMPRA N.° 2527/2014
CONVITE BEC N.° 41524/2014
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento às folhas 65/66 dos
autos, HOMOLOGO o Convite BEC n.° 41524/2014, realizado
através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, ADJUDICO o item único 01 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade
e Orçamento emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo
o valor global de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a
saber:
- Item 01 em favor da empresa PONTUAL COMERCIAL
LTDA., no valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos
reais).
GMS.1 - BEC em 11/11/2014 - MAB.
************************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE N.° 13426/2014
OFERTA DE COMPRA N.° 2561/2014
CONVITE BEC N.° 42079/2014
REVOGAÇÃO
REVOGO o Convite BEC n.° 42079/2014, realizado através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, por preço
excessivo.
GMS.1 - BEC em 12/11/2014 - MAB.
************************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE Nº 13857/2014
CONVITE BEC Nº 42637/2014
OFERTA DE COMPRA Nº 2626/2014
JULGAMENTO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, JULGAMENTO E
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CONVITE
(OC nº 442101440582014OC02626), envelopes abertos por
Maria Aparecida Basilio de Oliveira , no dia 10/11/2014, às
15:49:17.
Aos 11/11/2014, às 16:45:13, na UGE (442101 – AV. IBIRAPUERA, 981 ).
Abertura:
Após análise das propostas apresentadas e documentações
pertinentes, bem como avaliação de catálogo, esta Comissão
julga a presente Oferta de Compra conforme segue:
Licitantes desclassificados:
________________________________________
Item - CNPJ - Licitante - Justificativa
1 - 15277824000180 - GIGAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES - Conforme parecer emitido pelo
Serviço de Hemodiálise do HSPE, o produto da marca GABMED/
GB - 70000 não atende a necessidade, pois o fluxo é menor que
o solicitado no descritivo do edital.
________________________________________
Ato contínuo, deliberou classificar as demais propostas em
ordem crescente de valores, conforme segue:
ITENS DESTA OFERTA DE COMPRA
________________________________________
Item:1
Código do item:3905012
Descrição:
CONECTOR, SISTEMA FECHADO PARA CATETERES VENOSOS CENTRAIS, CONECTOR TIPO MACHO LUER LOCK, PARA
FLUXO ACIMA DE600ML/MIN, PRESSAO NEUTRA E DESLOCAMENTO ZERO, CONFECCIONADO EM SILICONE E POLICARBONATO, APIROGENICO ATOXICO, ESTERIL, PARA CONECTAR PARA
USO EM HEMODIALISE E AFERESE, EMBALADO EM MATERIAL
QUE PROMOVA BARRERA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A
LEGISLACAO ATUAL VIGENTE
Unidade:UNIDADE UNIDADE
Lote mínimo:2500
Quantidade:2500
São Paulo, 124 (215) – 79
Clas. - Licitante - Qtd. Ofertada - Procedência - Marca/
Modelo - Embalagem - Registro - Fabricante - Tipo - Valor da
Proposta - Qtd. Comprada
1º - PONTUAL COMERCIAL erieli. - 2500,0000 - Produzido
no Brasil - Conector Valvulado - Cx.c/100 unid. - 10104489002 Hartmann - Marca - R$ 5,5000 - 2500
2º - Medcorp Hospitalar Ltda - 2500,0000 - Importado Tego - individual - 10312210013 - ICU - Marca - R$ 7,5000 - 0
EMPATES REGISTRADOS
Propostas empatadas
Não foi registrado nenhum empate.
Encerramento:
O produto "Conector Valvulado /Hartmann" demonstrado
no catálogo enviado pela empresa Pontual Comercial Eireli atende as necessidades, conforme parecer emitido por profissional
da área técnica, juntado aos autos.
Nada mais havendo a mencionar, encerra-se a presente Ata
abrindo-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual apresentação de recurso. - São Paulo, 11 de novembro de 2014 - MAB*
O licitante que o desejar poderá desistir da interposição de
recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no
número deste convite e na opção recurso, existe um link que
permitirá a sua desistência.
GMS / BEC, 11/11/2014 – MAB*
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE Nº 13686/2014
CONVITE BEC Nº 42614/2014
OFERTA DE COMPRA Nº 2621/2014
JULGAMENTO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, JULGAMENTO E
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CONVITE
(OC nº 442101440582014OC02621), envelopes abertos por
Maria Aparecida Basilio de Oliveira , no dia 10/11/2014, às
14:41:42.
Aos 11/11/2014, às 17:18:21, na UGE (442101 – AV. IBIRAPUERA, 981 ).
