FORMULÁRIO PARA COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL DA SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
OFÍCIO/FORMULÁRIO Nº:
ORIGEM:
Ao Exmo(a). Sr(a). Juiz Eleitoral da
ª Zona – Município:
(ou)
Ao Exmo(a). Sr(a). Corregedor Regional Eleitoral da Bahia
/BA
CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO
NOME DO CONDENADO (completo e sem abreviaturas):
PAI (nome completo e sem abreviaturas):
MÃE (nome completo e sem abreviaturas):
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
feminino
masculino
LOCAL DE NASCIMENTO:
RG:
CPF:
NÚMERO DO TÍTULO DE ELEITOR:
ZONA:
UF:
Nº DO PROCESSO CRIME:
VARA/MUNICÍPIO/UF:
TIPIFICAÇÃO COMPLETA DO(S) CRIME(S):
ESPECIFICAÇÃO DO(S) CRIME(S):
DOLOSO(S) – se diversos, especificar o(s) crime(s):
CULPOSO(S) – se diversos, especificar o(s) crime(s):
CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO:
SIM
NÃO
PENA(S) IMPOSTA(S):
AÇÃO PENAL:
PÚBLICA
PRIVADA
pena corporal
pena de multa
ambas
QUANTIDADE DA PENA CORPORAL APLICADA:
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (CF, art. 15, III):
OBSERVAÇÃO:
ATENÇÃO: todos os campos são de preenchimento obrigatório, inclusive, se houver, o local de nascimento, RG, CPF e os dados do título de eleitor.
LOCAL
DATA
NOME DO RESPONSÁVEL
CARGO
ASSINATURA
Este formulário dispensa o envio de ofício e pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, no endereço: Tribunal
Regional Eleitoral – Corregedoria Regional Eleitoral – 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, n. 150 – Salvador/BA
CEP 41.745-901 (fone: (71)3373-7012 – fax: (71)3373-7013 – e-mail: [email protected])