Heitor Alves Soares - Procurador Regional Eleitoral
Ministério Público Eleitoral
Função eleitoral do Ministério Público Federal
Composição mista: membros do Ministério
Público Federal e Estadual
Órgão de atuação: Procuradoria Geral
Eleitoral (TSE), Procuradoria Regional
Eleitoral (TRE) e Promotoria Eleitoral
(Zona Eleitoral)
Procurador Geral da República: Procurador Geral
Eleitoral atuação junto ao Tribunal Superior
Eleitoral
Procurador da República (Membro do MPF):
Procurador Regional Eleitoral atuação junto ao
Tribunal Regional Eleitoral
Promotor de Justiça (Membro do Ministério
Público Estadual): Promotor Eleitoral atuação
junto aos juízes e Juntas Eleitorais.
Âmbito de atuação do Ministério Público
Eleitoral: Eleições municipais e gerais, em todas
as fases do processo eleitoral.
Eleições Municipais: Promotores eleitorais
atuam junto aos juízes eleitorais até a produção
da decisão da Zona Eleitoral (1a. Instância).
São designados pelo Procurador Regional
Eleitoral a partir de indicação do chefe do
Ministério Público Estadual.
Eleições gerais: Procuradores da República
atuam junto ao TRE. Os Promotores Eleitorais
auxiliam o Procurador Regional Eleitoral.
O Procurador Regional Eleitoral atua em todos os
processos em trâmite no Tribunal Regional
Eleitoral.
Atuação do TRE: Exclusiva do Procurador
Regional Eleitoral
Procuradores Eleitorais Auxiliares:
Procuradores da República designados para atuar
em matéria de propaganda eleitoral, compra de
votos e condutas vedadas pela Legislação
Eleitoral. Apenas nas eleições gerais.
Atuam junto aos juízes auxiliares do TRE. Estes
não são integrantes da Corte, apenas fazem parte
da sessão quando do julgamento dos recursos
contra suas decisões.