Abertura:
Após análise das propostas apresentadas e documentações
pertinentes juntadas aos autos, esta Comissão adjudica o item
01 e sugere a revogação dos itens 02, 03 e 04 por preço excessivo, conforme justificativas abaixo:
Licitantes desclassificados:
________________________________________
Item - CNPJ - Licitante - Justificativa
2 - 71698765000195 - BIO EXPRESS COM.DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Preço excessivo em
relação à última aquisição neste Instituto.
3 - 71698765000195 - BIO EXPRESS COM.DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Conforme parecer técnico
emitido pelo Serviço de Bacteriologia do HSPE anexo aos autos,
o produto ofertado, marca Himédia, não atende as necessidades.
3 - 06153182000117 - LILIANE ALARCÃO DIAS CORREA
RAMANZINI - Preço excessivo em relação ao valor previsto e à
última aquisição neste Instituto.
4 - 71698765000195 - BIO EXPRESS COM.DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Preço excessivo em
relação ao valor previsto e à última aquisição neste Instituto.
________________________________________
Ato contínuo, deliberou classificar as demais propostas em
ordem crescente de valores, conforme segue:
ITENS DESTA OFERTA DE COMPRA
________________________________________
Item:1
Código do item:875600
Descrição:
KIT PARA DETECCAO DE AC ANTI HTLV I/II, DET/ANTICORPOS AS FRACOES PROTEICAS DO CORE,POLIMERASES E
ENV.HTLVI,PELA TECNICA DO WESTERN BLOT, UTILIZA COMO
SUPORTE TIRAS DE NITROCELULOSE IMPREGNADAS COM AG
DO LISADO VIRAL DO HTLVI E AG.RECOMBINANTE DO ENVELOPE, EXECUCAO MANUAL, EM SORO OU PLASMA, DETERMINACAO QUALITATIVA, SENSIBILIDADE 99,9%, ESPECIFICIDADE
99,9%, ACOMPANHA CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO DE
INTENSIDADE DISTINTA, SORO DE REFERENCIA QUE FORNECE
O LIMIAR DE REATIVIDADE, SOLUCOES E ACESSORIOS NECESSARIOS A DOSAGEM, VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE
06 ( SEIS ) MESES, ROTULO COM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE
Unidade:TESTE 1,00 TESTE
Lote mínimo:36
Quantidade:36
Clas. - Licitante - Qtd. Ofertada - Procedência - Marca/
Modelo - Embalagem - Registro - Fabricante - Tipo - Valor da
Proposta - Qtd. Comprada
1º - DIASORIN LTDA. - 36,0000 - Importado - MP Biomedicals - 36 testes - 80102510957 - MP Biomedicals - Marca - R$
128,0000 - 36
________________________________________
Item:2
Código do item:890308
Descrição:
KIT PARA DETECCAO DE AC TOTAL ANTI TRYPANOSOMA,
DETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTI-TRYPANOSOMA CRUZI,
IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA, EM SORO HUMANO, SENSIBILIDADE ACIMA DE 95%, LAMINA COM 04 AREA REATIVA DE
SUSPENSAO DE TRIPANOSOMA CRUZI, ANTIGAMAGLOBULINA
G HUMANA MARCADA COM ISOTIOCIANATO DE FLUORESCEINA, SORO CONTROLE NEGATIVO/POSITIVO, TAMPAO DE
FOSFATO SALINO CONCENTRADO, GLICERINA TAMPONADA,
AZUL DE EVANS, VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 06
( SEIS ) MESES, O MATERIAL DEVE SER CONSERVADO EM A
TEMPERATURA DE 2C A 8C, ACOMPANHADO DE MANUAL DE
USO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEJM REFORCADA E APROPRIADA PARA O PRODUTO, NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/
VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA
Unidade:TESTE 1,00 TESTE
Lote mínimo:120
Quantidade:120
Detalhe
Propostas Desclassificadas.
________________________________________
Item:3
Código do item:1003542
Descrição:
CALDO BILE VERDE BRILHANTE - BILE 2%, MEIO PARA USO
EM CULTURA DE COLIFORMES, DESIDRATADO, COM BILE DE
BOI PURIFICADA 20G/L, PEPTONA DE GELATINA 10G/L, LACTOSE 10G/L, VERDE BRILHANTE 0,0133G/L, MEIO COM SOLUCAO
FINAL DE PH 7,2 +/- 0,2, DE ACORDO COM A NORMA ACS,
NCCLS, ACONDICIONADO EM FRASCO COM GRAMAS, ROTULO
COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA
E PROCEDENCIA
Unidade:GRAMA
Lote mínimo:500
Quantidade:500
Detalhe
Propostas Desclassificadas.
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Item:4
Código do item:2108046
Descrição:
DEXTROSE, (OU D GLICOSE OU D GLUCOSE), CATEGORIA
P. A., EM PO, FORMULA C6H12O6, PESO MOLECULAR 180,2,
PUREZA DE 99,5%, ACONDICIONADO EM FRASCO, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NR. DE